BEATRIZ CERQUEIRA DÁ DICA: "NÃO DESISTA!"

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Não desista

Recebi este comentário da professora Ana Paula:

TIVEMOS NOSSO PONTO CORTADO NA OPERAÇÃO TARTARUGA (A DIRETORA COLOCOU FALTA EM VERMELHO PARA TODOS), SALÁRIOS DESCONTADOS NOVAMENTE, SEM FÉRIAS PRÊMIO, SEM FÉRIAS, NÃO PAGOU A REPOSIÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO ATÉ PARA QUEM ESTAVA DE LICENÇA MATERNIDADE E NÃO FOR REPOR. SOCORRO! O SINDICATO JÁ ENTROU JUDICIALMENTE CONTRA O GOVERNADOR QUE TIROU NOSSOS BENEFÍCIOS? O QUE ESTÁ SENDO FEITO? NÃO SABEMOS DE NADA! CLIMA NA ESCOLA ESTÁ HORRÍVEL! NÃO QUERO TRABALHAR EM JANEIRO. SEI QUE ELE NÃO VAI PAGAR. VAI ENROLAR. ESTAMOS FICANDO DOENTES! QUERO LARGAR TUDO! ESTOU DEPRIMIDA! VÁRIOS COLEGAS JÁ TIRARAM LICENÇA MÉDICA. E A FRAUDE DA ASSEMBLEIA? O SINDICATO JÁ FEZ ALGUMA COISA? VAMOS COBRAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO O PAPEL DELE. OUTDOR: CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO? GOVERNADOR BURLA A LEI PARA NÃO PAGAR PISO AOS PROFESSORES!

Prezada Ana Paula,

o seu comentário sintetiza a situação que vivemos. E através do que os profissionais da educação vivenciam na escola percebemos claramente qual é o objetivo do governo.

Pela primeira vez em muitos anos a categoria confrontou uma política que o Estado tentava impor. O governo quis o subsídio, nós lutamos pelo Piso Salarial. Enfrentando a contrainformação, a categoria manteve-se unida e 153 mil servidores saíram do subsídio. Neste momento, o governo percebeu que a sua política de remuneração havia fracassado.

Também já tive vontade de desistir. Esta vontade surgiu no dia 23 de novembro de 2011, após a votação na Assembleia Legislativa. Naquele momento me senti derrotada. Me perguntei o que faltou fazer. Havíamos feito tudo: midia paga, inúmeras ações judiciais, greve, greve de fome, atividades de impacto como o acorrentamento na Praça da Liberdade e na Praça Sete, informativos semanais, material para comunidade escolar, denúncia ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal. Mas, sem discutir e desrespeitando um acordo que ele mesmo assinou, o Governo apresentou o projeto de lei que foi aprovado por 51 deputados, apesar dos nossos pedidos para que a Assembleia não votasse o projeto daquela forma. Um projeto que além de ser uma forma de burlar o cumprimento do Piso Salarial, signficará o congelamento do salário, a retirada de direitos adquiridos e a destruição da carreira.

Neste momento, pode ser que você não acredite mas quem saiu derrotado foi o governo, não foi a categoria. Por isso ele precisa destruir a nossa organização e nos ameaçar instituindo a "pedagogia do medo". O corte do ponto de um dia trabalhado é um exemplo claro disso. A idéia de se ameçar com processo administrativo cada servidor que discorde das arbitrariedades que estão sendo praticadas é outro exemplo.

Também acredito que o governo não vai pagar a reposição corretamente. Se ele não cumpriu o que assinou, quem nos garante que ele cumprirá esta questão. Os salários recebidos (ou não recebidos) este mês demonstram isso. Por isso, ainda no dia 10 de novembro, durante a reunião do Comando Estadual de Greve, a direção do sindicato propôs a suspensão da reposição. Mas a maoria dos que estavam lá não concordaram e avaliaram que a categoria não faria esta suspensão. Com a votação do projeto de lei, acredito que devemos novamente pensar nesta possibilidade.

O sindicato produziu um boletim que esclarece várias questões sobre os direitos do servidor, a reposição e processo administrativo. Está disponível no site do sindicato.

O governo saiu derrotado porque, ao final do primeiro ano da gestão do atual governador, a população o responsabiliza pela greve, ele gastou milhões de reais em campanhas publicitárias que não deram o retorno de formação de opinião que ele pretendia e o país sabe o que acontece em Minas Gerais. A Secretaria de Educação não conseguiu estabelecer uma política pedagógica para a rede estadual, o que é muito ruim para qualquer gestor.

Também concordo com você que a categoria está doente, por toda a condição de trabalho que vive, pelo desrespeito, pelos conflitos no interior da escola originados a partir de tantas ordens arbitrárias, pelo congelamento da sua carreira e pela ausência de perspetiva de futuro.

Tenho outra idéia para o outdoor: Procura-se um Governador para Minas Gerais: que respeite os profisissionais da educação, que cumpra os compromissos assumidos e valorize a educação. A gente só procura aquilo que não tem.

Só tenho mais uma coisa a dizer: não desista!

Sind-UTE reúne Comando Estadual de Greve

Neste sábado, dia 10/12, realizaremos reunião do Comando Estadual de Greve.

Nesta reunião avaliaremos a Lei 19.837/11 e discutiremos estratégias para a continuidade da luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional.

A Lei 19.837 além de tornar obrigatório o subsídio como forma de remuneração estabeleceu um período de congelamento da carreira (de 2012 a 2015) onde não ocorrerá progressão ou promoção para nenhum servidor da educação. A luta pelo Piso Salarial é também a luta pela carreira.

Acredito que no próximo período trabalharemos simultaneamente em três eixos:

1) Comunicação

O que significa uma reorganização da nossa política de comunicação atuando junto à sociedade em geral, a categoria e a comunidade escolar.

2) Atuação Jurídica

Neste momento estamos tentando novos caminhos, o que inclui o questionamento da Lei 19.837/11 e outras ações. Concordo que para determinadas demandas, é necessário um escritório específico, uma estratégia específica e já estamos trabalhando nesta perspectiva, apenas não vamos antecipá-la antes de concretizar.

3) Mobilização

O nosso movimento precisa ser aglutinador em todas as regiões do estado. O calendário de mobilização, seja greve ou qualquer outro, precisa ser cumprido pela maioria da categoria, para maior capacidade de pressão. É fundamental que fortaleçamos a nossa organização no local de trabalho e mesmo onde não tem subsede do sindicato que haja grupos de profissionais da educação para encaminhar a luta.

Um eixo sozinho não dará conta do enfrentamento que teremos. Se não nos mobilizarmos, teremos o congelamento do salário, a retirada de direitos adquridos e a destruição da carreira.

BEATRIZ CERQUEIRA DÁ DICA: " ^NÃO DESISTA!"

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Não desista

Recebi este comentário da professora Ana Paula:

TIVEMOS NOSSO PONTO CORTADO NA OPERAÇÃO TARTARUGA (A DIRETORA COLOCOU FALTA EM VERMELHO PARA TODOS), SALÁRIOS DESCONTADOS NOVAMENTE, SEM FÉRIAS PRÊMIO, SEM FÉRIAS, NÃO PAGOU A REPOSIÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO ATÉ PARA QUEM ESTAVA DE LICENÇA MATERNIDADE E NÃO FOR REPOR. SOCORRO! O SINDICATO JÁ ENTROU JUDICIALMENTE CONTRA O GOVERNADOR QUE TIROU NOSSOS BENEFÍCIOS? O QUE ESTÁ SENDO FEITO? NÃO SABEMOS DE NADA! CLIMA NA ESCOLA ESTÁ HORRÍVEL! NÃO QUERO TRABALHAR EM JANEIRO. SEI QUE ELE NÃO VAI PAGAR. VAI ENROLAR. ESTAMOS FICANDO DOENTES! QUERO LARGAR TUDO! ESTOU DEPRIMIDA! VÁRIOS COLEGAS JÁ TIRARAM LICENÇA MÉDICA. E A FRAUDE DA ASSEMBLEIA? O SINDICATO JÁ FEZ ALGUMA COISA? VAMOS COBRAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO O PAPEL DELE. OUTDOR: CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO? GOVERNADOR BURLA A LEI PARA NÃO PAGAR PISO AOS PROFESSORES!

Prezada Ana Paula,

o seu comentário sintetiza a situação que vivemos. E através do que os profissionais da educação vivenciam na escola percebemos claramente qual é o objetivo do governo.

Pela primeira vez em muitos anos a categoria confrontou uma política que o Estado tentava impor. O governo quis o subsídio, nós lutamos pelo Piso Salarial. Enfrentando a contrainformação, a categoria manteve-se unida e 153 mil servidores saíram do subsídio. Neste momento, o governo percebeu que a sua política de remuneração havia fracassado.

Também já tive vontade de desistir. Esta vontade surgiu no dia 23 de novembro de 2011, após a votação na Assembleia Legislativa. Naquele momento me senti derrotada. Me perguntei o que faltou fazer. Havíamos feito tudo: midia paga, inúmeras ações judiciais, greve, greve de fome, atividades de impacto como o acorrentamento na Praça da Liberdade e na Praça Sete, informativos semanais, material para comunidade escolar, denúncia ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal. Mas, sem discutir e desrespeitando um acordo que ele mesmo assinou, o Governo apresentou o projeto de lei que foi aprovado por 51 deputados, apesar dos nossos pedidos para que a Assembleia não votasse o projeto daquela forma. Um projeto que além de ser uma forma de burlar o cumprimento do Piso Salarial, signficará o congelamento do salário, a retirada de direitos adquiridos e a destruição da carreira.

Neste momento, pode ser que você não acredite mas quem saiu derrotado foi o governo, não foi a categoria. Por isso ele precisa destruir a nossa organização e nos ameaçar instituindo a "pedagogia do medo". O corte do ponto de um dia trabalhado é um exemplo claro disso. A idéia de se ameçar com processo administrativo cada servidor que discorde das arbitrariedades que estão sendo praticadas é outro exemplo.

Também acredito que o governo não vai pagar a reposição corretamente. Se ele não cumpriu o que assinou, quem nos garante que ele cumprirá esta questão. Os salários recebidos (ou não recebidos) este mês demonstram isso. Por isso, ainda no dia 10 de novembro, durante a reunião do Comando Estadual de Greve, a direção do sindicato propôs a suspensão da reposição. Mas a maoria dos que estavam lá não concordaram e avaliaram que a categoria não faria esta suspensão. Com a votação do projeto de lei, acredito que devemos novamente pensar nesta possibilidade.

O sindicato produziu um boletim que esclarece várias questões sobre os direitos do servidor, a reposição e processo administrativo. Está disponível no site do sindicato.

O governo saiu derrotado porque, ao final do primeiro ano da gestão do atual governador, a população o responsabiliza pela greve, ele gastou milhões de reais em campanhas publicitárias que não deram o retorno de formação de opinião que ele pretendia e o país sabe o que acontece em Minas Gerais. A Secretaria de Educação não conseguiu estabelecer uma política pedagógica para a rede estadual, o que é muito ruim para qualquer gestor.

Também concordo com você que a categoria está doente, por toda a condição de trabalho que vive, pelo desrespeito, pelos conflitos no interior da escola originados a partir de tantas ordens arbitrárias, pelo congelamento da sua carreira e pela ausência de perspetiva de futuro.

Tenho outra idéia para o outdoor: Procura-se um Governador para Minas Gerais: que respeite os profisissionais da educação, que cumpra os compromissos assumidos e valorize a educação. A gente só procura aquilo que não tem.

Só tenho mais uma coisa a dizer: não desista!

Sind-UTE reúne Comando Estadual de Greve

Neste sábado, dia 10/12, realizaremos reunião do Comando Estadual de Greve.

Nesta reunião avaliaremos a Lei 19.837/11 e discutiremos estratégias para a continuidade da luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional.

A Lei 19.837 além de tornar obrigatório o subsídio como forma de remuneração estabeleceu um período de congelamento da carreira (de 2012 a 2015) onde não ocorrerá progressão ou promoção para nenhum servidor da educação. A luta pelo Piso Salarial é também a luta pela carreira.

Acredito que no próximo período trabalharemos simultaneamente em três eixos:

1) Comunicação

O que significa uma reorganização da nossa política de comunicação atuando junto à sociedade em geral, a categoria e a comunidade escolar.

2) Atuação Jurídica

Neste momento estamos tentando novos caminhos, o que inclui o questionamento da Lei 19.837/11 e outras ações. Concordo que para determinadas demandas, é necessário um escritório específico, uma estratégia específica e já estamos trabalhando nesta perspectiva, apenas não vamos antecipá-la antes de concretizar.

3) Mobilização

O nosso movimento precisa ser aglutinador em todas as regiões do estado. O calendário de mobilização, seja greve ou qualquer outro, precisa ser cumprido pela maioria da categoria, para maior capacidade de pressão. É fundamental que fortaleçamos a nossa organização no local de trabalho e mesmo onde não tem subsede do sindicato que haja grupos de profissionais da educação para encaminhar a luta.

Um eixo sozinho não dará conta do enfrentamento que teremos. Se não nos mobilizarmos, teremos o congelamento do salário, a retirada de direitos adquridos e a destruição da carreira.

EULLER:"Por que o congresso do sindicato em fevereiro? Seria isso uma prioridade para agora? "

DOMINGO, 11 DE DEZEMBRO DE 2011

Por que o congresso do sindicato em fevereiro? Seria isso uma prioridade para agora?

A atual direção sindical tem dois sérios problemas, pelo menos: o primeiro, em relação à comunicação; e o outro, em relação ao departamento jurídico do sindicato. Isso nós já dissemos aqui antes e a própria direção reconhece, em parte, pelo menos, suas debilidades nas áreas citadas. Mas, há um terceiro problema de natureza mais profunda, ligada à concepção sindical, à forma de decidir e de encaminhar as orientações que dizem respeito ao interesse geral da categoria.

Na reunião do comando deste sábado, ao mesmo tempo em que a direção apresentava em linhas gerais uma concordância com as ações judiciais que têm sido reclamadas pela base da categoria, apresentou, em contrapartida, a proposta da antecipação do congresso estadual para o início de fevereiro de 2012. Qual o motivo dessa pressa toda para realizar o congresso?

Se a direção já havia decidido anteriormente sobre este tema, por que não comunicou tal possibilidade previamente para a categoria, para sentir qual seria a reação da base sobre tal assunto? Sequer comunicou aos integrantes das diversas correntes organizadas que atuam no sindicato. Logo, foi uma decisão exclusiva da direção sindical, que mais uma vez,através da maioria de que dispõe no comando geral de greve, aprovou a realização de tal evento. Ao invés de buscar o consenso, impôs sua vontade pela força da maioria, sem prévia discussão e amadurecimento.

Ainda tentamos - Rômulo, Gustavo e eu - argumentar que em janeiro a maioria dos educadores de Minas estará em férias, e que a outra parte estará repondo aulas, com pouco tempo, em ambos os casos, para uma rica discussão prévia acerca dos temas que deveriam enriquecer os debates de um congresso. Destacamos a necessidade de um congresso rico em discussão, mais horizontalizado e menos de cartas marcadas, como tem sido a prática dos inúmeros congressos, não só do Sind-UTE, mas da maioria das entidades sindicais e estudantis do Brasil atual.

A direção argumentou que o congresso seria o momento para a retomada das mobilizações e de um plano de lutas da categoria, que hoje vive em estado de opressão e choque com os ataques do governo. Na declaração de voto que fiz, após a derrota da nossa proposta, disse que não seria o congresso a resolver este problema, ainda mais se fosse feito às pressas. Argumentei e citei, como exemplo, a conferência em Caxambu, que ao contrário da avaliação feita pela direção, não foi capaz de unificar a categoria para a luta. Foi a necessidade colocada em abril deste ano, com a vitória do piso junto ao STF, que despertou parcela expressiva da categoria para a greve e para a cobrança dos nossos direitos ameaçados.

Não quer dizer que um congresso não seja importante. Sobre isso há consenso: devemos realizar o congresso em 2012. O que questiono é a melhor oportunidade e prioridade para este acontecimento. Na nossa avaliação, a prioridade neste momento deveria ser as ações judiciais em defesa do piso, contra os ataques do governo, pela recuperação das perdas de 2011, etc. A direção sindical apresentou uma fórmula que formalmente contempla este pleito, mas na prática, espero, sinceramente,que não se repita o que vem sucedendo até agora. Esta já é aterceira reunião do comando de greve que eu defendo a contratação de um escritório de advogados para assumir e orientar a nossa ação jurídica. E nós não temos muito tempo mais para esperar.

Quando propusemos - Rômulo e eu - que se formasse uma comissão composta por membros da direção e da base para acompanhar e discutir os andamentos das ações jurídicas, a proposta não foi aceita pela direção. O que demonstra que a direção sindical não quer abrir mão do absoluto controle que possui sobre as principais decisões políticas. E isso está relacionado com um modelo de gestãoque se aproxima da concepção patrimonialista, de se achar que o sindicato (ou o estado) é propriedade particular deste ou daquele grupo de pessoas; do achar que a participação de outras correntes ou personalidades diminuirá o mérito de quem está na direção. Qual é o temor? Perder o poder? Besteira! O poder do sindicato ou da categoria não está na direção formal constituída, mas nas melhores ideias, nas melhores propostas, na confiança da base, e cada vez mais, estará melhor enquanto poder auto-organizado.

Já que seguramente não teremos acesso prévio aos argumentos, aos detalhes e à peça inicial que supostamente será montada pelos advogados, que pelo menos o sindicato encaminhe o que foi decidido e o que é esperado pela categoria: uma assistência jurídica adequada para os pleitos dos educadores, como: o piso na carreira, o questionamento do subsídio 2, a devolução do dinheiro confiscado dos 153 mil educadores que optaram pelo sistema de vencimento básico; e o contra-ataque ao assédio moral em andamento nas escolas.

Estaremos acompanhando este processo ao mesmo tempo em que não descartamos a possibilidade de buscar construir ações de forma independente, com o apoio direito de grupos da categoria, caso o sindicato não dê inequívocas provas, nos próximos dias, de que atenderá ao pleito jurídico a que a categoria reclama.

Quanto ao congresso, continuamos achando que o melhor momento seria após o mês de março (ou abril), quando a categoria já terá alguma decisão judicial em andamento; já terá também percebido a diferença entre o subsídio e o que deixou de receber- caso o piso tivesse sido pago corretamente -, entre outras realidades colocadas após o início do ano letivo, que em 2012 começará mais tarde. Correremos o risco de investir dinheiro em uma mobilização esvaziada de discussão política e de elementos para a formulação do nosso plano de lutas para 2012.

Como este blog tem sido um dos principais espaços informais de contraponto - e da contracorrente - esperamos ouvir as diversas opiniões dos nossos valentes colegas de todo o estado. E que estejamos atentos para acompanhar e cobrar do sindicato uma rápida e correta resposta jurídica aos problemas levantados.

Da nossa parte, nos próximos dias pretendemos também elaborar umacarta ao Ministério Público Federal, cobrando uma atitude em relação à realidade de sonegação da aplicação do piso em Minas, e uma outra para osdeputados federais, alertando-os: se vocês votarem pela mudança da Lei do Piso em nosso prejuízo (ou deixarem que isso aconteça por omissão), vamos colocar cartazes com o rosto de vocês em todas as escolas do Brasil, na condição de inimigos da Educação, dos educadores, e do povo brasileiro.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***

EULLER:"Reunião do comando de greve, debates sobre direitos humanos e marcha "Fora Lacerda" em BH. Uma semana de grande mobilização."

SEXTA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2011

Reunião do comando de greve, debates sobre direitos humanos e marcha "Fora Lacerda" em BH. Uma semana de grande mobilização.

Ato em defesa da vida e dos direitos humanos em Ribeirão das Neves

Debate sobre Direitos Humanos e extensa programação acontecem no dia 17, na Casa D. Helena Greco, e terá a participação, entre outros, do Frei Gilvander e do colega Rômulo.

No final deste post, vejam o texto sobre a 2ª Marcha Fora Lacerda: BH é nossa, que acontece no dia 12.

Reunião do comando estadual de greve, debates sobre direitos humanos e marcha "Fora Lacerda" em BH. Uma semana de grande mobilização.

A reunião do Comando Estadual de Greve, que acontece amanhã, 10, a partir das 13h na sede do Sindieletro, em BH, deve finalmente discutir e encaminhar sobre as ações na justiça contra o novo golpe do subsídio 2, que solapou e burlou a correta aplicação do piso salarial nacional a que os educadores de Minas e do Brasil têm direito.

Na pauta da reunião, além doCongresso Estadual, as estratégias de ação para a conquista do piso, tema que deve ter prioridade absoluta em relação aos demais. Além, é claro, da recuperação dos cortes e reduções salariais (ou seria apropriação indébita) realizados pelo desgoverno de Minas contra milhares de educadores.

A categoria este ano amargou muitas perdas em função da política deliberada do governo de Minas de sacrificar mais uma vez a numerosa categoria dos educadores - e com isso prejudicando a comunidade que depende dos serviços públicos de qualidade -, como forma de reunir mais recursos financeiros para a trupe que dá sustentação ao governo. A Educação pública é fonte de muitos recursos carimbados, e torna-se alvo permanente da sanha e da cobiça carniceira dos abutres que disputam a repartição (privatização) dos recursos públicos. Isso a população mineira e brasileira não pode aceitar!

Obviamente que os educadores não podem conviver passivamente com esta situação. A nossa heroica greve de 112 dias foi uma clara resposta de que a categoria não se cala e não aceita conviver com os ataques do governo aos direitos e conquistas dos trabalhadores. Foi uma greve justificadíssima, que mostrou que temos sangue nas veias - e às vezes também nos olhos - e somos capazes de reagir, de resistir e de partir pra luta, quando necessário.

Agora, uma nova etapa da realidade está colocada, tendo em vista que o governo deu o golpe do subsídio 2, com a ajuda de 51 inimigos do povo, rasgando o Termo de Compromissoassumido com a categoria, que, com boa fé, suspendeu a greve com a expectativa de que as negociações avançariam para a implantação do piso na carreira.

Esta nova etapa, este novo momento,deve estar centrado imediatamente numa resposta jurídica aos ataques do governo. Caberá ao sindicato da categoria apresentar uma ação jurídicaquestionando a legalidade do subsídio 2, que mudou as regras do jogo após a rejeição, pelo STF, da ADI 4167, e com isso burlou a aplicação da lei federal que determina a implantação do piso nas carreiras dos educadores do estado. Como declarou corretamente o bacharel em Direito Marcus Guerra, o governo de Minas comete ato de improbidade administrativa, além deburlar uma lei uma lei federal - o que cabe, além de uma ação junto ao STF, uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a intervenção federal no estado.

Além dessas ações, a categoria espera também que o sindicato cobre do governo na justiça a devolução dos recursos apropriados indevidamente com a redução salarial nominalaplicada nos salários de 153 mil educadores que optaram pelo sistema de vencimento básico. Além de punidos com a redução, estes educadores foram forçados a retornar para o subsídio, num ato de imoralidade e ilegalidade.

O fato de deputados estaduais, a maioria composta por bois de presépio do governo, terem aprovado uma lei na ALMG, não significa que ela não possa ser questionada e derrubada na justiça. Pelo contrário. Ao agredir a legislação federal vigente, a justiça seguramente terá que se pronunciar caso seja provocada através de ações tanto da entidade de classe, ou de qualquer cidadão, ou por parte do ministério público. Como Minas Gerais não tem ministério público para tomar tal atitude, teremos que cobrar do MP Federal uma ação em defesa do ornamento jurídico existente no país.

Precisamos urgentemente de uma orientação e assistência jurídica mais operosa e adequada para as demandas que estão colocadas. Vou propor ao comando de greve que forme uma comissão de acompanhamento jurídico, com pessoas da direção e da base e com um grupo de advogados, para que haja uma eficaz e rápida resposta aos ataques do governo. Precisamos, além disso,contratar um bom escritório de advogados para apresentar uma ação bem fundamentada em defesa da carreira, do piso e dos direitos dos educadores de Minas Gerais.

Mas, além da reunião do comando, que vai analisar o subsídio 2, e o congresso estadual da entidade, cabe destacar que outras atividades estão programadas para a próxima semana. Entre elas: ato e debate pelos direitos humanos, em Ribeirão das Neves, no dia 10, a partir das 14h30m, com concentração em frente à Prefeitura e debate em seguida na E.E. José Pedro Pereira; no dia 12, acontece a 2ª Marcha "Fora Lacerda: BH é nossa", a partir das 14h, naPraça Sete; e no dia 17 haverá uma extensa atividade na Casa D. Helena Greco, situada à Rua Juiz de Fora, 849, Barro Preto, a partir das 13h. Haverá, neste evento, debates (que contarão com a participação do Frei Gilvandere do combativo capitão NDG Rômulo), tributo aos mortos e desaparecidos, recital de poesias, música de protesto, documentários, e tributo especial à D. Helena Greco, grande lutadora pelos direitos humanos. Além disso, haverá comida vegan, material alternativo e microfone aberto, entre outros. Vale a pena participar das três atividades.

Amanhã (ou hoje mais tarde), assim que voltar da reunião do comando de greve, faço o relato das discussões e encaminhamentos, mantendo o compromisso que assumi com todos aqui, de apresentar proposta concreta para as demandas jurídicas que a categoria exige.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***

Frei Gilvander:

No dia do aniversário de Belo Horizonte, venha apresentar a sua indignação contra os abusos do Prefeito. Microfone aberto para todos apresentarem suas denúncias. Vamos mostrar o que queremos diferente:

- Contra as parcerias público-privadas para a educação, saúde e outras;
- Contra a verticalização predatória e as obras mal planejadas;
- Contra a destruição desordenada e inconsequente do meio-ambiente;
- Contra o despejo e remoção forçada das Comunidades Dandara, Zilah Spósito e outras;
- Contra a militarização da Guarda Municipal;
- Contra a perseguição à população de rua e aos artesãos nômades;
- Por um Metrô público, estatal e de qualidade;
- Por respeito e diálogo com os setores da Juventude e da Cultura;
- Por uma administração humanista e que dialogue com todos os setores da sociedade.

PARTICIPE! DIVULGUE!

Visite o evento no Facebook e confirme a sua presença!

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
www.twitter.com/gilvanderluis
Facebook: gilvander.moreira
skype: gilvander.moreira

Euller: Prêmio de produtividade e piso salarial.

QUINTA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2011

Produtividade será paga de forma improdutiva; educadores não desistiram do piso salarial na carreira

Produtividade será paga de forma improdutiva; educadores não desistiram do piso salarial na carreira. Parecer do MPF apresenta dicas para o questionamento ao subsídio 2.

Dois temas serão objeto de análiseneste post: o prêmio por produtividade e o parecer do MPF(Ministério Público Federal) em face daADI 4631 impetrada pelo sindicato, através da CNTE, questionando a legalidade do subsídio em Minas para os educadores.

Em relação ao primeiro tema, seria correto dizer que receberemos umprêmio pela improdutividade. Ou melhor: o governo deveria receber não um prêmio, mas uma medalha pela improdutividade. O governo estabeleceu as regras do tal prêmio, que foram cumpridas pelos servidores. Não vamos entrar no mérito na tal política da meritocracia, que desmerece os relevantes serviços prestados pelo pessoal da Educação e da Saúde, enquanto prestigia a alta cúpula dos três poderes. Vamos tomar apenas a coisa dada, de que, cumpridas as etapas propostas, e mediante o desempenho positivo do PIB mineiro, os servidores receberiam um prêmio relativo a até 85% do salário de dezembro do ano anterior. Em 2010, ano de eleições, os servidores na ativa receberam o tal prêmio em setembro, antes, portanto, das eleições de outubro. Este ano, o prêmio será pago de forma escalonada: uma primeira metade no dia 30 de janeiro e um segunda metade em 28 de fevereiro. Na prática, portanto, não houve prêmio no ano corrente de 2011.

O governo elencou entre os motivos deste improdutivo atraso de quase seis meses, o aumento dos gastos com a folha de pessoal. Já demonstramos aqui que os índices indicados pelo governo são sempre falaciosos e enganosos. Na Educação, por exemplo, que ele diz ter duplicado o investimento entre 2003 e 2010, isso não aparece no nosso contracheque, como já tivemos a oportunidade de exibi-los aqui. Neste período, o aumento foi minguado: em torno de 41% - abaixo, portando, dos índices da inflação acumulada.

Mas, usar a Educação como argumento para atrasar o pagamento do piso é no mínimo uma hipocrisia. E por quê? Ora, todos acompanharam os golpes de confiscos e cortes de que fomos vítimas em 2011 - e cuja tortura se estende até os dias atuais. Apenas com a redução salarial nominal aplicada em julho de 2011 a153 mil educadores, com a opção pelo sistema de vencimento básico, o governo se apropriou de valores entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões. Valores estes que darão para pagar a primeira parcela do prêmio para todos os servidores do estado. Podemos dizer, sem medo de equívocos, que os educadores estão literalmente bancando o prêmio - e nem precisaria que o prêmio fosse pago tão tardiamente, já que os cortes foram realizados a partir de julho.

De toda forma, já sabemos que entre janeiro e março receberemos doses extras de recursos a mais, considerando o prêmio escalonado, o pagamento da reposição e o terço de férias que boa parte da categoria receberá no contracheque de fevereiro. Uma boa medida é guardar uma parte possível destes pequenos recursos para a emergência de enfrentamento contra os ataques do governo. A categoria não está satisfeita com a realidade de descaso, tratamento de choque, confiscos, e sonegação do piso a que temos direito.Novas ações de massa acontecerão em 2012, tendo em vista recuperar direitos agredidos pelo governo.

E com isso passamos para o segundo tema: o parecer do MPF sobre a ADI 4631

Já havíamos comentado aqui que a ADI 4631, questionando a legalidade do subsídio, tivera pouco embasamento. Ao ler o teor desta ADI, quando já estava nos autos do processo em análise no STF, percebi que o texto apresentara pouca fundamentação, tanto jurídica quanto fática. Não sou advogado, e a minha análise é a de um leigo. Mas, como qualquer cidadão, é possível submeter o texto jurídico que apreciamos à uma crítica. Em termos gerais, o que fazem os juízes senão uma leitura pessoal, subjetiva, das leis, com uma grande carga ideológica, política e de experiência - com a diferença, entre outras, que ele tem o poder de decidir, enquanto nós apenas opinamos?

Sem querer entrar no mérito do texto da ADI 4631 - que ainda não foi julgada pelo STF -, vou me ater aqui à leitura feita pelos advogados do MPF. Como dissera aqui o advogado Marcus Guerra, o MPF ofereceu-nos as dicas para uma ação consistente na justiça. Depois deste chamado feito pelo Marcus Guerra, debruçamo-nos na leitura do parecer da AGU, da petição do governo de Minas e da ALMG. Nota-se, entre estes três órgãos, um quase completo afinamento ideológico e jurídico. Já o MPF, ao contrário, assume uma postura diferente. Não se prende a detalhes burocráticos - aos quais um escritório de advogados precisa estar atento para não incorrer em erros primários - e ataca o mérito de forma mais abrangente.

No fundamental, todos trafegam pelamesma cartilha, destacando superficialmente que o subsídio teria trazido ganho real de salário - os tais 5% ; não caracterizaria a destruição da carreira - uma vez que mantivera diferentes níveis e graus de evolução; e que cabe ao governo decidir sobre o melhor regime jurídico para o servidor público. Como não houve uma adequada fundamentação da crítica ao subsídio, ficou fácil para o governo comprovar os dados acima, de maneira objetiva.

Contudo, embora considere improcedente o foco apontado na ADI 4631 - e com isso, com base na análise objetiva do texto, rejeita sua aprovação - o MPF aponta alguns elementos que são fundamentais. O primeiro deles, quando diz que o subsídio do governo, ao oferecer a possibilidade de opção pelo antigo sistema de vencimento básico, em tese não poderia ser considerado causador da destruição da antiga carreira. O que guarda uma lógica sensata: se eu lhe ofereço uma porta de saída para aquilo a que você chama de inferno, não terá o direito de reclamar se quiser continuar neste inferno. Claro que o MPF analisou o texto que tinha em mãos, que, como disse, é falho na explicação detalhada de como o subsídio solapa a Lei do Piso aplicado na antiga carreira. Faltou elementos comprobatórios, dados ilustrativos, tabelas comparativas, etc, e a própria conduta prática do governo, dereduzir salário de quem quisesse abandonar o inferno. Ou seja: houve chantagem e ilegalidade, além de agressão ao princípio da isonomia (um renomado advogado com quem conversei sobre a redução salarial foi quem me alertou sobre a agressão a este princípio). A agressão à isonomia, neste caso, não era em relação às demais carreiras dos servidores públicos, mas em relação às próprias carreiras da Educação, onde uns tiveram reajuste e outros não; entre outras diferenças.

Mas, agora, com o subsídio 2, o AI5 dos educadores mineiros, esta possibilidade de uma porta aberta para abandonar o inferno fora fechada. E o pior: os que deixaram o inferno foram forçados a voltar, após amargar as perdas provocadas pela redução salarial. Este gesto apenas, imagino, agride a moralidade pública e a razoabilidade, pois os 153 mil educadores que deixaram o subsídiotinham o propósito de receber o piso através do antigo sistema - e a isto o MPF faz clara referência numa das citações -, uma vez que a lei federal assim determina. E ao invés de cumprir a lei federal o governo simplesmente tenta burlá-la, com o novo golpe do subsídio 2, denominado de Modelo de Unificado de Remuneração.

E aqui entramos direto no segundo ponto levantado pelo MPF: o subsídio 1 teria sido aprovado ainda em meados de 2010, quando a eficácia da Lei do Piso estava suspensa por força de liminar concedida pelo STF à ADI 4167. Logo, o governo de Minas poderia alegar que, estando o piso suspenso e considerado liminarmente enquantoremuneração total, o subsídio não objetivava burlar a Lei do Piso, que somente a posteriori, em abril de 2011, seria considerado enquanto vencimento básico na decisão definitiva e irrecorrível do STF. Claro que aqui caberia um questionamento à própria argumentação dos advogados do MPF, uma vez que a Lei do Pisoaprovada em 2008, até que fosse julgado o mérito da ADI 4167, teria que ser considerada hierarquicamente mais relevante do que uma mera liminar. E o governo de Minas, desde 2008 já estava ciente da sua obrigação de realizar ajustes nas contas a fim de cumprir a lei federal 11.738/2008 e pagar o piso - ele publicou comunicado oficial sobre tal fato, documento este que sequer foi anexado à ADI 4631. Contudo,apostando na vitória da ADI 4167, o governo de Minas se deu ao luxo de oferecer uma porta de saída do inferno.

Mas, neste ponto, o MPF toca diretamente no ponto que nos interessa, ao afirmar, com outras palavras, que as mudanças feitas pelo governo deveriam ser aceitas porque foram realizadas antes da decisão de mérito do STF. Em relação ao subsídio 1, tudo bem. Mas, o que dizer em relação ao subsídio 2, denovembro de 2011, quando a decisão do STF já havia sido tomada em abril de 2011? Ora, fica claro que o governo de Minas não tinha o direito de mudar as regras do jogo no âmbito estadual, com o claro objetivo - aí já de forma inconteste - de não pagar o piso como manda a lei federal: aplicá-lo na carreira existente nos estados.

Ao contrário disso, o que fez o governo? Reposicionou obrigatoriamente todos os 153 mil educadores que deixaram o subsídio 1no subsídio 2, o AI5 dos educadores,detonando a essência do piso nas carreiras. Como? 1) aboliu o vencimento básico e as gratificações, incorporando-os àparcela única, que passa a funcionar como remuneração total, aos moldes da proposta da ADI 4167, a mesma que fora rejeitada pelo STF; 2) com tal medida, desvinculou o reajuste salarial anual previsto na Lei do Piso para o vencimento básico, já que na sua forma de remuneração total, aplicada a proporcionalidade da jornada de trabalho, somente daqui a quatro ou cinco anos o governo estaria obrigado a conceder algum reajuste por força da lei do piso. A prova disso é que, enquanto no antigo sistema de vencimento básico o governo seria obrigado a conceder cerca de 93% de reajuste em 2011 para adequar os vencimentos da tabela ao piso e mais 16,69% em janeiro de 2012, por força lei do piso baseada no custo aluno ano; nosistema de subsídio o governo comprometeu-se com um pífio reajuste de pelo menos 5% em 2011 e mais 5% em 2012, e ainda assim canta aos quatro ventos que já paga até 85% mais do que o piso; 3) o governo reduziu os índices de promoção e progressão na carreira, respectivamente de 22% para 10% e de 3% para 2,5%. Aplicou tal redução inclusive na tabela fictícia de vencimento básico, com a qual propagandeia estar cumprindo a lei do piso ao converter a remuneração dos antigos servidores para o vencimento básico e depois aplicá-la no subsídio.Nada mais falso e enganoso, já que essa aplicação do piso se deu pela metade com a redução dos percentuais de promoção e progressão que constam das tabelas originais, criadas em 2005 para todos os servidores de Minas Gerais.

Além disso, os ajustes feitos pelo governo constituem violento confisco salarial, o que se demonstra tanto emexemplos de casos ( que deveriam ser citados, tomando diferentes realidades das carreiras dos educadores, posicionados nas duas situações); quanto também, tal confisco pode ser percebido pelo volume total de recursos previstos pelo próprio governo: no piso corretamente aplicado na carreira, seriam gastos R$ 3,1 bilhões em 2010; no subsídio, serão gastos R$ 2,4 bilhões em 5 anos(entre 2011 e 2015).

Ora, torna-se evidente que o governo tenta burlar a Lei do Piso com a desculpa de estar tornando a folha de pagamento mais transparente e adequada para a realidade do estado. Há que se levar em conta, ainda, que a Lei do Piso, como instrumento de política de valorização nacional dos educadores, que prevê o compartilhamento das três esferas da União, não pode se submeter aos alegados problemas regionais, seja de falta de recursos ou de responsabilidade fiscal. Cabe ao governo, numa ou noutra situação provar detalhadamente não poder pagar com recursos próprios e solicitar a devida complementação federal - ainda mais no caso de Minas, que em 2012 está previsto o aporte de recursos da União para o FUNDEB.

Portanto, devemos apostar sim noquestionamento da legalidade do substitutivo nº 5, ou subsídio 2, ou AI5 dos educadores, através de uma ADI. Além disso, não está descartada a possibilidade de lançarmos mão de outros instrumentos jurídicos para resguardar direitos agredidos com a lei criada pelo governo para não pagar o piso corretamente.

Para nós, que somos leigos, fica muito claro o seguinte: pode um ente federado mudar as regras do jogo no âmbito do estado ou município com o fito de não cumprir uma lei federal, causando prejuízos a milhares de pessoas? Se pode fazer isso com o piso dos educadores, não estará autorizado a fazer a mesma coisa com qualquer outra lei que lhe convenha burlar?

Com a palavra, os juízes e o ordenamento jurídico do país, que está diante de uma das mais vergonhosas práticas de sonegação de direitos conquistados penosamente pelos educadores. E quando a força da lei se torna inócua, seguramente caberá àpopulação dos de baixo discutir legitimamente outros caminhos para arrancar as suas conquistas.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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