EULLER:"Greve completa 90 dias: sem o piso, não voltamos para a escola! "

Nesta segunda-feira, a greve dos educadores de Minas Gerais completa90 dias! ... (a continuação do texto sai mais tarde, pois agora tenho que jantar, tomar banho, etc. Então, até daqui a pouco...).

Nesta segunda-feira, a greve dos educadores de Minas Gerais completa 90 dias! São três meses de uma luta heroica por parte de milhares de educadores, que cruzaram os braços e paralisaram as atividades ante ao descumprimento de uma lei federal pelo governo mineiro, a Lei do Piso.

Esta é a maior greve dos educadores da história de Minas Gerais. E ao contrário das outras greves, a atual não ocorre em função de um aumento salarial, mas pelo cumprimento da lei 11.738/2008. Pensávamos, ingenuamente, que aprovada a lei federal que instituiu o piso salarial nacional, automaticamente os estados e municípios, em cooperação com o governo federal, tratariam de pagá-lo. Quanta ingenuidade da nossa parte!

Talvez porque nós, os de baixo, tenhamos a alma leve e acreditemos sempre na boa fé das pessoas. Mas, a novela do piso tem nos revelado o quanto que, de ingênuos, os governantes deste país nada têm. São perversos e de tudo fazem para suprimir os direitos dos de baixo. A lei do piso acabou de arrancar a máscara de um governo que dizia estar aplicando um choque de gestão para favorecer os servidores, especialmente os da Educação, tal como aparece no discurso do faraó em 2004.

A vida se incumbiu de demonstrar o real significado do choque de gestão: confisco salarial dos educadores para sobrar mais dinheiro para os de cima.

Todos eles - empresários da grande mídia, parlamentares, desembargadores, promotores de justiça, governador e secretários de estado, banqueiros e empreiteiros - partilham, entre si, em banquete para poucos convidados, aquilo que sonegam aos de baixo. É por isso que se unem para tentar nos massacrar. Mas, esquecem que somos a maioria e podemos derrotá-los.

O caso do piso salarial é tão gritante, que chega a causar revolta. Diferentemente de outros segmentos do serviço público que sequer possuem um fundo próprio, na Educação existem o FUNDEB e a determinação constitucional de que pelo menos 25% da receita do estado tenham que ser investidos na Educação. Somente os recursos do FUNDEB representam 20% de todas as receitas do estado (ICMS, IPVA, etc.) e demais repasses. São cerca de R$ 400 mil reais por mês, perfazendo um total de quase R$ 5 bilhões por ano.

Mas, ainda que estes recursos da Educação fossem insuficientes para pagar o piso, o governo mineiro teria que lançar mão de outros recursos, ou pressionar o governo federal para que este cooperasse, mediante a comprovação de que o estado não teria recursos próprios.

Contudo, na visita que o governador mineiro fez ao ministro da Educação, a única coisa que resultou deste encontro foram dois discursos do ministro falastrão: um, em favor do governo, dizendo que ele fez bem em contratar substitutos para os grevistas; e outro, posteriormente, dizendo que as greves pelo piso são legítimas, pois os governos deveriam ter se preparado anteriormente para pagarem o piso. Ou seja, acendeu uma vela para o maligno, e outra para Deus. Como a versão bíblica diz que não se pode servir a dois senhores ao mesmo tempo - a versão marxista e anarquista também considera incompatível tal conduta, rsrs -, então o mais provável é que ele tenha feito o jogo do governador.

Ou seja, deve ter dado uns tapinhas nas costas dele e aconselhado: resolva isso por lá, governador, pois aqui, em Brasília, o dinheiro tem outro destino.

No que o governador deve ter respondido:

- Pois é, ministro, acontece que lá em Minas, também, os recursos têm destino semelhante ao de vocês aqui em Brasília.

Ou seja: tem dinheiro só para os de cima, pois para os educadores, bom, os educadores... de acordo com o desgovernador do Ceará, isso é coisa para quem ama o ofício de lecionar. Não tem nada a ver com salário, dinheiro, é por amor à profissão, vocação.

É isso que as elites pensam dos educadores. É um trabalho menor, para eles, que qualquer ajudazinha de custo está muito bem paga.

Não viram com que cinismo o governo mineiro anunciou pela TV, que com o subsídio nenhum professor receberia menos que R$ 1.120,00, como se estivesse falando de uma fortuna? Claro que para eles, esta soma é gasta num café da manhã entre amigos. Mas, para os educadores, está muito bem pago, pensam eles.

Mas, para o azar desta elite cínica e bandida, nós, educadores, não estamos mais dispostos a aceitar este papel que eles querem nos atribuir. Que venham eles para as salas de aula e troquem os salários deles pelos nossos. Ou, do contrário, tomem vergonha na cara e paguem pelo menos o que a lei manda, ou seja: o nosso piso, de acordo com o nosso plano de carreira.

Não estamos interessados em saber se isso vai ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal - uma lei que existe só para os educadores! -, ou se isso vai prejudicar os gastos com a Copa do Mundo; ou se vai impedir que os agentes da alta cúpula tenham reajustes de 60%, ou que isto vai dificultar a transferência de renda para banqueiros e empreiteiros.

Virem-se, senhores governantes, com estes setores, porque o que é nosso não vamos abrir mão. Já fomos vítimas de muitos confiscos nos últimos 16 anos, pelo menos - e de forma acentuada nos últimos oito anos. Está na hora de começarmos a recuperar um pouco daquilo que o estado nos roubou.

Então, pessoal da luta, valentes membros do NDG, quero neste dia, quando completamos 90 dias de paralisação, parabenizá-los pela coragem, pela determinação, pelo espírito de união e de entrega a uma causa comum. Todos nós estamos passando por sacrifícios os mais variados. Muitos que entraram agora em greve ainda não passaram por estes sacrifícios, e talvez isso nem aconteça, pois o governo pode estar chegando a um limite em que terá que negociar.

Por isso este apelo para que todos entrem em greve, nesta reta final da nossa maravilhosa revolta greve pelo pagamento do piso e pela salvação da nossa carreira e de princípios éticos muito caros para todos nós.

Ninguém mais tem o direito de ficar de fora. Ou melhor: ninguém mais tem o direito de ficar dentro da sala. Ainda mais agora, quando o governo provavelmente vai tentar a sua última cartada intimidatória, que é a decretação, pela justiça, da ilegalidade da greve. Precisamos estar unidos e fortalecidos para resistir a mais este atentado contra a democracia, contra a liberdade, contra o direito de greve e contra os trabalhadores. Será muito importante aglutinar forças, internas e externas, com o apoio de todos os movimentos sociais, porque será (está sendo) uma luta decisiva para o futuro da nossa carreira e das lutas sociais em Minas Gerais - e quiça no Brasil.

Não temos o direito de qualquer recuo! Pelo contrário, precisamos fortalecer as nossas trincheiras para enfrentar o inimigo, que é poderoso, dispõe de dinheiro, de armas, de meios de comunicação, da aparelhagem legislativa e judiciária; mas nós somos a maioria. E pela carta constitucional, o verdadeiro poder emana do povo, ou seja, da maioria dos de baixo. Logo, quem está rompendo a legalidade são eles; nós lutamos pelo que é justo, pelo que é legítimo e pelo que é legal. E por isso venceremos!

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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DOMINGO, 4 DE SETEMBRO DE 2011

Se o piso não for pago em Minas será melhor fecharem o Congresso, o STF e a Presidência da República

Se o piso não for pago em Minas será melhor fecharem o Congresso, o STF e a Presidência da República

A novela do piso salarial dos educadores, que já provocou a maior greve dos educadores da história de Minas Gerais, é emblemática. Ouso dizer: se o piso não for pago aqui em Minas, tal como mandam as leis federal11.738/2008 (Lei do Piso), e estaduais15.293/2004 e 15.784/2005 (Plano de Carreira e das Tabelas dos Educadores), será melhor mesmo fecharem o Congresso Nacional, o STF e a Presidência da República.

Estamos assistindo em Minas a um verdadeiro festival de agressão à legislação vigente, onde o governo, que controla os demais poderes da República no âmbito regional, tenta sistematicamente sonegar e não cumprir as leis federais e estaduais. ALei do Piso foi aprovada em 2008, por unanimidade dos deputados, foi sancionada pelo presidente da República, e depois, tendo sido questionada por cinco desgovernadores (CE, RS, MS, PR e SC), teve suaconstitucionalidade confirmada pelo STF em abril deste ano. Ora, o que mais precisa acontecer para que ela seja cumprida?

Pois aqui em Minas Gerais, primeiramente o governo tentou impor uma lei draconiana chamada subsídio, que praticamente acaba com o Plano de Carreira dos educadores, reduzindo percentuais de promoção e progressão (respectivamente de 22% para 10%, e de 3% para 2,5%), confiscando o tempo de serviço e incorporando todas as gratificações e vantagens adquiridas pelos educadores ao longo dos anos à parcela única, enquanto total de remuneração. O subsídio é mais ou menos a materialização da ADI 4167, que fora rejeitada pelo STF, que considerou o piso enquantovencimento inicial, vencimento básico, e não soma total de remuneração, como acontece com o subsídio.

Mas, mesmo esta lei do subsídio, por ter sido elaborada antes da votação do STF, previa a possibilidade de que os educadores pudessem retornar, até o dia 10 de agosto, para a carreira antiga, do sistema remuneratório composto por vencimento básico mais as gratificações e vantagens. Contrariando as expectativas do governo, cerca de 153 mil educadorespediram o retorno para a antiga carreira. Os designados foram impedidos de tal opção, enquanto que os aposentados, muitos deles, sequer foram informados dos riscos que corriam com o subsídio; e ao não se manifestarem, estariam compulsoriamente presos ao subsídio.

Então, pelo menos para estes 153 mil educadores que voltaram para o sistema de vencimento básico o governo teria a obrigação constitucional, neste primeiro momento, de aplicar imediatamente o piso, que em Minas continua registrando os mais baixos valores do país: R$ 369,00 para o professor com ensino médio e R$ 550,00 para o professor com curso superior.

Mas, o governo mineiro, espertamente e sob os olhares complacentes do Procurador da Justiça, apresentou uma proposta de tabela indecente e imoral, através da qual o governo destrói completamente o Plano de Carreira em vigor em Minas Gerais. Nesta indecente proposta, o governo aplica o valor proporcional do piso do MEC para a jornada de 24 horas, resultando em R$ 712,20, para todos os professores dos diferentes níveis e progressões na carreira. E assim mesmo para janeiro de 2012, data em que haverá, pela lei 11.738/2008, novo reajuste no valor do piso de acordo com o custo aluno ano.

Assim, ao invés de pagar o piso imediatamente de acordo com o que manda o Plano de Carreira do estado, cujas tabelas instituídas pela Lei 15.784/2005 preveem um percentual de 22% entre os diferentes níveis de escolaridade, além da progressão de 3% entre os diferentes graus (letras), o governo simplesmente rasgou o texto do Plano de Carreira que prevê:

"Art. 4° - A estruturação das carreiras dos Profissionais de Educação Básica tem como fundamentos:

I - a valorização do profissional da educação, observados:

(...)

e) a evolução do vencimento básico, do grau de responsabilidade e da complexidade de atribuições, de acordo com o grau e o nível em que o servidor esteja posicionado na carreira;

(...)

Art. 16 - O desenvolvimento do servidor em carreira de Profissional de Educação Básica dar-se-á mediante progressão ou promoção." (Lei 15.293/2004)

Já na Lei 15.784/2005, que institui as tabelas, com os percentuais de 22% para mudança de nível (promoção) e de 3% para mudança de grau (progressão), observamos:

"... Art. 18 - Promoção é a passagem do servidor de um nível para o imediatamente superior, na mesma carreira a que pertence.

§ 1° - Fará jus à promoção o servidor que preencher os seguintes requisitos:

I - encontrar-se em efetivo exercício;

II - ter cumprido o interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível;

III - ter recebido cinco avaliações de desempenho individual satisfatórias, desde a sua promoção anterior, nos termos das normas legais pertinentes;

IV - comprovar a titulação mínima exigida."

Imagine então que o servidor que passe por todo este processo, alcançando sua merecida mudança de nível (de I para II, ou de II para III, ou de III para IV),continuará recebendo, pela proposta imoral do governo, o mesmo piso salarial de R$ 712,20! Ou se ele andar nas letrinhas (de A para B, ou de B para C e assim por diante), após dois anos com duas avaliações positivas de desempenho, também continuará com o mesmo piso de R$ 712,20.

Ora, isso é uma verdadeira apropriação indébita de direitos adquiridos. É como se de uma hora para outra o governo resolvesse que TODOS os servidorespúblicos do estado passassem a receberum valor único, independentemente da sua formação acadêmica, do tempo de serviço, das gratificações que conquistaram ao longo da carreira, da complexidade do seu trabalho, etc.Isso é imoral, é ilegal, é revoltante até, e estranha-nos muito a cumplicidade do Procurador de Justiça de Minas Gerais, ao dizer cinicamente que com esta proposta o governo atende às exigências da Lei do Piso.

Isso representa uma quebra de contrato, um calote, um confisco aos educadores. Mas, uma coisa pelo menos ficou provado: se o governo pode quebrar contratos e rasgar leis ao bel prazer, tal como procura fazer agora, quando se trata de pagar aos educadores conforme manda a lei, então ele pode fazer o mesmo com qualquer um. Que tal então, para não ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal - outro pretexto para não pagar o piso dos educadores -, que o governo baixe um decreto reduzindo em 20% ou 30% de todos os salários dos mais altos cargos da hierarquia dos três poderes? Aliás, deveria começar pelo salário do procurador da Justiça, que demonstrou ter pouco zelo pelos direitos alheios, e em seguida atingir os salários dos deputados, dos desembargadores, das secretárias do governo, do próprio governador, etc.

Ora, o que estamos assistindo em Minas Gerais é uma verdadeira aula de desrespeito à lei. Uma agressão ao cidadão comum; e mais ainda: isso é uma afronta à Carta Magna do país, e deveria suscitar a imediata repulsa de todos, pois tal ameaça é uma porta aberta para a anulação e cassação de outros direitos. Amanhã serão outros setores do serviço público que terão seus direitos revogados. Depois, serão outros segmentos da sociedade que serão vítimas de semelhantes patifarias.

Minas Gerais tem se tornado o oposto dos sonhos libertários que empolgaram as muitas gerações. A estrutura de poder reinante em Minas envolve uma forma despótica de coronelismo da época imperial, na qual todos os poderes constituídos são servis ao Poder Executivo, com poucas vozes autônomas. E para completar esse quadro, temos uma mídia que igualmente, com raras exceções, é sensível apenas ao tilintar de muitos 30 dinheiros, que jorram feito fonte de água no bolso dos empresários que a controlam.

Afinal, o que nós, educadores, vamos ensinar aos alunos daqui para frente, se o nosso mísero piso salarial - estamos falando de R$ 1.187,00 para uma jornada de até 40 horas semanais! -, instituído em lei federal, for sonegado por um dos maiores e mais ricos estados do Brasil? O que vamos dizer para os alunos? Que este é um país de golpistas e canalhas, cujos governantes aplicam confiscos e roubos ao sabor dos interesses dos de cima? Que país é esse, que tem recursos sobrando para construir cidades administrativas, estádios de futebol, para bancar a Copa do Mundo, para pagar bilhões de juros aos banqueiros e credores das eternas dívidas internas, mas que nunca tem dinheiro para pagar aos educadores sequer um piso abaixo da crítica?

Mesmo virando lei, mesmo contanto com um fundo nacional - o FUNDEB -, mesmo podendo contar com o apoio do governo federal (que também se omite) ainda assim os governos estaduais e municipais encontram mecanismos vis para ludibriar a lei e não pagar aquilo que é direito dos educadores.

Que exemplo vamos deixar para as gerações atuais e futuras deste país? A mensagem que está sendo dita é: caros jovens, não sejam honestos, roubem, trapaceiem, sejam espertalhões e queiram levar vantagem sobre os mais fracos; sirvam sempre aos poderosos e enganem os mais frágeis.

É esta a aula pública que o governo de Minas e o governo Federal e todos os poderes constituídos deste país estão dando para a nossa juventude!

Felizmente, a nota diferente nessa triste melodia vem dos educadores em greve, dos alunos e dos apoiadores deste movimento grevista, que já dura 89 dias. Apesar de toda a máquina de destruir seres humanos usada para massacrar o nosso movimento, ainda resistimos, de pé, com garra e com coragem para vencer.

Quiçá as vozes independentes e as forças sociais dos de baixo se levantem enquanto ainda há tempo, para lutar contra essas práticas golpistas e cretinas dos de cima. Em nome de um estado e de um país melhores, para nós e para as próximas gerações.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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