segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Euller:" Se não houver proposta de piso esta semana, educadores de Minas podem se preparar para uma nova greve em 2012 ."

DOMINGO, 30 DE OUTUBRO DE 2011

Se não houver proposta de piso esta semana, educadores de Minas podem se preparar para uma nova greve em 2012



Todos estão conscientes da realidade dramática dos educadores de Minas Gerais, com salários reduzidos ilegalmente, cortes de salário durante dois meses, e 53 dias sem salário algum - para os valentes colegas que fizeram (fizemos) a heroica greve de 112 dias deste ano. Não fizemos esta greve em vão. E não aceitaremos nada diferente do que manda a Lei federal 11.738/2008 - a Lei do Piso -, que determina a implantação do piso salarial nacional nas carreiras dos educadores dos estados e municípios.

Nesta segunda-feira, 31, haverá nova reunião da comissão tripartite, composta por parlamentares, governo e sindicato, para apreciar a proposta do governo de piso salarial para os educadores. Será a quinta reunião desta comissão, que até o momentoproduziu muito pouco, em vista docompromisso assumido de garantir a implantação do piso para os profissionais da Educação em Minas Gerais.

Como é do conhecimento geral,existem dois sistemas de remuneração em Minas: o subsídio, composto de parcela única de salário, e que, segundo o governo, já paga o piso proporcional do MEC; e o antigosistema de vencimento básico, no qual o governo não implantou o piso. A discussão principal da comissão tripartite deve ser, portanto, a implantação do piso nas carreiras dos servidores da Educação que optaram pelo sistema de Vencimento Básico. São 153 mil educadores que fizeram tal opção, que foram inclusive penalizados ilegalmente com a redução nominal de suas (nossas) remunerações em julho deste ano. O governo aplicou um reajuste salarial em janeiro de 2011 - reajuste previsto em lei e no orçamento - e seis meses depois retirou este reajuste dos 153 mil educadores que se recusaram a permanecer no sistema do subsídio, que foi imposto inicialmente de forma compulsória para todos os servidores. Quando puderam sair, 153 mil educadores - que são a maioria dos que puderam sair - escolheram o antigo sistema remuneratório, composto de salário inicial básico, mais gratificações, como quinquênios, biênios, pó de giz, etc.

Por isso, é importante que o governo saiba que a categoria dos educadores não aceitará nada menos do que está previsto na lei do piso, aplicada ao plano de carreira dos educadores de Minas Gerais. O governo tem tentado fazer de tudo para nos dividir. A nova tentativa, como já havia sido analisada aqui, aconteceu na última reunião da comissão tripartite, quando o governo disse que o piso era somente para professores e especialistas. Um claro jogo divisionista do governo.Dos 153 mil educadores que optaram pelo antigo sistema - e que têm direito ao piso tal como manda a lei -, a grande maioria, talvez mais de 90%, é composta por professores. Percebe-se, portanto, que o impacto na folhade pagamento das outras carreiras - dentre os 153 mil educadores - é muito pequeno, o que não justificaria essa recusa do governo em não pagar o piso para estes colegas.

Além disso, a própria Constituição Federal, no seu artigo 206, como também já analisamos aqui anteriormente, combinada com a Lei do Piso e com o Plano de Carreira do estado, assegura o piso para todas as carreiras dos profissionais da Educação básica. E neste caso, pelo menos inicialmente, para os 153 mil educadores das oito carreiras que optaram pelo sistema de Vencimento Básico.

Mas, o que acontecerá nesta segunda-feira, caso o governo se recuse a pagar o piso, ou se ele apresentar uma proposta que descaracterize a aplicação do piso na carreira dos educadores?

O sindicato deverá convocar urgentemente uma reunião extraordinária, uma assembleia geral da categoria, ou pelo menos umareunião ampliada com o comando geral de greve para discutir essa proposta e analisar uma estratégia de ação.

Temos que partir dos seguintes pressupostos:

1) a Lei do Piso tem que ser cumprida, obrigatoriamente, por todos os governos estaduais e municipais. Não há como escapar disso. Falta muito pouco para o julgamento dos embargos de declaração à ADI 4167, pelo STF, o que deve acontecer este ano. Isto torna os governos sem qualquer argumento ou instrumento legal para não pagar o piso. Receberemos o piso na lei, na justiça, ou na marra, através de uma nova greve em 2012 (vou falar sobre isso daqui a pouco);

2) exitem recursos de financiamento próprio para a Lei do Piso, seja através do FUNDEB, dos 25% da Educação, ou de aporte financeiro da União, desde que o governo comprove que usa corretamente os recursos da Educação e que não tem recursos em caixa para pagar o piso. Portanto, o problema de "falta de recursos em caixa" é papo furado de apoiador de governo. A Lei do Piso foi criada e aprovada inclusive para escapar dos problemas de caixa regionais, e paraaplicar uma política nacional de valorização dos educadores prevista na Carta Magna do país. Logo, existem recursos para pagar o piso. O problema é de prioridade política dos governos.

Com base nestes dois pressupostos, verificamos que o governo de Minas não pode deixar de aplicar o piso para os 153 mil educadores que optaram pelo antigo sistema remuneratório (do vencimento básico). Mas, ele poderá sim, tentar fazer mudanças no nosso plano de carreira, com o fito de descaracterizar o piso. Por exemplo, caso ele tente mexer nos percentuais de promoção e progressão das nossas tabelas, ou nas gratificações. Embora sejam medidas indecentes e imorais, vindo deste governo, podemos esperar de tudo.

Contudo, para que isso ocorra, ele teria primeiro que tentar construir um consenso na comissão tripartite, o que ele sabe ser difícil de acontecer. Mas, na sua estratégia de ação, é preciso demonstrar para uma parte da sociedade, que ele está tentando negociar o piso.

Não conseguindo este consenso, certamente ele encaminhará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, onde o governo detém ampla maioria. O que o governo espera é que esta negociação com a comissão tripartite provoque um tal grau de divisão e desgaste emocional, que não haja reação dos educadores, pois assim os deputados da base do governo poderiam facilmente fazer as alterações que o governo deseja no nosso plano de carreira.

Ainda dentro deste jogo de cartas marcadas do governo, espera ele cansar os professores com a reposição das aulas e com a pressão diretamente nas escolas, pelas direções de cabresto,para que os colegas educadores sequer tenham condição de pensar e agir.

Contudo, o que o governo não espera- e parece que não aprendeu nada com as duas últimas greves, a maravilhosa de 47 dias de 2010, e a heroica de 112 dias de 2011 -, é que a nossa categoria mudou, formou um núcleo duro da greve, e não aceitará sem luta, sem resistência, e sem mobilizar toda a comunidade escolar e os aliados, para impedir os novos ataques do governo.

Não está descartada, em face de possíveis ataques aos nossos direitos assegurados em lei, que façamos nova greve geral em 2012, inclusive com o apoio dos alunos e dos pais de alunos. Também não está descartada a possibilidade da suspensão temporária do calendário de reposição em janeiro de 2012, caso o piso não esteja aplicado nas nossas tabelas salariais, como manda a lei federal, combinada com o plano de carreira dos educadores de Minas Gerais.

Portanto, que o governo, nesta segunda-feira, leve em conta o que está em jogo aqui em Minas Gerais. E acima de tudo, é bom que o governo considere que, tendo em vista os direitos dos educadores ameaçados,toda a estrutura de poder montada há nove anos, com a gestão do faraó, também está ameaçada. Isto vale para o governador, seus assessores diretos, os senadores, os deputados, os candidatos a vereador e a prefeito em 2012. Os mais de 300 mil educadores, em contato diário com 2,3 milhões de estudantes e seus pais, não descansarão enquanto toda a estrutura de poder que agride diariamente os interesses da comunidade não for varrida de Minas Gerais.

Não aceitaremos nada que seja diferente do que manda a Lei Federal aplicada ao plano de carreira dos educadores em Minas Gerais - e isso eu disse no sábado, na reunião do Comando estadual de greve. Nem que tenhamos que voltar a mobilizar toda a categoria novamente, pois, quem aceita perder direitos sem luta, não terá condições de reclamar mais nada. Nossa maior derrota é a derrota moral, quando deixamos de lutar, de nos unir aos colegas para combater os nossos inimigos de classe.

Vamos refletir sobre isso, ecomecemos hoje mesmo, com alguma mobilização e protesto nas escolas,inclusive pela Internet, discutindo com os alunos para que estes nos ajudem a pressionar o governo e os deputados via twitter e e-mails.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!


P.S.: Não abrimos mão também de receber cada centavo do que nos foi confiscado ilegalmente este ano, com aredução do nosso salário nominal em julho de 2011 (após seis meses de um valor com o reajuste dado a todos os educadores, graças à nossa greve de 2010, os colegas que optaram pelo sistema de VB tiveram sua remuneração nominal reduzida ilegalmente).

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domingo, 30 de outubro de 2011

BLOG DA BEATRIZ CERQUEIRA:"Mobilização pelo Piso Salarial Profissional Nacional."

domingo, 30 de outubro de 2011

Mobilização pelo Piso Salarial Profissional Nacional

Durante a tarde deste sábado, dia 29/10, o Comando de Greve se reuniu para avaliar os trabalhos da comissão tripartite. Estas reuniões tem sido um importante canal de discussão, avaliação e definição de estratégias.
É um espaço importante para que as representantes da categoria na Comissão possam partilhar as discussões realizadas na comissões, avaliação desta comissão, etc.
Participaram representantes de todas as regiões do estado. A direção do sindicato mantém o formato de Comando porque assim amplia a participação da categoria. Mesmo quem não é do Comando participa das discussões.
Foram definidas algumas estratégias e calendários, mas farei a divulgação após a reunião da Comissão Tripartite que acontece nesta segunda-feira.
Uma deliberação do Comando precisa ser socializada porque é para ser executada nesta segunda-feira.
Os participantes do Comando avaliaram que os dias de reunião da comissão tripartite precisam ser de mobilização em todo o estado. Movimentar de alguma forma e assim demonstrar para o governo estadual e deputados que a categoria continua alerta e mobilizada. Por isso no dia da reunião da comissão teremos alguma atitude específica em todas as regiões do estado.
A primeira atitude, sugestão de um professor que participou do Comando e que representa a categoria da cidade de Monte Carmelo, é realizar um diálogo com os alunos falando da importância do Piso Salarial e discutindo que se o governo não cumprir o acordo e pagar o Piso a partir de 2012, faremos nova greve. Pedir que alunos e pais enviem e-mail ou utilizem as redes socias para os deputados da Comissão Tripartite e para os deputados da sua região.
Já imaginaram atingirmos simultaneamente mais de 2 milhões de alunos?
Fica aí a tarefa para esta segunda-feira, dia 31/10. Nos ajudem a divulgar.

Euller:" Dados contábeis podem explicar a falta de recursos para a Educação em Minas Gerais."

SÁBADO, 29 DE OUTUBRO DE 2011

Dados contábeis podem explicar a falta de recursos para a Educação em Minas Gerais






Lembro-me durante a nossa heroica greve de 112 dias, quando publiquei aqui no blog uma entrevista (acima) em vídeo do relator da lei do piso salarial, deputado Severiano Alves. De uma maneira bem objetiva ele disse que o valor do piso foi calculado por técnicos e que os repasses do FUNDEB deveriam cobrir os investimentos com o piso. De acordo com ele, os custos foram calculados detalhadamente, e que o não pagamento do piso era uma expressão da má utilização do dinheiro público pelos gestores dos entes federados.

Se este fosse um país sério, a Comissão de Educação da Câmara, do Senado, e dos legislativos estaduais e municipais teriam que convocar os governadores e prefeitos e respectivos secretários da Educação e da Fazenda para se explicarem: onde está o dinheiro da Educação? Como os senhores estão gastando esse dinheiro? Com quem? Por que os recursos da Educação não estão dando para pagar o mísero piso dos educadores de R$ 1.187,00, mesmo na sua forma proporcional à jornada existente em cada estado? Deve haver uma explicação.

É verdade que existem conselhos de controle social para fiscalizar os investimentos do FUNDEB em cada estado e município. Mas, na prática isso não funciona. Estes conselhos quase sempre são de fachada, sem qualquer capacidade técnica - e às vezes sem vontade política ou autonomia - para realizar uma efetiva fiscalização das contas. O resultado é que os governos usam os recursos da Educação da forma que lhes convém, quase sempre.

Há cerca de sete anos, mais ou menos, fiz parte de um conselho municipal do então FUNDEF, antecessor do FUNDEB, eleito que fui pelos colegas professores da rede municipal de Vespasiano, quando lá trabalhei. Cumpri meu compromisso com os colegas, fiscalizei tudo quanto pude, elaborando relatórios detalhados, apontando indícios de suposta má utilização das verbas do FUNDEF pelo poder público municipal. Entre estes indícios, folha salarial inchada com pessoas que não trabalhavam na Educação; excesso de pessoal contratado para atender a pedidos políticos dos vereadores da cidade; pagamento de débitos de gestão anterior (o que é proibido); a não aplicação correta dos 60% dos recursos do FUNDEF para os salários dos profissionais do magistério na ativa (aposentados não podem receber pelo fundo. Para isso, o poder público lança mão dos recursos da previdência ou da receita geral), etc. Encaminhei tudo para o MP, não sem antes tentar uma solução de correção dos erros diretamente com a administração pública. O MP praticamente ignorou o que enviei e no final da história, o único punido fui eu, já que isso, a posteriori, custou o meu cargo. Mas, tudo bem, faz parte. Ou melhor: fiz a minha parte, sem qualquer arrependimento - e faria novamente, quantas vezes fossem necessárias. Página virada, vamos em frente.

Estando já há um bom tempo sem analisar a legislação sobre o atual FUNDEB, que foi robustecida em matéria de recursos, percentuais de repasses e até de ampliação dos poderes dos conselheiros, não posso dizer como andam as coisas pelo Brasil afora. Mas, a julgar pelo conselho estadual do FUNDEB de Minas, no qual inclusive o nosso sindicato tem representante, é possível dizer quenão estamos muito bem em matéria de fiscalização e acompanhamento. Alguém aqui do blog já leu algum relatório detalhado sobre receitas e despesas do FUNDEB?

Fiz umas contas rápidas com base em alguns dados que são do conhecimento público e fiquei impressionado com o número de profissionais que constam atualmente da folha de pagamento do quadro de profissionais da Educação pública em Minas Gerais. Números são números. Quando não há transparência, é possível manipulá-los ao bel prazer. Mas, vamos seguir alguns dados, em voo livre feito pássaro - e portanto, sem o compromisso de uma análise técnica rigorosa.

A rede pública de Minas registra em torno de 2,3 milhões de alunos. Se dividirmos este montante por umamédia de 25 alunos por turmaencontraremos um total de 92.000 turmas espalhadas entre as 3.700 escolas da rede - o que dá uma média próxima de 25 turmas por escola. Mas,o que nos interessa aqui é o número total de turmas. Se considerarmos quecada turma de alunos precisa de 1,4 professor para preencher o calendário escolar semanal de 25 aulas (confiram: 1,4 professor x 18 aulas por semana = 25,2. Logo, numa escola com 25 turmas serão necessários 35 professores, ou um pouco mais em função das aulas fracionadas. Mas o número exato, inclusive em relação ao custo, seria de 35 professores).

Dentro desta lógica (que pode estar equivocada, corrijam-me, por favor, se estiver), para um total de 92.000 turmas seriam necessários exatos 128.800 professores para preencher o quadro total de docentes da ativa. Vamos considerar um percentual a mais de 20% sobre este montante para os colegas em ajustamento funcional e/ou em férias-prêmio e licenças, etc., o que totalizaria 154.560 profissionais. A este número, acrescentemos algo próximo de um terço para as demais carreiras de profissionais da Educação nas escolas, o que resultaria num total de 231.840profissionais da Educação na ativa, aí incluídos os colegas em ajustamento funcional. Este seria o que podemos considerar um número razoavelmente enxuto de trabalhadores para o tamanho da rede estadual. Nem vou incluir aqui o total de educadores aposentados, pois estes acompanham os mesmos critérios remuneratórios dos que estão na ativa, porém com fonte de financiamento assegurada pela receita geral do estado ou pela previdência, e não a do FUNDEB, que é somente para os profissionais da ativa.

Analisando a receita do FUNDEB da rede estadual de Minas para este ano (que pode ser consultada neste link:https://www17.bb.com.br/portalbb/djo/daf/Demonstrativo,802,4647,4651,0,1.bbx), constatamos que houve o repasse, originado das receitas arrecadadas, de uma média mensal de R$ 410 milhões - o que projeta um total anual de R$ 4,92 bilhões. Será esta a receita total do FUNDEB de Minas para o ano de 2011. Mas a receita total da Educação é superior a este valor, pois o FUNDEB representa, se não me engano, 20% das receitas, enquanto a receita total da Educação tem que ser de pelo menos 25%, de acordo com a Carta Magna do país.

Talvez a receita do FUNDEB alcance um pouco mais, pois os dois últimos meses do ano são marcados por um aquecimento na economia em função do 13º salário. Mas, considerando o valor indicado e dividindo pelo número de profissionais da educação da ativa (R$ 4,92 bilhões / 231.840 educadores na ativa), encontraríamos uma média de R$ 21.221,00 por cada profissional da Educação durante o ano de 2011. Claro que se você considerar que boa parte dos professores tem dois cargos, a lógica é que o número total de professores seja menor do que aquele encontrado, e cada professor com dois cargos teria, em média, o dobro do valor mencionado, ou seja,uma renda anual próxima de R$ 42.442,00 - aí incluídos os encargos sociais. Como estamos falando demédia aritmética simples, é importante considerar as diferenças existentes na categoria. Por exemplo, a maioria hoje encontra-se em início de carreira (até 10 anos de serviço, composta por efetivos, efetivados e designados), que recebe sempre o valor inicial da tabela. Uma outra parte é composta por auxiliares de serviço (algo próximo de 10 a 15% do montante de profissionais da Educação) cuja remuneração está abaixo da remuneração dos professores.

Então, é possível concluir, a grosso modo, que tem razão o deputado Severiano Alves, quando afirma que os recursos do FUNDEB, se bem aplicados, dariam para pagar o piso salarial dos educadores dos estados e municípios. Ou, pelo menos, os recursos ficariam muito próximos do necessário, devendo a parte que falta ser complementada pela União.

Diante do exposto, neste rápido - e sujeito a erros - texto de análise, perguntamos: por que a matemática apresentada é diferente da realidade? Talvez porque haja um número muito grande de servidores que recebe pela Educação, mas que na verdade não é da Educação, mas de outras áreas do estado. Uma outra hipótese: o estado de Minas pode estar usando os recursos do FUNDEB para pagar os salários de grande número de aposentados, que já deveriam estar recebendo pela receita geral (inclusive daquela parte dos 25% não incluída no FUNDEB) ou previdenciária do estado.Uma terceira hipótese, seria a utilização das verbas da Educação para outros fins, inclusive obras e contratações de serviços de terceiros, que não se enquadrariam no perfil destinado aos recursos do FUNDEB e da Educação básica como um todo. Deve haver outras possibilidades. Mas, somente uma auditoria autônomapoderia responder a estas dúvidas ou hipóteses.

Mas, nós estamos em Minas Gerais, se é que ainda se lembram deste pequeno grande detalhe - ou será possível esquecê-lo? E por aqui... Bom, por aqui, TCE, MP, Conselho de FUNDEB, Legislativo, grande mídia, enfim, são instrumentos que em nada lembram uma verdadeira república.

Logo, continuemos a nossa luta para arrancar na negociação, ou na lei, ou na marra, o piso salarial a que nos pertence. É direito legal e legítimo. Há recursos próprios para financiar o piso. E dele não abriremos mão, assim como não abriremos mão também daparte da nossa remuneração confiscada em 2011 com a redução ilegal do nosso salário nominal, além dos cortes durante a greve. Não temos o direito de abrir mão dos nossos direitos de classe.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Euller:" Como o governo mineiro arrancou dinheiro do bolso de 153 mil educadores em 2011."

QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2011

Como o governo mineiro arrancou dinheiro do bolso de 153 mil educadores em 2011


"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípiosobedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
XV - os vencimentos dos servidores públicos são irredutíveis, e a remuneração observará o que dispõem os arts. 37, XI e XII, 150, II, 153, III e § 2º, I;
(Constituição da República Federativa do Brasil)




Certas práticas não deveriam fazer parte da vida pública. Aliás, são proibidas pela Carta Magna do país. Uma delas: reduzir a remuneração dos servidores. Mas, aqui em Minas, isso aconteceu de maneira escandalosa, nas barbas de uma procuradoria geral que nada fez, de um legislativo omisso, de uma justiça que aguarda ser provocada, de uma imprensa que de livre não tem nada, e até mesmo diante do silêncio do próprio sindicato que nos representa.Quero contar essa história, para que as pessoas não desistam de lutar, nunca, pelo que é um direito legítimo e legal.

Após oito anos de governo Aécio-Anastasia, que impôs um violento confisco salarial aos educadores, a categoria conseguiu finalmente realizar a maravilhosa greve geral de 47 dias em 2010. Graças a essa greve, o governo foi obrigado a oferecer umreajuste salarial, que passaria a valer a partir de janeiro de 2011.

Naquela altura, o governo não atendeu a reivindicação principal da categoria, que era o piso implantado na carreira. Mas, naquela altura também, a lei do piso encontrava-se suspensa no STF, graças à famigeradaADI 4167 impetrada por cinco desgovernadores - RS, SC, PR, MS e CE. O governo mineiro julgava que o STF poderia manter, na decisão de mérito, a mesma decisão liminar que foi favorável aos desgovernadores citados. Por isso, o governo ofereceu o reajuste salarial embalado num novo sistema remuneratório, conhecido como subsídio.

As características deste subsídio todos já conhecem: incorporação ao vencimento básico de todas as gratificações e vantagens(quinquênios, biênios, pó de giz etc) adquiridas pelos educadores ao longo da sua vida funcional, transformando tudo em parcela única e aplicando um reajuste salarial, que entraria em vigor a partir de janeiro de 2011.

Esta mudança de regime foi compulsória, ou seja, ninguém pode escolher, a priori, em qual regime remuneratório ficaria. Mas, para que não houvesse questionamento na justiça, o governo colocou uma porta de saída deste regime remuneratório, para aqueles que desejassem retornar para o antigo sistema, formado por vencimento básico e pelas gratificações. Mas, nesta porta de saída, o governo colocou um artigo absolutamente inconstitucional, que previa que, ao voltar para o antigo sistema, o servidor voltaria a receber o salário anterior, sem reajuste, ou seja, aquele salário que ele recebia em dezembro de 2010, quando ainda não havia sido aplicado o reajuste de janeiro de 2011 - reajuste este que foi para todos os educadores, inclusive comprevisão orçamentária de R$ 1,4 bilhão aprovada pelo legislativo.

A expectativa do governo era a de que a lei do piso continuasse suspensa no STF até o final de abril de 2011, data limite para que os educadores pudessem optar pelo antigo regime remuneratório. Desta forma, muito provavelmente a maioria dos educadores continuaria no subsídio, que é amplamente desvantajoso em relação à lei do piso, mas que naquele momento, esta se encontrava suspensa. Logo, com a lei do piso não aplicada, e tendo que escolher entre um valor nominal momentaneamente superior do subsídio e um valor momentaneamente inferior do vencimento básico sem reajuste, esperava o governo que a maioria, pelo menos, permanecesse no subsídio.

Mas, para o azar do governo, emabril de 2011 ocorreu o julgamento do mérito da ADI 4167, composicionamento favorável aos educadores. Os dois principais pontos questionados, que descaracterizariam e fulminariam a lei do piso, foram rejeitados pelo STF, quais sejam: o piso enquanto remuneração total - e não enquanto vencimento básico, que é o que o STF considerou constitucional; e a não aplicação do terço de tempo extraclasse - outro ponto rejeitado pelo STF, que considerou constitucional sim, que a União legislasse sobre tal matéria. Em suma, a Lei do Piso foi considerada plenamente constitucional, devendo ser aplicada por todos os estados e municípios.

Diante deste golpe contra os planos do governo, ele fez todo tipo de pressão para que os educadores se mantivessem no subsídio. Primeiro, percebendo a movimentação da categoria para voltar para o antigo sistema, o governo prorrogou o prazo de opção para saída do subsídio e ao mesmo tempo praticou um gigantesco confisco no bolso daqueles que deixaram o subsídio, com o claro intuito de desestimular e impedir os servidores de voltarem ao antigo sistema de vencimento básico. Além da gigantescapropaganda pela mídia, dizendo queo sistema de VB estava em extinção, e que o governo iria investir apenas no subsídio, inclusive oferecendo ajustes pontuais, reconhecendo, inclusive que confiscara o tempo dos servidores mais antigos, além de outros direitos adquiridos.

E qual foi este novo confisco aplicado contra os 153 mil educadores que deixaram o subsídio?Muito simples: o reajuste salarial arrancado na greve de 2010 foi, após seis meses de vigência nos salários de todos os educadores, abolido para estes educadores. Houve, portanto, não só uma redução salarial, ilegal, imoral, segundo a Carta Magna do país, como também uma suspensão, para uma parte da categoria, de um reajuste que fora aplicado para todos os educadores, e que já constava da citada previsão orçamentária do estado.

Trata-se de uma forma de puniçãoaos 153 mil educadores que optaram pelo melhor sistema remuneratório, composto pelo vencimento básico e gratificações. Melhor sistema quando aplicado o piso, que já deveria estar em vigor desde 2010, pelo menos, que aumenta o valor do vencimento básico de acordo com o piso nacional instituído em lei e regulamentado pelo MEC. E que adota uma política própria de financiamento e reajustes anuais, muito superiores aos do estado.

Como o governo de Minas não aplicou o piso nacional em 2010 e muito menos em 2011, era dever do governo mineiro pelo menos manter o mesmo valor nominal da remuneração dos educadores que optaram pelo antigo sistema. Ao não fazê-lo, o governo de Minas provocou um confisco que varia de cerca de R$ 385 mensais por cargo, da maioria dos servidores novatos e em início de carreira; e cerca de R$ 100,00 mensais por cargo para os mais antigos servidores. Se considerarmos que tal confisco (ou redução salarial ou abolição do reajuste) teve início em julho de 2011, ou seja, seis meses após a aplicação do reajuste previsto em 2010, teremos sete meses de confisco - ou seis salários + o 13º salário. Para milhares de educadores, a perda varia, por cargo, de R$ 700,00 a R$ 2.695,00apenas no segundo semestre deste ano.

Podemos dizer que este foi um confisco dentro de um outro confisco ainda maior, que é o não pagamento do piso. Como o próprio governo reconheceu, o custo do piso salarial nacional, no valor proporcional do MEC, teria um impacto de R$ 3,7 bilhões no orçamento de 2011. Como as tabelas do subsídio para TODOS os educadores custaria R$ 1,4 bilhão em 2011, o confisco declarado foi, em 2011, de R$ 2,3 bilhões de reais. Este foi o primeiro grande confisco. E sobre ele foi imposto, no bolso de 153 mil educadores - inclusive dos que não fizeram greve, mas optaram pelo sistema de vencimento básico -, um segundo confisco, que foi a redução salarial mencionada (redução ou suspensão de reajuste no meio do ano, ou o nome que queiram dar).

Fato é que Minas Gerais praticou um verdadeiro golpe - ou seria um choque de gestão? - sobre o bolso de milhares de educadores, que iniciaram o ano recebendo um valor determinado, e vão terminar este mesmo ano com um valor inferior de remuneração. Tudo isso sem que tivesse qualquer alteração na carga horária, no cargo ocupado, na complexidade do trabalho.

Mesmo que o governo pague o piso salarial nacional em 2012, como vem anunciando meio a contragosto, graças à heroica greve de 112 dias de milhares de valentes educadores e educadoras, não temos o direito de esquecer e de deixar de cobrar do governo o ressarcimento de cada centavo arrancado do nosso bolso em 2011.

Não bastassem esses confiscos, o governo ainda impôs o corte de salário aos educadores em greve, que ficaram dois meses com salários reduzidos e cortados pela metade. E durante 53 dias com salário ZERO, mesmo após o retorno dos educadores ao trabalho, no final de setembro.Todo o mês de outubro os educadores que realizaram greve ficaram com ZERO de salário, num verdadeiro ato de crueldade, desumanidade - porque a maioria é arrimo de família - e imoralidade deste governo.

Principalmente considerando que o governo manteve nas escolas cerca de 3 mil substitutos, contratados durante a greve - em outra clara agressão à Lei de Greve! -, que passaram a receber salário sem nada fazer nas escolas, já que os titulares haviam retornado ao trabalho.

Ora, essas são questões que demonstram o descaso com que o governo de Minas - e o governo federal age da mesma forma, infelizmente - trata a Educação pública e os educadores de Minas Gerais. Ninguém imagina (e nem desejaria), por exemplo, que o governo de Minas fizesse pelo menos um décimo de tais condutas com a área de segurança pública. Por que será que o governo dispensa esse tratamento tão diferenciado entre educação e segurança? Será que é porque, na lógica do governo mineiro, vale mais a pena investir na repressão do que na formação dos seres humanos? E se essa é uma lógica comum a quase todos os governos do Brasil estaria aí explicado o motivo de tanta violência, tanta insegurança e do crescimento dasmuitas formas de crime organizado, inclusive e sobretudo nas hostes superiores dos poderes constituídosdas três esferas.

Nós, professores de Minas Gerais,terminaremos o ano de 2011 com o piso salarial inicial de R$ 369,00 - o professor com curso superior com piso de R$ 550,00 -, o menor do país, amargando além disso, os vários cortes de salário, além dessa redução salarial vergonhosa imposta sobre os 153 mil educadores.

É algo inaceitável para um estado que se diz marcado pela eficiência administrativa, que grita aos quatro cantos que cresce mais do que a China, mas que comete estes confiscos e cortes de direitos sobre os salários de educadores da rede pública estadual.Sob o silêncio cúmplice de uma mídia vendida; sob a omissão de um Ministério Público que atuou na greve como assessoria do governo; e sob as debilidades do nosso próprio sindicato, que não consegue reunir um grupo de juristas ou advogados capaz de articular uma ação de peso contra tantos atos que agridem a Carta Magna do país.

Então, que a própria categoria, os bravos e bravas guerreiras que travaram as mais heroicas lutas em 2010 e 2011, prepare-se para agir novamente em defesa dos nossos interesses de classe. Não haverá paz em Minas, enquanto permanecer esta realidade de descaso para com os educadores; de perseguição aos movimentos sociais, como acontece com os sem-terra e os sem-teto e com as comunidades de ocupação pela moradia digna, como a Comunidade Dandara.

Precisamos conversar com a comunidade e expor a realidade dramática a que estamos submetidos, mantendo-nos unidos e fortalecendo o movimento de luta contra os ataques dos governos aos interesses dos de baixo.

Até quando vamos continuar aceitando essa realidade? Até quando vamos tolerar um legislativo inoperante, que gasta milhões para produzir nada em favor dos de baixo? E uma promotoria pública omissa, que não existe em Minas Gerais quando se trata de contrariar os interesses do governo? E uma imprensa covarde e vendida, que blinda o governo e seus atos, enquanto se abastece dos cofres desse governo? E de um governo federal igualmente omisso e covarde, que finge que nada tem a ver com o que acontece contra os educadores de todo o país?

Precisamos mobilizar sim os estudantes, os pais de alunos, e os colegas que têm brio e vergonha na cara, a formarem conosco um grande movimento social em prol de uma realvalorização dos educadores e de uma Educação pública de qualidadepara todos.

Não dá mais para aceitar que a Educação e os educadores sejam tratados como aquele setor que fica com as migalhas do orçamento público, já totalmente dividido entre empreiteiras, banqueiros, grandes empresários, grande mídia e setores do alto escalão dos três poderes.

Esta é a realidade de Minas, e também do Brasil. Precisamos mudá-la.

Por isso exigimos:

- a devolução imediata da redução(confisco) salarial aplicada aos 153 mil educadores em 2011;
- o pagamento do piso a todas as carreiras da Educação em Minas a partir de janeiro de 2012, com possibilidade de cobranças dos valores retroativos;
- autonomia e democracia nas escolas, hoje transformadas, a maioria delas, em espaço de incentivo à delação, à perseguição e à punição de quem não se submete à vontade de diretores que atuam como capitães do mato do governo;
- maior investimento e gestão democrática do Ipsemg;
- respeito aos movimentos sociais, aos sem-terra, aos sem-teto, aos moradores das comunidades de ocupação, que hoje são criminalizados e perseguidos pelo estado e pela prefeitura de BH.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

- Viva a luta dos educadores de Minas e demais trabalhadores e movimentos sociais do Brasil e do mundo!

- Não aos confiscos salariais impostos pelo governo de Minas com a cumplicidade do governo federal e demais órgãos dos poderes constituídos!

- Pelo direito à posse definitiva da terra ocupada pelos moradores da Comunidade Dandara e demais comunidades de ocupação ameaçadas pelos poderes de BH e de Minas!

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quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Euller nos fala de um diálogo entre padrinho e afilhado !!!

QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2011

Blog capta novo diálogo entre padrinho e afilhado




Blog capta novo diálogo entre padrinho e afilhado

- TRRRIIIMMMMM!
- Hic, hic! Alô, quem fala?
- Oi padrinho, sua benção!
- Hic... Hic... Deus te abençe, afilhado, mas que hora é esta para me ligar?
- Desculpe, padrinho, é que estou em outro país e perdi a noção do fuso horário.
- Hic, hic, tudo bem, afilhado...
- Tá tossindo, padrinho?
- Não, estou com soluço, hic, hic. É que saí de uma festa agora há pouco, da casa de um amigo aqui no Rio. Festaço, com todo tipo de bebida importada, hic...
- Ah, ainda bem que é só um soluço... Se estivesse em Minas eu ia te indicar um médico do Ipsemg.
- IPSEMG? Hic, hic, hic... Cê quer me matar, meu afilhado? Desde quando eu sou atendido no Ipsemg?
- É mesmo, desculpe, padrinho, é que eu estava conversando sobre este assunto com uma secretária, e acabei confundindo.
- Mas, como foi a viagem ao exterior? Conseguiu aumentar meus fundos de campanha?
- Claro, padrinho, são muito boas as perspectivas. Conversei com muitos empresários, banqueiros, estão todos apostando no senhor...
- É mesmo? Hic, hic, hic... Que notícia boa!
- Tudo bem que eles não votam aí no Brasil não, mas isso é só um detalhe... o que importa é que com a grana deles dá para realizar um ótimo trabalho. O tutu deles é violento. Vamos encher o Brasil com seu retrato em outdoor.
- Claro, hic, hic, estou contando com isso. Além disso, tem as nossas empreiteiras de Minas, que não nos abandonam, e nem nós a elas, não é mesmo?
- Claro, padrinho, nossos acordos com as empreiteiras estão todos de pé. É verdade que tem um pessoalzinho chato da Educação que quer porque quer receber o tal do piso salarial...
- Hic, hic, hic... P-I-S-O? O que é isso?
- Já te expliquei uma vez, padrinho, mas reconheço que é um tema chato e até eu tenho vontade de esquecer deste assunto. O problema é que é lei federal e vai custar um bom dinheiro do nosso orçamento. E é isso que me preocupa...
- Hic, hic, hic... Mas que conversa é essa, afilhado? Pensei que você já tinha resolvido esse assunto. Não vai alterar as metas do choque de governo que nós iniciamos, hein?
- Não, padrinho, pode ficar tranquilo, estou realizando um verdadeiroGoverno de Choque. Até mesmo o prêmio de produtividade está ameaçado...
- O quê? Hic, hic, hic... O prêmio? Aquele que eu implantei para substituir os aumentos salariais? Mas, aí minha campanha vai por água abaixo, antes de começar.
- Pois é, padrinho, mas tá difícil arrumar estes recursos. Olha que eu já lasquei um confisco em mais de 150 mil educadores, reduzi o salário deles no meio do ano, deixei os grevistas sem salário durante mais de 50 dias...
- Fez bem, afilhado, fez bem, essa turma de baderneiros tem que ser tratada assim mesmo: com corte de salário e polícia reprimindo!
- Eu sei, padrinho, eu aprendi isso com você...
- Bom menino, bom menino ... Hic, hic... Mas, o importante mesmo é que não faltem recursos para as nossas obras, nossos empreiteiros, a Copa do Mundo, nossos amigos das grandes empresas que querem anistia fiscal. Pode dar à vontade que eles merecem. Já esse negócio de piso, isso é bobagem, ninguém leva a sério esse assunto desagradável sobre educação. Meus adversários políticos fazem muto discurso e na hora h todo mundo cai fora. Não vê a presidenta? Falou, falou e agora, nada.
- Tem toda razão, meu padrinho, e eu, que não prometi nada para os educadores é que não vou fazer o que eles querem. Já ofereci o subsídio, e tá muito bom. Imagina, padrinho, pelo subsídio eles passam a ganhar pelo resto da vida deles até dois salários mínimos, coisa que é até mais um pouquinho do que na sua época, lembra?
- Não brinca, afilhado? Cê tá muito generoso. Hic, hic, hic... Dois salários mínimos como remuneração total para um professor com 30 anos de casa tá bom demais da conta. E o tal do piso básico, afilhado?
- Ah, não te contei não? É R$ 712 pra todo mundo!
- Isso tudo? Cê tá de brincadeira comigo. Hic, hic, hic... Eu vou ter que tomar mais uma.
- Preocupa não, padrinho, isso dá pra fazer, até 2015 dá.
- Ah, afilhado, antes que eu me esqueça, não deixe de reservar uma fatia caprichada para os nossos amigos da imprensa...
- Claro padrinho, mas essa gente é barata. Qualquer trinta dinheiros nós levamos a grande mídia toda do estado, e mais um procurador de lambuja. Não chega nem a fazer cócegas no orçamento. Agora, esse piso dos educadores... 400 mil educadores... padrinho, aí que está o nosso problema.
- Hic, hic, hic, isso tudo, afilhado? Pelo amor de Deus! Dá um jeito de enrolar sem que eles percebam, porque se eles resolvem fazer campanha contra a gente nós podemos mudar de país: 400 mil educadores dá para derrubar qualquer governo.
- Eu sei, padrinho, é por isso que nós fizemos de tudo para dividir essa turma. Jogar uns contra os outros continua sendo, desde há muitos séculos, a melhor forma de enfraquecer os inimigos. Tem alguns que até colaboram com a gente. Precisava ver durante a greve deles. Eu até agradeci a eles pelo apoio. Muitos, fiquei sabendo, ficaram todo orgulhosos com minhas palavras de agradecimento.
- Tomara que este piso dê errado. Hic, hic, hic. Vou beber um gole por você mais tarde, afilhado, para que você consiga resolver este pepino, porque eu quero distância deste assunto. Só volto a Minas quando tudo estiver pacificado.
- Ihhh, padrinho, então vai demorar. Talvez até a Copa de 2014 os ânimos já estejam serenados...
- Tomara. Quero inaugurar o Mineirão em plena campanha, hic. Vou convidar o povo todo para me receber na porta do estádio reformado.
- Na porta, né padrinho, na porta, porque lá dentro mesmo, só quem tem dinheiro para pagar os ingressos, que não serão baratos não.
- Claro, na porta. Os jogos, que é bom mesmo, o povão vai assistir é pela TV, e tá bom demais. No Mineirão vão estar os torcedores de outros países, e nós, e os nossos convidados, claro.
- Pois é, padrinho, mas agora vou ter que desligar porque estou recebendo uma mensagem-torpedo urgente no meu celular. Espera um pouco padrinho... Ihh, minhas secretárias estão dizendo: "Volte logo, o clima em Minas não vai nada bem: chuva e sol, professores reclamando da falta de salário, moradores das comunidades de ocupação denunciam higienização dos pobres, servidores públicos reclamam pelo prêmio... e por aí vai".
- Hic, hic, hic... Mas que monte de assunto negativo para minha cabeça, afilhado! Quando for ligar para mim, desligue este celular e selecione os temas para falar comigo, pois toda vez eu sou surpreendido com assuntos muito desagradáveis, que estragam a madrugada maravilhosa que eu acabei de viver com meus amigos aqui do Rio...
- Desculpe, padrinho, desculpe, isso não vai acontecer novamente, prometo. Tenha uma boa madrugada de sono, que eu já estou de retorno. Sua benção, meu padrinho!
- Deus te abençoe, meu afilhado! Sono nada... Depois dessas notícias todas eu teria um pesadelo... Hic, hic... vou ver se encontro algum boteco aberto!

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Comentário do Blog: Achei por bem trazer para a parte inicial do post estecomentário resposta que dei a um dos nossos navegantes. Vejam:

Olá, pessoal da luta, membros do NDG, estudantes, pais de alunos e demais educadores de combate!

Bom dia!

Ao Anônimo de 00:57,

Se todos tivessem ficado no subsídio, não haveria piso salarial em Minas Gerais. Logo, todos os que receberem o piso terão uma dívida eterna para com quem teve coragem de voltar para o vencimento básico, e mais ainda, com quem teve coragem de fazer 112 dias de greve para garantir o piso e a carreira.

Quanto às perdas provocadas pela mudança de regime remuneratório, claro que vamos brigar por elas na Justiça. Aliás, o sindicato já deveria ter entrado com ação na Justiça desde o mês de julho, quando o governo cometeu a ilegalidade dereduzir os salários de 153 mil educadores que optaram pelo vencimento básico e suspender, para estes, o reajuste salarial aplicado em janeiro.

Muitos dizem que essa redução já estava prevista na Lei do Subsídio. Esta lei é estadual, e não pode passar por cima da Constituição Federal, que proíbe a redução de remuneração salarial. Falamos isso aqui mil vezes, mas o sindicato tem sempre o argumento de que quando o piso for pago vamos recuperar essa perda. Conversa. O piso será pago a partir de janeiro de 2012 e o retroativo, mesmo que seja cobrado na justiça, dificilmente será pago de uma só vez.

Já esta perda com a redução salarial, não. É possível provar que tivemos uma perda imediata e ilegal provocada pelo governo - e isso ele terá que nos devolver.

Primeiro, porque foi um reajuste previsto em lei e no orçamento do estado para 2011. Logo, deixar de pagar para uma parcela de educadores aquele reajuste previsto é cometer uma grande ilegalidade; segundo,porque não se pode reduzir salários, mesmo que haja mudança de sistema remuneratório. Ainda mais quando esta mudança foi realizada inicialmente de forma compulsória (caso do subsídio). Nós apenas retornamos ao que já existia antes.

E não estando submetido à Lei do Piso, que é uma lei federal, o governo não pode aplicar um reajuste diferenciado para uma mesma categoria: dar zero de reajuste para a metade de uma mesma categoria, e 20% para a outra metade desta categoria, cujos membros exercem a mesma função, com a mesma carga horária, a mesma complexidade de trabalho, estando ligados aos mesmos planos de carreira.Ainda mais quando esta diferenciação de tratamento se faz para coagir e punir quem não aceitou o novo e compulsório sistema remuneratório que o governo quis impor.

A coisa pública exige legalidade, impessoalidade e transparência. E moralidade também. Você não pode fazer uma coisa assim: se você vier para este regime de remuneração eu te dou um reajuste x, se você não vier, eu não te dou este reajuste. Ou pior: te dou este reajuste por 6 meses e depois eu retiro se você não ficar no regime compulsório imposto pelo governo. Isto não existe. Aceitar isso é institucionalizar a chantagem como instrumento de política pública.

Ou seja, temos todos os elementos para ganhar na justiça aquilo que o governo confiscou de 153 mil educadores em 2011. Falta só um bom advogado - ou um escritório -, e vontade política da direção sindical de realizar esta cobrança judicial, já que este assunto, não se sabe o porquê, sequer entrou na pauta das negociações da comissão tripartite. Eu não sei o motivo desta omissão. Se alguém souber me explique.

Claro que o piso é a prioridade, e que é no piso que devemos nos concentrar. Mas, recuperar as perdas impostas ilegalmente, é também uma prioridade. Além disso, tal ato contribuiria para que ninguém mais tivesse medo de deixar o subsídio - ou de querer voltar para este sistema, como já temos ouvido alguns desavisados comentarem.

Logo, cobremos do sindicato uma atitude em relação a isso. Ainda que tardia.

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Frei Gilvander:


O Poder Legislativo de Belo Horizonte poderá ajudar a resolver de forma justa o grave conflito social que envolve a Comunidade Dandara

Em anexo, PARECER JURÍDICO do Prof. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães sobre o Projeto de Lei 1271/2010, de autoria do Vereador Adriano Ventura.

A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte e a Comunidade Dandara: os vereadores votarão a favor das 5.000 pessoas da comunidade Dandara, no Ceú Azul, em Belo Horizonte, MG, Brasil?

O PL 1271/2010 declara de Interesse Social para fins de desapropriação área no Bairro Céu Azul no limite dos Municípios de Belo Horizonte e Ribeirão das Neves. A Comunidade de moradores estabelecida nesta área, em legítimo exercício de seus direitos constitucionais, foi denominada “Dandara”.

PROJETO DE LEI 1271/2010, de autoria do vereador Adriano Ventura (do PT) será votado no início de novembro. O PL 1271/2010 visa declarar de utilidade pública o território da Comunidade Dandara para fins de moradia popular. Já foi aprovado por três Comissões da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte e deverá ir ao Plenário para ser votado por todos os vereadores, na próxima semana, no início de novembro. A Comunidade Dandara vai conversar, dialogar e reivindicar junto a todos os vereadores a aprovação dp PL 1271/2010. A aprovação desse projeto poderá ser a chave que destrancará o grande impasse que se estabeleceu sobre Dandara: uma comunidade com quase 1.000 famílias que, em 2,7 anos, já construíram mais de 800 casas de alvenaria e segue se organizando. Dandara já é um bairro em processo de auto organização. Se esse projeto for aprovado, o fantasma do despejo será exorcizado, eliminado. Conclamamos todos/as apoiadores/ras da Comunidade Dandara para não medir esforços na luta pela aprovação do Projeto de Lei 1271/2010 na Câmara de vereadores. Contamos vivamente com o apoio de todos os vereadores para aprovação do PL 1271/2010. Projeto semelhante já foi aprovado sobre a Vila Acaba Mundo, no Sion, em BH. Aos vereadores que votarem a favor de projeto, desde já nosso muito obrigado e nossa gratidão.

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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