SEGUNDA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2011
Em nome da unidade, para enfrentar os sistemáticos ataques do governo contra os educadores e à educação em Minas
Quer saber quanto você receberia caso o governo não burlasse a Lei do Piso? Clique aqui e copie o simulador de vencimento básico e gratificações para o cargo de professor (mas pode ser usado pelas outras carreiras, alterando os dados), que foi produzido pela nossa combativa colega Priscila.
Em nome da unidade, para enfrentar os sistemáticos ataques do governo contra os educadores e à educação em Minas
Aos colegas educadores de Minas Gerais:
Quero dedicar este post a todos os educadores da rede estadual de ensino de Minas Gerais, aí incluídos os colegas aposentados. Sabemos que existem muitas diferenças funcionais no seio da categoria, todas elas construídas deliberadamente pelo governo para nos dividir. Estas diferenças, embora sejam relevantes, tornam-se menores diante do desafio que está colocado a todos os profissionais da Educação de Minas Gerais. Estamos diante de um projeto político de governo que está determinado a destruir a nossa carreira e a Educação pública no estado.
Nos últimos meses, temos demonstrado aqui no blog, de forma fundamentada,o quanto a categoria dos educadores perdeu e continua perdendo em consequência deste destruidor projeto neoliberal arquitetado pelo grupo que detém o poder em Minas Gerais. Uma parcela da categoria sofreu, em2003, cortes de conquistas históricas, como quinquênios e biênios; tivemos o período de férias-prêmio reduzidopara dois meses - assim mesmo a depender de percentuais em cada escola; fomos submetidos a umapolítica de choque de confisco, que fez com os nossos salários ficassem praticamente estagnados - apesar da propaganda oficial do governo dizer o contrário. E finalmente, quando estávamos prestes a conquistar umpiso salarial nacional, que iniciaria um processo de valorização do nosso vencimento básico, e com isso abriria novos horizontes para as carreiras da Educação pública em Minas, o governo tratou de solapar e sonegar este direito assegurado em lei. Ao criar osubsídio, que representou um brutal confisco salarial no nosso bolso, todos nós, educadores, saímos perdendo.
Até nesse momento o governo tudo fez para dividir a categoria. Primeiro, impôs o subsídio, mas facultou a saída deste sistema para quem o desejasse. Com a decisão do STF, em abril de 2011, de que o piso é vencimento básico, salário inicial, era certo que abandonar o subsídio seria o melhor a fazer, pois este sistema representa asoma total de salário, além de reduzir os índices de promoção e progressão da nossa carreira. Mas, para chantagear e impedir que muitos colegas deixassem o subsídio, o governo praticou a imoral redução salarial na remuneração dos 153 mil educadores que optaram pelo antigo sistema de vencimento básico. E depois obrigou a todos a voltarem para o subsídio, através do substitutivo AI-5.
É importante destacar aqui que com estes atos, o governo agrediu a todos os educadores, inclusive aos que permaneceram no subsídio, pois também estes colegas tiveram seu direito ao piso salarial sonegado. Qualquer comparação feita entre o subsídio ou o chamado novo modelo unificado (que é a mesma coisa do subsídio), e o piso salarial nacional a que temos direito, se fosse implantado corretamente no vencimento básico com as tabelas vigentes até então, mostrará claramente que todos, sem exceção, perderam com as alterações nas regras do jogo feitas pelo governo. Aliás, o governo não mexeria no sistema então vigente se fosse para nos beneficiar, não é mesmo? No mínimo, se tivesse essa boa intenção, ele primeiro pagaria o piso corretamente nas carreiras e somente depois ofereceria outro sistema, demonstrando que este seria mais vantajoso. Então, que fique claro para todos: o governo nos prejudicou coletiva e individualmente. A todos nós, sem exceção.
O castigo agora aplicado aos colegas que fizeram greve - entre os quais eu me incluo com muito orgulho - deve ser visto por toda a categoria como um ataque a todos, porque ele nos roubou um direito assegurado por lei. Direito este - ao piso salarial, e ao sonho de uma carreira mais digna - que pertence a todos. Todos nós fomos prejudicados com este ataque realizado pelo governo. E é bom que se diga, o governo continua apostando na nossa divisão, quando, cinicamente, agradece a uma parcela da categoria, enquanto castiga a outra parcela. Na prática, o que ele faz é tirar de todos - e um pouco mais de uma parcela - enquanto tenta nos jogar uns contra os outros. A tática do terror, combinada com a divisão e a propaganda paga para mostrar realidades que não existem continua forte por parte do governo. Mas, nós, educadores, não temos o direito de cair nesse jogo.
Estamos todos no mesmo barco. Todos nós tivemos as nossas carreiras destruídas por uma mudança de regras que só aconteceu com os educadores. Enquanto a polícia militar, por exemplo, teve reajuste de 100% no seu vencimento básico, que passará para R$ 4.000,00 para umprofissional com curso médio, até 2015, nós, educadores, com curso superior, receberemos dois salários mínimos de remuneração total,situação que será mantida até 2015. Deixamos claro, novamente, que nada temos contra a remuneração do pessoal da segurança pública - e achamos, inclusive, que eles merecem um salário ainda melhor, pelos relevantes serviços que prestam - à exceção da repressão feita contra os movimentos sociais. Citamos este exemplo apenas para mostrar como a Educação e os educadores foram novamente escolhidos nesta terceira gestão do atual governo como o principal alvo de confisco, arrocho, cortes e ataques de toda natureza.
Este, provavelmente, será o natal mais sofrido para milhares de educadores que tiveram a coragem de lutar durante 112 dias de uma heroica e inesquecível greve. Não queremos aqui acusar aos que não participaram da greve. Certamente, a realidade teria sido diferente se um número maior de educadores tivesse aderido ao movimento, juntamente com uma expressiva parcela da comunidade. Acredito que a maioria que não participou teve razões pessoais ligadas à situação de miserabilidade a que o governo de Minas submeteu a toda a categoria nos últimos anos, e quer mantê-la assim, morrendo à míngua, e tratada no chicote, com rédeas curtas.
Não é à toa que o governo escalou, para dar continuidade à gestão anterior, a um time que faria inveja aos carcereiros dos campos de concentração nazistas, pois ali o totalitarismo reinava sem disfarce. Nademocracia de fachada que vivemos no Brasil, e mais especificamente em Minas Gerais, a tropa de choque do governo (não me refiro aqui aos policiais militares) age na calada da noite, ameaçando, praticando cortes nos salários de colegas que já não têm salário há meses; orientando diretores de superintendências e de escolas a manterem rigorosa vigilância e pressão, com claro teor punitivo, sobreuma categoria adoecida, empobrecida e desmotivada.
O sucateamento da Educação públicae da nossa carreira é parte pensada, arquitetada por mentes diabólicas, que nenhum compromisso têm com o serviço público e com as camadas mais pobres da população, que dependem diretamente de uma Educação pública de qualidade, da saúde pública, da segurança, etc. O projeto do governo é reduzir de tal modo o peso econômico e a importância da Educação, que esta se torne praticamente um mero espaço para tomar conta de crianças de baixa renda, realizando apenas alguns poucos projetos chamados de "excelência", para exibir na mídia como troféus. Não há interesse na construção de um ensino público de qualidade para todos. Como o governo demonstrou durante a nossa greve, qualquer um, na concepção do governo, pode se investir da condição de professor. Basta aparecer no dia da contratação de novos servidores. Não precisa ter diploma de licenciatura. E isso, certamente, ameaça a todos os educadores, sejam eles efetivos, efetivados, ou designados; aposentados ou na ativa; estejam eles num ou noutro sistema remuneratório - embora agora estejamos todos no mesmo sistema, de forma compulsória.Ao desvalorizar a carreira dos professores, todos estamos perdendo com isso.
As consequências dessa política de destruição das carreiras dos servidores que têm carreira, têm sido a desmotivação dos que estão na rede pública, e ao mesmo tempo, têm afastado aqueles que por ventura, em algum momento, pensaram em ingressar no magistério. Nenhum estudante desejará cursar uma licenciatura plena para receber atédois salários mínimos como remuneração total - tal como acontece hoje em Minas Gerais, estado que, segundo o governo, cresce mais do que a China.
E aqui observamos que a desvalorização dos educadores não se deve à falta de dinheiro em caixa, ou ao chamado limite de responsabilidade fiscal, ou mesmo à crise internacional, como costumeiramente argumenta o governo, sempre quando o assunto é a dramática realidade salarial dos servidores públicos, especialmente dos trabalhadores da Educação. Estes argumentos não são usados quando o assunto é a contratação de centenas de pessoas para cargos em comissão; ou quando se trata de construir obras faraônicas em benefício de empreiteiras, que depois financiam as campanhas eleitorais dos grupos no poder; ou dos enormes gastos com a grande mídia, para tentar jogar a população contra os educadores; ou quando se trata de gastar dinheiro com estradas ou com a reforma e construção de estádios de futebol; ou mesmo quando se trata de dar aumentos salariais e benesses para os ocupantes da alta cúpula dos três poderes. Esta crise só existe para os educadores e demais servidores de baixa renda.
Mesmo tendo sido aprovado um piso salarial nacional que nos favorece e aponta todos os meios para a sua completa aplicação, ainda assim o governo de Minas teve a coragem de nos sonegar este direito. Ante ao argumento da crise e da falta de recursos, poderia pedir ajuda federal, bastando para isso demonstrar em planilha de custos a incapacidade do estado de pagar o piso. Mas, parece que o governo não consegue provar que gasta corretamente os recursos da Educação, e por isso preferiu destruir o nosso plano de carreira e burlar a Lei do Piso.
Diante de todos estes ataques do governo contra os educadores, nós não temos o direito de nos calar e de nos desunir, pois é nisso que o governo aposta. Temos a obrigação moral, e de sobrevivência até, de construir a nossa unidade para lutar contra o governo. Agora que estamos juntos no mesmo sistema, eis a oportunidade para construirmos uma proposta comum de luta e de reivindicações, que passa pela recuperação da nossa carreira, pelo resgate do nosso piso roubado, e pela devolução daquilo que foi tirado dos colegas educadores em 2011. Trata-se de umprograma enxuto, ao qual outros pontos específicos podem ser incorporados, mas que devem unir a categoria para o combate comum, a resistência comum e uma estratégia comum em defesa do piso nas carreiras e da Educação pública ameaçados em Minas Gerais.
Façamos essa reflexão em cada escola, evitando alimentar pequenas rixas e rusgas comuns em toda relação humana. Levemos em conta que somos parte de uma mesma classe social, uma mesma categoria, em oposição a um grupo social, dos de cima, que quer nos destruir. Aceitar a divisão, é fazer o jogo dos de cima, que vem massacrando a categoria, cortando direitos e nos submetendo a regimes de quase escravidão; ao contrário, aceitar a unidade da categoria, ainda que com diferentes opiniões, é agir de forma coerente, inteligente, enquanto único meio de alcançarmos nossos objetivos. Devemos alimentar e apostar diariamente nesta unidade, mesmo que uma pequena minoria não queira aderir a este movimento. Isso, historicamente, sempre aconteceu e não será diferente agora.
Façamos este esforço individual e coletivo pela unidade da categoria, jáplanejando para 2012 grandes mobilizações populares, com o apoio da comunidade, e em defesa dos nossos direitos atacados. E de imediato, devemos organizar com o nosso sindicato uma assistência jurídica à altura do nosso movimento.
No andar de cima, eles estão unidos para nos massacrar, como ficou demonstrado na vergonhosa votação na ALMG, quando os 51 inimigos da Educação e dos educadoresdestruíram o nosso plano de carreira, sem o menor remorso. Nós, os de baixo, precisamos construir a nossa unidade. Seguramente, este será o caminho da nossa vitória, e todos nós seremos vencedores quando a nossa carreira for valorizada, quando os nossos salários alcançarem padrões condizentes com o papel atribuído a um educador; e quando, em função dessa conquista, a escola pública se tornar realmente um espaço universal, democrático e com autonomia, voltado para a formação crítica de toda a comunidade.
Enquanto o governo se preocupa em nos dividir, em gastar com publicidade enganosa ao tempo em que nos massacra, façamos este esforço deauto-organização pela base e em torno do nosso sindicato de classe, para construir um presente e um futuro mais digno para todos nós.
Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
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P.S. Atenção meninas e meninos, sejam bem educadinhos, pois a titia pediu para não divulgar o cartaz com os deputados inimigos do povo. Sejam obedientes, viu? Aliás, falem para seus alunos que é proibido olhar para este cartaz. Para facilitar, vamos republicar a lista completa:
Clique aqui e conheça a lista de deputados inimigos da Educação pública e dos educadores de Minas. Para conhecer a cara (de pau) dos elementos clique aqui. Agora, para ver a lista dos AMIGOS dos educadores, clique aqui. (A montagem foi feita pelo combativo colega Robson).
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