Euller:"Após oito anos de confiscos, governo de Minas aplica o maior golpe do século contra os educadores do estado."

QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2011

Após oito anos de confiscos, governo de Minas aplica o maior golpe do século contra os educadores do estado

Foram oito anos de confiscos salariais praticados pelo governo de Minas contra os profissionais da Educação. A dupla formada pelo faraó e seu afilhado elegeu desde o primeiro momento os educadores como o grande alvo da destruição. Foram anos de penúria e cortes. Além do corte de direitos como quinquênios e biênios para os novatos, o governo manteve uma política de achatamento salarial que pode ser observado pelo valor do chamado teto remuneratório: em 2003, quando assumiu o governo, este teto, herdado pelo desgoverno anterior, era de R$ 660,00, o equivalente a 2,75 salários mínimos da época. Já em 2010, quando o faraó transferiu o governo para o seu afilhado, o teto remuneratório era de R$ 935,00, o equivalente a 1,83 salários mínimos.

Se levarmos em conta o aumento do custo aluno-ano neste período, veremos que a diferença - ou a perda - será ainda maior, pois os percentuais do valor aluno-ano são muito superiores aos da inflação e aos do salário mínimo. E embora os recursos do FUNDEB estejam vinculados ao custo aluno-ano e a uma política nacional de valorização dos educadores, a verdade é que os profissionais tiveram um resultado inverso ao esperado: nosso poder de compra decresceu neste período.

Mas, o maior golpe contra os educadores estaria por acontecer. Justamente quando o Congresso Nacional, pressionado pela sociedade, resolve regulamentar a lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) dos educadores, para atender a uma exigência constitucional prevista desde 1988, foi quando se assistiu a este golpe do século. Aprovada a Lei do Piso - 11.738/2008 -, o governo de Minas passou a elaborar uma forma de burlar esta lei, sonegando aos 400 mil educadores um direito adquirido pela vontade da Nação brasileira, expressa nas decisões tomadas pelos três poderes constituídos, na esfera federal.

A Lei do Piso, confirmada sua plena constitucionalidade pelo STF, é cristalina feito o dia em seus eixos centrais: 1) piso é igual a vencimento básico, salário inicial, e não remuneração total; 2) um terço de tempo da jornada de trabalho deve ser dedicada às atividades extraclasse; 3) o piso deve ser pago integralmente (ainda que na sua forma proporcional à jornada praticada em cada estado ou município) a partir de janeiro de 2010; 4) os entes federados terão até o final de 2009 para criar ou adaptar os planos de carreira existentes às normas da Lei do Piso; 5) o piso será reajustado anualmente, no mês de janeiro, pelo mesmo percentual de aumento do custo aluno-ano; e 6) o ente federado que provar não poder pagar com recursos próprios ao piso poderá pedir a complementação ao governo federal.

O governo de Minas não cumpriu um item sequer dos pontos abordados acima. Pelo contrário. O governo sonegou descaradamente o pagamento do piso ao criar as duas leis do subsídio causando enormes e incalculáveis prejuízos aos 400 mil educadores de Minas Gerais. O subsídio não é vencimento básico, como prevê a lei federal e a decisão do STF, mas remuneração total, soma de vencimento básico e gratificações, e com isso descaracteriza e desvincula-se completamente do piso e dos seus objetivos - criada que fora tal lei federal para que ocorresse uma real valorização do magistério.

Enquanto remuneração total, o subsídio está acima do valor proporcional do piso - e com isso o estado fica desobrigado a conceder os reajustes anuais previstos na lei federal. O melhor exemplo disso é que em 2012, quando haverá um reajuste no piso que pode chegar a 22%, no subsídio o reajuste será de apenas 5% em abril. E esta realidade se repetirá a cada ano, provocando enormes perdas salariais para os educadores.

O governo diz na propaganda que através do subsídio paga até mais do que o piso. Mas, não explica para a comunidade que subsídio é remuneração total, e não vencimento básico, como manda a lei do piso. Se agisse corretamente, aplicando o piso nacional ao plano de carreira existente, o governo teria que realizar, ainda em 2011, um reajuste de cerca 93% nos vencimentos básicos - publicamente (re) conhecidos como os mais baixos do país. E em 2012 teria que aplicar o reajuste anual do piso de 22% no vencimento básico - e sobre este valor incidiriam as gratificações. Ao invés disso, o governo somou o salário inicial mais as gratificações, transformando tudo em parcela única e com isso apresentando essa remuneração total como valor superior ao piso. O governo de Minas fez justamente aquilo que cinco desgovernadores haviam solicitado junto ao STF através da ADI 4167 - e que o STF, ao julgar o mérito desta ADI em abril deste ano, rejeitou-a integralmente.

Se em Minas Gerais tivesse assembleia legislativa ou ministério público, ou mesmo uma justiça que acompanhasse a realidade do estado e do país, neste momento o governo de Minas estaria em maus lençóis. Não há justificativa para não pagar o piso salarial corretamente aos profissionais da Educação, a não ser a clara decisão política de transferir recursos que deveriam ser investidos na Educação e na valorização dos educadores para outras áreas. Quem se beneficiará com isso? Algum tipo de privataria? Certamente não serão os educadores, que foram lesados nos seus direitos assegurados na Carta Magna e na lei federal do piso.

A implantação do subsídio em Minas, tanto a versão 1, quanto a versão 2 - que além de tudo congelou a carreira até 2016 -, no chamado modelo remuneratório unificado, nada mais foi do que uma forma descarada de burlar a Lei do Piso, deixando milhares de educadores em situação de miséria, prejudicando inclusive e principalmente os mais antigos, incluindo os aposentados, que deram a sua vida em prol do magistério, e que agora se veem tungados desse direito ao piso salarial nacional. Isto sem falar no vergonhoso confisco extra que o governo de Minas aplicou aos 153 mil educadores que optaram por sair do subsídio e tiveram seus salários reduzidos ilegalmente a partir de julho de 2011. E em seguida, em novembro deste mesmo ano, sofreram novo golpe, sendo obrigados a retornarem para o subsídio, sem sequer receber o que haviam perdido. Uma verdadeira imoralidade em matéria de administração pública - e também de desrespeito ao ordenamento jurídico e aos direitos adquiridos dos servidores da Educação.

Estamos diante do que pode ser considerado o maior golpe da história do país. Fala-se muito em roubos milionários, de assaltos e desvios de verbas que chegam a bilhões. Estamos aqui falando em tese e citando ocorrências em outro planeta, claro, já que em Minas e no Brasil estas coisas não existem. Mas, ainda não foi possível calcular quanto os educadores de Minas, 400 mil famílias, perderam com o golpe aplicado pelo governo do estado de Minas. E como é a educação pública que também perde com isso, podemos dizer que milhões de alunos e pais de alunos foram prejudicados com os atos do governo de Minas. Oficialmente não se pode dizer que tenha havido um ROUBO, já que teoricamente o governo conseguiu a anuência de um legislativo homologativo que se elegeu para dizer amém a qualquer coisa que o executivo queira apresentar. Mas, moralmente, estamos diante de um golpe, de uma transferência de recursos, de uma apropriação indébita de bilhões de reais que foram sugados dos bolsos dos educadores. E como este confisco é anual e crescente, pode-se dizer que o seu valor - o valor das perdas que tivemos e que teremos - é incalculável. Cada um poderá fazer a sua conta pessoal e exibir em praça pública o que o governo tirou de cada um, por não pagar o piso salarial nacional instituído pela lei federal 11.738.

Finalmente, é importante destacar que a Lei do Piso não fora criada para que cada estado e município fizesse um ajeitamento e com isso anulasse as suas premissas. Se assim fosse, nem precisariam criar uma lei federal nacional, com base numa determinação constitucional. Bastaria indicar que cada estado fizesse um esforço para pagar pelo menos um valor determinado, mesmo que como remuneração total. Não foi isso o que foi aprovado pelo Congresso Nacional e referendado pela decisão do STF. Daí a nossa indignação também em relação ao desprezo da direção sindical em se buscar uma assistência jurídica à altura da demanda e das perdas que estamos colhendo. Do mês de abril até agora, vão completar oito meses, período em que já deveríamos ter nos preparado melhor no aspecto jurídico, para fazer frente a este tremendo golpe contra os nossos interesses de classe. As ações judiciais em andamento - ainda que apresentem números elevados - não correspondem às expectativas pela cobrança do piso na carreira, pela inconstitucionalidade das leis do subsídio e pela recuperação das perdas que tivemos em 2011.

Claro que a mobilização popular pode fazer toda a diferença. E a categoria, ainda que não tenha conseguido mobilizar todos os trabalhadores na ativa, deu provas de grande coragem, de grande capacidade de sacrifício e luta, ao realizar a maior greve da história de Minas Gerais - a nossa heroica greve de 112 dias. E estamos falando de uma categoria que foi submetida a uma situação de miserabilidade - e que o governo explora isso cruelmente quando corta cada dia de trabalho em greve, pois sabe que isso representa o pão retirado da mesa das famílias dos educadores. Apesar desta dramática realidade, é certo que nossa a luta prosseguirá em 2012, ainda que não façamos uma nova greve de imediato, e que realizemos grandes mobilizações populares. Mas, não se pode subestimar uma boa assistência jurídica, ainda mais tendo em vista tantos elementos de uma causa que nos favorece, como na questão da lei do piso.

Que saibamos combinar a necessária mobilização popular, convocando toda a população mineira e brasileira para se juntar a nossa luta pelo piso e contra este golpe aplicado pelo governo, com uma correta orientação jurídica, que seja capaz de enfrentar o governo nos tribunais de justiça do país.

Se o faraó e o afilhado quiseram se livrar do fardo político de terem aplicado o maior golpe da história do país contra os professores e demais trabalhadores da Educação, terão que voltar atrás e pagar corretamente o piso na carreira a que temos direito. Do contrário, ainda que o legislativo lhes seja homologativo, e que os tribunais lhes deem ganho de causa à revelia da legislação vigente, ainda assim, eles terão que responder perante os tribunais da vida e da história, pelo estrago que cometeram contra milhares e milhões até de educadores, alunos e pais de alunos de Minas Gerais.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***

Frei Gilvander:

REDE DE APOIO E SOLIDARIEDADE DA COMUNIDADE DANDARA, Segue o JORNAL DANDARA Ano I, n. 39, de 21/12/2011

Uma boa notícia/convite que não está no Jornal:

No próximo domingo, dia 25/12, às 9:00h da manhã, D. Joaquim Mol, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, vai celebrar a Eucaristia no Centro Ecumênico de Dandara. A Comunidade Dandara convida a Rede de Apoio e Solidariedade para, com ela, seguir celebrando o Natal e a aproximação de um novo ano.
Com ternura e resistência,

Rosário.

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
www.twitter.com/gilvanderluis
Facebook: gilvander.moreira
skype: gilvander.moreira


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JORNAL DANDARA

Ano I, n. 39 – Dandara, BH, 21/12/2011

1. Proposta para Caixa Comum de Dandara.

Foi conversado na reunião da Coordenação Geral de Dandara dia 10/12/2011 e definida a seguinte proposta para 2012: cada família pagará, mensalmente, à sua coordenação, um valor de R$10,00 (como se fosse um condomínio). A coordenação, ao receber o valor, dará um recibo, ficando com o canhoto que comprovará o pagamento. Cada coordenador/a, ao receber das famílias, passará os valores para a Comissão do Caixa Geral de Dandara, que será composta por Rafael, das Brigadas, e mais uma pessoa de Dandara (a ser escolhida). Será aberta uma conta em um Banco e os valores recebidos de todas as famílias nela serão depositados. Assim, quando tiver alguma luta ou a comunidade necessitar para uma despesa geral, será usado o dinheiro desta conta. Isso evitará que os coordenadores tenham que sair toda vez que precisa, de casa em casa, pedindo dinheiro. Essa proposta será submetida ainda à aprovada da Assembleia Geral de Dandara.

2. Curso de Artesanato na Igreja Imaculada Conceição.

Iniciará, no dia 06 de janeiro de 2012, um Curso de Artesanato na Igreja Imaculada Conceição (Igreja do padre João Holanda). O curso acontecerá das 14h às 16h. Maiores informações procurar a coordenadora Mirian. Vamos participar. É hora de cultivar os talentos que temos.

3. Dandara ganhou o Prêmio Gentileza Urbana.

A Comunidade Dandara, por intermédio do Arquiteto Tiago Castelo Branco, um dos autores do projeto urbanístico de Dandara, recebeu, no último dia 15/12, o Prêmio Gentileza Urbana, oferecido pela Associação Nacional dos Arquitetos do Brasil. Um dos aspectos relevantes para a premiação de Dandara foi o cuidado com as áreas de preservação ambiental existentes na Comunidade. Parabéns Dandara e parabéns aos nossos Arquitetos que desenham e ajudam construir uma cidade mais justa e humanizada.

4. NATAL NA DANDARA (Lapinha de Dandara).

Dia 18/12 último na Celebração Ecumênica, na Igreja Ecumênica de Dandara, foi cantada uma linda música com letra de Maria do Rosário. Cf., abaixo, a letra de Natal na Dandara. É pra refletir e cantar.

1. Um dia numa lapinha
Um grande caso se deu
Um garotinho bacana
De uma mulher nasceu.
2. Aqui bem longe, bem longe,
Na nossa querida Dandara
Tem lugar pra você, Jesus
Na nossa humilde casa (bis)
3. A gente vivia sofrendo
Escravos do aluguel
Mas, eis que surgiu a Dandara
Tornou-se um pedaço do céu (bis)
4. A nossa casa é simples
Mas tem flores no quintal
E tem lugar pra você, Jesus
Na noite do seu Natal (bis)
5. Aqui na nossa Dandara
Aprendemos que tem que lutar
Construir em mutirão
Com fé, com garra e união (bis)
6. As nossas crianças e idosos
Agora tem felicidade
Dandara está construindo
Uma nova sociedade (bis)
7. A nossa casa é cheinha
De pessoas pra sustentar
Mas ainda tem pra você, Jesus
Uma vaguinha em nosso lar (bis)
8. Nasce na nossa Dandara
Você vai correr e brincar
Passear com nossas crianças
Nós vamos também te cuidar (bis)
9. Dandara é uma grande lapinha
Um lugar por Deus indicado
Fazemos reforma urbana
E Deus está ao nosso lado (bis)
10. A nossa Dandara é feliz
Na luta por moradia
Nasce com a gente, Jesus
Traz um Natal de alegria (bis).

Feliz Natal e um sublime Ano Novo para todas as pessoas da Comunidade Dandara, para as Brigadas Populares e toda Rede de Apoio e Solidariedade. Seguiremos juntos, na luta, para que a Justiça social e o amor, permeado de solidariedade, cresça, floresça, se multiplique e se torne, cada vez mais, realidade. www.ocupacaodandara.blogspot.com
Postado por Blog do Euler às 00:53 22 comentários
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