As secretárias de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e de Educação, Vanessa Guimarães, deram entrevista coletiva há pouco, no Palácio da Liberdade, em que alertaram os grevistas sobre os riscos de avançar com a paralisação por mais tempo.
Elas também anunciaram a criação de uma comissão que vai estudar a questão salarial dos professores, sem a participação do Sind-Ute.
Leia a entrevista completa.
Repórteres - O Sindicato alega que não é reajuste salarial, diz que é uma mudança no sistema e o prazo estaria apto para fazer essa mudança, como seria isto?
Secretárias - Eles tem toda razão, tanto que a proposta que foi encaminhada pelo governo por escrito propõe a criação de um grupo de trabalho para a revisão da carreira, da estrutura remuneratória dos servidores. Isso já foi identificado, a secretária pode dizer aqui, eles tem uma remuneração muito complexa, com um número muito grande de gratificações e foi essa a proposta apresentada ontem e que não foi acatada.
E por que?
Essa é que é a nossa pergunta. Se o governo acata uma proposta que foi encaminhada por escrito pelo próprio Sindicato, eu tenho o email do sindicato que me encaminhou por escrito e eu respondi, por escrito, acatando a proposta que eles fizeram, quando chegou na assembléia não entendemos o que aconteceu. O Sindicato fez um encaminhamento de condução para a greve.
O que eles pediram e o que vocês aceitaram?
Eles pediram a criação de um grupo de trabalho com representatividade do sindicato para que pudéssemos fazer a revisão da estrutura remuneratória de toda a carreira da Educação, não somente dos professores. Foi acatado. O prazo que eles pediram foi de 20 dias e nós propusemos 30 dias.
Vanessa Guimarães - Dois meses, depois aceitamos 30 dias porque menos do que isto não dava tecnicamente para fazer um bom estudo.
Renata Vilhena - A outra proposta que eles fizeram foi de concurso público em junho. Nós propusemos em julho, que é o prazo que nós temos para concluir toda a proposta e fazer o lançamento do edital. Pediram ainda a certificação dos diretores de escolas, que o processo fosse até dezembro, nós aceitamos.
VG - A certificação é uma pré-condição para a eleição do ano que vem. Primeiro fazemos uma prova e todos os candidatos se submetem. Os candidatos aprovados são candidatos possíveis, se assim desejarem, para a direção das escolas no próximo ano. Então, esta etapa da certificação eles pediram para que fosse garantida até dezembro e izemos o compromisso com eles. Enfim, o que a Renata está mostrando aqui é que eles concordaram inclusive com as pequenas modificações que o Governo fez ao texto deles. Fizemos ajuste de datas, composição de comissão, isso foi negociado pela representação sindical e para nosso espanto e perplexidade não houve o encaminhamento dessa proposta na assembléia. O que está nos preocupando agora é dar o máximo de informação e esclarecimento à comunidade escolar, porque os professores precisam saber e entender que não há nenhuma possibilidade de aumentos maiores que os 10% dados para este ano. A nossa perspectiva é de construir alternativas boas a partir do ano que vem. Mas para isto é preciso fazer um esforço e contávamos com a representação da categoria para discutir isto. O governo amanhã estará instalando grupo de trabalho independentemente da participação do sindicato, porque que eles não querem vir. Temos 90% das escolas que esperam uma boa proposta do governo ainda nesse semestre para vigorar a partir do ano que vem.
E a demissão e o corte de pontos, que é uma reivindicação deles também?
Não, essa reivindicação eles não deram a menor importância para ela. Foi feito um esforço para a negociação no sentido de que esses dias parados fossem pagos tão logo eles voltassem ao trabalho, na próxima folha que fosse feita já seriam reconsiderados os dias trabalhados, que foi uma coisa dificílima porque seria a volta atrás de uma decisão de corte de ponto, que continua em vigor, e mesmo assim, a partir do apelo dos parlamentares, fizemos essa negociação sobre esse ponto, e isso não impediu. Eles fizeram uma proposta, desenvolvemos uma proposta. Foi entregue em mãos deles a proposta negociada pelos parlamentares. Temos parlamentares de todas as áreas, presentes nessa negociação, inclusive da oposição. No entanto, não foi encaminhado isso. A questão fundamental agora é o seguinte. Os prejuízos acumulados estão quase ficando impossíveis de, a gente, depois, minimizar. A população está tendo um prejuízo, as crianças e os jovens estão acumulando prejuízos. Isso não é justo com eles. Porque não é algo que eu possa conceder. Não é algo que o governo possa conceder, nesse exato momento. Então, estamos acumulando prejuízos para os alunos, prejuízos para as famílias, prejuízos para os próprios professores que estão enganados, porque imaginam que há a possibilidade de obter mais vantagens ainda este ano. Isso não é possível. Então, o que temos que fazer é construir para um futuro muito próximo. Estão percebendo uma grande possibilidade de participar dessa discussão.
E já há alguma decisão prática, secretária, alguma postura efetiva que o governo vai tomar para resolver esse impasse? Alguma novidade em relação à postura do governo?
Olha, vocês estão pedindo à gente que apresente de imediato algo? Se tivéssemos disponível um arsenal, já estaríamos usando imediatamente. O que eu quero insistir, nesse momento, é que temos que fazer um enorme esforço de comunicação, não só com as famílias, mas também com os professores. Eles precisam saber, primeiro, das possibilidades reais da luta que eles estão travando agora. Segundo, temos que ver que estamos perdendo a oportunidade de construir um futuro próximo. E, por último e em terceiro lugar, já estamos alertando há bastante tempo, eu não preciso ter um arsenal em particular, a legislação é muito rigorosa em relação às conseqüências da falta prolongada de servidores públicos.
RV - Principalmente depois da greve ter sido considerada ilegal.
Pois é. O que pode acontecer?
VG - O que pode na prática. Você tem um primeiro grupo mais exposto à uma situação, que são os contratados. Nós temos cerca de 30 mil pessoas contratadas no setor que tem uma relação de trabalho mais frágil, evidente. Depois, você tem o servidor público. Tem toda uma legislação que o protege, mas tem toda uma legislação, também, que define regras, passo a passo. Por exemplo, antes de qualquer outra consequência, temos que ver o problema das férias-prêmio, que interrompe a contagem. Temos a questão da avaliação de desempenho, que tem implicações na subida na carreira. Então, se essas faltas são faltas consideradas como não justificadas, porque temos uma decisão judicial, isso não é algo que eu possa simplesmente apagar. Então, eu estou chamando a atenção, insistindo muito na informação, porque existe uma série de consequências para o servidor público.
Secretária, qual o limite do governo para começar a demitir? Qual é o limite de vocês?
Olha, a questão, para nós, de começar a demitir, não se coloca nesse momento. Estamos examinando toda a legislação existente e queremos fazer o máximo de informação. Não queremos que ninguém seja surpreendido, ou que possa alegar que não sabia de uma série de circunstâncias. Então, temos que informar todas as Superintendências, informar todos os diretores de escola, quais são as rotinas, quais são os procedimentos. Porque isso não se faz, o governo não está querendo usar isso como ameaça. Mas temos que alertar que eles estão levando longe demais um processo de greve que não está acumulando vantagens para a categoria. Ao contrário, está trazendo problemas para a população e trazendo problemas para todos nós.
Qual o prazo máximo que o governo vai suportar essa situação, já que vocês estão dentro da lei? Para demitir essas pessoas, até quando o governo vai esperar a boa vontade deles em concordar ou não com o governo?
Esse é um exemplo que faço diariamente. Essa é uma questão que a gente tem que, todo dia, estar levando em conta e mantendo, sempre aberto, o diálogo com outros setores do próprio setor educacional. Não é o sindicato o único interlocutor que temos legítimo na área do setor educacional. Então temos que manter. Por exemplo, vamos fazer reuniões com diretores para ouvi-los e para esclarecer também como proceder.
O governo pensa em encerrar a negociação se esse impasse continuar?
RV - O esforço, essa semana, da secretária Vanessa e do Governo é de comunicar com todos os professores, a todos diretores de escola, a todos superintendentes quais são as propostas que o governo encaminhou, que de fato, a nossa percepção é de que isso não está chegando a eles e segundo, de mostrar quais são as consequências para a vida funcional do professor, uma vez que a greve foi julgada ilegal. Essa comunicações temos convicções que não estão chegando aos professores. Segundo ponto. Está sendo publicado do Diário Oficial, amanhã, a criação de uma comissão conjunta com a Secretaria de Planejamento, Educação e Fazenda para rever a estrutura remuneratória de todos professores sem a participação do SindUte, uma vez que eles se negaram a participar. Porque temos que priorizar aqueles servidores que estão na sala de aula, que estão trabalhando, que estão prestando o seu serviço. Então, há um reconhecimento do governo que a carreira precisa ser revista e essa atitude vai ser criada essa semana.
Mas qualquer alteração de valor seria para o ano que vem?
Sim. Os impactos vão ser avaliados através dessa comissão através de um processo e depende de um projeto de lei que teria que ser encaminhado a Assembleia Legislativa ainda esse ano e votado para vigir a partir do ano que vem.
Vocês cogitam demissão?
Por enquanto não.
Queria uma informação pedagógica. Para os alunos que estão sem aulas, o que a senhora está pesando, em termos de passagem de final de ano, como vai ser isso? Tem que esperar a greve acabar para pensar?
VG - Não posso construir uma escola para eles. Alguns pais têm tomado a iniciativa de transferir de uma escola para outra escola pública que está funcionando regularmente. Eu poderia facultar isso a todos os pais se tivessem vagas em todas as escolas, mas essa é uma alternativa que não preciso autorizar. Os pais já estão fazendo e onde podem eles estão conseguindo fazer essas transferências. É um problema que nos preocupa tanto, tanto, que já fizemos todas as negociações que estavam ao nosso alcance fazer. Por quê? Porque estamos acumulando prejuízos para os alunos. Eu sei disso, vocês sabem, os pais sabem e os alunos sabem.
A partir de que momento da greve, de quantidade de dias de paralisação pode ter como consequência a perda do ano letivo.
Isso não se coloca porque o ano letivo se prolonga para janeiro e fevereiro se for necessário. O que temos que ver é o seguinte, a questão da reposição tem que ser encarada, até quando que é razoável fazer uma reposição sem maiores prejuízos da qualidade do ensino. Quer dizer, é possível de administrar. E a partir de um momento, e digo, já passamos desse momento, em que começamos acumular pontos negativos nessa recuperação. Ou seja, dificilmente com aulas aos sábados, sem férias e suspendendo feriados, vamos conseguir manter o mesmo padrão, que é importante que se diga, Minas vinha tendo e mantendo, e vai manter nas demais escolas que estão funcionando. Temos resultados educacionais fantásticos porque temos professores fantásticos e boas escolas funcionando. Esse é um episódio preocupante. Não a greve em si, porque ela faz parte da nossa vida, mas o prolongamento alem do necessário, a falta bom senso na condução desse impasse é que está nos fazendo ficar bastante preocupados com este conjunto de alunos que está sofrendo esse processo.
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