Euler:"Edital de concurso será publicado em setembro; esquenta a convocação do encontro regional; continua análise sobre a Lei do subsídio"

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Edital de concurso será publicado em setembro; esquenta a convocação do enconto regional; continua análise sobre a Lei do subsídio

Uma das novidades da noite é o Boletim Informa Nº 17 divulgado pela direção do Sind-UTE sobre a reunião entre o sindicato e o governo de Minas, que ocorreu no último dia 24.

Consta que o edital do concurso público será publicado até o dia 20 de setembro deste ano. O Informativo trata também sobre os problemas das faltas para quem entrou em licença-maternidade e férias-prêmio, entre outras demandas cobradas do governo. Quem quiser ter acesso ao teor integral do referido boletim do sindicato clique aqui.

Enquanto isso, vamos preparando o nosso material sobre o Encontro Regional ou Metropolitano que deve ocorrer no dia 25 de setembro, em Vespasiano, e também mais um texto continuando o debate sobre a lei do subsídio.

Até a minha janta de hoje vai ficar para mais tarde, pois os temas citados têm total prioridade na minha agenda pessoal. Agora já passa das 10 da noite. Me aguardem mais uma meia hora.

Ah, antes que eu me esqueça: o sindicato mandou também convite para o encontro com os candidatos ao governo de Minas, que ocorrerá no dia 04 de setembro. Quem quiser lê-lo, clique aqui.

Um abraço e me aguardem! (Euler)

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O Encontro Regional ou Metropolitano em Vespasiano

O Encontro Regional das escolas da Metropolitana C, aqui em Vespasiano, começa a ganhar forma e a sair do papel. Hoje pela manhã mantive contato com o professor Alex informando-lhe da sua convocação compulsória para compor a Comissão Organizadora do evento. Como guerreiro de linha de frente ele já se declarou 100% envolvido na preparação do evento. Por e-mail o companheiro Igor já respondeu ao chamado: presente! Venda Nova estará presente na preparação, na coordenação e nos trabalhos do encontro.

Mais tarde um pouco falei novamente com o combativo João Martinho por telefone, com quem discuti sobre a melhor data para o evento. Chegamos a conclusão que o dia 25 de setembro, um sábado, durante todo o dia, seria a melhor alternativa - uma semana antes das eleições. Quanto ao local, estamos tentando conseguir a sede da Câmara Municipal, que é bem central - e fica bem próxima do meu bunker, kkk, o que fará com que eu não chegue atrasado para o encontro. Mas, temos duas outras alternativas de local, caso não consigamos a sede da Câmara.

Um pouco mais tarde falei por telefone com o companheiro Igor Pietro, outro incansável organizador e combatente da nossa maravilhosa revolta dos 47 dias. Igor, que é diretor da subsede Vespasiano e São José, atua também junto à subsede de Venda Nova. Ele já está plenamente integrado aos trabalhos de organização do evento.

Agora à noite recebemos um e-mail do colega e amigo Wladmir Coelho do Blog do COREU. Ele disse que, em conversa com os colegas da E.E. Coração Eucarístico ficou decidido que, mesmo não estando na Metropolitana C, enviarão uma delegação para participar do encontro. O que enriquecerá em muito o evento, pois são companheiros de grande combatividade.

Enquanto vamos amarrando os contatos e os preparativos, marcamos uma primeira reunião da Comissão de organização do evento para o dia 03 de setembro, às 19h, na sede do Sind-UTE de Vespasiano e São José da Lapa (telefone: 3621-0456). A reunião é aberta para todos os educadores da região que desejarem participar. Estas reuniões ocorrerão com maior frequência a partir da data mencionada, em horários e dias alternados, para possibilitar a participação do maior número de educadores.

Além disso, assim que fecharmos a data e o local e outros detalhes vamos elaborar um cartaz e também discutiremos um cronograma de visita às escolas de toda a região. Apesar do curto tempo para a preparação do evento, pretendemos divulgar textos com diferentes pontos de vista sobre os temas que serão discutidos. O encontro deve ser um momento rico na vida dos educadores, de acúmulo de discussão e de preparação para os novos embates contra o governo e em prol das nossas reivindicações. Todos estão autoconvocados para participar deste acontecimento. Voltaremos diariamente a este assunto.

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A lei do subsídio em debate

As preocupações levantadas pelos(as) colegas Iris Silva, João Paulo, Wladmir Coelho e Luciano no post anterior são relevantes e devem ser objeto de análise dos educadores. Em relação à forma atual de pagamento, que engloba vencimento básico mais gratificações, o subsídio tem a desvantagem de sobre ele não incidirem as gratificações como quinquênios e biênios. Em relação ao valor, as novas tabelas representam ganho, maiores para os novatos e menores para os antigos servidores, uma vez que confiscam o tempo de serviço dos educadores.

O cenário ideal seria de fato a manutenção da forma atual de remuneração, desde que o vencimento básico atingisse um valor decente e não este valor ridículo atual, que varia entre R$ 360,00 e 550,00 para quem tenha curso superior. Com estes valores, quaisquer percentuais que incidirem sobre os mesmos ficarão ainda abaixo da crítica.

Existe a possibilidade do STF considerar, julgando o mérito da ADIn - dos governadores canalhas que ingressaram contra a Lei do piso - que piso é piso mesmo, e não vencimento básico mais penduricalhos, como liminarmente se aceitou no próprio STF. Mas, não devemos esquecer que os tribunais de justiça são, acima de tudo, órgãos políticos, com membros indicados por governantes de plantão e profundamente corporativistas, além do forte resquício que ainda guardam do período da ditadura militar. Se tem um setor público que foi pouco alterado após a chamada abertura política, este setor é o poder judiciário, que precisa passar urgentemente - juntamente com quase tudo no Brasil - por um processo de republicanização.

Dito isso, não dá para antecipar que o STF deverá julgar o valor do piso como sendo o valor cheio, sem os penduricalhos. Dependerá muito da conjuntura, das pressões dos novos governantes e até da pressão dos educadores, caso tenhamos capacidade de nos organizarmos e pressionar aquela Casa através de grandes mobilizações de massa e de paralisações.

Por outro lado, é importante que pensemos um posicionamento comum, para acabar de vez com a divisão que a política neoliberal do faraó e afilhado tentou criar no nosso meio. Por exemplo: não dá para uns terem direito a quinquênios e biênios e outros, na mesma condição profissional, não terem estes direitos. Da mesma forma, não é correto que uma parte da categoria faça a opção pelo plano de carreira atual, com as tabelas vigentes, e os novatos façam opção pelas novas tabelas. Isso dividirá a categoria ainda mais, pois estaremos lutando por coisas distintas e impossibilitando futuras mobilizações.

O imediatismo, neste caso, para todas as partes, deve ser evitado, dando lugar à reflexão amadurecida daquilo que queremos alcançar, seja com a lei do subsídio ou com a carreira atual. Sempre pensando em tratamento isonômico para os profissionais de uma mesma carreira, com os princípios de valorização pelo tempo de serviço e pelo título.

Na possibilidade de optarmos coletivamente pelo plano de carreira atual - e teremos 90 dias após o quinto dia útil de fevereiro para tomar tal decisão, caso a lei nova seja cumprida pelo novo governante - devemos estabelecer como bandeiras fundamentais pelo menos o seguinte:

a) o pagamento integral do piso como vencimento básico, tendo como referência as novas tabelas criadas pela lei do subsídio,
b) extensão do quinquênio para todos os servidores, incluindo os novatos,
c) redução do tempo para a promoção na carreira,
d) posicionamento de todos de acordo com o tempo de serviço (2 anos= letra B, 4 anos= C, 10 anos= letra E, 20 anos= letra J e assim por diante),
e) aplicação de um terço do tempo extraclasse (24 horas = 16 horas em sala de aula e oito horas extraclasse),
f) reajuste anual de salário de acordo com o maior índice entre INPC, Inflação oficial e reajuste aluno/ano.

Pode-se até discutir o corte de alguns penduricalhos, como o biênio e o pó-de-giz - que aliás, é cortado quando a pessoa se aposenta ou entra de licença médica. Além disso, um novo valor cheio do piso, combinado com a valorização do tempo, através do quinquênio e das progressões, e mais a valorização por meio do título acadêmico, tornariam o salário minimamente decente.

Este cenário seria talvez o melhor, o ideal. Mas, nem sempre trabalhamos com o cenário ideal. Por isso, é preciso analisar também a outra possibilidade, a da lei do subsídio, tornando-a pelo menos mais aceitável e aproximando-a do cenário ideal.

A legislação brasileira é cheia de contradições e conflitos, aparentemente criados para confundir mesmo, abrindo brechas para múltiplas interpretações, como foi caso da lei do piso. Os legisladores estão cercados de juristas e assessores bem preparados, do ponto de vista da ciência jurídica, para poder orientá-los dos riscos e possíveis inconstitucionalidades. Mas, eles não estão preocupados com isso. Fazem as leis para jogar para a platéia - tanto a Lei do Piso nacionalmente, quanto a Lei do Subsídio aqui em Minas estão eivadas de falhas, imprecisões e conflitos com a Carta Maior do país. Em última instância, será a força social e política do nosso movimento que determinará o resultado nos embates com o governo.

No cenário da lei do subsídio, para aprimorar esta lei, não podemos abrir mão dos seguintes pontos:

a) pagamento das tabelas em janeiro de 2011, conforme aprovado em lei,
b) posicionamento de todos de acordo com o tempo de serviço (mesmo critério citado acima),
c) retorno do quinquênio para todos (já que a lei aprovada na ALMG prevê exceções a serem pagas, além do subsídio, poderá incluir entre estas o quinquênio, que é uma conquista histórica dos servidores públicos do Brasil),
d) manutenção dos percentuais de promoção e progressão do atual plano de carreira - respectivamente de 22% e 3%,
e) um terço de tempo extraclasse, como previsto na possibilidade anterior,
f) reajuste anual dos salários, semelhante ao proposto no item anterior.

Com estas mudanças, as novas tabelas ficam aceitáveis, embora ainda tenhamos que lutar para que haja um reajuste dos valores aprovados, tendo como referência o salário do DIEESE. Mas, esta será uma longa luta, inclusive nacional, e enquanto ela não se torna realidade, precisamos resguardar no imediato as conquistas que tornem a nossa realidade salarial mais aceitável.

Um outro problema que também é da alçada nacional, mas que nos atinge a todos, diz respeito à famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Esta questão não pode ser esquecida, pois mesmo que o STF determine o pagamento do piso cheio os estados e municípios ainda terão este argumento - o dos limites da LRF - para negar o pagamento de salários decentes aos educadores. Desvincular, retirar, as verbas da Educação pública deste limite deve se tornar uma bandeira de luta nacionalmnente.

Para concluir, uma outra questão delicada diz respeito à jornada de trabalho. A Lei do Piso, como já analisamos anteriormente, prestou o desserviço de indicar a maior jornada - 40 horas de trabalho - como referência para pagamento do piso, abrindo a possibilidade de pagamento proporcional pelas jornadas menores. Assim, caso o STF aprove o piso cheio, ainda assim os governantes, como os de Minas, poderão pagar o valor proporcional pelas 24 horas. Na ponta do lápis, isso significa, para o piso estabelecido pelo MEC (R$ 1.020,00), que o nível I receberia R$ 612,00 de vencimento básico, o nível II R$ 746,64, o nível III R$ 910,90, o nível IV R$ 1.111,30, etc. Portanto, não muito distante, e em alguns casos inferior às novas tabelas salariais. Devemos lutar nacionalmente para que a jornada de referência para o pagamento do piso seja a de 20 horas, até para que se cumpra o previsto em lei, segundo a qual a jornada será de no máximo 40 horas semanais. Como a lei federal prevê a possibilidade de dois cargos para professores, a jornada de um cargo deveria ter como referência o tempo equivalente à metade da maior jornada permitida, ou seja, 20 horas.

Em síntese, os dois cenários, tanto o do plano de carreira atual, quanto o da lei do subsídio, dependem de ajustes para alcançar salários um pouco mais decentes. As duas possibilidades devem ser pensadas desde que se resguarde pelo menos o valor das novas tabelas como salário inicial e o tempo de serviço prestado, através da combinação do correto posicionamento (progressão) com a manutenção do quinquênio para todos os servidores, incluindo os novatos. A nossa luta organizada é a única forma segura de garantir essas e outras conquistas.

Eram essas as análises que gostaria de trazer para a reflexão dos colegas.

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Para ampliar e enriquecer ainda mais o debate transcrevo uma pequena passagem do artigo escrito pela companheira Beatriz Cerqueira no Informativo da subsede do Sind-UTE de Ipatinga. Nesta passagem, Beatriz fala especificamente sobre a lei do subsídio e aponta alguns cenários para o próximo governo. Vejamos:

"A lei 18975/10, que instituiu o subsídio como forma de remuneração, ainda precisa ser discutida em profundidade. No entanto, é importante termos a clareza de que a verdadeira perversidade com a forma de remuneração da categoria ocorreu em 2003 com a Reforma Administrativa proposta pelo Governo Aécio e aprovada pela Assembleia Legislativa. Esta reforma dividiu a categoria entre os que adquiriram direitos como quinquênio, gratificação por pós-graduação, etc. e os que ingressaram numa carreira vinculada à avaliação de desempenho e ao recebimento de adicionais de desempenho que nunca foram pagos.

O Governo tem três grandes problemas para resolver em janeiro de 2011: corrigir as distorções criadas por esta lei para aqueles que já dedicaram vários anos ao serviço público estadual; realizar o reposicionamento por tempo de serviço previsto para junho de 2010, que o Anastasia assumiu o compromisso e mais uma vez não cumpriu; e estabelecer um diálogo efetivo com os trabalhadores em educação, porque a campanha salarial 2011 já começou! E estamos mais organizados e dispostos a lutar por uma educação de qualidade, salários justos e por um Estado que promova a justiça social. Estamos fartos de choques!

Beatriz da Silva Cerqueira
Coordenadora Geral Sind-UTE MG".

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Incorporo ao texto central o comentário do colega e amigo virtual Luciano, professor de História em Janaúba, Norte de Minas, terra de gente boa (acho que já estive em Januária há uns 20 e poucos anos atrás. Adorei a cidade. De Montes Claros até aquela acolhedora cidade chegava-se por meio de estrada de terra. Deve ter mudado). Mas, vamos ao texto do Luciano:

"Luciano História:

Euler, em 2003 estava trabalhando na rede particular, sei que alguns colegas se mobilizaram contra essa medida do faraó mas é incrivelmente terrivel como membros da nossa categoria tem um certo medo dele.Infelizmente alguns colegas dizem que ao igualar quase todo mundo o governo agora está punindo aqueles que em 2003 olharam somente para seus umbigos e não lutaram pela categoria (porém quem lutou também está sendo punido). Só iremos acabar com determinados sentimentos revanchistas se todos estiverem na mesma carreira; ao criar uma nova carreira e abrir a possibilidade de optar pela antiga o afilhado está nos dividindo novamente e nós não podemos deixar isso acontecer. Não sei se a longo prazo a lei do subsidio é boa (um professor no final de carreira pode acumular apenas 35% em vantagem por tempo de serviço), mas o fato é que ninguem vai deixar de ganhar em 2011 400,00 reais a mais em cada cargo. Infelizmente, os resultados das eleições serão fundamentais para determinar os rumos de nossa luta; se a oposição agua-com-açucar ganhar, podemos exigir melhorias na antiga carreira e optar por ela, se o afilhado reverter essa situação é lutar para melhorar a lei do subsidio."


Comentário do Blog: Caro Luciano, em 2003 houve muita luta. Eu participei dela, embora recém ingresso na categoria. Fomos derrotados, por vários motivos. A categoria estava desmobilizada, a direção sindical da época não inspirava confiança para uma grande parcela da categoria, o governo do faraó estava apenas começando e havíamos saído de um governo Itamar que organizou um desorganizado concurso, após longos anos sem concurso público. Enfim, no final das contas, todos nós fomos culpados pela derrota que sofremos. Mas, é importante centrar o foco, como faz a companheira Beatriz no texto que transcrevi acima, no verdadeiro responsável pela situação criada em 2003, que é a política neoliberal implantada pelo faraó e afilhado com o tal choque de gestão. Todos nós somos a vítima desta política. Mas, você tem razão num aspecto: não podemos cometer o mesmo erro e permitir que destruam um precioso patrimônio que recuperamos na revolta dos 47 dias: o da unidade da categoria.