EULLER:"Greve completa 90 dias: sem o piso, não voltamos para a escola! "

Nesta segunda-feira, a greve dos educadores de Minas Gerais completa90 dias! ... (a continuação do texto sai mais tarde, pois agora tenho que jantar, tomar banho, etc. Então, até daqui a pouco...).

Nesta segunda-feira, a greve dos educadores de Minas Gerais completa 90 dias! São três meses de uma luta heroica por parte de milhares de educadores, que cruzaram os braços e paralisaram as atividades ante ao descumprimento de uma lei federal pelo governo mineiro, a Lei do Piso.

Esta é a maior greve dos educadores da história de Minas Gerais. E ao contrário das outras greves, a atual não ocorre em função de um aumento salarial, mas pelo cumprimento da lei 11.738/2008. Pensávamos, ingenuamente, que aprovada a lei federal que instituiu o piso salarial nacional, automaticamente os estados e municípios, em cooperação com o governo federal, tratariam de pagá-lo. Quanta ingenuidade da nossa parte!

Talvez porque nós, os de baixo, tenhamos a alma leve e acreditemos sempre na boa fé das pessoas. Mas, a novela do piso tem nos revelado o quanto que, de ingênuos, os governantes deste país nada têm. São perversos e de tudo fazem para suprimir os direitos dos de baixo. A lei do piso acabou de arrancar a máscara de um governo que dizia estar aplicando um choque de gestão para favorecer os servidores, especialmente os da Educação, tal como aparece no discurso do faraó em 2004.

A vida se incumbiu de demonstrar o real significado do choque de gestão: confisco salarial dos educadores para sobrar mais dinheiro para os de cima.

Todos eles - empresários da grande mídia, parlamentares, desembargadores, promotores de justiça, governador e secretários de estado, banqueiros e empreiteiros - partilham, entre si, em banquete para poucos convidados, aquilo que sonegam aos de baixo. É por isso que se unem para tentar nos massacrar. Mas, esquecem que somos a maioria e podemos derrotá-los.

O caso do piso salarial é tão gritante, que chega a causar revolta. Diferentemente de outros segmentos do serviço público que sequer possuem um fundo próprio, na Educação existem o FUNDEB e a determinação constitucional de que pelo menos 25% da receita do estado tenham que ser investidos na Educação. Somente os recursos do FUNDEB representam 20% de todas as receitas do estado (ICMS, IPVA, etc.) e demais repasses. São cerca de R$ 400 mil reais por mês, perfazendo um total de quase R$ 5 bilhões por ano.

Mas, ainda que estes recursos da Educação fossem insuficientes para pagar o piso, o governo mineiro teria que lançar mão de outros recursos, ou pressionar o governo federal para que este cooperasse, mediante a comprovação de que o estado não teria recursos próprios.

Contudo, na visita que o governador mineiro fez ao ministro da Educação, a única coisa que resultou deste encontro foram dois discursos do ministro falastrão: um, em favor do governo, dizendo que ele fez bem em contratar substitutos para os grevistas; e outro, posteriormente, dizendo que as greves pelo piso são legítimas, pois os governos deveriam ter se preparado anteriormente para pagarem o piso. Ou seja, acendeu uma vela para o maligno, e outra para Deus. Como a versão bíblica diz que não se pode servir a dois senhores ao mesmo tempo - a versão marxista e anarquista também considera incompatível tal conduta, rsrs -, então o mais provável é que ele tenha feito o jogo do governador.

Ou seja, deve ter dado uns tapinhas nas costas dele e aconselhado: resolva isso por lá, governador, pois aqui, em Brasília, o dinheiro tem outro destino.

No que o governador deve ter respondido:

- Pois é, ministro, acontece que lá em Minas, também, os recursos têm destino semelhante ao de vocês aqui em Brasília.

Ou seja: tem dinheiro só para os de cima, pois para os educadores, bom, os educadores... de acordo com o desgovernador do Ceará, isso é coisa para quem ama o ofício de lecionar. Não tem nada a ver com salário, dinheiro, é por amor à profissão, vocação.

É isso que as elites pensam dos educadores. É um trabalho menor, para eles, que qualquer ajudazinha de custo está muito bem paga.

Não viram com que cinismo o governo mineiro anunciou pela TV, que com o subsídio nenhum professor receberia menos que R$ 1.120,00, como se estivesse falando de uma fortuna? Claro que para eles, esta soma é gasta num café da manhã entre amigos. Mas, para os educadores, está muito bem pago, pensam eles.

Mas, para o azar desta elite cínica e bandida, nós, educadores, não estamos mais dispostos a aceitar este papel que eles querem nos atribuir. Que venham eles para as salas de aula e troquem os salários deles pelos nossos. Ou, do contrário, tomem vergonha na cara e paguem pelo menos o que a lei manda, ou seja: o nosso piso, de acordo com o nosso plano de carreira.

Não estamos interessados em saber se isso vai ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal - uma lei que existe só para os educadores! -, ou se isso vai prejudicar os gastos com a Copa do Mundo; ou se vai impedir que os agentes da alta cúpula tenham reajustes de 60%, ou que isto vai dificultar a transferência de renda para banqueiros e empreiteiros.

Virem-se, senhores governantes, com estes setores, porque o que é nosso não vamos abrir mão. Já fomos vítimas de muitos confiscos nos últimos 16 anos, pelo menos - e de forma acentuada nos últimos oito anos. Está na hora de começarmos a recuperar um pouco daquilo que o estado nos roubou.

Então, pessoal da luta, valentes membros do NDG, quero neste dia, quando completamos 90 dias de paralisação, parabenizá-los pela coragem, pela determinação, pelo espírito de união e de entrega a uma causa comum. Todos nós estamos passando por sacrifícios os mais variados. Muitos que entraram agora em greve ainda não passaram por estes sacrifícios, e talvez isso nem aconteça, pois o governo pode estar chegando a um limite em que terá que negociar.

Por isso este apelo para que todos entrem em greve, nesta reta final da nossa maravilhosa revolta greve pelo pagamento do piso e pela salvação da nossa carreira e de princípios éticos muito caros para todos nós.

Ninguém mais tem o direito de ficar de fora. Ou melhor: ninguém mais tem o direito de ficar dentro da sala. Ainda mais agora, quando o governo provavelmente vai tentar a sua última cartada intimidatória, que é a decretação, pela justiça, da ilegalidade da greve. Precisamos estar unidos e fortalecidos para resistir a mais este atentado contra a democracia, contra a liberdade, contra o direito de greve e contra os trabalhadores. Será muito importante aglutinar forças, internas e externas, com o apoio de todos os movimentos sociais, porque será (está sendo) uma luta decisiva para o futuro da nossa carreira e das lutas sociais em Minas Gerais - e quiça no Brasil.

Não temos o direito de qualquer recuo! Pelo contrário, precisamos fortalecer as nossas trincheiras para enfrentar o inimigo, que é poderoso, dispõe de dinheiro, de armas, de meios de comunicação, da aparelhagem legislativa e judiciária; mas nós somos a maioria. E pela carta constitucional, o verdadeiro poder emana do povo, ou seja, da maioria dos de baixo. Logo, quem está rompendo a legalidade são eles; nós lutamos pelo que é justo, pelo que é legítimo e pelo que é legal. E por isso venceremos!

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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DOMINGO, 4 DE SETEMBRO DE 2011

Se o piso não for pago em Minas será melhor fecharem o Congresso, o STF e a Presidência da República

Se o piso não for pago em Minas será melhor fecharem o Congresso, o STF e a Presidência da República

A novela do piso salarial dos educadores, que já provocou a maior greve dos educadores da história de Minas Gerais, é emblemática. Ouso dizer: se o piso não for pago aqui em Minas, tal como mandam as leis federal11.738/2008 (Lei do Piso), e estaduais15.293/2004 e 15.784/2005 (Plano de Carreira e das Tabelas dos Educadores), será melhor mesmo fecharem o Congresso Nacional, o STF e a Presidência da República.

Estamos assistindo em Minas a um verdadeiro festival de agressão à legislação vigente, onde o governo, que controla os demais poderes da República no âmbito regional, tenta sistematicamente sonegar e não cumprir as leis federais e estaduais. ALei do Piso foi aprovada em 2008, por unanimidade dos deputados, foi sancionada pelo presidente da República, e depois, tendo sido questionada por cinco desgovernadores (CE, RS, MS, PR e SC), teve suaconstitucionalidade confirmada pelo STF em abril deste ano. Ora, o que mais precisa acontecer para que ela seja cumprida?

Pois aqui em Minas Gerais, primeiramente o governo tentou impor uma lei draconiana chamada subsídio, que praticamente acaba com o Plano de Carreira dos educadores, reduzindo percentuais de promoção e progressão (respectivamente de 22% para 10%, e de 3% para 2,5%), confiscando o tempo de serviço e incorporando todas as gratificações e vantagens adquiridas pelos educadores ao longo dos anos à parcela única, enquanto total de remuneração. O subsídio é mais ou menos a materialização da ADI 4167, que fora rejeitada pelo STF, que considerou o piso enquantovencimento inicial, vencimento básico, e não soma total de remuneração, como acontece com o subsídio.

Mas, mesmo esta lei do subsídio, por ter sido elaborada antes da votação do STF, previa a possibilidade de que os educadores pudessem retornar, até o dia 10 de agosto, para a carreira antiga, do sistema remuneratório composto por vencimento básico mais as gratificações e vantagens. Contrariando as expectativas do governo, cerca de 153 mil educadorespediram o retorno para a antiga carreira. Os designados foram impedidos de tal opção, enquanto que os aposentados, muitos deles, sequer foram informados dos riscos que corriam com o subsídio; e ao não se manifestarem, estariam compulsoriamente presos ao subsídio.

Então, pelo menos para estes 153 mil educadores que voltaram para o sistema de vencimento básico o governo teria a obrigação constitucional, neste primeiro momento, de aplicar imediatamente o piso, que em Minas continua registrando os mais baixos valores do país: R$ 369,00 para o professor com ensino médio e R$ 550,00 para o professor com curso superior.

Mas, o governo mineiro, espertamente e sob os olhares complacentes do Procurador da Justiça, apresentou uma proposta de tabela indecente e imoral, através da qual o governo destrói completamente o Plano de Carreira em vigor em Minas Gerais. Nesta indecente proposta, o governo aplica o valor proporcional do piso do MEC para a jornada de 24 horas, resultando em R$ 712,20, para todos os professores dos diferentes níveis e progressões na carreira. E assim mesmo para janeiro de 2012, data em que haverá, pela lei 11.738/2008, novo reajuste no valor do piso de acordo com o custo aluno ano.

Assim, ao invés de pagar o piso imediatamente de acordo com o que manda o Plano de Carreira do estado, cujas tabelas instituídas pela Lei 15.784/2005 preveem um percentual de 22% entre os diferentes níveis de escolaridade, além da progressão de 3% entre os diferentes graus (letras), o governo simplesmente rasgou o texto do Plano de Carreira que prevê:

"Art. 4° - A estruturação das carreiras dos Profissionais de Educação Básica tem como fundamentos:

I - a valorização do profissional da educação, observados:

(...)

e) a evolução do vencimento básico, do grau de responsabilidade e da complexidade de atribuições, de acordo com o grau e o nível em que o servidor esteja posicionado na carreira;

(...)

Art. 16 - O desenvolvimento do servidor em carreira de Profissional de Educação Básica dar-se-á mediante progressão ou promoção." (Lei 15.293/2004)

Já na Lei 15.784/2005, que institui as tabelas, com os percentuais de 22% para mudança de nível (promoção) e de 3% para mudança de grau (progressão), observamos:

"... Art. 18 - Promoção é a passagem do servidor de um nível para o imediatamente superior, na mesma carreira a que pertence.

§ 1° - Fará jus à promoção o servidor que preencher os seguintes requisitos:

I - encontrar-se em efetivo exercício;

II - ter cumprido o interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível;

III - ter recebido cinco avaliações de desempenho individual satisfatórias, desde a sua promoção anterior, nos termos das normas legais pertinentes;

IV - comprovar a titulação mínima exigida."

Imagine então que o servidor que passe por todo este processo, alcançando sua merecida mudança de nível (de I para II, ou de II para III, ou de III para IV),continuará recebendo, pela proposta imoral do governo, o mesmo piso salarial de R$ 712,20! Ou se ele andar nas letrinhas (de A para B, ou de B para C e assim por diante), após dois anos com duas avaliações positivas de desempenho, também continuará com o mesmo piso de R$ 712,20.

Ora, isso é uma verdadeira apropriação indébita de direitos adquiridos. É como se de uma hora para outra o governo resolvesse que TODOS os servidorespúblicos do estado passassem a receberum valor único, independentemente da sua formação acadêmica, do tempo de serviço, das gratificações que conquistaram ao longo da carreira, da complexidade do seu trabalho, etc.Isso é imoral, é ilegal, é revoltante até, e estranha-nos muito a cumplicidade do Procurador de Justiça de Minas Gerais, ao dizer cinicamente que com esta proposta o governo atende às exigências da Lei do Piso.

Isso representa uma quebra de contrato, um calote, um confisco aos educadores. Mas, uma coisa pelo menos ficou provado: se o governo pode quebrar contratos e rasgar leis ao bel prazer, tal como procura fazer agora, quando se trata de pagar aos educadores conforme manda a lei, então ele pode fazer o mesmo com qualquer um. Que tal então, para não ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal - outro pretexto para não pagar o piso dos educadores -, que o governo baixe um decreto reduzindo em 20% ou 30% de todos os salários dos mais altos cargos da hierarquia dos três poderes? Aliás, deveria começar pelo salário do procurador da Justiça, que demonstrou ter pouco zelo pelos direitos alheios, e em seguida atingir os salários dos deputados, dos desembargadores, das secretárias do governo, do próprio governador, etc.

Ora, o que estamos assistindo em Minas Gerais é uma verdadeira aula de desrespeito à lei. Uma agressão ao cidadão comum; e mais ainda: isso é uma afronta à Carta Magna do país, e deveria suscitar a imediata repulsa de todos, pois tal ameaça é uma porta aberta para a anulação e cassação de outros direitos. Amanhã serão outros setores do serviço público que terão seus direitos revogados. Depois, serão outros segmentos da sociedade que serão vítimas de semelhantes patifarias.

Minas Gerais tem se tornado o oposto dos sonhos libertários que empolgaram as muitas gerações. A estrutura de poder reinante em Minas envolve uma forma despótica de coronelismo da época imperial, na qual todos os poderes constituídos são servis ao Poder Executivo, com poucas vozes autônomas. E para completar esse quadro, temos uma mídia que igualmente, com raras exceções, é sensível apenas ao tilintar de muitos 30 dinheiros, que jorram feito fonte de água no bolso dos empresários que a controlam.

Afinal, o que nós, educadores, vamos ensinar aos alunos daqui para frente, se o nosso mísero piso salarial - estamos falando de R$ 1.187,00 para uma jornada de até 40 horas semanais! -, instituído em lei federal, for sonegado por um dos maiores e mais ricos estados do Brasil? O que vamos dizer para os alunos? Que este é um país de golpistas e canalhas, cujos governantes aplicam confiscos e roubos ao sabor dos interesses dos de cima? Que país é esse, que tem recursos sobrando para construir cidades administrativas, estádios de futebol, para bancar a Copa do Mundo, para pagar bilhões de juros aos banqueiros e credores das eternas dívidas internas, mas que nunca tem dinheiro para pagar aos educadores sequer um piso abaixo da crítica?

Mesmo virando lei, mesmo contanto com um fundo nacional - o FUNDEB -, mesmo podendo contar com o apoio do governo federal (que também se omite) ainda assim os governos estaduais e municipais encontram mecanismos vis para ludibriar a lei e não pagar aquilo que é direito dos educadores.

Que exemplo vamos deixar para as gerações atuais e futuras deste país? A mensagem que está sendo dita é: caros jovens, não sejam honestos, roubem, trapaceiem, sejam espertalhões e queiram levar vantagem sobre os mais fracos; sirvam sempre aos poderosos e enganem os mais frágeis.

É esta a aula pública que o governo de Minas e o governo Federal e todos os poderes constituídos deste país estão dando para a nossa juventude!

Felizmente, a nota diferente nessa triste melodia vem dos educadores em greve, dos alunos e dos apoiadores deste movimento grevista, que já dura 89 dias. Apesar de toda a máquina de destruir seres humanos usada para massacrar o nosso movimento, ainda resistimos, de pé, com garra e com coragem para vencer.

Quiçá as vozes independentes e as forças sociais dos de baixo se levantem enquanto ainda há tempo, para lutar contra essas práticas golpistas e cretinas dos de cima. Em nome de um estado e de um país melhores, para nós e para as próximas gerações.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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EULLER:"Assistam ao vídeo... e morram de ódio! Será que o faraó vai processar seu afilhado?"

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Assistam ao vídeo... e morram de ódio! Será que o faraó vai processar seu afilhado?

( vídeo no blog do Euller)

O vídeo acima é mais uma peça documental contra este desgoverno de Minas Gerais. Já em 2004 o faraó mineiro, playboy das Alterosas, candidato agora a presidente, lançou o Plano de Carreira dos educadores com toda pompa e circunstância, tendo a seu lado o agora desgovernador.

Na época fez questão de enfatizar que o Plano de Carreira valorizaria a formação acadêmica, com os diferentes níveis de promoção e de progressão. Reconheceu inclusive que os educadores eram mal remunerados e que em pouco tempo o estado haveria de corrigir esta realidade.

Hoje, em 2011, passados 7 anos, já com o piso salarial previsto na Constituição Federal, aprovado através da lei federal 11.738/2008, qual é a realidade de Minas Gerais?

Os educadores em greve há 87 dias - a maior greve da história de Minas Gerais! - por conta do não pagamento de um miserável piso salarial. Com que argumento o faraó se apresentará para o Brasil, se a realidade de Minas demonstra que o seu projeto de gestão foi um verdadeiro fiasco?

Seria muito bom também que o senhor Procurador da Justiça, que tem atuado como assessor do governador, também tomasse conhecimento dessa realidade. Senão através da Lei que implantou o Plano de Carreira - talvez ele tenha dificuldade em interpretá-la -, pelo menos através deste vídeo, onde o seu chefe, agora senador, expõe com razoável clareza (não muita, porque é difícil esperar clareza de qualquer destes agentes do governo) o conteúdo do Plano de Carreira, que proíbe esta patifaria que o governo mineiro apresentou para o procurador, na reunião com o sindicato, no dia 31 de agosto.

A tal proposta, indecente, imoral e ilegal, estabelece um valor único - R$ 712,20 - para todos os diferentes níveis da carreira, desrespeitando assim, o que diz a lei: para o nível IA (professor com ensino médio), se o valor é R$ 712,20, significa que para o nível IIA (licenciatura curta) teria que ser 22% a mais, ou seja, R$ 868,88; para o nível IIIA (professor com licenciatura plena) teria que ser 22% acima do nível IIA: R$ 1.060,00. E assim por diante, até atingir o nível VIA.

E o pior de tudo é que o procurador, numa trama urdida com o Governo mineiro, em flagrante desrespeito à inteligência do povo mineiro e dos educadores em especial, prestou-se ao trabalho de ameaçar os profissionais em educação, dizendo que poderia pedir a ilegalidade da greve, já que o governo de Minas apresentara uma proposta que, segundo ele, cumpre a Lei do Piso. O que é falso. Um verdadeiro atestado de submissão do MP ao poder Executivo mineiro - o que aliás, tem sido recorrente por parte dos demais poderes prosti..., digo, constituídos em Minas. Legislativo e Judiciário atuam já há muito como verdadeiras autarquias do governo do Estado.

E para completar o quadro, temos uma imprensa dócil, servil e sensível ao tilintar das moedas que jorram em grande quantidade, oriundas dos cofres públicos, dos impostos que eu e todos os demais mineiros pagamos diariamente.

Minas virou um caso de Vergonha nacional. Mas, não é o único. Os exemplos se espalham. O que nos salva, nessa história, é o exemplo de luta dos educadores mineiros, que recebem apoio dos movimentos sociais, dos estudantes, sem-terra, sem-teto, e sindicalistas comprometidos com as melhores causas.

O que se verifica no caso da recusa em pagar um piso nacional de R$ 1.187,00 para a jornada de até 40 horas semanais, é um exemplo de como as coisas estão invertidas nesse país. No momento em que preparam uma Copa do Mundo, gastando bilhões na reforma e construção de estádios; no momento em que exibem a construção de Cidades Administrativas sem qualquer utilidade para a população; no momento em que anunciam o aumento dos gastos com os banqueiros e credores de dívidas públicas; observamos, ao mesmo tempo, a sonegação deste elementar direito legal, que é um piso salarial nacional aprovado em 2008.

Uma vergonha para Minas Gerais. Uma vergonha para o Brasil.

E que bom que ainda temos nesta terra gente como os educadores mineiros e tantos outros, que não se curvam a esta cretinice dos de cima, que se locupletam com os recursos que deveriam ser distribuídos com os de baixo. Por isso, a nossa greve continua! Por isso o nosso lema: sem o piso no nosso bolso, não voltamos para a escola!

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Clique aqui e ouça o spot que explica porque a categoria não aceitou a proposta do Governo e convoca trabalhadores/as para a próxima Assembleia Estadual dia 08 de setembro, a partir das 14 horas, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.


Veja aqui as tabelas salariais dos educadores divulgadas pelo Sind-UTE: a atual, com piso de R$ 369,00, a do governo, indecente; a do piso proporcional do MEC, e a do piso do MEC integral.

Postado por Blog do Euler às 17:26 54 comentários

EULLER:"Governo de Minas continua na ilegalidade em relação ao piso dos educadores."

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Assembleia lotada e passeata gigante. É isso que o governo de Minas e sua máquina precisam aprender a respeitar. Registro fotográfico do nosso combativo amigo professor Gleiferson Crow.

Governo de Minas continua na ilegalidade em relação ao piso dos educadores

A proposta indecente e indecorosa que o governo de Minas apresentou na manhã do dia 31 de agosto deixou-o moralmente menor ainda do que já estava. Sob todos os aspectos, trata-se de uma proposta indefensável, que destrói o Plano de Carreira dos educadores, que está em plena vigência para todos os educadores de Minas Gerais. É um ataque aos direitos dos servidores públicos da Educação, e um sinal de que o mesmo pode ocorrer com os demais servidores.

Mas, acima de tudo, a proposta do governo não o retira da ilegalidade a que estava (e continua) antes da infeliz proposta de R$ 712,20 de piso para todos os professores, dos diferentes níveis de escolaridade. E por que o governo continua na ilegalidade? Por várias razões, que analisaremos a seguir.

Pela Lei do Piso, o governo deveria pagar no mínimo o valor proporcional do piso para o profissional com formação em ensino médio. Para os demais profissionais, a lei prevê que os Planos de Carreira existentes nos estados e municípios sejam adaptados para acolher a implantação do piso. Logo, ao aplicar o piso para o professor com ensino médio, os demais profissionais, com curso superior, especialização, mestrado, doutorado teriam necessariamente que receber um valor de piso diferenciado pelo percentual de 22% para cada mudança de nível. É isto o que consta do nosso Plano de Carreira, que é lei em vigor e que é comum a todos os servidores do estado de Minas.

Ao apresentar tal indecente proposta, caberia ao representante do Ministério Público decretar, senão a prisão das secretárias do governo, por tentativa de agressão à lei - e como tal, por desacato à autoridade -, ou pelo menos abrir imediata ação judicial cobrando o cumprimento da lei, e o pagamento do piso, com as respectivas punições, caso o governante se recusasse a cumpri-la.

Mas, além de estar ilegal em relação a duas leis - a Lei federal do Piso e ao Plano de Carreira estadual - a proposta do governo comete ainda uma outra ilegalidade que agride novo artigo da Lei 11.738/2008. Pela proposta do governo, a aplicação do imoral piso para todos, de R$ 712,20, só ocorreria em janeiro de 2012, data em que está previsto um novo reajuste do piso pelo custo aluno ano. É o que está na lei federal. E o custo aluno este ano deve girar em torno de 22%. Logo, nem mesmo para o profissional com ensino médio o governo de Minas alcançaria o piso mínimo proporcional exigido por lei.

Como se não bastasse tudo isso, a proposta do governo, indecente, ao agredir de morte o Plano de Carreira em vigor, não serve de base para que o procurador da Justiça possa declarar para a mídia, como o fez, de forma açodada, que pedirá a ilegalidade da greve por não termos aceito tão imoral e ilegal proposta. Com base em quê ele fará este pedido? Aliás, não percebemos esta mesma pressa por parte do Ministério Público enquanto o governo ficou quase três meses sem apresentar qualquer proposta de pagamento do piso, chegando inclusive a desafiar o acórdão publicado pelo STF.

Enquanto fiscal da Lei, o Ministério Público deveria zelar pelo cumprimento da lei, especialmente por parte do governo, que não paga o piso salarial nacional, contrariando uma lei federal que prevê inclusive a cooperação entre os entes federativos. Ao invés de tentar atuar enquanto mediador, o MP deveria ter dado um prazo para o governo pagar o piso, ou apresentar as suas contas, para solicitar ajuda federal. Ao invés disso, bastou que o governo apresentasse uma proposta que não o retira da ilegalidade, para que o procurador da Justiça ameaçasse os educadores.

O pretexto usado pelo MP contra os educadores, de que os alunos estariam sendo prejudicados, é o mesmo que deveria ter sido usado em nosso favor. Nós estamos sendo prejudicados, estamos sendo atacados, estamos sendo roubados, literalmente. Como o senhor procurador imagina que possa haver uma educação de qualidade para os alunos, tal como está inscrito enquanto direito na Carta Magna, se os educadores responsáveis por este ensino de qualidade estão sendo humilhados, enganados, pilhados?

Portanto, nós não aceitamos nem a proposta imoral e ilegal do governo, e nem tampouco a postura pró-governo do MP, que deveria atuar com outro critério, mais republicano e autônomo.

Vamos nos preparar para enfrentar o que der e vier. Somos 380 mil educadores. E temos apoio de grande parte da comunidade dos de baixo, incluindo os movimentos sociais. Está na hora de fazer valer a nossa força. Vamos levantar Minas Gerais e o Brasil.

Não vamos nos deixar perder e intimidar pelas ameaçazinhas de capitães do mato promovidas pelos lacaios do governo, que telefonam para professores com ameaças inconstitucionais. Nossa luta é muito maior. Estão querendo destruir a nossa carreira e roubar o nosso piso salarial tão duramente conquistado; destruir a Educação pública, transformando-a num espaço sem perspectiva de ensino de qualidade. Além disso, estão querendo destruir a própria perspectiva de luta e reivindicação dos demais movimentos sociais.

Não vamos nos intimidar. Vamos resistir e lutar bravamente, até o limite das nossas forças e energias. E olha que ainda temos muita disposição e garra.

Devemos nos preparar para visitar todas as escolas num arrastão do bem, trazendo para a luta todos os colegas; devemos nos preparar para manifestar em frente ao MP, e na sede da Justiça - caso o promotor envie o pedido de ilegalidade da greve -, e na ALMG, caso o governo envie o projeto de lei.

Ao mesmo tempo, vamos continuar a caça aos fora da lei de Minas e do Brasil. É preciso cercar e cobrar das autoridades - presidente da república, governador, senadores, deputados, desembargadores, promotores, prefeitos e vereadores - todos, todos, terão que responder pelo não pagamento do piso. É preciso organizar manifestações também em frente às emissoras de jornais, rádios e TVs. Ocupar todos os espaços da Internet.

Estamos em guerra contra inimigos poderosos que querem nos roubar o piso e a carreira para que sobre mais dinheiro para eles e para os amigos deles.

E isso nós não vamos admitir. Por isso a greve continua, com mais força, até que o governo apresente uma proposta decente de pagamento do piso. E ao governo federal, com seu ministro da Educação falastrão e demagogo, que ele nos aguarde porque não demorará muito o dia em que baixaremos, aos montes, aos milhares, em Brasília para pedir a cabeça dele.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Só a força organizada dos de baixo pode derrotar as quadrilhas... dos de cima

No vídeo acima, um motorista consciente, um trabalhador honesto, que conseguiu ver aquilo que muitos jornalistas, promotores de justiça, governadores, presidentes da República, deputados e outros tipos, não conseguiram.


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EULLER:"Só a força organizada dos de baixo pode derrotar as quadrilhas... dos de cima."

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Só a força organizada dos de baixo pode derrotar as quadrilhas... dos de cima

Recebi mais este vídeo, que reparto com vocês, que retrata o apoio que estamos recebendo e a força da nossa luta. Mais tarde escrevo outro post comentando o nosso momento. Estou de plantão. Aliás, continuo de plantão, até o final, até a nossa vitória. Eles podem roubar tudo, mas os nossos sonhos, não. Os nossos direitos, saberemos lutar por eles, como estamos fazendo agora. Um forte abraço, força na luta, e até daqui a pouco. Fiquem com o vídeo, uma produção de Nelson Pombo Jr.





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Proposta indecente do governo de Minas esbarra em questões legais

Para viabilizar a sua imoral e indecente proposta de R$ 712,00 para todos, o governo terá que alterar o Plano de Carreira via ALMG. Claro que isso não seria difícil, já que o governo conta com a maioria naquela Casa. Assim como domina o MP, o TCE, o judiciário e a mídia. Tudo. Mas, enquanto essa mudança do Plano de Carreira em vigência não acontecer - e nós vamos dificultar ao máximo -, o governo continua na ilegalidade, pagando um piso de R$ 369,00.

Devemos apresentar essa realidade para o mundo, mostrando o quanto aqui em Minas a legislação não é cumprida. Seria um absurdo a Justiça declarar a ilegalidade da nossa greve. Quem está ilegal é o governo.

Precisamos convocar a sociedade mineira dos de baixo para resistir contra estes novos ataques do governo e da máquina do estado a seu serviço. Sua estratégia (a do governo) é bem clara:

1) implanta o piso proporcional do MEC apenas para o profissional com ensino médio, para a jornada de 24 horas - os tais R$ 712,20;
2) abre novamente a possibilidade para a mudança para o subsídio, dizendo que este sistema é melhor;
3) de forma combinada com o MP, que atua como autarquia do governo, pede a ilegalidade da greve;
4) a justiça mineira, outra autarquia do governo, aceita imediatamente este pedido do MP - enquanto que ambos, MP e justiça passaram 3 meses omissos em relação à ilegalidade do governo;
5) o governo aposta no enfraquecimento da greve com a ameaça de demissão dos contratados - se a greve for decretada ilegal - e abertura de processo administrativo contra os efetivos;
6) se a greve enfraquecer ele envia o projeto de lei acabando com o nosso Plano de Carreira e consolidando de vez o subsídio.

É esta a estratégia do golpe em andamento.

É preciso que a gente discuta a nossa estratégia, como já está sendo feito aqui no blog. Vamos reunir os colegas nos comandos locais e depois, no comando geral, e na assembleia geral definir os passos da nossa luta.

De imediato, prossegue a caça ao governador e agora também a quaisquer membros do governo federal. São todos inimigos da classe operária. Temos que nos pautar por essa perspectiva: estamos lidando com pessoas sem escrúpulos, que tudo fazem para nos destruir, financeira e psicologicamente. Destroem a nossa carreira, destroem os nossos sonhos, destroem as nossas vidas.

Mas, nós somos capazes de resistir e mudar os rumos da estratégia do mal urdida pelos de cima. Já provamos isso. A história já provou e prova a cada momento que os de baixo, unidos, são capazes de derrotar os inimigos do povo.

Continuemos travando a nossa batalha em todas as frentes: na mídia, na justiça, nas ruas, na Internet, nas praças, conversando, panfletando e construindo um hoje e um amanhã diferente, para todos nós.

Estamos em greve. Com a merreca de dinheiro que receberemos agora em setembro, saibamos economizar e comprar o essencial. Saibamos organizar um fundo de apoio. E preparemos um grande movimento capaz de fazer tremer realmente o chão de Minas. Com os tambores, os gritos, as mãos erguidas, os apitos, as ocupações e a força organizada de milhares de educadores e apoiadores da nossa luta.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***

Postado por Blog do Euler às 10:42 85 comentários

EULLER:"Governo apresenta proposta indecente. Greve continua e será a maior da história de Minas. Ministro do MEC não tem compromisso com a Educação."

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Uma entrevista que deveria ser vista pelos membros do Ministério Público de Minas e demais autoridades. Com a palavra o relator da Lei do Piso.

Bom dia turma da luta, membros do NDG. Um belo vídeo, produzido por Kenya Nunes Teixeira, que recebi por e-mail.

Governo de Minas apresenta proposta indecente. Greve continua e será a maior da história de Minas. Ministro falastrão do MEC mostra que não tem compromisso com a Educação. Sem o piso não voltamos para a escola!

Pessoal da luta, turma do NDG,

Acabo de chegar ao bunker, já aprovei cerca de 60 novos comentários e vou redigir, daqui a pouco o nosso relato do dia.

A assembleia estava lotada, com cerca de 12 mil educadores, que lotaram todo o pátio da ALMG. Quando foi apresentada a indecente proposta do governo, de um teto salarial como piso, no valor de R$ 712,20 para todos os níveis - do ensino médio ao doutorado - ficou evidente que o governo de Minas está brincando com os educadores e com a Educação.

A assembleia votou por unanimidade pela continuidade da greve por tempo indeterminado. A estratégia do governo é apresentar para a sociedade mineira e para os poderes constituídos que estará, a partir de agora, pagando o piso proporcional de R$ 712,20 na antiga carreira e, quem não estiver satisfeito, que retorne para o subsídio.

Agindo como órgão auxiliar do governo, o Ministério Público propôs ao sindicato que, diante dessa ridícula proposta do governo de Minas, agora os educadores deveriam suspender a greve. Imaginem que coisa! A resposta da categoria não poderia ser diferente: por unanimidade todos ergueram os braços pela continuidade da greve por tempo indeterminado. A próxima assembleia ficou marcada para o dia 08 de setembro, quinta-feira, quando a greve completará 93 dias, o que a torna a maior greve de educadores da história de Minas Gerais.

E para completar o quadro, ficamos sabendo, pela mídia, da infeliz declaração do sr. Haddad, ministro do MEC, que teria concordado com as contratações de substitutos. Para nós, deste blog, tal atitude não foi nem um pouco motivo de surpresa, pois há muito que temos revelado a face de falastrão deste ministro, que não tem compromisso com a Educação básica no Brasil. Assim como temos apontado o conluio típica de quadrilhas por parte dos diversos poderes das diversas esferas da União, com o fito de massacrarem os educadores.

Mas, nós não deixaremos por menos. O apoio à greve tem crescido. Nossa passeata pelas ruas de BH demonstra isso: mais de um quilômetro de espaço ocupado por milhares de educadores e apoiadores, com recepção calorosa dos moradores e transeuntes. Movimentos sociais, estudantes, sindicatos, todos foram levar o seu apoio ao nosso movimento.

A greve continua e nós venceremos, porque temos uma lei federal, temos uma decisão do STF e temos um núcleo duro da greve na categoria disposto a levar este movimento até a vitória.

Não pense o governo que vamos nos intimidar. Não vamos. Não aceitamos essa chantagem e esse jogo sujo envolvendo o MP, o governo estadual, o legislativo, o judiciário e a mídia. Vocês podem representar os poderes constituídos, mas o verdadeiro poder, segundo a Carta Magna do país, vem do povo, dos de baixo, que organizados saberão (saberemos) arrancar os seus / nossos direitos.

Não faltam recursos para pagar os banqueiros, para construir cidades administrativas, para fazer obras faraônicas, que beneficiam empreiteiras; para dar 60% de reajuste salarial para deputados, para contratar através de leis delegadas centenas de cabos eleitorais do governo; mas, mas... quando se trata de pagar um mísero piso aos educadores vêm com essa história de que não tem recursos??? Que a crise se avizinha? Que a LRF será ultrapassada? Poupem-nos dessa ladainha vazia!

Não vamos aceitar isso!

Por isso, colegas, a luta continua, até a nossa vitória! E eu volto daqui a pouco, assim que tomar um banho, lanchar, descansar um pouco, tomar um chá, etc., com os detalhes e as considerações mais gerais sobre as novas estratégias do governo para não pagar o piso a que temos direito por lei. Estou animadíssimo a continuar em greve pelo tempo que se fizer necessário!

Um forte abraço a todos e até daqui a pouco!

Retomando...

Esqueci de dizer uma coisa importantíssima no relato apressado e irado que fiz acima: a proposta de R$ 712,20 para todos os níveis não é imediata, mas para janeiro de 2012!

Alguns colegas perguntaram sobre as gratificações e vantagens. Elas seriam mantidas, mas com o piso rebaixado do jeito que foi apresentado pelo governo, claro que nosso salário ficará abaixo da crítica.

O Ministério Público, que deveria ser fiscal da lei e acabou se considerando mediador, no final das contas se revelou mesmo enquanto representante do governo. Mais um, aliás. Além do legislativo, do judiciário, do TCE, da mídia, agora ficamos sabendo que o MP completa o time. Em Minas, não há uma república, propriamente dita, mas um governo ditatorial, uma ditadura civil, com fachada de democracia. Um governo despótico.

O representante do MP teve a cara de pau de dizer que o governo fez a parte dele ao apresentar a indecente proposta do piso proporcional de R$ 712,20 para todos os níveis. Ora, e o nosso plano de carreira, com os diferentes níveis e promoções, e que é uma lei estadual, pode ser abolido assim, numa tacada? Então vamos fazer isso para todas as carreiras do estado. Será que a polícia militar aceitaria isso?

Aliás, já que é para criar um socialismo às avessas, igualando os salários por baixo, abolindo as diferenças pela escolaridade e complexidade do trabalho - o que contraria a Carta Magna e também a própria lei do piso, que manda que se criem planos de carreira valorizando a escolaridade -, vamos fazer isso com todos os servidores e agentes públicos, a começar pelo promotor de justiça, pelo governador do estado, pelos deputados, pelos desembargadores e demais agentes.

Já que eles se sentem no direito de agredir as leis federais, passando por cima dos direitos dos educadores para nos impor um salário ridículo, que eles deem o exemplo e reduzam seus próprios salários ao patamar do vergonhoso salário que estão querendo impor aos educadores.

Na prática montaram uma arapuca, que era a mesma anterior: ou vocês ficam na carreira antiga, considerada pelo governo desvantajosa, ou vocês passam para o subsídio, considerada pelo governo como o paraíso para os educadores. Segundo o promotor, trata-se de um governo benevolente, que oferece a opção, seja na carreira antiga (destruída), ou no subsídio.

Isso é palhaçada pura! Uma falta de respeito pelos educadores, pela Educação e pelo povo mineiro dos de baixo.

Nossa resposta não pode ser outra a não ser fortalecer um diálogo aberto com a comunidade para que nos revoltemos.

Está em jogo uma política de destruição de direitos constitucionais, não apenas os dos educadores, mas a pouca democracia existente está ameaçada.

Devemos visitar as universidades e conversar com os estudantes; devemos visitar acampamentos de sem-terra e dos sem-teto e conversar com os companheiros; devemos reunir pais e alunos e formar um grande movimento social contra a tirania instalada em Minas, e até mesmo no Brasil. Nenhuma autoridade, a partir de hoje, poderá dormir sossegada, já que eles estão roubando os nossos sonhos: dos educadores, da Educação de qualidade, de muitas gerações de crianças, jovens e adultos.

Nós temos que dar uma resposta à altura. A primeira delas, mantendo e fortalecendo a nossa greve; estabelecendo as nossas estratégias de cerco às autoridades, mobilizações de massa e ocupação de estradas e praças e ruas.

Se decretarem a ilegalidade da greve, devemos permanecer em greve. Quero ver eles arranjarem 200 mil educadores para nos substituir, principalmente se tivermos o apoio dos estudantes e dos movimentos sociais. Nossa luta vai esquentar. E este governo pode pagar um preço muito maior do que os 3,4% do orçamento de Minas para aplicar verdadeiramente o piso a que temos direito.

Ao mesmo tempo, devemos formar caravana para Brasília. A presidenta Dilma terá que nos explicar direito essa história do falastrão do Haddad defender ilegalidades contra os educadores. Dizem que ela está para vir em Minas. Vamos cercá-la, também. Eu sei que a direção do sindicato tem dois pesos e duas medidas quando se trata de lidar com os governos de Minas e o federal. Mas, nós, da base, do NDG, não precisamos respeitar esse critério partidário da direção. Se Dilma ou qualquer outro ministro do governo dela pisar em terras mineiras, terá que se explicar, terá que responder pela omissão do governo federal na questão do piso e do ensino médio.

Daqui a pouco eu volto com novas análises...

***

Turma da luta, membros do NDG,

Já nos disseram que a nossa força reside dentro de nós mesmos; e no nosso caso, de uma luta social, a nossa força reside principalmente na nossa unidade e disposição para lutar.

Se desistirmos agora, dificilmente vamos nos levantar depois. Acho que temos nos reunir em cada comando de greve local, estabelecer as nossas estratégias de ação e manter a nossa greve, fortalecendo-a.

Venha o que vier da parte do governo e das outras instituições a serviço dele. Temos que estar unidos e fortes, pois assim conseguiremos o apoio da comunidade e enfrentaremos os dragões do mal.

Que o governo venda a cidade administrativa, aquela exposição pública de inutilidade e mau uso do dinheiro público - mas, pague-nos o piso. Que ele suspenda a verba publicitária; que ele demita os centenas de contratados em cargos de confiança; que ele reduza os salários dos de cima; que ele corte os juros para bancos e os gastos com empreiteiras.

Mas, sem o nosso piso e a nossa carreira não podemos voltar para a escola. Se o fizermos, com o nosso medo individualizado, ao invés de nos fortalecer ao lado dos colegas de combate, seremos massacrados pela tirania instalada em Minas Gerais.

A nossa força não pode ser buscada na OAB, no STF ou em qualquer outro órgão. Afinal, todos eles fazem parte do banquete das elites dominantes, para as quais nunca falta dinheiro para a sua ganância.

Por isso querem cortar essa migalha que representa o piso. Não admitem nem mesmo isso para os educadores. Não podemos aceitar.

De forma muito tranquila, eu digo: permaneçamos unidos, fortalecendo a nossa greve, conversando pacientemente com os nossos colegas, parando novas escolas, conversando com alunos e pais de alunos, buscando apoio dos sem-terra, dos sem-teto, dos estudantes, dos que são explorados como nós e precisam também da nossa vitória.

A nossa vitória depende da unidade dos de baixo, porque somos a maioria.

Eles têm o poder do controle do dinheiro que deveria estar voltado para as coisas sociais. Por isso precisam usar a máquina da repressão e outros instrumentos para tentar nos intimidar.

Não se trata mais de legalidade, pois esta conta em nosso favor. Mas, as máquinas de moer gente não respeitam a legalidade. Eles fabricam seus argumentos e repetem mil vezes pela mídia, para que suas mentiras se tornem verdade e lei.

Contra essa máquina, só a nossa auto-organização pela base. No final, eles podem muita coisa, são muito poderosos, mas não podem substituir o ser humano. É como o poema de Bertold Brecht:

"O Vosso tanque General, é um carro forte

Derruba uma floresta esmaga cem
Homens,
Mas tem um defeito
- Precisa de um motorista

O vosso bombardeiro, general
É poderoso:
Voa mais depressa que a tempestade
E transporta mais carga que um elefante
Mas tem um defeito
- Precisa de um piloto.

O homem, meu general, é muito útil:
Sabe voar, e sabe matar
Mas tem um defeito
- Sabe pensar

Bertold Brecht"

E o vosso poder, sr. governador de Minas e seus asseclas, controla a mídia, a justiça, o MP, o legislativo e até o ministro do MEC...

Mas tem um defeito: para colocar as escolas em funcionamento precisa de um professor, de um educador.

- E educadores sabem pensar.

***

P.S Pessoal da luta, após as 200 primeiras mensagens, o sistema transfere automaticamente os novos comentários para outra página. É só clicar na opção "Mais recentes e Recentes". Não estou censurando nada, viu combativo colega jodson. Quanto ao colega que disse que eu estou em silêncio, bom, só se eu gritar aqui, gravar este grito e colocar na primeira página, porque estou a noite e a madrugada quase toda aprovando comentários, escrevendo, publicando vídeos, etc. Força na luta! (Euler)

SALÁRIO FAMÍLIA PRESIDIÁRIO:UM ABSURDO!

UMA PERGUNTA ADICIONAL: POR QUE OS JORNALISTAS TÃO ZELOSOS NÃO DIVULGAM TAMBÉM ESTE VERDADEIRO ABSURDO? DIVULGUEM AO MÁXIMO Incrível!!! As Centrais Sindicais chiaram com o "aumento" do salário mínimo p/ R$ 545,00, porém não estão discordando do aumento do "salário presidiário" para R$ 810,00!!! Será que os sindicalistas e os governantes do Brasil acreditam que um criminoso merece uma remuneração superior a de um trabalhador ??? A REFERIDA PORTARIA JÁ FOI REVOGADA PELA DE Nº 333, DE 1º/06/2010 NA QUAL O VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA PRESIDIÁRIO PASSOU A SER DE R$810,18.E TEM MAIS!!! NO CASO DE MORTE DO "POBRE PRESIDIÁRIO", A REFERIDA QUANTIA DO AUXÍLIO- RECLUSÃO PASSA A SER "PENSÃO POR MORTE". O GRANDE LANCE É ROUBAR OU MATAR PARA SER PRESO E ASSIM SUSTENTAR CONDIGNAMENTE A SUA PROLE ISTO É INADMISSÍVEL! ! ! INCENTIVO À CRIMINALIDADE!!! Você sabe o que é o AUXÍLIO RECLUSÃO? Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, a partir de 1/1/2010, é de R$ 798,30 por filho para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso. Mais que um salário mínimo que muita gente por aí rala pra conseguir e manter uma família inteira. Ou seja (falando agora no popular pra ser entendido), bandido com 5 filhos, além de comandar o crime de dentro das prisões, comer e beber nas costas de quem trabalha e/ou paga impostos, ainda tem direito a receber auxílio reclusão de R$ 3.991,50 da Previdência Social. Qual pai de família com 5 filhos recebe um salário suado igual ou mesmo um aposentado que trabalhou e contribuiu a vida inteira e ainda tem que se submeter ao fator previdenciário? Mesmo que seja um auxílio temporário, prisão não é colônia de férias. Isto é um incentivo a criminalidade. Que politicos e que governo é esse??? Não acredita? Confira no site da Previdência Social. Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22 Pergunto-lhes: 1. Vale a pena estudar e ter uma profissão? 2. Trabalhar 30 dias para receber salário mínimo de R$545,00, fazer malabarismo com orçamento pra manter a família? 3. Viver endividado com prestações da TV, do celular ou do carro que você não pode ostentar pra não ser assaltado? 4. Viver recluso atrás das grades de sua casa? 5. Por acaso os filhos do sujeito que foi morto pelo coitadinho que está preso, recebe uma bolsa de R$798,30 para seu sustento? 6. Já viu algum defensor dos direitos humanos defendendo esta bolsa para os filhos das vítimas? MOSTRE A TODOS O QUE OCORRE NESSE PAÍS!!!

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Ênio Ary Barbosa
enioabarbosa@gmail.com

GREVE POR TEMPO INDETERMINADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DEL REI

COMUNICADO À COMUNIDADE ESCOLAR

Comunicamos à comunidade escolar que os servidores municipais de São João del-Rei em Assembleia no dia 30 de agosto, deliberaram que nos dias 31 de agosto e 01 de setembro, redução das atividades, e a partir do dia 02 de setembro (sexta-feira), GREVE POR TEMPO INDETERMINADO pelo não cumprimento do acordo assinado pelo executivo municipal da Campanha Salarial 2011.

Entendendo que as crianças não podem ser punidas por mais este descaso do prefeito, desculpamo-nos e solicitamo-nos seu apoio na manifestação que realizaremos o dia 02 de setembro, às 14 horas em frente à Prefeitura, para solucionarmos esta questão o mais rápido possível.

POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE SOCIAL, COM GESTÃO DEMOCRÁTICA, POIS QUEM LUTA EDUCA!

SIND-UTE/SINDSERV

BLOG DO EULLER:Greve completa amanhã 85 dias de resistência, coragem e determinação dos educadores de Minas."

terça-feira, 30 de agosto de 2011

(VÍDEO NO BLOG DO EULLER CONRADO/MG)

Em Montes Claros, a greve dos educadores ocupa as ruas, com o apoio de alunos e pais de alunos.


Greve completa amanhã 85 dias de resistência, coragem e determinação dos educadores de Minas

A nossa maravilhosa e histórica greve completa amanhã, dia 31 de agosto, 85 dias. São quase três meses de uma dedicação apaixonada por parte de centenas de valentes educadores, que têm resistido e enfrentado com destemor aos mais diferentes ataques do governo de Minas.

Durante este longo período, enfrentamos o corte e a redução ilegais dos nossos salários, quando o governo pensou que retornaríamos para a sala de aula. Enganou-se. Desde a nossa maravilhosa revolta greve de 2010, que durou 47 dias, que um Núcleo Duro da Greve se cristalizou na categoria - e isto o governo não conseguiu entender até agora.

Além do corte e da redução salarial, enfrentamos também os ataques de uma mídia subserviente, que somente agora começa a render-se às evidências de que não pode esconder ou destruir a nossa greve através da mentira. Somente os jornalecos mais pró-governo e pró-golpe continuam aferrados às piores práticas de enganação e negação da liberdade de expressão.

Enfrentamos ainda a omissão dos poderes constituídos - judiciário e legislativo -, além do próprio Ministério Público, que abandonou o seu papel de fiscal da lei para se tornar, supostamente, um "mediador" do impasse criado pelo não pagamento do piso pelo governo, o que provocou a nossa greve. Um mediador que apresentou a pouco decente proposta de que a greve seja suspensa, após todo este período de sacrifício, sem que o governo tenha dado o menor sinal de que está disposto a sair da ilegalidade e cumprir a Lei 11.738/2008.

Além de todos estes elementos, enfrentamos também a figura do substituto-tampão, aquele indivíduo fura-greve, que mesmo sem habilitação para lecionar, vem sendo recrutado pelo governo para substituir os verdadeiros professores, que estão em greve.

E para completar o quadro, na data de hoje, fomos surpreendidos com dois novos ataques do governo - ataques à democracia e à liberdade assegurada pela Carta Maior: a ilegal ameaça de demissão dos designados, contrariando o que diz a Lei de Greve, e a prisão de um colega professor de Juiz de Fora, o André, membro do Comando de Greve, que participava de uma manifestação pacífica realizada pelos estudantes em apoio à nossa greve.

E reparem que estes fatos ocorrem dois dias após o primeiro pronunciamento do governador, que disse querer a negociação e o bom senso para se alcançar o fim da greve.

Na verdade, desde o começo da greve, o governo de Minas tem se comportado de maneira vergonha, queimando as figuras do alto escalão do governo, que fazem o papel de tropa de choque de uma política neoliberal e despótica, com ameaças e declarações contraditórias. A secretária da Educação, por exemplo, que tem um currículo respeitável, é vista agora pela categoria com grande desconfiança, pois associou-se às piores práticas nestes dias de greve.

Neste curto período à frente da secretaria, foram observadas condutas que pareciam existir apenas nos mais longínquos rincões de Minas, onde o coronelzão da cidade domina cada pessoa com um chicote na mão. Observou-se a repetição de práticas condenáveis de pressão dos diretores de escolas, como se fossem estes capitães do mato a perseguir os escravos fugidos - os professores em greve. Ainda agora, esta prática permanece, com os diretores - não todos, claro, pois muitos têm caráter e vergonha na cara - se prestando ao trabalho sujo de ligar para os designados, ameaçando-os de demissão. Uma vergonha para Minas Gerais, para o biografia do governador, das suas secretárias, e daqueles que ocupam algum cargo na alta hierarquia dos poderes constituídos em Minas, e que se calam inertes.

Oh, Minas! Diria o poeta, recitando em voz alta, ali nas galerias da ALMG, apontando o quanto neste estado, palco de lutas libertárias, estão podres as estruturas de poder. Imprensa corrupta e vendida - com raras exceções -, poderes submissos ao governo de plantão, e uma hipocrisia sem igual nos discursos oficiais.

Dizem, por exemplo, que pagam até mais do que o piso salarial através do sistema remuneratório chamado subsídio; mas, ao mesmo tempo, contraditoriamente, dizem que não podem pagar o piso proporcional do MEC de R$ 712,20 para o profissional com ensino médio. Afinal, pagam o piso, ou não pagam? Isso eles não explicam para a população. E nem permitem que os repórteres façam tal pergunta.

Dizem que estão preocupados com os alunos, mas permaneceram três meses sem negociar o cumprimento da lei federal reivindicado pelos educadores em greve. Além disso, colocaram em sala de aula pessoas sem qualquer qualificação, com o pretexto de preparar os alunos para a prova do ENEM. Ora, se estivessem preocupados com os alunos, teriam pago o piso salarial aos educadores, que é lei federal, e com isso a greve já teria sido finalizada.

Mas, chama-nos a atenção também a omissão do Governo Federal, cuja presidenta em campanha teria prometido investir na valorização dos educadores. Durante todo o primeiro semestre deste ano, dezenas de greves aconteceram em todo o país; a realidade trágica das condições salariais e de trabalho foi exposta nacionalmente com a fala da professora Amanda Gurgel. O piso se tornou constitucional pelo julgamento do mérito por parte do STF. E nada disso conseguiu sensibilizar o governo Federal para uma atitude mais positiva, marcada por iniciativas concretas, que pudessem viabilizar o pagamento pelo menos do mísero piso a que temos direito.

Ao contrário disso, o que se observou foi a omissão do ministro da Educação, bem como a da presidenta. Mesmo agora, quando o STF publica o acórdão, quatro dos cinco desgovernos que impetraram a famigerada ADI 4167 entraram com embargos pedindo o adiamento para o pagamento do piso. Dois deles - Ceará e Santa Catarina - pediram que o STF considerasse o piso válido somente a partir do julgamento do mérito, ou seja, após abril de 2011. Já o desgovernador do Mato Grosso do Sul pediu que se considerasse válido o nosso piso somente após o trânsito em julgado. E o pior pedido, quem diria, veio do desgovernador do Rio Grande do Sul, do PT, que solicitou ao STF que o piso pudesse ser aplicado gradativamente, em um ano e meio após o trânsito em julgado da sentença.

Esperamos que o STF mantenha a coerência e faça valer o que está na lei federal 11.738/2008, considerada plenamente constitucional, a qual determina que o piso deveria ser pago a partir de janeiro de 2010.

Enquanto isso, aqui em Minas, assistimos a este festival de horrores e práticas não republicanas. Mas, tudo isso prova o quanto é urgente a necessidade imperiosa de, num segundo momento, lutarmos pela federalização da folha de pagamento dos educadores do Brasil. Está mais do que comprovado, na prática, que enquanto estivermos submetidos às vontades de governantes regionais - estaduais e municipais - jamais seremos valorizados como merecemos, para o bem da Educação pública de qualidade para todos.

Esperamos que as negociações marcadas para a manhã desta quarta-feira, antecedendo a nossa maravilhosa assembleia geral, resultem em apresentação de propostas concretas que materializem o pagamento do piso a que temos direito. Nada menos do que isso.

Do contrário, será melhor que o governo mineiro reconheça a sua incapacidade de gerir a folha da Educação e que proponha a entrega desta tarefa para a União, abrindo assim um novo momento para os educadores, de Minas e do Brasil. Não aceitamos a desculpa da Lei de Responsabilidade Fiscal, e nem tampouco a suposta ameaça às finanças do estado.

Para nós, o que está em jogo, além do necessário cumprimento do que manda a lei federal, é a disputa de prioridades políticas em relação aos recursos oriundos dos impostos que são pagos pelos trabalhadores. O governo mineiro quer que sobre mais recursos para gastar com os de cima; nós queremos que estes recursos sejam investidos com os de baixo, com a valorização dos educadores e uma Educação pública de qualidade; com a saúde pública, a segurança, etc.

Se o pagamento do piso e a garantia de manutenção das nossas gratificações forem colocados na mesa de negociação e aprovados pelo governo, a greve acaba. Do contrário, como temos percebido pelas inúmeras manifestações nas ruas e aqui no blog também, a greve continua, por tempo indeterminado. E cada vez com maior adesão.

Amanhã, após a assembleia, traremos o nosso relato de costume. Desde a nossa maravilhosa revolta-greve dos 47 dias de 2010 tem sido assim.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***