segunda-feira, 7 de novembro de 2011

BLOG DA BEATRIZ CERQUEIRA:"6ª Reunião da Comissão Tripartite." e outras publicações.

07 de novembro

6a. Reunião da Comissão Tripartite

Nesta segunda-feira aconteceu a 6a. reunião da Comissão Tripartite.
Discussões e encaminhamentos:
O Sind-UTE apresentou a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional proporcional à jornada de trabalho de cada cargo e de acordo com a escolaridade, considerando a tabela salarial em vigor (Lei Estadual 15.784/05). Apresentamos a tabela para todos os cargos da carreira da educação e com a projeção de reajuste para 2012.
Durante as discussões, um deputado chegou a propor a discussão de um modelo de remuneração única, preservando os direitos já adquiridos no vencimento básico. Não aceitamos discutir a proposta uma vez que a Comissão foi criada para discutir o Piso Salarial na carreira e não outras propostas. Foi por isso que a greve foi suspensa.
O governo apresentou dados que, de acordo com ele, demonstra que mais de 90% da categoria teria algum aumento na remuneração com a proposta que ele apresentou na 5a. reunião. Questionável.
Ainda durantes as discussões, foi proposto que o Governo considerasse aplicar o Piso Salarial (de acordo com a tabela apresentada pelo Sindicato) para todos os níveis no grau A e discutisse o restante dos graus de forma escalonada. O Governo estudará a proposta e apresentará sua posição na próxima reunião 16/11 (quarta-feira).
Quanto aos problemas de pagamento e dispensa de substitutos, a Secretária de Educação afirmou que o acordo foi mantido e quem teve o contracheque sem salário foi porque teve o desconto dos meses de junho e julho este mês e que os substitutos foram dispensados. O Sindicato discordou. Demonstramos vários contracheques sem salário e citamos várias cidades que não dispensaram os substitutos.
A questão do Ipsemg ficou sem resposta.
A questão do prêmio por produtividade continua sem previsão.
A Secretaria de Educação entregou documento ao sindicato em que informa que a posse dos diretores que está confirmada para janeiro de 2012, com a posterior capacitação.
Reposição: Não há orientação do sindicato e também não foi acordado com a Secretaria de Estado da Educação a assinatura de documento individual em que o servidor registra se fará ou não a reposição. Ninguém é obrigado a assinar este tipo de documento. Esclarecemos à Secretaria de Educação que a orientação de suspender a reposição foi em função dos problemas de pagamento que não deveriam ter ocorrido e pela questão dos substitutos que não foi resolvida. Tentamos reunião com a Secretaria desde o dia 01/11 e somente na reunião de hoje, tivemos os retornos que cobramos.
A tabela de vencimento básico apresentada nesta reunião será disponibilizada no site do Sind-UTE nesta terça-feira para consulta de todos. Para quem já acompanha a luta, a única novidade será a projeção de reajuste, além da correção de algumas distorções de escolaridade. Fizemos esta discussão na reunião do Comando de Greve realizado no dia 29/10.
Também já está disponível no site cartaz da atividade no dia 10/11 (quinta-feira)
Além da manifestação em conjunto com os trabalhadores da saúde e da Segurança Pública, convocamos uma assembleia para discutirmos as nossas questões específicas.
As subsedes já foram orientadas a organizarem caravanas. Não há orientação da sede do Sind-UTE para limitar a participação da categoria através das caravanas. Ao contrário, sempre orientamos para que seja assegurado a todos e todas o direito à participação.
Já fizemos a notificação à Secretaria de Estado da Educação, dentro do prazo estabelecido de 72 horas, uma vez que esta quinta-feira é com paralisação das atividades.
Peço desculpas e paciência aos colegas mas estou demorando um pouquinho para responder os comentários em função de várias agendas.

Sobre o IPSEMG

Considerando os recentes problemas de atendimento do IPSEMG enfrentados pelos trabalhadores em educação de Minas Gerais, o Sind-UTE/MG solicitou o agendamento de reunião com a Presidenta do Instituto, Jomara Alves da Silva.

Para que o Sind-UTE/MG possa discutir todos os problemas de atendimento (ou negativas de atendimento) do IPSEMG em todas as regiões do estado, solicitamos às subsedes que nos enviem um relato o mais completo possível sobre os problemas enfrentados pela categoria na região.

Pedimos que este relato seja enviado até esta terça-feira, dia 08/11/2011.
Esta solicitação foi enviada às subsedes. Nos ajude a organizar este relato. Procure a subsede da sua região.

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Confiança

Recebi alguns comentários que são importantes pontos de partida para refletirmos a nossa atual condição.
Os comentários são os seguintes:
"estou indignada e envergonhada. Nossa única esperança é o sindicato e parece que vocês que nos representam não fazem nada. Onde estão os advogados que ainda não entraram na justiça contra esse governador sem vergonha e sem escrúpulos?Sinceramente não vejo outra opção a não ser parar tudo de novo. Se ele quer acabar com a educação, que seja agora."
"Bom dia Beatriz,estou me perguntando se o governo não comprou o sindicato para favorecê-lo, porque até agora só vi prejuísos para todos os lados, tanto para os estudantes quanto para os professores, estudantes sem aulas que prestam tendo de ter aulas repostas até mês de fevereiro sem férias, e professores á três meses sem receber absolutamente nada. falo isto pois sou professora, e sou casada com marido professor, e por causa desta maldita greve que não chegou a lugar nenhum estamos passando até mesmo necessidade em casa. abri o contra cheque deste mês, e...nada. surpresa, pois não entrei em greve porque quis, e está escrito no contra cheque os dizeres "conforme acordado com o sindicato, cortado mes de agosto, e em dezembro será cortado o mês de setembro, e isto porque o mes inteiro trabalhei repondo aulas, o sindicato não fará nada? para que ele está servindo afinal? favorecer o governo fazendo ele economizar milhares de pagamentos estes meses isto fora a economia com o pagamento da produtividade que deveria ter saído á muito tempo e... NADA. Parabéns ponto para o governo."
"Euler, estou começando a desconfiar que na verdade não houve nenhum acordo assinado com o governo no dia 27 de setembro. Por que o sindicato não divulgou o tal acordo? Por que não escaneou o acordo com as assinaturas e para que o mesmo pudesse ser postado no site do sindicato?? Se realmnete houve a assinatura do documento, gostaria de ver este documento no site do sindicato."
Sou professora dos anos iniciais do ensino fundamental e minha maior experiência é com o processo de alfabetização. Por mais que o pai (ou mãe, ou avó, ou tia) possa criticar a escola, ele leva seu filho cada dia da semana. Por que ele faz isso? Porque confia na escola. Encontramos muitas histórias de miséria, de esfacemento do núcleo familiar, casas construídas em locais de risco, mas a criança está lá, dia após dia. Porque ela também confia na professora, na escola.
A relação de confiança é fundamental para que a nossa profissão cumpra seu objetivo social.
A confiança é essencial para o sucesso de qualquer relação, de qualquer projeto, para qualquer estratégia.
A greve e a sua suspensão foram apresentadas pela direção do sindicato. Porque ela é eleita para dirigir, coordenar. Ela tem a obrigação de ter a visão global do movimento e a partir desta visão tentar construir estratégias que resultem no nosso objetivo.
Vamos fazer uma retrospectiva da nossa atuação enquanto categoria nos últimos anos. A minha opinião já é conhecida de muitos colegas que militam ou militaram comigo (o tempo que tenho de profissão é o mesmo que tenho de sindicalizada e militante sindical): há muito tempo estávamos numa posição reativa, sem conseguir construir um movimento de massa, sem disputar a opinião pública, sem pressionar o governo. Acabávamos aceitando a próxima política e o máximo que conseguíamos era conciliar, melhorar uma coisinha ou outra, mas o conteúdo permanecia o mesmo.
Em 2011, pela primeira vez em muitos anos, confrontamos uma nova política do governo que foi o subsídio. O governo esperava nova conciliação. Indicamos uma opção diferente a da que o governo trabalhava. Fomos chamados publicamente de irresponsáveis pela Secretária de Estado de Planejamento e Gestão. Confrontamos e vencemos. O vencimento básico não se tornou uma política em extinção como tentou o governo do estado.
Tanto na greve de 2010 como em 2011, tivemos uma postura de respeito com todas as lideranças e tendências e grupos políticos que estão presentes em nossa categoria. Procuramos construir conjuntamente as estratégias. Podemos ter opiniões diferentes, mas nos pautamos pelo respeito e pela construção coletiva.
A suspensão da greve de 2011 não foi uma proposta da direção do sindicato, é responsabilidade de todas estas lideranças, grupos, incluindo a direção.
A confiança foi o que procuramos resgatar e conquistar. Ninguém luta com quem não confia.
O Sind-UTE sempre fui um sindicato forte e se tornou mais forte ainda nos últimos anos. Por isso fomos tão atacados através das peças publicitárias do governo estadual. O governo percebeu isso e tem adotado estratégias para diminuir a capacidade política do nosso sindicato.
O corte de pagamento em função da greve somente aconteceu com os profissionais da educação. Nenhuma outra categoria teve corte de ponto. Por que será?
Recebo centenas de comentários que vão desde a tristeza, fúria, desistência, indignação. Partilho de todos estes sentimentos, mas precisamos pensar estrategicamente o que fazer, ter a capacidade de fazer a leitura da realidade para interferirmos nela.
Precisamos traçar novas ações:
- os colegas relataram aqui que a maioria dos Assistentes Técnicos e Auxiliares de Serviço não fizerem greve. Se é verdade, onde erramos? Onde precisamos melhorar a nossa organização de modo que eles estejam, em sua maioria, nas nossas próximas lutas;
- muito se criticou a comunicação do sindicato e a necessidade de usarmos mais as redes sociais. A direção já começou a reestruturar a sua política de comunicação;
- algumas regiões tiveram uma adesão muito pequena na greve. O que fazer para fortalecê-las?
- se não conseguimos segurar todos os colegas em greve em função do corte de ponto, como começar a trabalhar um fundo de greve que dê suporte financeiro aos que estiverem no movimento?
- quais outros instrumentos de pressão podemos contruir que, de fato, atinja o governo do estado. Ou a greve é e será o nosso único instrumento?
São as ações coletivas que garantem a vitória na vida funcional de cada um. Por isso as orientações do sindicato precisam sempre serem cumpridas. Neste momento, por exemplo, orientamos a suspensão da reposição, para que possamos tentar resolver os inúmeros problemas como o desconto no pagamento. Também solicitamos uma reunião com a Secretária de Educação. Se a Secretaria perceber que, apesar da orientação do sindicato, a categoria continua repondo (mesmo sem salário) para que ela vai reunir com o sindicato? O nosso poder de pressão está na organização coletiva.
Não sei quem foi que convenceu os professores que eles são responsáveis sozinhos pelo calendário escolar e por isso muitos começaram a repor antes da negociação do sindicato. Vocês acham que se o ano letivo de 2011 não terminar as consequências serão para o professor ou a Secretaria terá um grande "abacaxi" nas mãos? Quantos sistemas de ensino no Brasil ficarão sem cumprir os 200 dias letivos? Também me estranha a passividade com que se aplicam as provas da política de meritocracia como Prova Brasil, Simave, etc. Contribuimos para que o Governo Estadual seja elogiado pelo Banco Mundial, para que o Choque de gestão seja vendido internacionalmente como política pública e qual o retorno que temos no salário, na carreira, nas relações no interior da escola...
Continuo com a mesma avaliação que tinha em 27/09. Sabem qual era a estratégias de vários setores da sociedade? Que a greve acabasse sozinha, com as pessoas retornando e o sindicato perdendo a capacidade de aglutinar, que não houvesse nada, nenhuma negociação, nenhuma discussão.
Respeito os colegas que fazem as mais diversas avaliações sobre a comissão tripartite (e partilho da maioria). Mas a obrigação do sindicato é estar lá, na mesa argumentando, discutindo, questionando. Vocês não acham que tive vontade de levantar e ir embora quando ouvi a proposta do governo? Tive muita vontade, ainda mais quando escutava provocações do tipo "calma, você está muito nervosa". Mas o que o governo construiria: "o sindicato é radical", "tentamos negociar, eles (no caso elas) não sabem ouvir." É a disputa da opinião pública que não podemos deixar apenas para o governo.
Também me perguntam se vejo uma luz no fim do túnel para tudo isso. Vejo uma lei federal que o governo mineiro terá que cumprir, vejo um estado rico que gasta o dinheiro da população com tantas outras coisas que não sobra para as politicas públicas essenciais como a educação.
Também recebo várias críticas sobre o Departamento Jurídico do Sind-UTE MG como "Acorda Jurídico", ou "pagamos gordos salários". Primeiro é importante informar que não pagamos gordos salários, apenas o praticado no mercado de trabalho. Outra questão é que após a greve de 2010 reestruturamos o Departamento Jurídico de modo que pudesse atender os desafios de novas greves e ter uma atuação ativa e não apenas reativa. A dificuldade de obtermos vitórias não está relacionda à competência do departamento, que é responsável por milhares de ações e tem êxito em sua maioria, mas está relacionada ao perfil do Judiciário Mineiro. Tem outra questão: o outro lado também se movimenta, o governo também se articula neste campo. Por isso temos adotado estratégias de recorrer ao STF, sair de Minas Gerais. Iniciamos também uma articulação para capacitar os diretores das subsedes que são responsáveis pelos departamentos jurídicos no interior.
No momento em que os contracheques foram disponibilizados, reagimos e encaminhamos orientação para todo o estado (no mesmo dia). Além disso os problemas no IPSEMG não foram resolvidos, o pagamento do prêmio por produtividade não tem previsão de pagamento, a proposta de Piso do governo não respeito o Termo de Compromisso, ARTICULAMOS E COVOCAMOS UMA MANIFESTAÇÃO CONJUNTA (educação, Polícia Civil e saúde) PARA O DIA 10/11 e orientamos a suspensão da reposição.
Só isso pode não ser suficiente e vamos construir mais ações de pressão.

De fato, cada um precisa decidir se confia ou não no nosso sindicato. E confiar não significa concordar com tudo, renunciando ao direito de fazer as críticas. Tem que criticar, cobrar, responsabilizar, etc, mas manter a relação de confiança é o que nos faz vitoriosos.
Sei que tudo que escrevi não ameniza a angústia, a fúria, a tristeza, de vários colegas, mas gostaria que soubessem que continuamos na luta e não temos a opção de desistir dela.

EULLER: sobre a reunião tripattite

EGUNDA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2011

Nova reunião da tripartite hoje: vão continuar enrolando os educadores mineiros ou vão aplicar a lei federal?

Republicamos a tabela comparativa entre aquela baseada na legislação vigente (a de negrito) e a outra (marrom), indecente, apresentada pelo governo de Minas. Esta, expressa o sentimento de pouco caso do governo de Minas para com os educadores e as famílias de baixa renda, que dependem do ensino público, e que aCarta Magna diz que deve ser de qualidade. Mas, como, se oprofessor com doutorado receberá R$ 908?


Nova reunião da tripartite hoje: vão continuar enrolando os educadores mineiros ou vão aplicar a lei federal?


Nesta segunda-feira, 7, acontece umanova rodada de negociação com os membros da comissão tripartite - sindicato, governo e parlamentares. Até o momento, nas seis reuniões já realizadas desde a suspensão da greve, que ocorreu em 27 de setembro, não houve avanços em relação ao principal ponto: a implantação do piso nas carreiras dos profissionais da Educação de Minas.

Na reunião realizada na semana passada, o governo apresentou umaproposta indecente, que altera os atuais percentuais de reajuste de promoção e progressão nas tabelas em vigor no estado de Minas. De acordo com a proposta do governo, os percentuais seriam de 5% para promoção (mudança de nível), contra os atuais 22%; e de 1% para progressão (mudança de grau), contra os atuais 3%. Caso esta alteração seja implantada, na prática o governo de Minas estará destruindo a carreira e abolindo a Lei do Piso em Minas Gerais.

Para se ter uma ideia das consequências danosas dessa proposta, basta verificar os valores da tabela do governo, que já publicamos aqui em outro post e republicamos hoje, comparando-a com o que manda a lei federal. Pela tabela proposta pelo governo, um professor que tenha alcançado o título de doutoradoreceberia apenas R$ 908,00 de piso salarial - menos que dois salários mínimos. Trata-se de uma verdadeira negação de tudo o que existe na legislação em vigor, tanto constitucional quanto infra-constitucional, que apregoa claramente a valorização do servidor público, considerando o título acadêmico e a complexidade do trabalho exercido.

Contudo, além deste problema principal, relacionado à carreira e ao piso salarial nacional sonegado pelo governo, outros problemas provocados pela atual administração estão causando grandes prejuízos aos educadores. Um deles diz respeito aonão cumprimento, pelo governo, do compromisso firmado entre as partes, para que o salário de novembro fosse pago de forma integral. Ao consultarem o contracheque, vários educadores perceberam que o governo lançou indevidamente cortes e faltas-greve que não deveriam constar deste contracheque.

Com isso, além dos 53 dias sem salário a que foram (fomos) submetidos pelo desgoverno mineiro, ainda terão, muitos colegas, que enfrentar essa nova e dramática realidade de terem que passar mais 30 dias sem selário. Trata-se de umcaso de polícia, até, pois deixar um servidor que está trabalhando, e que já passou anteriormente por cortes e redução de salário, por mais de dois meses com salário zero - ou próximo disso - é algo revoltante. Esperamos que essa comissão tripartite,composta na maioria por pessoas que recebem salários e verbas mil acima de R$ 20 mil reais mensais,tenha vergonha na cara, e mande rodar uma folha extra imediatamentepara estes colegas.

Estamos diante de um governo que não tem respeito pelos educadores, pela Educação pública, e pelas famílias de baixa renda que dependem do ensino público. Por isso, será necessário retomar as mobilizações de rua, como a que acontece no próximo dia 10, no pátio da ALMG, a partir das 15h, quando osservidores da Educação, da Saúde e da segurança pública, e demais apoiadores, pretendem realizar umagrande manifestação de protesto.

Além dos problemas específicas da Educação, como: o piso sonegado, a carreira destruída, os cortes e a redução ilegal dos salários de 153 mil educadores que optaram pelo sistema de vencimento básico, outrostemas comuns a todos os servidoresdo estado serão tratados neste ato. Entre estes temas: o não pagamento do prêmio de produtividade, e o sucateamento do Ipsemg.

Para pressionar o governo, os educadores estão organizando várias atividades e discutindo outras. Entre elas, o boicote ao SIMAVE e ao PROEB; a confecção de cartazes e outdoors denunciando o governo de Minas pelo descaso com a Educação pública e com os educadores; a realização de uma intensa campanha pela internet, através de e-mails para os deputados, senadores, ministros do STF, OIT, OAB, UNESCO, ONU, entre outras entidades - e das redes sociais - orkut, facebbok, blogs, etc; nas escolas, os educadores estão dialogando com alunos e pais de alunos, buscando construir atividades comuns de protesto, podendo resultar inclusive na redução da jornada de trabalho em sala de aula, com o aproveitamento do tempo livre com a preparação de atividades em defesa da Educação de qualidade e pela valorização dos educadores. A suspensão das reposições das aulas não está descartada, devendo ser objeto de análise da categoria, caso a intransigência do governo permaneça.

Por isso, nesta segunda-feira, espera-se que o governo de Minas abandone a postura arrogante e de descaso para com os educadores e adote aquilo que manda a lei, ou seja, a correta aplicação da Lei Federal 11.738/2008 no plano de carreira vigente no estado, sem tocar nos percentuais e gratificações existentes. A Lei do Piso possui instrumentos próprios para a sua aplicação, como oFUNDEB, além do estado poder contar com a ajuda da União, caso comprove que não possui recursos próprios para o pagamento integral do piso.

Não há qualquer motivo para não pagar o piso tal como manda a lei, a não ser pela total falta de compromisso com a Educação pública de qualidade e com a valorização dos educadores - ambos previstos naCarta Magna do país e na legislação infra-constitucional.

Caso o governo insista em não atender os mandamentos legais a que temos direito, o sindicato deve, urgentemente, tomar medidas judiciais, como a Reclamação constitucional junto ao STF exigindo a imediata implantação do piso nascarreiras dos profissionais da Educação em Minas. Além disso, será importante também convocar nova assembleia geral da categoria, ou pelo menos uma nova reunião do comando estadual de greve, para que se discutam as nossas ações para fazer valer os nosso direitos.

É importante que fique claro: quem realizou 112 dias de uma heroica greve este ano não está disposto a abrir mão dos direitos assegurados em lei. Não vamos abrir mão: a) do nosso piso integral na carreira, no mais tardar a partir de janeiro de 2012,com os reajustes previstos em lei; b) da devolução dos recursos que o governo retirou ilegalmente dos nossos salários com a redução da remuneração nominal imposta em julho deste ano (após seis meses de um determinado salário, fomos garfados por termos optado por outro sistema remuneratório); c) do recebimento dos valores retroativos caso o STF, no julgamento dos acórdãos à ADI 4167, decida pela aplicabilidade da Lei do Piso em data anterior a janeiro de 2012.

Daí a importância da retomada da nossa mobilização, com o apoio da comunidade, e ao mesmo tempo devemos agir com mais eficiência no campo jurídico, já que temos uma legislação federal e estadual que nos ampara, o que não justifica que continuemos sofrendo sucessivas perdas. O governo de Minas precisa responder por isso, tanto nas ruas, com a nossa mobilização, quanto na Justiça, com base na legislação em vigor.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***


Frei Gilvander:

MANIFESTO PELA APROVAÇÃO DO PL 1271/2010

DANDARA: Doze motivos que justificam a aprovação do PL 1271/2010.

Eis, abaixo, doze motivos que justificam a aprovação do Projeto de Lei 1271/2010, de autoria do vereador Adriano Ventura (do PT), que visa declarar de interesse social para fins de desapropriação municipal a área onde se encontra a comunidade Dandara de modo a garantir o direito fundamental à habitação. O PL 1271/2010 está para ser votado na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, MG.

1. Salvo exceções, as quase 1.000 famílias (cerca de 5.000 pessoas) são necessitadas, estão na faixa de 0 a 3 salários mínimos. São conscientes dos seus direitos. Não aceitam ser despejadas, porque não aceitam mais voltar a sobreviver sob o jugo do aluguel que retira do prato o pão de cada dia. Pessoas que não suportam mais sobreviver de favor, o que é humilhante.

2. O terreno onde está, hoje, a Comunidade Dandara estava ocioso e abandonado há décadas, não cumpria sua função social conforme prescrito na Constituição. A Construtora Modelo deve milhões de reais em IPTU, o que torna menos onerosa a desapropriação.

3. Centenas de idosos resgataram a saúde após começar a viver na Dandara. Antes, estavam depressivos e sobrevivendo à base de muitos remédios, o que sugava praticamente toda a aposentadoria (1 salário-mínimo). Na Dandara, em clima de paz, com solidariedade e participando da Comunidade, os idosos resgataram a saúde e voltaram a ter vida nova. Despejar os idosos significa dar a eles sentença de morte.

4. A aprovação desse projeto será a chave que destrancará o grande impasse que se estabeleceu sobre Dandara: o juiz da 20ª Vara cível mandou reintegrar a Construtora Modelo na posse do terreno. Por outro lado, o juiz da 6ª Vara Pública de Fazenda Estadual recomendou estudos para viabilidade de desapropriação da área de Dandara pelo prefeito de Belo Horizonte para fins de moradia popular. Se esse projeto for aprovado, o fantasma da reintegração (= despejo) será exorcizado, eliminado.

5. O Projeto de Lei é constitucional, conforme demonstra o jurista Prof. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães, entre tantos argumentos, nos pontos de 6 a 12, abaixo:

6. “As pessoas têm direito à moradia, a uma vida digna, a paz e a segurança. As pessoas da comunidade “Dandara” não invadiram propriedade, ocuparam área no legítimo exercício de direito constitucional negado sistematicamente pelo estado. Parece estranho, ilógico, que, pessoas que têm direitos constitucionais não respeitados pelo estado, e por outras pessoas, sejam punidas por não receberem os direitos que a constituição lhes assegura. As pessoas da comunidade “Dandara” têm sido ameaçadas permanentemente pelo estado e pelos que se dizem proprietários (que perderam este direito, pois não o exerceram).

7. É interesse da sociedade que as pessoas desta mesma sociedade tenham moradia, paz, respeito, segurança, dignidade. Isto corresponde ao interesse social e isto sustenta a ideia de função social da propriedade. Se o lucro é reconhecido pela constituição ele deve advir de trabalho o que sustenta uma função social desta forma de ganho. No caso não há lucro, não há nem mesmo renda, não há mais direito à propriedade, pois esta tem que cumprir sua função social para ser garantida. No caso há especulação ilegal, há especulação, há o interesse (e não o direito) de poucos, muito poucos, contra o direito constitucional de muitos.

8. O caso “Dandara” é de extrema clareza e simplicidade. Pessoas, seres humanos portadores de direitos de dignidade, liberdade, moradia, segurança, são ameaçados pelo próprio estado que neste caso se apresenta fora da lei. Não pode o Juiz decidir fora da lei, contra a Constituição. O Juiz não pode se apegar a detalhes de regras processuais ou leis infraconstitucionais para descumprir a Constituição. A lei infraconstitucional não pode ser aplicada contra a Constituição. Isto é básico na hermenêutica constitucional contemporânea.

9. O presente projeto de lei não é uma benesse do poder público, não é uma escolha ou faculdade, é uma necessidade para o fiel respeito à ordem constitucional, é uma exigência de efetividade do texto constitucional.

10. Quanto à competência constitucional do município para legislar sobre o assunto não resta qualquer dúvida. É interesse do município a moradia, dignidade e segurança das pessoas que se encontram no seu território.

11. A omissão do legislativo, do executivo e o incorreto e inconstitucional posicionamento do judiciário podem trazer graves conseqüências ao bem constitucional mais caro: a vida. A responsabilidade que o caso envolve é muito grande. São mais de cinco mil vidas envolvidas.

12. A aprovação do projeto de lei 1271/2010 é uma das soluções possíveis, e agora, diante da decisão inconstitucional do Judiciário, é a solução necessária e urgente para a proteção aos direitos constitucionais fundamentais de milhares de pessoas.”

Assinam esse MANIFESTO,

Brigadas Populares, Rede de Apoio e Solidariedade a Dandara, CUT, SINDIELETRO, SINDUTE, SINDÁGUA, MST, Consulta Popular, MTD, PCR, SINDFISCO, SINSAUDE, SINDREDE, SITRAEMG, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos, Assembleia Popular, Levante Popular, Sindicato dos Correios, Marcha Mundial das Mulheres, DCE/UFMG, Associação dos Estudantes Secundaristas – AMES -, Movimento Nacional de Luta Popular – MNLP -, Movimento de Luta de Bairros – MLB -, Programa Pólos de Cidadania da UFMG, Comissão Pastoral da Terra – CPT -, Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB -, Frente Nacional de luta antiprisional, Banda Graveola e Lixo Polifônico, Comitê Dom Luciano Mendes de solidariedade aos Movimentos Sociais, Prof. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães, Prof. Dr. Virgílio de Mattos, Antonio Pinheiro, Irmã Maria José (Dedé), Frei Gilvander Luís Moreira e muitas outras entidades e pessoas de boa vontade, que, por questão de tempo e espaço no papel, não foi possível colocar os nomes aqui.

Cf. www.ocupacaodandara.blogspot.com e www.brigadaspopulares.org

Belo Horizonte, 7 de novembro de 2011

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
www.twitter.com/gilvanderluis
Facebook: gilvander.moreira
skype: gilvander.moreira


domingo, 6 de novembro de 2011

EULLER E SUAS ÚLTIMAS POSTAGENS SOBRE A EDUCAÇÃO EM m.g. E DANDARA

sábado, 5 de novembro de 2011

Onde está o tutu de Minas?


Acima, Dandara, em festa organizada pelos moradores e apoiadores; a foto seguinte mostra as 850 casas de alvenaria já construídas pela Comunidade Dandara. No local, anteriormente, havia um terreno baldio, usado para a especulação imobiliária. A Constituição Federal brasileira diz que a terra deve cumprir um papel social. Mas, em Minas, a Prefeitura, o Governo de estado e a Justiça querem desalojar os 5 mil moradores que lá habitam há quase três anos. Façam uma redação sobre este tema.

***



Leitura de imagem. Analisando a imagem acima e o contexto da realidade da Educação (e dos educadores) em Minas é possível concluir que os personagens da imagem são:

A) pessoas sensíveis às demandas populares e abertas ao diálogo com os educadores.
B) as bestas do Apocalipse.
C) pessoas consideradas inimigas da Educação e dos educadores, pois realizaram um conjunto de atos voltados para destruir o ensino público no estado.
D) pessoas que nada têm a ver com a Educação, pois não residem no estado de Minas.
E) personagens do filme "A Terra parou o dia em que eu te vi".

Onde está o tutu de Minas?

Em tempos de avaliações tipo ENEM, SIMAVE, PROEB e outras mais, para checar o nível de conhecimento dos alunos da rede pública de Minas Gerais - este estado que era, até ontem, a primeira maravilha do planeta (era, não é mais, pois não está imune à crise na Europa) -, achamos por bem montar uma avaliação de treinamento para que todos possam estudar no final de semana.

1) Com base nas informações gerais e visuais e perceptivas da realidade mineira, marque a alternativa que indica onde NÃO está o tutu de Minas:

A) no bolso dos banqueiros.
B) no bolso dos empreiteiros.
C) no bolso dos políticos (deputados, governador, secretários/as de estado, procurador da justiça, desembargadores, diretores do TCE)
D) no bolso dos proprietários da grande mídia e de jornalistas amigos do rei.
E) no bolso dos professores e demais educadores da rede pública de Minas.

2) Durante a heroica greve de 112 dias dos educadores de Minas, a principal reivindicação, que não foi atendida pelo governo, era:

A) a cobrança de aumentos salariais exorbitantes, acima de todos os parâmetros imagináveis.
B) o aumento do período de férias dos professores, semelhante ao dos deputados.
C) a cobrança de uma lei federal, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais da Educação.
D) o direito de comparecer à escola apenas uma vez por semana.
E) o direito de escolher diretamente os diretores e secretárias da Educação e do Planejamento do estado.

3) O governo de Minas aplicou diversas medidas punitivas para tentar minar a paralisação dos educadores mineiros. Entre essas medidas, marque aquela que NÃO aconteceu:

A) o governo reduziu ilegalmente o salário de 153 mil educadores em julho de 2011.
B) o governo cortou os salários dos educadores antes da justiça haver se pronunciado sobre a legalidade ou não da greve.
C) o governo contratou substitutos, a maioria dos quais sem habilitação para lecionar, para o lugar dos professores titulares em greve.
D) o governo de Minas pagou o prêmio de produtividade em setembro de 2011, para minimizar o impacto do corte salarial realizado pelo governo.
E) o governo deixou os educadores mais de 50 dias sem salário, mesmo após a suspensão da greve.

4) Após a suspensão da greve de 112 dias, que ocorreu em 27 de setembro, o governo se comprometeu a negociar o pagamento do piso dos educadores na carreira. Passado um mês da suspensão da greve, o governo:

A) cumpriu plenamente a sua palavra, apresentando uma proposta que respeita a legislação nacional e estadual vigente.
B) apresentou uma proposta de tabela indecente, na qual o professor com doutorado receberá R$ 908,00 de piso salarial.
C) cumpriu a lei do piso, apresentando uma tabela de acordo com os percentuais de promoção e progressão existentes atualmente.
D) reconheceu que paga salário de fome para os educadores e mandou refazer os cálculos das tabelas, ajustando-as ao que manda a Lei.
E) apresentou os números detalhados de quanto e como se gasta o dinheiro da Educação em Minas Gerais.

5) o governador do estado deu entrevista para uma rádio oficiosa dizendo que não tem data para pagar o prêmio de produtividade. Qual foi o argumento principal usado por ele?

A) que o tutu de Minas evaporou, pois o estado ficou muito tempo sem chuva.
B) que o prêmio já foi pago no ano passado, não havendo motivo para que seja pago novamente este ano.
C) que a arrecadação do estado pode cair, em função da crise na Europa, combinada com a crise de 2009.
D) que as despesas de custeio, combinadas com as despesas de pessoal, subtraídos os gastos com as obras do Mineirão, ficaram maiores do que a receita do país.
E) que Minas cresce mais do que a China, mas que este ano deu uma emperrada feia, e só voltará a crescer em 2014, após a Copa.

6) Muito se fala sobre a política de choque de gestão implantada pelo governo anterior, continuada pelo atual. Esta política tem como principal característica:

A) um violento confisco salarial no bolso dos servidores, especialmente dos educadores, que perderam direitos, salários, e agora podem perder a carreira e o piso.
B) a eficiência administrativa a toda prova, priorizando a qualidade dos serviços prestados, especialmente os da Educação e da Saúde, sem esquecer do Ipsemg.
C) a excelência em matéria de eficiência admistrativa, pois Minas tinha déficit e passou a ter tutu sobrando na mesa, nas ruas, nos bancos e até nas praças.
D) Minas aboliu a prática da gestão baseada no puxasaquismo ao chefe, na punição burocrática, e passou a tratar a coisa pública com impessoalidade e moralidade.
E) o governo tornou as contas do estado mais transparentes, principalmente as da Educação, aplicando até mais do que os 25% previstos na Carta Magna.

7) A heroica greve de 112 dias de Minas revelou a verdadeira face de algumas instituições e personagens do estado. Sobre a Justiça mineira, podemos concluir que:

A) ela é justa, segue o que diz a Lei e dá ótimo exemplo para a população mineira.
B) tal como outros poderes, ela age de acordo com a vontade do governante, mesmo ao arrepio da legislação vigente.
C) ela existe, tem sede fixa, mas ninguém sabe ao certo onde ela está.
D) seus desembargadores são altamente preparados e atuam com grande independência, baseados na Lei e não na influência política dos governantes e grandes empresários.
E) a Justiça mineira procura conciliar o inconciliável e quando tem que escolher, age sempre em favor dos fracos e oprimidos.

8) Sobre a atuação do procurador-geral da Justiça de Minas, podemos dizer que:

A) é um homem íntegro, rigoroso cumpridor dos seus devedores, um exemplo de fiscal da Lei encravado no estado de Minas.
B) atuou na greve dos educadores como verdadeiro assessor do governador, pedindo a ilegalidade da greve, quando deveria mandar pagar o piso, que é lei federal.
C) é uma pessoa zelosa pelo cumprimento da Lei, especialmente em relação ao governo de Minas, em relação ao qual tem total independência.
D) Minas Gerais não tem procurador e Ministério Público, pois o estado é um território independente do Brasil e do mundo.
E) só galgou o cargo de procurador geral com uma ajudazinha do então ex-governador do estado, devendo-lhe, portanto, favores.

9) Quanto ao poder Legislativo de Minas Gerais, composto por deputados estaduais eleitos pelo povo mineiro, podemos dizer:

A) é uma Casa que atua com autonomia, prestando relevantes serviços à população, especialmente aos mais pobres.
B) é um exemplo de legislativo para o Brasil, cujos deputados cortam os próprios salários e verbas indenizatórias.
C) é composta de deputados que trabalham de segunda a sábado, de 06 da manhã às 23h: um verdadeiro exemplo de dedicação ao povo mineiro.
D) é uma Casa que recebeu o apelido de "homologativa", pois a maioria dos seus integrantes, em troca de favores políticos e pessoais, votam sempre em favor do governo, não havendo qualquer autonomia em relação a este poder.
E) é "uma casa muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada; ninguém podia fazer pipi, porque penico não tinha ali".

10) Minas já teve personagens de destaque no cenário político nacional. O neto de um deles é agora candidato a presidência da República e atual senador. Durante as duas últimas greves dos educadores de Minas - a de 47 dias em 2010 e a de 112 dias em 2011 - ele:

A) procurou interceder em favor dos educadores, buscando soluções para a crise.
B) na primeira, ele fugiu para a Europa em prolongadas férias; na segunda, ele ficou no Rio, onde mora, e não deu uma declaração sequer sobre o assunto.
C) não se envolveu com o assunto porque em 2004 e 2005 ele fez aprovar o plano de carreira e as tabelas salariais dos educadores, que ele usará na sua campanha eleitoral.
D) a Educação pública não faz parte do escopo do seu programa de Choque de Gestão para os brasileiros e brasileiras.
E) é uma pessoa altamente sensível aos problemas mineiros e brasileiros, pois é de origem humilde, já tendo inclusive morado nas comunidades simples das periferias do país.

Caros alunos, leiam com atenção e façam uma boa prova. Bom fim de semana para todos!

***

Frei Gilvander:


DANDARA: LUTA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Assunto: Dia 7/11, 2ª feira, Dandara na Câmara para conquistar aprovação do PL 1271/2010.


O Projeto de Lei 1271/2010, de autoria do vereador Adriano Ventura (do PT), que visa declarar de interesse social para fins de desapropriação (PELO PODER PÚBLICO) o território de Dandara de modo a garantir habitação popular para o povo dandarense, já foi aprovado por três Comissões da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte e irá ao Plenário para ser votado em 1º turno por todos os vereadores de Belo Horizonte, dia 7 de novembro de 2011, segunda-feira, na sessão que se inicia às 15 horas. Para ser aprovado é preciso o voto favorável de, no mínimo, 21 vereadores, maioria absoluta. Dandara está conversando com todos os vereadores, de gabinete em gabinete, pedindo que aprovem este projeto de lei. A aprovação desse projeto poderá ser a chave que destrancará o grande impasse que se estabeleceu sobre Dandara: o juiz da 20ª Vara cível mandou despejar a Comunidade Dandara e reintegrar a Construtora Modelo na posse do terreno. Por outro lado, o juiz da 6ª Vara Pública de Fazenda Estadual recomendou estudos para viabilidade de desapropriação da área de Dandara pelo prefeito de Belo Horizonte para fins de moradia popular. Estamos num impasse diante de um grave conflito social que jamais se resolverá com repressão (polícia), mas se resolverá de forma justa com POLÍTICA. O povo de Dandara não aceita ser despejado. Se a polícia for para despejar, poderá haver massacre. Se esse projeto for aprovado, o fantasma do despejo será exorcizado, eliminado. A Comunidade Dandara não medirá esforços na luta pela aprovação do Projeto de Lei 1271/2010 na Câmara de vereadores. Segunda-feira, cedo, centenas de pessoas de Dandara chegarão à Câmara de Vereadores por volta das 9 horas da manhã para dialogar, conversar e sensibilizar os vereadores para que aprovem o PL 1271/2010.

Esperamos a participação ativa de todos/as os/as apoiadores/ras de Dandara. Atenção REDE DE APOIO E SOLIDARIEDADE A DANDARA, profundamente gratos, contamos com todos vocês em mais essa luta justa e necessária.

Obs.: Amanhã, dia 06/11, domingo, das 15:00h às 22:00h Dandara estará em festa. Haverá na Praça da Comunidade Dandara, ao lado do Centro Comunitário de Dandara, no Céu Azul, SHOW DA BANDA GRAVEOLA E LIXO POLIFÔNICO. Com participação de outras bandas, MC Dedê, o 2º CD da Banda Graveola será lançado. Para mais detalhes, cf. convite em www.ocupacaodandara.blogspot.com


Confira, no link, abaixo, PARECER JURÍDICO do Prof. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães (da UFMG e PUCMinas) defendendo a aprovação do Projeto de Lei 1271/2010.

http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com/2011/10/774-dandara-parecer-sobre-projeto-de.html

CONTATO para mais informações:

Joviano Mayer, cel.: 31 8815 4120
Maria do Rosário, cel.: 31 92419092
Rosa, cel.: 31 9287 1531
Wagna, cel.: 31 8697 6216
Rafael, cel.: 31 8812 0110

Cf. www.ocupacaodandara.blogspot.com e www.brigadaspopulares.org

Assinam,

Brigadas Populares e Rede de Apoio e Solidariedade a Dandara

Belo Horizonte, 5 de novembro de 2011.


***

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
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sexta-feira, 4 de novembro de 2011

"As despesas com pessoal, uma vez criadas, não podem ser reduzidas" - diz o governador de Minas. Então, por favor, devolva o nosso dinheiro!




"As despesas com pessoal, uma vez criadas, não podem ser reduzidas" - diz o governador de Minas. Então, por favor, devolva o nosso dinheiro!


Em entrevista dada a uma das rádios da cidade, o governador de Minas reclamou da crise, disse que ela atinge toda a Europa e que acaba respingando também em Minas Gerais. Imagina! E eu que pensei que Minas estivesse imune a qualquer coisa! Como cidadão mineiro que sou, de carteirinha e tudo mais, cansei de ver e ouvir pelas TVs e rádios e jornais que Minas, sob a gestão do faraó e do afilhado, transformara-se na primeira maravilha do mundo. Minas cresce mais do que a China - diziam; que aqui tem tutu para todo gosto e lugar; que aqui tudo é melhor e mais bonito do que o resto do mundo. Até as leis aqui são diferentes - e disto soubemos por experiência própria, claro.

Nós, os educadores, aprendemos na prática que a Lei de Greve aqui não funciona, que o Ministério Público é um órgão de assessoria do governo do estado; que a imprensa tem o papel de repercutir as ideias do governo, jamais criticá-lo; que o legislativo é uma casa homologativa da vontade absolutista do governo e do seu grupo, enfim, todas essas coisas, são típicas do tempero político mineiro, embora não sejam uma exclusividade.

Contudo, que a crise mundial pudesse bater à nossa porta, ah, isso eu nunca imaginaria que tal coisa pudesse acontecer. Por isso, quando o todo poderoso governador do estado de Minas admitiu que Minas fosse atingida pela crise na Europa eu tomei um grande susto. Crise? Que crise, se aqui, até bem pouco tempo falava-se de superávit superando o déficit anterior; de crescimento acima do da China e de tutu esparramando-se para todo canto - menos, é claro, para o bolso dos educadores de Minas, que continuam comendo o pão que o diabo amassou e cuspiu em cima. Um diabo apelidado de satanasia.

Mas, para o meu espanto ainda maior, uma segunda revelação fora feita pelo governador das Gerais: foram feitas muitas despesas com os servidores públicos, maiores do que o crescimento da receita. Gozado, cá do meu canto, do outro lado, como ouvinte, e consultando meus contracheques, tive a impressão estranha de que alguma coisa estava errada. Então, quando o governador completou a frase, aí é que eu quase caí da cadeira. Vejam o que ele disse:

- As despesas com pessoal, uma vez criadas, não podem ser reduzidas". Gozado, pensei novamente que estava em outro estado, que não Minas Gerais. Os meus contracheques deste ano insistem em mostrar exatamente o oposto do que disse o governador: de janeiro a junho de 2011 minha remuneração total mensal era uma; a partir de julho houve uma sensível redução (ou seria garfada?). No meu e no de mais 153 mil educadores deste estado que parecia imune a crises e vendavais. Em janeiro deste ano, me lascaram um subsídio de R$ 1.320,00 - valor bruto - para ver se eu me contentava com isso nos próximos quatro anos de governo, abrindo mão do piso salarial, que é lei federal. Eu disse: não, eu quero é meu piso e pronto. Então, como castigo pela desobediência, em julho deste ano, o sr. Antonio Augusto Junho respondeu: devolve então o reajuste que lhe dei. Meu e de mais 153 mil educadores. E meu salário caiu para R$ 935,00 bruto. O básico? R$ 566 - menor, portanto, do que os tais R$ 712 do ajudante de pedreiro.

Mas, no discurso oficial, pronunciado numa rádio quase oficial - embora a simpática repórter mantivesse a postura de repórter não oficiosa -, o governador dissera com todas as letras: "uma vez criadas as despesas com o pessoal, não podem ser reduzidas". Dizem que ele foi professor de Direito. Será mesmo? Talvez tenha se lembrado de algum artigo constitucional, daquele, por exemplo, que trata do princípio da irredutibilidade salarial, pelo menos no seu formato nominal. Se eu recebo 1.000,00, eu não posso passar, seis meses depois, a receber 800,00. Mas, em Minas, pode. Minas tem leis próprias, embora, descobrimos agora, não está imune às crises internacionais.

O estranho é que essas crises só aparecem quando o assunto é reajuste salarial para os servidores, especialmente para os educadores. Para a polícia militar nem tanto. Basta que ameacem fazer greve, e no outro dia, sem lei federal nem nada, aparece uma proposta de 100% de reajuste até a Copa do Mundo de 2014. Não sei se eles estão satisfeitos, mas que pelo menos receberam propostas de reajustes, receberam. Educadores só recebem propostas de redução salarial. Vejam a tabela proposta pelo governo. Ah, vou aconselhar aos meus alunos e seus filhos para que na próxima encarnação, se nascerem em Minas, que venham para ser políticos profissionais, tipo deputado, senador, governador; ou, pelo menos, policiais militares. Mas, jamais, em hipótese alguma, queiram nascer professores. É fria! Em Minas, não dá.

E na sua desenvolta entrevista o governador faz nova revelação: teria gasto cerca de R$1,4 bilhão este ano para implantar o subsídio. Hummmm. Será mesmo? Bom, vamos às contas. O subsídio foi implantado compulsoriamente para os 380 mil educadores, entre aposentados e na ativa. Logo, os 1,4 bilhão de reais estão incluídos nos salários destes 380 mil educadores. De repente, mais que de repente, o governo de Minas dá uma garfada no bolso de 153 mil educadores que não quiseram permanecer no subsidio, em busca que estão (estamos) do sonho quase dourado de um piso que não encontra solo firme neste território à parte do planeta chamado Minas. Eu, pelo menos, vou perder, entre julho e dezembro deste ano, incluindo o 13º salário, cerca de R$ 2.600,00. Suponhamos que na média as perdas sejam um pouco menor, cerca de R$ 2.000,00 por pessoa. Logo, veremos que destes 1,4 bilhão de reais pelo menos R$ 300 milhões foram retirados dos nossos bolsos. Onde está este dinheiro? Ninguém sabe, ninguém viu ou ouviu dizer nada a respeito. Mas, com um pouco mais já daria até para bancar o prêmio de produtividade para todos os servidores da ativa do estado de Minas. Êta educadores generosos estes, que não se cansam de se entregar ao sacrifício geral da nação! E tome reposição, aula dia e noite, sem salário, sem auxílio transporte, nem auxílio moradia. O milagre mora em Minas.

Contudo, para a nossa estranheza, ouvimos o governador fazer uma outra revelação bombástica: não existe previsão de data para pagar o prêmio. Que coisa. Como fica a minha situação? Nem falo da minha situação financeira, que esta, como de resto, de todos os educadores-de-Minas, já se encontra há muito e cada vez mais de mal a pior. Mas, como eu fico com meus colegas de escola, que todo santo dia, impreterivelmente, me indagam, como se eu fosse o governador do estado: e o nosso prêmio, Euler, vai sair ou não vai? Ah, se dependesse de mim, sairia o 14º, o 15º, o 16º... Mas, de acordo com o governador, a crise internacional pode atrapalhar o nosso prêmio.

O estranho é que o governador foi buscar a crise de 2009 para se justificar. Muito estranho, não? Entre 2009 e o ano atual - 2011, para quem não sabe - existe um ano inteiro, batizado de 2010, segundo o calendário gregoriano, fincado entre estas duas datas. Em 2010, bem mais próximo de 2009 - ano da crise, segundo o governador - do que 2011, não houve problema algum. O prêmio foi pago em setembro, sem choro, sem crise e sem problema de arrecadação. Setembro, um pouco antes, portanto, de outubro. Mas, outubro? O que tem outubro a ver com esta estória? Ah, lembrei-me: outubro de 2010 era data de eleição. Que crise que nada, essas coisas não existiam por aqui, nas Minas do tutu sobrando, que cresce mais que a China. Crise? Em crise estamos nós, os educadores, sem dinheiro para pagar as nossas contas mais elementares, como água, luz, comida, telefone...

Oh, Minas! E assim ficamos nós, nesta terra sem palmeiras, com sabiás empolados e muitas aves que gorjeiam, mas dominada só por caô e pouco compromisso com os de baixo. Nós, os educadores, praticamente sem-salário, apesar dos repasses do FUNDEB, conferidos ano a ano, insistirem em mostrar que tem havido sucessivos aumentos de receitas. Mas, o nosso bolso continua vazio, com tantos cortes, confiscos e reduções salariais. Ora, um prêmio a mais ou a menos... O que queremos mesmo - queremos não, exigimos - é o nosso piso salarial implantado nas carreiras dos educadores. Com crise mundial ou sem crise, é lei, é direito assegurado, tem fonte própria, tem que pagar.

Querem discutir a crise mundial como argumento para sonegar o nosso piso? Tudo bem: aceitamos o debate, desde que outras despesas sejam colocadas na mesa de negociação. Vamos discutir a redução dos salários dos deputados, do governador, dos desembargadores, do procurador da justiça, as verbas da imprensa, os gastos com assessorias e terceirizados e empreiteiras, e banqueiros, e outros tipos mais. Discutir crise só pra cima de salário dos educadores? Aí não, né governador!

Mas, como a crise, dizem, produz saídas criativas, tenho uma solução definitiva para os governantes de Minas: durante a crise, já que ela está próxima de atingir o quase imune estado de Minas - e eu que pensei que estava totalmente protegido de coisas desse tipo! Como sou ingênuo! - que o governo do estado transfira para a União as despesas e as receitas do pessoal da Educação, para que a presidenta da República se vire e nos pague o piso, que é federal, e que Minas, em tempos de crise respingada da Europa, parece não estar dando conta de pagá-lo. Vocês ficam livres de nós; e nós ficamos livres de vocês. Uma troca justa, não acham?

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***




Acima, Dandara, em festa organizada pelos moradores e apoiadores; a foto seguinte mostra as 850 casas de alvenaria já construídas pela Comunidade Dandara. No local, anteriormente, havia um terreno baldio, usado para a especulação imobiliária. A Constituição Federal brasileira diz que a terra deve cumprir um papel social. Mas, em Minas, a Prefeitura, o Governo de estado e a Justiça querem desalojar os 5 mil moradores que lá habitam há quase três anos. Façam uma redação sobre este tema.

***



Leitura de imagem. Analisando a imagem acima e o contexto da realidade da Educação (e dos educadores) em Minas é possível concluir que os personagens da imagem são:

A) pessoas sensíveis às demandas populares e abertas ao diálogo com os educadores.
B) as bestas do Apocalipse.
C) pessoas consideradas inimigas da Educação e dos educadores, pois realizaram um conjunto de atos voltados para destruir o ensino público no estado.
D) pessoas que nada têm a ver com a Educação, pois não residem no estado de Minas.
E) personagens do filme "A Terra parou o dia em que eu te vi".

Onde está o tutu de Minas?

Em tempos de avaliações tipo ENEM, SIMAVE, PROEB e outras mais, para checar o nível de conhecimento dos alunos da rede pública de Minas Gerais - este estado que era, até ontem, a primeira maravilha do planeta (era, não é mais, pois não está imune à crise na Europa) -, achamos por bem montar uma avaliação de treinamento para que todos possam estudar no final de semana.

1) Com base nas informações gerais e visuais e perceptivas da realidade mineira, marque a alternativa que indica onde NÃO está o tutu de Minas:

A) no bolso dos banqueiros.
B) no bolso dos empreiteiros.
C) no bolso dos políticos (deputados, governador, secretários/as de estado, procurador da justiça, desembargadores, diretores do TCE)
D) no bolso dos proprietários da grande mídia e de jornalistas amigos do rei.
E) no bolso dos professores e demais educadores da rede pública de Minas.

2) Durante a heroica greve de 112 dias dos educadores de Minas, a principal reivindicação, que não foi atendida pelo governo, era:

A) a cobrança de aumentos salariais exorbitantes, acima de todos os parâmetros imagináveis.
B) o aumento do período de férias dos professores, semelhante ao dos deputados.
C) a cobrança de uma lei federal, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais da Educação.
D) o direito de comparecer à escola apenas uma vez por semana.
E) o direito de escolher diretamente os diretores e secretárias da Educação e do Planejamento do estado.

3) O governo de Minas aplicou diversas medidas punitivas para tentar minar a paralisação dos educadores mineiros. Entre essas medidas, marque aquela que NÃO aconteceu:

A) o governo reduziu ilegalmente o salário de 153 mil educadores em julho de 2011.
B) o governo cortou os salários dos educadores antes da justiça haver se pronunciado sobre a legalidade ou não da greve.
C) o governo contratou substitutos, a maioria dos quais sem habilitação para lecionar, para o lugar dos professores titulares em greve.
D) o governo de Minas pagou o prêmio de produtividade em setembro de 2011, para minimizar o impacto do corte salarial realizado pelo governo.
E) o governo deixou os educadores mais de 50 dias sem salário, mesmo após a suspensão da greve.

4) Após a suspensão da greve de 112 dias, que ocorreu em 27 de setembro, o governo se comprometeu a negociar o pagamento do piso dos educadores na carreira. Passado um mês da suspensão da greve, o governo:

A) cumpriu plenamente a sua palavra, apresentando uma proposta que respeita a legislação nacional e estadual vigente.
B) apresentou uma proposta de tabela indecente, na qual o professor com doutorado receberá R$ 908,00 de piso salarial.
C) cumpriu a lei do piso, apresentando uma tabela de acordo com os percentuais de promoção e progressão existentes atualmente.
D) reconheceu que paga salário de fome para os educadores e mandou refazer os cálculos das tabelas, ajustando-as ao que manda a Lei.
E) apresentou os números detalhados de quanto e como se gasta o dinheiro da Educação em Minas Gerais.

5) o governador do estado deu entrevista para uma rádio oficiosa dizendo que não tem data para pagar o prêmio de produtividade. Qual foi o argumento principal usado por ele?

A) que o tutu de Minas evaporou, pois o estado ficou muito tempo sem chuva.
B) que o prêmio já foi pago no ano passado, não havendo motivo para que seja pago novamente este ano.
C) que a arrecadação do estado pode cair, em função da crise na Europa, combinada com a crise de 2009.
D) que as despesas de custeio, combinadas com as despesas de pessoal, subtraídos os gastos com as obras do Mineirão, ficaram maiores do que a receita do país.
E) que Minas cresce mais do que a China, mas que este ano deu uma emperrada feia, e só voltará a crescer em 2014, após a Copa.

6) Muito se fala sobre a política de choque de gestão implantada pelo governo anterior, continuada pelo atual. Esta política tem como principal característica:

A) um violento confisco salarial no bolso dos servidores, especialmente dos educadores, que perderam direitos, salários, e agora podem perder a carreira e o piso.
B) a eficiência administrativa a toda prova, priorizando a qualidade dos serviços prestados, especialmente os da Educação e da Saúde, sem esquecer do Ipsemg.
C) a excelência em matéria de eficiência admistrativa, pois Minas tinha déficit e passou a ter tutu sobrando na mesa, nas ruas, nos bancos e até nas praças.
D) Minas aboliu a prática da gestão baseada no puxasaquismo ao chefe, na punição burocrática, e passou a tratar a coisa pública com impessoalidade e moralidade.
E) o governo tornou as contas do estado mais transparentes, principalmente as da Educação, aplicando até mais do que os 25% previstos na Carta Magna.

7) A heroica greve de 112 dias de Minas revelou a verdadeira face de algumas instituições e personagens do estado. Sobre a Justiça mineira, podemos concluir que:

A) ela é justa, segue o que diz a Lei e dá ótimo exemplo para a população mineira.
B) tal como outros poderes, ela age de acordo com a vontade do governante, mesmo ao arrepio da legislação vigente.
C) ela existe, tem sede fixa, mas ninguém sabe ao certo onde ela está.
D) seus desembargadores são altamente preparados e atuam com grande independência, baseados na Lei e não na influência política dos governantes e grandes empresários.
E) a Justiça mineira procura conciliar o inconciliável e quando tem que escolher, age sempre em favor dos fracos e oprimidos.

8) Sobre a atuação do procurador-geral da Justiça de Minas, podemos dizer que:

A) é um homem íntegro, rigoroso cumpridor dos seus devedores, um exemplo de fiscal da Lei encravado no estado de Minas.
B) atuou na greve dos educadores como verdadeiro assessor do governador, pedindo a ilegalidade da greve, quando deveria mandar pagar o piso, que é lei federal.
C) é uma pessoa zelosa pelo cumprimento da Lei, especialmente em relação ao governo de Minas, em relação ao qual tem total independência.
D) Minas Gerais não tem procurador e Ministério Público, pois o estado é um território independente do Brasil e do mundo.
E) só galgou o cargo de procurador geral com uma ajudazinha do então ex-governador do estado, devendo-lhe, portanto, favores.

9) Quanto ao poder Legislativo de Minas Gerais, composto por deputados estaduais eleitos pelo povo mineiro, podemos dizer:

A) é uma Casa que atua com autonomia, prestando relevantes serviços à população, especialmente aos mais pobres.
B) é um exemplo de legislativo para o Brasil, cujos deputados cortam os próprios salários e verbas indenizatórias.
C) é composta de deputados que trabalham de segunda a sábado, de 06 da manhã às 23h: um verdadeiro exemplo de dedicação ao povo mineiro.
D) é uma Casa que recebeu o apelido de "homologativa", pois a maioria dos seus integrantes, em troca de favores políticos e pessoais, votam sempre em favor do governo, não havendo qualquer autonomia em relação a este poder.
E) é "uma casa muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada; ninguém podia fazer pipi, porque penico não tinha ali".

10) Minas já teve personagens de destaque no cenário político nacional. O neto de um deles é agora candidato a presidência da República e atual senador. Durante as duas últimas greves dos educadores de Minas - a de 47 dias em 2010 e a de 112 dias em 2011 - ele:

A) procurou interceder em favor dos educadores, buscando soluções para a crise.
B) na primeira, ele fugiu para a Europa em prolongadas férias; na segunda, ele ficou no Rio, onde mora, e não deu uma declaração sequer sobre o assunto.
C) não se envolveu com o assunto porque em 2004 e 2005 ele fez aprovar o plano de carreira e as tabelas salariais dos educadores, que ele usará na sua campanha eleitoral.
D) a Educação pública não faz parte do escopo do seu programa de Choque de Gestão para os brasileiros e brasileiras.
E) é uma pessoa altamente sensível aos problemas mineiros e brasileiros, pois é de origem humilde, já tendo inclusive morado nas comunidades simples das periferias do país.

Caros alunos, leiam com atenção e façam uma boa prova. Bom fim de semana para todos!

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Frei Gilvander:


DANDARA: LUTA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Assunto: Dia 7/11, 2ª feira, Dandara na Câmara para conquistar aprovação do PL 1271/2010.


O Projeto de Lei 1271/2010, de autoria do vereador Adriano Ventura (do PT), que visa declarar de interesse social para fins de desapropriação (PELO PODER PÚBLICO) o território de Dandara de modo a garantir habitação popular para o povo dandarense, já foi aprovado por três Comissões da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte e irá ao Plenário para ser votado em 1º turno por todos os vereadores de Belo Horizonte, dia 7 de novembro de 2011, segunda-feira, na sessão que se inicia às 15 horas. Para ser aprovado é preciso o voto favorável de, no mínimo, 21 vereadores, maioria absoluta. Dandara está conversando com todos os vereadores, de gabinete em gabinete, pedindo que aprovem este projeto de lei. A aprovação desse projeto poderá ser a chave que destrancará o grande impasse que se estabeleceu sobre Dandara: o juiz da 20ª Vara cível mandou despejar a Comunidade Dandara e reintegrar a Construtora Modelo na posse do terreno. Por outro lado, o juiz da 6ª Vara Pública de Fazenda Estadual recomendou estudos para viabilidade de desapropriação da área de Dandara pelo prefeito de Belo Horizonte para fins de moradia popular. Estamos num impasse diante de um grave conflito social que jamais se resolverá com repressão (polícia), mas se resolverá de forma justa com POLÍTICA. O povo de Dandara não aceita ser despejado. Se a polícia for para despejar, poderá haver massacre. Se esse projeto for aprovado, o fantasma do despejo será exorcizado, eliminado. A Comunidade Dandara não medirá esforços na luta pela aprovação do Projeto de Lei 1271/2010 na Câmara de vereadores. Segunda-feira, cedo, centenas de pessoas de Dandara chegarão à Câmara de Vereadores por volta das 9 horas da manhã para dialogar, conversar e sensibilizar os vereadores para que aprovem o PL 1271/2010.

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Obs.: Amanhã, dia 06/11, domingo, das 15:00h às 22:00h Dandara estará em festa. Haverá na Praça da Comunidade Dandara, ao lado do Centro Comunitário de Dandara, no Céu Azul, SHOW DA BANDA GRAVEOLA E LIXO POLIFÔNICO. Com participação de outras bandas, MC Dedê, o 2º CD da Banda Graveola será lançado. Para mais detalhes, cf. convite em www.ocupacaodandara.blogspot.com

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CONTATO para mais informações:

Joviano Mayer, cel.: 31 8815 4120
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Rosa, cel.: 31 9287 1531
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Postado por Blog do Euler às 10:39 89 comentários
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sexta-feira, 4 de novembro de 2011
"As despesas com pessoal, uma vez criadas, não podem ser reduzidas" - diz o governador de Minas. Então, por favor, devolva o nosso dinheiro!



"As despesas com pessoal, uma vez criadas, não podem ser reduzidas" - diz o governador de Minas. Então, por favor, devolva o nosso dinheiro!


Em entrevista dada a uma das rádios da cidade, o governador de Minas reclamou da crise, disse que ela atinge toda a Europa e que acaba respingando também em Minas Gerais. Imagina! E eu que pensei que Minas estivesse imune a qualquer coisa! Como cidadão mineiro que sou, de carteirinha e tudo mais, cansei de ver e ouvir pelas TVs e rádios e jornais que Minas, sob a gestão do faraó e do afilhado, transformara-se na primeira maravilha do mundo. Minas cresce mais do que a China - diziam; que aqui tem tutu para todo gosto e lugar; que aqui tudo é melhor e mais bonito do que o resto do mundo. Até as leis aqui são diferentes - e disto soubemos por experiência própria, claro.

Nós, os educadores, aprendemos na prática que a Lei de Greve aqui não funciona, que o Ministério Público é um órgão de assessoria do governo do estado; que a imprensa tem o papel de repercutir as ideias do governo, jamais criticá-lo; que o legislativo é uma casa homologativa da vontade absolutista do governo e do seu grupo, enfim, todas essas coisas, são típicas do tempero político mineiro, embora não sejam uma exclusividade.

Contudo, que a crise mundial pudesse bater à nossa porta, ah, isso eu nunca imaginaria que tal coisa pudesse acontecer. Por isso, quando o todo poderoso governador do estado de Minas admitiu que Minas fosse atingida pela crise na Europa eu tomei um grande susto. Crise? Que crise, se aqui, até bem pouco tempo falava-se de superávit superando o déficit anterior; de crescimento acima do da China e de tutu esparramando-se para todo canto - menos, é claro, para o bolso dos educadores de Minas, que continuam comendo o pão que o diabo amassou e cuspiu em cima. Um diabo apelidado de satanasia.

Mas, para o meu espanto ainda maior, uma segunda revelação fora feita pelo governador das Gerais: foram feitas muitas despesas com os servidores públicos, maiores do que o crescimento da receita. Gozado, cá do meu canto, do outro lado, como ouvinte, e consultando meus contracheques, tive a impressão estranha de que alguma coisa estava errada. Então, quando o governador completou a frase, aí é que eu quase caí da cadeira. Vejam o que ele disse:

- As despesas com pessoal, uma vez criadas, não podem ser reduzidas". Gozado, pensei novamente que estava em outro estado, que não Minas Gerais. Os meus contracheques deste ano insistem em mostrar exatamente o oposto do que disse o governador: de janeiro a junho de 2011 minha remuneração total mensal era uma; a partir de julho houve uma sensível redução (ou seria garfada?). No meu e no de mais 153 mil educadores deste estado que parecia imune a crises e vendavais. Em janeiro deste ano, me lascaram um subsídio de R$ 1.320,00 - valor bruto - para ver se eu me contentava com isso nos próximos quatro anos de governo, abrindo mão do piso salarial, que é lei federal. Eu disse: não, eu quero é meu piso e pronto. Então, como castigo pela desobediência, em julho deste ano, o sr. Antonio Augusto Junho respondeu: devolve então o reajuste que lhe dei. Meu e de mais 153 mil educadores. E meu salário caiu para R$ 935,00 bruto. O básico? R$ 566 - menor, portanto, do que os tais R$ 712 do ajudante de pedreiro.



Mas, no discurso oficial, pronunciado numa rádio quase oficial - embora a simpática repórter mantivesse a postura de repórter não oficiosa -, o governador dissera com todas as letras: "uma vez criadas as despesas com o pessoal, não podem ser reduzidas". Dizem que ele foi professor de Direito. Será mesmo? Talvez tenha se lembrado de algum artigo constitucional, daquele, por exemplo, que trata do princípio da irredutibilidade salarial, pelo menos no seu formato nominal. Se eu recebo 1.000,00, eu não posso passar, seis meses depois, a receber 800,00. Mas, em Minas, pode. Minas tem leis próprias, embora, descobrimos agora, não está imune às crises internacionais.

O estranho é que essas crises só aparecem quando o assunto é reajuste salarial para os servidores, especialmente para os educadores. Para a polícia militar nem tanto. Basta que ameacem fazer greve, e no outro dia, sem lei federal nem nada, aparece uma proposta de 100% de reajuste até a Copa do Mundo de 2014. Não sei se eles estão satisfeitos, mas que pelo menos receberam propostas de reajustes, receberam. Educadores só recebem propostas de redução salarial. Vejam a tabela proposta pelo governo. Ah, vou aconselhar aos meus alunos e seus filhos para que na próxima encarnação, se nascerem em Minas, que venham para ser políticos profissionais, tipo deputado, senador, governador; ou, pelo menos, policiais militares. Mas, jamais, em hipótese alguma, queiram nascer professores. É fria! Em Minas, não dá.

E na sua desenvolta entrevista o governador faz nova revelação: teria gasto cerca de R$1,4 bilhão este ano para implantar o subsídio. Hummmm. Será mesmo? Bom, vamos às contas. O subsídio foi implantado compulsoriamente para os 380 mil educadores, entre aposentados e na ativa. Logo, os 1,4 bilhão de reais estão incluídos nos salários destes 380 mil educadores. De repente, mais que de repente, o governo de Minas dá uma garfada no bolso de 153 mil educadores que não quiseram permanecer no subsidio, em busca que estão (estamos) do sonho quase dourado de um piso que não encontra solo firme neste território à parte do planeta chamado Minas. Eu, pelo menos, vou perder, entre julho e dezembro deste ano, incluindo o 13º salário, cerca de R$ 2.600,00. Suponhamos que na média as perdas sejam um pouco menor, cerca de R$ 2.000,00 por pessoa. Logo, veremos que destes 1,4 bilhão de reais pelo menos R$ 300 milhões foram retirados dos nossos bolsos. Onde está este dinheiro? Ninguém sabe, ninguém viu ou ouviu dizer nada a respeito. Mas, com um pouco mais já daria até para bancar o prêmio de produtividade para todos os servidores da ativa do estado de Minas. Êta educadores generosos estes, que não se cansam de se entregar ao sacrifício geral da nação! E tome reposição, aula dia e noite, sem salário, sem auxílio transporte, nem auxílio moradia. O milagre mora em Minas.

Contudo, para a nossa estranheza, ouvimos o governador fazer uma outra revelação bombástica: não existe previsão de data para pagar o prêmio. Que coisa. Como fica a minha situação? Nem falo da minha situação financeira, que esta, como de resto, de todos os educadores-de-Minas, já se encontra há muito e cada vez mais de mal a pior. Mas, como eu fico com meus colegas de escola, que todo santo dia, impreterivelmente, me indagam, como se eu fosse o governador do estado: e o nosso prêmio, Euler, vai sair ou não vai? Ah, se dependesse de mim, sairia o 14º, o 15º, o 16º... Mas, de acordo com o governador, a crise internacional pode atrapalhar o nosso prêmio.

O estranho é que o governador foi buscar a crise de 2009 para se justificar. Muito estranho, não? Entre 2009 e o ano atual - 2011, para quem não sabe - existe um ano inteiro, batizado de 2010, segundo o calendário gregoriano, fincado entre estas duas datas. Em 2010, bem mais próximo de 2009 - ano da crise, segundo o governador - do que 2011, não houve problema algum. O prêmio foi pago em setembro, sem choro, sem crise e sem problema de arrecadação. Setembro, um pouco antes, portanto, de outubro. Mas, outubro? O que tem outubro a ver com esta estória? Ah, lembrei-me: outubro de 2010 era data de eleição. Que crise que nada, essas coisas não existiam por aqui, nas Minas do tutu sobrando, que cresce mais que a China. Crise? Em crise estamos nós, os educadores, sem dinheiro para pagar as nossas contas mais elementares, como água, luz, comida, telefone...

Oh, Minas! E assim ficamos nós, nesta terra sem palmeiras, com sabiás empolados e muitas aves que gorjeiam, mas dominada só por caô e pouco compromisso com os de baixo. Nós, os educadores, praticamente sem-salário, apesar dos repasses do FUNDEB, conferidos ano a ano, insistirem em mostrar que tem havido sucessivos aumentos de receitas. Mas, o nosso bolso continua vazio, com tantos cortes, confiscos e reduções salariais. Ora, um prêmio a mais ou a menos... O que queremos mesmo - queremos não, exigimos - é o nosso piso salarial implantado nas carreiras dos educadores. Com crise mundial ou sem crise, é lei, é direito assegurado, tem fonte própria, tem que pagar.

Querem discutir a crise mundial como argumento para sonegar o nosso piso? Tudo bem: aceitamos o debate, desde que outras despesas sejam colocadas na mesa de negociação. Vamos discutir a redução dos salários dos deputados, do governador, dos desembargadores, do procurador da justiça, as verbas da imprensa, os gastos com assessorias e terceirizados e empreiteiras, e banqueiros, e outros tipos mais. Discutir crise só pra cima de salário dos educadores? Aí não, né governador!

Mas, como a crise, dizem, produz saídas criativas, tenho uma solução definitiva para os governantes de Minas: durante a crise, já que ela está próxima de atingir o quase imune estado de Minas - e eu que pensei que estava totalmente protegido de coisas desse tipo! Como sou ingênuo! - que o governo do estado transfira para a União as despesas e as receitas do pessoal da Educação, para que a presidenta da República se vire e nos pague o piso, que é federal, e que Minas, em tempos de crise respingada da Europa, parece não estar dando conta de pagá-lo. Vocês ficam livres de nós; e nós ficamos livres de vocês. Uma troca justa, não acham?

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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