quarta-feira, 19 de maio de 2010

MINAS ABOLIU O DIREITO DE GREVE

Minas aboliu o direito de greve
Embora no papel, na carta constitucional, conste que vivemos numa república ferativa regida por uma mesma Lei Maior - a Constituição Federal -, que assegura direitos próprios de um estado de direito democrático, em Minas Gerais, vive-se uma outra realidade. Por aqui, a greve, que constitui mandamento constitucional, foi abolida pelo poder judiciário, que age ao sabor dos interesses de grandes empresas e dos governnates de plantão.
Todas as recentes grandes greves ocorridas em Minas e em BH foram declaradas ilegais pela Justiça. Rodoviários, médicos e sobretudo a dos educadores das redes municipal de BH e estadual de Minas são exemplos dessa prática.
A greve dos educadores de Minas é o caso mais escandaloso de revogação de um direito constitucional, pois o desembargador considerou a Educação um serviço essencial, que devia ser tratada com os mesmos cuidados daquelas áreas como emergência de saúde, segurança pública, etc. Ocorre que na Lei 7.783 - Lei de Greve - nem de longe, nem nas entrelinhas, a Educação foi reconhecida pelo legislador como "serviço essencial".
Mas, os nossos desembargadores são mais realistas do que o rei e interpretam as leis ao mesmo tempo em que as criam. Há que se perguntar: para quem servem essas leis, se quem deveria primar pelo cumprimento das mesmas é o primeiro a não aplicá-las.
No caso em tela, da greve dos servidores da Educação, a decretação da ilegalidade veio sob encomenda, de maneir a suspeitíssima, para um governo que estava sendo acuado pela força de um movimento pacífico e bem organizado e perdendo os instrumentos de coerção e manipulação de que dispõe. Foi literalmente salvo por este providencial arranjo institucional criado pelo judiciário mineiro. E nem adianta recorrer às chamadas instâncias superiores. Não apenas pela morosidade judicial - o que neste caso torna inócua qualquer decisão - como também pelo fato de que os mesmos que decretaram a greve ilegal serão os primeiros a julgá-la novamente.
Diante disso, está colocado para as forças sociais vivas de Minas Gerais e do Brasil o desafio de levar essa discussão para todos os fóruns locais, nacionais e internacionais. Minas respira ares de autoritarismo. Não basta a mordaça imposta à imprensa mineira, toda ela comprada, salvando apenas manifestações individuais de profissionais sérios e éticos da mídia. No conjunto, a imprensa mineira não tem independênc ia para criticar e para praticar um jornalismo ético, que ouve igualmente as partes envolvidas. Tem sido uma imprensa omissa e conivente com os projetos políticos do atual governo de Minas. Fato este em destaque na mídia internacional no link: http://www.novae.inf.br/site/modules.php?name=Conteudo&pid=1033 )
O legislativo é outro poder praticamente inútil em Minas, já que não cumpre as obrigações constitucionais de fiscalizar, acompanhar e produzir leis em favor da população. No caso da educação, a maioria dos deputados votou contra uma emenda de implantação do piso salarial profissional e de reajuste decente para os educadores. Ficaram omissos durante mais de 30 dias de greve dos trabalhadores da Educação e só apareceram agora, sob forte pressão das bases dos deputados nos municípios.
O TCE - Tribunal de Contas do Estado - tem um conselho político formado de ex-deputados indicados pelos governantes de plantão. O salário e verbas indenizatórias desses senhores costumam ultrapassar os 50 mil reais. As poucas vezes que a Polícia Federal ionvestigou os possíveis desvios das verbas federais em Minas, descobriu que dezenas de prefeitos estão envolvidos em desvios e falcatruas com o dinheiro público. Ao que parece, estes senhores só roubam dinheiro federal, já que as receitas municipais e estaduais, ao que consta, pela apreciação do TCE, são poupadas da ganância desses administradores.
É esse o quadro institucional de Minas, com os poderes, incluindo a imprensa, em grande medida corrompidos, ou comprados ou envolvidos em grandes esquemas de dominação política dos coronéis de plantão.
Minas não respira liberdade. E a realidade da greve dos educadores é uma prova disso. Um governo que diz publicamente que não negocia com trabalhadores em greve - como é o caso do atual - deveria de imediato ser levado às barras da Justiça se este país fosse verdadeiramente uma democracia e nós vivéssemos um estado de direito. Ora, se a greve e as manifestaçãoes são asseguradas na Carta constitu cional, o governante que diz que não negocia com grevista comete crime, tanto quanto qualquer descumprimento da lei.
Além disso, como pode o poder judiciário, ao arrepio do que diz a lei 7.783 - um dever de casa: leiam aqui a lei de greve e vejam se vocês descobrem em que artigo a Educação é considerada serviço essencial - decretar a ilegalidade da greve dos educadores?
Portanto, urge se formar em Minas, ao lado dos movimentos sociais e greves e manifestações em curso, um grande movimento pelo fim do autoritarismo e pelo retorno da democracia em Minas. Na chamada terra da liberdade não se pode permitir que se pratiquem atos como perseguição política, demissões de servidores em greve, imprensa amordaçada e um judiciário (não todos os desembardores, diga-se) corrompído por interesses inconfessos.

TEXTO ANÔNIMO: RECEBIDO POR E-MAIL)

Um comentário :

  1. Vanda, aqui em Minas, eles aboliram o direito de greve, agora no plano nacional vão abolir o 13º salário. Detalhe, o projeto original para acabar com o 13ºsalário é do Aecinho Pó.de.mais quando ele era presidente da Câmara entre 2000 e 2002. Abraços, Vander
    -----Mensagem original-----
    De: barbacena@sinprominas.org.br [mailto:barbacena@sinprominas.org.br]
    Enviada em: quarta-feira, 19 de maio de 2010 13:12
    Assunto: Fim do 13º salário

    Será o fim?

    Aprovado fim do 13º salário.

    Fim do 13º salário já foi aprovado na Câmara - falta o Senado.

    Enquanto a gente se distrai com Olimpíadas e Copa do Mundo, o Congresso
    continua votando assuntos do nosso interesse e a
    gente nem percebe... Vejam essa: Fim do 13º já foi aprovado na Câmara (PFL,
    PMDB, PPB, PPS, PSDB). O fim do 13º salário já foi
    aprovado na Câmara para alteração do art. 618 da CLT.
    Já foi aprovado na Câmara e encaminhado para o Senado. Provavelmente será
    votado após as eleições, é claro...
    A maioria dos deputados federais que estão neste momento tentando aprovar no
    Senado aprovar no Senado o Fim do 13º salário,
    inclusive da Licença de Férias (pagas em 10 vezes) são do PFL e PSDB.
    As próprias mordomias e as vergonhosas ajudas de custo de todo tipo que
    recebem, eles não cortam.

    Conheça quem votou a favor deste Projeto em todo o Brasil.

    01- INOCÊNCIO OLIVEIRA - PFL
    02- JOEL DE HOLLANDA - PFL
    03- JOSÉ MENDONÇA BEZERRA - PFL
    04- OSVALDO COELHO - PFL
    05- ARMANDO MONTEIRO - PMDB
    06- SALATIEL CARVALHO - PMDB
    07- PEDRO CORRÊA - PPB
    08- RICARDO FIÚZA - PPB
    09- SEVERINO CAVALCANTE - PPB
    10- CLEMENTINO COELHO - PPS
    11- CARLOS BATATA - PSDB
    12- JOÃO COLAÇO - PSDB
    13- JOSÉ MÙCIO MONTEIRO - PSDB


    DIVULGUEM!!

    Sinpro - Sede Regional de Barbacena

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