sexta-feira, 23 de dezembro de 2011
Natal de paz a todos nós deste mundo.
Natal,aniversário de Jesus, seja esta uma data falsa ou não ( como muitos dizem), é um dia escolhido para que paremos para repensar nossas vidas e para confraternizar com todos em nome de um Deus apenas, independente dos rituais diferentes das diversas religiões.Dia apenas de São Nicolau ou não, é, na verdade, dia especial para ser dedicado à celebrar Deus vivo dentro de nós e entre nós.É um dia especial, mas todos os dias são dias de viver Deus, de celebrar Deus, de ser mais ser humano diante de tanta dor e conflito existentes no mundo.
Mais que nos preocuparmos em consumir de tudo um pouco ( dentro de nossas posses), devemos querer ser belos pelo que somos e não pelo que vestimos ou aparentamos."Sem amor eu nada seria".
Que nossos amigos e familiares possam estar com saude e paz de espírito.Que possamos compartilhar nosso afeto com todos que passarem pelas nossas vidas. Que Deus nos ajude a assumirmos um caminho de dedicação à melhora do mundo e que não nos envergonhemos de ser quem somos, sempre em busca do nosso crescimento pessoal e em busca do crescimento de quem convive conosco.
Que eu, em particular, possa ser cada vez mais uma profissional, capaz de motivar meus alunos às escolhas de amor e que eu possa lhes dar mais do que conteúdos e consiga vê-los como seres humanos, não como depósitos de disciplinas que, sem contexto e amor não servem para a formação ética deles.
Que eu possa amar meus filhos, amigos e parentes da forma que quero ser amada e contribuir para que a vida deles seja mais leve, mais repleta de sonhos, de magia, de pé- no- chão, de realizações e de elevação espiritual.
Que assim seja pois " É só o amor que conhece o que é verdade."
Felicidades a todos.
Vanda Sandim
BEATRIZ CERQUEIRA:" Verdadeira realidade da Educação em Minas."
Verdadeira realidade da Educação em Minas
Em resposta ao Editorial publicado nesta terça-feira (13.12), no Jornal Hoje em Dia:
É necessário conhecer a realidade da educação pública mineira para entender os motivos da greve realizada pelos profissionais da educação em 2011, assim como as realizadas em 2008 e 2010.
A categoria foi submetida a um processo de empobrecimento, a uma sistemática de desvalorização do seu tempo de dedicação à escola pública e a uma política de carreira com pouca perspectiva de futuro.
Os programas implementados na área da educação também não atingem o conjunto do estado, o que faz com que tenham pouca interferência na realidade pedagógica da escola, como o professor da família, o ensino profissionalizante e a escola de tempo integral.
Diante desta realidade, os alunos, pais e profissionais da educação já estão sacrificados. A greve foi o último recurso para tentar mudar esta realidade.
Como foi amplamente divulgado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), deve ser do seu conhecimento o Termo de Acordo assinado pelo Governo do Estado e que não foi cumprido. Ao contrário, a lei estadual 19.837/11 estabeleceu um congelamento da carreira até o ano de 2016 e uma política de suposta valorização do tempo de serviço onde o servidor precisará de 42 anos de trabalho para finalizar sua carreira. Além disso, a composição do subsídio agrega verbas além do que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para composição do Piso Salarial Profissional Nacional. Por tudo isso, permanece a insatisfação da categoria.
A forma como o processo de reposição da carga horária do aluno é conduzida pelo Governo não tem nenhuma defesa do direito do aluno, tem sido instrumento apenas de punição do trabalhador.
Por fim, uma última observação. O nosso Congresso foi definido como estratégia de mobilização da categoria, votado por ampla maioria pelo Comando Estadual de Greve que continuou reunindo, mesmo após a suspensão do movimento. Por isso a idéia de que as lideranças não se entendem traz uma idéia de divisão que não existe no movimento.
É necessário que o governo estabeleça um processo sério de negociação. Negociar pressupõe que as partes cedam e cheguem ao que é possível para ambos. Nós cedemos quando aceitamos o valor do Piso Nacional, a sua proporcionalidade e mesmo um parcelamento da sua implantação na carreira. Quando um lado impõe sua vontade ao outro, ou mesmo quando suspende o processo de negociação e não cumpre o que foi acordado - que foi a postura adotada pelo Governo do Estado, a relação continua conflituosa. E desta forma todos perdem. Não há vencedores, mesmo que o Governo do Estado gaste milhões de reais em recursos públicos em campanhas publicitárias para tentar construir outra idéia.
Beatriz Cerqueira
Coordenadora-geral do Sind-UTE/MG
Em resposta ao Editorial publicado nesta terça-feira (13.12), no Jornal Hoje em Dia:
É necessário conhecer a realidade da educação pública mineira para entender os motivos da greve realizada pelos profissionais da educação em 2011, assim como as realizadas em 2008 e 2010.
A categoria foi submetida a um processo de empobrecimento, a uma sistemática de desvalorização do seu tempo de dedicação à escola pública e a uma política de carreira com pouca perspectiva de futuro.
Os programas implementados na área da educação também não atingem o conjunto do estado, o que faz com que tenham pouca interferência na realidade pedagógica da escola, como o professor da família, o ensino profissionalizante e a escola de tempo integral.
Diante desta realidade, os alunos, pais e profissionais da educação já estão sacrificados. A greve foi o último recurso para tentar mudar esta realidade.
Como foi amplamente divulgado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), deve ser do seu conhecimento o Termo de Acordo assinado pelo Governo do Estado e que não foi cumprido. Ao contrário, a lei estadual 19.837/11 estabeleceu um congelamento da carreira até o ano de 2016 e uma política de suposta valorização do tempo de serviço onde o servidor precisará de 42 anos de trabalho para finalizar sua carreira. Além disso, a composição do subsídio agrega verbas além do que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para composição do Piso Salarial Profissional Nacional. Por tudo isso, permanece a insatisfação da categoria.
A forma como o processo de reposição da carga horária do aluno é conduzida pelo Governo não tem nenhuma defesa do direito do aluno, tem sido instrumento apenas de punição do trabalhador.
Por fim, uma última observação. O nosso Congresso foi definido como estratégia de mobilização da categoria, votado por ampla maioria pelo Comando Estadual de Greve que continuou reunindo, mesmo após a suspensão do movimento. Por isso a idéia de que as lideranças não se entendem traz uma idéia de divisão que não existe no movimento.
É necessário que o governo estabeleça um processo sério de negociação. Negociar pressupõe que as partes cedam e cheguem ao que é possível para ambos. Nós cedemos quando aceitamos o valor do Piso Nacional, a sua proporcionalidade e mesmo um parcelamento da sua implantação na carreira. Quando um lado impõe sua vontade ao outro, ou mesmo quando suspende o processo de negociação e não cumpre o que foi acordado - que foi a postura adotada pelo Governo do Estado, a relação continua conflituosa. E desta forma todos perdem. Não há vencedores, mesmo que o Governo do Estado gaste milhões de reais em recursos públicos em campanhas publicitárias para tentar construir outra idéia.
Beatriz Cerqueira
Coordenadora-geral do Sind-UTE/MG
EULLER:"Uma carta de Natal e Ano Novo para os 400 mil educadores de Minas Gerais".
QUINTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2011
Uma carta de Natal e Ano Novo para os 400 mil educadores de Minas Gerais
Aos meus queridos colegas profissionais da Educação de Minas Gerais, na ativa ou aposentados, efetivos, efetivados ou contratados, quero dedicar a vocês estas poucas e mal traçadas linhas.
O ano de 2011, apesar da grande e justificada expectativa que tínhamos por conta da Lei do piso, e também da corajosa e justa luta que travamos, não foi um ano feliz para nós, educadores de Minas Gerais. Acredito que não tenha sido um ano feliz para os profissionais da Educação de todo o Brasil, pois praticamente todos nós tivemos os nossos direitos assegurados em lei ROUBADOS. Os políticos que dirigem este país são bons em promessas, mas canalhas quando se trata de cumprir o que prometeram, ou em aplicar as leis em favor dos de baixo.
Não dá para dizer, então, que este será um Natal feliz e um Ano Novo cheio de alegria, como gostaríamos de desejar aos nossos colegas. Nós tivemos os nossos direitos subtraídos, de forma covarde e cruel até, já que milhares de colegas educadores passaram por grandes sacrifícios, inclusive de sobrevivência alimentar, enquanto os de cima, que se apropriam da receita do Estado, a todo momento comemoram vantagens e ganhos às nossas custas.
Vejam o péssimo exemplo dos vereadores de BH, que aprovaram um não merecido reajuste de 62% nos salários deles. Fizeram o mesmo que os parlamentares federais em 2010. E o mesmo que a alta cúpula da Justiça e dos demais poderes, que não se cansam de assegurar benesses para si, enquanto negam ao povo pobre os direitos essenciais, como Educação, Saúde, moradia própria e segurança.
Os mesmos vereadores de BH que deram este presente de natal para si e seus familiares, não tiveram coragem de votar uma lei que regularizaria definitivamente a situação de 5.000 pessoas que vivem na Ocupação Dandara.
Da mesma forma, 51 deputados estaduais votaram pela destruição da carreira de 400 mil educadores, negando e burlando o pagamento do piso salarial a que fazemos jus pela legislação vigente no país. Sequer conheciam o teor da matéria que votaram, pois estão ali para obedecer as ordens do governador e dos grandes empresários, e não para servir aos de baixo.
O nosso Natal não precisa ser de tristeza, porque merecemos ser felizes, e também porque a nossa vitória moral - especialmente dos que lutaram bravamente pelos direitos que o governo e sua trupe tentam nos tirar - faz com que comemoremos esta data e a do Ano Novo de cabeça erguida, ao lado dos nossos amigos e familiares. Um Natal modesto, pelas condições materiais a que estamos submetidos; contudo, sem esquecermos jamais o que fora feito pelo governo, pelos deputados e por aqueles que, por omissão ou conivência, calaram-se, quando era preciso protestar, resistir e denunciar.
No rol das entidades que envergonham Minas Gerais - ou melhor, não das entidades, mas daqueles que ocupam os cargos maiores destas instituições - estão o Ministério Público Estadual, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça de Minas, além da grande mídia, toda ela conivente com o que vem acontecendo em Minas Gerais e com os educadores. Estas figuras podem ter o status e as benesses que o cargo lhes confere, mas não têm mais idoneidade moral para se apresentarem perante a sociedade, senão de forma cínica e blindada por uma mídia que é a negação da liberdade de imprensa que apregoamos.
O Natal e o Ano Novo dos educadores de Minas, serão, portanto, além da comemoração entre os entes queridos, um momento também de reflexão sobre a realidade do nosso estado, do nosso país e do mundo em que vivemos. É fato que vivemos um estado de inversão de valores e princípios, onde os que deveriam dar bons exemplos são os primeiros a praticarem as maiores patifarias. A chamada democracia em Minas e no Brasil e no mundo não passa de uma farsa na qual minorias privilegiadas usam da força de que detêm - força policial, força da manipulação pela mídia, força do poder econômico, etc. - para manter os seus ganhos fáceis, enquanto impõem uma realidade de sofrimento e de sonegação de direitos à grande maioria da população.
A realidade dos educadores de Minas expressa muito bem esse quadro. Mesmo um direito assegurado pela Carta Magna e por uma lei federal, como é o caso do piso salarial nacional, com definições conceituais bem nítidas e fontes de financiamento apontadas, mesmo assim foi burlado descaradamente pelo governo e seus associados nos demais poderes. E tudo caminha como se nada tivesse acontecido. Bilhões de reais foram arrancados dos nossos bolsos e ninguém é denunciado judicialmente por isso, os parlamentares dão cobertura, a mídia blinda o governo, o ministério público estadual diz que está tudo certo, enquanto nós amargamos as perdas incalculáveis de que fomos vítimas.
Portanto, não posso aqui hipocritamente dizer aos meus 400 mil colegas educadores de Minas que está tudo bem, que o nosso Natal e Ano Novo serão marcados por grande felicidade. Não. Não está tudo bem. Era para estar tudo bem, se neste país os governantes das três esferas fossem pessoas dignas e honradas e comprometidas com os problemas sociais da maioria pobre. Mas, não é essa a nossa realidade. Por isso, as datas que se aproximam devem ser mais um momento de reflexão de tudo o que vivemos. Não com o sentido de desistência, de desânimo ou de inferioridade em relação aos de cima. De maneira alguma. Nós somos maiores e melhores do que eles, em tudo, e sem falsa modéstia. Somos nós que construímos e carregamos nas costas o presente e o futuro de Minas, do Brasil e do mundo. Nós, os de baixo, produzimos todas as riquezas do mundo, embora apenas uma minoria, por esperteza e pela força dos poderes que mencionei acima consiga, ainda, manter os privilégios em suas mãos.
Esperamos que em 2012 possamos reverter essa situação. Devemos celebrar com os nossos colegas, a cada dia, que não vamos esquecer o que aconteceu conosco. Não vamos esquecer do papel que cada ator social desempenhou durante cada dia de 2011. Não vamos esquecer, principalmente, que temos direito ao piso salarial nacional, que não está sendo pago pelo governo do estado. A partir de fevereiro começaremos a receber a remuneração total em forma de subsídio. Trata-se de uma remuneração aquém do piso a que temos direito. E a cada mês do ano devemos apresentar para a sociedade a diferença entre o que estamos recebendo e aquilo que deveríamos receber, para que cada cidadão mineiro saiba o quanto estamos sendo confiscados nos nossos direitos.
É possível que ao final do atual governo de estado, feitas as contas do não pagamento do piso, haja uma perda individual acumulada entre R$ 20 mil e R$ 200 mil. É este o tamanho da perda que os 400 mil educadores de Minas estão sendo vítimas em função da não aplicação correta da lei federal que instituiu o piso salarial nacional.
Essa perda causa indignação, que por sua vez deve provocar disposição de resistir e de lutar. É, portanto, com este espírito de luta, de resistência, de esperança em dias melhores, que eu deixo aqui registrados os meus sinceros desejos de um Natal e um Ano Novo com dignidade e saúde e relativa paz para todos e todas os/as educadores/as de Minas Gerais e do Brasil. Com um abraço especial para os milhares de colegas que participaram da nossa heroica greve de 112 dias.
Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
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quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
Euller:"Após oito anos de confiscos, governo de Minas aplica o maior golpe do século contra os educadores do estado."
QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2011
Após oito anos de confiscos, governo de Minas aplica o maior golpe do século contra os educadores do estado
Foram oito anos de confiscos salariais praticados pelo governo de Minas contra os profissionais da Educação. A dupla formada pelo faraó e seu afilhado elegeu desde o primeiro momento os educadores como o grande alvo da destruição. Foram anos de penúria e cortes. Além do corte de direitos como quinquênios e biênios para os novatos, o governo manteve uma política de achatamento salarial que pode ser observado pelo valor do chamado teto remuneratório: em 2003, quando assumiu o governo, este teto, herdado pelo desgoverno anterior, era de R$ 660,00, o equivalente a 2,75 salários mínimos da época. Já em 2010, quando o faraó transferiu o governo para o seu afilhado, o teto remuneratório era de R$ 935,00, o equivalente a 1,83 salários mínimos.
Se levarmos em conta o aumento do custo aluno-ano neste período, veremos que a diferença - ou a perda - será ainda maior, pois os percentuais do valor aluno-ano são muito superiores aos da inflação e aos do salário mínimo. E embora os recursos do FUNDEB estejam vinculados ao custo aluno-ano e a uma política nacional de valorização dos educadores, a verdade é que os profissionais tiveram um resultado inverso ao esperado: nosso poder de compra decresceu neste período.
Mas, o maior golpe contra os educadores estaria por acontecer. Justamente quando o Congresso Nacional, pressionado pela sociedade, resolve regulamentar a lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) dos educadores, para atender a uma exigência constitucional prevista desde 1988, foi quando se assistiu a este golpe do século. Aprovada a Lei do Piso - 11.738/2008 -, o governo de Minas passou a elaborar uma forma de burlar esta lei, sonegando aos 400 mil educadores um direito adquirido pela vontade da Nação brasileira, expressa nas decisões tomadas pelos três poderes constituídos, na esfera federal.
A Lei do Piso, confirmada sua plena constitucionalidade pelo STF, é cristalina feito o dia em seus eixos centrais: 1) piso é igual a vencimento básico, salário inicial, e não remuneração total; 2) um terço de tempo da jornada de trabalho deve ser dedicada às atividades extraclasse; 3) o piso deve ser pago integralmente (ainda que na sua forma proporcional à jornada praticada em cada estado ou município) a partir de janeiro de 2010; 4) os entes federados terão até o final de 2009 para criar ou adaptar os planos de carreira existentes às normas da Lei do Piso; 5) o piso será reajustado anualmente, no mês de janeiro, pelo mesmo percentual de aumento do custo aluno-ano; e 6) o ente federado que provar não poder pagar com recursos próprios ao piso poderá pedir a complementação ao governo federal.
O governo de Minas não cumpriu um item sequer dos pontos abordados acima. Pelo contrário. O governo sonegou descaradamente o pagamento do piso ao criar as duas leis do subsídio causando enormes e incalculáveis prejuízos aos 400 mil educadores de Minas Gerais. O subsídio não é vencimento básico, como prevê a lei federal e a decisão do STF, mas remuneração total, soma de vencimento básico e gratificações, e com isso descaracteriza e desvincula-se completamente do piso e dos seus objetivos - criada que fora tal lei federal para que ocorresse uma real valorização do magistério.
Enquanto remuneração total, o subsídio está acima do valor proporcional do piso - e com isso o estado fica desobrigado a conceder os reajustes anuais previstos na lei federal. O melhor exemplo disso é que em 2012, quando haverá um reajuste no piso que pode chegar a 22%, no subsídio o reajuste será de apenas 5% em abril. E esta realidade se repetirá a cada ano, provocando enormes perdas salariais para os educadores.
O governo diz na propaganda que através do subsídio paga até mais do que o piso. Mas, não explica para a comunidade que subsídio é remuneração total, e não vencimento básico, como manda a lei do piso. Se agisse corretamente, aplicando o piso nacional ao plano de carreira existente, o governo teria que realizar, ainda em 2011, um reajuste de cerca 93% nos vencimentos básicos - publicamente (re) conhecidos como os mais baixos do país. E em 2012 teria que aplicar o reajuste anual do piso de 22% no vencimento básico - e sobre este valor incidiriam as gratificações. Ao invés disso, o governo somou o salário inicial mais as gratificações, transformando tudo em parcela única e com isso apresentando essa remuneração total como valor superior ao piso. O governo de Minas fez justamente aquilo que cinco desgovernadores haviam solicitado junto ao STF através da ADI 4167 - e que o STF, ao julgar o mérito desta ADI em abril deste ano, rejeitou-a integralmente.
Se em Minas Gerais tivesse assembleia legislativa ou ministério público, ou mesmo uma justiça que acompanhasse a realidade do estado e do país, neste momento o governo de Minas estaria em maus lençóis. Não há justificativa para não pagar o piso salarial corretamente aos profissionais da Educação, a não ser a clara decisão política de transferir recursos que deveriam ser investidos na Educação e na valorização dos educadores para outras áreas. Quem se beneficiará com isso? Algum tipo de privataria? Certamente não serão os educadores, que foram lesados nos seus direitos assegurados na Carta Magna e na lei federal do piso.
A implantação do subsídio em Minas, tanto a versão 1, quanto a versão 2 - que além de tudo congelou a carreira até 2016 -, no chamado modelo remuneratório unificado, nada mais foi do que uma forma descarada de burlar a Lei do Piso, deixando milhares de educadores em situação de miséria, prejudicando inclusive e principalmente os mais antigos, incluindo os aposentados, que deram a sua vida em prol do magistério, e que agora se veem tungados desse direito ao piso salarial nacional. Isto sem falar no vergonhoso confisco extra que o governo de Minas aplicou aos 153 mil educadores que optaram por sair do subsídio e tiveram seus salários reduzidos ilegalmente a partir de julho de 2011. E em seguida, em novembro deste mesmo ano, sofreram novo golpe, sendo obrigados a retornarem para o subsídio, sem sequer receber o que haviam perdido. Uma verdadeira imoralidade em matéria de administração pública - e também de desrespeito ao ordenamento jurídico e aos direitos adquiridos dos servidores da Educação.
Estamos diante do que pode ser considerado o maior golpe da história do país. Fala-se muito em roubos milionários, de assaltos e desvios de verbas que chegam a bilhões. Estamos aqui falando em tese e citando ocorrências em outro planeta, claro, já que em Minas e no Brasil estas coisas não existem. Mas, ainda não foi possível calcular quanto os educadores de Minas, 400 mil famílias, perderam com o golpe aplicado pelo governo do estado de Minas. E como é a educação pública que também perde com isso, podemos dizer que milhões de alunos e pais de alunos foram prejudicados com os atos do governo de Minas. Oficialmente não se pode dizer que tenha havido um ROUBO, já que teoricamente o governo conseguiu a anuência de um legislativo homologativo que se elegeu para dizer amém a qualquer coisa que o executivo queira apresentar. Mas, moralmente, estamos diante de um golpe, de uma transferência de recursos, de uma apropriação indébita de bilhões de reais que foram sugados dos bolsos dos educadores. E como este confisco é anual e crescente, pode-se dizer que o seu valor - o valor das perdas que tivemos e que teremos - é incalculável. Cada um poderá fazer a sua conta pessoal e exibir em praça pública o que o governo tirou de cada um, por não pagar o piso salarial nacional instituído pela lei federal 11.738.
Finalmente, é importante destacar que a Lei do Piso não fora criada para que cada estado e município fizesse um ajeitamento e com isso anulasse as suas premissas. Se assim fosse, nem precisariam criar uma lei federal nacional, com base numa determinação constitucional. Bastaria indicar que cada estado fizesse um esforço para pagar pelo menos um valor determinado, mesmo que como remuneração total. Não foi isso o que foi aprovado pelo Congresso Nacional e referendado pela decisão do STF. Daí a nossa indignação também em relação ao desprezo da direção sindical em se buscar uma assistência jurídica à altura da demanda e das perdas que estamos colhendo. Do mês de abril até agora, vão completar oito meses, período em que já deveríamos ter nos preparado melhor no aspecto jurídico, para fazer frente a este tremendo golpe contra os nossos interesses de classe. As ações judiciais em andamento - ainda que apresentem números elevados - não correspondem às expectativas pela cobrança do piso na carreira, pela inconstitucionalidade das leis do subsídio e pela recuperação das perdas que tivemos em 2011.
Claro que a mobilização popular pode fazer toda a diferença. E a categoria, ainda que não tenha conseguido mobilizar todos os trabalhadores na ativa, deu provas de grande coragem, de grande capacidade de sacrifício e luta, ao realizar a maior greve da história de Minas Gerais - a nossa heroica greve de 112 dias. E estamos falando de uma categoria que foi submetida a uma situação de miserabilidade - e que o governo explora isso cruelmente quando corta cada dia de trabalho em greve, pois sabe que isso representa o pão retirado da mesa das famílias dos educadores. Apesar desta dramática realidade, é certo que nossa a luta prosseguirá em 2012, ainda que não façamos uma nova greve de imediato, e que realizemos grandes mobilizações populares. Mas, não se pode subestimar uma boa assistência jurídica, ainda mais tendo em vista tantos elementos de uma causa que nos favorece, como na questão da lei do piso.
Que saibamos combinar a necessária mobilização popular, convocando toda a população mineira e brasileira para se juntar a nossa luta pelo piso e contra este golpe aplicado pelo governo, com uma correta orientação jurídica, que seja capaz de enfrentar o governo nos tribunais de justiça do país.
Se o faraó e o afilhado quiseram se livrar do fardo político de terem aplicado o maior golpe da história do país contra os professores e demais trabalhadores da Educação, terão que voltar atrás e pagar corretamente o piso na carreira a que temos direito. Do contrário, ainda que o legislativo lhes seja homologativo, e que os tribunais lhes deem ganho de causa à revelia da legislação vigente, ainda assim, eles terão que responder perante os tribunais da vida e da história, pelo estrago que cometeram contra milhares e milhões até de educadores, alunos e pais de alunos de Minas Gerais.
Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
***
Frei Gilvander:
REDE DE APOIO E SOLIDARIEDADE DA COMUNIDADE DANDARA, Segue o JORNAL DANDARA Ano I, n. 39, de 21/12/2011
Uma boa notícia/convite que não está no Jornal:
No próximo domingo, dia 25/12, às 9:00h da manhã, D. Joaquim Mol, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, vai celebrar a Eucaristia no Centro Ecumênico de Dandara. A Comunidade Dandara convida a Rede de Apoio e Solidariedade para, com ela, seguir celebrando o Natal e a aproximação de um novo ano.
Com ternura e resistência,
Rosário.
Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
www.twitter.com/gilvanderluis
Facebook: gilvander.moreira
skype: gilvander.moreira
***
JORNAL DANDARA
Ano I, n. 39 – Dandara, BH, 21/12/2011
1. Proposta para Caixa Comum de Dandara.
Foi conversado na reunião da Coordenação Geral de Dandara dia 10/12/2011 e definida a seguinte proposta para 2012: cada família pagará, mensalmente, à sua coordenação, um valor de R$10,00 (como se fosse um condomínio). A coordenação, ao receber o valor, dará um recibo, ficando com o canhoto que comprovará o pagamento. Cada coordenador/a, ao receber das famílias, passará os valores para a Comissão do Caixa Geral de Dandara, que será composta por Rafael, das Brigadas, e mais uma pessoa de Dandara (a ser escolhida). Será aberta uma conta em um Banco e os valores recebidos de todas as famílias nela serão depositados. Assim, quando tiver alguma luta ou a comunidade necessitar para uma despesa geral, será usado o dinheiro desta conta. Isso evitará que os coordenadores tenham que sair toda vez que precisa, de casa em casa, pedindo dinheiro. Essa proposta será submetida ainda à aprovada da Assembleia Geral de Dandara.
2. Curso de Artesanato na Igreja Imaculada Conceição.
Iniciará, no dia 06 de janeiro de 2012, um Curso de Artesanato na Igreja Imaculada Conceição (Igreja do padre João Holanda). O curso acontecerá das 14h às 16h. Maiores informações procurar a coordenadora Mirian. Vamos participar. É hora de cultivar os talentos que temos.
3. Dandara ganhou o Prêmio Gentileza Urbana.
A Comunidade Dandara, por intermédio do Arquiteto Tiago Castelo Branco, um dos autores do projeto urbanístico de Dandara, recebeu, no último dia 15/12, o Prêmio Gentileza Urbana, oferecido pela Associação Nacional dos Arquitetos do Brasil. Um dos aspectos relevantes para a premiação de Dandara foi o cuidado com as áreas de preservação ambiental existentes na Comunidade. Parabéns Dandara e parabéns aos nossos Arquitetos que desenham e ajudam construir uma cidade mais justa e humanizada.
4. NATAL NA DANDARA (Lapinha de Dandara).
Dia 18/12 último na Celebração Ecumênica, na Igreja Ecumênica de Dandara, foi cantada uma linda música com letra de Maria do Rosário. Cf., abaixo, a letra de Natal na Dandara. É pra refletir e cantar.
1. Um dia numa lapinha
Um grande caso se deu
Um garotinho bacana
De uma mulher nasceu.
2. Aqui bem longe, bem longe,
Na nossa querida Dandara
Tem lugar pra você, Jesus
Na nossa humilde casa (bis)
3. A gente vivia sofrendo
Escravos do aluguel
Mas, eis que surgiu a Dandara
Tornou-se um pedaço do céu (bis)
4. A nossa casa é simples
Mas tem flores no quintal
E tem lugar pra você, Jesus
Na noite do seu Natal (bis)
5. Aqui na nossa Dandara
Aprendemos que tem que lutar
Construir em mutirão
Com fé, com garra e união (bis)
6. As nossas crianças e idosos
Agora tem felicidade
Dandara está construindo
Uma nova sociedade (bis)
7. A nossa casa é cheinha
De pessoas pra sustentar
Mas ainda tem pra você, Jesus
Uma vaguinha em nosso lar (bis)
8. Nasce na nossa Dandara
Você vai correr e brincar
Passear com nossas crianças
Nós vamos também te cuidar (bis)
9. Dandara é uma grande lapinha
Um lugar por Deus indicado
Fazemos reforma urbana
E Deus está ao nosso lado (bis)
10. A nossa Dandara é feliz
Na luta por moradia
Nasce com a gente, Jesus
Traz um Natal de alegria (bis).
Feliz Natal e um sublime Ano Novo para todas as pessoas da Comunidade Dandara, para as Brigadas Populares e toda Rede de Apoio e Solidariedade. Seguiremos juntos, na luta, para que a Justiça social e o amor, permeado de solidariedade, cresça, floresça, se multiplique e se torne, cada vez mais, realidade. www.ocupacaodandara.blogspot.com
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Após oito anos de confiscos, governo de Minas aplica o maior golpe do século contra os educadores do estado
Foram oito anos de confiscos salariais praticados pelo governo de Minas contra os profissionais da Educação. A dupla formada pelo faraó e seu afilhado elegeu desde o primeiro momento os educadores como o grande alvo da destruição. Foram anos de penúria e cortes. Além do corte de direitos como quinquênios e biênios para os novatos, o governo manteve uma política de achatamento salarial que pode ser observado pelo valor do chamado teto remuneratório: em 2003, quando assumiu o governo, este teto, herdado pelo desgoverno anterior, era de R$ 660,00, o equivalente a 2,75 salários mínimos da época. Já em 2010, quando o faraó transferiu o governo para o seu afilhado, o teto remuneratório era de R$ 935,00, o equivalente a 1,83 salários mínimos.
Se levarmos em conta o aumento do custo aluno-ano neste período, veremos que a diferença - ou a perda - será ainda maior, pois os percentuais do valor aluno-ano são muito superiores aos da inflação e aos do salário mínimo. E embora os recursos do FUNDEB estejam vinculados ao custo aluno-ano e a uma política nacional de valorização dos educadores, a verdade é que os profissionais tiveram um resultado inverso ao esperado: nosso poder de compra decresceu neste período.
Mas, o maior golpe contra os educadores estaria por acontecer. Justamente quando o Congresso Nacional, pressionado pela sociedade, resolve regulamentar a lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) dos educadores, para atender a uma exigência constitucional prevista desde 1988, foi quando se assistiu a este golpe do século. Aprovada a Lei do Piso - 11.738/2008 -, o governo de Minas passou a elaborar uma forma de burlar esta lei, sonegando aos 400 mil educadores um direito adquirido pela vontade da Nação brasileira, expressa nas decisões tomadas pelos três poderes constituídos, na esfera federal.
A Lei do Piso, confirmada sua plena constitucionalidade pelo STF, é cristalina feito o dia em seus eixos centrais: 1) piso é igual a vencimento básico, salário inicial, e não remuneração total; 2) um terço de tempo da jornada de trabalho deve ser dedicada às atividades extraclasse; 3) o piso deve ser pago integralmente (ainda que na sua forma proporcional à jornada praticada em cada estado ou município) a partir de janeiro de 2010; 4) os entes federados terão até o final de 2009 para criar ou adaptar os planos de carreira existentes às normas da Lei do Piso; 5) o piso será reajustado anualmente, no mês de janeiro, pelo mesmo percentual de aumento do custo aluno-ano; e 6) o ente federado que provar não poder pagar com recursos próprios ao piso poderá pedir a complementação ao governo federal.
O governo de Minas não cumpriu um item sequer dos pontos abordados acima. Pelo contrário. O governo sonegou descaradamente o pagamento do piso ao criar as duas leis do subsídio causando enormes e incalculáveis prejuízos aos 400 mil educadores de Minas Gerais. O subsídio não é vencimento básico, como prevê a lei federal e a decisão do STF, mas remuneração total, soma de vencimento básico e gratificações, e com isso descaracteriza e desvincula-se completamente do piso e dos seus objetivos - criada que fora tal lei federal para que ocorresse uma real valorização do magistério.
Enquanto remuneração total, o subsídio está acima do valor proporcional do piso - e com isso o estado fica desobrigado a conceder os reajustes anuais previstos na lei federal. O melhor exemplo disso é que em 2012, quando haverá um reajuste no piso que pode chegar a 22%, no subsídio o reajuste será de apenas 5% em abril. E esta realidade se repetirá a cada ano, provocando enormes perdas salariais para os educadores.
O governo diz na propaganda que através do subsídio paga até mais do que o piso. Mas, não explica para a comunidade que subsídio é remuneração total, e não vencimento básico, como manda a lei do piso. Se agisse corretamente, aplicando o piso nacional ao plano de carreira existente, o governo teria que realizar, ainda em 2011, um reajuste de cerca 93% nos vencimentos básicos - publicamente (re) conhecidos como os mais baixos do país. E em 2012 teria que aplicar o reajuste anual do piso de 22% no vencimento básico - e sobre este valor incidiriam as gratificações. Ao invés disso, o governo somou o salário inicial mais as gratificações, transformando tudo em parcela única e com isso apresentando essa remuneração total como valor superior ao piso. O governo de Minas fez justamente aquilo que cinco desgovernadores haviam solicitado junto ao STF através da ADI 4167 - e que o STF, ao julgar o mérito desta ADI em abril deste ano, rejeitou-a integralmente.
Se em Minas Gerais tivesse assembleia legislativa ou ministério público, ou mesmo uma justiça que acompanhasse a realidade do estado e do país, neste momento o governo de Minas estaria em maus lençóis. Não há justificativa para não pagar o piso salarial corretamente aos profissionais da Educação, a não ser a clara decisão política de transferir recursos que deveriam ser investidos na Educação e na valorização dos educadores para outras áreas. Quem se beneficiará com isso? Algum tipo de privataria? Certamente não serão os educadores, que foram lesados nos seus direitos assegurados na Carta Magna e na lei federal do piso.
A implantação do subsídio em Minas, tanto a versão 1, quanto a versão 2 - que além de tudo congelou a carreira até 2016 -, no chamado modelo remuneratório unificado, nada mais foi do que uma forma descarada de burlar a Lei do Piso, deixando milhares de educadores em situação de miséria, prejudicando inclusive e principalmente os mais antigos, incluindo os aposentados, que deram a sua vida em prol do magistério, e que agora se veem tungados desse direito ao piso salarial nacional. Isto sem falar no vergonhoso confisco extra que o governo de Minas aplicou aos 153 mil educadores que optaram por sair do subsídio e tiveram seus salários reduzidos ilegalmente a partir de julho de 2011. E em seguida, em novembro deste mesmo ano, sofreram novo golpe, sendo obrigados a retornarem para o subsídio, sem sequer receber o que haviam perdido. Uma verdadeira imoralidade em matéria de administração pública - e também de desrespeito ao ordenamento jurídico e aos direitos adquiridos dos servidores da Educação.
Estamos diante do que pode ser considerado o maior golpe da história do país. Fala-se muito em roubos milionários, de assaltos e desvios de verbas que chegam a bilhões. Estamos aqui falando em tese e citando ocorrências em outro planeta, claro, já que em Minas e no Brasil estas coisas não existem. Mas, ainda não foi possível calcular quanto os educadores de Minas, 400 mil famílias, perderam com o golpe aplicado pelo governo do estado de Minas. E como é a educação pública que também perde com isso, podemos dizer que milhões de alunos e pais de alunos foram prejudicados com os atos do governo de Minas. Oficialmente não se pode dizer que tenha havido um ROUBO, já que teoricamente o governo conseguiu a anuência de um legislativo homologativo que se elegeu para dizer amém a qualquer coisa que o executivo queira apresentar. Mas, moralmente, estamos diante de um golpe, de uma transferência de recursos, de uma apropriação indébita de bilhões de reais que foram sugados dos bolsos dos educadores. E como este confisco é anual e crescente, pode-se dizer que o seu valor - o valor das perdas que tivemos e que teremos - é incalculável. Cada um poderá fazer a sua conta pessoal e exibir em praça pública o que o governo tirou de cada um, por não pagar o piso salarial nacional instituído pela lei federal 11.738.
Finalmente, é importante destacar que a Lei do Piso não fora criada para que cada estado e município fizesse um ajeitamento e com isso anulasse as suas premissas. Se assim fosse, nem precisariam criar uma lei federal nacional, com base numa determinação constitucional. Bastaria indicar que cada estado fizesse um esforço para pagar pelo menos um valor determinado, mesmo que como remuneração total. Não foi isso o que foi aprovado pelo Congresso Nacional e referendado pela decisão do STF. Daí a nossa indignação também em relação ao desprezo da direção sindical em se buscar uma assistência jurídica à altura da demanda e das perdas que estamos colhendo. Do mês de abril até agora, vão completar oito meses, período em que já deveríamos ter nos preparado melhor no aspecto jurídico, para fazer frente a este tremendo golpe contra os nossos interesses de classe. As ações judiciais em andamento - ainda que apresentem números elevados - não correspondem às expectativas pela cobrança do piso na carreira, pela inconstitucionalidade das leis do subsídio e pela recuperação das perdas que tivemos em 2011.
Claro que a mobilização popular pode fazer toda a diferença. E a categoria, ainda que não tenha conseguido mobilizar todos os trabalhadores na ativa, deu provas de grande coragem, de grande capacidade de sacrifício e luta, ao realizar a maior greve da história de Minas Gerais - a nossa heroica greve de 112 dias. E estamos falando de uma categoria que foi submetida a uma situação de miserabilidade - e que o governo explora isso cruelmente quando corta cada dia de trabalho em greve, pois sabe que isso representa o pão retirado da mesa das famílias dos educadores. Apesar desta dramática realidade, é certo que nossa a luta prosseguirá em 2012, ainda que não façamos uma nova greve de imediato, e que realizemos grandes mobilizações populares. Mas, não se pode subestimar uma boa assistência jurídica, ainda mais tendo em vista tantos elementos de uma causa que nos favorece, como na questão da lei do piso.
Que saibamos combinar a necessária mobilização popular, convocando toda a população mineira e brasileira para se juntar a nossa luta pelo piso e contra este golpe aplicado pelo governo, com uma correta orientação jurídica, que seja capaz de enfrentar o governo nos tribunais de justiça do país.
Se o faraó e o afilhado quiseram se livrar do fardo político de terem aplicado o maior golpe da história do país contra os professores e demais trabalhadores da Educação, terão que voltar atrás e pagar corretamente o piso na carreira a que temos direito. Do contrário, ainda que o legislativo lhes seja homologativo, e que os tribunais lhes deem ganho de causa à revelia da legislação vigente, ainda assim, eles terão que responder perante os tribunais da vida e da história, pelo estrago que cometeram contra milhares e milhões até de educadores, alunos e pais de alunos de Minas Gerais.
Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
***
Frei Gilvander:
REDE DE APOIO E SOLIDARIEDADE DA COMUNIDADE DANDARA, Segue o JORNAL DANDARA Ano I, n. 39, de 21/12/2011
Uma boa notícia/convite que não está no Jornal:
No próximo domingo, dia 25/12, às 9:00h da manhã, D. Joaquim Mol, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, vai celebrar a Eucaristia no Centro Ecumênico de Dandara. A Comunidade Dandara convida a Rede de Apoio e Solidariedade para, com ela, seguir celebrando o Natal e a aproximação de um novo ano.
Com ternura e resistência,
Rosário.
Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
www.twitter.com/gilvanderluis
Facebook: gilvander.moreira
skype: gilvander.moreira
***
JORNAL DANDARA
Ano I, n. 39 – Dandara, BH, 21/12/2011
1. Proposta para Caixa Comum de Dandara.
Foi conversado na reunião da Coordenação Geral de Dandara dia 10/12/2011 e definida a seguinte proposta para 2012: cada família pagará, mensalmente, à sua coordenação, um valor de R$10,00 (como se fosse um condomínio). A coordenação, ao receber o valor, dará um recibo, ficando com o canhoto que comprovará o pagamento. Cada coordenador/a, ao receber das famílias, passará os valores para a Comissão do Caixa Geral de Dandara, que será composta por Rafael, das Brigadas, e mais uma pessoa de Dandara (a ser escolhida). Será aberta uma conta em um Banco e os valores recebidos de todas as famílias nela serão depositados. Assim, quando tiver alguma luta ou a comunidade necessitar para uma despesa geral, será usado o dinheiro desta conta. Isso evitará que os coordenadores tenham que sair toda vez que precisa, de casa em casa, pedindo dinheiro. Essa proposta será submetida ainda à aprovada da Assembleia Geral de Dandara.
2. Curso de Artesanato na Igreja Imaculada Conceição.
Iniciará, no dia 06 de janeiro de 2012, um Curso de Artesanato na Igreja Imaculada Conceição (Igreja do padre João Holanda). O curso acontecerá das 14h às 16h. Maiores informações procurar a coordenadora Mirian. Vamos participar. É hora de cultivar os talentos que temos.
3. Dandara ganhou o Prêmio Gentileza Urbana.
A Comunidade Dandara, por intermédio do Arquiteto Tiago Castelo Branco, um dos autores do projeto urbanístico de Dandara, recebeu, no último dia 15/12, o Prêmio Gentileza Urbana, oferecido pela Associação Nacional dos Arquitetos do Brasil. Um dos aspectos relevantes para a premiação de Dandara foi o cuidado com as áreas de preservação ambiental existentes na Comunidade. Parabéns Dandara e parabéns aos nossos Arquitetos que desenham e ajudam construir uma cidade mais justa e humanizada.
4. NATAL NA DANDARA (Lapinha de Dandara).
Dia 18/12 último na Celebração Ecumênica, na Igreja Ecumênica de Dandara, foi cantada uma linda música com letra de Maria do Rosário. Cf., abaixo, a letra de Natal na Dandara. É pra refletir e cantar.
1. Um dia numa lapinha
Um grande caso se deu
Um garotinho bacana
De uma mulher nasceu.
2. Aqui bem longe, bem longe,
Na nossa querida Dandara
Tem lugar pra você, Jesus
Na nossa humilde casa (bis)
3. A gente vivia sofrendo
Escravos do aluguel
Mas, eis que surgiu a Dandara
Tornou-se um pedaço do céu (bis)
4. A nossa casa é simples
Mas tem flores no quintal
E tem lugar pra você, Jesus
Na noite do seu Natal (bis)
5. Aqui na nossa Dandara
Aprendemos que tem que lutar
Construir em mutirão
Com fé, com garra e união (bis)
6. As nossas crianças e idosos
Agora tem felicidade
Dandara está construindo
Uma nova sociedade (bis)
7. A nossa casa é cheinha
De pessoas pra sustentar
Mas ainda tem pra você, Jesus
Uma vaguinha em nosso lar (bis)
8. Nasce na nossa Dandara
Você vai correr e brincar
Passear com nossas crianças
Nós vamos também te cuidar (bis)
9. Dandara é uma grande lapinha
Um lugar por Deus indicado
Fazemos reforma urbana
E Deus está ao nosso lado (bis)
10. A nossa Dandara é feliz
Na luta por moradia
Nasce com a gente, Jesus
Traz um Natal de alegria (bis).
Feliz Natal e um sublime Ano Novo para todas as pessoas da Comunidade Dandara, para as Brigadas Populares e toda Rede de Apoio e Solidariedade. Seguiremos juntos, na luta, para que a Justiça social e o amor, permeado de solidariedade, cresça, floresça, se multiplique e se torne, cada vez mais, realidade. www.ocupacaodandara.blogspot.com
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domingo, 18 de dezembro de 2011
Euller: pior Natal das últimas décadas para educadores de M.G.
domingo, 18 de dezembro de 2011
No ano do piso salarial nacional, o natal dos educadores de Minas será o pior já vivido nas últimas décadas
No ano do piso salarial nacional, o natal dos educadores de Minas será o pior já vivido nas últimas décadas
Há coisas que marcam a vida e a história das pessoas. Uma delas, é quando a expectativa criada e alimentada pelos próprios governantes do país é frustrada. É o caso do piso salarial profissional nacional (PSPN). Após 20 anos de espera, os legisladores do Brasil, após ouvirem a população de todo o país, aprovaram por unanimidade uma lei federal, a Lei do Piso, a lei 11.738/2008.
Tal ato, que era uma antiga reivindicação dos profissionais da Educação, ao se materializar em forma de lei, gerou naturalmente uma enorme expectativa positiva para os trabalhadores que atuam na Educação. Após décadas de sofrimento e de salários rebaixados, com políticas irresponsáveis levadas a cabo por desgovernadores mais irresponsáveis ainda, pensava-se que, finalmente, teria início no país um processo sério de valorização salarial da carreira do magistério, dos profissionais da Educação.
Mas, bastou que tal lei federal fosse aprovada, para que ataques histéricos e formais fossem desferidos contra este novo direito assegurado em lei. Do governo federal, que usara tal fato como bandeira de campanha eleitoral, percebera-se, depois, que tentara, ainda no calor da aprovação do piso, alterar uma regra essencial, que é a do reajuste salarial anual baseado no custo aluno ano. E dos governos estaduais e municipais, assistimos as mais variadas formas de sabotagem para negar a aplicação do piso.
Cinco desgovernadores - RS, CE, SC, PR e MS - tiveram a cara de pau de ingressar na justiça com uma ADI, a 4.167, tentando fulminar a nascente lei do piso. Tentaram destruir dois pilares fundamentais da Lei do Piso, a saber: o piso enquanto vencimento básico e o terço de tempo extraclasse. O STF, num primeiro momento, garantiu uma liminar para esta ADI 4167, e com isso suspendeu a lei federal até o julgamento do mérito da mesma. Tal fato acontecera somente em abril de 2011, quando o STF, mudando a perspectiva apontada na apressada liminar, considerou corretamente que piso é salário inicial, vencimento básico, e não remuneração total. E considerou toda a lei do piso constitucional, inclusive o terço de tempo extraclasse, e que deveria ser aplicada na sua plenitude - e não burlada.
Mas, a partir daí, quando considerava-se encerrada qualquer possibilidade de alterar a norma instituída em lei federal, eis que somos surpreendidos com novo golpe, aplicado em estados como Minas Gerais, onde o governo simplesmente colocou em prática a ADI 4.167 rejeitada pelo STF, ao transformar o antigo sistema de vencimento básico, em vigência até então, em remuneração total, em forma de subsídio.
Mesmo com essa forma descarada de não pagar o piso, o governo de Minas deixara ainda uma porta de saída deste sistema. Imaginava-se que essa seria uma última possibilidade séria dos educadores optarem entre o novo sistema, que o governo dizia ser mais vantajoso, e o antigo sistema de vencimento básico. Acreditando na boa fé do governo, 153 mil educadores, apesar de toda a propaganda contrária por parte do governo, deixaram o subsídio. E foi aí que o governo revelou sua verdadeira intenção de não cumprir a Lei do Piso. O governo de Minas chegou inclusive a montar uma imoral e ilegal armadilha contra os educadores. Ao mesmo tempo em que anunciava nas rádios e TVs, em milionárias campanhas publicitárias, que o subsídio era mais vantajoso, na outra ponta mandava um claro recado aos educadores: se vocês deixarem o subsídio, terão os seus salários reduzidos ao patamar de 2010. Ou seja, o reajuste salarial aplicado em janeiro de 2011 para todos os servidores da Educação fora abolido para estes rebeldes que ousaram deixar o subsídio, a partir de julho de 2011.
Mesmo assim, os 153 mil educadores, que representam a grande maioria dos trabalhadores da Educação na ativa e que tiveram a possibilidade de deixar este sistema, não desistiram. Se a lei facultava o direito ao antigo sistema, ainda que como armadilha, os educadores, que não são tão ignorantes quanto julgava o governo, continuaram firmes na opção pelo vencimento básico e gratificações, na expectativa de que finalmente o governo cumpriria a lei e pagaria o piso na carreira. Mesmo quando o governo abriu nova possibilidade de retorno para o subsídio, com novas ameaças de um lado, e promessas de aprimoramento do subsídio do outro, ainda assim permanecemos firmes na opção que fizemos: o piso é nosso direito e dele não abrimos mão. Contudo, o desfecho dessa trama revelara que o governo agira o tempo todo mal intencionado.
Em 2011, ano do piso salarial nacional, ou do engodo no qual se tornara, os educadores de Minas realizaram a maior greve da história de Minas. Foram 112 dias de uma heroica greve, debaixo de toda forma de pressão, de chantagem, de ameaça, de campanha publicitária através de uma mídia subserviente e que revelou-se inútil no papel de informar honestamente, quando se trata de atender aos interesses da população, especialmente a de baixa renda.
A greve dos profissionais da Educação desnudou o conteúdo deste governo e de sua política de choque de gestão, demonstrando que toda a imagem fantasiosa criada pela mídia não tinha amparo na vida real. O governo só soubera mesmo massacrar os educadores e demais segmentos dos de baixo para servir aos ricos; a greve desnudou também o conteúdo servil e lambe-botas dos deputados estaduais, que na sua maioria atuara como cordeiros a soldo do governo estadual, demonstrando o quanto a representatividade da democracia brasileira está falida; a greve mostrou também que em Minas o órgão responsável pela fiscalização da aplicação da lei, o Ministério Público estadual, quando se trata de contrariar os interesses do governo estadual se cala e atua como autarquia do governo. Ingressou na Justiça contra os educadores, quando deveria cobrar do governo a aplicação de uma lei federal. E para completar, demonstrou-se também que alguns desembargadores atuam a serviço do governo estadual, ao arrepio das leis federais existentes: a Lei do Piso e a Lei de Greve foram rasgadas em Minas Gerais.
Logo em seguida, fomos submetidos à palhaçada do Termo de Compromisso assinado pelo governo e não cumprido, pois, após o retorno dos educadores ao trabalho, o que se assistiu foi o recrudescimento da pressão e da perseguição nas escolas, enquanto o governo tramava um novo golpe contra os educadores, materializado na versão número 2 do subsídio. Através de um substitutivo, que fora aprovado por 51 deputados pau mandados do governo, de forma unilateral e compulsória, o governo revogou a opção feita por 153 mil educadores, retornando com todos para o subsídio. Ou seja, a opção de saída do subsídio existente na primeira lei do subsídio revelara-se uma farsa, um engodo, já que o governo, além da armadilha montada para impedir a saída daquele sistema, com a redução ilegal e imoral dos salários, não logrando sucesso nesta tentativa, tinha nas mangas uma carta alternativa, que era na verdade a essência do seu ardiloso plano: a versão dois do subsídio revelara-se a forma acabada do governo de Minas burlar a Lei do Piso para os 400 mil educadores, incluindo os aposentados.
O teor deste novo sistema não é necessário que o detalhemos neste post, como já fizemos anteriormente. Em resumo, o subsídio representou confisco salarial, perdas irreparáveis, a cassação do direito ao piso, uma vez que o antigo sistema de vencimento básico, com as gratificações a que os educadores fazem jus, representaria um real processo de valorização profissional. O governo provocou perdas irreparáveis na vida de milhares de educadores, que ao invés de se sentirem contemplados pela nova lei federal do piso salarial nacional, estão hoje desiludidos e sem esperanças para com o magistério público.
Com tal ato, o governo detonou a perspectiva criada pela Lei do Piso e pela Carta Magna, segundo as quais, ao valorizar o profissional da Educação, estariam na verdade atingindo o objetivo principal, que é a oferta de uma Escola pública de qualidade para todos. É esta a determinação constitucional e que o governo de Minas e outros, ao burlarem a Lei do Piso, agrediram descaradamente, ante ao silêncio e omissão covarde dos diversos poderes, do MPE, da mídia corrompida, dos deputados, do TCE, de todos enfim que poderiam fazer alguma coisa, e nada fizeram. Todos eles partilham entre si e com os grandes empresários, empreiteiros e banqueiros, os recursos do Orçamento público que deveriam ser revertidos em forma de educação de qualidade para todos e saúde pública decente, segurança e moradia popular digna.
Por esta razão, o Natal de 2011 dos educadores de Minas, sob a égide do piso sonegado, de direitos confiscados, não será um natal robusto. Nem tanto pelo poder de compra reduzido - o que atinge diretamente também ao comércio de dezenas de cidades do Interior de Minas -, mas, acima de tudo, pela ausência de perspectiva de carreira e dos direitos garantidos em lei retirados de forma ardilosa e imoral. E cujos atos certamente terão que ser questionados na Justiça - o que já tarda a acontecer, por parte do sindicato de classe da categoria. E obviamente que tal realidade despertará a categoria para novas e crescentes mobilizações em 2012, pois ninguém aceitará passivamente a retirada de direitos que estavam garantidos em lei federal e no plano de carreira existente no estado.
Este será, portanto, um natal diferente, quando haveremos de partilhar com nossos familiares e amigos, e alunos e pais de alunos, além do pão e do vinho, o cálice de fel que se vive em Minas Gerais. Para que dias melhores, de esperança, de sonhos e de conquistas sejam vividos a partir da unidade dos de baixo contra os seus (nossos) algozes.
Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
***
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No ano do piso salarial nacional, o natal dos educadores de Minas será o pior já vivido nas últimas décadas
No ano do piso salarial nacional, o natal dos educadores de Minas será o pior já vivido nas últimas décadas
Há coisas que marcam a vida e a história das pessoas. Uma delas, é quando a expectativa criada e alimentada pelos próprios governantes do país é frustrada. É o caso do piso salarial profissional nacional (PSPN). Após 20 anos de espera, os legisladores do Brasil, após ouvirem a população de todo o país, aprovaram por unanimidade uma lei federal, a Lei do Piso, a lei 11.738/2008.
Tal ato, que era uma antiga reivindicação dos profissionais da Educação, ao se materializar em forma de lei, gerou naturalmente uma enorme expectativa positiva para os trabalhadores que atuam na Educação. Após décadas de sofrimento e de salários rebaixados, com políticas irresponsáveis levadas a cabo por desgovernadores mais irresponsáveis ainda, pensava-se que, finalmente, teria início no país um processo sério de valorização salarial da carreira do magistério, dos profissionais da Educação.
Mas, bastou que tal lei federal fosse aprovada, para que ataques histéricos e formais fossem desferidos contra este novo direito assegurado em lei. Do governo federal, que usara tal fato como bandeira de campanha eleitoral, percebera-se, depois, que tentara, ainda no calor da aprovação do piso, alterar uma regra essencial, que é a do reajuste salarial anual baseado no custo aluno ano. E dos governos estaduais e municipais, assistimos as mais variadas formas de sabotagem para negar a aplicação do piso.
Cinco desgovernadores - RS, CE, SC, PR e MS - tiveram a cara de pau de ingressar na justiça com uma ADI, a 4.167, tentando fulminar a nascente lei do piso. Tentaram destruir dois pilares fundamentais da Lei do Piso, a saber: o piso enquanto vencimento básico e o terço de tempo extraclasse. O STF, num primeiro momento, garantiu uma liminar para esta ADI 4167, e com isso suspendeu a lei federal até o julgamento do mérito da mesma. Tal fato acontecera somente em abril de 2011, quando o STF, mudando a perspectiva apontada na apressada liminar, considerou corretamente que piso é salário inicial, vencimento básico, e não remuneração total. E considerou toda a lei do piso constitucional, inclusive o terço de tempo extraclasse, e que deveria ser aplicada na sua plenitude - e não burlada.
Mas, a partir daí, quando considerava-se encerrada qualquer possibilidade de alterar a norma instituída em lei federal, eis que somos surpreendidos com novo golpe, aplicado em estados como Minas Gerais, onde o governo simplesmente colocou em prática a ADI 4.167 rejeitada pelo STF, ao transformar o antigo sistema de vencimento básico, em vigência até então, em remuneração total, em forma de subsídio.
Mesmo com essa forma descarada de não pagar o piso, o governo de Minas deixara ainda uma porta de saída deste sistema. Imaginava-se que essa seria uma última possibilidade séria dos educadores optarem entre o novo sistema, que o governo dizia ser mais vantajoso, e o antigo sistema de vencimento básico. Acreditando na boa fé do governo, 153 mil educadores, apesar de toda a propaganda contrária por parte do governo, deixaram o subsídio. E foi aí que o governo revelou sua verdadeira intenção de não cumprir a Lei do Piso. O governo de Minas chegou inclusive a montar uma imoral e ilegal armadilha contra os educadores. Ao mesmo tempo em que anunciava nas rádios e TVs, em milionárias campanhas publicitárias, que o subsídio era mais vantajoso, na outra ponta mandava um claro recado aos educadores: se vocês deixarem o subsídio, terão os seus salários reduzidos ao patamar de 2010. Ou seja, o reajuste salarial aplicado em janeiro de 2011 para todos os servidores da Educação fora abolido para estes rebeldes que ousaram deixar o subsídio, a partir de julho de 2011.
Mesmo assim, os 153 mil educadores, que representam a grande maioria dos trabalhadores da Educação na ativa e que tiveram a possibilidade de deixar este sistema, não desistiram. Se a lei facultava o direito ao antigo sistema, ainda que como armadilha, os educadores, que não são tão ignorantes quanto julgava o governo, continuaram firmes na opção pelo vencimento básico e gratificações, na expectativa de que finalmente o governo cumpriria a lei e pagaria o piso na carreira. Mesmo quando o governo abriu nova possibilidade de retorno para o subsídio, com novas ameaças de um lado, e promessas de aprimoramento do subsídio do outro, ainda assim permanecemos firmes na opção que fizemos: o piso é nosso direito e dele não abrimos mão. Contudo, o desfecho dessa trama revelara que o governo agira o tempo todo mal intencionado.
Em 2011, ano do piso salarial nacional, ou do engodo no qual se tornara, os educadores de Minas realizaram a maior greve da história de Minas. Foram 112 dias de uma heroica greve, debaixo de toda forma de pressão, de chantagem, de ameaça, de campanha publicitária através de uma mídia subserviente e que revelou-se inútil no papel de informar honestamente, quando se trata de atender aos interesses da população, especialmente a de baixa renda.
A greve dos profissionais da Educação desnudou o conteúdo deste governo e de sua política de choque de gestão, demonstrando que toda a imagem fantasiosa criada pela mídia não tinha amparo na vida real. O governo só soubera mesmo massacrar os educadores e demais segmentos dos de baixo para servir aos ricos; a greve desnudou também o conteúdo servil e lambe-botas dos deputados estaduais, que na sua maioria atuara como cordeiros a soldo do governo estadual, demonstrando o quanto a representatividade da democracia brasileira está falida; a greve mostrou também que em Minas o órgão responsável pela fiscalização da aplicação da lei, o Ministério Público estadual, quando se trata de contrariar os interesses do governo estadual se cala e atua como autarquia do governo. Ingressou na Justiça contra os educadores, quando deveria cobrar do governo a aplicação de uma lei federal. E para completar, demonstrou-se também que alguns desembargadores atuam a serviço do governo estadual, ao arrepio das leis federais existentes: a Lei do Piso e a Lei de Greve foram rasgadas em Minas Gerais.
Logo em seguida, fomos submetidos à palhaçada do Termo de Compromisso assinado pelo governo e não cumprido, pois, após o retorno dos educadores ao trabalho, o que se assistiu foi o recrudescimento da pressão e da perseguição nas escolas, enquanto o governo tramava um novo golpe contra os educadores, materializado na versão número 2 do subsídio. Através de um substitutivo, que fora aprovado por 51 deputados pau mandados do governo, de forma unilateral e compulsória, o governo revogou a opção feita por 153 mil educadores, retornando com todos para o subsídio. Ou seja, a opção de saída do subsídio existente na primeira lei do subsídio revelara-se uma farsa, um engodo, já que o governo, além da armadilha montada para impedir a saída daquele sistema, com a redução ilegal e imoral dos salários, não logrando sucesso nesta tentativa, tinha nas mangas uma carta alternativa, que era na verdade a essência do seu ardiloso plano: a versão dois do subsídio revelara-se a forma acabada do governo de Minas burlar a Lei do Piso para os 400 mil educadores, incluindo os aposentados.
O teor deste novo sistema não é necessário que o detalhemos neste post, como já fizemos anteriormente. Em resumo, o subsídio representou confisco salarial, perdas irreparáveis, a cassação do direito ao piso, uma vez que o antigo sistema de vencimento básico, com as gratificações a que os educadores fazem jus, representaria um real processo de valorização profissional. O governo provocou perdas irreparáveis na vida de milhares de educadores, que ao invés de se sentirem contemplados pela nova lei federal do piso salarial nacional, estão hoje desiludidos e sem esperanças para com o magistério público.
Com tal ato, o governo detonou a perspectiva criada pela Lei do Piso e pela Carta Magna, segundo as quais, ao valorizar o profissional da Educação, estariam na verdade atingindo o objetivo principal, que é a oferta de uma Escola pública de qualidade para todos. É esta a determinação constitucional e que o governo de Minas e outros, ao burlarem a Lei do Piso, agrediram descaradamente, ante ao silêncio e omissão covarde dos diversos poderes, do MPE, da mídia corrompida, dos deputados, do TCE, de todos enfim que poderiam fazer alguma coisa, e nada fizeram. Todos eles partilham entre si e com os grandes empresários, empreiteiros e banqueiros, os recursos do Orçamento público que deveriam ser revertidos em forma de educação de qualidade para todos e saúde pública decente, segurança e moradia popular digna.
Por esta razão, o Natal de 2011 dos educadores de Minas, sob a égide do piso sonegado, de direitos confiscados, não será um natal robusto. Nem tanto pelo poder de compra reduzido - o que atinge diretamente também ao comércio de dezenas de cidades do Interior de Minas -, mas, acima de tudo, pela ausência de perspectiva de carreira e dos direitos garantidos em lei retirados de forma ardilosa e imoral. E cujos atos certamente terão que ser questionados na Justiça - o que já tarda a acontecer, por parte do sindicato de classe da categoria. E obviamente que tal realidade despertará a categoria para novas e crescentes mobilizações em 2012, pois ninguém aceitará passivamente a retirada de direitos que estavam garantidos em lei federal e no plano de carreira existente no estado.
Este será, portanto, um natal diferente, quando haveremos de partilhar com nossos familiares e amigos, e alunos e pais de alunos, além do pão e do vinho, o cálice de fel que se vive em Minas Gerais. Para que dias melhores, de esperança, de sonhos e de conquistas sejam vividos a partir da unidade dos de baixo contra os seus (nossos) algozes.
Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
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Postado por Blog do Euler às 10:30 16 comentários
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