DOMINGO, 24 DE JUNHO DE 2012
Categoria discute eleições, piso, terço de tempo e condições adequadas de trabalho
Categoria discute eleições, piso, terço de tempo e condições adequadas de trabalho
A categoria dos educadores de Minasdiscute alguns temas atuais neste espaço, que foi apropriado pela base da categoria. Entre estes temas estão as eleições que se aproximam. O que fazer? Votar nulo ou votar consciente? Ou simplesmente não votar, como defendem alguns colegas?
O fato é que a eleição brasileira torna-se cada vez mais um momento nulo, mesmo quando praticamos o exercício do voto e escolhemos uma das figuras que nos são ofertadas qual leilão mercadológico. Este é mais bonitinho, apesar de ordinário; a outra é mais simpática, apesar de cretina; e por aí vai.
Penso que mais importante do que a discussão acerca da prática do voto está a discussão da essência da “democracia” que se vive hoje no Brasil e no mundo, com instituições cada vez mais distanciadas dos de baixo. Aqueles que elegem são justamente aqueles que são privados do real poder de decidir os seus destinos. É uma escolha de algozes, inclusive daqueles que menos mal causarão aos de baixo. Triste sina, portanto, enquanto todo o sistema não for questionado e mudado.
Acerca dos problemas da Educação em Minas, a novidade é que finalmente o governo de Minas admite cumprir uma das regras da Lei do Piso, a do terço de tempo extraclasse. Que fique bem claro: apesar da propaganda contrária, trata-se de apenas um dos artigos, de um conjunto que foi sonegado, conforme já explicamos aqui exaustivamente. O governo de Minas e a quase totalidade dos governos não pagam o piso corretamente. Nossa carreira foi destruída, para que se erigisse, no seu lugar, um simulacro com nome de piso, mas que na verdade é uma soma salarial, que engoliu nossas gratificações (quinquênios, biênios) apesar da lei federal proibir tal prática.
Mas, consideremos que, ao anunciar o cumprimento do terço de tempo, o governo de Minas poderá cumprir pelo menos uma das regras da Lei do Piso. Contudo, ao anunciar tal propósito, o governo não esclareceu como isso ocorrerá. Por isso achamos importante estabelecer alguns critérios, de acordo com a lei. Primeiro, o terço de tempo extraclasse de maneira alguma pode ser usado para que os professores substituam os colegas em licença ou que tenham faltado ao serviço eventualmente. A menos que o governo queira pagar para isso, e que seja uma prática de opção dos colegas, não de obrigatoriedade. O terço de tempo extraclasse é para para atividades fora da sala de aula, inclusive em casa, como ocorre atualmente, já que o trabalho de pesquisa, preparação de aulas, elaboração e correção de provas, etc., quase sempre exige tempos e tranquilidade que não se comportam aos muros da escola.
Por outro lado, a possibilidade do governo pagar como extensão de carga horária a atual jornada de 24 horas – o professor receberia por 27 aulas, com a mesma jornada praticada – me parece correta. Já havíamos defendido esta possibilidade anteriormente. Na prática ela representa um pequeno reajuste salarial – em torno de 12% – com a manutenção da jornada de trabalho atual. Claro que isso deve ser opcional, pois alguns colegas professores podem optar por mais tempo extraclasse, dado ao desgaste da dupla jornada. Claro também que isso não substitui o reajuste de 22% que o governo não aplicou, mas pelo menos é um paliativo momentâneo para a realidade de baixos salários inaugurada pela gestão de choques do faraó e seu afilhado.
Mas a categoria não abre mão de continuar lutando pelo piso salarial na carreira, pelos reajustes de acordo com o chamado investimento aluno ano; e cada vez mais, por condições mais adequadas de trabalho. Nossos colegas diariamente denunciam, neste espaço, realidades de sofrimento e angústia vividas pelos educadores. O local de trabalho deveria oferecer um ambiente agradável, de convivência e de confiança entre as pessoas. Ocorre que as gestões de Educação em Minas e no Brasil primam por práticas autoritárias, de mandonismo, de cobranças baseadas em punições. Isso não contribui para criar um clima de harmonia e respeito entre os colegas e acaba gerando desgaste emocional e físico, prejudicando sobremaneira os fazeres dos colegas. Os melhores diretores e inspetores são aqueles que respeitam os profissionais, tratando a todos com educação, sabendo ouvi-los, buscando sempre soluções amistosas e consensuais, e nunca a ameaça ou a punição, como tem sido a prática de uma parcela expressiva de dirigentes. Nossos colegas educadores, muitos deles, estão adoecendo pela sobrecarga de trabalho, combinada com os baixos salários e as péssimas condições. Deveríamos discutir mais este tema e construir um ambiente que permita a convivência fraternal e crítica, com absoluto respeito pela diferença, pela participação ativa dos educadores e estudantes na formulação das políticas e dos conteúdos aplicados.
Por último, chamo a atenção para que todos estejam acompanhando o que acontece no Brasil e no mundo. Cada vez mais as elites dominantes tentam nos roubar o pouco de espaços conquistados. Estejamos atentos para não permitir que mercantilizem a nossa alma, já que a vida ao nosso redor se encontra já mercantilizada, cindida pela frieza e pela indiferença. Precisamos de mais políticas sociais, de mais participação ativa dos de baixo; que as comunidades se organizem, se unam e lutem por seus (nossos) direitos e interesses comuns, de classe. Sem isso, os de cima continuarão empurrando as crises que eles produzem para cima dos de baixo. Não podemos pagar mais este preço. Temos direito à Educação pública de qualidade, à saúde pública decente, à moradia para todos, transporte público decente, esporte, lazer, e as artes presentes cotidianamente na nossa vida. São direitos que não caem do céu, e dependem da nossa luta, sempre.
Um forte abraço a todos, e força na luta! Até a nossa vitória!
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Frei Gilvander:
Professor Miguel Arroyo defende a greve dos professores das Universidades Federais. 19/06/2012
