quinta-feira, 6 de janeiro de 2011
Anastasia já admite reajuste salarial para este ano
Após a repercussão negativa provocada pela declaração da secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, segundo a qual, apesar do crescente aumento de receitas, não haveria reajuste para os servidores este ano (2011), o governador Anastasia entrou em campo com nova declaração. Disse que pode haver reajuste sim, desde que os índices com os gastos com o pessoal não ultrapassem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E considerando a previsão de aumento da receita de Minas é possível sim que haja revisão dos salários ainda este ano. Além disso, o governador prometeu encaminhar para a ALMG, ainda no primeiro semestre, projeto de lei que prevê reajuste anual para os servidores de Minas. Isto é bem-vindo, sobretudo se o tal projeto não vier acompanhado de um tal número de amarras e obstáculos que o inviabilize na prática.
O nosso blog tem defendido a retirada da folha do pessoal da Educação da tal LRF, o que seria bom tanto para os educadores, quanto para as demais carreiras do estado, que teriam (teríamos) uma margem maior para reivindicar reajustes, sem o entrave constitucional imposto pela famigerada lei de irresponsabilidade fiscal. Na prática, esta lei só impede mesmo os reajustes aos servidores, já que não coibe práticas as mais variadas de desvios de verbas, manutenção de privilégios e superfaturamentos praticados por vários governos das três esferas da federação - municipal, estadual e federal.
Mas, considerando que o atual governo mineiro está no início do mandato, e levando em conta as entrevistas que tem dado em favor de mudanças de rumos, será que podemos prever uma era de recuperação das enormes perdas impostas aos servidores nos oito anos de governo Aécio-Anastasia? A conferir. Longe deste blog querer semear ilusões. Pelo menos nas entrevistas, ao contrário do seu antecessor, o atual governador tem falado na necessidade de reajustar os salários dos professores e manter uma política de revisão salarial permanente para os servidores do estado.
A lei do subsído aprovada em 2010 - lei 18.975/2010 - que criou novas tabelas salariais para os servidores da Educação de Minas, já está em vigor e o primeiro pagamento será no quinto dia útil de fevereiro, referente ao salário de janeiro de 2011. A lei implantou um novo teto salarial para os professores, passando dos atuais R$ 935,00 para R$ 1.320,00, o que representa um reajuste em torno de 41% - muito aquém do que merecemos, é claro. Tanto o reajuste quanto o período de implantação (janeiro de 2011) foram resultado da luta dos educadores mineiros, na maravilhosa greve de 47 dias ocorrida em 2010, embora o governo não tenha atendido as principais reivindicações do sindicato, como o piso integral de R$ 1.312,00. Além disso, o governo mineiro confiscou parte dos direitos históricos dos educadores. Um dos principais confiscos da nova lei, além do fim dos quinquênios e biênios para uma parcela da categoria que optar pelo novo plano (a outra parcela já havia tido este corte em 2003), foi o novo posicionamento na carreira, que desconsiderou o tempo de serviço prestado. Desta forma, praticamente todos os servidores foram posicionados no grau A da nova tabela, correspondendo ao início de carreira.
Tendo em vista o crescente aumento de arrecadação de receita do ICMS, o governador Anastasia poderá fazer justiça, pelo menos em parte, negociando com o Sind-UTE um novo reposicionamento para os servidores da Educação, considerando o tempo de serviço prestado - seja enquanto contratado ou efetivo/efetivado. Além disso, será necessário também rever os percentuais de reajuste para as promoções e progressões aprovados na lei do subsidio. A nova tabela reduziu estes percentuais de 22% e 3% para 10% e 2,5%, respectivamente, para as promoções e progressões. Até por uma questão de tratamento isonômico entre as diferentes carreiras do estado, será necessário que o governador restabelça os mesmos percentuais dos demais planos de carreira.
Uma outra demanda a ser considerada pelo atual governo diz respeito à redução do tempo de interstício para as promoções, especialmente para a primeira, uma vez que esta ocorre após oito anos do ingresso do servidor na carreira (três anos de estágio probatório e mais cinco anos do interstício previsto, combinados com cinco avaliações de desempenho positivas e a correspondente titularidade).
Muitas outras demandas serão reapresentadas e discutidas pelo sindicato da categoria - o Sind-UTE - com o atual governador. Entre elas, a realização de concurso público, a eleição para diretores das escolas, a prática de uma gestão democrática nas unidades escolares - o que é previsto pela LDB -, a questão das 30 horas, a ampliação do tempo extraclasse para a jornada de 24 horas (1/3 do tempo), além, é claro, do aumento salarial para todas as carreiras da Educação.
Os servidores de Minas, especialmente os da Educação, viveram nos últimos 10 anos um longo processo de perdas de direitos, inclusive salariais. Esperamos que o novo governo não seja uma reprodução automática do governo do Faraó, que não negociava com os sindicatos e movimentos sociais e praticou o choque de gestão pra cima dos servidores. O atual governador, nas suas primeiras declarações após eleito e empossado, tem se manifestado em favor de um novo direcionamento na política governamental, com maiores investimentos nas áreas sociais. Até quando as palavras do governador se materializarão de fato é o que vamos conferir e cobrar nos próximos meses e anos. Uma coisa é certa: pelo menos o atual governador mora em Minas Gerais. Isso, em si, representa um pequeno grande avanço em relação ao governador anterior.
Incorporo ao texto central os comentários abaixo, entre os quais o do nosso combativo amigo professor Luciano.
"Luciano História:
Euler, você sabe se os pós-graduados já irão receber os 1452,00 em fevereiro? O colega Rômulo começou o ano inspirado, belo comentário, um abraço a todos acompanhantes do blog em especial a você caro amigo virtual. Euler, você não para de escrever sobre os problemas da educação nem nas ferias, também, com o salário de professor o máximo que a gente consegue é viajar para a cidade que fica ao lado da nossa. "
Comentário do Blog: Kkk, pois é, Luciano, nossa diversão é continuar lembrando e cobrando as demandas da Educação. Sobre o posicionamento, acredito que se o servidor já tiver obtido a promoção no antigo plano ele ficará no nível correspondente à sua titularidade. Do contrário, terá que aguardar o interstício de tempo para obter a promoção na nova tabela. Mas, confesso que não tenho certeza se é assim mesmo. De qualquer forma, o posicionamento no nível e no grau já foi lançado no portal do servidor, nos dados funcionais de cada educador. Um forte abraço e aproveite as férias, mesmo que com pouca grana, rsrs.
"Luzia Gomes:
Euler, com licença, gosto muito de visitar seu blog e ler tudo que postam nele. Sou professora da rede estadual já com mais de 20 anos de jornada. Acompanhei e participei de toda a nossa luta em 2010, não estou criando expectativas neste atual governo, tenho os pés no chão. Mas, estou segura no fato de que não precisaremos fazer as constantes greves, pois já estamos vivendo "a greve fria", ninguém quer ser professor. Em nossa região (leste) não estão formando mais turmas em licenciaturas. O que será do futuro? Você pode ser um médico, dentista, advogado, engenheiro... mas antes tem que passar nas mãos de um PROFESSOR. "
"Anônimo:
Caro Euler:
Uma das questões que o sindute tem que colocar em pauta nas negociações com o novo governo, é esse plano de carreira, não vi ninguém satisfeito com ele, na prática ele não funcionou, fui efetiva por concurso em 2005, e não fui posicionada com a minha especialização, sei que na esfera federal é tudo automático e rápido nas progressões do plano de carreira deles, o nosso plano de carreira... foi te falar... ninguém merece...nem se implorar por um direito seu, não consegue, é só DESCASO. "
"Paulo Miquéias:
Prezado Euler;
Infelizmente permita-me contradizer parcelas de suas afirmações, mas aos olhos deste Geógrafo aqui, não vejo nenhuma possibilidade de melhorias salariais e também de condições de trabalho deste novo governo. A arrogância que eles desmonstram em entrevistas e pronunciamentos me provoca naúseas, só falta colocar o chicote e tronco nas escolas para os professores. Ainda em visita ao site da SEE, pude ler as afirmações da nova secretaria de educação enaltecendo a gestão anterior, afirmando que ocorreram significativos avanços em nosso Estado. Temos que vir ainda mais preparados para este ano e já emplacar ações mais impactantes em nossa luta, que NÃO VAI SER FÁCIL.
Um abraço;
Paulo Miquéias "
"Anônimo:
Olá companheiros!
Para tirar algumas dúvidas sobre o subsídio entrem no site www.almg.gov.br, clicar em legislação, clicar legislação mineira, escolher lei, digitar número da lei e ano.
Lei 18975/2010. Decreto 45527/2010.
Já conferi, mesmo assim continuo perdendo, como sempre.
Abraços. "
Comentário do Blog: A dica acima é boa. Não tinha lido o decreto 45527/2010 publicado no final do ano (clique aqui para lê-lo), que regulamenta em parte a lei 18.975 (lei do subsídio). Vejam a seguir como fica o posicionamento no nível correspondente, considerando a situação do professor na tabela atual:
CARREIRA [atual] NÍVEL GRAU =
CARREIRA [subsídio] NÍVEL GRAU
PEB I A . P = PEB T1 A . P
PEB II A . P = PEB T2 A . P
PEB III A . P = PEB I A . P
PEB IV A . P = PEB II A . P
PEB V A . P = PEB IV A . P
PEB VI A . P = PEB V A . P
Detalhe do Blog: Pelo que pesquisamos anteriormente na lei 18.975, o posicionamento no Grau (de A a P) corresponderá à somatória do vencimento básico com os penduricalhos mais 5%. Como os salários são muito baixos, muito provavelmente a maioria ficará mesmo no grau A do nível a que fizer jus pela tabela do subsídio acima. Assim, quem for atualmente PEB3 (de A, B, etc) e receber salário bruto inferior a R$ 1.320,00 ficará como PEB I A. Quem for atualmente PEB IV (A, B, etc.) e receber salário bruto inferior a R$ 1.452,00 pelo cargo ficará como PEB II A. É a mesma lógica para quem tem dois cargos. Quem desejar copiar as novas tabelas das carreiras da Educação clique aqui.
"Maria das Graças Souza:
Caros professores!
Não sou professor, sou mãe de aluno.Uma amiga professora,me sugeriu entrar nesse blog e deixar uma dúvida, sobre o que está acontecendo em minha cidade.Alguém saberia me dizer se é legal,várias turmas de uma Escola Estadual serem "mandadas" para uma escola Municipal. Está acontecendo algum processo de municipalização no Estado? A escola do Estado funciona no centro do município e a da prefeitura afastada, perto de um córrego, sem muita segurança. As turmas enviadas são de alunos de séries iniciais. Algo que nós pais de alunos possamos fazer?
Agradeço a atenção e sugestões, e quem sabe alguém conheça alguma lei que impede isso."
"João Paulo Ferreira de Assis:
Prezado amigo Professor Euler
Sobre o comentário da Professora Luzia Gomes, só tenho a dizer palavras de apoio. Aqui na região de Barbacena também não há mais licenciatura de professor, com exceção da de Química, no IFET, e Letras na UNIPAC. Acabaram-se os cursos de História, Geografia (que agora é misto com Meio Ambiente, se os parentes do Lafayette Andrada já não tiverem acabado com ele), Matemática. Agora na UNIPAC só cursos procurados, como o de Direito. Agora quem for de Barbacena e quiser cursar alguma licenciatura, há de ir para Juiz de Fora ou São João del Rei. A coisa complica, por exemplo, para quem é de Senhora dos Remédios (49 km de Barbacena), Alto Rio Doce (52 km) e Cipotânea (70 km). O que eles irão fazer? Será se os senhores pais irão querer arcar com imensas despesas de seus filhos durante a graduação, para que eles sejam professores? Duvido. E com isso começam a faltar os profissionais. Inclusive tive notícias de um aluno que saiu transferido da EE Deputado Patrus de Sousa para outra em Barbacena. Ele chegou lá e defrontou-se com a falta de um professor de Matemática, visto que a da sua nova escola padecia de câncer e estava no hospital. E ninguém se interessou em assumir as aulas. É este o futuro que aguarda a nossa carreira, se não se tomarem medidas urgentes."
"Anônimo:
Os dirigentes políticos já enfrentam a falta de professores, aqui em Uberlândia na prefeitura, as professoras efetivas de matemática não conseguem tirar suas férias-prêmio, por não conseguirem um substituto, elas podem tirar desde que consigam outro professor no seu lugar, o curso de licenciatura em matemática na universidade federal vai acabar por falta de procura. O apagão na educação já é uma realidade. "
