DOMINGO, 30 DE OUTUBRO DE 2011
Se não houver proposta de piso esta semana, educadores de Minas podem se preparar para uma nova greve em 2012
Nesta segunda-feira, 31, haverá nova reunião da comissão tripartite, composta por parlamentares, governo e sindicato, para apreciar a proposta do governo de piso salarial para os educadores. Será a quinta reunião desta comissão, que até o momentoproduziu muito pouco, em vista docompromisso assumido de garantir a implantação do piso para os profissionais da Educação em Minas Gerais.
Como é do conhecimento geral,existem dois sistemas de remuneração em Minas: o subsídio, composto de parcela única de salário, e que, segundo o governo, já paga o piso proporcional do MEC; e o antigosistema de vencimento básico, no qual o governo não implantou o piso. A discussão principal da comissão tripartite deve ser, portanto, a implantação do piso nas carreiras dos servidores da Educação que optaram pelo sistema de Vencimento Básico. São 153 mil educadores que fizeram tal opção, que foram inclusive penalizados ilegalmente com a redução nominal de suas (nossas) remunerações em julho deste ano. O governo aplicou um reajuste salarial em janeiro de 2011 - reajuste previsto em lei e no orçamento - e seis meses depois retirou este reajuste dos 153 mil educadores que se recusaram a permanecer no sistema do subsídio, que foi imposto inicialmente de forma compulsória para todos os servidores. Quando puderam sair, 153 mil educadores - que são a maioria dos que puderam sair - escolheram o antigo sistema remuneratório, composto de salário inicial básico, mais gratificações, como quinquênios, biênios, pó de giz, etc.
Por isso, é importante que o governo saiba que a categoria dos educadores não aceitará nada menos do que está previsto na lei do piso, aplicada ao plano de carreira dos educadores de Minas Gerais. O governo tem tentado fazer de tudo para nos dividir. A nova tentativa, como já havia sido analisada aqui, aconteceu na última reunião da comissão tripartite, quando o governo disse que o piso era somente para professores e especialistas. Um claro jogo divisionista do governo.Dos 153 mil educadores que optaram pelo antigo sistema - e que têm direito ao piso tal como manda a lei -, a grande maioria, talvez mais de 90%, é composta por professores. Percebe-se, portanto, que o impacto na folhade pagamento das outras carreiras - dentre os 153 mil educadores - é muito pequeno, o que não justificaria essa recusa do governo em não pagar o piso para estes colegas.
Além disso, a própria Constituição Federal, no seu artigo 206, como também já analisamos aqui anteriormente, combinada com a Lei do Piso e com o Plano de Carreira do estado, assegura o piso para todas as carreiras dos profissionais da Educação básica. E neste caso, pelo menos inicialmente, para os 153 mil educadores das oito carreiras que optaram pelo sistema de Vencimento Básico.
Mas, o que acontecerá nesta segunda-feira, caso o governo se recuse a pagar o piso, ou se ele apresentar uma proposta que descaracterize a aplicação do piso na carreira dos educadores?
O sindicato deverá convocar urgentemente uma reunião extraordinária, uma assembleia geral da categoria, ou pelo menos umareunião ampliada com o comando geral de greve para discutir essa proposta e analisar uma estratégia de ação.
Temos que partir dos seguintes pressupostos:
1) a Lei do Piso tem que ser cumprida, obrigatoriamente, por todos os governos estaduais e municipais. Não há como escapar disso. Falta muito pouco para o julgamento dos embargos de declaração à ADI 4167, pelo STF, o que deve acontecer este ano. Isto torna os governos sem qualquer argumento ou instrumento legal para não pagar o piso. Receberemos o piso na lei, na justiça, ou na marra, através de uma nova greve em 2012 (vou falar sobre isso daqui a pouco);
2) exitem recursos de financiamento próprio para a Lei do Piso, seja através do FUNDEB, dos 25% da Educação, ou de aporte financeiro da União, desde que o governo comprove que usa corretamente os recursos da Educação e que não tem recursos em caixa para pagar o piso. Portanto, o problema de "falta de recursos em caixa" é papo furado de apoiador de governo. A Lei do Piso foi criada e aprovada inclusive para escapar dos problemas de caixa regionais, e paraaplicar uma política nacional de valorização dos educadores prevista na Carta Magna do país. Logo, existem recursos para pagar o piso. O problema é de prioridade política dos governos.
Com base nestes dois pressupostos, verificamos que o governo de Minas não pode deixar de aplicar o piso para os 153 mil educadores que optaram pelo antigo sistema remuneratório (do vencimento básico). Mas, ele poderá sim, tentar fazer mudanças no nosso plano de carreira, com o fito de descaracterizar o piso. Por exemplo, caso ele tente mexer nos percentuais de promoção e progressão das nossas tabelas, ou nas gratificações. Embora sejam medidas indecentes e imorais, vindo deste governo, podemos esperar de tudo.
Contudo, para que isso ocorra, ele teria primeiro que tentar construir um consenso na comissão tripartite, o que ele sabe ser difícil de acontecer. Mas, na sua estratégia de ação, é preciso demonstrar para uma parte da sociedade, que ele está tentando negociar o piso.
Não conseguindo este consenso, certamente ele encaminhará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, onde o governo detém ampla maioria. O que o governo espera é que esta negociação com a comissão tripartite provoque um tal grau de divisão e desgaste emocional, que não haja reação dos educadores, pois assim os deputados da base do governo poderiam facilmente fazer as alterações que o governo deseja no nosso plano de carreira.
Ainda dentro deste jogo de cartas marcadas do governo, espera ele cansar os professores com a reposição das aulas e com a pressão diretamente nas escolas, pelas direções de cabresto,para que os colegas educadores sequer tenham condição de pensar e agir.
Contudo, o que o governo não espera- e parece que não aprendeu nada com as duas últimas greves, a maravilhosa de 47 dias de 2010, e a heroica de 112 dias de 2011 -, é que a nossa categoria mudou, formou um núcleo duro da greve, e não aceitará sem luta, sem resistência, e sem mobilizar toda a comunidade escolar e os aliados, para impedir os novos ataques do governo.
Não está descartada, em face de possíveis ataques aos nossos direitos assegurados em lei, que façamos nova greve geral em 2012, inclusive com o apoio dos alunos e dos pais de alunos. Também não está descartada a possibilidade da suspensão temporária do calendário de reposição em janeiro de 2012, caso o piso não esteja aplicado nas nossas tabelas salariais, como manda a lei federal, combinada com o plano de carreira dos educadores de Minas Gerais.
Portanto, que o governo, nesta segunda-feira, leve em conta o que está em jogo aqui em Minas Gerais. E acima de tudo, é bom que o governo considere que, tendo em vista os direitos dos educadores ameaçados,toda a estrutura de poder montada há nove anos, com a gestão do faraó, também está ameaçada. Isto vale para o governador, seus assessores diretos, os senadores, os deputados, os candidatos a vereador e a prefeito em 2012. Os mais de 300 mil educadores, em contato diário com 2,3 milhões de estudantes e seus pais, não descansarão enquanto toda a estrutura de poder que agride diariamente os interesses da comunidade não for varrida de Minas Gerais.
Não aceitaremos nada que seja diferente do que manda a Lei Federal aplicada ao plano de carreira dos educadores em Minas Gerais - e isso eu disse no sábado, na reunião do Comando estadual de greve. Nem que tenhamos que voltar a mobilizar toda a categoria novamente, pois, quem aceita perder direitos sem luta, não terá condições de reclamar mais nada. Nossa maior derrota é a derrota moral, quando deixamos de lutar, de nos unir aos colegas para combater os nossos inimigos de classe.
Vamos refletir sobre isso, ecomecemos hoje mesmo, com alguma mobilização e protesto nas escolas,inclusive pela Internet, discutindo com os alunos para que estes nos ajudem a pressionar o governo e os deputados via twitter e e-mails.
Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
P.S.: Não abrimos mão também de receber cada centavo do que nos foi confiscado ilegalmente este ano, com aredução do nosso salário nominal em julho de 2011 (após seis meses de um valor com o reajuste dado a todos os educadores, graças à nossa greve de 2010, os colegas que optaram pelo sistema de VB tiveram sua remuneração nominal reduzida ilegalmente).
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