SEXTA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2012
Professor-de-Minas, curso superior, quase 10 anos de casa. Cadê o piso? Cadê os R$ 1.870,00 anunciados pela Folha, ou os R$ 2.200,00 anunciados pela Agência Brasil? Quem vai me pagar a diferença?Queremos receber a diferença salarial anunciada pela Folha de São Paulo e pela Agência Brasil
Que os jornais, rádios e TVs no Brasil são órgãos de desinformação emanipulação dos de baixo, isso não constitui mais novidade para ninguém. Mas é preciso que eles respondam por aquilo que dizem. Ou que pelo menos façam parecer verdade aquilo que afirmam, para que não sejam desmoralizados de vez, ainda mais.
Nos últimos dias, a grande mídia tem informado para a população que alguns estados não pagam o piso e que outros pagam até mais do que o piso salarial nacional dos educadores. Estranhamente, Minas Gerais está no rol dos que já pagam até mais. De acordo com a Folha de São Paulo, Minas estaria pagando o piso de R$ 1.870,00 para os professores, o que nunca aconteceu por aqui. Já aAgência Brasil, órgão oficial do Governo Federal, foi mais longe: Minas já paga R$ 2.200,00 de piso salarial. Ora, qual desses dois órgãos vai me pagar pela diferença entre o anunciado e o que está no meu contracheque, dedois salários mínimos como remuneração total?
A mesma desinformação acontece com outros estados também. Recebi e-mail da nossa amiga professora Graça Aguiar, coordenadora do Blog S.O.S. Educação Pública, dando conta de que o salário informado para o Rio de Janeiro está muito longe da realidade praticada naquele estado.
Considero uma falta de ética e de respeito para com a população, especialmente a de baixa renda, esta conduta da mídia brasileira, de passar informações sem checar a veracidade da mesma. Não se trata apenas de má vontade, não, mas de desinformação deliberada, de má fé mesmo. Ou alguém acredita na ingenuidade dessa gente?
No caso do piso, vamos esclarecer algumas coisas pela milésima vez, para que, quem sabe, fazer chegar ao conhecimento de algum jornalista ou editor da grande mídia, com um pouco mais de coragem ou sensibilidade, sobre o que se passa de verdade. Antes, contudo, um parêntese: durante a nossa greve de 112 dias, falei com um jornalista da Folha de São Paulo por telefone. Graças a um colega que me colocou em contato com o mesmo. Fiquei vários minutos passando detalhada e pacientemente todos os esclarecimentos sobre a nossa situação.Ele não publicou uma linha sequer do que eu falei e acabou aparecendo uma matéria com o mesmo perfil dos jornais mineiros, que abrem grandes espaços para o governo e publicam algumas linhas da versão dada pelo sindicato. Depois o jornalista me enviou um e-mail se desculpando, dizendo que tudo o que ele conseguiu publicar foi aquela matéria. Ou seja: nada. Mas, voltemos ao piso.
A primeira coisa que os jornalistas precisam decorar (decorar, já que esperar que consultem a legislação seria exigir muito), em matéria de piso salarial dos educadores, é que se trata de uma política nacional de valorização dos educadores, queconsta da Carta Magna do país desde 1988, como forma de cumprir a determinação de oferecer educação de qualidade pública de qualidade para todos. Vinte anos depois, portanto em 2008, o congresso nacional (minúsculo mesmo, pois nenhum poder deste país está merecendo tratamento maiúsculo) aprovou uma lei federal, a11.738, com os seguintes pontos essenciais:
1) o piso salarial é vencimento básico, não incluindo, portanto, as gratificações percebidas pelos educadores. Cinco desgovernadores tentaram alterar esse artigo, ingressaram com a ADI 4167 junto ao STF, reivindicando pagar o piso como remuneração total (desenhando: remuneração total é igual à soma de vencimento básico com as gratificações). O STF, interpretando a lei federal, decidiu que piso é vencimento básico, e não remuneração total.
O que foi que fizeram os governos estaduais, incluindo o de Minas Gerais? Somaram o vencimento básico existente com as gratificações conseguidas ao longo dos anos pelos educadores (biênios, quinquênios, pó de giz, etc) e com essa soma salarial - remuneração total, como já desenhei acima -, dizem que já atingem o valor mínimo do piso proporcional.
Ou seja: os governos estão na ilegalidade, e é isso que a grande mídia deveria dizer com todas as letras. E é isso também que oMinistério Público, como fiscal da lei, na teoria, pelo menos, deveria fazer: denunciar estes governos e ingressar na justiça contra eles. É isso também que o próprio governo federal, ciente das realidades regionais, deveria fazer: intervir nos estados que não cumprem a lei federal e ingressar com ADIs pedindo a anulação das leis estaduais que descumpriram a lei federal.Nenhum deles fez nada disso, o que constitui um complô contra os educadores, contra a Educação pública e contra a população de baixa renda, que precisa e tem direito à Educação de qualidade.
2) o piso deve ser implantado nas carreiras, e os governo deveriam fazê-lo até dezembro de 2009. Tiveram dois anos de prazo para aplicar o piso na carreira existente nos estados, ou criar planos de carreira, onde não houvesse. Os governos não fizeram nada disso. Alguns estados continuam sem aprovar o plano de carreira. Outros, como Minas Gerais, que tinha um plano de carreira em vigor desde 2004, alterou este plano apenas para os educadores (até então a estrutura dos planos de carreira era comum a todos os servidores do estado) para escapar de pagar o piso. O governo burlou a lei federal, alterando o plano de carreira estadual para esvaziar o conteúdo da lei maior.
Mais ou menos como se a lei federal determinasse que o salário mínimo fosse de R$ 1.000,00 e que não pudesse incluir, neste salário, o vale transporte, o auxílio alimentação, o cafezinho que o sujeito toma em serviço, etc.; mas, os governos, ao arrepio da lei, baixassem leis municipais ou estaduais dizendo que nas suas respectivas regiões o salário mínimo seria a soma de tudo: salário pago + auxílio transporte + vale gás + bolsa família paga a um parente de quinto grau + auxílio reclusão pago ao neto do servidor + salário desemprego que o sujeito recebeu há 10 anos atrás, etc. Enfim, com estes artifícios absolutamente ilegais e imorais, qualquer governo atinge qualquer valor nominalmente. Foi isso o que fez Minas Gerais contra os educadores, aplicando-nos um calote. E é isso que outros estados - Goiás, Ceará, Santa Catarina, Alagoas, etc., etc -. fizeram, sem que nada lhes aconteça.
3) o piso salarial será reajustado em janeiro de cada ano, pelo valor do aumento do investimento aluno ano, pelo FUNDEB. Este reajuste tem ficado acima da inflação, já que o chamadocusto aluno ano, de tão baixo que estava, para que se recuperasse minimamente, deveria passar por reajustes um pouco acima da inflação. Para se ter uma ideia, este ano, com o reajuste de 22,22%, o custo aluno ano está na casa dos R$ 2.000,00. Ou seja, investe-se, por ano, com cada aluno matriculado, cerca de R$ 2.000,00 apenas, quantia esta que deve dar para pagar os salários dos servidores (professores, cantineiras, porteiros, diretores, supervisores, secretários de escola, etc.) durante todo o ano, e ainda investir na reforma e construção de escolas, na compra de equipamentos e manutenção de todos os espaços e equipamentos das escolas do ensino básico. Na média, os governos investem apenas R$ 166,70 por mês para cada aluno matriculado. E os governos - todos eles, sem exceção - ainda têm a cara de pau de dizerem que a Educação é prioridade e que estão preocupados com essa área (ou com a Saúde pública, ou com a moradia, etc). Poupem-me, senhores!
Como os governos, como o de Minas, alteraram as leis estaduais, criando um salário único com a soma de vencimento básico e as gratificações existentes (vide desenho falado que fiz acima), o valor total da remuneração paga fica artificialmente acima do piso salarial. Ainda mais que a lei federal abriu a brecha, permitindo que os governos pagassem de forma proporcional à jornada praticada. Em Minas, paga-se um valor total (que não é piso) e ainda por cima de forma proporcional à jornada de 24 horas. E com essa magia, o governo diz que paga até mais que o piso, o que é uma falácia, uma ficção, um engodo. Minas não paga o piso, ponto. Nem Minas nem os outros estados. Além disso, não aplica o reajuste anual do piso, pois a remuneração total ficou acima do valor mínimo do piso proporcional do MEC.Na prática, os educadores mineiros - e de todo o país - não foram beneficiados em nada com a lei do piso. Pelo contrário: perdemos a nossa carreira!
4) Finalmente, os governos deveriam aplicar um terço da jornada de trabalho às atividades extraclasse, ou seja, fora da sala de aula. Os governos não estão cumprindo essa regra, mais essa, aliás. E sequer pagam aos professores pelo tempo extra trabalhado em sala.
Em suma, são estes os pontos que os grandes jornais escondem da população. As próprias entidades sindicais contribuem com isso, quando poupam o governo federal de uma responsabilidade compartilhada que lhe cabe. Se são os estados e municípios que praticam a ilegalidade de não pagarem o piso, o governo federal é cúmplice desta ilegalidade praticada, e deveria responder judicialmente por isso, por omissão, por prevaricação, por cumplicidade de quadrilha com os outros entes federados. Pois, a responsabilidade compartilhada para pagar o piso é outro ponto essencial na lei do piso, e na própria legislação federal voltada para a educação básica. A política educacional não é uma responsabilidade isolada deste ou daquele governo estadual, mas nacional.
Portanto, os profissionais da Educação do Brasil não recebem o piso salarial por irresponsabilidade e ilegalidade dos poderes constituídos - todos eles - das três esferas, que se unem para retirar dos profissionais da Educação e da população pobre este direito assegurado na Carta Magna, de um ensino público de qualidade. Ao não pagarem o piso e não aplicarem uma política de valorização dos educadores, os governos estão apostando, de forma compartilhada, na destruição do presente e do futuro de milhões de brasileiros.
Não queremos saber de pré-sal, como tem prometido o ministro do MEC. Até lá já estaremos mortos ou aposentados e a Educação pública no Brasil já estará totalmente sucateada. Por que ele não propõe o pré-sal para financiar o superávit primário, que paga bilhões de reais anuais para poucas e ricas famílias? Por que eles propõem, apenas para os de baixo, estas políticas indecentes, sempre para o futuro, para o amanhã, para as calendas gregas?
Finalmente, as entidades sindicais, atreladas ao governo federal, convocam greve de três dias para criticar apenas os governos estaduais e municipais. Não contem comigo. Querem brincar de fazer protesto, estou fora. Tratem a nossa luta com mais seriedade e digam a verdade para a população brasileira. Digam em alto e bom som que os governos estão enganando a população, que não querem pagar o piso, que a justiça, o MP, os legislativos, a grande mídia, são todos cúmplices destes governos (federal, estaduais e municipal), e quesão todos inimigos do povo pobre.Não querem investir adequadamente em Educação, Saúde e moradia, para que sobre mais recursos para os ricos, para os amigos dos políticos profissionais, para a elite cínica que partilha os recursos arrecadados com o suor do nosso trabalho, deixando-nos as migalhas. Proponham a federalização da folha de pagamento - até como resposta aos governos estaduais e municipais que dizem que não têm recursos para cumprir a lei do piso - e proponham uma greve bem organizada, nacionalmente, e por tempo indeterminado, com o envolvimento da comunidade, e aí sim, terão meu integral apoio.
Fora disso, é a enganação, o pão e circo, para manter a roda rodando sobre as nossas cabeças.
Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
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