SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012
Logo pela manhã recebi um e-mail de uma colega dando conta de uma reportagem publicada no Portal Terra. A matéria, que trata sobre o piso, foi retirada da Agência Brasil, cuja notícia transcrevo a seguir, na íntegra, com os devidos comentários. Acompanhem comigo:
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Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo
24/02/2012 - 5h50
24/02/2012 - 5h50
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Comentário do Blog: o certo seria dizer que o valor do piso é para uma jornada de ATÉ 40 horas, podendo ser pago de forma proporcional ou não às diferentes jornadas existentes nas redes estaduais e municipais. Outra coisa: o piso não "deveria" ser reajustado, ele TEM que ser reajustado em janeiro de cada ano. É o que diz a lei federal, que não saiu do papel, graças à cumplicidade entre os governantes das três esferas - federal, estaduais e municipais.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
Comentário do Blog: Eis aí comprovação explícita da cumplicidade entre os chefes de governo dos entes federados. Os governos estaduais aguardam o governo federal; este, diz que os governos estaduais já deveriam ter feito o reajuste com base num percentual que ele próprio se recusa a anunciar, embora os dados sobre o reajuste do custo aluno sejam de conhecimento público desde de dezembro de 2011. O jogo de empurra é claro. Se tivéssemos uma entidade nacional que nos representasse seriamente, com autonomia, neste momento a presidente da república, o ministro do MEC, os governadores e os prefeitos de todo o Brasil já deveriam ter sido processados, por descumprimento de lei federal que mexe diretamente num direito constitucional da população: o ensino público de qualidade para todos.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
Comentário do Blog: é claro que se trata de um jogo de enrolação. Os dados do reajuste do custo ou investimento aluno ano já estão colocados. O percentual de reajuste deve girar em torno de 22%, índice que o nosso blog, ainda em abril de 2011, já havia anunciado, sem precisar de muita pesquisa. O MEC poderia muito bem ter feito o anúncio ainda em dezembro de 2011, deixando para fazer pequenas correções a posteriori, já que a diferença, se existir, será mínima. Mas é mais fácil deixar os educadores sem o reajuste previsto em lei.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Comentário do Blog: eis aí o porta-voz do MEC, mais do que de uma entidade que se diz representante dos educadores. Não se trata de "cultura pelo MEC de divulgar...", mas do texto da Lei. Cabe ao governo federal anunciar o valor do piso, com base no reajuste anual do investimento aluno ano. Reparem que o presidente da CNTE cobra sempre dos governadores e prefeitos, mas poupa o MEC e o governo federal, que são parte ativa no cumprimento ou não da norma federal.
A paralisação convocada para os dias 14, 15 e 16 de março acontece quando os educadores de vários estados estão desgastados emocional e financeiramente em função das greves de 2011. Neste ano, quando 20 estados da federação estavam em greve pelo piso, a CNTE se omitiu covardemente. Agora faz esse jogo de cena, sem ouvir as bases.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Comentário do Blog: Vamos contar direito essa história, que virou novela mexicana. Primeiro, o piso foi aprovado em 2008, após 20 anos de espera, já que consta da Carta Magna de 1988. O ex-presidente Lula, com uma canetada promulgou a Lei do Piso, mas com a outra, enviou projeto de lei para o Congresso Nacional pedindo a alteração no mecanismo de reajuste anual do piso. Ou seja, queria alterar o reajuste atual, baseado no custo aluno ano, para o INPC, cujo índice é muito inferior em relação ao outro. O argumento usado pela assessoria do ex-ministro falastrão do MEC é que o reajuste pelo custo aluno ano traria ganhos muito elevados para os educadores. E que isso prejudicaria outros investimentos na Educação. De fato, nós, professores, recebemos salários altíssimos, não sabemos nem como gastá-los. É uma pena que nenhum ministro, nenhum governador, nenhum presidente da república, nenhum juiz, desembargador ou ministro do STF, nenhum secretário de estado, ou secretário municipal, ou vereador, ou assessor de qualquer coisa deste país, queira trocar o seu salário pelo nosso. Minha campanha continua de pé: troquem o seu salário (senhores ministros, governantes, juízes, promotores, etc., etc., etc.) pelo meu. E de lambuja podem ficar com as verbas indenizatórias que engordam os vossos salários.
Mas, retomando, como na época o projeto de Lula, de rebaixar o índice de reajuste do piso, foi "esquecido", pois as eleições para presidente se aproximavam - e os desgovernadores conseguiram suspender a Lei do Piso com a ADI 4167 -, agora os governadores, inclusive o de Minas, tentam novamente detonar o nosso piso, fazendo aprovar este projeto que tramita no Congresso Nacional - cujos deputados são sempre sensíveis ao tilintar de muitas moedas que respingam no bolso deles, pelos favores prestados aos governantes e às grandes empresas que financiam suas campanhas.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Comentário do Blog: aqui, novamente, merece um esclarecimento. A lei do Piso diz que piso é vencimento básico, e não remuneração total ou soma de básico com gratificações. Questionada no STF por cinco desgovernadores (RS, MS, SC, PR e CE), os ministros daquela alta Corte decidiram de maneira irrecorrível, que o piso é vencimento básico, e não remuneração total. Apesar do texto da lei federal aprovado em 2008 e desta decisão do STF confirmando a constitucionalidade da norma federal, os estados alteraram os planos de carreira dos educadores, posteriormente à própria decisão do STF em abril de 2011. Alteração feita para burlar o pagamento do piso, como aconteceu em Minas Gerais, onde o governo somou o vencimento básico e as gratificações e disse que a resultante dessa somatória atinge valor maior do que o piso salarial. Trata-se de um golpe descarado contra os educadores, com o respaldo de um legislativo submisso, de um procurador da república estadual que atua como assessor do governador, de uma justiça que quase sempre funciona a serviço dos de cima, e de uma mídia vendida e bem paga para blindar os governos e os ricos deste país.
A lei federal 11.738/2008 é clara: 1) piso é vencimento básico, e não remuneração total; 2) o governo estadual ou municipal que não conseguir pagar, receberá a complementação da União para fazê-lo. Mas a cumplicidade entre as partes não permite que isso aconteça. Os estados dizem que não podem pagar, ou simplesmente burlam a lei para simular o pagamento do piso e nada lhes acontece. Por usa vez, o governo federal assiste a tudo como se nenhuma responsabilidade tivesse em relação à política nacional de Educação básica, que é aquela voltada para 50 milhões de crianças, jovens e adultos, geralmente de famílias de baixa renda. Podemos chamar este país de uma república?
“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.
Comentário do Blog: novamente o funcionário do MEC se pronuncia: somente os governadores e prefeitos estão fazendo brincadeira de mau gosto. E a presidenta Dilma, que prometeu em campanha pagar melhores salários aos professores e que nada fez até agora para cumprir este compromisso? E a omissão do MEC em anunciar o novo índice de reajuste do piso, que deveria ocorrer em janeiro de 2012? E a omissão do governo federal em exigir que os governos estaduais e municipais cumpram a norma federal, acionando a justiça, inclusive, para isso, ou o MPF e a Advocacia Geral da União? No final das contas, os governos, o MEC e a CNTE fazem parte de uma mesma brincadeira de mau gosto contra os profissionais da Educação e contra também a população de baixa renda, que se vê privada do direito ao ensino público gratuito de qualidade para todos. Chega de enrolação e de enganação contra os de baixo!
Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
Fonte: Agência Brasil(http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-24/estados-e-municipios-que-nao-reajustaram-piso-do-magisterio-terao-que-pagar-retroativo, disponível em 24/02/2012).
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Frei Gilvander:
"A saúde é direito de todos e dever do Estado.” (Art. 196 da CF/1988)
Desde 1963, há 49 anos, a CNBB[2], anualmente, durante os 40 dias da quaresma, promove a Campanha da Fraternidade – CF -, que tem colocado para estudo, reflexão e ação assuntos que são grandes desafios – clamores ensurdecedores - no seio da sociedade. O Tema da CF/2012 é "Fraternidade e Saúde pública"; o Lema: "Que a saúde se difunda sobre a terra!" (Eclo 38,8). Somos convidados conhecer as entranhas da realidade do SUS[3], visitar pronto-socorros, ouvir as pessoas doentes que esperam muito para fazer exames e conseguir uma vaga para cirurgia no SUS. É hora de ouvirmos o apelo de 150 milhões de brasileiros que só tem como rara possibilidade de acessar saúde pública, via SUS.
A Organização Mundial da Saúde – OMS - definiu a saúde não como “ausência de doenças”, mas como “um estado de completo bem-estar físico, mental, social e espiritual”[4]. Levada a sério, esta definição coloca em questão a base da medicina moderna. Em nossos hospitais e clínicas, quantos médicos e enfermeiros compreendem a saúde de modo integral? Onde as pessoas são atendidas, visando a saúde não só física, mas também mental, social e espiritual? A medicina de órgãos, por si só, é incapaz de resgatar saúde integral.
A saúde depende também de paz interior, de equilíbrio entre a pessoa e o seu ambiente social e, finalmente, da relação entre o ser humano e o universo. Toda doença tem conexão com a força vital e espiritual do universo. Os gregos ensinavam que a “simpatia” entre as partes do corpo e os elementos da natureza fará com que se possa encontrar remédio para tudo. Basta colaborar com a natureza.
Povos indígenas, nas margens do lago Titicaca, no altiplano peruano, dizem que todo ser humano tem três almas: a física, a interior e uma que nos liga ao universo. A pessoa fica doente quando “perde” uma destas almas. A cura consiste em recuperar a alma perdida.
Infelizmente, o cristianismo incorporou da cultura ocidental uma visão dualista que fragmenta corpo e alma, matéria e espírito. Privilegia, assim, um racionalismo abstrato que faz da religião mais um sistema de crenças intelectuais do que um caminho de amor e integração. Os evangelhos da Bíblia relatam que Jesus enviou os seus discípulos e discípulas para anunciar o Reino de Deus, curando as doenças e expulsando o mal que tomava conta das pessoas. O galileu de Nazaré, pela ternura e solidariedade, curou paralíticos, perdoou pecados para que as pessoas doentes se sentissem integradas com seu eu mais profundo, com Deus, um mistério de amor que nos envolve, com a comunidade e com toda a biodiversidade. O universo tem a cura para toda doença. A saúde mais profunda está escondida no fundo do coração de todo ser humano. Unindo as cordas do universo e do coração reencontramos saúde e salvação.
A Constituição Federal de 1988 – CF/88 - afirma: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Art. 196). No caso de crianças e adolescentes, o direito à saúde deve ser assegurado com "absoluta prioridade” (Art. 227).
Temos, no Brasil, dois sistemas de saúde: a) Um público: o SUS, para os pobres; b) Outro privado, o dos planos de saúde, que atende 25% do povo, cerca de 50 milhões de pessoas. Milhares de pessoas pobres se sujeitam a continuar em-pregado em grandes empresas, porque estas oferecem plano privado de saúde. Ou seja, o caos no SUS leva empresas a arrochar salários, pois seguram trabalhadores ao ofertarem planos privado de saúde.
Na luta por saúde pública, tivemos várias conquistas: a) a Criação e organização do SUS, que é um projeto bom, mas sobrevive desde seu nascimento na UTI, pública; b) a criação do PSF - Programa de Saúde da Família, com a ênfase na prevenção, inspiração vinda do sistema de saúde de Cuba; c) o combate contra a AIDS, elogiado pela OMS. Mas a CF/88 está sendo desrespeitada cotidianamente, pois os lindos artigos 196 e 227 estão sendo pisoteados, isso sem contar o princípio do respeito à dignidade humana e tantos outros prescritos na nossa Carta Maior.
Após 11 anos de morosa tramitação no Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 29, que regulamenta os investimentos do Estado em saúde pública, foi sancionada pela Presidenta Dilma, em 16/01/2012. Em saúde pública, a União deverá investir de 6 a 7% do orçamento (PIB), mas está investindo apenas 3,5% - Cuba investe 18%; os estados deverão investir pelo menos 12% e os municípios, 15%. Mas a maioria dos estados e dos municípios não investe ainda os valores fixados na Emenda 29.
Especialista em Saúde e professora da UFRJ, Ligia Bahia, denuncia com veemência: “Aprovar a Emenda 29 sem que a União tenha que dispor de mais recursos para a Saúde é uma tragédia. Do jeito que aprovaram, a Saúde vai ter mais R$3 bilhões; se fossem os 10% da receita da União, o aporte seria de R$40 bilhões. Foi bom terem definido o que são gastos com Saúde, mas os R$3 bilhões a mais não terão grande impacto.” Para ela, o SUS padece por conta do subfinanciamento e dos problemas de gestão. “Isso caracteriza o nosso subdesenvolvimento”, diz Ligia, que vê o veto ao artigo que determinava a atualização automática dos recursos da Saúde quando houvesse revisão do PIB como "pão-durismo" do governo federal.
Grande parte das doenças que afetam a vida das pessoas tem como causa a injustiça social, o capitalismo, a falta de reforma agrária, falta de apoio à agricultura familiar que produz alimentos na linha da agroecologia, as terceirizações no mundo do trabalho – privatização na prática -, a automovelatria, a motolatria, o escasso investimento em políticas públicas, a precarização da educação pública, a falta de ética nos programas televisivos e a devastação da biodiversidade. Tudo isso feito propositalmente para que uma minoria lucre, lucre, lucre e a maioria padeça stress, depressão, câncer e obesidade, que já atinge 15% da população.
A pastoral da Criança, com mais de 140 mil mulheres voluntárias acompanhando gestantes e crianças recém-nascidas com soro caseiro e multimistura, tem reduzido muito a mortalidade infantil, mas, hoje, o tráfico de drogas – maconha, cocaína, crack ... – está causando uma verdadeira mortandade de adolescentes e jovens, mais de 30 mil por ano, mais de 300 mil nos últimos 10 anos.
No nosso artigo “VI FÓRUM SOCIAL MUNDIAL: Um mundo democrático-participativo e socialista em construção”,[5] de fevereiro de 2006, consta o seguinte: “Na Venezuela, atualmente, existem cerca de 20 mil médicos cubanos alavacando uma revolução no sistema público de saúde. São responsáveis pelo atendimento primário da população, algo parecido com o médico de família. Estão nas favelas e bairros pobres; lá vivem e atendem com competência e dedicação os pobres. Fomos ao encontro de alguns deles. Três jovens camelôs dizem com veemência: "Por mais de 50 anos os médicos venezuelanos recém formados se recusaram a ir para interior, para os bairros, para a periferia. Só queriam ficar na capital, ganhar dinheiro às custas da dor. Agora, com Hugo Chávez, eles tiveram sua chance de ajudar o povo. Não quiseram. Então foi preciso apelar para a solidariedade. Vieram os médicos de Cuba e estamos tendo acesso à saúde nos lugares mais distantes e pobres".
Em conversa com duas médicas e um médico, em favelas de Caracas, ouvimos, entre tantas coisas, o seguinte: “Não viemos aqui para a Venezuela para ganhar dinheiro, mas por amor ao próximo. Estudamos medicina para cuidar das pessoas, nunca para ganhar dinheiro. Quando terminamos o curso de medicina em Cuba, fazemos um juramento de cuidar sempre da vida ameaçada em Cuba e em qualquer país do mundo. Quando se é de esquerda, socialista, somos mais cristãos, pensamos mais no próximo. Todo o povo do mundo é meu próximo, é minha família. Somos e devemos nos comportar todos como irmãos. Vivo para servir a sociedade. Aqui na Venezuela, recebemos apenas uma ajuda de custo para pagar metrô, ônibus coletivo e comprar alimentos e alguma coisa mais necessária.” Na Venezuela, o salário recebido pelos médicos cubanos não chega a um salário mínimo da Venezuela, que em fevereiro de 2006 era cerca de R$405,00, melhor que o do Brasil. Há muitos anos, Cuba envia milhares de médicos para cuidar de saúde pública na Venezuela. Em contrapartida, a Venezuela entrega petróleo para o povo cubano.
Segundo dados do Ministério da Saúde, há, hoje, no Brasil 30 mil equipes de médicos da Família atuando no Programa de Saúde da Família – PSF -, mas só em 1.500 equipes há médicos. O plano do governo Federal é em 2012 chegar a 40 mil equipes para atender cerca de 75% da população: 150 milhões de brasileiros. Logo, estão faltando 38.500 médicos da Família. Por que faltam médicos no PSF? Por que continua valendo no Brasil um decreto do ex-presidente FHC que proibiu o reconhecimento no Brasil de cursos de medicina feitos em Cuba?
Urge denunciarmos as ações e opções dos governos e da classe dominante brasileira que implementam política econômica que apóia a produção de alimentos através do agronegócio, com uso indiscriminado de agrotóxico, envenenando, assim, a comida do povo.[6] Indignado, perguntamos: Por que a presidenta Dilma cortou 55 bilhões de reais do orçamento de 2012, entre os cortes 5,4 bilhões do Ministério da Saúde? Em plena CF sobre saúde pública, é inadmissível esse corte. Exigimos que o governo federal repense sua política econômica neoliberal e volte atrás no corte do orçamento. Ao invés de corte de 5,4 bilhões do Ministério da Saúde, exigimos que se triplique o investimento em saúde pública.
Não podemos limitar nossa ação a ser solidário com quem está doente. O cartaz da CF/2012 é bonito, mas poderia ser melhor. Numa sociedade racista e com idosos pisados na sua dignidade, não foi uma feliz escolha apresentar como cartaz da CF/2012 um jovem médico branco, de pé, como “bom samaritano” sorrindo para um idoso negro, sentado, na posição de doente. Os idosos e negros têm direito a saúde pública de qualidade e não podem ser considerados objeto da solidariedade de jovens brancos.[7] Sinto saudade dos criativos cartazes das CFs feitos por artistas populares da Caminhada, que são dignos de nossa admiração. Talvez fosse melhor um cartaz sugerindo caminhos para a saúde pública de forma integral, o que passa também por justiça social, por alimentação saudável – sem agrotóxico -, por agroecologia e pela infinidade de terapias naturais, holísticas e alternativas, além da vivência de uma espiritualidade que cura.
Um dos objetivos da CF/2012 é "despertar nas comunidades a discussão sobre a realidade da saúde pública, visando à defesa do SUS e a reivindicação de seu justo financiamento” (Texto base CF 2012). Acrescento, resistir contra a privatização da saúde que acontecem, via Planos privados de Saúde, PPPs, terceirizações, lobbies da indústria farmacêutica e de empresas que lucram com a produção de doenças.
Enfim, para que a fraternidade social seja verdadeira é preciso saúde pública de qualidade, um grande desafio que devemos abraçar.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2012.
Segue, abaixo, links de oito vídeos que podem subsidiar estudo, reflexão e ação a partir da Campanha da Fraternidade 2012.
Fraternidade e Saúde pública: um grande desafio
Gilvander Moreira[1]
Gilvander Moreira[1]
"A saúde é direito de todos e dever do Estado.” (Art. 196 da CF/1988)
Desde 1963, há 49 anos, a CNBB[2], anualmente, durante os 40 dias da quaresma, promove a Campanha da Fraternidade – CF -, que tem colocado para estudo, reflexão e ação assuntos que são grandes desafios – clamores ensurdecedores - no seio da sociedade. O Tema da CF/2012 é "Fraternidade e Saúde pública"; o Lema: "Que a saúde se difunda sobre a terra!" (Eclo 38,8). Somos convidados conhecer as entranhas da realidade do SUS[3], visitar pronto-socorros, ouvir as pessoas doentes que esperam muito para fazer exames e conseguir uma vaga para cirurgia no SUS. É hora de ouvirmos o apelo de 150 milhões de brasileiros que só tem como rara possibilidade de acessar saúde pública, via SUS.
A Organização Mundial da Saúde – OMS - definiu a saúde não como “ausência de doenças”, mas como “um estado de completo bem-estar físico, mental, social e espiritual”[4]. Levada a sério, esta definição coloca em questão a base da medicina moderna. Em nossos hospitais e clínicas, quantos médicos e enfermeiros compreendem a saúde de modo integral? Onde as pessoas são atendidas, visando a saúde não só física, mas também mental, social e espiritual? A medicina de órgãos, por si só, é incapaz de resgatar saúde integral.
A saúde depende também de paz interior, de equilíbrio entre a pessoa e o seu ambiente social e, finalmente, da relação entre o ser humano e o universo. Toda doença tem conexão com a força vital e espiritual do universo. Os gregos ensinavam que a “simpatia” entre as partes do corpo e os elementos da natureza fará com que se possa encontrar remédio para tudo. Basta colaborar com a natureza.
Povos indígenas, nas margens do lago Titicaca, no altiplano peruano, dizem que todo ser humano tem três almas: a física, a interior e uma que nos liga ao universo. A pessoa fica doente quando “perde” uma destas almas. A cura consiste em recuperar a alma perdida.
Infelizmente, o cristianismo incorporou da cultura ocidental uma visão dualista que fragmenta corpo e alma, matéria e espírito. Privilegia, assim, um racionalismo abstrato que faz da religião mais um sistema de crenças intelectuais do que um caminho de amor e integração. Os evangelhos da Bíblia relatam que Jesus enviou os seus discípulos e discípulas para anunciar o Reino de Deus, curando as doenças e expulsando o mal que tomava conta das pessoas. O galileu de Nazaré, pela ternura e solidariedade, curou paralíticos, perdoou pecados para que as pessoas doentes se sentissem integradas com seu eu mais profundo, com Deus, um mistério de amor que nos envolve, com a comunidade e com toda a biodiversidade. O universo tem a cura para toda doença. A saúde mais profunda está escondida no fundo do coração de todo ser humano. Unindo as cordas do universo e do coração reencontramos saúde e salvação.
A Constituição Federal de 1988 – CF/88 - afirma: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Art. 196). No caso de crianças e adolescentes, o direito à saúde deve ser assegurado com "absoluta prioridade” (Art. 227).
Temos, no Brasil, dois sistemas de saúde: a) Um público: o SUS, para os pobres; b) Outro privado, o dos planos de saúde, que atende 25% do povo, cerca de 50 milhões de pessoas. Milhares de pessoas pobres se sujeitam a continuar em-pregado em grandes empresas, porque estas oferecem plano privado de saúde. Ou seja, o caos no SUS leva empresas a arrochar salários, pois seguram trabalhadores ao ofertarem planos privado de saúde.
Na luta por saúde pública, tivemos várias conquistas: a) a Criação e organização do SUS, que é um projeto bom, mas sobrevive desde seu nascimento na UTI, pública; b) a criação do PSF - Programa de Saúde da Família, com a ênfase na prevenção, inspiração vinda do sistema de saúde de Cuba; c) o combate contra a AIDS, elogiado pela OMS. Mas a CF/88 está sendo desrespeitada cotidianamente, pois os lindos artigos 196 e 227 estão sendo pisoteados, isso sem contar o princípio do respeito à dignidade humana e tantos outros prescritos na nossa Carta Maior.
Após 11 anos de morosa tramitação no Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 29, que regulamenta os investimentos do Estado em saúde pública, foi sancionada pela Presidenta Dilma, em 16/01/2012. Em saúde pública, a União deverá investir de 6 a 7% do orçamento (PIB), mas está investindo apenas 3,5% - Cuba investe 18%; os estados deverão investir pelo menos 12% e os municípios, 15%. Mas a maioria dos estados e dos municípios não investe ainda os valores fixados na Emenda 29.
Especialista em Saúde e professora da UFRJ, Ligia Bahia, denuncia com veemência: “Aprovar a Emenda 29 sem que a União tenha que dispor de mais recursos para a Saúde é uma tragédia. Do jeito que aprovaram, a Saúde vai ter mais R$3 bilhões; se fossem os 10% da receita da União, o aporte seria de R$40 bilhões. Foi bom terem definido o que são gastos com Saúde, mas os R$3 bilhões a mais não terão grande impacto.” Para ela, o SUS padece por conta do subfinanciamento e dos problemas de gestão. “Isso caracteriza o nosso subdesenvolvimento”, diz Ligia, que vê o veto ao artigo que determinava a atualização automática dos recursos da Saúde quando houvesse revisão do PIB como "pão-durismo" do governo federal.
Grande parte das doenças que afetam a vida das pessoas tem como causa a injustiça social, o capitalismo, a falta de reforma agrária, falta de apoio à agricultura familiar que produz alimentos na linha da agroecologia, as terceirizações no mundo do trabalho – privatização na prática -, a automovelatria, a motolatria, o escasso investimento em políticas públicas, a precarização da educação pública, a falta de ética nos programas televisivos e a devastação da biodiversidade. Tudo isso feito propositalmente para que uma minoria lucre, lucre, lucre e a maioria padeça stress, depressão, câncer e obesidade, que já atinge 15% da população.
A pastoral da Criança, com mais de 140 mil mulheres voluntárias acompanhando gestantes e crianças recém-nascidas com soro caseiro e multimistura, tem reduzido muito a mortalidade infantil, mas, hoje, o tráfico de drogas – maconha, cocaína, crack ... – está causando uma verdadeira mortandade de adolescentes e jovens, mais de 30 mil por ano, mais de 300 mil nos últimos 10 anos.
No nosso artigo “VI FÓRUM SOCIAL MUNDIAL: Um mundo democrático-participativo e socialista em construção”,[5] de fevereiro de 2006, consta o seguinte: “Na Venezuela, atualmente, existem cerca de 20 mil médicos cubanos alavacando uma revolução no sistema público de saúde. São responsáveis pelo atendimento primário da população, algo parecido com o médico de família. Estão nas favelas e bairros pobres; lá vivem e atendem com competência e dedicação os pobres. Fomos ao encontro de alguns deles. Três jovens camelôs dizem com veemência: "Por mais de 50 anos os médicos venezuelanos recém formados se recusaram a ir para interior, para os bairros, para a periferia. Só queriam ficar na capital, ganhar dinheiro às custas da dor. Agora, com Hugo Chávez, eles tiveram sua chance de ajudar o povo. Não quiseram. Então foi preciso apelar para a solidariedade. Vieram os médicos de Cuba e estamos tendo acesso à saúde nos lugares mais distantes e pobres".
Em conversa com duas médicas e um médico, em favelas de Caracas, ouvimos, entre tantas coisas, o seguinte: “Não viemos aqui para a Venezuela para ganhar dinheiro, mas por amor ao próximo. Estudamos medicina para cuidar das pessoas, nunca para ganhar dinheiro. Quando terminamos o curso de medicina em Cuba, fazemos um juramento de cuidar sempre da vida ameaçada em Cuba e em qualquer país do mundo. Quando se é de esquerda, socialista, somos mais cristãos, pensamos mais no próximo. Todo o povo do mundo é meu próximo, é minha família. Somos e devemos nos comportar todos como irmãos. Vivo para servir a sociedade. Aqui na Venezuela, recebemos apenas uma ajuda de custo para pagar metrô, ônibus coletivo e comprar alimentos e alguma coisa mais necessária.” Na Venezuela, o salário recebido pelos médicos cubanos não chega a um salário mínimo da Venezuela, que em fevereiro de 2006 era cerca de R$405,00, melhor que o do Brasil. Há muitos anos, Cuba envia milhares de médicos para cuidar de saúde pública na Venezuela. Em contrapartida, a Venezuela entrega petróleo para o povo cubano.
Segundo dados do Ministério da Saúde, há, hoje, no Brasil 30 mil equipes de médicos da Família atuando no Programa de Saúde da Família – PSF -, mas só em 1.500 equipes há médicos. O plano do governo Federal é em 2012 chegar a 40 mil equipes para atender cerca de 75% da população: 150 milhões de brasileiros. Logo, estão faltando 38.500 médicos da Família. Por que faltam médicos no PSF? Por que continua valendo no Brasil um decreto do ex-presidente FHC que proibiu o reconhecimento no Brasil de cursos de medicina feitos em Cuba?
Urge denunciarmos as ações e opções dos governos e da classe dominante brasileira que implementam política econômica que apóia a produção de alimentos através do agronegócio, com uso indiscriminado de agrotóxico, envenenando, assim, a comida do povo.[6] Indignado, perguntamos: Por que a presidenta Dilma cortou 55 bilhões de reais do orçamento de 2012, entre os cortes 5,4 bilhões do Ministério da Saúde? Em plena CF sobre saúde pública, é inadmissível esse corte. Exigimos que o governo federal repense sua política econômica neoliberal e volte atrás no corte do orçamento. Ao invés de corte de 5,4 bilhões do Ministério da Saúde, exigimos que se triplique o investimento em saúde pública.
Não podemos limitar nossa ação a ser solidário com quem está doente. O cartaz da CF/2012 é bonito, mas poderia ser melhor. Numa sociedade racista e com idosos pisados na sua dignidade, não foi uma feliz escolha apresentar como cartaz da CF/2012 um jovem médico branco, de pé, como “bom samaritano” sorrindo para um idoso negro, sentado, na posição de doente. Os idosos e negros têm direito a saúde pública de qualidade e não podem ser considerados objeto da solidariedade de jovens brancos.[7] Sinto saudade dos criativos cartazes das CFs feitos por artistas populares da Caminhada, que são dignos de nossa admiração. Talvez fosse melhor um cartaz sugerindo caminhos para a saúde pública de forma integral, o que passa também por justiça social, por alimentação saudável – sem agrotóxico -, por agroecologia e pela infinidade de terapias naturais, holísticas e alternativas, além da vivência de uma espiritualidade que cura.
Um dos objetivos da CF/2012 é "despertar nas comunidades a discussão sobre a realidade da saúde pública, visando à defesa do SUS e a reivindicação de seu justo financiamento” (Texto base CF 2012). Acrescento, resistir contra a privatização da saúde que acontecem, via Planos privados de Saúde, PPPs, terceirizações, lobbies da indústria farmacêutica e de empresas que lucram com a produção de doenças.
Enfim, para que a fraternidade social seja verdadeira é preciso saúde pública de qualidade, um grande desafio que devemos abraçar.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2012.
Segue, abaixo, links de oito vídeos que podem subsidiar estudo, reflexão e ação a partir da Campanha da Fraternidade 2012.
1) Trailer: Vídeo da Campanha da Fraternidade 2012 - Saúde - Direito ao bem-viver
http://www.youtube.com/watch?
2) O Veneno Está na Mesa - (Assista na íntegra) – Filme-documentário do diretor Sílvio Tendler.
http://www.youtube.com/watch?
3) Padre João Carlos, dep./PT/MG, fala sobre Agrotóxicos e Campanha da Fraternidade 2012 -
http://www.youtube.com/watch?
4) Feijão de Unaí está envenenado? - Fala de Edivânia, de Escola Municipal de Arinos - 10/01/2012
http://www.youtube.com/watch?
5) Entrevista com Arnaldo S. Viana, de Arinos, MG. Assunto: Horta com adubo orgânico. 03/01/2012
http://www.youtube.com/watch?
6) Sr. Clemente faz remédio - de 13 plantas - que cura reumatismo - de Bandeira, MG - 04/12/2011
http://www.youtube.com/watch?
7) Saúde pública
http://www.youtube.com/watch?
8) Brasil Batista da Fonseca, 38 anos de combate à malária em Arinos, Noroeste de MG - 19/02/2012
http://www.youtube.com/watch?
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[1] Frei e padre carmelita, mestre em Exegese Bíblica, professor no curso de Teologia sobre Lc e At, assessor das CEBs, do CEBI, da CPT; gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – facebook: gilvander.moreira
[2] Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – www.cnbb.org.br
[3] Sistema Único de Saúde.
[4] Definição de 1946, sendo que em 2003, a OMS acrescentou a dimensão espiritual.
[5] De frei Gilvander Luís Moreira e Delze dos Santos Laureano, publicado na Revista HORIZONTE TEOLÓGICO, ano 4 n. 7 jan/jun 2006, pp. 151-161, e também disponibilizado na internet.
[6] Assista ao Filme “O veneno está na mesa”, de Sílvio Tendler, disponibilizado no youtube.
[7] Apenas 2% dos médicos formados na Faculdade de Medicina da UFMG, em Belo Horizonte, são negros.
Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
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