QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010
A falácia do novo PNE 2011-2020
Elogiadíssimo pela direita demotucana no Senado, o minstro da Educação do governo Lula - e ao que parece ministro da presidente Dilma, também - jamais enganou ao Blog do Euler. Tal como outro falacioso personagem da área da Educação, o senador Cristóvam Buarque. Enganam a muitos; não a este blog.
No apagar das luzes de 2010, e ao final do mandato de oito anos do atual governo federal, o presidente Lula e seu minstro da Educação, sr. Haddad, enviaram para o Congresso Nacional o novo PNE - Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020. Na verdade, uma carta de intenções, com muitas promessas vazias, frases soltas e omissão em relação a questões centrais.
Não vou analisar todo o documento, que pode ser lido pelos interessados, copiando-o aqui. Mas, quero me ater ao ponto específico que fala sobre o salário dos educadores.
Antes, porém, é bom relembrar alguns aspectos que este blog tem defendido desde o primeiro dia de funcionamento do mesmo: 1) o governo Lula, apesar de ter realizado um governo superior ao de FHC, infelizmente na Educação básica não realizou praticamente nenhuma melhoria. As escolas técnicas federais, que são ótimo exemplo, representam percentual ínfimo ante à totalidade do ensino básico, especialmente da escola pública frequentada pela maioria pobre do país; 2) se é verdadeiro que o governo Lula investiu mais que os governos demotucanos nas áreas sociais, não é menos verdadeiro que ficou devendo ao não investir adequadamente em Educação pública de qualidade (à exceção do ensino superior e nas escolas técnicas federais), e na Saúde pública, sempre com a desculpa de falta de recursos, embora não tenha deixado de realizar políticas que favoreceram aos banqueiros; 3) Lula manteve no MEC um ministro que não demonstrou compromisso com o ensino básico, especialmente com a valorização profissional dos professores.
Infelizmente, a presidenta Dilma vai manter o mesmo ministro, mestre na falácia vazia que promete agora, após oito anos, "priorizar" a valorização dos professores. Mas, vejamos como esta "valorização" aparece no tal PNE:
"... Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.(grifo do blog)
Estratégias: 17.1) Constituir fórum permanente com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores em educação para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
17.2) Acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores obtidos a partir da pesquisa nacional por amostragem de domicílios periodicamente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
17.3) Implementar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, planos de carreira para o magistério, com implementação gradual da jornada de trabalho cumprida em um único estabelecimento escolar...".
Reparem, colegas internautas, educadores de luta, que papo mais furado é este de "aproximar o rendimento médio do profissional do magistério" com os profissionais de formação equivalente? Todos nós sabemos que este negócio de "rendimento médio", que junta salário de diretores e secretários da Educação e professores de uma dada região do país e acaba chegando a valores distanciados da realidade.
Se querem garantir um salário decente para os educadores digam com todas as letras: pagar um piso salarial decente, equivalente a um décimo do salário de um parlamentar federal. Esta conversa oca de aproximar salário médio de profissionais com formação equivalente é conversa pra boi dormir. Afinal, a que profissionais com formação equivalente eles se referem? A um médico? A um engenheiro? A um advogado? E que salário eles tomarão como referência? Uma média destes salários ou ao exemplo menor? E a expressão "aproximar" tem qual alcance? Aproximar um por cento ao ano ou atingir 40% em dez anos? Palavras ocas, senhores, jogadas ao vento.
Em seguida vem essa outra proposta enganadora de se criar um "Fórum Permanente" entre representantes da União, dos estados e municípios, e para enfeitar botam lá um representante dos trabalhadores. Uma verdadeira piada de mau gosto. Imaginem uma reunião deste fórum. O representante do governo federal, querendo se mostrar solidário com os professores diz: senhores gestores, é preciso pagar um salário melhor para os educadores de suas redes de ensino... Ao que os representantes dos estados e municípios respondem: "Mas, como, se estamos quebrados, se a Lei de Responsabilidade Fiscal já foi alcançada, etc., etc., etc". Ou seja: vai ser o Fórum da lamentação, do choro e das promessas de um mundo melhor no além-túmulo. Melhor abrirem logo uma nova igreja.
O outro item parece outra gozação: acompanhar a evolução salarial através dos dados do IBGE. Ora, estão gozando da nossa cara. Por acaso será que o senhor Ministro da Educação não conhece a realidade salarial dos educadores ou de qualquer outra categoria profissional do país? Será que ele sabe pelo menos que o salário mínimo do país gira em torno dos R$ 500 reais e que o salário dos educadores deste país - que cogita se tornar o quinto mais rico do mundo - gravita em torno deste mísero mínimo? Terá ele notícia de que os parlamentares federais aumentaram em cerca de 60% os seus próprios salários, que passaram para R$ 26 mil reais mensais mais os penduricalhos, totalizando algo próximo de R$ 50 mil reais?
Por último, a proposta de planos de carreira que deveriam ser implementados pelos estados e municípios, com uma única orientação, de que "progressivamente" estabeleçam a jornada do professor em uma única escola. Ora, deveriam estabelecer normas comuns para todo o território nacional, com jornada de trabalho, tempo extraclasse, piso salarial e política comum de evolução na carreira. Por que o governo federal não aproveita a política implementada nas Escolas técnicas federais?
Ao contrário disso, preferem manter a mesma lógica que realiza dois tipos de educação pública: uma para uma minoria, bem elitizada - ou voltada para o mercado de trabalho a serviço dos grandes grupos econômicos -, e a outra para a maioria pobre da população.
Claro que o novo PNE é um plano de final de mandato do governo Lula e de seu ministro da Educação, que infelizmente ao que parece será mantido pela presidenta Dilma. Dessas obras de engenharia política criadas para enrolar os educadores e dar tempo ao tempo. Muita ilusão e nada de concreto.
Compete agora aos educadores cobrarem da presidente eleita com o nosso apoio a promessa que ela fez durante a campanha eleitoral: de valorizar os profissionais da Educação, de investir na Educação pública de qualidade para todos e de pagar bons salários aos educadores.
Vamos ter que realizar grandes mobilizações nacionais para arrancar na luta aquilo que os governos nos negam. Os mesmos governos, das três esferas, que gastam bilhões com empreiteiras, banqueiros e com os marajás da política, são aqueles que prometem a valorização dos educadores no discurso, enquanto mantêm na prática salários de fome para os trabalhadores da Educação.
Que eles saibam que não estão nos enganando. Que nós educadores não acreditamos mais em promessas vazias para o futuro: queremos mudanças agora, que garantam um mínimo de condições dignas de trabalho e salários decentes. Que a presidenta Dilma, que ajudamos a eleger para derrotar a direita golpista, não se deixe levar pela pressão dos representantes das elites, dos de cima, dos defensores da mercantilização da Educação. Que faça valer os votos que recebeu investindo de fato numa Educação pública de qualidade para todos, a começar com uma real política de valorização dos educadores e não este conjunto de frases ocas do novo PNE.
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Continuem acompanhando as revelações do WikiLeaks aqui, no site da jornalista Natália Viana (revista Carta Capital).
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Incorporo ao texto central os comentários a seguir, entre os quais do nosso combativo amigo professor Rômulo:
"Priscila:
E agora em janeiro, como sera que vai ficar o reposicionamento?
Grata
Priscila - professora "
"Rômulo:
Isso mesmo preclaro Euler!
O camarada amarrou muito bem seu texto... apesar da pincelada rápida que eu dei no novo PNE, posso afirmar seguramente que o mesmo não passa de um emaranhado de fraseologias ôcas.
Execelente análise. Esse é o camarada Euler, mata a cobra e mostra o pau! ".
