Jornal Hoje em Dia e a questão da paralisação do dia 10/11/11

Professores estaduais não descartam nova greve

Educadores estão paralisados nesta quinta-feira para discutir questões pendentes do último movimento

Do Portal HD - 10/11/2011 - 13:16

Os professores da rede estadual de educação podem entrar em greve novamente. Na manhã desta quinta-feira (10), os educadores, que paralisaram as atividades totalmente neste dia, se reuniram na Escola do Legislativo para decidir os tópicos que serão abordados na assembleia que será realizada pela tarde.

A pauta de discussão dos professores deve abordar piso salarial na carreira, pagamento imediato do prêmio por produtividade e imediato reestabelecimento no atendimento do Ipsemg.

A partir da discussão desses tópicos serão avaliados os trabalhos da Comissão Tripartite, que é formada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Governo do Estado e deputados estaduais. O objetivo é viabilizar uma solução para as pendências após a suspensão da greve. Desde o fim do movimento já aconteceram seis reuniões.

Segundo o assessor do Sind-UTE, Eduardo Nunes, ainda não é possível dar um parecer definitivo sobre os rumos da reunião. “A tendencia é que a greve não aconteça, mas isso será decidido apenas no período da tarde”, disse.

Manifestação

Às 15 horas, a categoria promove manifestação conjunta com os eletricitários, servidores da Saúde e da Segurança Pública.O protesto contará também com a presença dos movimentos sociais e estudantis.

Pela manhã, os eletricitários, em campanha salarial, organizados pelo Sindieletro, se concentraram na portaria da Cemig. Os trabalhadores denunciam os privilégios da operadora de energia elétrica e cobram a abertura imediata de concurso público. Já os profissionais da Segurança Pública, que retomaram o movimento grevista, vão aproveitar a manifestação conjunta com as demais categorias para cobrar do Governo do Estado o pagamento do Prêmio por Produtividade. Os profissionais da saúde, por sua vez, continuam movimento que teve início na quarta-feira (9) para reivindicar o cumprimento dos acordos de greve pelo Governo.

Euller questiona: Minas está em crise?????????

QUARTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2011

Minas está em crise? Vamos cortar pela metade o salário dos deputados, do governador, dos desembargadores, do procurador e das secretárias de estado

Na propaganda governamental, os professores são seres iluminados, são a base de tudo, como na música deste vídeo... na música e na propaganda produzida pelo MEC, porque nas imagens... o nosso leitor MARCOS, filho de uma professora aposentada, mostrou as formas como os professores e demais educadores são realmente tratados pelos governos.

Minas está em crise? Vamos cortar pela metade o salário dos deputados, do governador, dos desembargadores, do procurador e das secretárias de estado. Será que eles concordam?

Pois é justamente isso que o governo de Minas está fazendo com os educadores - cortando o nosso salário pela metade ou mais. Com a desculpa esfarrapada de que o estado está em crise, ou que pode ser atingido pela crise na Europa, ou que está sem dinheiro em caixa, ou que pode ultrapassar os limites da LRF, ou que vai acontecer um terremoto no estado, ou que o mundo vai acabar em 2012, enfim, toda hora eles inventam uma justificativa para tentar justificar o injustificável: que estão dando um tremendo calote nos educadores. Mais um, aliás, após uma série de cortes de direitos, de confiscos salariais, de política de choque sempre aplicada em voltagem maior pra cima dos profissionais da Educação.

E não me venham com essa conversa mole de que "nós reconhecemos a importância dos professores, sabemos que eles merecem ganhar muito mais do que recebem, que exercem a profissão mais importante do mundo, etc., mas...", e aí eles lascam cinicamente que infelizmente o estado não pode pagar mais.

Ora, deixem de papo furado e enrolação! Um estado que tem dinheiro para construir uma cidade administrativa, para reformar construir e reformar dois estádios de futebol, para fazer outras obras faraônicas, deixando os empreiteiros satisfeitíssimos e dispostos a bancar as candidaturas dos grupos que dominam o poder, não tem o direito de dizer que não tem dinheiro para pagar um salário melhor para os educadores.

E nós nem estamos brigando para receber salário maior ou menor:estamos cobrando um direito assegurado em lei federal. Não importa o custo adicional da aplicação desta lei - a Lei do Piso. Que seja 1, 2 ou 5 bilhões de reais a mais, isso não está em discussão. O que está em discussão é simplesmente se o governo vai cumprir a lei ou se vai dar calote nos educadores, como está fazendo até o momento, ao arrepio da lei federal e sob os olhares omissos e coniventes do procurador, do legislativo, da justiça e da mídia comprada.

O ano em que o governo já deveria ter aplicado a lei do piso na nossa carreira está sendo justamente o ano em que o afilhado do faraó impôs um violento choque salarial (um novo choque) contra os educadores,especialmente contra os 153 mil educadores que optaram pelo sistema de vencimento básico - e de forma muito especial aos que fizeram a heroica greve de 112 dias.

Fiz as contas de quanto fui garfado este ano pelo governo de Minas, e sei que minha situação é idêntica a de um número muito expressivo de colegas educadores. Na ponta do lápis eu afirmo: o governo me tirou R$ 4.200,00 entre a redução ilegal de salário, aplicada em julho deste ano, e os cortes salariais com a greve, que serão supostamente pagos somente no ano que vem. E olhe lá se serão pagos. Só com a redução ilegal de salários, o governo "economizou" entre R$ 250 e R$ 300 milhões às custas de 153 mil educadores que optaram pelo sistema de vencimento básico. Algo inaceitável, pois todos receberam um reajuste no início do ano, fruto da nossa greve de 2010, reajuste este que foi cortado seis meses depois para aqueles que escolheram não ficar no subsídio, que é um sistema claramente desvantajoso em face da lei do piso que está em vigor no país - mas não em Minas Gerais.

E agora o que se ouve da parte dos agentes do governo é essa ladainha, como a do líder do governo na ALMG hoje: "os educadores têm que entender os problemas do governo...". Ora, sr. deputado, o sr. deveria ter vergonha na cara, antes de se dirigir aos educadores que estão há décadas sendo castigados por políticas de governos como o atual, para cobrar compreensão. Vocês é que deveriam ter o mínimo de respeito e decência para com os educadores e fazer cumprir a lei federal, a lei do piso, sem cinismo, sem mudar as regras do jogo, como estão tentando fazer agora, de maneira desonesta e canalha!

Minas está em crise? Muito bem, aceitamos o argumento. Então vamos procurar uma solução geral para crise de Minas. Vamos cortar todos os salários dos de cima em primeiro lugar. Vamos cortar os gastos com as obras faraônicas, os gastos com cargos de confiança do governo, os gastos com verbas indenizatórias dos três poderes constituídos, e os gastos com a grande mídia, pois um governo sério não precisa gastar tanto com propaganda. Seguramente, feitos estes cortes, sobrará dinheiro para pagar o piso dos educadores, com folga. Mas, mesmo que falte alguma coisa, a Lei do Piso prevê uma solução para este problema: basta provar que o governo aplica corretamente as verbas da Educação no estado, e que não há recursos próprios para pagar o piso. Então a União terá que complementar o que está faltando. simples assim.

Por que será que ninguém fala sobre este ponto da lei? Nem o pessoal do governo e nem o pessoal da oposição? Será que fizeram um acordo de conveniência mútua para não tocarem em certos pontos?

A lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso prevê claramente as fontes de financiamento do piso salarial nacional: o FUNDEB de cada estado ou município em primeiro lugar; em seguida, o compartilhamento entre os entes federados, cabendo à União a complementação daquilo que o estado ou município não conseguirem pagar, desde que provem que não há recursos para tal. Ora, com uma lei dessa natureza, não tem que haver discussão nenhuma sobre crise, falta de dinheiro em caixa, limites de LRF, poisnada disso atinge a Lei do Piso, que é uma política nacional, voltada para a valorização dos educadores, e que vergonhosamente não está sendo aplicada.

Nós, educadores, é que não podemos aceitar essa situação! Estamos sendo roubados, caloteados, enganados e humilhados por grupos de rapinas, de todas as esferas de poder.

Diante disso, proponho para os membros do Comando Estadual de greve, que se reúnem amanhã, e aos colegas que participarão da nossa assembleia, que se realiza em seguida à reunião do comando, o seguinte:


1) redução de jornada de trabalho nas escolas: aulas de 35 minutos, com permanência na escola no horário normal. Os 75 minutos restantes seriam utilizados para atividades organizativas em defesa da carreira ameaçada e do piso sonegado. Que cada escola organize as discussões com alunos e pais de alunos, e com os colegas, através de vídeos, debates, leitura de textos da Internet, e preparação dos atos de protesto;

2) abaixo-assinado e lei de iniciativa popular: organizar rapidamente um abaixo-assinado em apoio à implantação do piso nas carreiras dos educadores de Minas, sem qualquer alteração nos percentuais vigentes nas tabelas e nas gratificações conquistadas. Meta: recolher um milhão de assinaturas e enviar cópias do abaixo-assinado para os chefes dos três poderes, estaduais e federais, e para outras entidades, como OAB, OIT, ABI, ONU, etc;

3) organizar a pressão sobre os deputados em cada cidade. Cada escola deve organizar essa pressão, envolvendo alunos e pais de alunos. No ano que vem tem eleições municipais. É hora de procurar os vereadores, as lideranças partidárias locais e cobrar deles um posicionamento em relação ao piso na carreira dos educadores. Deixar claro: deputado que votar contra os educadores não merece sequer ser recebido na cidade. Cobrar a aprovação de moção de apoio aos educadores que deve ser enviada para os chefes dos três poderes;

4) organizar uma assistência jurídica com maior qualidade. Que o sindicato realize contato e contrate os melhores escritórios do país, tendo em vistaduas demandas imediatas: a devolução da redução salarial imposta pelo governo a 153 mil educadores; e a cobrança do pagamento do piso na carreira junto ao STF. E que este escritório entre em contato conosco para que conheçamos a linha de defesa que ele fará (não quero testemunhar uma nova derrota por falta de correta orientação política);

5) preparar um calendário de mobilização de toda a categoria, que esteja preparada para um rápida e generalizada paralisação no dia da votação de projeto do nosso interesse. Toda a categoria, mais os pais de alunos e alunos, além dos apoiadores, devem participar em peso e acompanhar e cobrar dos deputados que decidirão sobre o nosso destino. Eles terão que prestar conta antes, durante e principalmente depois, pela atitude que tomarem;

6) Intensificar a campanha pela Internet, nos blogs, twitter, facebook, orkut e outras redes. Devemos bombardear a mídia pela rede da Intrernet, ocupando todos os espaços e preparando nossos alunos para ajudarem nessa tarefa. Valorização dos educadores é sinônimo de educação de qualidade, e esta interessa a todos, especialmente às famílias de baixa renda. Precisamos colocar um exército de pessoas diariamente enviando e-mails e colocando comentários nos portais da mídia comprada; enviando para os deputados, senadores, ministros do STF, governo federal, estadual, vereadores, o Papa, enfim, para todos. Estamos numa guerra aberta em defesa da nossa carreira, do nosso piso ameaçado, da nossa existência profissional;

7) organizar atividades de impacto, como o acorrentamento, que é feito pela base da categoria, combinada com a ocupação de praças e rodovias, em datas que sejam relevantes para as decisões sobre a nossa carreira.

8) organizar e fazer publicar uma carta-denúncia sobre a realidade da Educação em Minas, de como os educadores estão sendo tratados - sem-salário, com cortes e redução e ameça de ficarem sem o piso e sem a carreira, etc. -, e publicar esta carta em vários jornais do país, na Internet, etc, para mostrar a verdadeira realidade de Minas;


9) estudar a possibilidade de colocar outdoors em pontos estratégicos da Capital e de várias cidades-polo do estado, denunciando a realidade dramática dos educadores e o golpe do governo contra a Educação pública, ao não pagar o piso, que é lei federal.

É aí isso, pessoal.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***

Euller questiona :"Por que o governo de Minas não quer pagar o piso a que os educadores têm direito por lei? "

QUARTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2011
Por que o governo de Minas não quer pagar o piso a que os educadores têm direito por lei?


Essa é uma história que ainda será contada e recontada por estudiosos das manobras palacianas urdidas na calada da noite pelos detentores dos poderes que controlam os cofres públicos do estado. Estamos lidando com uma máquina, para usar uma expressão generosa, claro. Máquina de moer seres humanos, como já dissemos antes aqui no blog.

Contudo, vamos procurar entender algumas das razões do governo mineiro para não pagar o piso a que os educadores têm direito assegurado em lei. Publicamente, as desculpas do governo são as mais variadas: não têm dinheiro em caixa, ou já atingiram os limites da LRF, ou até que já pagam mais do que o piso através do subsídio. São desculpas esfarrapadas, já que nenhuma delas atinge o cerne da questão, ou das reais razões do governo. E que razões são estas?

A primeira razão, obviamente, está relacionada com a disputa do orçamento público entre os de cima e os de baixo, na escala social existente. Na luta de classes que impera neste sistema, cada centavo conquistado pelos de baixo, representa um centavo a menos na farta mesa dos de cima. E obviamente que o inverso se aplica imediatamente.

Quando o governo, em 2008, comunicou aos educadores que a implantação do piso em 2010 custaria R$ 3,1 bilhões a mais de impacto nas contas do estado, ele na verdade estava nos mandando um recado nas entrelinhas: esse repasse das verbas públicas para vocês, educadores, nós não faremos, pois achamos que vocês não merecem, que existem outras prioridades na nossa conta. Sem eira nem beira, era esse o recado dado pelo governo, travestido de uma roupagem cínica, que chamava os educadores para construírem uma solução comum para a nova realidade apontada pelo governo. Ou seja: o governo nos chamava para ajudar ao governo a nos golpear; ou seja, o governo nos pedia para que nós o ajudássemos a se livrar desse investimento a mais que teria conosco, por força da lei.

Foi dessa realidade que surgiu o subsídio. O custo total adicional do subsídio, anunciado pelo governo, era de R$ 1,4 bilhão. Considerando que o impacto adicional e atualizado do piso aplicado nas carreiras para todos os educadores, havia evoluído, em 2011, para R$ 3,7 bilhões, concluímos que o subsídio representou para o estado uma economia de R$ 2,3 bilhões de reais ao ano.

Mas, 153 mil educadores, ao optarem pelo antigo sistema remuneratório, estragaram a festa do governo e dos aliados. E aqui entra a segunda razão para o governo se recusar a pagar o piso.

Numericamente falando, se considerarmos que somos uma categoria com cerca de 380 mil educadores, poderíamos dizer que mais da metade da categoria ficou presa no subsídio. Uma parte - os designados - porque não pode optar. Uma outra parte - a dos aposentados - porque sequer foi informada sobre as desvantagens deste novo sistema; e por último, uma pequena parte dos educadores na ativa fez clara opção pelo subsídio, pois não quis correr qualquer risco. Alguns entenderam até que o subsídio era melhor do que o piso no vencimento básico, e por isso permaneceram naquele sistema.

É possível que o impacto sobre o orçamento causado pelo pagamento do piso para os 153 mil educadores represente, agora, algo próximo de R$ 1 bilhão. Isso significa que, mesmo pagando o piso corretamente para os 153 mil educadores, o governo já teria conseguido uma grande economia de quase R$ 1 bilhão de reais ao ano, ao não ter que pagar o piso para os 380 mil educadores.

O grande problema, neste caso, para o governo, é conter a indignação dos que ficaram no subsídio, quando perceberem que foram enganados pelo governo e seus aliados, que lhes disseram que este sistema era mais vantajoso que o piso. Claro que se tratou de uma "enganação" conveniente, já que só acreditou nessa lorota quem quis. Na prática, como poderia ser mais vantajoso um sistema que era defendido pelos inimigos, enquanto o outro, considerado desvantajoso, era negado? Ora, se o piso fosse pior e menos vantajoso para os educadores, bastaria ao governo pagá-lo aos teimosos que insistiram em voltar para o antigo sistema e assim o estado faria uma grande economia.

Mas a realidade era bem outra. E para não ter que admitir que enganou os educadores "ingênuos" que permaneceram no subsídio, o governo precisa de toda forma provar que o sistema de vencimento básico não é melhor do que o subsídio. E o que faz o governo agora? Tenta alterar as regras do jogo, mudando os percentuais das tabelas em vigor, para que o antigo sistema seja completamente descaracterizado.

Ora, nenhum dos 153 mil educadores voltou para a carreira antiga esperando que houvesse mudanças nas regras do jogo. Todos os que optaram pelo sistema de vencimento básico estavam conscientes de que: 1) mais dia, menos dia, o governo teria que pagar o piso; 2) pelo plano de carreira e pelas tabelas em vigor, o piso obedeceria a critérios que já estão delimitados em lei e são praticados desde 2005. Os percentuais das tabelas, por exemplo (22% de promoção e 3% de mudança de grau), embora não constem em nenhum texto formal, fazem parte das tabelas praticadas, da realidade fática, da prática usual de todas as carreiras dos servidores do estado. Logo, assumem força de lei, que só poderá ser alterada por uma outra lei. Mas, aí já se trata de um golpe. Por quê? Porque o governo não avisou aos 380 mil educadores que, aqueles entre eles que optassem pela antiga carreira, seriam punidos com a mudança nas regras do jogo que estão em vigor desde 2005.

Logo, além da redução ilegal de salário aplicada pelo governo em julho deste ano aos 153 mil educadores (precisamos urgentemente de um bom escritório de advogados para pegar essa causa!!!), o governo ainda quer alterar as regras do jogo já no final da prorrogação do segundo tempo.

Trata-se de um golpe sujo, de um ato de canalhice e o deputado que votar no projeto de lei com este teor deve ser exposto em praça pública como inimigo da população pobre, dos educadores de Minas, e da Educação pública de qualidade para todos. Devemos fazer uma campanha pública nas bases de cada um dos deputados, denunciando-os como vendilhões, canalhas, bandidos, e traidores do povo que o elegeu. Dia e noite, em cada palmo das 800 e poucas cidades de Minas, devemos escrever nos quadros, nas paredes, no chão das ruas, que tal e qual deputado é um canalha.

Acho inclusive que a nossa categoria deve promover um abaixo-assinado e um projeto de lei de iniciativa popular, para colher um milhão de assinaturas, para mostrar aos deputados qual é o desejo e o sentimento da população em relação a este tema. Se eles votarem a favor do governo, eles estarão traindo os seus eleitores e deverão ter suas carreiras sepultadas com aquele gesto.

Portanto, elencamos aqui hoje as duas principais razões para o governo não pagar o piso: 1) a disputa de orçamento, e 2) para não ter que reconhecer que enganou uma parte grande dos educadores com o subsídio. Mas, há ainda uma terceira causa: o investimento numa Educação de qualidade não faz parte do escopo de governos neoliberais, sempre receosos de que a população de baixa renda receba uma formação crítica e possa varrê-los do cenário político regional e nacional. De uma certa fora, isso se estende ao governo federal também, que faz política social com foco também nos resultados eleitorais, mas não investe adequadamente nas coisas básicas e estruturais, como na Educação pública, na Saúde, na reforma agrária e urbana, etc.

Por isso, a nossa atitude não pode ser outra senão a de continuar resistindo e lutando pelos direitos que a lei nos assegura. Temos direito ao piso salarial nacional aplicado nas nossa carreiras, com as gratificações e os percentuais existentes. O governo de Minas tem dinheiro para pagar o nosso piso; caso demonstre que não possui este dinheiro, que peça a ajuda da União, pois a lei prevê tal aporte de recursos. Não há, portanto, nos aspectos legal, moral e de financiamento qualquer impedimento para o pagamento do piso.

Não podemos perder de vista estes elementos na formulação das nossas estratégias. O piso é um direito garantido. O piso tem recursos próprios para a sua aplicação. O governo que não o paga está usando o nosso recurso para outros fins. Em outras palavras: está nos tomando um direito. Que o chão de Minas não pare de tremer, para impedir que o golpe do governo contra os educadores se materialize.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

- Dia 10 de novembro: paralisação geral, assembleia da categoria e ato conjunto no pátio da ALMG

- Em defesa do piso na carreira, contra o sucateamento do Ipsemg e pelo pagamento do prêmio por produtividade!

- Pela direito à moradia digna dos 5 mil moradores da Comunidade Dandara ameaçada de despejo!


***


Frei Gilvander:

Vários vereadores de Belo Horizonte tentaram reprovar o Projeto de Lei sobre a Dandara, hoje, dia 07/11/2011.

NOTA À IMPRENSA E À SOCIEDADE

Sem a presença da Comunidade Dandara nas galerias da Câmara Municipal de BH, ontem, dia 07/11/2011, na parte da tarde, para surpresa nossa, inesperadamente, vereadores discutiram no Plenário e votaram novamente o Projeto de Lei 1271/2010, de autoria do vereador Adriano Ventura (do PT), que visa declarar de interesse social para fins de desapropriação municipal a área onde se encontra a comunidade Dandara de modo a garantir o direito fundamental à habitação.

Resultado da votação: 12 vereadores votaram a favor do PL 1271/2010, ou seja, a favor da Comunidade Dandara; 6 votaram contra o PL, contra Dandara e 3 se abstiveram.

Eis, abaixo, os nomes dos 12 vereadores votaram a favor do PL 1271/2010, ou seja, a favor da Comunidade Dandara:

Arnaldo Godoy PT, Cabo Júlio PMDB, Chambarelli PRB, Daniel Nepomuceno PSB, Edinho Ribeiro PTdo B, Geraldo Félix PMDB, Hugo Tomé PMN, Iran Barbosa PMDB, João Bosco Rodrigues PT, Marcio Almeida PRP, Maria Lucia Scarpelli PC do B e Preto (DEM).

Eis, abaixo, os nomes dos 6 vereadores votaram contra o PL 1271/2010, ou seja, contra Dandara. Tarcísio Caixeta (PT), Heleno Abreu (PHS), Bruno Miranda (PDT), Joel Moreira Filho (PTC) e outros dois que ainda não soubemos os nomes. Esperamos vivamente que os 6 vereadores que votaram contra Dandara, repensem e passem a aprovar o PL 1271.

Eis, abaixo, os nomes dos 3 vereadores que se abstiveram. Não conseguimos pegar os nomes dos mesmos ainda.

Alguns se retiraram do plenário para baixar o quorum e, assim, evitar que a votação fosse válida: Adriano Ventura (PT), Sílvia Helena (PPS), Reinaldo/Preto do Sacolão (PMDB), Silvinho Resende (PT), ... Na prática, esses foram favoráveis a Dandara.

Como não houve quorum mínimo necessário de 2/3 (= 28 votantes), a votação não valeu. Após essa votação, o vereador Adriano Ventura, através de ofício, pediu a suspensão do PL 1271/2010. Isto significa que o PL 1271/2010 só poderá votar ao Plenário para ser votado após pedido do vereador Adriano Ventura, autor do projeto.

Antes da votação, houve um acalorado debate em Plenário. Saíram em defesa do PL 1271, defendendo Dandara os seguintes vereadores: Adriano Ventura, Cabo Júlio, Chamberelle e Divino. Defendendo a postura do prefeito Márcio Lacerda, usaram o microfone para falar contra o PL 1271, contra Dandara, os seguintes vereadores: Tarcísio Caixeta, Joel Moreira, Heleno e Bruno Miranda. Esperamos que esses 4 vereadores repensem antes que seja tarde e descubra a justeza e a necessidade de aprovar o PL 1271.

Belo Horizonte, 9 de novembro de 2011

Abraço terno. Frei Gilvander Moreira

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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Postado por Blog do Euler às 00:56 43 c

Blog Beatriz Cerqueira conclama para a paralisação do dia 10/11/11

MOBILIZAÇÃO 10 DE NOVEMBRO

A mobilização do dia 10 de novembro contará com a participação dos trabalhadores da saúde, polícia civil e trabalhadores em educação. Os eletricitários, que iniciaram a campanha salarial também farão a paralisação e participarão da manifestação.

Nesta quarta-feira, dia 09 de novembro, os trabalhadores da saúde organizados pelo Sind-Saúde realizarão manifestação em frente ao Hospital João XXII a partir de 9 horas.

BLOG DO EULLER FALA SOBRE A DECISÃO (?) NA REUNIÃO TRIPARTITE.

TERÇA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2011

Governo enrola, enrola, mas nós não vamos desistir dos nossos direitos; nem agora, nem nunca! Eles passarão, enquanto nós...

Governo enrola, enrola, mas nós não vamos desistir dos nossos direitos; nem agora, nem nunca! Eles passarão, enquanto nós...

"Todos esses que aí estão
Atravancando meu caminho,
Eles passarão...
Eu passarinho!"

Mário Quintana

Seria esperar demais que na reunião da tripartite saísse, ontem, alguma coisa que representasse o atendimento pleno dos nossos direitos. De forma involuntária, cheguei até a cantar a pedra no post de ontem, quando disse que seis reuniões haviam acontecido e que até agora, nenhum avanço fora produzido em relação ao principal foco da nossa luta: o piso na carreira. Seis reuniões, eu dizia. Na verdade, a sexta reunião acontecera depois do meu texto. Mas, em face do resultado, teria razões para alterar o post de ontem?

O resultado pareceu-nos algo repetitivo: o sindicato apresenta as tabelas de acordo com a lei do piso em vigor no país, e o governo responde que não pode pagá-las. Não pode ou não quer? Afinal, a Lei do Piso não fora aprovada para que os cinco mil e poucos prefeitos e os 27 governadores pudessem optar entre cumpri-la ou não. Se assim fosse, não careceria lei federal alguma: bastaria que cada ente federado mantivesse a sua política regional - quase todas de confisco e arrocho salarial - que reservara para os educadores.

Um dos problemas sérios desse país, é que só se aplica punição aos governantes quando eles ferem interesses dos de cima. Se deixam de pagar os juros dos banqueiros, podem perder o mandato; se deixam de cumprir a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja principal função é limitar os investimentos com os servidores públicos de baixa renda, eles podem ser punidos. E se deixam de cumprir uma lei federal - a lei do piso - o que lhes acontece? Até agora, nada. O procurador geral da justiça, que deveria fiscalizar o cumprimento da lei, aliou-se ao governo para punir os educadores que fizeram justa e heroica greve de 112 dias pelo cumprimento da lei.

Isto me lembra uma frase dita pelo mineiro Darcy Ribeiro, quando, em referência ao Golpe Militar de 1964, que derrubara o presidente constitucional João Goulart, dizia:"Nós fomos derrubados por nossas qualidades, não por nossos defeitos".

Nós, os educadores de Minas, que lutamos corajosamente durante 112 dias e ainda continuamos de pé e em resistência e luta pelos nossos direitos,estamos sendo castigados pelas nossas qualidades, por lutarmos por direitos que a Constituição Federal e a legislação infra-constitucional nos asseguram. Enquanto os malfeitores e agressores da lei são poupados e blindados pela máquina de poder existente no estado e no Brasil.

Mídia comprada, judiciário silente, legislativo corrompido. Só mesmo a nossa força organizada, a força de milhares de educadores, com o apoio de multidões de estudantes, pais de alunos e demais apoiadores poderá fazer a diferença. E obviamente que uma boa assistência jurídica para buscar nossos direitos nas barras da Justiça, por mais morosa que ela seja.

O governo de Minas pode enrolar, pode ganhar tempo, enquanto sobrevivemos com muitos arranhões provocados pela política de destruição de seres humanos que o infeliz faraó e e seu afilhado impuseram aos educadores e demais movimentos sociais. Centenas de educadores, muitos dos quais dedicaram toda uma vida à Educação pública, vivem hoje uma situação de penúria, com dívidas e dificuldades de toda ordem, pois o infeliz rei, parodiando a bela música de Geraldo Azevedo, "Canção da despedida": "Um rei mal coroado / Não queria / O amor em seu reinado / Pois sabia / Não ia ser amado / Amor não chora".

Claro que não estamos nos despedindo de nada, pois o nosso lugar é aqui e a nossa luta é agora.Nós do NDG, que enfrentamos 112 dias da nossa heroica greve não nos rendemos e não nos entregamos jamais! Mesmo diante de um governo que cultua o castigo e a punição como métodos de gestão, ao invés do diálogo sincero, democrático, e da busca de solução para os problemas tão elementares. As escolas de Minas hoje vivem um ambiente de tristeza e de terror; de decepção e de intrigas; de desilusão e de abandono. É o oposto do que se esperava construir, quando os legisladores, após 20 anos de esperapor parte dos profissionais da Educação, aprovaram a Lei do Piso. De acordo com a Carta Magna, tal lei deveria criar uma política de valorização dos educadores, sem a qual jamais existirá ensino público de qualidade.

Em Minas e na maioria dos estados acontece exatamente o oposto: a lei em favor dos educadores tem provocado a destruição dos planos de carreira existentes. Enquanto foi conveniente para o governo manter os vencimentos básicos com valores ridículos, inferiores ao salário mínimo, ele jamais falara em mudar o plano de carreira. No entanto, quando uma lei federal fora criada para valorizar os educadores a partir dos vencimentos básicos existentes, qual foi a atitude do governo? Primeiro, criou, para os educadores apenas, uma outra lei, chamada lei do subsídio, que pela própria natureza desta forma de remuneração, acaba-se com o salário base e incorporam-se todas as gratificações a um vencimento único, atingindo desta forma, os valores mínimos exigidos pela lei do piso.

Mas tal perversa lei facultava a quem desejasse a saída deste sistema e a volta ao antigo regime remuneratório, composto de vencimento básico e gratificações. Mesmo sem que a lei do piso fosse aplicada, 153 mil educadores, mais bem informados, abandonaram a lei do subsídio e optaram pelo antigo sistema remuneratório. O que deveria fazer um governo sério diante disso? Pagar o piso na antiga carreira no mínimo para estes 153 mil educadores, que seguiram as regras do jogo, e inclusive foram penalizados covarde e ilegalmente pelo governo, que lascou um gritante confisco salarial ao reduzir a remuneração, no meio do ano, para estes 153 mil educadores, num ato que agride novamente a Carta Magna do país.

O governo não apenas reduziu os vencimentos nominais dos educadores que optaram pelo antigo sistema, como, agora, pretende alterar e destruir de vez o plano de carreira e os percentuais da tabela salarial em vigor desde 2004 se 2005. Na prática, o que o governo quer fazer é retirar um direito assegurado em lei federal, como a dizer: "o que vocês teriam de aumento no básico, eu lhes retiro nos percentuais de promoção e progressão". Isso representa uma espécie de soma zero, onde se adiciona um valor de um lado e retira-se de outro, mantendo o mesmo valor, ou até reduzindo, como seria o caso de todos os educadores novatos com até 10 anos de estado.

Trata-se de um jogo sujo e sórdido, pois as vítimas desta política desastrosa são milhares de educadores, sobre os quais repousam o sonho de uma educação de qualidade para milhões de estudantes, que dependem do ensino público como única porta de saída da realidade de exclusão social, imposta pela disputa de mercado e pela ação de um estado serviçal dos interesses dos de cima.

Em Minas, a política social do governo é a valorização da repressão em detrimento da formação crítica e digna dos seres humanos. E é por isso que os movimentos sociais são tratados com descaso; é por isso que a saúde pública, o Ipsemg, os servidores da Educação e os demais servidores de baixa renda são tratados como coisas secundárias. Minas cresce mais do que a China, dizem. A arrecadação anual comprova tal fato, como de resto, acontece com o Brasil. Mas, pergunta-se: para que serve este crescimento? Para enriquecer os mais ricos? Para construir obras faraônicas de utilidade duvidosa? Para servir aos empreiteiros, banqueiros, políticos profissionais, uma pequena elite, enfim, que se apropria dos poderes constituídos para destruir os sonhos da grande maioria da população pobre?

Ora, isso nós não podemos permitir que se reproduza ad infinitum. É hora retomarmos as nossas mobilizações de rua, combinadas com um paciente trabalho nas escolas, na base, e uma adequada assistência jurídica. Não aceitaremos este novo confisco que o governo pretende aplicar aos educadores. Temos direito ao piso implantado nas nossas carreiras, tal como manda a lei, sem cortes nas gratificações, sem redução de percentuais de promoção e progressão. Não tentem mudar as regras do jogo quando este não os favorece. Essa prática abre precedente para que outros sujeitos sociais queiram agir da mesma forma.

O governo deve provar que não pode pagar, caso tenha problema de caixa para investir no piso. E nós o ajudaremos a cobrar do governo federal, como manda a Lei do Piso, a complementação que se fizer necessária. Agora, caso o governo se recuse a abrir as suas contas, e procure um atalho para o que ele considera um problema - e que para nós é um direito -, então, não nos resta outro caminho senão impedir este novo golpe.

Nenhum deputado que tentar mexer nos nossos direitos terá direito a um sono tranquilo. Gritavam os indignados nas rebeldes praças da Espanha, para os políticos profissionais:"Se vocês não nos deixam sonhar, nós não os deixaremos dormir". Vamos mobilizar o Interior e a Capital de Minas, principalmente considerando que em 2012 ocorrem eleições municipais, que são decisivas politicamente para os projetos de 2014. Devemos nos mobilizar e trazer caravanas do Interior para pressionar os deputados e para acampar na ALMG e impedir qualquer tentativa de roubarem os nossos direitos.

Estamos com dois meses com salários cortados pela metade, reduzidos, emais 53 dias sem salário. Esta mixaria que será paga hoje, como vencimento de novembro, com o salário reduzido e cortes realizados, não dará para pagar nem uma parte dos débitos que acumulamos. O ano letivo de 2011 não vai acabar em dezembro. E pode ser que não termine também no primeiro semestre de 2012, caso o governo insista com sua política de destruição da Educação pública e dos educadores.

É hora do Núcleo Duro da Greve - NDG - e demais colegas e apoiadores se mobilizarem em toda Minas Gerais.Fazer o chão de Minas tremer novamente, para que fique definitivamente claro para este governo e seus aliados, que os educadores de Minas não estão dispostos a aceitar esse jogo sujo, que resulta sempre em mais confisco salarial, em mais retirada de direitos, em mais humilhação para os de baixo - enquanto os de cima repartem entre si as maiores fatias do bolo.

No próximo dia 10, devemos retomar as nossa mobilizações, com a assembleia e o ato conjunto com outras categorias do serviço público de Minas. Além disso, é preciso intensificar os nossos contatos e diálogos com os colegas, com os estudantes e com os pais de alunos nas escolas; não aceitarmos as pressões das direções capatazes, e organizarmos a nossa rebeldia a esta máquina de moer gente, que foi construída nos últimos anos em Minas Gerais.

Não há outra alternativa para nós: é resistir, lutar e vencer, ou aceitar resignados a derrota imposta pelo governo. Temos consciência dos nossos direitos, sabemos lutar e por isso não temos o direito de esmorecer nessa reta final. A devolução da redução imposta em julho deste ano, e o piso na nossa carreira, sem qualquer corte ou redução, são direitos assegurados pela legislação vigente. Não podemos aceitar nada menos do que isso!

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***

Frei Gilvander:

Dandara coloca sua causa no colo dos vereadores de Belo Horizonte

Gilvander Moreira[1]

Por ausência de quorum, a votação do PL 1271/2010 sobre Dandara foi adiada.

Anteontem, dia 6 de novembro de 2011, das 15:00 às 22:00h aconteceu na Comunidade Dandara uma linda festa que contou com a participação de umas quatro mil pessoas. A Banda Graveola e Lixo Polifônico, em um Show inesquecível, na Dandara, lançou o 2º CD da Banda: Eu preciso de um liquidificador. MC Dedê (morador da comunidade Dandara), as bandas Julgamentos e Pequena Morte, e os Djs Luiz Valente e Alexandre Senna também se apresentaram. Tudo na paz, alegria e muita harmonia.

Ontem, dia 7 de novembro de 2011, pela enésima vez, parte do povo de Dandara faltou ao trabalho (vários já foram demitidos por participação nas lutas), cerca de 400 pessoas da Comunidade Dandara - quase 1.000 famílias que ocuparam um terreno abandonado dia 09/04/2009, no Céu Azul, Belo Horizonte e já construíram mais de 850 casas de alvenaria e estão reconstruindo vidas -, em mais um dia de luta, estiveram na Câmara Municipal de Belo Horizonte das 09:30h às 18:00h. Até às 15:00h tentamos conversar com vários vereadores, de gabinete em gabinete, buscando apoio para a aprovação do Projeto de Lei 1271/2010, de autoria do vereador Adriano Ventura (do PT), que visa declarar de interesse social para fins de desapropriação municipal a área onde se encontra a comunidade Dandara de modo a garantir o direito fundamental à habitação. Foi difícil encontrar vereadores nos gabinetes.

Às 15:00h, aberta a sessão na Câmara, o vereador Adriano Ventura apresentou o PL 1271/2010, com power point, no telão do Plenário, belíssimas fotografias da história de luta de Dandara. Foi comovente ver a firme defesa da Comunidade Dandara feita pelos vereadores Adriano Ventura (PT), Cabo Júlio (PMDB), Daniel Nepomuceno (PSB), Geraldo Félix (PMDB) e outro que não me lembro o nome. Um militante das Brigadas Populares conclamou o povo dandarense que lotava as galerias da Câmara a repetir com ele: “Senhores vereadores, (o povo repetiu “senhores vereadores ...”), nós da Comunidade Dandara / somos cerca de 5 mil pessoas organizadas. Viemos aqui para pedir / o apoio de todos vocês. Aprovem o projeto de Lei sobre Dandara / porque com esse projeto aprovado / será aberto o caminho / para resolver de forma justa / o grave problema social / que envolve todos nós. Estamos ameaçados de despejo, / mas jamais aceitaremos ser despejados. Não queremos que vocês vereadores / sejam cúmplices de um massacre anunciado. Esperamos o apoio de todos vocês vereadores. Lutamos por dignidade. Dandara é de luta! Pátria Livre! Venceremos!”, todos repetiram entusiasmados frase por frase. Os vereadores, em silêncio, ouviram o recado de uma Comunidade que luta de forma organizada, de cabeça erguida.

Em seguida, iniciou-se a votação de 14 vetos do prefeito Márcio Lacerda. Nenhum veto do prefeito foi derrubado, o que demonstra o grande apoio que o prefeito tem na Câmara.

O PL 1271/2010 sobre Dandara para ser aprovado precisava de 2/3 dos vereadores: 28 votos. Após a votação dos 14 vetos do prefeito com quorum de 30 a 35 vereadores, no momento que se iniciou a votação do PL 1271 o quorum caiu para 16 vereadores. Os outros saíram do Plenário. Era a orientação do prefeito. Assim, 15 vereadores votaram a favor de Dandara no PL 1271 e um vereador, o Tarcísio Caixeta (PT), líder do prefeito, votou contra. Com esse resultado nova votação do PL 1271 será feita, não sabemos quando.

Após a decisão de adiamento da votação, os vereadores encerraram a sessão. Nas galerias lotadas, houve uma Assembleia do povo dandarense para analisar a luta do dia, os resultados obtidos e para traçar passos a serem dados. Muita animação e intrepidez para seguir lutando foi demonstrado. Um jovem apoiador, com lágrimas nos olhos, bradou: “Estou emocionado porque hoje vi aqui uma cena que eu nunca tinha visto nessa Câmara. O povo nas galerias discursando, repetindo frases de uma liderança, e os vereadores ouvindo. Parabéns a todos pela luta obstinada em defesa de Dandara.” Uma dandarense disse: “Fiquei emocionada ao ver no telão as fotos da nossa luta. Só agora percebi o quanto nós já conquistamos. Muito mais do que eu percebia. Jamais vamos arredar o pé da luta pelos nossos direitos. Jamais aceitaremos o despejo!”

Enfim, a experiência de hoje mostrou a dificuldade que será para conquistar 28 vereadores para votar a favor do PL 1271, mas Dandara persistirá na luta até depois da vitória. A causa de Dandara, como uma batata quente, foi colocada no colo dos vereadores. Eles não poderão assumir uma postura semelhante à de Pilatos. Não podem ser cúmplices de um massacre anunciado. Esperamos vivamente que os vereadores de Belo Horizonte e o Prefeito Márcio Lacerda acordem para a justeza e necessidade de aprovar o PL 1271/2010. Pátria Livre! Venceremos!

Brigadas Populares, Rede de Apoio e Solidariedade a Dandara,

Cf. www.ocupacaodandara.blogspot.com e www.brigadaspopulares.org


Belo Horizonte, 8 de novembro de 2011

[1] Frei e padre carmelita; mestre em Exegese Bíblica; professor do Evangelho de Lucas e Atos dos Apóstolos, no Instituto Santo Tomás de Aquino – ISTA -, em Belo Horizonte – e no Seminário da Arquidiocese de Mariana, MG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis - facebook: gilvander.moreira

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
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PARALISAÇÃO NA EDUCAÇÂO:"SIND-UTE/MG CONVOCA NOVA MANIFESTAÇÃO."

SIND-UTE/MG CONVOCA NOVA MANIFESTAÇÃO

Em reunião realizada nesta segunda-feira, dia 31/10/11, o Governo do Estado apresentou a sua proposta de pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Esta proposta tem como características:

• uma nova tabela salarial;
• a manutenção do interstício de 5 anos para movimentação entre os níveis de escolaridade e de 2 anos para os graus;
• a variação de 5% por nível de formação;
• a variação de 1% entre os graus;
• a diminuição dos graus na carreira de 15 para 5, o que significa que todo servidor com 9 anos de serviço alcança o final da nova tabela da carreira;
• o escalonamento do posicionamento nesta nova tabela até 2015;
• ausência de proposta de Piso Salarial para os demais cargos da educação que exercem a função de suporte pedagógico à docência.

As tabelas apresentadas pelo Governo do Estado:

1) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Carga horária: 24 horas

Nível de escolaridade	Grau Nível	A	B	C	D	E
Ensino Médio	I	712,20	719,32	726,52	733,78	741,12
Superior Licenciatura Curta	II	747,81	755,29	762,84	770,47	778,17
Superior Licenciatura Plena	III	785,20	793,05	800,98	808,99	817,08
Superior Licenciatura/Pós Graduação Lato sensu	IV	824,46	832,71	841,03	849,44	857,94
Superior Licenciatura/Mestrado	V	865,68	874,34	883,08	891,91	900,83
Superior Licenciatura/Doutorado	VI	908,97	918,06	927,24	936,51	945,88

2) ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Carga horária: 24 horas

Nível de escolaridade	Grau Nível	A	B	C	D	E
Superior	I	785,20	793,05	800,98	808,99	817,08
Especialização	II	824,46	832,70	841,03	849,44	857,94
Mestrado	III	865,68	874,34	883,08	891,91	900,83
Doutorado	IV	908,97	918,06	927,24	936,51	945,87

Carga horária: 40 horas

Nível de escolaridade	Grau Nível	A	B	C	D	E
Superior	I	1.308,67	1.321,75	1.334,97	1.348,32	1.361,80
Especialização	II	1.374,10	1.387,84	1.401,72	1.415,74	1.429,89
Mestrado	III	1.442,81	1.457,23	1.471,81	1.486,52	1.501,39
Doutorado	IV	1.514,95	1.530,09	1.545,40	1.560,85	1.576,46

A proposta apresentada desconsidera o compromisso assumido e assinado pelo Governo do Estado de que apresentaria o Piso Salarial na tabela salarial, ou seja, na carreira além de reconhecê-lo para toda a educação básica e não apenas para professor e especialista.

O Governo também não apresentou os dados financeiros a respeito desta proposta. Disse apenas que o reivindicado pelo sindicato custaria cerca de 3 bilhões de reais e a tabela apresentada pelo Governo custaria cerca de 1 bilhão de reais.

O Sind-UTE/MG já se posicionou que é necessário que o Governo apresente o Piso na tabela salarial em vigor e não novidades que não estavam previstas no processo de negociação que levou à suspensão da greve. Questionamos também a abertura da folha de pagamento e transparência no que se refere aos dados de orçamento estadual.

Uma nova reunião da Comissão Tripartite está agendada para o dia 07/11/11.

Secretaria de Educação não cumpre acordo

Em reunião com a Secretária de Estado da Educação, realizada no dia 19/10, o Sind-UTE/ MG acertou diversas questões funcionais dos servidores que realizaram a greve. No entanto, em sua maioria, o que foi negociado não foi cumprido. O que determinou que o sindicato orientasse o início da reposição foi a manutenção do salário pago no início de novembro e a imediata dispensa dos designados contratados para substituir quem estava de greve. Nenhuma das duas questões foram cumpridas integralmente. Por isso, orientamos a imediata suspensão da reposição. Já solicitamos reunião com a Secretária de Estado da Educação Ana Lúcia Gazzola, para esta quinta-feira, dia 03/11 para discussão destas questões.

DIA DE MOBILIZAÇÃO E PARALISAÇÃO

Diante da atual situação das negociações, dos problemas de atendimento do IPSEMG e da ausência do pagamento do prêmio por produtividade realizaremos um ato conjunto com os trabalhadores da saúde e da segurança pública no dia 10/11, 15 horas no pátio da Assembleia Legislativa.

Orientamos que as subsedes realizem assembleias locais para avaliarem o processo de negociação e organizem caravanas para realizarmos uma grande manifestação em Belo Horizonte. É preciso reagir a tudo que estamos enfrentando. É preciso pressionar para o correto pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.

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