segunda-feira, 23 de agosto de 2010
Conveniência e oportunismo pouparam o faraó nos oito anos de governo
Não é de se estranhar que o faraó tenha reinado absoluto em Minas nos últimos oito anos. E que continue gozando de grande apoio eleitoral. Além do poderoso esquema de dominação midiático, financeiro e político, através do qual submeteu à vontade pessoal e do seu grupo os poderes constituídos - Executivo, Legislativo e Judiciário -, e "comprou" toda a mídia, etc, o faraó contou também com o conveniente e oportunista apoio da oposição. A oposição formada pela base de apoio do governo federal infelizmente se integrou ao projeto de dominação do faraó aqui em Minas.
Para as elites, o faraó era o candidato a ser preservado para uma possível disputa presidencial. Agora ou daqui a quatro ou oito anos. Generoso nos gastos com a grande mídia e empreiteiras, o faraó demonstrara fidelidade canina às políticas neoliberais de achatamento salarial dos servidores públicos, desprezo e criminalização dos movimentos sociais, compromisso ideológico com a direita golpista no cenário nacional e mundial. Mas, ao mesmo tempo em que atuava como carta nas mangas para as elites dominantes, o governo do faraó agradava também à oposição água-com-açúcar, que, em nome de manter a governabilidade do governo federal - e também da reeleição do atual presidente - estava disposta a fazer vista grossa a tudo o que acontecia em Minas. Até a importante prefeitura de BH foi entregue ao aliado do faraó.
É sintomático que mesmo os blogueiros-jornalistas ditos progressistas, de certo renome, como Rodrigo Vianna, Luiz Carlos Azenha e Luis Nassif - para ficarmos apenas em alguns exemplos -, tenham igualmente poupado o faraó em nome desta mesma estratégia, de derrotar os demotucanos de São Paulo, especialmente o seu candidato à presidência da República.
O resultado deste esquema é que o faraó foi poupado de críticas mais contundentes, não só por parte da mídia mineira e nacional, toda ela comprada e envolvida nas engenharias de manipulação da população, mas também por parte da oposição light.
Talvez o único momento no qual a política do faraó tenha sofrido um abalo e tenha sido questionada frontalmente foi durante a nossa maravilhosa revolta dos 47 dias. Mas, ela aconteceu quando o faraó não estava sequer em solo pátrio, mas na Matriz, pois curtia as prolongadas e não merecidas férias no continente europeu. Desde então, ele jamais pronunciou uma palavra sequer sobre tal movimento e sobre a política que ele e seu afilhado praticaram em Minas, de violento arrocho salarial sobre os educadores e demais servidores. Pode-se esperar inclusive por gestos de vingança em outros momentos por parte do faraó, pois ele jamais havia sofrido em solo mineiro tão graves arranhões.
Agora, quando vejo que as pesquisas apontam o crescimento do afilhado, encurtando a distância para com o candidato da oposição água-com-açúcar, não me surpreendo, inclusive com a possibilidade de virada eleitoral. O próprio candidato da base do governo federal não poupa elogios ao faraó e a seu governo. E isso acaba provocando confusão entre o eleitorado mais incauto: por que deveria ele mudar de governo se ele é tão bom quanto diz a oposição?
Não se critica abertamente os investimentos em obras faraônicas, às custas dos salários arrochados dos servidores, especialmente os da Educação e da Saúde, e que isso atinge especialmente à população de baixa renda, que é privada de serviços de qualidade. Simplesmente dizer que o atual governo fez muito e que agora se quer fazer mais pelo social é conversa de compadrio. Cheira a oportunismo. Mas, eles ajudaram a criar a serpente e agora precisam conviver com ela.
E justiça se faça ao faraó e seu afilhado: eles jamais fizeram concessões em relação às suas convicções neoliberais. Ninguém pode dizer que foi enganado, que votou ou apoiou o faraó e seu afilhado por engano. Eles nunca se comprometeram nem com uma democracia participativa, nem com os movimentos sociais, e muito menos com os servidores públicos, especialmente os da Educação, etc. Ao contrário dos candidatos do PMDB, como aqui em Minas e lá no Rio, que fazem todo tipo de promessa, mas uma vez no governo - caso do Rio de Janeiro - esqueceram os compromissos assumidos com os educadores.
O PT nacional também, justiça se faça, desde a primeira eleição do atual presidente, avisou que faria uma política de alianças e de concessões. Avisou e cumpriu o que disse. Governou para os ricos - prioritamente -, e para os pobres, através dos programas de compensação. E com isso se distanciou do governo anterior - FHC e quadrilhas - que governou exclusivamente para os ricos.
E a esquerda brasileira não consegue construir alternativas a este maniqueísmo entre o bloco neoliberal dos demotucanos e o bloco de centro-esquerda e neo-populista que domina o governo federal. Ambos comprometidos com o essencial na manutenção do domínio burguês. Seja na área da comunicação social, onde meia dúzia de famíglias domina todas as TVs e rádios e jornais e revistas; seja na política de transferência de renda para banqueiros e empreiteiros; ou na manutenção do agronegócio e do latifúndio, além do descaso para com a Educação pública de qualidade no ensino básico.
Neste cenário, o faraó encontra-se em situação privilegiada: tem a eleição para o senado praticamente garantida e poderá se apresentar como a única alternativa para um futuro governo pós-Dilma, daqui a quatro anos. Seja como candidato demotucano, ou até mesmo como candidato do PMDB. Com as graças da mídia golpista, dos empreiteiros, dos banqueiros e até da oposição água-com-açúcar que ajudou a preservá-lo politicamente.
Só um movimento social autônomo poderá alterar este jogo. E aqui em Minas, só os educadores organizados e unidos poderão derrotar as políticas de achatamento salarial do faraó e afilhado ou de quem mais vier.
sábado, 21 de agosto de 2010
Os desafios dos educadores de Minas para os próximos meses
Quero neste post retomar o diálogo sobre as mobilizações que tiveram início com a nossa maravilhosa revolta dos 47 dias. A nossa histórica greve parou Minas Gerais, desafiou os poderes constituídos, realizou os mais belos atos e passeatas e ocupações de rodovias que há muito não se via no nosso estado. Quem desejar sentir o gostinho de um pedaço da nossa revolta pode acessar alguns vídeos aí ao lado (basta clicar duas vezes sobre eles que aumentam o tamanho). Milhares de educadores mineiros puseram-se em marcha e em luta de forma corajosa e despojada contra um governo autoritário, que dizia não negociar com grevistas, que domina a mídia e a justiça, e que não imaginava que os educadores fossem capazes de renascer com uma força que balançou o estado.
Mas, passado este momento de luta, de pressões, ameças e conquistas - arrancamos uma nova tabela salarial para janeiro de 2011, que já virou lei, conquistamos o pagamento antecipado dos dias parados que estão sendo repostos - coisa que o governo do faraó e afilhado jamais havia feito -, denunciamos para a sociedade a política neoliberal de achatamento salarial e o estado de penúria dos educadores mineiros, etc. - é hora, agora, de refletirmos sobre os nossos novos desafios.
Não podemos de maneira alguma ficarmos parados até que o próximo governo tome posse. Quem visitar o site eletrônico do Sind-UTE perceberá que tem havido algumas movimentações em três direções: junto às bases, através de plenárias regionais, para alavancar a campanha de filiação, fazer avaliação sobre a greve e sobre as eleições; junto ao governo estadual, através de cobranças e de uma reunião agendada para o próximo dia 24 com as secretárias Renata Vilhena e Vanessa Guimarães, para tratar do edital do concurso, férias-prêmio e outras questões pendentes; e por último, junto aos candidatos ao governo de Minas, em encontro marcado para o dia 04 de setembro, para apresentar uma proposta dos educadores aos candidatos.
As movimentações estão interligadas num mesmo processo, que aparentemente busca ao mesmo tempo mobilizar parcelas dos trabalhadores de base, recolhendo suas demandas e repassando ou pressionando os governantes e os candidatos. Estas movimentações merecem nosso aplauso. Contudo, temo que este processo possa atingir os objetivos apenas parcialmente. E explico os motivos desta minha preocupação.
Estamos vivendo um momento delicado, de final de mandato de um governo, com a possibilidade de eleição de um novo governante, ou mesmo da reeleição do atual, considerando-se que em matéria de eleição tudo pode acontecer. É neste cenário de mudança ou continuidade de governo que teremos que esperar pelo cumprimento de conquistas e pendências, como as novas tabelas para janeiro de 2011 e a abertura de negociação para o reposicionamento - que considere o tempo de serviço -, entre outras questões.
Este delicado momento exige da nossa parte um grau maior de fortalecimento, de organização e de união. Precisamos ter força suficiente para conquistar os nossos direitos e reivindicações. A greve é um precioso momento para demonstrarmos a nossa força. Mas, a preparação da luta constitui também um sinalizador da nossa força, que qualquer governo saberá respeitar. Poderíamos, por exemplo, organizar um calendário comum, numa mesma data, com a realização de plenárias regionais que culminassem com um grande encontro estadual ainda este ano para discutir e encaminhar as demandas e a preparação da nossa luta para o ano que vem.
Seria muito importante, até como demonstração de força, que nós fizéssemos em torno de 50 encontros regionais num mesmo dia, nas cidades das subsedes, polarizando as cidades do entorno. Os temas, comuns: avaliação do nosso movimento, as demandas da categoria, os próximos passos, a campanha de filiação e organização na base e as eleições de 2010. Em todos os sentidos, um movimento desse porte tomaria uma outra dimensão, uma vez que centenas de educadores estariam se mobilizando em torno de um mesmo calendário. Estes encontros simultâneos regionais elegeriam um determinado número de companheiros como delegados junto a um encontro estadual para fazer o coroamento deste processo, formulando e aprovando um documento básico comum a ser discutido novamente nas bases e encaminhado por todos.
Ao argumento de que o tempo dos educadores está tomado pelas reposições das aulas, devemos contrapor o fato de que um dia apenas de reposição pode ser renegociado, em nome de uma causa maior, que seria esta emergência do fortalecimento e unidade da categoria.
Assim, poderíamos marcar este encontro num sábado de setembro - de preferência mais próximo das eleições, para mostrar a nossa força e inclusive discutir as realidades eleitorais a luz das tendências do momento - e o encontro estadual ocorreria após as eleições, possibilitando avaliações sobre realidades objetivas e não mais enquanto possibilidades.
E quais são as questões que nós temos que discutir? Vou mencionar algumas delas.
Em Minas Gerais:
1) a garantia de que o governador eleito pague em janeiro de 2011 as novas tabelas arrancadas durante a nossa greve;
2) a abertura de negociação sobre o imediato reposicionamento dos servidores da Educação de acordo com o tempo de serviço de cada um;
3) a negociação sobre o retorno pelo menos do quinquênio para todos os educadores - novos e antigos -, acabando assim com a divisão realizada pelo governo do faraó e afilhado;
4) a aplicação de um terço do tempo extraclasse previsto na lei do piso (24 horas - 16 hosras em sala e oito extraclasse);
5) a negociação sobre a manutenção dos percentuais da promoção e progressão do plano de carreira atual e a redução do tempo para a promoção por título, entre outras.
6) do ponto de vista sindical e organizativo: incrementar as filiações e fortalecer a organização de base através da eleição de núcleos de representantes dos educadores em cada escola, nos três turnos.
Na âmbito nacional:
Procurar nos articular nacionalmente com os demais sindicatos e movimentos e grupos e indivíduos educadores, com ou sem o apoio da CNTE, para exigir três coisas básicas dos poderes constituídos:
1) o pagamento do piso do DIEESE de 2.700,00 para uma jornada comum de 20 horas com um terço do tempo extraclasse;
2) aprovação de um plano nacional de carreira com valorização do tempo e do título acadêmico;
3) retirada dos recursos do FUNDEB da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - e transferência desse fundo para a esfera federal, para que a União assuma o integral pagamento dos três milhões de educadores do Brasil. Em última instância, que se criem dois fundos: um somente para o pagamento dos salários dos educadores, controlado pela União, e outro para os demais investimentos nas escolas, ficando apenas este último sob a gerência de estados e municípios;
4) a implementação imediata de mecanismos que assegurem a democracia e autonomia nas escolas públicas, etc.
Os educadores de Minas podem e devem aprovar uma moção com indicativo que contenha este teor e enviar tal documento para todos os sindicatos e grupos e pessoas atuantes na Educação pública.
Assim, sem abrirmos mão de assegurar no imediato as conquistas e as demandas colocadas no âmbito estadual, devemos abraçar também a luta pela valorização das carreiras dos educadores em escala nacional - e consequentemente em favor de uma educação pública de qualidade -, pois, isolados sofreremos derrotas, mais dia, menos dia. Há questões que podemos resolver por aqui, através da nossa mobilização. Mas, há questões que dependem de uma mobilização nacional, o que justifica o nosso integral envolvimento nesta luta.
Infelizmente, não dá para contar com certas entidades nacionais, estaduais ou municipais. E isso não pode servir de obstáculo para os nossos objetivos. Somos educadores, capazes de pensar e agir de forma autônoma. Instrumentos de organização, sejam quais forem, são úteis se e até quando cumprem os seus objetivos. Do contrário, temos o dever moral de substituí-los por outras formas de organização mais apropriadas. Isso vale para sindicatos, partidos políticos, casamentos, kkkk, etc. Nenhuma organização é proprietária da inteligência e da percepção de cada um de nós. Para estas movimentações, imprescindíveis, esperamos contar com todas as organizações. Mas, devemos estar preparados para nos associar a quantos se dispuserem a caminhar conosco nesta grande luta pela valorização dos educadores do ensino público.
Organizar a nossa luta, formular coletivamente as nossas reivindicações e nos preparar para enfrentar os novos embates contra os governantes que forem eleitos são desafios que precisam ser enfrentados por todos nós. Com coragem, determinação e disposição para dar continuidade ao maravilhoso movimento que inauguramos neste ano.
* * *
Leiam também a entrevista do candidato do PSOL Luiz Carlos Ferreira ao jornal Hoje em Dia deste domingo. Como fizemos anteriormente, transcrevemos aqui apenas a parte voltada para a Educação pública, mas você poderá ler a entrevista na íntegra, clicando aqui. Fiquem abaixo com o texto citado:"Para formar bons cidadãos, precisa ter bons professores, o senhor tem um plano e recursos para valorizar os professores?
O cidadão mineiro do futuro, quem vai ser esse cidadão? Que consciência ele vai ter? Vai depender da educação, que ele vai ter, promovida principalmente, pelo Estado. O quanto nós investirmos na educação depende de que qualidade de ensino queremos. Se hoje no Estado não se investe nem o que a Constituição estabelece, é porque hoje a educação não é prioridade.
Qual é a sua concepção?
Nós não vamos resolver os problemas lá da sociedade, se nós não resolvermos nosso problema maior da qualidade da educação que nós temos. Que problema nós estamos falando? Nós estamos falando de saúde, de um monte de outros problemas que temos por causa da educação que nós damos aos nossos estudantes. Então é prioridade do PSOL. Por exemplo, essa campanha salarial que esse ano os servidores da educação promoveram, com uma das maiores greves do setor aqui em Minas, temos que entender que até o que está sendo reivindicado é pouco. Por quê? Essas reivindicações vêm do acúmulo de perdas de anos de negociações, em que os sindicatos e categoria vêm cedendo para conseguir migalhas. O que eles estão pedindo aí é mais um pouco de migalhas, porque eles não conseguem o que realmente deveriam ter. Como é que você vai valorizar a educação, se o principal, que é o educador, não é valorizado? Fora a questão salarial, nós estamos tendo a violência nas escolas. Por que ninguém quer ser professor hoje? Primeiro, porque não tem valorização. Qualquer outra profissão paga bem, mais que um professor. Você querer que um professor do ensino fundamental, que tem 30, 40 alunos por sala, que é um absurdo, de crianças para educar, para alfabetizar, ganhem o salário que ganham hoje e trabalhem com qualidade é um absurdo. E o Estado tem condições de dar uma infraestrutura, uma segurança para os professores, servidores da educação e um salário muito maior. Nossa meta, nosso sonho, e não é nada utópico, é chegar ao índice do Dieese que é, no mínimo, para piso."
sexta-feira, 20 de agosto de 2010
A arte de enganar e enrolar os trabalhadores da Educação
[Agora sim, estou de volta para poder comentar a matéria que transcrevi mais cedo.]
P.S.2 Só o nosso blog tem essa forma meio impetuosa de adicionar textos, de cima pra baixo, de lado e de trás pra frente, sem importar com a ordem, desde que o conteúdo acrescente algo importante. Para arrematar este post (quem o acompanhou desde ontem sabe que novos textos foram acrescentados com as valiosas contribuições dos visitantes) incorporamos também à matéria central o comentário do amigo professor João Paulo, enquanto preparo um novo texto, que deve tratar sobre os desafios dos educadores de Minas:
"Prezado amigo Professor Euler
O pior de tudo é que cada sindicato estadual está bitolado na realidade do seu Estado. É uma utopia pensar que os sindicatos de todos os Estados um dia irão se unir por um piso salarial realmente digno, e que contemple as propostas aqui mencionadas. Não percebem que a união faz a força. Que ficar cada sindicato bitolado às agruras dos professores do seu Estado e não se pensar nacionalmente, é uma fria. Veja que nossa greve começou exatamente no dia em que a APEOESP encerrava a dos professores de São Paulo. Queria ver se todos os sindicatos combinassem um movimento único para se pagar o que o DIEESE recomenda, com compromisso de não encerrarmos enquanto todos os Estados não pagassem. Os governadores entrariam em polvorosa.
João Paulo Ferreira de Assis"
P.S. (Pré-escrito ou prefácio, kkk: o colega Luciano, num dos seus comentários, lembra a belíssima e sempre atual música "Apesar de você", de Chico Buarque - que publicamos aí ao lado na sessão de vídeos do blog. Mas, eu fico mesmo é com a música "Até quando", de Gabriel o pensador, que fala diretamente para os de baixo - veja e ouça aí ao lado...)
* * *
Quem leu a matéria citada [texto abaixo] percebe claramente que as partes envolvidas - governo federal, governos estaduais, municípios, o Congresso Nacional, o STF e até a CNTE - estão nos fazendo de palhaços. Estão brincando com a nossa cara. Nós, educadores do Brasil, não somos respeitados. Aprovaram uma lei inócua em 2008 - a chamada Lei do Piso - que foi aprovada e promulgada para não funcionar. Deixaram brechas por todos os lados. Fica então o governo federal dizendo que a culpa é da má gestão de prefeitos e governadores; estes dizendo que a culpa é do governo federal, que não repassa a verba para complementar o piso; o STF - o mesmo que briga por um teto acima dos 30 mil reais - enrolando para julgar o mérito de questões tão simples como saber se piso é piso ou se é a somatória de todos os vencimentos do trabalhador. Os governos estaduais - como o de Minas - dizendo que não podem pagar o piso porque alcançaram os limites da LRF (Lei de responsabilidade fiscal) e assim por diante.
Ora, percebe-se que mais uma vez armaram uma arapuca para os educadores do Brasil! Sai governo e entra governo, sai parlamento e entra parlamento, em todas as esferas, e só se assiste à renovação de promessas que nunca são cumpridas. As receitas crescem e quase estouram de tanto arrecadar; os banqueiros ficam sorridentes com os lucros exponenciais em função de generosas políticas públicas aprovadas no Congresso, promulgadas pelos executivos e sacramentadas pelo dócil (neste caso) judiciário. Da noite para o dia aprovam isenção de impostos que beneficiam setores do grande capital, da grande indústria, enriquecendo ainda mais os seus proprietários e sócios. Liberam recursos fáceis para o agronegócio, além de cancelar dívidas deste setor, em generosas práticas de doação. Constroem obras faraônicas - como a Cidade do Faraó - com o dinheiro público, enquanto se recusam a pagar um salário decente aos educadores.
Agora, quando se trata do interesse dos trabalhadores, especialmente os da Educação pública, mas não somente, acontece esta novela, este dramalhão mexicano de dar nojo. O parlamentar que foi relator da lei do piso diz que a culpa é da má gestão de prefeitos, pois o governo federal, segundo ele, tem dinheiro para repassar e complementar o valor do piso. O representante dos prefeitos, por sua vez, diz que os municípios não têm dinheiro e que o governo federal não repassou nada. E o que diz o representante da CNTE? Que está preparando um relatório com a lista das prefeituras que não pagam o piso. Ora, me poupem! Nem precisa de relatório. É preciso descobrir quem paga o piso!!! Este mesmo ridículo piso que foi aprovado em 2008!
Estão nos achando com caras de palhaços (com o perdão dos maravilhosos profissionais da arte circense)! Mas, convenhamos, nós também somos culpados por essa situação. Pela nossa passividade e omissão. Pisam na gente - inclusive eu converso sempre isso com os colegas em todas as escolas em que trabalhei/trabalho: essas coisas acontecem quando a gente permite. Pelo nosso comodismo em esperar que as coisas caiam do céu, em acreditar que alguns políticos e líderes sindicais e governantes vão resolver tudo por nós. Enquanto tivermos esta postura passiva, aguardando que tudo se resolva, ou melhor, que resolvam as coisas por nós, vamos colher decepção.
Nossa maravilhosa revolta dos 47 dias em Minas foi um exemplo de que é na luta, com a participação corajosa de todos, ou de quase todos, que conquistamos direitos. Não arrancamos tudo o que pretendíamos, mas demos um importante passo. Muitos passos. Arrancamos uma nova tabela salarial, denunciamos para a população a política de achatamento salarial praticada em Minas contra os educadores e demais servidores. Obrigamos o governo a pagar antecipadamente a reposição das aulas e dos dias cortados, etc. Provamos que ainda somos capazes de nos unir para lutar. Mas, isso não pode parar por aí.
Se tivéssemos uma entidade sindical nacional realmente combativa e autônoma - e não uma espécie de apêndice do governo federal, como se tornaram a CUT, a UNE e em grande medida a CNTE também - hoje já estaríamos preparando uma greve geral nacional por tempo indeternminado dos Educadores das redes públicas. Parar o Brasil, realizar grandes mobilizações nacionais com bandeiras claras: só voltamos a trabalhar se e quando os poderes constituídos da União atenderem as nossas reivindicações básicas, quais sejam:
- piso do DIEESE - 2.700,00 - (já incorporando a proposta do companheiro Rômulo) para todos os educadores do Brasil.
- jornada de 20 horas para os professores, com um terço de tempo extraclasse.
- passar os recursos do FUNDEB para o controle da União (incorporando em parte a proposta do companheiro João Paulo, de federalização), de modo a assegurar o pagamento integral dos salários dos educadores. O fundo deixaria de ser municipal ou regional, mas nacional, repassando os recursos diretamente para os profissionais, de acordo com critérios claramente verificáveis (pelo número de alunos e turmas de cada rede e a jornada de trabalho é possível saber o número exato de professores e do pessoal de apoio).
- reajuste anual dos salários de acordo com o maior índice registrado no ano (INPC, inflação, repasse aluno/ano, etc.).
- retirada dos recursos do fundo dos limites da LRF.
- plano de carreira com valorização do tempo de serviço e título acadêmico.
Mas, enquanto ficarmos dependendo de pressãozinha a deputados e ao STF vamos colher enrolação. E na prática, o que acontecerá é que os profissionais das redes municipais ou estaduais com maior poder de organização e luta é que vão conquistar alguns direitos a mais. Ou então, rezar para não residir em cidades ou estados pobres, pois assim, isoladamente, nem com luta se conseguirá salários decentes. Ora, para tratar deste tema - Educação pública de qualidade para todos - que é nacional e essencial para a vida de toda a comunidade, não dá para ser conivente com esta política orquestrada pelos entes da União. Que se uniram numa santa aliança para nos enrolar e nos iludir com promessas de um futuro maravilhoso, seja com uma lei do piso que não funciona, ou com o futuro do pré-sal. Enquanto isso, no presente, eles repartem o banquete entre os amigos, os banqueiros, o agronegócio, as empreiteiras, os burocratas do alto escalão e os políticos profissionais.
Temos que nos livrar desta arapuca que armaram contra nós, através da nossa auto-organização e da luta. Com o apoio das entidades sindicais que nos representam (o desejável); mas, caso algumas dessas entidades se transfomem em instrumento do imobilismo e da enganação, temos a obrigação moral de passar por cima delas.
Até quando vamos aceitar essa realidade?
* * *
Incorporo ao texto central o comentário da combativa colega Graça Aguiar, professora de História da rede pública do Rio de Janeiro, e os do igualmente combativo colega e amigo virtual Luciano, professor de História de Janaúba - MG:Comentário da colega Graça Aguiar - Rio de Janeiro:
"Caro Euler
Apoio integralmente as suas propostas, chega de omissão e passividade! É por isso, volto a insistir, que UVB - União Virtual dos Docentes -tem que ser criada a categoria nacionalmente unida em uma entidade livre do partidarismo, comprometida apenas com a bandeira de uma educação pública de qualidade e a consequente valorização dos profissionais da educação.
Projetos criados por professores e professoras para melhorar a educação, de dentro pra fora, pois nós conhecemos e vivenciamos o cotidiano da sala de aula, a todo são apresentados, sim, nós temos a solução! Cito como exemplo, a excelente proposta "Nova Carta Aberta, agora a todas as secretárias e secretários de educação" apresentada pelo educador Declev Reynier Dib-Ferreira em seu blog Diário do Professor (veja link no S.O.S. Educação.)
Agora, precisamos é de união para por em prática as soluções.
Grande abraço
Graça Aguiar"
* * *
Comentários do professor Luciano - Janaúba - MG:
"Quando sugeri um texto sobre a lei do piso foi justamente por considerá-la uma lei mal elaborada com brechas que prejudicam a classe. Acho que a lei do governador com as novas tabelas se valorizasse o tempo de serviço através dos quinquênios seria até boa, tabela que conseguimos com a revolta greve e que deve ser melhorada. Conversando com colegas sobre a valorização do tempo um ponto gerou uma certa divergência, eu acho que ele tem que ser valorizado mas não pode o valor do tempo ser maior que o valor do trabalho. Na rede particular que eu trabalho a cada 5 anos o professor ganha 5% a mais no salário, é pouco, mas o tempo não deixou de ser valorizado e não vale mais do que o trabalho. Em relação ao texto infelizmente é mais do mesmo. Euler, quais foram os cinco governadores que foram contra a lei do piso? Eles são candidatos esse ano? O sindicato não pode divulgar a lista dos inimigos da educação? Cadê as propostas do Helio? Como ficará a educação se o Helio vencer?Para a última pergunta não vale responder pior que está é impossivel."
"Mobilização nacional, vamos pra rua. Se todos na educação fossem iguais a você muita coisa já teria mudado, infelizmente vejo colegas que não entraram de greve ironizando nosso movimento (revolta greve) mas ao mesmo tempo estão felizes com a nova tabela."
"Euler você já comentou os pontos que deveriam ser melhorados na lei do governador, acho que nossa luta deveria ser baseada nos pontos por você defendidos na época. Minha opnião é parecida com a sua e acho que temos que cobrar do governador eleito:
- pagamento das novas tabelas
- quinquênio para todos
- 1/3 extra-classe (cargo de 24 com 16 ou 15 aulas)
- manter o cargo de 24 num valor equivalente a 2,5 do mínimo (valor de 2011)
- carga de 30 horas principalmente para o ensino infantil e fundamental I que já trabalha com essa carga mas que ganha pela de 24 e para quem tem um cargo e não dejesa o segundo.
Após essas garantias a luta deveria ser pela reforma da carga horária, algo que o governo federal deveria interferir ao determinar um limite máximo de aulas. O cargo de 20 com 12 aulas ou o cargo único de 40 com 24 aulas com o valor de 5 salários mínimos no mínimo."
* * *
Notícia da Câmara dos Deputados sobre o Piso do Magistério:
"Má gestão emperra pagamento de piso a professores, diz deputadoNotícia da Câmara dos Deputados sobre o Piso do Magistério:
Severiano Alves acusa prefeituras de desviarem dinheiro destinado ao pagamento do piso salarial de R$ 1.024 aos professores do ensino básico. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios contesta informação e diz que nenhuma prefeitura recebeu recurso extra para cumprimento do piso.
Brizza Cavalcante
Piso salarial dos professores foi tema de debate na Comissão de Educação e Cultura.
O deputado Severiano Alves (PMDB-BA) acusou as prefeituras de não pagarem aos professores do ensino básico o piso salarial de R$ 1.024, definido pelo Ministério da Educação (MEC), devido à má gestão e ao desvio de recursos. A declaração foi feita, nesta terça-feira, após audiência pública da Comissão de Educação e Cultura sobre o tema.
Severiano argumentou que, durante o debate de hoje, o coordenador-geral do Fundeb, Wander Borges, demonstrou que o governo federal separou quase R$ 7 bilhões neste ano para complementar os recursos do fundo nos municípios. Por essa razão, apontou o parlamentar, não há justificativa para as prefeituras descumprirem a lei (11.738/08) que instituiu o piso salarial nacional da categoria.
"Para aonde estão sendo levados esses R$ 6,9 bilhões? Desafio qualquer município a provar que deu, nos últimos três anos, um aumento salarial acumulado de 30% aos professores. O dinheiro tem sido desviado, e não podemos concordar com isso. As prefeituras incham suas folhas de pagamento com cargos de confiança e depois dizem não ter recurso para a educação”, afirmou.
Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, rebateu a acusação. Para ele, a declaração do deputado é meramente "eleitoral", pois até hoje nenhum município recebeu qualquer recurso extra para o pagamento do piso do magistério. "A complementação é, na verdade, de 10% sobre o total (R$ 700 milhões, e não R$ 7 bilhões) que a União disponibilizar[ia] para o piso. A legislação, porém, determinou, entre outros requisitos, que o município precisa provar que possui mais alunos na área rural do na urbana para ter direito a receber o dinheiro. Quem consegue isso no Brasil? É demagogia barata", explicou.
Falta de consenso
Na audiência pública, ficou claro que estados, municípios, governo federal e professores ainda estão longe de chegar a um consenso sobre os critérios de reajuste do piso da categoria. Cinco governadores já recorreram à Justiça argumentando que o piso é inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou o mérito, mas decidiu, em liminar, que estados e prefeituras podem somar as gratificações pagas aos professores para atingir o valor do piso. O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Denilson da Costa, sustentou que o piso deve englobar apenas o vencimento do início de carreira, sem contar nenhuma outra vantagem. Ele afirmou ainda que a entidade prepara um relatório com a lista de todos os municípios onde a lei está sendo descumprida.
Novo critério
Já a representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), Cleuza Rodrigues, defendeu a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei 3776/08, que estabelece o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como critério para o reajuste anual do piso. A proposta já foi aprovada pelo Plenário da Câmara.
Segundo ela, muitas prefeituras não têm condições de bancar os reajustes conforme a variação do valor repassado ao Fundeb por aluno – esse é o critério adotado atualmente pelo MEC, a partir de entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU).
A representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no debate, Selma Barbosa, acrescentou que o critério atual é confuso. Pelos cálculos da entidade, o piso hoje deveria ser de R$ 994, e não de R$ 1.024.
Wander Borges, no entanto, justificou que o valor repassado ao Fundeb por aluno sofreu alterações durante o ano passado. “Por isso, há diferença em relação ao resultado calculado pelos municípios”, disse."
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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