EULLER:"Reunião do comando de greve, debates sobre direitos humanos e marcha "Fora Lacerda" em BH. Uma semana de grande mobilização."

SEXTA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2011

Reunião do comando de greve, debates sobre direitos humanos e marcha "Fora Lacerda" em BH. Uma semana de grande mobilização.

Ato em defesa da vida e dos direitos humanos em Ribeirão das Neves

Debate sobre Direitos Humanos e extensa programação acontecem no dia 17, na Casa D. Helena Greco, e terá a participação, entre outros, do Frei Gilvander e do colega Rômulo.

No final deste post, vejam o texto sobre a 2ª Marcha Fora Lacerda: BH é nossa, que acontece no dia 12.

Reunião do comando estadual de greve, debates sobre direitos humanos e marcha "Fora Lacerda" em BH. Uma semana de grande mobilização.

A reunião do Comando Estadual de Greve, que acontece amanhã, 10, a partir das 13h na sede do Sindieletro, em BH, deve finalmente discutir e encaminhar sobre as ações na justiça contra o novo golpe do subsídio 2, que solapou e burlou a correta aplicação do piso salarial nacional a que os educadores de Minas e do Brasil têm direito.

Na pauta da reunião, além doCongresso Estadual, as estratégias de ação para a conquista do piso, tema que deve ter prioridade absoluta em relação aos demais. Além, é claro, da recuperação dos cortes e reduções salariais (ou seria apropriação indébita) realizados pelo desgoverno de Minas contra milhares de educadores.

A categoria este ano amargou muitas perdas em função da política deliberada do governo de Minas de sacrificar mais uma vez a numerosa categoria dos educadores - e com isso prejudicando a comunidade que depende dos serviços públicos de qualidade -, como forma de reunir mais recursos financeiros para a trupe que dá sustentação ao governo. A Educação pública é fonte de muitos recursos carimbados, e torna-se alvo permanente da sanha e da cobiça carniceira dos abutres que disputam a repartição (privatização) dos recursos públicos. Isso a população mineira e brasileira não pode aceitar!

Obviamente que os educadores não podem conviver passivamente com esta situação. A nossa heroica greve de 112 dias foi uma clara resposta de que a categoria não se cala e não aceita conviver com os ataques do governo aos direitos e conquistas dos trabalhadores. Foi uma greve justificadíssima, que mostrou que temos sangue nas veias - e às vezes também nos olhos - e somos capazes de reagir, de resistir e de partir pra luta, quando necessário.

Agora, uma nova etapa da realidade está colocada, tendo em vista que o governo deu o golpe do subsídio 2, com a ajuda de 51 inimigos do povo, rasgando o Termo de Compromissoassumido com a categoria, que, com boa fé, suspendeu a greve com a expectativa de que as negociações avançariam para a implantação do piso na carreira.

Esta nova etapa, este novo momento,deve estar centrado imediatamente numa resposta jurídica aos ataques do governo. Caberá ao sindicato da categoria apresentar uma ação jurídicaquestionando a legalidade do subsídio 2, que mudou as regras do jogo após a rejeição, pelo STF, da ADI 4167, e com isso burlou a aplicação da lei federal que determina a implantação do piso nas carreiras dos educadores do estado. Como declarou corretamente o bacharel em Direito Marcus Guerra, o governo de Minas comete ato de improbidade administrativa, além deburlar uma lei uma lei federal - o que cabe, além de uma ação junto ao STF, uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a intervenção federal no estado.

Além dessas ações, a categoria espera também que o sindicato cobre do governo na justiça a devolução dos recursos apropriados indevidamente com a redução salarial nominalaplicada nos salários de 153 mil educadores que optaram pelo sistema de vencimento básico. Além de punidos com a redução, estes educadores foram forçados a retornar para o subsídio, num ato de imoralidade e ilegalidade.

O fato de deputados estaduais, a maioria composta por bois de presépio do governo, terem aprovado uma lei na ALMG, não significa que ela não possa ser questionada e derrubada na justiça. Pelo contrário. Ao agredir a legislação federal vigente, a justiça seguramente terá que se pronunciar caso seja provocada através de ações tanto da entidade de classe, ou de qualquer cidadão, ou por parte do ministério público. Como Minas Gerais não tem ministério público para tomar tal atitude, teremos que cobrar do MP Federal uma ação em defesa do ornamento jurídico existente no país.

Precisamos urgentemente de uma orientação e assistência jurídica mais operosa e adequada para as demandas que estão colocadas. Vou propor ao comando de greve que forme uma comissão de acompanhamento jurídico, com pessoas da direção e da base e com um grupo de advogados, para que haja uma eficaz e rápida resposta aos ataques do governo. Precisamos, além disso,contratar um bom escritório de advogados para apresentar uma ação bem fundamentada em defesa da carreira, do piso e dos direitos dos educadores de Minas Gerais.

Mas, além da reunião do comando, que vai analisar o subsídio 2, e o congresso estadual da entidade, cabe destacar que outras atividades estão programadas para a próxima semana. Entre elas: ato e debate pelos direitos humanos, em Ribeirão das Neves, no dia 10, a partir das 14h30m, com concentração em frente à Prefeitura e debate em seguida na E.E. José Pedro Pereira; no dia 12, acontece a 2ª Marcha "Fora Lacerda: BH é nossa", a partir das 14h, naPraça Sete; e no dia 17 haverá uma extensa atividade na Casa D. Helena Greco, situada à Rua Juiz de Fora, 849, Barro Preto, a partir das 13h. Haverá, neste evento, debates (que contarão com a participação do Frei Gilvandere do combativo capitão NDG Rômulo), tributo aos mortos e desaparecidos, recital de poesias, música de protesto, documentários, e tributo especial à D. Helena Greco, grande lutadora pelos direitos humanos. Além disso, haverá comida vegan, material alternativo e microfone aberto, entre outros. Vale a pena participar das três atividades.

Amanhã (ou hoje mais tarde), assim que voltar da reunião do comando de greve, faço o relato das discussões e encaminhamentos, mantendo o compromisso que assumi com todos aqui, de apresentar proposta concreta para as demandas jurídicas que a categoria exige.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***

Frei Gilvander:

No dia do aniversário de Belo Horizonte, venha apresentar a sua indignação contra os abusos do Prefeito. Microfone aberto para todos apresentarem suas denúncias. Vamos mostrar o que queremos diferente:

- Contra as parcerias público-privadas para a educação, saúde e outras;
- Contra a verticalização predatória e as obras mal planejadas;
- Contra a destruição desordenada e inconsequente do meio-ambiente;
- Contra o despejo e remoção forçada das Comunidades Dandara, Zilah Spósito e outras;
- Contra a militarização da Guarda Municipal;
- Contra a perseguição à população de rua e aos artesãos nômades;
- Por um Metrô público, estatal e de qualidade;
- Por respeito e diálogo com os setores da Juventude e da Cultura;
- Por uma administração humanista e que dialogue com todos os setores da sociedade.

PARTICIPE! DIVULGUE!

Visite o evento no Facebook e confirme a sua presença!

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
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Facebook: gilvander.moreira
skype: gilvander.moreira

Euller: Prêmio de produtividade e piso salarial.

QUINTA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2011

Produtividade será paga de forma improdutiva; educadores não desistiram do piso salarial na carreira

Produtividade será paga de forma improdutiva; educadores não desistiram do piso salarial na carreira. Parecer do MPF apresenta dicas para o questionamento ao subsídio 2.

Dois temas serão objeto de análiseneste post: o prêmio por produtividade e o parecer do MPF(Ministério Público Federal) em face daADI 4631 impetrada pelo sindicato, através da CNTE, questionando a legalidade do subsídio em Minas para os educadores.

Em relação ao primeiro tema, seria correto dizer que receberemos umprêmio pela improdutividade. Ou melhor: o governo deveria receber não um prêmio, mas uma medalha pela improdutividade. O governo estabeleceu as regras do tal prêmio, que foram cumpridas pelos servidores. Não vamos entrar no mérito na tal política da meritocracia, que desmerece os relevantes serviços prestados pelo pessoal da Educação e da Saúde, enquanto prestigia a alta cúpula dos três poderes. Vamos tomar apenas a coisa dada, de que, cumpridas as etapas propostas, e mediante o desempenho positivo do PIB mineiro, os servidores receberiam um prêmio relativo a até 85% do salário de dezembro do ano anterior. Em 2010, ano de eleições, os servidores na ativa receberam o tal prêmio em setembro, antes, portanto, das eleições de outubro. Este ano, o prêmio será pago de forma escalonada: uma primeira metade no dia 30 de janeiro e um segunda metade em 28 de fevereiro. Na prática, portanto, não houve prêmio no ano corrente de 2011.

O governo elencou entre os motivos deste improdutivo atraso de quase seis meses, o aumento dos gastos com a folha de pessoal. Já demonstramos aqui que os índices indicados pelo governo são sempre falaciosos e enganosos. Na Educação, por exemplo, que ele diz ter duplicado o investimento entre 2003 e 2010, isso não aparece no nosso contracheque, como já tivemos a oportunidade de exibi-los aqui. Neste período, o aumento foi minguado: em torno de 41% - abaixo, portando, dos índices da inflação acumulada.

Mas, usar a Educação como argumento para atrasar o pagamento do piso é no mínimo uma hipocrisia. E por quê? Ora, todos acompanharam os golpes de confiscos e cortes de que fomos vítimas em 2011 - e cuja tortura se estende até os dias atuais. Apenas com a redução salarial nominal aplicada em julho de 2011 a153 mil educadores, com a opção pelo sistema de vencimento básico, o governo se apropriou de valores entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões. Valores estes que darão para pagar a primeira parcela do prêmio para todos os servidores do estado. Podemos dizer, sem medo de equívocos, que os educadores estão literalmente bancando o prêmio - e nem precisaria que o prêmio fosse pago tão tardiamente, já que os cortes foram realizados a partir de julho.

De toda forma, já sabemos que entre janeiro e março receberemos doses extras de recursos a mais, considerando o prêmio escalonado, o pagamento da reposição e o terço de férias que boa parte da categoria receberá no contracheque de fevereiro. Uma boa medida é guardar uma parte possível destes pequenos recursos para a emergência de enfrentamento contra os ataques do governo. A categoria não está satisfeita com a realidade de descaso, tratamento de choque, confiscos, e sonegação do piso a que temos direito.Novas ações de massa acontecerão em 2012, tendo em vista recuperar direitos agredidos pelo governo.

E com isso passamos para o segundo tema: o parecer do MPF sobre a ADI 4631

Já havíamos comentado aqui que a ADI 4631, questionando a legalidade do subsídio, tivera pouco embasamento. Ao ler o teor desta ADI, quando já estava nos autos do processo em análise no STF, percebi que o texto apresentara pouca fundamentação, tanto jurídica quanto fática. Não sou advogado, e a minha análise é a de um leigo. Mas, como qualquer cidadão, é possível submeter o texto jurídico que apreciamos à uma crítica. Em termos gerais, o que fazem os juízes senão uma leitura pessoal, subjetiva, das leis, com uma grande carga ideológica, política e de experiência - com a diferença, entre outras, que ele tem o poder de decidir, enquanto nós apenas opinamos?

Sem querer entrar no mérito do texto da ADI 4631 - que ainda não foi julgada pelo STF -, vou me ater aqui à leitura feita pelos advogados do MPF. Como dissera aqui o advogado Marcus Guerra, o MPF ofereceu-nos as dicas para uma ação consistente na justiça. Depois deste chamado feito pelo Marcus Guerra, debruçamo-nos na leitura do parecer da AGU, da petição do governo de Minas e da ALMG. Nota-se, entre estes três órgãos, um quase completo afinamento ideológico e jurídico. Já o MPF, ao contrário, assume uma postura diferente. Não se prende a detalhes burocráticos - aos quais um escritório de advogados precisa estar atento para não incorrer em erros primários - e ataca o mérito de forma mais abrangente.

No fundamental, todos trafegam pelamesma cartilha, destacando superficialmente que o subsídio teria trazido ganho real de salário - os tais 5% ; não caracterizaria a destruição da carreira - uma vez que mantivera diferentes níveis e graus de evolução; e que cabe ao governo decidir sobre o melhor regime jurídico para o servidor público. Como não houve uma adequada fundamentação da crítica ao subsídio, ficou fácil para o governo comprovar os dados acima, de maneira objetiva.

Contudo, embora considere improcedente o foco apontado na ADI 4631 - e com isso, com base na análise objetiva do texto, rejeita sua aprovação - o MPF aponta alguns elementos que são fundamentais. O primeiro deles, quando diz que o subsídio do governo, ao oferecer a possibilidade de opção pelo antigo sistema de vencimento básico, em tese não poderia ser considerado causador da destruição da antiga carreira. O que guarda uma lógica sensata: se eu lhe ofereço uma porta de saída para aquilo a que você chama de inferno, não terá o direito de reclamar se quiser continuar neste inferno. Claro que o MPF analisou o texto que tinha em mãos, que, como disse, é falho na explicação detalhada de como o subsídio solapa a Lei do Piso aplicado na antiga carreira. Faltou elementos comprobatórios, dados ilustrativos, tabelas comparativas, etc, e a própria conduta prática do governo, dereduzir salário de quem quisesse abandonar o inferno. Ou seja: houve chantagem e ilegalidade, além de agressão ao princípio da isonomia (um renomado advogado com quem conversei sobre a redução salarial foi quem me alertou sobre a agressão a este princípio). A agressão à isonomia, neste caso, não era em relação às demais carreiras dos servidores públicos, mas em relação às próprias carreiras da Educação, onde uns tiveram reajuste e outros não; entre outras diferenças.

Mas, agora, com o subsídio 2, o AI5 dos educadores mineiros, esta possibilidade de uma porta aberta para abandonar o inferno fora fechada. E o pior: os que deixaram o inferno foram forçados a voltar, após amargar as perdas provocadas pela redução salarial. Este gesto apenas, imagino, agride a moralidade pública e a razoabilidade, pois os 153 mil educadores que deixaram o subsídiotinham o propósito de receber o piso através do antigo sistema - e a isto o MPF faz clara referência numa das citações -, uma vez que a lei federal assim determina. E ao invés de cumprir a lei federal o governo simplesmente tenta burlá-la, com o novo golpe do subsídio 2, denominado de Modelo de Unificado de Remuneração.

E aqui entramos direto no segundo ponto levantado pelo MPF: o subsídio 1 teria sido aprovado ainda em meados de 2010, quando a eficácia da Lei do Piso estava suspensa por força de liminar concedida pelo STF à ADI 4167. Logo, o governo de Minas poderia alegar que, estando o piso suspenso e considerado liminarmente enquantoremuneração total, o subsídio não objetivava burlar a Lei do Piso, que somente a posteriori, em abril de 2011, seria considerado enquanto vencimento básico na decisão definitiva e irrecorrível do STF. Claro que aqui caberia um questionamento à própria argumentação dos advogados do MPF, uma vez que a Lei do Pisoaprovada em 2008, até que fosse julgado o mérito da ADI 4167, teria que ser considerada hierarquicamente mais relevante do que uma mera liminar. E o governo de Minas, desde 2008 já estava ciente da sua obrigação de realizar ajustes nas contas a fim de cumprir a lei federal 11.738/2008 e pagar o piso - ele publicou comunicado oficial sobre tal fato, documento este que sequer foi anexado à ADI 4631. Contudo,apostando na vitória da ADI 4167, o governo de Minas se deu ao luxo de oferecer uma porta de saída do inferno.

Mas, neste ponto, o MPF toca diretamente no ponto que nos interessa, ao afirmar, com outras palavras, que as mudanças feitas pelo governo deveriam ser aceitas porque foram realizadas antes da decisão de mérito do STF. Em relação ao subsídio 1, tudo bem. Mas, o que dizer em relação ao subsídio 2, denovembro de 2011, quando a decisão do STF já havia sido tomada em abril de 2011? Ora, fica claro que o governo de Minas não tinha o direito de mudar as regras do jogo no âmbito estadual, com o claro objetivo - aí já de forma inconteste - de não pagar o piso como manda a lei federal: aplicá-lo na carreira existente nos estados.

Ao contrário disso, o que fez o governo? Reposicionou obrigatoriamente todos os 153 mil educadores que deixaram o subsídio 1no subsídio 2, o AI5 dos educadores,detonando a essência do piso nas carreiras. Como? 1) aboliu o vencimento básico e as gratificações, incorporando-os àparcela única, que passa a funcionar como remuneração total, aos moldes da proposta da ADI 4167, a mesma que fora rejeitada pelo STF; 2) com tal medida, desvinculou o reajuste salarial anual previsto na Lei do Piso para o vencimento básico, já que na sua forma de remuneração total, aplicada a proporcionalidade da jornada de trabalho, somente daqui a quatro ou cinco anos o governo estaria obrigado a conceder algum reajuste por força da lei do piso. A prova disso é que, enquanto no antigo sistema de vencimento básico o governo seria obrigado a conceder cerca de 93% de reajuste em 2011 para adequar os vencimentos da tabela ao piso e mais 16,69% em janeiro de 2012, por força lei do piso baseada no custo aluno ano; nosistema de subsídio o governo comprometeu-se com um pífio reajuste de pelo menos 5% em 2011 e mais 5% em 2012, e ainda assim canta aos quatro ventos que já paga até 85% mais do que o piso; 3) o governo reduziu os índices de promoção e progressão na carreira, respectivamente de 22% para 10% e de 3% para 2,5%. Aplicou tal redução inclusive na tabela fictícia de vencimento básico, com a qual propagandeia estar cumprindo a lei do piso ao converter a remuneração dos antigos servidores para o vencimento básico e depois aplicá-la no subsídio.Nada mais falso e enganoso, já que essa aplicação do piso se deu pela metade com a redução dos percentuais de promoção e progressão que constam das tabelas originais, criadas em 2005 para todos os servidores de Minas Gerais.

Além disso, os ajustes feitos pelo governo constituem violento confisco salarial, o que se demonstra tanto emexemplos de casos ( que deveriam ser citados, tomando diferentes realidades das carreiras dos educadores, posicionados nas duas situações); quanto também, tal confisco pode ser percebido pelo volume total de recursos previstos pelo próprio governo: no piso corretamente aplicado na carreira, seriam gastos R$ 3,1 bilhões em 2010; no subsídio, serão gastos R$ 2,4 bilhões em 5 anos(entre 2011 e 2015).

Ora, torna-se evidente que o governo tenta burlar a Lei do Piso com a desculpa de estar tornando a folha de pagamento mais transparente e adequada para a realidade do estado. Há que se levar em conta, ainda, que a Lei do Piso, como instrumento de política de valorização nacional dos educadores, que prevê o compartilhamento das três esferas da União, não pode se submeter aos alegados problemas regionais, seja de falta de recursos ou de responsabilidade fiscal. Cabe ao governo, numa ou noutra situação provar detalhadamente não poder pagar com recursos próprios e solicitar a devida complementação federal - ainda mais no caso de Minas, que em 2012 está previsto o aporte de recursos da União para o FUNDEB.

Portanto, devemos apostar sim noquestionamento da legalidade do substitutivo nº 5, ou subsídio 2, ou AI5 dos educadores, através de uma ADI. Além disso, não está descartada a possibilidade de lançarmos mão de outros instrumentos jurídicos para resguardar direitos agredidos com a lei criada pelo governo para não pagar o piso corretamente.

Para nós, que somos leigos, fica muito claro o seguinte: pode um ente federado mudar as regras do jogo no âmbito do estado ou município com o fito de não cumprir uma lei federal, causando prejuízos a milhares de pessoas? Se pode fazer isso com o piso dos educadores, não estará autorizado a fazer a mesma coisa com qualquer outra lei que lhe convenha burlar?

Com a palavra, os juízes e o ordenamento jurídico do país, que está diante de uma das mais vergonhosas práticas de sonegação de direitos conquistados penosamente pelos educadores. E quando a força da lei se torna inócua, seguramente caberá àpopulação dos de baixo discutir legitimamente outros caminhos para arrancar as suas conquistas.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Blog do Euller:"Aético, senador fala da ditadura em outro país, enquanto finge não ver o martírio vivido pelos educadores em Minas Gerais."

TERÇA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2011

Aético, senador fala da ditadura em outro país, enquanto finge não ver o martírio vivido pelos educadores em Minas Gerais

Gêmeos? Sírios e mineiros vivem a mesma política de terror de estado.

Aético, senador fala da ditadura em outro país, enquanto finge não ver o martírio vivido pelos educadores em Minas Gerais

O senador que supostamente representa o estado de Minas Gerais, e que praticou um dos maiores confiscos na folha de pagamento dos educadores do estado, agora virou comentarista internacional. E pior: está preocupado com a ditadura de um país em relação ao qual nada pode fazer: a Síria. Mas, em relação à ditadura que ele ajudou a construir aqui em Minas ele nada diz. Eis a seguir o texto do ditador, digo, do atual senador e padrinho do afilhado, com os nossos comentários após cada hilariante passagem:

"ÉTICA E BÁRBARIE"

Comentário do Blog: Este título cairia muito bem para analisar a realidade de Minas. Tem certeza que o senador não estava olhando no espelho e com o mapa do estado de Minas bem na sua frente, quando elaborou o título?

"Submetidos com frequência rotineira a uma saraivada de informações, estamos perdendo a capacidade de nos horrorizar. É o que chego a temer quando me deparo, por exemplo, com o que acontece hoje na Síria. E não só ali. Quando a violência se banaliza, adormece em nossa consciência moral a necessária reação a ela."

Comentário do Blog: Kkkk. A parte final da passagem é bem apropriada: "adormece em nossa consciência moral". De fato, a consciência moral dele e do afilhado e de muitos outros que os acompanham está adormecida em berço esplêndido faz tempo.

"Entre a inércia e o pesadelo, só eventualmente somos despertados pela urgência de um gesto, mínimo que seja, de solidariedade e de comiseração pelo destino dos que são vítimas da barbárie."

Comentário do Blog: pessoal, isso é piada ou o quê que é? "Só eventualmente somos despertados ... para um gesto... de solidariedade e de comiseração... pelos que são vítimas de barbárie". Haja estômago para ler uma coisa dessas sem vomitar. Os educadores de Minas do afilhado dele estão vivendo a maior barbárie de que se tem notícia e ele é incapaz de demonstrar qualquer gesto de solidariedade e comiseração. Em 112 dias de greve o infeliz sequer apareceu no estado que ele diz representar e foi incapaz de dar uma única palavra a respeito do drama vivido em Minas. Depois se passaram mais 40 ou 50 dias de martírio, sem salário, com perseguição vil aos trabalhadores, ataques diários pela mídia comprada, e onde estava o senador que agora se sensibiliza com o povo sírio? Estaria ocupado em alguma casa noturna no Rio de Janeiro?

"No caso da Síria, país onde estão fincadas as raízes de tantos de nossos compatriotas, a camada de autoproteção emocional que nos distancia das tragédias alheias foi rompida na semana passada pelo vigoroso relatório da Comissão Internacional Independente criada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas."

Comentário do Blog: E no caso de Minas, senhor senador? Quando é que vai romper esta camada (ou cambada?) de autoproteção emocional? Quando é que você vai ler algum relatório tratando da crueldade que se pratica hoje contra os educadores? Vou ajudá-lo a entender a situação, já que você nada lê sobre este estado: o governante que você deixou aqui nesteterritório-feudo está praticando doses diárias de crueldades e até de tortura psicológica. Cortes de salários, redução nominal dos vencimentos, ameaça diária de processo administrativo e demissão contra os colegas educadores; não pagamento do piso salarial nacional a que temos direito; destruição do plano de carreira que foi aprovado com toda pompa e circunstância durante a sua gestão; uso da tropa de choque para massacrar os educadores; assinatura de termo de compromisso que não foi cumprido, após a greve; uso diário da mídia para atacar os educadores e jogar a população contra os mesmos; salário zero durante mais de 50 dias; cortes mensais durante os últimos seis meses nos salários de milhares de pais e mães de família; proibição de afixação de cartazes do sindicato nas escolas; policiamento de conteúdo aplicado em sala de aula pelos professores, entre outros.

"O que está descrito no relatório, minuciosamente documentado, é uma sacolejada contra toda e qualquer atitude de não envolvimento."

Comentário do Blog: De fato, pelo relatório que estamos elaborando aqui em Minas, torna-se impossível alguém que tenha o mínimo de sensibilidade não se envolver. Mas, isso é para seres humanos, não para máquinas frias que fizeram da prática de moer pessoas uma rotina cotidiana.

"Execuções sem julgamento, assassinatos de crianças, torturas, estupros, prisões arbitrárias, sumiço de adversários são instrumentos costumeiros de uma indiscriminada política de terror."

Comentário do Blog: destruição da carreira dos educadores sem julgamento, assassinato do presente e do futuro de milhões de crianças, torturas psicológicas praticadas diariamente contra os educadores, estupro da legislação vigente no país e no estado, prisões e confiscos indevidos de recursos da Educação e dos educadores, sumiço de direitos, sem qualquer direito ao contraditório por parte dos trabalhadores, são instrumentos e práticas rotineiras de uma política de terror que se apropriou do estado de Minas Gerais.

"Civis, desertores do Exército e das forças de segurança, refugiados - 223 pessoas, ao todo - arrolaram, para a ONU, um sinistro repertório de violações dos direitos humanos."

Comentário do Blog: A ditadura local ainda não contou com nenhum servil desertor. Deputados, desembargadores, procuradores da justiça, proprietários da grande mídia, secretários de estado, alguns diretores de escola, são todos muito bem remunerados para se manterem calados e coniventes com o que acontece em Minas. Na Síria, ao que parece, pelo menos uma parcela dos órgãos de segurança do estado está desertando. Aqui em Minas nem isso acontece.

"Ditadores em sua sanha pelo poder absoluto, ao cometer arbitrariedades contra cidadãos do seu país, transformam seus delitos em crimes contra a humanidade. Atos bárbaros ultrajam a consciência coletiva, alertou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela ONU."

Comentário do Blog: Juro para vocês que, caso tenha sido o real autor dessa frase, seguramente ele a escreveu com um espelho gigante diante de si. Não dá para alterar uma vírgula sequer. Os crimes que estão cometendo contra pais de família, sejam educadores ou pais de alunos, é algo que "ultraja a consciência coletiva". A ONU, que infelizmente se torna cada vez um instrumento de dominação dos grupos de rapina dos países ricos, deveria levar este caso à julgamento.

"A partir daquele momento, aberrações como Hitler e Stalin deixavam, definitivamente, de serem acobertadas pelo manto protetor de uma pretensa soberania nacional e passavam a desafiar o silêncio perplexo daqueles para quem a resistência à uma tirania distante se reveste sempre de um senso de inutilidade."

Comentário do Blog: Que pena que ao contrário dos ditadores citados pelo autor, os de Minas, de menor envergadura, continuam acobertados pela mídia e pelos aparatos de poder mafiosos que pretendem se manter ad infinitum nos palácios, sugando até a última gota do sangue dos de baixo.

"O governo brasileiro parece estar se dando conta disso. Diante da atrocidade, próxima ou distante, ser neutro é ser cúmplice. No minueto da política exterior, o Brasil tem dançado de lado."

Comentário de Minas: Cumplicidade... Eis a expressão correta para o que acontece em Minas e no Brasil. Eu disse que ele estava se olhando no espelho. Houve greves pelo pagamento do piso (uma lei federal, senador, que foi aprovada aí no Congresso de deputados e senadores, a maioria inútil) em 23 unidades da Federação. O que fez o senador preocupado com a Síria? Nada. O que fez a presidenta da República? Nada. Cumplicidade, esse é o termo correto. Ou seria formação de quadrilha?

"Já que o presidente da Comissão Independente para a Síria, em Genebra, é um brasileiro - o competente diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Estado para os Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso- é até possível que o governo do PT consiga enfim entender, em linguagem familiar e compreensível, o significado do clamor internacional contra este e outros tiranetes."

Comentário do Blog: por aqui, os presidentes e diretores de quaisquer órgãos dos três poderes não são brasileiros - uma pena, para todos nós. Eles são de um país à parte, chamado Minas Gerais, que funciona com leis próprias e tem um déspota como imperador. Os tiranetes daqui nada deixam a desejar em relação aos de lá.

"Envergonha o povo brasileiro o apoio explícito ou discreto que, nos últimos anos, em nosso nome, o governo federal vem oferecendo a ditadores de diferentes regiões do planeta."

Comentário do Blog: De fato, ficamos envergonhados com o apoio que o governo brasileiro tem dado ao ditador de Minas. Mas não é privilégio do governo federal. Alguns senadores também dão este apoio, de forma discreta ou explícita. Alguns, aliás, são padrinhos do ditador. Nada dizem a respeito do massacre que acontece em Minas contra os profissionais da Educação. São cúmplices, são omissos. São hipócritas.

Um forte a abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/13052-etica-e-barbarie.shtml

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Blog da Beatriz Cerqueira nos informa sobre o fato dasescolaspúblicasmineirasteremqueretirarcartazescomlistadenomesdedeputados amigos da educação...

No Blog da Beatriz Cerqueira podemos ver esta notícia muito interessante e tendenciosa por parte da Secretaria da Educação de M.G. que mandou mensagens às escolas mineiras para que retirassem cartazes com a lista dos nomes dos deputados que votaram à favor da implementação do piso salarial para os profissionais da educação em Minas...

É tão engraçado como querem poupar o povo de saber a verdade que acontece em nosso estado com a educação...E vergonhoso também! De uma maneira moderna o passado de repressão se repete. Até quando???

"Cadê" a Dilma meu DEUS???? O discurso de posse dela foi tão lindo quando mencionou seu apoio à área da educação...Será que ela se esqueceu ou está sem tempo???!!!Preste atenção em Minas Dilma, por favor, volte seu olhar para nós...

Vanda

4 de Dezembro

Quando o Poder

não emana do povo

"Prezados Senhores Diretores,

Hoje tivemos a informação de que está sendo colocado pelo SindUte, em algumas Regionais, cartazes com lista dos deputados que na semana passada votaram a favor do Projeto de Lei, do subsídio.

De ordem da Secretária Ana Lúcia gazzola, vimos solicitar que os senhores acompanhem esta notícia, recolham este material e peçam as escolas que não o divulguem nem permitam a colocação dos mesmos dentro das escolas."

"Comumico meu retorno de férias. Já estou atendendo normalmente.
Caso tenha sido afixado nesta escola cartaz da SIND -UTE com lista de deputados que votaram â favor do Projeto de Lei, do subsídio, este material deverá ser recolhido.
Contando com a atenção de VSa. agradeço."

"Senhor(a) Diretor(a),

A SEE/MG, através da Coordenação das SREs, informou de que estão sendo colocados pelo SindUte, em algumas Regionais e escolas, cartazes com lista dos deputados que na semana passada votaram a favor do Projeto de Lei, do subsídio.
De ordem da Secretária Ana Lúcia Gazzola, vimos orientar a VSª que não divulgue ou permita a colocação dos mesmos dentro das escolas e, que informem a esta SRE qualquer situação relativa a esse assunto.

Estas mensagens foram enviadas por Superintendências Regionais de Ensino ou setor da Secretaria de Estado da Educação às escolas públicas estaduais mineiras. Poderíamos discutir como elas violam os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. E mesmo que esta suposta ordem seja baseada na legislação estadual da época da ditadura militar, não teria valor porque a Constituição Federal é norma superior em relação às regras estaduais.
Poderíamos também discutir o que é o espaço da escola, o necessário respeito à sua diversidade. Quem conhece o ambiente de uma escola pública sabe da pluralidade de informações que existe, desde o convite para uma pós-graduação da nova faculdade que chegou à região, ao convite da Câmara de vereadores para alguma atividade, ou a reportagem do Jornal O Tempo informando à população o que aconteceu na Assembleia Legislativa no dia 23 de novembro de 2011, ou a entrevista publicada pelo Jornal Estado de Minas acusando o sindicato, sem ouvir o outro lado.
No entanto, farei apenas uma pergunta: O que os deputados temem? Os 51 deputados estaduais que votaram a favor do projeto do governo não tiveram certeza do que votaram? Eles não ouviram a categoria, ignoraram o Termo de Compromisso assinado pelo Governo do Estado e desrespeitaram a opção feita por 153 mil servidores (vale lembrar que os designados não tiveram o direito de opção, situação em que este número seria maior). A Assembleia Legislativa não discutiu este projeto com ninguém. Em menos de 24 horas recebeu e votou um projeto de lei que modifica a vida de milhares de mineiros. A sociedade não tem o direito de saber como cada deputado votou?
Os servidores públicos estaduais assim como os deputados estaduais são remunerados com o dinheiro da população. Os servidores públicos têm o seu trabalho controlado, avaliado, medido periodicamente. Porque o trabalho dos deputados estaduais não pode ser informado?
Quem vai se prestar a este papel vergonhoso de retirar da escola pública a informação de como os deputados estaduais exercem o seu mandato?

Espero que, para cada cartaz que for retirado, apareçam 2 no seu lugar.

Espero também que em 2012 os deputados que votaram a favor da retirada de direitos da categoria não recebam um único voto do trabalhador em educação, seus alunos, amigos e familiares. Quem sabe assim eles aprendem a respeitar os profissionais da educação.

Blog da Beatriz Cerqueira nos informa sobre o fato das escolas públicas mineiras terem que retirar cartazes de deputados amigos da educação...

No Blog da Beatriz Cerqueira podemos ver esta notícia muito interessante e tendenciosa por parte da Secretaria da Educação de M.G. que mandou mensagens às escolas mineiras para que retirassem cartazes com a lista dos nomes dos deputados que votaram à favor da implementação do piso salarial para os profissionais da educação em Minas...

É tão engraçado como querem poupar o povo de saber a verdade que acontece em nosso estado com a educação...E vergonhoso também! De uma maneira moderna o passado de repressão se repete. Até quando???

"Cadê" a Dilma meu DEUS???? O discurso de posse dela foi tão lindo quando mencionou seu apoio à área da educação...Será que ela se esqueceu ou está sem tempo???!!!Preste atenção em Minas Dilma, por favor, volte seu olhar para nós...

Vanda

4 de Dezembro

Quando o Poder

não emana do povo

"Prezados Senhores Diretores,

Hoje tivemos a informação de que está sendo colocado pelo SindUte, em algumas Regionais, cartazes com lista dos deputados que na semana passada votaram a favor do Projeto de Lei, do subsídio.

De ordem da Secretária Ana Lúcia gazzola, vimos solicitar que os senhores acompanhem esta notícia, recolham este material e peçam as escolas que não o divulguem nem permitam a colocação dos mesmos dentro das escolas."

"Comumico meu retorno de férias. Já estou atendendo normalmente.
Caso tenha sido afixado nesta escola cartaz da SIND -UTE com lista de deputados que votaram â favor do Projeto de Lei, do subsídio, este material deverá ser recolhido.
Contando com a atenção de VSa. agradeço."

"Senhor(a) Diretor(a),

A SEE/MG, através da Coordenação das SREs, informou de que estão sendo colocados pelo SindUte, em algumas Regionais e escolas, cartazes com lista dos deputados que na semana passada votaram a favor do Projeto de Lei, do subsídio.
De ordem da Secretária Ana Lúcia Gazzola, vimos orientar a VSª que não divulgue ou permita a colocação dos mesmos dentro das escolas e, que informem a esta SRE qualquer situação relativa a esse assunto.

Estas mensagens foram enviadas por Superintendências Regionais de Ensino ou setor da Secretaria de Estado da Educação às escolas públicas estaduais mineiras. Poderíamos discutir como elas violam os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. E mesmo que esta suposta ordem seja baseada na legislação estadual da época da ditadura militar, não teria valor porque a Constituição Federal é norma superior em relação às regras estaduais.
Poderíamos também discutir o que é o espaço da escola, o necessário respeito à sua diversidade. Quem conhece o ambiente de uma escola pública sabe da pluralidade de informações que existe, desde o convite para uma pós-graduação da nova faculdade que chegou à região, ao convite da Câmara de vereadores para alguma atividade, ou a reportagem do Jornal O Tempo informando à população o que aconteceu na Assembleia Legislativa no dia 23 de novembro de 2011, ou a entrevista publicada pelo Jornal Estado de Minas acusando o sindicato, sem ouvir o outro lado.
No entanto, farei apenas uma pergunta: O que os deputados temem? Os 51 deputados estaduais que votaram a favor do projeto do governo não tiveram certeza do que votaram? Eles não ouviram a categoria, ignoraram o Termo de Compromisso assinado pelo Governo do Estado e desrespeitaram a opção feita por 153 mil servidores (vale lembrar que os designados não tiveram o direito de opção, situação em que este número seria maior). A Assembleia Legislativa não discutiu este projeto com ninguém. Em menos de 24 horas recebeu e votou um projeto de lei que modifica a vida de milhares de mineiros. A sociedade não tem o direito de saber como cada deputado votou?
Os servidores públicos estaduais assim como os deputados estaduais são remunerados com o dinheiro da população. Os servidores públicos têm o seu trabalho controlado, avaliado, medido periodicamente. Porque o trabalho dos deputados estaduais não pode ser informado?
Quem vai se prestar a este papel vergonhoso de retirar da escola pública a informação de como os deputados estaduais exercem o seu mandato?

Espero que, para cada cartaz que for retirado, apareçam 2 no seu lugar.

Espero também que em 2012 os deputados que votaram a favor da retirada de direitos da categoria não recebam um único voto do trabalhador em educação, seus alunos, amigos e familiares. Quem sabe assim eles aprendem a respeitar os profissionais da educação.