Kléber Cecílio:"Professores: vítimas ou vilões?"

Adorei este texto do Kléber Cecílio ( gritossemecos.blogspot.com)que retrata a verdade do nosso pais e a tristeza da classe dos educadores brasileiros.Nós,educadores de Minas Gerais, entendemos perfeitamente o que este texto retrata.
Vanda

terça-feira, 27 de setembro de 2011

PROFESSORES; VÍTIMAS OU VILÕES?

No momento em que volta à baila a falência do ensino brasileiro, mediante os fiascos do ENEM e de outros balanços negativos, ficamos estarrecidos com a inação das autoridades brasileiras! Ninguém mais agüenta ver e ouvir nossos governantes se debaterem com os mesmos problemas estruturais que atravancam o crescimento do Brasil e o mantém atrelado ao passado colonial. – Saúde, transporte, segurança, educação. – Se esse fosse o nome de um quarteto de violas, certamente suas cordas estariam rompidas de tanto soar mesmas notas e o som enfadonho da cantilena teria implodido os ouvidos da platéia. Mas felizmente a esperança é a última que morre e as eleições bienais brasileiras são o balsamo que alivia frustrações mal curadas. Promessas e mais promessas e o heróico povo espera e espera!...Trágico destino para uma nação que se auto-intitula “o país do futuro”.
Por falar em futuro, certa vez Sêneca em um de seus encontros com discípulos lhes perguntou o que entendiam como futuro? Os noviços, depois de longo pensar, responderam que era tudo o que podiam fazer amanhã. Então, ouviram a seguinte correção: “futuro é o fruto da boa semente que plantamos hoje”. Diante de tal verdade dobrem-se joelhos culpados pelas colheitas dos frutos podres que nosso sistema educacional vem faturando ao longo de décadas de desmazelo e mentiras bem plantadas no passado e que continuam sendo regadas por quiméricos acadêmicos, os quais vivem tateando teorias vãs entre miragens de um processo falaz e duvidoso, cujo objetivo primaz é engordar salários de autoridades e avantajar com índices positivos relatórios manipulados, a fim de impressionar analistas incautos da Unesco e outros órgãos internacionais.
Sob a sombra dessa incompetência proposital e antipatriótica padecem professores, escolas e o Brasil. Professores e seus salários de fome expostos na vitrine do ridículo como culpados imperdoáveis. Homens e mulheres donos da nobre missão de semear para o futuro, lutando desumanamente contra o tempo, as distâncias, as intempéries, o desconforto, a falta de recursos técnicos e ainda estrangulados pelo antidemocrático pressionamento imposto pelo medo do desemprego. Escolas; não fazendo jus aos nomes dos ilustres que as denominam; quebradas, desfalcadas, sujas, alagadas, pichadas, invadidas por malfeitores de toda ordem. E o Brasil; em apuros diante dos desafios das novas tecnologias cada vez mais exigentes, na procura de homens/mulheres aptos a produzir e concorrer em igualdade de condições com seus congêneres estrangeiros. Nesse mergulho ao abismo tecnológico e ao poço da vergonha criam-se empregos para estrangeiros bem formados, geram-se índices estatísticos mascarados e a invencionice campeia solta nos discursos parafraseados com a única intenção de justificar o injustificável lançando objetivos sem planejamento, nem vontade política, nem compromisso com as boas cepas exigidas pelo futuro.
O célebre pensador americano Alvin Toffler em sua monumental obra “O Choque do Futuro” escreveu que: “O homem é efêmero; perenes sãos seus sonhos e realizações, porque através dos sonhos nascem as utopias e através destas a humanidade se move rumo ao progresso real”. Portanto, sonhos são frutos de conhecimento e inspiração. Se escolas ruins são incapazes de transmitir conhecimento, não haverá homens/mulheres cultos capazes de sonhar, nem inspiração, nem utopias, nem realizações e muito menos progresso.
Por conseguinte, não basta ser culto para sonhar. Há ainda que ser feliz... E o que se pode entender como felicidade? Segundo Moacyr Scliar: “o mais completo bem estar físico, mental e social”. Pois bem, à luz de tal definição pode-se afirmar que o corpo docente do ensino básico e médio nacional é composto de elementos no pleno gozo dessas faculdades? Diante de tal pergunta pairam enfáticos “nãos”. Causas são fartas: basta alguma convivência com esses heróis anônimos para se perceber o quão atarantados estão pelos problemas familiares, frustrações profissionais, desafios de toda ordem impostos por um sistema caótico, desorganizado e desorientado em cargas horárias duplas ou até triplas e ainda indefesos contra agressões de alunos raivosos drogados, na sua maioria filhos de pais ineptos. Como se não bastasse tamanho sofrimento ainda percebem salários aviltantes, insuficientes para a gorjeta dos engraxates de nobres governantes inúteis que têm demonstrado não valer o que comem. Portanto, diante de tão obscuro pesadelo, existe possibilidade de essas pessoas transmitirem a outras em formação a capacidade de sonhar acreditando em si e na nação cujo dever é protegê-las? Claramente a resposta é negativa. Então, que se culpem os demagogos proxenetas do povo indefeso com seus salários milionários, sempre munidos de farto corolário de desculpas, a fim de empurrarem cabeças inocentes à guilhotina e absolvam-se esses pobres inocentes, cuja única falta é serem vítimas do sistema e não fazerem parte do esquema coronelista colonial tacanho, que teima em manter a nação de joelhos para o seu bel desfrute.
Peter Drucker, filósofo do pensamento corporativo, pai da administração, cujas teorias levaram centenas de empresas ao absoluto sucesso e à liderança global, sempre enfatizou, na maioria das suas obras, que a administração moderna é “a ciência que trata sobre pessoas nas organizações”. Portanto preconiza que de nada adiantarão gigantescos investimentos em maquinário, equipamentos e instalações, se o fator humano ficar em segundo plano. Primeiro investe-se em pessoas, plantando em suas mentes a satisfação que gerará motivação, comprometimento e criatividade. Depois as ofereça campo fértil adubado com reciclagem pessoal e vasta tecnologia. Os resultados serão auspiciosos lucros sociais e financeiros. Portanto, o primeiro passo é motivar pessoas as recompensando com salários à altura das pretensões da organização, pois não se podem superestimar os objetivos da corporação à custa da subestimação dos objetivos pessoais dos colaboradores. Fácil concluir que se as teses de Peter Drucker funcionam no ambiente corporativo, por-quê não funcionariam no sistema educacional, uma vez que ambos os meios são movidos pela mesma gente, susceptível a estímulos, ansiosa por sucesso profissional e realização pessoal?
Mas, pelo que parece, nossos débeis governantes nunca ouviram falar nessas preciosidades e acham que apenas com belos discursos, falsas promessas, ameaças ditatoriais e salários miseráveis vão conseguir tocar as quase intangíveis cordas que impulsionam o despertar humano. Certamente continuarão preferindo trilhar caminho inverso no intuito de defender interesses pessoais à custa do subdesenvolvimento desse país atrelado ao passado, que para competir no mundo global futurístico precisa substituir o proselitismo administrativo por ações concretas e investimentos maciços em capital humano, assim como fizeram a Coréia do Sul, a Austrália, o Canadá, o Japão, a Finlândia, e alguns outros; pois do contrário continuará sendo apenas o retrógrado país do futuro inalcançável; palco da violência social e guerras entre classes, abarrotado de analfabetos funcionais, pobres de espírito, infelizes mal informados e ignorantes; movidos a míseras bolsas governamentais e enganados pela falácia do assistencialismo eleitoreiro praticado pelos novos social-comunistas jurássicos.


Postado por Gritos sem Ecos às 16:26 1 comentários

Kléber Cecílio:" QUE SAUDADES DO MARMELO DA MAMÃE!"

Este texto é de Kléber Cecílio, do blog: gritossemecos.blogspot.com


terça-feira, 13 de dezembro de 2011

QUE SAUDADES DO MARMELO DA MAMÃE!
Para os mais jovens que certamente não tenham ouvido falar no marmelo, resolvi satisfazer a curiosidade ou, talvez, facilitar a pesquisa e anexei a seguinte definição: O marmeleiro (Cydonia oblonga), é uma pequena árvore, único membro do gênero Cydonia, da família Rosaceae, cujos frutos são chamados marmelos. É originário das regiões mais amenas da Ásia Menor e Sudeste da Europa. Também é conhecido pelos nomes de marmeleiro-da-europa, marmelo e pereira-do-japão; segundo Caldas Aulete.
Para os mais vividos, entre os quais me incluo, a definição vai muito além da científica entrando pelo campo da convivência familiar e indo parar nas canelas e coxas dos garotos travessos que fugiam para soltar pipa e largavam os cadernos sobre a escrivaninha esperando pela feitura do dever de casa. Podia ser também que viajasse pelas costas de algum adolescente mais afoito que atrevidamente roubasse um furtivo beijo da filha do vizinho. Essa coisa terrível, comprida, preta como cobra surucucu de lacinho na cabeça, ficava dependurada atrás da porta e atendia pelo assustador nome de: “vara de marmelo“.
Toda horta que se prezasse ostentava um marmeleiro bem viçoso para fornecer às mamães aquela ferramenta fundamental capaz de arrefecer a coragem de meninos traquinas que ousassem contradizer uma ordem ou até mesmo um olhar fumegante, ardente como fogo, embalado por um limpar de garganta que mais parecia um trovão, para refrescar a lembrança da varinha de marmelo pendurada atrás da porta.
Falta leve podia valer uma simples conversa amigável com explicação da importância de se respeitar os mais velhos, do valor dos estudos ou até mesmo da necessidade de ir dormir mais cedo como maneira de preservar a saúde e o rendimento escolar. Segundo erro era falta muito grave e, conforme as circunstâncias podia custar umas duas varadinhas sem muita dor, mas que nós gritávamos para fazer chantagem emocional com a mamãe e ela dar por encerrada a reprimenda o mais rápido possível. Mas, se nem assim nos emendássemos e fosse necessária a terceira correção, aí; ah meu Deus! Entrava em ação a cobra surucucu zoando no ar que nem a esquadrilha da fumaça deixando riscos vermelhos nas pernas, tão doloridos quanto um abraço do Godzila, capaz de não deixar o infrator se esquecer da imediata necessidade de não mais fazer jus a um novo encontro com o dragão de trás da porta. Por vezes, fortuitos pensamentos nos invadiam a imaginação e vingativos impulsos floresciam borbulhantes, a fim de dar um sumiço na varinha de estimação. Mas não adiantava nada tirá-la do trono de trás da porta, pois lá estava, no fundo da horta, o marmeleiro frondoso como ele só, cheinho de novas surucucus tão ou mais venenosas quanto a primeira. E pior; era impossível atentar contra aquele Gigante Adamastor reinando dentre o arvoredo, pois mamãe lá estava a lhe aguar e chegar terra adubada ao pé todos os dias. Vez por outra, orgulhosa, dizia: - esse ano vai dar muito marmelo! Mas nossa sede em destruí-lo era grande e certa vez, um grande formigueiro surgiu nas proximidades. Aquilo foi um achado dos céus: logo nos veio à cabeça a brilhante idéia de fazermos um caminho de açúcar até o tronco do monstro para ver se as cortadeiras davam um jeito no desaforado. Mas logo mamãe o acudiu com uma dose de “Formicida Shell” que foi tiro e queda... Adeus saúvas!
O tempo passou, foram-se as saudosas mamães a se encontrar com Deus para serem abençoadas pelas boas varadas que nos aplicaram. Juntamente com elas extinguiu-se a psicologia da surucucu de trás da porta, a única que funcionou por séculos com indiscutível eficiência. Naquela época a lembrança dos vergalhões vermelhos nas pernas impedia que garotos imberbes batessem em professores dentro da escola, que pressionassem os pais pelo carro que não sabiam quanto trabalho custou ou que se calassem ao presenciar filhos viciados lhes roubando utensílios domésticos a fim de pagar a indispensável dose diária de crack. A força do canto da cobra surucucu parecia mágica e fazia a vida pacata e tranqüila bastante poética. Os filhos passeavam calmamente com os pais e no frescor aconchegante da noite iam à sorveteria, ao cinema, ao teatro e logo voltavam à casa a tempo de dormir deixando a atividade noturna para os adultos aproveitarem sem se preocupar com essas hordas modernas de bandidos de toda classe e idade a atazanar a vida e a ordem pública.
Que incrível paradoxo é esse que nos faz lembrar com saudades de velhos tempos considerados bizarros pela incipiência tecnológica, quando psicólogos não palpitavam na educação dos filhos, conselhos tutelares canhestros, se existissem, era para tutelar, se necessário, cachorros e gatos vadios e políticos tinham outras coisas mais importantes a fazer que ficar legislando sobre as tantas e quantas palmadas podem ou não ser aplicadas em crianças travessas!?
Saudosos tempos passados conhecidos como “tempos do amarrar cachorro com lingüiça”, quando pais eram donos das suas palmadas, chineladas, beliscões, varas de marmelo e senhores absolutos da conduta educacional da família, muito competentes em produzir futuros cidadãos contidos nos padrões da melhor conduta e convivência social. Mau sinal esse em que o tal Estado Democrático precisa se meter na conduta intima das famílias! Que democracia é essa a ser sustentada por um Estado policialesco procurando se intrometer em tudo que não é da sua conta? Obviamente que não estamos aqui a defender pais truculentos, espancadores ou torturadores. A esses que se aplique as tantas leis já disponíveis.
Não é possível imaginar uma criança entrando numa delegacia para denunciar o pai que lhe deu boas e merecidas palmadas, porque cuspiu na cara da tia. Certamente o delegado vai dizer à tia caruda que tirasse o carão da frente, porque o pimpolho precisa ter o direito de cuspir quando bem entender e na cara de quem merecer. Afora isso estar-se-ão estimulando o denuncismo entre vizinhos xeretas, cujos ouvidos ouvirão a mais do que é da sua conta para depois fazer uma denúncia vazia, sem provas cabais dos motivos justos ou injustos das palmadas que ouviram na noite anterior através das paredes. E como agirá a autoridade diante de fatos obscuros sucedidos na intimidade do lar, se o ônus da prova cabe a quem acusa? Certamente pesará mais a palavra do pimpolho que a dos pais!...
Psicólogos dirão: - não precisam bater, basta dialogar e o rebento entenderá tudo, letra pos letra, assim como temos visto nossos jovens cibernéticos ultra-modernos entendendo de tudo, menos da lei da boa convivência e do respeito. A esses dignos senhores técnicos dos sentimentos humanos declaro, com certeza, apoiado por todos os contemporâneos dos cachorros que não comiam a lingüiça do laço, que morremos de saudades das benditas chineladas que nos aplicaram as mãos santas dos nossos saudosos pais e que a única revolta que nos permeia é a de não tê-los mais ao nosso lado para nos ajudar a compreender melhor a vida, a maneira moderna de educar e seus pífios resultados. Certamente nossos saudosos e sábios velhos ainda os aconselhariam a dar uma lida lá no Livro dos Provérbios 13:24 onde esta escrito que: “Aquele que poupa a vara aborrece a seu filho, mas quem o ama a seu tempo o castiga”.
E finalmente eles ensinariam que o problema fundamental do insucesso na criação moderna de filhos é que os pais devem sim dialogar e que carinho é fundamental, mas nunca podem prescindir de autoridade. Não se pode esquecer da nossa condição básica de animal e como animal homem as relações, inclusive entre pais e filhos, devem basear-se no mesmo respeito hierárquico existente até entre os irracionais. Há pais que ao dialogar ou mesmo na convivência diária descem do seu lugar superior e se transformam em adultos crianças ou adultos retardados, prejudicando a hierarquia. Assim, sem autoridade, não conseguem se impor na ordenança da orientação das crianças e se transformam em reféns de filhos tiranos. Afinal obedecer é difícil, quando se enxerga no outro um igual, mas muito fácil, quando se considera o outro um líder, pois liderar filhos implica em muito amor, maior conhecimento, inspira segurança, implica confiança e requer respeito, ainda que pelo medo da surucucu de trás da porta.

Postado por Gritos sem Ecos às 04:41
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1 comentários:
polivanda@gmail.com disse...
Adorei o texto Kléber, pois você foi da sua ( nossa) infãncia até os dias de hoje para provocar a reflexão sobre os filhos tiranos que estão sendo jogados na sociedade, sem nenhum preparo para conviver com o mundo. E ainda me lembrei das varas de marmelo...E das vezes que minha mãe foi à sua casa buscar varas com sua mãe...
Abração!
( Vou postar seu texto no meu blog ok?)
Vanda Sandim
16 de dezembro de 2011 07:25
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Euller nos fala que o 13° de 2011 será, injustamente, o mesmo valor do ano passado!!!

QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2011

Nem o 13º escapou dos cortes do governo de Minas contra os educadores

Nem o 13º escapou dos cortes do governo de Minas contra os educadores

O ano de 2011 ficará marcado na história de Minas como aquele em que os profissionais da Educação pública de Minas tiveram seus direitos agredidos de forma sistemática. Até o último momento, já no desfecho do ano civil, o governo de Minas aplicou mais um corte na dramática realidade dos educadores: o 13º será pago com valor inferior ao que deveria ser. Pelo menos para os 153 mil educadores que deixaram o subsídio- e que agora estão sendo obrigados a retornar por força da imoral - e na nossa opinião ilegal - lei do subsídio 2.

Apesar de ter assumido formalmente o compromisso de pagar o valor integral do 13º para os grevistas, inclusive em reunião com deputados de uma casa homologativa, que saiu completamente desmoralizada após a votação apressada da lei do subsídio, versão 2, que burla completamente a Lei do Piso, novamente o governo não cumpriu o que prometeu.

No corte da gratificação natalina, ainda não se sabe a razão específica. Geralmente, como no caso do salário de novembro, que o governo igualmente prometera pagar de forma integral, mas sapecou cortes com o argumento de que eram devidos aos meses anteriores - quando tais cortes não haviam sido mencionados na mesa de negociação -, o governo apresentava uma justificativa injustificável, sempre para dar aparência de eficiência. Mas, e desta vez, quando todos os cortes, até mesmo os que nunca deveriam ter existido, já foram aplicados? O novo corte seria resultado deincompetência administrativa, má gestão da coisa pública, ou mera crueldade mesmo?

O fato é que o 13º figura no nosso contracheque com o mesmo valor de novembro de 2010 - pelo menos para os 153 mil educadores que optaram por deixar o subsídio, essa lei criada pelo governo para escapar do piso salarial nacional. No meu contracheque, por exemplo, o valor líquido do 13º é idêntico ao do ano passado: R$ 802,15. Contudo, entre janeiro e julho de 2011, o salário de todos os educadores de Minas teve um reajuste com o subsídio, criado pelo governo para não pagar corretamente o piso. E como é do conhecimento geral da nação, os valores pagos nestes primeiros seis meses do ano deveriam ser considerados para fins de cálculos do 13º. Logo, o meu contracheque do 13º deveria exibir o valor líquido de R$ 967,35, pelo menos. Ou seja, sem contar a redução indevida de seis meses, o governo se apropriou de pelo menos R$ 165,00 do meu bolso. Daria inclusive para pagar aquela multa indevida que recebi da cidade paulista que eu nunca visitei, Caçapava, lembram-se? Pelas regras vigentes, primeiro eu devo pagar a multa do tanque de guerra e depois eu entro com recurso, para ser ressarcido, se for o caso, sabe-se lá quando.

E assim, todos nós educadores vamos colhendo os cortes, reduções ilegais de salário, juros bancários para quem pegou empréstimos para sobreviver aos cortes, juros sobre juros nas contas atrasadas, e bota pressão da secretaria da Educação pra cima dos educadores, através de circulares e ordens aos diretores subservientes (não são todos, claro), processos administrativos contra alguns e ameaças contra outros. Até mesmo o corte das horas reduzidas, que em Minas significou o corte dos dias letivos - quando os profissionais estiveram na escola, lecionaram 70% ou mais do tempo, e na escola permaneceram no horário integral -, configura-se um apropriação indevida de tempo trabalhado.

Mas, já é sabido, o governo de Minas está se notabilizando por ser o carrasco dos profissionais da Educação. O governo elegeu os educadores como INIMIGOS do estado, enquanto gasta rios de dinheiro com propaganda dizendo que investe muito na Educação, que paga o piso acima do que manda a lei, que aplicou reajustes acima da inflação durante os oito anos de desgoverno do padrinho do afilhado.Nada disso é verdadeiro, mas a propaganda paga aceita tudo; e como no estado não temos nem Ministério Público, nem uma assembleia legislativa, e muito menos um tribunal de contas, e menos ainda uma imprensa livre, pois em Minas reina um império monárquico, então contabilizamos as perdas e mais perdas, sem que nada se faça contra os atos do governo.

Este talvez seja o natal mais magro dos educadores de Minas. E um início de ano também, já que no salário de janeiro está previsto mais cortes. Claro que nós, educadores, estudantes, pais de alunos e toda a comunidade, não temos o direito de esquecer o que estão fazendo contra a Educação pública do estado e contra seus profissionais. A política deliberada desucateamento da Educação tem a ver com a disputa de orçamento público entre ricos e pobres: quanto mais cortes aplicarem na Educação (e no bolso dos educadores, incluindo covardemente os aposentados, como alvo principal), mais recursos sobram para os de cima: banqueiros, empreiteiros, grandes empresas beneficiadas com anistia fiscal, proprietários da grande imprensa, governador, deputados, secretários de estado, diretores do TCE, desembargadores, procuradores da Justiça regionais, assessores diretos destes, e seus assemelhados nos três entes federados.

Por isso, a despeito dos cortes e confiscos, e talvez por isso mesmo, não temos o direito de desistir de lutar, de resistir, e de nos unir para combater estes atos lesivos aos interesses dos de baixo. Esta realidade não vai durar para sempre. E nós cobraremos o que é nosso, cada centavo a que temos direito.

Um forte abraço e força na luta! Até a nossa vitória!

***

Euller nos fala sobre os inimigos da educação, estarão também em Brasília????

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
Os inimigos da Educação estão em Minas, mas também estão em Brasília: tucanos, petistas e peemedebistas unidos para destruir a Lei do Piso?

Os inimigos da Educação estão em Minas, mas também estão em Brasília: tucanos, petistas e peemedebistas unidos para destruir a Lei do Piso?


Aqui em Minas, a nossa batalha é contra o desgovernador e contra os deputados que votaram contra os educadores e a Educação pública. E também contra o padrinho do afilhado governador, que se omitiu e é co-autor do projeto neoliberal que destrói a Educação pública no estado. Mas, será que estes são os únicos inimigos dos educadores e da Educação? Parece que não. Senão vejamos.

Ainda no mês de julho de 2008, no calor da aprovação do nosso tão esperado piso salarial nacional - tão esperado e tão sonegado pelos desgovernos de todos os estados -, o governo do presidente Lula, através de representantes do MEC - José Henrique Paim Fernandes -, e do Ministério da Fazenda - Nelson Machado - encaminhou para a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3776/2008, propondo alteração na Lei do Piso, no mecanismo de reajuste anual do piso.

Como todos sabem, atualmente a Lei do Piso prevê que em janeiro de cada ano ocorra um reajuste baseado no aumento do custo aluno ano, que tem se revelado muito acima da inflação. A lógica desse aumento é bem objetiva: 1) tendo em vista a necessidade de valorização dos salários dos educadores, reconhecidamente defasados em relação às demais carreiras; 2) pelo fato do salário dos educadores estar diretamente ligado aos - e financiado pelos - recursos do FUNDEB. Nada mais lógico que haja uma direta associação entre aumento do custo aluno ano com o aumento na remuneração dos educadores.

Contudo, o infeliz PL 3776/2008, inspirado pelo Palácio do Planalto e rapidamente apoiado pelos demais grandes partidos, propõe alterar esta fórmula de reajuste para o INPC, que é um índice rebaixado, que gira em torno de 5 ou 6% ao ano. Além disso, o PL propõe mudar a data do reajuste anual do piso dos educadores de janeiro para maio. Inicialmente, o referido PL fora aprovado sem grandes estardalhaços na Câmara dos Deputados, pelo visto com a anuência de todos os partidos e com o suspeito descuido da CNTE e demais órgãos representativos dos educadores. Onde estavam os deputados que receberam votos dos profissionais da Educação e que nada fizeram para impedir e para denunciar publicamente essa manobra?

Mas, ao ser aprovado pela Câmara, o nefasto PL 3776 subiu para a Casa revisora - para o Senado - onde o projeto recebeu um substitutivo que atendia aos anseios dos educadores. De acordo com o substitutivo do Senado Federal, o reajuste seria mantido pelo critério do aumento do custo aluno ano do FUNDEB, e além deste mecanismo, foi introduzido o INPC, como espécie de salvaguarda. Ou seja: caso, em algum momento, o índice do custo-aluno seja inferior à inflação, o reajuste do piso teria que alcançar pelo menos o índice do INPC. Isto, sem dúvida, representava um aprimoramento na Lei do Piso, pois, daqui a alguns anos pode ser que os reajustes no FUNDEB sejam reduzidos, dado à redução do número de matrículas, ou por outros motivos.

Contudo, ao retornar para a Câmara dos Deputados, o relator da Comissão de Finanças e Tributação, deputado do PT José Guimarães, rejeitou o substitutivo do Senado, mantendo o teor original do vergonhoso projeto 3776 que acaba com um dos pontos positivos do piso salarial. Claro que o infeliz deputado do PT não agiu sozinho, pois ele responde pelos interesses do seu partido e do Governo Federal.

Agora, o projeto aguarda um prazo para recursos, e caso isso não aconteça, como ele havia sido aprovado anteriormente naquela Casa, ele pode ser considerado definitivamente aprovado. Não tenho certeza se ainda terá que passar pelo crivo da presidenta da República para entrar em vigor. Mas, o dado real é que estamos cercados de inimigos por toda parte.

O argumento usado no tal projeto para tentar mudar a Lei do Piso é o mais cretino e cínico possível. Vejam:

"Isto porque o efeito da regra em vigor poderá acarretar uma elevação contínua da parcela corresponde aos gastos com a remuneração dos profissionais do magistério público nas despesas totais com educação básica, comprometendo no médio e longo prazo o financiamento de outros não menos importantes itens para a melhoria da qualidade da educação básica pública, tais como os dispêndios na manutenção e melhoria das instalações físicas das escolas, na aquisição de material de ensino, na universalização do uso da informática e do próprio aperfeiçoamento profissional dos professores."

Ora, que canalhice! Desde quando estes outros investimentos representaram algum custo gigantesco que justificasse a redução nos nossos ridículos salários? E invertendo a frase: desde quando nossos ridículos salários foram capazes de ameaçar investimentos em qualquer outra área da Educação? Estes deputados deviam ter vergonha na cara de pau deles, pois no ano passado votaram seus próprios reajustes em mais de 60%. Logo eles que recebem, além do avantajado salário, inúmeras verbas indenizatórias, com todas as regalias, além das patifarias que praticam, como é público e notório em todo o país.

Agora, o que eu estranho muito é que as entidades sindicais, especialmente a CNTE e a CUT, não tenham, para com o governo federal, a mesma conduta que apoiam em relação aos governos estaduais que não pagam o piso, como o de Minas Gerais. Por aqui, fazemos a nossa parte, denunciando o governador e seus deputados por praticarem atos lesivos aos interesses da população, da Educação e dos educadores. Mas, pergunto: e a atitude igualmente canalha dos deputados federais do PT, do PMDB e de toda a base do governo Federal que votou este projeto e agora se omite? Não vamos fazer nada contra eles? Não vamos colocar a cara deles nos jornais e cartazes e dizer bem alto, para toda a população, que eles são INIMIGOS da Educação e dos educadores?

Portanto, ainda há tempo para que estes deputados possam se redimir pela omissão. Esperamos que os deputados Padre João, Wellinton Prado, Jô Moraes - todos eles receberam votos dos educadores -, os do PMDB, e dos demais estados, venham a público denunciar este golpe e lutar para impedir a sua realização.

Não vamos aceitar desculpas esfarrapadas. Queremos ação. Queremos prática. Não adianta aparecerem depois nas nossas assembleias, ou conferências ou congressos com a cara de santos de pau oco, porque vocês agora estão se omitindo.

Esperamos também que o nosso sindicato torne público para todos os deputados o descontentamento com o que vem acontecendo na Câmara dos Deputados. E que a CNTE incentive os sindicatos de todo o Brasil a fazer o mesmo. E não me venham com esta palhaçada de dizer que o projeto é obra do Ministério da Fazenda, ou da área financeira do governo federal. Esta mudança é encampada pelo governo federal como um todo. Ou por acaso as propostas neoliberais do governo Anastasia é obra apenas da SEPLAG? Dois pesos e duas medidas não! Se o citado projeto de lei virar lei federal, saberemos que não temos amigos entre os partidos políticos com expressiva presença nos parlamentos e nos governos do país.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!


Fontes: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=405482

http://www.cnte.org.br/index.php/mocoes/9473-nota-publica-pela-efetiva-valorizacao-dos-profissionais-do-magisterio

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Postado por Blog do Euler às 00:19 1 comentários
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CRIANDO UM MONSTRO.

Criando um monstro

O que pode criar um monstro?

O que leva um rapaz de 22 anos a estragar a própria vida e a vida de outras duas jovens por... Nada?

Será que é índole?

Talvez, a mídia?

A influência da televisão?

A situação social da violência?

Traumas? Raiva contida? Deficiência social ou mental? Permissividade da sociedade? O que faz alguém achar que pode comprar armas de fogo, entrar na casa de uma família, fazer reféns, assustar e desalojar vizinhos, ocupar a polícia por mais de 100 horas e atirar em duas pessoas inocentes?

O rapaz deu a resposta: 'ela não quis falar comigo'. A garota disse não, não quero mais falar com você. E o garoto, dizendo que ama, não aceitou um não. Seu desejo era mais importante.

Não quero ser mais um desses psicólogos de araque que infestam os programas vespertinos de televisão, que explicam tudo de maneira muito simplista e falam descontextualizadamente sobre a vida dos outros sem serem chamados. Mas ontem, enquanto não conseguia dormir pensando nesse absurdo todo, pensei que o não da menina Eloá foi o único. Faltaram muitos outros nãos nessa história toda.

Faltou um pai e uma mãe dizerem que a filha de 12 anos NÃO podia namorar um rapaz de 19. Faltou uma outra mãe dizer que NÃO iria sucumbir ao medo e ir lá tirar o filho do tal apartamento a puxões de orelha. Faltou outros pais dizerem que NÃO iriam atender ao pedido de um policial maluco de deixar a filha voltar para o cativeiro de onde, com sorte, já tinha escapado com vida. Faltou a polícia dizer NÃO ao próprio planejamento errôneo de mandar a garota de volta pra lá. Faltou o governo dizer NÃO ao sensacionalismo da imprensa em torno do caso, que permitiu que o tal sequestrador conversasse e chorasse compulsivamente em todos os programas de TV que o procuraram. Simples assim. NÃO. Pelo jeito, a única que disse não nessa história foi punida com uma bala na cabeça.

O mundo está carente de nãos. Vejo que cada vez mais os pais e professores morrem de medo de dizer não às crianças. Mulheres ainda têm medo de dizer não aos maridos ( e alguns maridos, temem dizer não às esposas ). Pessoas têm medo de dizer não aos amigos. Noras que não conseguem dizer não às sogras, chefes que não dizem não aos subordinados, gente que não consegue dizer não aos próprios desejos. E assim são criados alguns monstros. Talvez alguns não cheguem a sequestrar pessoas. Mas têm pequenos surtos quando escutam um não, seja do guarda de trânsito, do chefe, do professor, da namorada, do gerente do banco. Essas pessoas acabam crendo que abusar é normal. E é legal.

Os pais dizem, 'não posso traumatizar meu filho'. E não é raro eu ver alguns tomando tapas de bebês com 1 ou 2 anos. Outros gastam o que não têm em brinquedos todos os dias e festas de aniversário faraônicas para suas crias. Sem falar nos adolescentes. Hoje em dia, é difícil ouvir alguém dizer não, você não pode bater no seu amiguinho. Não, você não vai assistir a uma novela feita para adultos. Não, você não vai fumar maconha enquanto for contra a lei. Não, você não vai passar a madrugada na rua. Não, você não vai dirigir sem carteira de habilitação. Não, você não vai beber uma cervejinha enquanto não fizer 18 anos. Não, essas pessoas não são companhias pra você. Não, hoje você não vai ganhar brinquedo ou comer salgadinho e chocolate. Não, aqui não é lugar para você ficar. Não, você não vai faltar na escola sem estar doente. Não, essa conversa não é pra você se meter. Não, com isto você não vai brincar. Não, hoje você está de castigo e não vai brincar no parque.

Crianças e adolescentes que crescem sem ouvir bons, justos e firmes NÃOS crescem sem saber que o mundo não é só deles. E aí, no primeiro não que a vida dá ( e a vida dá muitos ) surtam. Usam drogas. Compram armas. Transam sem camisinha. Batem em professores. Furam o pneu do carro do chefe. Chutam mendigos e prostitutas na rua. E daí por diante.

Não estou defendendo a volta da educação rígida e sem diálogo, pelo contrário. Acredito piamente que crianças e adolescentes tratados com um amor real, sem culpa, tranquilo e livre, conseguem perfeitamente entender uma sanção do pai ou da mãe, um tapa, um castigo, um não. Intuem que o amor dos adultos pelas crianças não é só prazer - é também responsabilidade. E quem ouve uns nãos de vez em quando também aprende a dizê-los quando é preciso. Acaba aprendendo que é importante dizer não a algumas pessoas que tentam abusar de nós de diversas maneiras, com respeito e firmeza, mesmo que sejam pessoas que nos amem. O não protege, ensina e prepara.

Por mais que seja difícil, eu tento dizer não aos seres humanos que cruzam o meu caminho quando acredito que é hora - e tento respeitar também os nãos que recebo. Nem sempre consigo, mas tento. Acredito que é aí que está a verdadeira prova de amor. E é também aí que está a solução para a violência cada vez mais desmedida e absurda dos nossos dias.

( P.S. Não sei o autor)

Euller:" O mundo está de cabeça para baixo, ou somos nós?"

TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2011

O mundo está de cabeça para baixo, ou somos nós?

Neste sábado, 17, a partir das 13h, na Casa D. Helena Greco, haverá extensa programação com temas ligados aos Direitos Humanos, tributo aos mortos e desaparecidos, com debates, documentários, música de protesto e tudo mais. Vale a pena conferir. O Frei Gilvander e o colega Rômulo, entre outros, fazem parte de uma das mesas de debate. Cliquem na imagem para conhecerem a programação completa.

O mundo está de cabeça para baixo, ou somos nós?

Nesse compasso de espera entre as decisões judiciais urgentes e outras coisas e tais, quero falar de coisas outras, embora sejam as mesmas coisas. De certa forma tudo está interligado mesmo, né? Abro os jornais, ou melhor, não abro os jornais, mas visito os portais para ver se me surpreendo com alguma notícia que contrarie as mesmices ocidentais. Que pena que sejam tão poucas as surpresas.

Estes grandes portais de notícias, tirando o pouco de produção própria, onde um sopro de vida vez ou outra é percebido pelas penas de jornalistas que assumem maior independência, no geral o que se vê é a reprodução do que vem de fora. De fora, em todos os sentidos. A imprensa mineira reproduz o que sai nos maiores jornais nacionais, puxados pela Folha, Estadão, Veja e Globo. E estes, obviamente, reproduzem servilmente o que vem da Casa Grande Internacional, ou seja, das grandes redes de noticiário dos países tidos como ricos, como EUA e os Europa Ocidental.

Esta linha de comunicação representa na prática, em nome da democracia ocidental, o maior confisco da democracia que jamais se percebeu, uma verdadeira ditadura da comunicação. Os comuns dos mortais imbecilizados, que se limitam a crer nos dogmas dessa mídia corrompida, formam seus valores com a base na inversão do mundo. Aquilo que é, é apresentado exatamente como o seu oposto.

Os países ricos - ricos, mas quebrados, diga-se, como EUA, Inglaterra, França, Itália, Alemanha, entre outros - praticam as maiores patifarias e piratarias internacionais, mas são apresentados como modelo de democracia, de respeito à liberdade de imprensa, e às outras liberdades também. Na prática, contudo, são piores do que qualquer ditadorzinho do Oriente Médio, pois estes fazem mal a seu povo, em região restrita - e claro que isso não justifica o que fazem. Mas, os gangsteres internacionais, que reúnem banqueiros, grandes empresários que dominam a comunicação, a indústria bélica e outras mais, e controlam os políticos profissionais que são eleitos, impõem as regras do jogo em escala mundial. E essas regras são ditadas pela força das armas, dos mísseis que destroem milhares de civis em nome da liberdade e da democracia, mas também e principalmente através damanipulação midiática.

Para esta gente não há a menor importância sobre qual forma utilizar para dominar os povos dos seus respectivos países e de qualquer outra parte do mundo. O discurso é sempre o mesmo: se você contrariou os interesses deles, você é um ditador, precisamos tirá-lo do caminho para que a democracia e a liberdade sejam introduzidas ou restauradas. Liberdade aqui tem aquele velho teor que aprendemos nos bancos escolares, assim que tivemos acesso ao quase esquecido Manifesto Comunista, redigido por Marx e Engels, no calor de um crescente movimento libertário. Não se trata de ideologia, mas de constatar o que é o óbvio - e poderia ser dito mesmo por um poeta conservador: a liberdade, aqui e ali, divulgada por esta mídia cínica, é a liberdade da minoria continuar explorando, pilhando, roubando o que deveria pertencer à maioria da população do mundo que produz todas as riquezas.

Caminhar contra a corrente nunca foi coisa fácil. Descobri isso ainda em tenra idade. E redescubro a cada dia. Mesmo nas organizações de esquerda, onde se disputam fatias de poder como se pudessem dominar a vontade e a mente das pessoas, isso se reproduz como lógica cega. A leitura enviesada que às vezes fazem dos textos revolucionários das diferentes correntes e matizes e pensadores conduz ao oportunismo de querer enquadrar os diferentes contextos ao sabor dos interesses pessoais e de grupos. Na prática acabam reproduzindo as mesmas práticas. Aplicam golpes em nome da defesa de valores que são, por eles, sonegados.

É verdade que o mundo do capital, do capitalismo - e aqui dito sem qualquer ideologia - é uma inversão só, de tudo quanto aparenta ser. Não queiram entender muito bem este sistema, aconselho-os, pois quanto mais aprendemos - e isso falo por experiência própria - mais nos desiludimos com o que vemos e vivemos. É preciso ter nervos de aço e um coração forte para não se desencantar com aquilo que parecia ser o que realmente não é. Uma dose de ignorância, ou de fé, ou de embriaguez mesmo, neste caso é salutar. Vão me excomungar por isso, rsrs. Mas, e daí? Ninguém nunca saberá de tudo mesmo, ninguém, nenhum de nós, nunca alcançará tudo. Então que saibamos conviver com os nossos limites, mas sem perder a disposição para caminhar contra a corrente. E obviamente, apropriando-me aqui das palavras do Che, "sem perder a ternura, jamais".

Na minha concepção, modesta, de quem nasceu num arraial - e nele permanece -, mudar o mundo todo é coisa que transcende ao nosso alcance. Comecemos por fazer de cada espaço que alcançamos uma trincheira de resistência. Se a corrente esmaga a todos, aqui do meu pedaço, do meu quadrado arredondado, eu posso lutar contra ela, resistir e combater o que nos agride a todos, recuperando cada pequeno espaço apropriado indevidamente pelos de cima. Da (e pela) liberdade de dizer o que penso ao salário confiscado pelo governo que serve aos de cima, não abro mão de resistir e de lutar.

Liberdade, democracia, direitos não são discurso. Ou a gente tem, ou a gente conquista. E geralmente é assim: o que a gente tem hoje foi fruto de conquista. Mas, podemos perder, se a luta parar, porque a corrente que nos esmaga não para. Somos testemunhas disso a cada instante. Portanto, é lutar, ou lutar, ou lutar, o tempo todo, a vida toda, até as muitas e pequenas vitórias, ainda que contrapostas a outras tantas derrotas. Vitórias e derrotas fazem parte de conceitos que ainda precisam ser redescobertos. Se eu estou de pé, e pronto para a luta, nunca serei derrotado.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***

P.S. Para visualizar o cartaz com o nome e foto dos deputados que votaram contra os educadores e a Educação pública em Minas, clique aqui.

SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2011

Carta ao Ministério Público Federal

À
Procuradoria Geral da República

Prezados Senhores,

Nós, profissionais da Educação de Minas Gerais, vivemos momentos de grande aflição tendo em vista que alei federal 11.738/2008, a Lei do Piso, criada para valorizar os educadores do país - há anos vivendo realidade de total penúria -, como parte de uma política nacional voltada para o ensino público de qualidade para todos, está sendo descumprida e burlada em nosso estado.

Durante este ano, que deveria ser marcado pela implantação integral do piso salarial nacional - especialmente após o julgamento final da ADI 4167, pelo STF -, o que se observou em Minas Gerais foi exatamente o oposto: os educadores foram punidos - o que continua acontecendo, de diversas formas - por terem lutado pelo cumprimento de uma lei federal.

Inicialmente procurou-se, através do sindicato da categoria, estabelecer um diálogo e negociações com o governo para que a lei federal fosse cumprida. Não havendo disposição do governo mineiro em cumprir a lei, a categoria deflagrou uma greve geral que durou 112 dias e terminou somente quando o governo concordou em assinar umTermo de Compromisso, através do qual se comprometia a aprimorar osdois sistemas de remuneração então existentes no estado: o subsídio, implantado este ano, e o antigo sistema de vencimento básico, composto por salário inicial e gratificações.

Contudo, bastou que a categoria retornasse ao trabalho para que o governo aplicasse um novo golpe, impondo, de maneira arbitrária, que todos os educadores fossemposicionados compulsoriamente no subsídio, que na prática significa a sonegação do piso nas carreiras, como demonstraremos a seguir.

Em janeiro de 2011, o governo implantou um novo sistema, chamado subsídio, que fora criado pela lei estadual 18.975/2010, com as seguintes características: a) incorporação do salário inicial e das gratificações a uma parcela única, que se tornou, assim, remuneração total, b) redução dos percentuais de promoção (de 22% para 10%) e de progressão (de 3% para 2,5%) nas tabelas até então vigentes; c) confisco do tempo de carreira dos servidores mais antigos, que foram posicionados sem o critério do tempo então existente na antiga carreira. Esta foi aversão número um do subsídio, que depois sofreria novas mudanças, como veremos mais adiante.

Embora na aparência o governo de Minas dissera que o subsídio não teria causado prejuízos aos profissionais, na prática a realidade mostrou que o subsídio foi uma forma de fugir da responsabilidade de pagar o piso salarial nacional, que havia sidoaprovado em 2008. Já neste ano, emcomunicado oficial, o governo de Minas dissera que a implantação do piso proporcional à jornada de trabalho ao vencimento básico em 2010 representaria um impacto adicional na folha de pagamento de cerca de R$ 3,1 bilhões.

Contudo, a implantação do subsídio em 2011, já considerando os reajustes salariais aplicados, representou, segundo o governo, um impacto na folha de somente R$ 1,4 bilhão. Reparem que somente por estes dois dados já seria possível visualizar o enorme confisco de que os educadores foram vítimas. Não é à toa que Minas foi reconhecidamente considerado o estado a pagar o menor piso salarial do Brasil - R$ 369,00 para o professor com ensino médio, e R$ 550,00 para o professor com licenciatura plena - dado à sistemática política de confisco e arrocho salarial existente no estado contra os educadores.

A primeira versão do subsídio, embora aparentemente tenha representado um reajuste nominal em face do defasado salário de 2010 - pois o governo não chegou a aplicar o piso na carreira antes, como manda a lei federal - na prática, contudo, representou perdas enormes de remuneração. Primeiramente, o subsídio, pela característica deremuneração total, desvincula-se doconceito de piso salarial enquantovencimento básico. Na realidade, o governo implantou a ADI 4167 em Minas, através do subsídio. Assim, os reajustes salariais anuais previstos na Lei do Piso, que provocariam imediata correção no antigo sistema devencimento básico, com o subsídio isso não acontecerá. Pela aplicação proporcional da jornada de trabalho de 24 horas dos professores e demais educadores, Minas Gerais poderá ficar vários anos sem conceder um único centavo de reajuste e ainda assim atingirá o mínimo exigido por lei. A prova disso é que, em 2012, com o subsídio, o governo de Minas não precisaria dar um único centavo de reajuste, enquanto no antigo sistema, os vencimentos iniciais, já em 2011 teriam que sofrer reajuste de 93%para se adequar ao piso salarial nacional; e em 2012 seriam reajustados em pelo menos mais16,69%, baseado no reajuste do custo aluno ano. Na prática, o subsídio foi a forma cômoda e imoral do governo de solapar a Lei do Piso.

Mas, apesar desta e de outras perdas citadas acima (redução de percentuais de promoção e progressão e confisco do tempo de serviço, entre outras), poder-se-ia argumentar que a lei que criara o subsídio deixou uma porta aberta para a saída deste sistema e o retorno ao regime de vencimento básico. É o que previa o artigo 5º da referida lei estadual. De fato, havendo essa possibilidade colocada na lei 18.975, cerca de 153 mil educadores fizeram tal opção pelo antigo sistema. A nossa expectativa, que também fizemos tal opção, era a de receber o piso salarial na antiga carreira, conforme prevê a lei federal 11.738. Mas, qual foi a atitude do governo ante a saída de tão expressivo número de trabalhadores da Educação?

Primeiramente, em julho de 2011 aplicou uma ilegal redução nominal dos salários, voltando os nossos vencimentos aos valores de 2010, e com isso abolindo, para os 153 mil educadores, o reajuste que fora aplicado em janeiro de 2011. Na nossa compreensão tal atitude fere os princípios constitucionais dairredutibilidade nominal dos vencimentos e da isonomia entre servidores de uma mesma categoria, e até de um mesmo cargo, com as mesmas funções. Mesmo com esse novo golpe, ou apesar dele, realizado pelo governo para chantagear a categoriae impedir que um número ainda maior de servidores deixasse o subsídio - o que representa, também, umaimoralidade administrativa -, ainda assim resistimos e permanecemos no antigo sistema de vencimento básico, embora o governo tenha reaberto a possibilidade de retorno ao subsídio.

Por meses a fio convivemos com osalário achatado e mais os cortes salariais aplicados durante a nossa greve, mesmo quando esta sequer havia sido considerada ilegal, uma vez que a nossa luta era pelo cumprimento de uma lei federal. Que o governo pagasse o piso na carreira, inicialmente, pelo menos, para os 153 mil educadores que deixaram o subsídio - era essa a legítima e legal expectativa dos profissionais da Educação. Mas, o governo de Minas novamente agrediu a legislação vigente.

Ao invés de negociar com a categoria a aplicação do piso enviou um substitutivo a um projeto de lei que tramitava na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Através destesubstitutivo Nº 5, que fora aprovado e transformado na Lei Estadual 19.837 - publicada no dia 03 de dezembro de 2011 -, o governo impunha o retorno compulsório de todos os servidores do antigo sistema remuneratório para o subsídio, aplicando a este sistema pequenos ajustes, mas que preservam as características de sonegação do piso, de confisco salarial e agora com um novo artigo, que prevê o congelamento da carreira, como veremos a seguir.

Reparem que primeiro o governo, através da primeira versão do subsídio, oferece a possibilidade de saída deste sistema. Quando o STF julga o mérito da ADI 4167, rejeitando-a e considerando constitucional o piso enquanto vencimento básico, em abril deste ano, o governo de Minas tenta desesperadamente forçar o retorno dos 153 mil servidores que optaram pelo vencimento básico ao sistema do subsídio. Primeiro, através da redução salarial, não logrando êxito; e em seguida, através da mudança nas regras do jogo, feitas a posteriori, ou seja, após a decisão do STF, obrigando, por força de alteração na lei vigente, o retorno de todos os servidores para o subsídio. Na prática, isso representou um tremendo golpe e um confisco salarial para todos os educadores, além de uma evidente forma de burlar a Lei do Piso, uma lei federal, criada para valorizar os educadores e garantir um ensino público de qualidade.

Nesta nova lei, o governo aplica umescalonamento sobre uma tabela fictícia, criada pelo governo com percentuais inferiores aos existentes na tabela original, do Plano de Carreira existente desde 2004/2005. Ou seja, ao invés de aplicar o piso na carreira corretamente e converter tal valor ao subsídio - o que, em tese, poderia ter demonstrado boa intenção -, o governo rebaixou os percentuais de promoção para menos da metade (de 22% para 10%) e de progressão, de 3% para 2,5%. E além de rebaixar os percentuais citados, a diferença alcançada com esta metodologia será escalonada. Por este escalonamento, o pífio reajuste salarial para os servidores mais antigos, incluindo os aposentados, será pago até 2015. Além disso, o governo acrescentou um artigo na lei 19.837/2011 que congela qualquer forma promoção e progressão na carreira, a que o servidor faça jus, entre 2012 e 2016.

A título de exemplo, tomemos a realidade de um professor com 20 anos de serviço prestado, que tenha curso superior, que esteja portanto no nível 3 da tabela original (antigo plano de carreira) e na Letra D, e que tenha acumulado, neste período de tempo,100% de gratificações (entre quinquênios, gratificação por docência, gratificação por pós graduação, etc.). Na tabela do subsídio 2 (lei 19.837), no Anexo V, o piso salarial para fins de conversão para o subsídio seria de R$ 902,28 (PEB III D). Aplicados os 100% de reajuste das gratificações a que faz jus, o salário total a que este servidor passa a ter direito em 2015 será de R$ 1.804,56. Já na tabela original, do plano de carreira vigente no estado - as Leis Estaduais 15.293/04 e 15.784/05 -, o valor do piso inicial deste servidor já em 2011 seria de R$ 1.159,28, que, aplicados os 100% de gratificação a que faz jus, o salário total deste servidor iria para R$ 2.318,56 já em 2011. Portanto, uma diferença - ou perda - nominal mensal de R$ 514,00. Diferença esta que é na verdade ainda maior, quando consideramos que o valor encontrado na tabela do subsídio 2 será escalonado entre 2012 e 2015. Ou seja, a diferença entre os R$ 1.804,56 do subsídio 2 e o valor dosubsídio 1 (lei 18.975/2010), que no exemplo dado era de R$ 1.320,00, seráparcelado em quatro anos. Em 2012, portanto, este trabalhador, ao invés de receber os R$ 2.318,56 mais o reajuste anual do piso de pelo menos 16,69% sobre o valor do salário inicial- o que elevaria a sua remuneração total para R$ 2.705,53; receberá apenas R$ 1.441,14 mais 5% de reajuste em abril previsto na citada lei estadual, totalizando apenas R$ 1.513,20 ou o seu valor mais próximo na tabela do subsídio. Ou seja, uma perda superior a R$ 1 mil reais mensalmente - isso num único cargo completo, considerando-se que boa parcela dos professores possui dois cargos. Ora, esta é a realidade das perdas que os educadores terão com a mudança nas regras do jogo realizada pelo governo de Minas Gerais para sonegar o direito ao piso salarial nacional na carreira.

Na prática, o governo de Minas mudou as regras do jogo para fugir à responsabilidade de cumprir uma lei federal e pagar corretamente o piso nas carreiras existentes dos profissionais da Educação. Em função dessas mudanças, as perdas salariais são enormes e é grande adesmotivação que reina hoje entre os servidores da educação pública em Minas. A tentativa de enquadrar a lei ao piso, alterando para pior as regras existentes, terá, assim, um efeito oposto àquele esperado e previsto pela legislação vigente, seja na Carta Magna, na Lei do Piso, na Lei do FUNDEB e nas leis educacionais do país, pois provocará a desilusão dos servidores para com a carreira do magistério. A busca de uma educação pública de qualidade para todos, prevista pela Carta Magna do país, está seriamente comprometida com estes atos de sonegação de direitos assegurados em lei, que foram descumpridos pelo governo de Minas Gerais.

A atitude do governo de Minas, além de mau exemplo e perigoso precedente, é também um sério risco ao ordenamento jurídico existente no país, colocando em questão inclusive o princípio federativo e de cooperação previsto na Lei do Piso. Se cada governante puder, através de leis estaduais ou municipais, alterar as regras do jogo para burlar a correta aplicação de uma lei federal, em prejuízo da comunidade, então todo o ordenamento jurídico e a legislação federal vigente estarão ameaçados.O governo de Minas aplicou, na prática, a ADI 4167, que foi rejeitada pelo STF, ao transformar o piso em remuneração total, abolindo o vencimento inicial e as gratificaçõesapós a decisão do STF, além das mudanças no plano de carreira e na tabela salarial existente.

As atitudes do governo de Minas, juntamente com o golpe do subsídio 1, e depois, do subsídio 2, têm se caracterizado por perseguição, coação e ameaça aos educadores que participaram da greve de 112 diaspelo piso salarial nacional. Estas ações do governo ferem os princípios da moralidade, da razoabilidade, da impessoalidade, que devem nortear uma correta administração pública.

Obrigar os educadores a retornarem para o subsídio versão 2, após terem tido a oportunidade de abandonar esse sistema com intuito de receber o piso no antigo sistema - e já tendo sofrido como castigo a redução ilegal de remuneração -, constitui uma imoralidade, um desrespeito a direitos assegurados em lei, e subtraídos de forma não republicana, uma vez que representaram prejuízos incalculáveis aos servidores, e à Educação pública de qualidade, como objetivo final da valorização dos trabalhadores. Além do prejuízo financeiro, os educadores estão adoecendo, em função doterrorismo psicológico imposto pelo governo nas escolas e através de umavergonhosa propaganda paga, que tenta jogar a população contra os trabalhadores da Educação.

Milhares de servidores aposentadosou com mais tempo de casa terão perdas mensais entre R$ 500,00 e 3.000,00 no primeiro ano de vigência da nova lei do subsídio, que será em 2012. Essas perdas serão crescentes, atingindo a toda a categoria dos educadores, já que, com o confisco do vencimento básico e das gratificações que deveriam incidir sobre o salário inicial, a fórmula de remuneração total embutida no subsídio desobriga o governo a realizar reajustes anuais. E para completar, a nossa carreira ficará congelada até 2016.

Ora, trata-se de uma lei que agride a legalidade em todos os aspectos mencionados. O governo tenta burlar a Lei do Piso, descumprindo uma lei federal. Os argumentos usados pelo governo, de que é preciso respeitar os limites fiscais e os problemas de caixa do estado não encontram amparo na legislação vigente. Primeiramente, porque a Lei do Piso não colide com a Lei de Responsabilidade Fiscal - e esta, além de permitir que se ultrapassem os limites previstos em lei em função de cumprimento de determinação judicial (como fora o caso da decisão do STF), ainda aponta os mecanismos para a gradual correção dos possíveis excessos. É bom frisar que os governos tiveram, desde 2008, tempo mais do que suficiente para se adequarem à Lei do Piso.

Além disso, a Lei do Piso não pode estar subordinada aos problemas regionais de falta de caixa, pois isso implicaria na sua ineficácia enquanto politica nacional voltada para a valorização dos educadores. Não é à toa que esta lei federal prevê ocompartilhamento entre os três entes federados em caso de algum estado ou município necessitar de ajuda federal. Bastará, para isso, provar que não detém recursos próprios para o pagamento integral do piso. E Minas Gerais, além de ser um estado cujo PIB, de acordo com o governo, cresce anualmente mais do que a China, ainda receberá, em 2012, aporte do governo federal de R$ 1,2 bilhão para o FUNDEB, podendo solicitar mais recursos caso comprove que usa corretamente as verbas da Educação e não dispõe de recursos próprios para pagar o piso.

Ao invés de fazer uso deste mecanismo legal, o governo de Minas preferiu alterar as regras do jogo com legislação estadual aprovada às pressas, em novembro deste ano, contrariando toda a expectativa criada pela categoria, e com isso burlando, solapando, sonegando, fulminando a correta aplicação do piso nas carreiras dos educadores.

Diante dessa dramática realidadevivida pelos trabalhadores da Educação - que estão órfãos de qualquer auxílio no âmbito estadual, já quetodos os órgãos regionais funcionam como autarquia do governo estadual- vimos, por meio desta, pedir encarecidamente para que oMinistério Público Federal solicite uma intervenção em Minas e que peça também a inconstitucionalidade da Lei 19.837, do subsídio 2, que substituiu a Lei 18.975, do subsídio 1. E que o estado de Minas Gerais cumpra a lei federal e pague corretamente o piso na carreira existente aos profissionais da Educação na ativa e aposentados.

Não é justo que após 23 anos de espera pela aplicação do artigo constitucional que prevê o pagamento do piso, regulamentado pela lei 11.738 em 2008, e considerada constitucional enquanto salário inicial pelo STF, nós, educadores, tenhamos que conviver com este terrível golpe aplicado pelo governo do estado contra os direitos que consideramos assegurados pela legislação mencionada. Não é legal. Não é moral. Não é justo.

Por isso, pedimos as imediatas providências deste operoso e conceituado Ministério Público federal.

Minas Gerais, dezembro de 2011.

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