TERÇA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2011
Políticos brasileiros não têm compromisso com a Educação pública
A ausência de políticas públicas voltadas para a Educação denota uma total falta de compromisso dos políticos brasileiros e seus respectivos partidos com o ensino público de qualidade. E não se trata apenas de exceção, de um ou outro político ou partido: a regra, não a exceção, é fazer pouco caso e tripudiar com as questões e com os profissionais da Educação - área que constitui importância estratégica para o presente e para o futuro das comunidades brasileiras.
É notório que nacionalmente os políticos do PSDB e Demo tenham reconhecida aversão ao serviço - e ao servidor - público voltado para o social, como um todo. Mas, o PT também, no que diz respeito à Educação pública na modalidade ensino básico, não destoa desta regra comum praticada pelas elites. Tanto no governo federal (gestão Lula / Haddad), quanto nas prefeituras administradas pelo PT, a exemplo do que acontece com aquelas governadas pelo PSDB (de FHC, Aécio e Anastasia), PMDB, PSB, PDT e Demo, a realidade da Educação não é muito diferente. Ao não investirem em Educação pública (ensino básico), comprometem os destinos de milhões de crianças e jovens e adultos. E não apenas em relação ao mercado de trabalho - que parece ser a grande preocupação dos governantes -, mas enquanto perspectiva humana, aprofundando ainda mais o fosso existente entre ricos e pobres.
A realidade é que este desprezo para com a Educação pública contribuiu e muito para criar verdadeiros bolsões de misérias material e humana. Nas comunidades de baixa renda em geral prevalece o domínio de gangsteres (minorias) que ditam leis para os moradores - que são a maioria -, que vivem sem quaisquer amparos das instituições e leis que constam do texto constitucional do país. Não que os territórios dos ricos - bairros chiques e condomínios fechados e seus respectivos governos - não sejam igualmente dominados por gangsteres de colarinho branco. Disso todos sabemos. Mas, é fato que pelo menos existem regras e leis que permitem o mínimo de agasalho jurídico e institucional para os filhos das classes médias e abastadas.
Mas, para as elites dominantes, proporcionar educação de qualidade para os pobres é algo arriscado. Todo o esquema de poder dominante, que envolve um judiciário pró-elite, a mídia golpista e serviçal da direita, a democracia eleitoral que se reveza entre guetos das camadas de cima, etc, enfim, todo este esquema de poder estaria ameaçado. Nenhum político brasileiro envolvido com este esquema de dominação quer uma população politizada, consciente, capaz de cobrar seus direitos e de ir à luta, quando necessário, para alcançá-los.
Por isso, o engodo, a enrolação, a trapaça, a embromação, quando o assunto é investimento em educação pública. Lançam mão dos mais variados mecanismos de embromação para não investirem mais na Educação pública, especialmente naquele que é a peça chave nesse processo: o educador. Em escala nacional, investe-se menos que 5% do PIB na Educação hoje no Brasil; e aos estados e municípios, a maioria deles quebrados financeiramente, jogam-se os destinos da educação de milhões de crianças, jovens e adultos. Todos os principais (ou maiores) partidos políticos estão envolvidos nessa tramóia.
A causa da Educação pública de qualidade - que envolve necessariamente a valorização dos profissionais da Educação -, transcende os partidos políticos e os justos interesses dos servidores públicos desta área. Estamos falando da possibilidade ou não de criarmos comunidades com formação adequada, técnica e humana. E igualmente, da possibilidade de construirmos condições de superação das profundas desigualdades existentes. A depender dos políticos e políticas existentes - com raríssimas exceções -, pelo comprovado histórico de descaso para com o ensino público básico, pouco ou quase nada será alterado.
E para complementar e enriquecer o nosso texto de hoje (dia 11/01/2011) trancrevo a seguir mais um dos brilhantes comentários do nosso amigo e colega professor João Paulo, que o nosso blog acaba de receber.
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"João Paulo Ferreira de Assis:
Prezado amigo Professor Euler
Eis aqui um material para ensinarmos nossos alunos a perceber corrupção nos atos dos agentes públicos. O Estado de Minas de domingo, jornal que tantas vezes nos combateu, à página 9 do primeiro caderno saiu com a manchete: ''Fiscais à caça de corruptos''. O jornal apresenta não só uma relação de sinais de corrupção como as instâncias onde devemos denunciar. E ainda tem reportagens com o sr. Fernando Fernandes de Abreu, que tem sido o terror de políticos corruptos de Sabinópolis, no Vale do Rio Doce. Também tem outra com o sr. Wilson Otero, cuja figura deve aparecer nos pesadelos noturnos de políticos corruptos em Nova Lima, e também da Núbia Souza que em Belo Horizonte desempenha o mesmo papel moralizador.
Os sinais de corrupção são os seguintes:
* pavimentação asfáltica esburacada indica camada muito fina, possível colocação em piso sem infraestrutura e indício de aplicação de menos matéria do que foi contratado e pago e de desvio de dinheiro. [Professores se vocês que lecionam fora de suas cidades tiverem de viajar por uma estrada nestas condições, abram os olhos]
* Defeitos em obra nova detectados por cidadão ou divulgados na imprensa podem ter origem em descumprimento de projeto e utilização de serviços e materiais a menos do que se pagou eventualmente. [Exemplo, o anexo novo de uma escola. Menos de um ano depois, ao ver que caía do teto não uma goteira, mas UMA BICA D'ÁGUA, enquanto lá fora a cidade era castigada com uma tempestade tropical, o professor teve de separar alunos para a direita e para a esquerda, e renunciar assim a dar sua aula, pois os alunos puseram-se a conversar. O tal anexo foi inaugurado por Murílio Hingel Secretário de Educação do Itamar.] [OBSERVEM A CIDADE ADMINISTRATIVA]
* Inexistência de medicamentos em farmácias de postos de saúde e merenda escolar precária e de baixa qualidade podem ser resultado de compra fictícia e licitação apenas burocrática e de desvio de recurso público.
* Depositar taxa de inscrição em nome de empresa realizadora de concurso público também é indício de desvio de receita, licitação fraudulenta e de conluio e burla da ordem de classificação dos candidatos. [PRESTEM ATENÇÃO, se verem um caso assim num concurso, saibam que tem dente de coelho nesta história]
* Sonegação de documentos públicos requeridos por cidadãos para o combate da corrupção viola os princípios da legalidade, publicidade e moralidade. [SE ISTO ACONTECER, MINISTÉRIO PÚBLICO NELES]
* Campanhas políticas caras e incompatíveis com o salário do cargo são suspeitas e indício de corrupção.
Por fim peço desculpas pela prolixidade, sei que o meu texto não é de convidativa leitura, mas o considero importante. Quem ainda estiver com o Estado de Minas de domingo, não jogue fora a página 9. Fique com ela para orientar nossos alunos.
Saudações, João Paulo Ferreira de Assis."
"Rômulo:
Uma outra sugestão de material para ser trabalhado com nossos alunos (e não so com os alunos mas para a nossa formação política também) é o vídeo que está no Youtube do Manifesto Comunista em desenho animado (versão cartoon).
Criativo e muito bem produzido. Tem cerca de oito minutos de duração. Vale a pena conferir!
Link: http://www.youtube.com/watch?v=Xp4Owv2iY4I "
"Anônimo:
Euler, gostaria de saber se voce tem novidades sobre o subsídio pois nós efetivados estamos com medo. Além disso estamos com medo do concurso nos deixar sem emprego. É pouco na verdade que recebemos pelo nosso trabalho mas precisamos dele para sobreviver. "
Comentário do Blog: Caro Anônimo, sobre o subsídio não tenho qualquer novidade, além daquilo que já publicamos; sobre a questão dos efetivados, acredito que a situação deve ser mantida, tal como antes, já que a resolução 1773/2010, que é aquela que dispõe sobre o quadro do pessoal da Educação, praticamente reproduziu as normas anteriores: o efetivado será aproveitado na escola como o efetivo, a menos que não haja vaga, incluindo conteúdos afins, para tal aproveitamento. Sobre o concurso, não há qualquer sinalização de que ocorra a curto prazo, já que o governo argumenta que necessita de um quadro real de cargos vagos para publicar o edital. Isso sem falar na questão das 30 horas, que, enquanto não for resolvida, ficará difícil para o governo definir o real quadro de vagas existentes para fins de concurso público.
Comentário 2: A dica do amigo Rômulo é um complemento de altíssimo nível ao texto sempre esclarecedor do nosso amigo João Paulo.
