quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Euller:" Educadores de Minas se mobilizam para impedir a destruição da carreira e a sonegação do piso salarial nacional ."

QUINTA-FEIRA, 3 DE NOVEMBRO DE 2011

Educadores de Minas se mobilizam para impedir a destruição da carreira e a sonegação do piso salarial nacional


A partir desta semana, os educadores de Minas Gerais, que realizaram recentemente a maior greve da história da categoria - 112 dias de uma heroica greve -, reiniciam as mobilizações para impedir que o governo altere as tabelas salariais e o plano de carreira da categoria. Como se pode ver pelo comparativo das tabelas publicadas aqui no blog(veja no post anterior), o governo de Minas tenta aplicar mais um gigantesco confisco salarial sobre os educadores.

Pela proposta de tabela salarial do governo, haveria uma redução dos percentuais de promoção (mudança de nível) dos atuais 22% para apenas 5%; e de progressão (mudança de grau), dos atuais 3% para apenas 1%. Tal mudança praticamente elimina o plano de carreira dos educadores mineiros, destruindo o princípio da valorização dos educadores, e consequentemente, abolindo as vantagens adquiridas através da Lei do Piso, aprovada em 2008 e considerada constitucional pelo STF em abril deste ano. O ato do governo tem o claro sentido de burlar a aplicação da lei do piso, sonegando aos educadores o direito previsto em lei federal, do piso aplicado à carreiraexistente. Os cálculos das perdas que seriam provocadas caso as tabelas do governo se transformem em lei estadual, serão analisados no próximo post.

Ante a este novo ataque do governo mineiro à Educação Pública no estado e aos educadores, estes já preparam uma resistência coletiva e prolongada, que deverá combinar várias formas de mobilização, como veremos a seguir.

Além disso, o governo de Minas não cumpriu a sua parte no acordo assinado com o sindicato da categoria, o Sind-UTE, ao não garantir o pagamento integral do salário de novembro para os educadores que participaram da greve, além de manter em várias escolas os substitutos, que foram contratados durante a greve, mas que ficaram sem qualquer função após o retorno dos educadores em greve, no dia 29 de setembro de 2011.

Imediatamente, para responder a este descumprimento por parte do governo,a orientação dada pelo sindicato é para que sejam suspensas as reposições das aulas em andamento. Uma reunião com a secretaria da Educação foi solicitada pelo sindicato para o dia de hoje, 03, para tratar destas duas questões específicas: o pagamento integral do salário de novembro e o desligamento dos substitutos que ainda continuam nas escolas.

As atitudes do governo de Minas demonstram total descaso para com os educadores e para com a Educação pública de qualidade, o que atinge em cheio aos estudantes filhos de famílias de trabalhadores, que se veem privados de uma Educação de qualidade, prevista na Carta Magna. Diante disso, os educadores começam a discutir e planejar as estratégias de ação contra estes atos e novos golpes do governo. Esta mobilização interessa a todos os educadores, especialmente aos 153 mil profissionais da Educação que fizeram opção pelo sistema de vencimento básico. Entre essas ações, estão sendo discutidas ou encaminhadas:

1) suspensão imediata da reposição as aulas, o que poderá provocar o adiamento da finalização do ano letivo. Este ato poderá se fazer acompanhar de aprovação, pelo colegiado escolar de um novo calendário de reposição, sujeito à aprovação prévia de questões funcionais não resolvidas ou descumpridas pelo governo;

2) redução da carga horária em sala de aula, diminuindo o tempo da hora-aula de 50 para 35 minutos, garantindo assim o percentual de 70% do tempo, e permanecendo na escola no tempo normal da jornada. A diferença de horário seria aproveitada em atividades de discussão, e preparação de atos em defesa da Educação pública ameaçada e pela valorização dos educadores. Tal atividade deve envolver, além dos educadores, os estudantes e os pais de alunos;

3) boicote às avaliações como SIMAVE, PROEB, etc. O governo procura se promover às custas destas provas, cujos resultados, nem sempre fiéis às realidades das escolas, são exibidos como prova de melhoria da qualidade no ensino. Diante disso, é fundamental que ocorra um boicote generalizado, através de estratégias que serão discutidas com os alunos e pais de alunos;

4) pressão parlamentar direta.Qualquer alteração no plano de carreira terá que passar pela ALMG. Os 400 mil educadores precisam usar a força que possuem para pressionar as bases eleitorais destes deputados. Cada escola, cada cidade, cada região deve formar NDGs com o objetivo também - mas não somente, claro - de discutir com a comunidade sobre a importância de pressionar os deputados a votarem a favor dos educadores. Além disso, campanhas pela Internet - via e-mail e Twitter - serão imediatamente iniciadas. Em São José da Lapa, grupo de alunos já está formatando um novo blog com o objetivo específico de denunciar os deputados que não se posicionarem a favor dos educadores. A expectativa é de recolher um milhão de assinaturas pela Internet em apoio aos educadores de Minas;

5) paralisações pontuais, com expressiva adesão e manifestações de protesto com amplo apoio dos movimentos sociais. Já no dia 10 de novembro acontece, às 15h, no pátio da ALMG, uma grande manifestação conjunta de protesto contra o sucateamento da Educação, do Ipsemge dos serviços e servidores públicos em geral, reunindo servidores da Educação, da Polícia Civil e da Saúde. Outros movimentos devem engrossar as fileiras deste ato, como os eletricitários e os estudantes, entre outros movimentos sociais. Caravanas de todo o interior de Minas deverão participar deste importante acontecimento;

6) ofensiva jurídica em duas demandas imediatas: pela devolução da redução salarial ilegal aplicada pelo governo de Minas a 153 mil educadores que optaram pelo sistema de vencimento básico, e tiveram o reajuste concedido em janeiro de 2011 para todos os educadores confiscado a partir de julho deste ano; e pelo imediato pagamento do piso salarial nacional nas carreiras dos educadores de Minas Gerais, através de umaReclamação constitucional, exigindo o cumprimento da lei federal aplicada ao piso pelo governo de Minas. O blog e o NDG estão aguardando uma manifestação do sindicato sobre este ponto. Caso não ocorra, não está descartada a possibilidade de contratação de serviço advocatício diretamente pela base da categoria;

7) o acorrentamento dos valentes educadores de Minas em locais estratégicos também não está descartado. Revelou-se uma forma pacífica de protesto e de grande repercussão nacional e internacional. Vários alvos estão sendo estudados, podendo ocorrer tal prática em várias cidades de forma simultânea;

8) pressão sobre a grande mídia e sobre os poderes constituídos. A cidadania sonegada em Minas nos últimos 10 anos, pelo menos, começa a renascer a partir das mobilizações populares. Os educadores poderão orientar os alunos e pais de alunos e demais apoiadores a desenvolverem intensa campanha de pressão sobre a mídia e sobre os poderes constituídos - legislativo, executivo, judiciário, além do MP e do TCE - exigindo atitude, denunciando a omissão destes poderes e cobrando o respeito à legislação vigente, especialmente à valorização dos educadores e à Educação pública de qualidade para todos;

9) solidariedade aos movimentos sociais de cada região, como sem-terra, sem-teto, comunidades de ocupação, camponeses pobres e demais lutas sociais no estado. Diante dapolítica neoliberal dos governos das três esferas da União, é fundamental que os de baixo se unam para garantir melhores condições de vida para todos, com terra, moradia digna, escola pública de qualidade, saúde pública, valorização dos servidores públicos e demais trabalhadores.

Toda esta mobilização popularpoderá resultar na combinação de várias formas de luta, especialmente nos momentos em que os projetos de interesse dos educadores e demais movimentos sociais estiverem em votação na ALMG.

O chão de Minas começa a tremer novamente. Que rufem os tambores!Os combativos educadores do NDG e demais colegas, com o apoio dos estudantes e pais de alunos e demais apoiadores dão início à nova jornada de luta, demonstrando que a categoria dos educadores mineiros, que ficou 112 dias de greve, não está disposta a abrir mão de direitos assegurados por lei - aos quais odesgoverno mineiro pretende abolir.Não conseguirá! Não permitiremos que o governo a serviço das elites destrua a Educação pública que está a serviço majoritariamente dos filhos das famílias dos trabalhadores de baixa renda.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

- Viva os trabalhadores da Educação de Minas e do Brasil!

- Pela salvação da Educação pública de qualidade para todos, ameaçada pelo desgoverno de Minas e seus parceiros das três esferas de poder!

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Frei Gilvander:

Amiga/o, cf., abaixo e em anexo, artigo contundente do prof. Dr. Virgílio de Mattos defendendo a Comunidade Dandara.

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ENQUANTO ESTÃO TODOS VIVOS!

Virgílio de Mattos[1]


Preocupadíssimo com o massacre anunciado escrevo este texto com indignação e esperança. Penso que é uma contribuição, bem pequena reconheço, mas que está ao meu alcance neste momento. Não fazê-lo seria trair os moradores da Comunidade Dandara que resistem a uma ordem de despejo injusta do que se denominou justiça, em minúsculas. A justiça dos poderosos e proprietários contra a luta dos trabalhadores e necessitados. Parece que estamos no início do século XIX...

Ao fazê-lo penso cumprir dois objetivos: conseguir desempenhar as outras tarefas urgentes que me esperam e ficam travadas enquanto não me desincumbo desta escritura e conseguir aliviar essa angústia que me aperta o peito e a garganta.

Não sei quem tem o endereço eletrônico pessoal da nossa Presidenta Dilma, que conhece o caso e se comprometeu a ajudar, bem como o do Ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, ou mesmo dos seus assessores mais diretos que leem os milhares de correios encaminhados aos dois diariamente, mas é urgente: IMPEÇAM ESSE MASSACRE!!! Recebam com urgência a Comissão de Moradores da Dandara, deem um solução pacífica a isso. A desapropriação por interesse social daquela área é uma necessidade. É uma solução possível dentro do possível.

Peço que seja dada uma solução pacífica, enquanto ainda estão todos vivos, porque do ponto de vista das soluções pacíficas essa seria uma muito simples: desapropriar o terreno onde estão construídas mais de mil casas de alvenaria (ah, como a casa de alvenaria radicaliza as pessoas, como me ensinou o amigo Pedro) ameaçadas de despejo.

São mais de cinco mil pessoas (entre idosos de ambos os sexos, jovens e crianças, alguns nascidos ali mesmo) que vivem a quase três anos em um terreno de 33 hectares. São mais de mil famílias de trabalhadores que constroem as riquezas dos outros e do país e estão ameaçados de não terem mais sequer onde morar. Ou pior: não poderem mais morar nas casas que conquistaram e construíram. Com esforço próprio e lições de solidariedade e de coletivo.

Organizados, não aceitam ser despejados. Cada um sabe a quantidade de suor, de força, de mobilização que custou cada tijolo, cada saco de cimento, e no prumo dessa construção a palavra diuturnamente soletrada: L-U-T-A!

Ninguém ganhará nada massacrando essa gente digna, de uma fibra um pouco rara demais nesses tempos neoliberais: gente que tem o direito de ter direitos e se organizou e conquistou isso pacificamente, organizadamente, inacreditavelmente. Não é fácil ser livre, sabemos todos.

Sonharam e acreditaram nos sonhos de terem as próprias casas. Os mais críticos ainda exercitam o direito supremo de verem a pátria livre da ganância da especulação imobiliária e vencem no presente uma exclusão histórica praticada contra os pobres de todo o gênero por toda parte.

Não pedem benesse. Exigem a manutenção do que já conquistaram em uma terra que nos últimos 30 anos o Estado não viu nenhum centavo de imposto. Onde a função social da propriedade que é garantia constitucional, como bem ensina o Prof. José Luiz Quadros de Magalhães – também um apoiador da Comunidade Dandara – em um espaço que os poderosos deixaram de lado e agora reivindicam a propriedade? Como o direito de propriedade sem sua função social? Como premiar o “esquecimento” dos poderosos de pagarem tributos por 30 anos pode ser relevado e agora reivindicarem e conseguirem a terra que abandonaram?

Definitivamente este não é, e não se pode deixar que venha a ser, Senhor Ministro, Senhora Presidenta, o destino dessas cinco mil pessoas, insisto, enquanto ainda estão vivas.

Nós, os trabalhadores desse país, que ajudamos a construir um governo popular e que sempre nos mobilizamos contra todas as formas de injustiça e exploração não podemos deixar de dizer que a justiça não foi justa com esse povo sofrido da Dandara, que ali encontrou muito mais do que apenas um lugar digno de morada, mas também solidariedade, a prática de um coletivo que nos enche a todos que conhecemos seus moradores e apoiadores de justa satisfação e, por que não dizer, até mesmo um certo orgulho.

Assim como temos orgulho da Senhora, Presidenta, a primeira mulher que dirige o destino dessa nação que sofreu e sofre tanto nas mãos dos poderosos, assim como confiamos no Senhor, Ministro da Secretaria Geral da Presidência, que sempre esteve do lado certo da luta de classes – e sempre com muita classe, diga-se - ajudem esse povo tão sofrido e com tanta fibra, enquanto estão todos vivos.


[1] - Graduado, especialista em ciências penais e mestre em direito pela UFMG. Doutor em Direito pela Università Degli Studi di Lecce (IT). Do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade. Do Fórum Mineiro de Saúde Mental. Autor de Crime e Psiquiatria – Preliminares para a Desconstrução das Medidas de Segurança, A visibilidade do Invisível e De uniforme diferente – o livro das agentes, dentre outros. Advogado criminalista. virgilio@portugalemattos.com.br

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Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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EULLER nos diz nos diz que governo mineiro tenta sucatear a educação.

QUARTA-FEIRA, 2 DE NOVEMBRO DE 2011

Governo de Minas, neoliberal, tenta sucatear a Educação pública. Pela proposta do governo, professor com doutorado ganharia piso de R$ 945,88


Comparem as duas tabelas. A primeira, na linha de cima, a do piso proporcional do MEC para 2011, que já deveria estar em vigor. A de baixo, a nova tabela do governo, que reduz os índices de promoção na carreira, de 22% para 5%, e de progressão, de 3% para 1%, e com isso, na prática, destrói o plano de carreira dos educadores mineiros e sonega a Lei do Piso aprovada pelo Congresso, sancionada pelo presidente da República, e considerada constitucional pelo STF.




Governo de Minas, neoliberal, tenta sucatear a Educação pública. Pela proposta do governo, professor com doutorado ganharia piso de R$ 945,88. Talvez seja melhor investir na honrosa profissão de ajudante de pedreiro


Há certas atitudes do governo de Minas, desde a gestão do atualsenador pelo Rio de Janeiro, que são emblemáticas. Uma delas, é o descaso para com a Educação pública e para com os educadores em especial. Em nove anos de governo, entre o anterior e sua continuação, o atual, os educadores acumularam sucessivas perdas salariais e de direitos. A melhor expressão deste descaso é o valor do salário base que é pago atualmente a um professor com ensino médio: R$ 369,00 - o menor salário base do Brasil.

Recentemente, assistimos a um novo capítulo deste desprezo total aos educadores. Aconteceu na segunda-feira, 31, quando o governo apresentou uma indecente proposta de tabela salarial para os professores e especialistas, teoricamente com a finalidade de cumprir a lei do piso. Claro que a proposta não apenas não cumpre a Lei do Piso, como procura, como dissemos ontem, burlá-la, sabotá-la, sonegá-la - e com isso, negando aos educadores um direito líquido e certo, que já deveria constar dos contracheques dos profissionais da Educação de Minas Gerais.

Mas, é preciso que se diga, a tabela reflete ou encarna toda a concepção do atual governo em relação à Educação pública e aos educadores. Ela revela, por exemplo, que o governo mineiro não pretende investir na formação acadêmica dos educadores, pois, pela tabela, quanto maior o título acadêmico, menos valorizado ele será. Um professor com ensino médio, por exemplo, na tabela do governo receberia de piso salarial, estando no grau E (último da tabela) R$ 741,12. Se este mesmo professor passasse 10 anos ou mais da sua vida estudando, até conquistar a graduação, o mestrado e depois o doutorado - e depois mais 10 anos de serviços prestados -, pela tabela do governo de Minas ele receberia de piso salarial apenas R$ 945,88. Ou seja, pelos valores atuais, apenas R$ 200,00de diferença salarial, e menos que dois salários mínimos.

Isso não apenas constitui uma vergonha para Minas Gerais, mas denota uma clara intenção do governo em sucatear a Educação pública no estado. Nenhum estudante em sã consciência desejará ingressar numa carreira com tal grau de desvalorização.

Mas, e aqui chamamos a atenção para este outro aspecto, a tabela do governo tem um outro sentido, de classe, claramente elitista e anti-povo pobre de Minas e do Brasil. Ao não investir na valorização da formação acadêmica, pressupõe-se que o governo de Minas deseje que permaneça na Educação apenas aqueles que não estarão preocupados em proporcionar uma educação de qualidade, prevista na Carta Magna, mas apenas realizar tarefas práticas como tomar conta de estudantes do ensino básico.

Ao não investir nos educadores, o governo de Minas demonstra que não passa pelo interesse de estado, governado por grupos com pensamento neoliberal, proporcionar uma formação crítica aos estudantes, especialmente aos de baixa renda, que precisam ter acesso ao ensino público como única porta de saída para a situação de exclusão social imposta pela lógica de mercado reinante. Teme o governo que haja, da parte de educadores e estudantes, uma crítica da prática de governantes não comprometidos com as causas sociais.

Uma outra mensagem que que a tabela do governo encarna é a de dizer para milhões de jovens: não vale a pena estudar. Pois, pela tabela, tanto faz se a pessoa possui apenas o segundo grau, ou um curso superior, ou um mestrado, um doutorado. Para o governo, segundo a tabela, é praticamente tudo a mesma coisa, tão insignificante a diferença em termos percentuais e de salário entre os diferentes títulos acadêmicos e graus de progressão.

Claro que essa lógica do governo contraria de forma grosseira a Constituição Federal vigente no país, bem como a legislação educacional, que prevê a valorização do profissional pela complexidade do trabalho e pela formação acadêmica.

A tabela do governo tem ainda outro sentido claro: o da discriminação para com os educadores. Enquantotodas as categorias de servidores públicos possuem tabelas e planos de carreira com a mesma estrutura e os mesmos percentuais entre os diferentes níveis de formação acadêmica (22%) e de grau (3%), para os educadores o governo propõe revogar este plano, impondo umaredução para 5% entre os níveis e 1% entre os diferentes graus.

Este é um tratamento, aliás, que o governo de Minas jamais ousaria fazer, por exemplo, com os policiais militares, cujo piso salarial inicialpara o profissional com ensino médio, é (ou era, pois estão previstos vários reajustes) de R$ 2.040,00. Mais do que duas vezes o que o governo propõe pagar para um professor com doutorado.

Claro que tomamos este exemplo dos policiais sem desmerecer o trabalho de segurança, que é relevante e digno de remuneração justa - e já dissemos isso aqui, que, excetuando-se a utilização da força militar para fins de repressão aos movimentos sociais, entendemos que eles mereciam ganhar até mais. O nosso exemplo apenas ilustra uma outra característica do governo, que vem de muitas gestões demotucanas em Minas, mas que foi aprofundada nas gestões anterior e atual, qual seja:investir mais na repressão do que na formação do ser humano.

Este é um governo que tem revelado desprezo pelas pessoas pobres, pelos seres humanos de baixa renda. Sua prática política se baseia napropaganda midiática, através de uma mídia que é mantida e controlada em troca de muitos 30 dinheiros, e cujo papel não é o de informar e contribuir com a opinião crítica do cidadão, mas, ao contrário, é o de blindar e promover o governo e seus agentes. Na prática, trata-se de uma negação do que se prevê em matéria de liberdade de opinião, de expressão, de consciência e do direito ao contraditório - tudo o que é previsto, enfim, na Carta Magna do páis.

Esta realidade se completa, a serviço de um grupo político que usa a máquina em benefício de uma elite privilegiada, graças ao envolvimento de autoridades dos três poderes constituídos, que igualmente estão afinadas com o atual governo, fazendo de Minas Gerais uma espécie de estância, uma província de quinta categoria, um feudo coronelístico a serviço de grupos que fatiam entre si o orçamento público e os poderes.

Vergonhosamente, o governo de Minas se recusa a pagar o piso salarial nacional, mesmo o proporcional do MEC, cuja tabela, medíocre, como divulgamos acima, já deveria estar nos contracheques dos educadores, no mínimo desde de 2010. A lei do piso, aprovada em 2008 e considerada constitucional pelo STF em abril deste ano, não carece mais qualquer adiamento. Precisa ser cumprida, e pronto. Ela traz todos os elementos para que seja implantada: indica as fontes de financiamento, inclusive com o compartilhamento entre os entes federados, caso algum deles prove não possuir recursos próprios para pagar o piso; aponta também o tempo desta implantação, dando prazo para que os estados e municípios, desde de 2008, pudessem se preparar para este investimento previsto no artigo 206 da Constituição Federal; disponibiliza os recursos do FUNDEB e dos 25% da receita da Educação para este fim; e finalmente, com base em estudos técnicos, aponta o valor nacional do piso e os mecanismos de reajuste, tendo como base o custo aluno ano.

Não há o que discutir em relação à lei do piso: é pagar, ou pagar. Considero uma vergonha para qualquer governo tentar sonegar esta lei através de mecanismos contábeis infantis ou manipulatórios, como se verifica em Minas Gerais - e em outros estados também, infelizmente, que pregam a mesma cartilha do governo mineiro.Tentar alterar o plano de carreira nesta altura, com a clara finalidade de descaracterizar a lei do piso, é matar o sentido prático conferido pelo legislador e pela Justiça ao piso: o de realizar uma verdadeira valorização dos educadores.

Por isso, tenho o entendimento que tal prática do governo deve ser denunciada publicamente. E mais do que isso: a situação dramática dos educadores precisa ser denunciada e reclamada na Justiça, pois não se pode conceber que milhares de pais de família, por terem realizado umaheroica greve de 112 dias pelo cumprimento da lei do piso, sejam punidos com cortes de salários, redução ilegal da remuneração e salário zero durante mais de 50 dias, mesmo após a suspensão da greve.

Minas Gerais está vivendo uma das páginas mais tristes da sua história, mas, talvez por isso mesmo, os mineiros de baixo, os educadores, os estudantes, os pais de alunos, e demais setores sociais oprimidos, saberão encontrar as melhores saídas para esta dramática realidade.

Urge que tomemos medidas judiciais contra o governo, reclamando a devolução imediata da ilegal redução nominal do salário de 153 mil educadores, que se recusaram a ficar no subsídio - e quiseram continuar no antigo sistema remuneratório -, além do imediato pagamento do piso, através de umaReclamação constitucional junto ao STF, exigindo que governo cumpra a lei e pague o piso, e nada mais que isso.

Ao mesmo tempo, não podemos nos descuidar da mobilização e da pressão popular direta sobre os deputados, que são aqueles que votarão o projeto de lei do governo alterando o nosso plano de carreira. É hora de iniciar uma enorme mobilização nas bases destes deputados: que cada escola estadual se transforme num ponto de discussão sobre o papel dos parlamentares na nossa vida. Todos os vereadores, candidatos a prefeito, e deputados estaduais e federais votados em cada cidade devem ser questionados e cobrados pelos cidadãos. Que eles se pronunciem publicamente sobre o tema, sem demagogia, sem enrolação. Vivemos um tempo de cobrança de sinceridade. Quem estiver contra os educadores, está contra também a Educação pública de qualidade para todos, e por conseguinte, está contra a maioria da população mineira e brasileira. Não merece se eleger a nada neste estado e no país.

Para além da pressão sobre os deputados, e da parte jurídica, já mencionada, os educadores precisam se fortalecer e se unir, como se verificou durante as nossas duas últimas greves. Claro que ainda temos problemas na categoria, de gente mal informada, de pessoas que jogam contra a categoria, despolitizadas. Isso se resolve com o tempo, num paciente processo de educação. Mas já tivemos avanços importantes, e a constituição informal de um núcleo duro da greve(NDG) foi e continua sendo talvez a expressão mais elevada desta disposição de luta, de combate e de resistência da nossa categoria. Nós estamos sendo continuamente atacados, bombardeados pelo governo das elites dominantes, mas estamos de pé, discutindo nossas estratégias e nos preparando para o contra-ataque.Grandes mobilizações virão, não tenham dúvida.

Devemos fazer alguma atividade de resistência no dia 07 de novembro, quando está prevista a aplicação das provas do Simave e também é data de nova reunião da comissão tripartite. Já no dia 10, o sindicato convoca a categoria para um ato conjunto com outras categorias do serviço público de Minas. Outras formas de protesto e manifestação estão sendo discutidas.

O chão de Minas já começa a tremer novamente. Não vamos parar, até que o piso esteja implantado nas nossas carreiras como prevê a lei federal, e não com as alterações destruidoras do governo. Não aceitaremos que a Educação pública de Minas seja sucateada. Vamos lutar e resistir: até a nossa vitória!

Um forte abraço a todos e força na luta!

P.S.
O sindicato da categoria, o sind-UTE, orienta os educadores asuspenderem imediatamente a reposição de aulas em curso. Motivo: o governo não cumpriu o acordo firmado, especialmente no que diz respeito ao salário que será pago agora em novembro, que deveria ser integral, mas que veio com descontospara vários colegas. Enquanto a situação não se resolver, a reposição está suspensa.

***


Frei Gilvander:

Belo Horizonte, 1 de novembro de 2011.

Nota à Sociedade e à Imprensa

Posseiros e pequenos continuam sendo pisados em Minas Gerais - nota da CPT MG.

Esta terra é minha mãe. Ela criou os meus filhos. Só tenho uma certeza: DEUS, nosso Pai, vai Ouvir o meu grito. Confiante, seguro na mão da JUSTIÇA de DEUS, que pode tardar, mas não Falta.” (Sr. José Pedro de Souza, o Caramanchão.)


O Sr. José Pedro de Souza, conhecido por Caramanchão, idoso de 74 anos, sua companheira Maria Célia dos Santos e seus dez filhos - toda a família posseira na Fazenda Pau D’Arco, no município de Manga, Norte de Minas -, desesperados, inconformados com tanta violência e ameaças sofridas, pedem socorro e clamam por JUSTIÇA.

Indignados e perplexos com os atos criminosos e violentos de desrespeito e violação ao Estatuto do Idoso e a Constituição Brasileira que tem como princípio fundamental o respeito à dignidade humana, que vincula o direito de propriedade ao cumprimento de sua função social, denunciamos os fatos que seguem, abaixo.

Desde 1978, O Sr. José Pedro de Souza (Sr. Caramanchão como é querido e admirado na região) e sua família moram e trabalham, na terra onde resistem até hoje, cultivando e tirando dela o seu sustento e de sua família. Construíram moradia, plantaram roças de mandioca, milho, feijão, pomar e mantém criação de pequenos animais. Além disso, trabalharam para um antigo suposto proprietário da área, desmatando para a produção de carvão, semeando capim e cuidando do gado.

Em fevereiro de 2009, 35 famílias sem-terra da região ocuparam parte da Fazenda Pau D’Arco, mas respeitaram o direito de posse do Sr. José Caramanchão. Em 2 de Junho de 2009, realizou-se no Tribunal do Júri da Comarca de Manga, MG, uma Audiência, cujo processo tramitava na Vara de Conflitos Agrários do Estado de Minas Gerais, para discutir a reintegração da posse. Os herdeiros do Suposto proprietário da Fazenda apresentaram uma Escritura de compra e venda, lavrada em Cartório, somente de 165 hectares. A fazenda possui uma área de 1.782,164 hectares. Assim, restou confirmado que toda a Fazenda é de terras devolutas, que está grilada há muito tempo. Diante disso a Justiça requisitou do Instituto de Terras do Governo Estadual de Minas Gerais – ITER - que enviasse com urgência uma equipe técnica na área para realizar a discriminatória de todo o Imóvel. Passaram-se 2,3 anos e nada foi feito pelo ITER e nem pela Secretaria de Regularização Fundiária Rural e Urbana do Governo de Minas.

Em 2007, para resguardar e defender o seu direito, o Sr. José Pedro de Souza, posseiro há 33 anos, encaminhou ao ITER um pedido de legitimação de sua posse. Após esperarmos muito e pressionarmos bastante o então secretário Manoel Costa enviou, em setembro de 2011, técnicos do ITER para realizar a medição da área com a anuência dos pequenos proprietários vizinhos. Isso para legitimar a posse do Sr. Caramanchão. Estamos esperando a conclusão do processo e a emissão do título para o sr. José Pedro de Souza e família.

Diante da omissão do Governo de Minas, da cumplicidade e do Silêncio do poder judiciário, nos dias 01 e 02 de setembro 2011, crimes foram cometidos contra a família do posseiro, o Sr. José Pedro. Com indignação, a Comissão Pastoral da Terra – CPT – denuncia o crime, descrito, abaixo.

A fazendeira Iracema Navarro Novais, mesmo tendo apenas escritura de 165 hectares, insiste em continuar grilando outros 1.500 hectares de terras públicas. O filho da Sra. Iracema, o Sr. Henrique Moura (ou Navarro) de Novais, acompanhado de mais dois capangas, invadiu a posse do Sr. José Pedro de Souza, com Motosserras e derrubaram 1,200 metros de cerca que protegia a posse do Sr. Caramanchão. Em seguida ameaçou a família dizendo que voltaria no dia seguinte para derrubar a casa do Sr. José Pedro, de dona Célia e dos dez filhos.

A companheira do posseiro, dona Maria Célia Rodrigues dos Santos, foi à Polícia Militar e registrou Boletim de Ocorrência. No dia seguinte quando a mesma voltou à Polícia, acompanhada por agente da Comissão Pastoral da Terra, para obter cópia do B.O., depararam com a presença da pretensa proprietária, a Sra. Iracema e do Capitão Evilázio, que iniciou ali uma série de intimidações, forçando dona Célia a fazer um “acordo” e acusando a condução da Comissão Pastoral da Terra, que quer paz no campo, mas como fruto de justiça. Jamais deixaremos de defender os legítimos direitos dos posseiros e dos sem-terra. O Capitão Evilásio não liberou o B.O., dizendo que só liberaria três dias mais tarde. Por que dificultar acesso a documento que deve se tornar público e que é de direito?

No dia seguinte, dia 3 de setembro de 2011 (um sábado), o Capitão Evilázio e outros dois Policiais militares da cidade de Manga, acompanhados da Fazendeira Sra. Iracema e do seu filho Henrique Moura de Novais foram à casa da família do Posseiro, o Sr. Caramanchão. Com pressão psicológica e intimidações, o Capitão Evilásio e a dona Iracema, que insiste em anexar mais terras públicas à sua propriedade, forçaram um acordo. Como o Sr. Caramanchão não aceitou, passaram a obrigar a mulher, a dona Célia, e um dos seus filhos a aceitarem a proposta injusta e covarde: reduzir a posse do Sr. Caramanchão em 40 hectares, pois a posse que o Sr. Caramanchão trabalha é de 100 hectares. Não é papel da polícia forçar a celebração de acordo que fere os pobres e beneficia fortes.

Até quando os justos vão continuar condenados e os injustos impunes? Tememos pela vida da família do Sr. Caramanchão. Posseiros já foram assassinados no município de Manga. Será necessário mais massacre para que o Estado apareça para cumprir seu dever de proteção, sua função constitucional?

Exigimos o julgamento dos crimes cometidos contra a família do posseiro Sr. José Pedro: derrubada de 1.200 metros de cerca, ameaças e ...

Exigimos que a Secretaria de Regularização Fundiária Rural e Urbana de Minas Gerais e o ITER legitime, com urgência, a posse da família do Sr. Caramanchão.

Pedimos ao Ministério Público da Área de Conflitos Agrários que faça Representação contra a postura lamentável do Capitão Evilásio. Polícia não tem função de celebrar acordos espúrios. Isto demonstra um claro posicionamento do lado de fazendeiros contra os pequenos da terra, posseiros e sem-terra. Mais grave: isto demonstra desvio de função e competência, além de cometer uma tremenda injustiça.

Em carta datada de 08/10/2011, o pequeno proprietário sr. João Batista de Araújo escreveu uma carta denunciando outro crime feito pela fazendeira Sr. Iracema, por ser filho, o Henrique Novais e seus “seguranças”. Derrubaram a cerca da pequena propriedade dele. Passaram o motossera e jogaram no chão a cerca de uma pequena propriedade, cujo dono, o sr. João Batista Araújo, tem escritura registrada. Mais essa denúncia comprova que já tínhamos constatado: a conivência do Capitão Evilásio e da Polícia Militar de Manga com a família grileira de terra: sra. Iracema, Henrique e seus comparsas.

Hoje, ficamos sabendo que a fazendeira Iracema, seu filho Henrique e “seguranças” armados estão fazendo cerca grilando e anexando terras sobre as quais não têm posse e nem escritura, terras que são certamente devolutas.

Denunciamos aqui a omissão do Governo de Minas quanto ao resgate das terras devolutas e o desvio de função de policiais que ao se colocarem no postura subserviente a fazendeiros estão deixando de cumprir sua missão.

Obs.: Assista no www.youtube.com um vídeo-documentário sobre a História do posseiro Sr. José Pedro Carramanchão e de sua família. É emocionante e tem muito a nos ensinar.

Clic nos links, abaixo, e ganha uma aula de vida.

Parte 1: http://www.youtube.com/watch?v=w9RCe-KHqBo

Parte 2: http://www.youtube.com/watch?v=Cww86FiYHCU

Parte 3: http://www.youtube.com/watch?v=BFH0m792XUM

Parte 4: http://www.youtube.com/watch?v=LGocszDGFcw

Maiores informações com:

Zilá de Mattos, cel.: 038 9197 7784

Frei Gilvander L. Moreira, cel.: 31 9296 3040.

***

Convite especial: Show de Lançamento de CD na Comunidade Dandara. Cf., abaixo.
segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Graveola e o Lixo Polifônico na Dandara!

No próximo dia 06 (Domingo), a partir das 15:00, será realizado na Ocupação Dandara o show de lançamento do novo álbum do Graveola e o Lixo Polifônico: Eu preciso de um liquidificador. Haverão apresentações também de MC Dedê (morador da comunidade), mais as bandas Julgamentos e Pequena Morte, e os Djs Luiz Valente e Alexandre Senna.

Dois ônibus gratuitos sairão da praça da estação em direção a Dandara nos horários: 14:30 e 16:00. No final do evento eles também retornarão. Durante a festa venda de bebidas, comidas (vegetariana também!), exposição de fotos da comunidade e das suas lutas, intervenções poéticas...

Contamos com a participação de todos os apoiadores, pois se os nossos dias são de luta, é para que nossas noites sejam de liberdade! Dandara resiste!

Link para a divulgação no Facebook(Contribua!)

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
www.twitter.com/gilvanderluis
Facebook: gilvander.moreira
skype: gilvander.moreira


segunda-feira, 31 de outubro de 2011

BEATRIZ CERQUEIRA:5°REUNIÃO DA COMISSÃO TRIPARTITE


segunda-feira, 31 de outubro de 2011

A DESTRUIÇÃO DA CARREIRA

A 5a. reunião da Comissão Tripartite aconteceu nesta segunda-feira, dia 31/10, de 16:30 as 18:15 h. Participaram da reunião:
- Representando o Governo do Estado: Danilo de Castro (Secretário de Estado de Governo), Maria Ceres (Secretária de Estado Adjunta da Educação), Renata Vilena (Secretária de Estado de Planejamento e Gestão).
- Representando o Poder Legislativo: Adalclever, Ivair Nogueira, Paulo Lamac, Pompilio, Antônio Júlio, João Leite, Cássio Soares e Sebastião Costa.
- Representando a categoria: comissão de negociação - Beatriz Cerqueira, Marilda Abreu, Feliciana Saldanha, Lecioni Pereira.
NÃO ACREDITEI NA PROPOSTA QUE O GOVERNO APRESENTOU. ESTABELECER UMA RELAÇÃO DE RESPEITO E DIÁLOGO PARECE MUITO DIFÍCIL PARA ESTE GOVERNO.
No dia 27/09, o Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro assinou um documento com o seguinte conteúdo:
"Reiterado a plena disposição de permanente dialógo com a categoria dos professores estaduais, o governo reafirma sua disposição ao entendimento de modo a permitir o retorno pleno da normalidade da rede pública estadual. Para tanto, garante o Sindicato a participação em comissão de negociação, com a presença de 6 parlamentares, além dos representantes do Poder Executivo e do sindicato, com o objetivo de aprimorar e reposicionar na tabela salarial da carreira da educação (em ambas as suas atuais formas de remuneração), com impactos salariais desdobrados de 2012 até 2015, desde que o movimento cesse de imediato."
Fizemos a nossa parte no que foi acordado. Mas o Governo ao apresentar sua proposta na reunião realizada hoje, não cumpriu a sua parte: o acordo é na tabela salarial da carreira da educação, ou seja, na tabela e não em nova tabela ou em nova carreira. "Carreira da educação" não é apenas profissionais do magistério. Seria cômico se não fosse trágico para toda a educação mineira.
O documento foi assinado pelo Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro e teve como testemunhas os deputados estaduais: Antônio Júlio, Adalclever Lopes, Rogério Correia, Luiz Humberto, Pompilio, e outros deputados.
A tabela apresentada pelo governo é uma nova tabela com as seguintes regras:
- Cinco níveis sendo a diferença entre cada um deles de 5% e a diferença de 1% entre os graus;
- Nível com 7 graus
- Valores das tabelas:
Professor de Educação Básica
Ensino Médio:
Grau A: R$712,20; B: R$ 719,32; C: R$ 726,52; D: R$ 733,78; E: R$ 741,12
Superior licenciatura Curta:
Grau A: R$747,81; B: R$755,29; C: R$ 762,84; D: R$ 770,47; E: R$778,17
Superior licenciatura plena:
Grau A: R$ 785,20; B: 793,05; C: R$ 800,98; D: R$ 808,99; E: R$ 817,08
Superior/Pós graduação lato sensu:
Grau A: R$ 824,46; B: R$ 832,71; C: R$ 841,03; D: R$ 849,44; E: R$ 857,94
Mestrado
Grau A: R$ 865,68; B: R$ 874,34; C: R$ 883,08; D: R$ 891,91; E: R$900,83
Doutorado:
Grau A: R$908,97; B: R$ 918,06; C: R$ 927,24; D: R$936,51; E: R$ 945,88

A tabela para especialista segue a mesma lógica, os mesmos valores começando pelo nível superior.

Em síntese, o atual Governo continua com a idéia de destruir a carreira que seu antecessor criou.
Neste momento os eletricitários começam campanha salarial, a Polícia Civil retorma a sua mobilização, os trabalhadores da saúde farão mobilização ainda em novembro e a suspensão da nossa greve possibilitou que a categoria receba o salário no início de novembro. O projeto de lei sobre política remuneratória em tramitação na Assembleia Legislativa, congela os salários das categorias, o que atingi quem ficou no subsídio.
Em várias regiões do Estado, o que foi acertado com a Secretaria de Estado da Educação não foi implementado.
E o prêmio por produtividade continua sem data para pagamento.
De fato, pelas nossas condições objetivas, era necessário suspender a greve no dia 27/09, mas não achei que o Governo nos daria um Piso sem pressão. Claro que também não achei que iriam desrespeitar o que acordaram com uma proposta tão absurda. Mas também acho que continuamos com poder de pressão. O Simave está marcado para novembro, o ano letivo ainda pode não terminar ou não começar...

BLOG DA BEATRIZ CERQUEIRA: sobre o piso salarial da educação.

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

O Piso Salarial é lei. Não há como fugir desta realidade
O julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade do Piso (ADI 4.167), concluiu pelo indeferimento total da Ação. Isso significa que, após este julgamento, a lei passou a ser plenamente aplicável.

Os cinco governadores de estado autores desta ADI, após a publicação do Acórdão, apresentaram embargos de declaração com o objetivo de discutir a partir de quando se pode exigir o pagamento do Piso Salarial. No entanto a Procuradoria Geral da República já emitiu parecer pela rejeição destes embargos. De acordo com o parecer, estados e municípios são obrigados a pagar o piso salarial ou a diferença dele, desde quando entrou em vigor a Lei Federal 11.738/08, ou seja, os servidores têm direito ao pagamento do Piso como vencimento básico a partir do momento em que a Lei Federal entrou em vigor.

De acordo com jurisprudência (análise das decisões anteriores) do Supremo Tribunal Federal a interposição de embargos de declaração não impede a implementação da decisão. Os embargos de declaração não têm efeito suspensivo, não sendo capazes de impedir que a decisão embargada produza de imediato os seus efeitos.

O Governo do Estado inúmeras vezes prorrogou o prazo para opção entre as formas de remuneração. Dos quase 200 mil servidores da educação que tiveram direito a esta opção, 153 mil saíram do subsídio. Isso porque é na remuneração de vencimento básico que o servidor terá toda a sua carreira valorizada, além do Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Também é na remuneração de vencimento básico que o servidor receberá o retroativo do Piso (de acordo com o julgamento dos embargos de declaração pelo Supremo Tribunal Federal).

Durante a nossa greve, novo prazo para que as pessoas optassem pelo subsídio foi aberto como estratégia do Governo de empurrar a categoria para esta forma de remuneração. Este prazo vence no próximo dia 31/10.

Não é momento de optar pelo duvidoso e hoje, o subsídio, além de ter a sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal, está dentro da política remuneratória do Estado que limita ainda mais as possibilidades de investimento no salário do servidor. O duvidoso é o subsídio.

O Piso Salarial Profissional Nacional é uma lei federal e, por mais que o governo estadual protele, ele terá que cumprir a lei. Além disso, a política de reajuste do Piso não depende do Governo do Estado mas é uma política nacional. Enquanto o prometido de reajuste para 2012 no subsídio é de 5%, a projeção de reajuste no Piso Salarial é de 16,69%.

O sindicato não concorda em excluir do Piso Salarial as seis carreiras da educação que desempenham a função de suporte pedagógico à docência. Por isso não podemos cair no discurso de que o Piso não é para todos.
Confira o comparativo entre Piso Salarial e subsídio. É com o Piso Salarial que seremos valorizados:
http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=2726
Postado por Beatriz Cerqueira às 14:28 0 comentários