EULLER:"Uma pauta para a mesa de negociação."

Em Juiz de Fora, vídeo que registra a prisão de um professor durante manifestação pacífica dos estudantes de escolas públicas. Como se não bastasse, o governo agora ameaça os designados de demissão. É este o diálogo que o governo está pregando pela TV?

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( VER O VÍDEO: BLOG DO EULLER/MG )

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Uma pauta para a mesa de negociação

Turma do combate, valentes membros do NDG,

Como tem acontecido mesmo antes da greve, vamos apresentar para a apreciação de todos uma proposta para a negociação com o governo. Para isso, queremos abordar os principais pontos sobre os quais seguramente surgirão diferentes interpretações e análises. O governo poderá apresentar a sua proposta. É bom que saibamos quais são os pontos sobre os quais não abrimos mão.

O primeiro ponto de pauta, inegociável, do meu ponto de vista, é a implantação do piso no nosso vencimento básico. Pode ser o piso proporcional do MEC, mas tem que ser integral, sem escalonamento.

E aqui haverá a dúvida: a partir de quando? Existem na verdade três datas possíveis: janeiro de 2010, segundo a lei do piso; abril de 2011, data do julgamento do mérito da ADI 4167; e agosto de 2011, data da publicação do acórdão.

Pessoalmente penso que a primeira data - janeiro de 2010 -, embora seja a mais justa, dificilmente será conquistada na mesa de negociação. Seja porque é um tema que está sendo questionado no STF, ou porque o governo alegará que neste período estava sob a cobertura da liminar do STF - que definiu o piso como remuneração -, além dos argumentos orçamentários. A decisão final será dada pelo STF - e isso ainda pode demorar um pouco, talvez 10 dias, 15 ou mais. E claro que, seja da parte do governo, ou da parte dos trabalhadores, quem ganhar vai querer levar.

Vamos tomar aqui, na nossa proposta, a data mais conservadora, numa demonstração de que estamos dispostos a negociar, obviamente que sem abrir mão dos nossos direitos pretéritos. Consideremos então que o piso deve ser implantado no mínimo a partir de agosto de 2011.

E a data anterior? Em relação ao piso, ficaremos na dependência do STF. Se ele julgar que a data correta é janeiro de 2010 ou maio / abril de 2011, cobraremos na justiça (ou em negociação) o pagamento retroativo a uma destas datas. Com o piso implantado, o que vier do período anterior será lucro. Prossigamos.

O segundo ponto inegociável são as nossas gratificações e vantagens. Vou citar as principais: pó de giz (20%), biênio (5% a cada dois anos), quinquênio (10% a cada cinco anos), gratificação por pós graduação (entre 10% e 50%), auxílio transporte, entre outras. Além disso, consideramos inegociáveis os percentuais que constam do nosso plano de carreira: 22% para mudança de nível e 3% para progressão.

O terceiro ponto que devemos colocar é sobre a devolução de todas as somas confiscadas indevidamente dos servidores em greve, desde o dia 08 de junho, início da nossa greve. Queremos receber de forma integral e antecipada a diferença que nos foi confiscada, aí incluídos os cortes e a redução aplicada com a mudança de sistema remuneratório. Ou seja, entre junho e agosto de 2011, o governo não apenas cortou os dias em greve, como aplicou uma redução em relação ao reajuste que estava pagando a partir de janeiro de 2011.

Aqui se discute muito a questão da reposição das aulas. Ao contrário de algumas legítimas manifestações que tenho lido aqui no blog, sou partidário de que devemos realizar sim as reposições, desde que o governo pague integralmente e de forma antecipada aquilo que nos tirou. E explico a seguir o porquê da minha posição.

Muitos colegas argumentam que a não reposição seria uma forma de vingança sobre o ato ilegal e imoral do governo, que teria cortado os nossos salários. Ocorre, colegas, que não podemos realizar essa vingança em cima dos alunos. Só de conseguirmos que o governo pague antecipadamente o que nos tirou, já teremos feito a nossa vingança. Agora, se não nos dispusermos a realizar a reposição das aulas, o governo utilizará esta posição para jogar os alunos e os pais de alunos contra a nossa categoria. Lembremos que essa não será a nossa última greve e precisaremos do apoio de todos - como aliás, temos recebido o apoio de alunos e seus pais.

Não podemos, portanto, recusar a este compromisso profissional e moral de repor as aulas e os conteúdos. Claro que se o governo não nos pagar integral e antecipadamente e vier com essa lorota de que pagará após a reposição, aí sim, não temos obrigação de repor e teremos moral para conversar com a comunidade e defender o nosso ponto de vista. Neste caso, que o governo contrate substitutos para os finais de semana e aguente as consequências pela sua atitude. Mas, caso o governo pague o que temos direito, então devemos repor.

Claro que devemos exigir um calendário de reposição mais flexível, que não provoque grande desgaste físico e psicológico aos educadores e aos alunos. Podemos e devemos concluir que não trabalharemos, em hipótese alguma, aos domingos, e que queremos pelo menos um ou dois sábados do mês para o nosso merecido descanso. Além disso, não abrimos mão de pelo menos um terço do mês de janeiro de 2012 para as nossas merecidas férias. E que, para compensar esta sobrecarga de trabalho, o mês de julho de 2012 será de férias integral. Esta e outras propostas poderão se realizar a critério de cada escola, respeitando o princípio da autonomia e da vontade comum entre os alunos e os professores, e não a da direção da escola ou da SEE-MG.

Outro ponto inegociável é que o governo envie um projeto de lei em caráter de urgência para a ALMG implantado o piso, com as características descritas acima e com a garantia de que o governo cumprirá as regras de reajuste salarial anual previstas na Lei do Piso. De maneira alguma essa questão poderá ficar submetida aos tais limites da LRF ou a qualquer outro, no âmbito estadual. Deve-se afirmar o caráter nacional do piso, não submetido às limitações regionais.

Com relação a quem tem direito ao piso, o princípio geral é o de que todos têm tal direito. Ocorre que o governo tem insistido que o subsídio é uma forma de pagamento do piso. Claro que não concordamos, mas somente a Justiça poderá dirimir essa questão - e para isso a ADI 4631 está em processo de apreciação no STF. Podemos e devemos exigir do governo que haja pelo menos uma nova data de abertura, após a implantação do piso, para que aqueles que ficaram no subsídio, especialmente os designados, que não tiveram escolha, que possam retornar para o sistema de vencimento básico.

Neste caso, o governo implantaria o piso imediatamente para os 153 mil educadores que fizeram opção pelo antigo sistema remuneratório e criaria um calendário para o retorno opcional dos demais educadores, pelo seguinte critério: os designados teriam um prazo de 30 dias para optarem ou não para o sistema de vencimento básico, a partir do qual seria implantado o piso. Os aposentados teriam um novo prazo de 60 dias, desta vez com amplo chamamento e explicação do teor dos dois sistemas, com as tabelas implantadas, para que possam escolher livremente. Os educadores na ativa (efetivos e efetivados), que ficaram no subsídio, teriam um prazo de 90 dias para retornarem ou não ao sistema de vencimento básico. A partir dos períodos de tempo citados o piso seria implantado para os educadores que optarem pelo sistema de vencimento básico.

Como já foi dito aqui no blog, existem os educadores que gostaram do subsídio. Devemos dar a eles o direito de permanecer neste sistema, que na minha opinião está em extinção, mas poderá ser mantido para os poucos que preferirem ficar no subsídio.

Devemos exigir do governo que o edital do concurso seja alterado e que conste o antigo sistema remuneratório, senão como sistema único, pelo menos como sistema alternativo, para escolha do concursado.

Outro ponto que deve constar da nossa negociação: nenhuma punição ou perseguição aos educadores em greve, garantindo a contagem deste período de greve, sem prejuízo da vida funcional ou para quaisquer outros fins. E que o governo estabeleça também um cronograma para dar posse aos novos diretores eleitos / indicados pela comunidade escolar.

Em suma, e resumindo, eis o esboço do que considero razoável para uma negociação com o governo (razoável, não o ideal, que merecemos, claro):

1 - implantação do piso salarial no nosso contracheque a partir, no mínimo, de agosto de 2011. Nada de escalonamento. Após a manifestação do STF sobre o retroativo, devemos, caso tenhamos direito, ingressar na Justiça para receber o período retroativo;

2 - manutenção das gratificações e vantagens que constam do nosso plano de carreira;

3 - devolução integral e antecipada dos cortes e da redução de salários do período da greve. Esta é a condição para a nossa reposição, em calendário que será discutido de forma autônoma pelo sindicato e pelos educadores e comunidade escolar em cada unidade de ensino;

4 - projeto de lei em caráter de urgência, definindo a implantação do piso e adotando as regras de reajuste anual do piso de acordo com a Lei 11.738/2008;

5 - abertura de um novo período de opção de carreira para aqueles que permaneceram no subsídio, seja de forma compulsória ou não. Ainda neste ponto, exigir a mudança dos termos do edital do concurso, adequando-o ao sistema de remuneração pelo piso, senão de forma exclusiva, pelo menos como alternativa para os novos concursados;

6 - garantia de não punição, não perseguição e nenhum prejuízo na carreira dos educadores que aderiram e participaram (participam) da nossa maravilhosa greve.

São estes os pontos que submeto à apreciação dos nossos aguerridos colegas de luta.

Um forte abraço a todos e força na luta!

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P.S. Neste momento, às 9h48m, acabo de receber a notícia de que um grupo de bravos educadores, membros do NDG de Vespasiano, São José da Lapa, Venda Nova e Ribeirão das Neves, realizam manifestação na SRE Metropolitana C, na av. Portughal, em Belo Horizonte. Chegaram inclusive a ocupar o local, inviabilizando um café que aconteceria em homenagem à diretora daquela SRE. Essa turma não é de brincadeira não, meu filho, rsrs!