[Atenção: cliquem aqui e vejam o abaixo-assinado que estamos encaminhando para os ministros do STF. Vamos formar uma grande corrente pela aprovação integral do piso - pelo piso enquanto piso (já aprovado!) e pelo terço de tempo extraclasse (que ainda será julgado). Repasse para sua rede de contatos e vamos fortalecer este movimento pela valorização dos profissionais da Educação e por uma Educação de qualidade.](FAVOR ENTRAR NO BLOG DO EULER CONRADO PARA ASSINAR O ABAIXO-ASSINADO).
Esta informação quentíssima eu colhi não foi no site da CNTE, nem do Sind-UTE ou do MEC, mas no site da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), entidade claramente inimiga dos professores e patrocinadora da famigerada ADI 4167, contra o nosso piso, portanto. E qual é a informação? A de que o valor do piso para este ano, de acordo com a recomendação da Advocacia geral da União, não é os R$ 1.187,00 do MEC, mas R$ 1.239,27.
Vejam o que diz o site da CNM, na sua choradeira sobre os impactos do piso-piso sobre as contas dos municípios:
"Os cálculos da CNM foram estimados a partir da atualização do piso em 2011, com base nos valores efetivos do Fundeb, conforme recomenda a Advocacia Geral da União (AGU). O valor do Fundeb de 2010 divulgado nesta nesta quinta-feira, 7 de abril, pelo Diário Oficial (DOU), serviu como base para estimar o valor do piso, que será de R$ 1.239,27 para a jornada de 40/horas semanais."
A ser verdadeira essa informação - que agradecemos à entidade inimiga da Educação, que na ânsia de mostrar que os municípios serão sacrificados, acabou nos entregando este "presente" -, os cálculos que fiz inicialmente nos posts abaixo devem ser alterados. E para melhor.
E uma outra informação importante que essa entidade nos forneceu em seu site - claro que sempre tentando mostrar que o piso-piso causará um desastre para toda a humanidade - é que a derrota da ADI significa que os governos poderão ter que pagar retroativamente os valores do piso enquanto piso. Ou seja, tem muita coisa em jogo e devemos estar atentos, pois a pressão sobre o STF continua. Principalmente porque o item sobre o terço de tempo extraclasse ainda será julgado, pois recebeu cinco votos a favor (seriam necessários seis), dois claramente contrários - entre os quais o de Gilmar Mendes, reconhecido inimigo dos movimentos sociais e defensor de banqueiros - e mais dois aparentemente contrários ou em dúvida, das ministras Carmen Lucia (outra decepção que assisto com esta senhora, que é de Minas), e Ellen Gracie. O STF aguarda o retorno e o voto do ministro Peluso, em viagem a Itália, para definir a votação do terço de tempo extraclasse.
Mas, se o valor do piso for de fato alterado para R$ 1.239,27, a tabela do magistério no antigo plano de carreira de Minas Gerais ficará assim, aplicando-se a proporcionalidade da nossa jornada de 24 horas:
- PEB1 - R$743,56 (piso básico, para professor com ensino médio); PEB 2 - R$ 907,14 (licenciatura curta); PEB3 1.106,71 (licenciatura plena); PEB 4 - R$ 1.350,19 (especialização ou mestrado).
Sobre estes valores devem incidir as gratificações - pó-de-giz, biênios, quinquênios, além das progressões na carreira. Assim, um PEB 3 com 20 anos de casa, com pó-de-giz, 10 quinquênios e 4 biênios, teria direito a R$ 2.324,00 para um cargo de 24 horas. Valor este que aumentaria se o prezado colega professor tiver alcançado progressões (mudanças de letras) nos últimos anos.
Já um professor efetivo em início de carreira, que tenha concluído o estágio probatório - PEB 3 B - com uma progressão mais pó-de-giz de 20%, teria direito a um salário de R$ 1.367,89.
Para um professor PEB 4 com 25 anos de carreira, por exemplo, com 5 quinquênios e 10 biênios, mais pó-de-giz, o salário teria que passar para R$ 2.970,41 - isso para um cargo de 24 horas. Se este colega tiver alcançado progressões na carreira, o valor obviamente será ainda maior.
Enfim, devemos estar atentos a essas realidades que tenho colocado. No âmbito nacional, estejamos atentos à votação final da ADI 4167, pois enquanto não encerrarem definitivamente a votação de todos itens questionados, não devemos cantar vitória final. Desconfio de tudo no Brasil, especialmente daqueles que ganham mais de R$ 30 mil reais por mes, ocupam cargos nas altas esferas do poder, e frequentam as rodas das elites. Quando era mais jovem, havia uma música que dizia: "Não confio em ninguém com mais de 30 anos...". [A rebelde juventude dos anos 60 tinha dessas coisas, rsrs]. No meu caso, a desconfiança se mede em cifrões...
Aqui em Minas, além de exigir a aplicação integral do piso, que finalmente virou piso, devemos exigir também que todas as conquistas anteriores sejam estendidas aos novatos e aos colegas efetivados e contratados. Uma só carreira exige tratamento comum, não com corte de direitos, como disse aqui um colega em comentário no post anterior, mas com a ampliação destes direitos para todos.
Fiquem também aqui com o risível site da CNM, que, a despeito do cinismo e do terrorismo psicológico, de querer mostrar que os municípios e estados vão quebrar, serviu pelo menos para nos revelar sobre os pontos que informamos no início do texto. Uma perguntinha simples: quando é que esses caras vão respeitar a inteligência alheia, heim? Ora, se há impactos mirabolantes nas contas dos governos, que provem que não podem pagar o piso e cobrem do governo federal a diferença, tal como está escrito na lei. O resto é papo furado de inimigos da Educação e de quem seguramente não quer, ou não pode, provar nada, sem que cheguem a possíveis falcatruas que alguns maus governantes andam aprontando com as verbas da Educação pública. Paguem o piso - ou até mais - e deixem de conversa fiada!
P.S.1: Uma terceira e igualmente muito boa revelação feita pelo site da CNM: caso o terço de tempo extraclasse seja aprovado no STF, isso vai gerar pelo menos mais 180 mil novas vagas para professores. Ora, a meta de todos os governos não é a geração de mais empregos para fazer o país - ou estado, ou município - crescer? Então, deixem de conversa fiada e vamos todos lutar para que o STF preste este serviço para o bem do país e da Educação pública de qualidade.
"Anônimo:
EULER ,VOCÊ JA OUVIU A QUELE DITADO QUE QUEM TEM C... TEM MEDO, É ISSO AI AMIGO A LEI VAI JUDIAR DOS INIMIGOS DA EDUCAÇÃO.
Governo estima impacto de R$ 15 milhões em SC
Valor corresponde a 12% da folha salarial do magistério do Estado, onde 34,2 mil professores recebem abaixo do estipulado.
O governo de Santa Catarina começou a se mobilizar para rever o salário-base dos professores da rede estadual, que hoje é de R$ 609. Ontem, um dia após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional o piso nacional de R$ 1.187, a Secretaria de Educação formou uma comissão para estudar o assunto. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) quer receber a proposta até o dia 11 de maio.
Para o secretário de Educação, Marco Tebaldi, não haverá grande impacto:
– Só influencia no salário dos professores com curso de magistério. A maioria tem nível superior – diz Tebaldi.
A realidade não é bem essa: o piso de quem tem graduação, como a licenciatura plena, é de R$ 993, enquanto o nacional é de R$ 1.187. Dos 63.710 servidores, 34.253 têm remuneração básica abaixo do piso. O reajuste deverá aumentar em R$ 15 milhões a folha de pagamento.
Ainda não foram feitos os cálculos para verificar se poderá haver um estouro do orçamento, ultrapassando a lei de responsabilidade fiscal.
– Vamos aplicar o piso para fazer cumprir a legislação sem gerar impacto na folha de pagamento. Existe a opção de incorporar as gratificações – afirma a diretora de Desenvolvimento Humano da Secretaria de Educação, Elizete Mello.
Os impactos da decisão do STF não param nos R$ 15 milhões mensais incorporados à folha. Na manhã de ontem, o governador Raimundo Colombo (DEM) disse que não é contra a decisão, mas que é necessário analisar o caixa do Estado. A maior preocupação do governador é com outro item da ação: a regra de que um terço da carga horária do professor deverá ser reservado para atividades extraclasse. Ela não foi votada na quarta por falta de quórum.
– Não é uma decisão negativa (o piso salarial nacional), mas nós temos que ver as condições que o Estado tem. Acho a outra decisão pior, a da hora-atividade, pois teremos que chamar mais ACTs (professores admitidos em caráter temporário) e aí complica. O piso eu, sinceramente, acho que tem que ser. É justo – pondera Raimundo Colombo.
roberta.kremer@diario.com.br
ROBERTA KREMER "
Comentário do Blog: são governantes inimigos dos trabalhadores e da Educação, que vêm fazendo chantagem com os parlamentares e o STF, dizendo que não podem pagar. Agora já admitem que o problema não é o valor do piso enquanto piso. Ora, então por que ingressaram com a ADI sobre este ponto? Deveriam ir direto para a cadeia, por prática de irresponsabilidade social. Além de canalhice, cinismo e hipocrisia. Agora fazem a mesma chantagem em relação ao terço de tempo extraclasse. Está na hora das entidades sindicais - sobretudo a CNTE e suas afiliadas - investirem o nosso dinheiro explicando para a comunidade, em TV e rádio e jornais - que o piso é lei, e que o governante que não o pagar, tendo em vista a possibilidade de pedir auxílio ao governo federal, é porque está escondendo alguma coisa da população. E mostrando mau-caratismo!.
"Anônimo:
EULER, SEI QUE VOCÊ NÃO É ADVOGADO! MAS ME DIGA UMA COISA, OS GOVERNANTES NÃO TEM QUE CUMPRIR A LEI IMEDIATAMENTE? SE FOR ASSIM COMO QUER O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VAI VIRAR UMA LEI INÓCUA QUE SE APLICA QUANDO QUISER, NÃO ACHA?
Seduc aprova decisão do STF e garante o piso em quatro anos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na quarta-feira (6), por oito votos a um, a constitucionalidade da lei federal no 11.738/2008 que institui o piso nacional do magistério. A partir de então fica estipulado o valor de R$ 1.187,14 como vencimento básico da categoria para 40 horas semanais. O secretário de Estado da Educação, Prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo ficou satisfeito com a decisão. “O Governo Tarso sempre foi a favor do piso como vencimento básico e não como remuneração, tanto que seu primeiro ato foi a retirada da Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) que contestava a lei. O implantação do piso é um compromisso de Governo, e vamos honrá-lo, gradativamente num prazo de quatro anos”, disse.
A proposta do Governo gaúcho é alcançar o piso no decorrer dos próximos quatro anos. Hoje o vencimento para 40 horas no Estado é de R$ 713,26. O primeiro reajuste oferecido ao magistério é de 10.91%, o que significa um avanço para conseguir a integralização do valor. Atualmente seria necessário um reajuste de 66% para a efetivação do piso, com os 10.91% esse percentual passa para 50%.
Segundo o secretário a decisão do STF fortalece a convicção de que o Estado vai pagar ao piso para os professores da rede estadual. Azevedo também ressalta que o Governo fez um esforço para iniciar a implantação do piso, já que em menos de cem dias de gestão apresentou uma proposta superior do que as apresentadas nas últimas gestões, especialmente nos últimos quatro anos. Lembrou também que o Governo está trabalhando com um orçamento que não previa nenhum acréscimo nos vencimentos do magistério.
A expectativa é de que o percentual oferecido seja aprovado na assembleia do Cpers/Sindicato na sexta-feira (8). O impacto no orçamento do Estado é de aproximadamente R$ 250 milhões ao ano. "
Comentário do Blog: São muito caras de pau estes governantes, como tenho dito aqui. E logo um governo do PT, que deveria dar o bom exemplo, e que posou de bonzinho, pedindo para retirar a assinatura da ADI 4167 - da qual era signatário o governo do RS durante a gestão tucana de Yeda Cruz-Credo. Não tem esse papo de pagar em quatro anos, não! Se não têm dinheiro em caixa, provem que não podem pagar e peçam a complementação do governo federal. É a lei. Quero ver se a CNTE e o sindicato dos professores do RS vão chamar uma greve geral por tempo indeterminado para pagar o piso, como fizemos aqui Minas - e como faremos novamente, se necessário for.
"Luciano História:
Quando é que o governo mineiro vai começar a pagar o piso?Se eu optar pela antiga carreira ficarei quanto tempo recebendo o valor abaixo do subsídio?Serei restituído?O pó de giz pode ser incorporado ao salário base?Essa é a grande duvida que eu escutei de alguns colegas. Se for para quem não possui biênios e quinquênios compensa ficar na antiga carreira? Quando é que teremos alguma resposta da SEE ou do sindicato? "
"Marcos:
Têm alguma coisa com cheiro de podre no ar. Foi uma luta do Sind-UTE para que o governo repassasse a contribuição sindical obrigatória de todo Profissional da Educação para a entidade. Este ano, além do governo mineiro rapassar, se ainda não víram, no contracheque vem descontado como contribuição para o Sind-UTE.
Ao mesmo tempo, o Sind-UTE ainda não se pronunciou em relação à improcedência a ADI 4167 e, como consequência não se falou em exigir do governo de MG o cumprimento do piso nacional.
Em prova realizada pelo governo do estado, colocaram uma charge que coloca o Lula como chefe do mensalão. Qual a postura do Sind-UTE que se diz petista e, se alia a governo tucano, em relação a este fato?
Existem muitas coisas "inexplicáveis" acontecendo. "
"Anônimo:
Euler , é impressionante como todo mundo era de acordo com a lei do piso ! como piso né.
Nota da Undime sobre Lei do Piso
Autor: Undime
Data: 7/4/2011
A Undime sempre se posicionou favoravelmente à constitucionalidade da Lei. Essa posição é coerente com a luta da entidade para que os profissionais do magistério sejam valorizados em nosso país. São mais de 800 mil docentes trabalhando nas redes municipais e estes profissionais são imprescindíveis para o projeto de melhoria de qualidade da educação.
A Undime considera positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal e aguarda a conclusão do processo de julgamento da ADI.
Contudo, mesmo apoiando a plena vigência da lei, aproveitamos para alertar acerca dos efeitos financeiros desta decisão. Ao ser o piso calculado sobre o salário-base dos professores o impacto do seu cumprimento aumentará as despesas municipais, especialmente devido à incidência deste procedimento nas carreiras do magistério.
Certamente aumentará o número de municípios solicitantes de apoio do Ministério da Educação para poder honrar com este importante dispositivo legal. A expectativa da Undime é que as novas regras de concessão de auxílio financeiro garantam o real atendimento destas demandas.
Por fim, mas não menos importante, destaca que a valorização do magistério é um dos temas estratégicos do debate sobre o novo plano nacional de educação e sua consolidação depende de uma rediscussão do regime de colaboração entre os entes federados e uma nova formatação da política de financiamento da educação básica. Com esta decisão se torna ainda mais imprescindível a aprovação de um investimento público de 10% do Produto Interno Bruto em educação e o Custo Aluno-Qualidade (CAQi), que estabelece os parâmetros mínimos de investimento mínimo para garantir uma boa educação. Com a aprovação do CAQi, todos os estudantes do país terão escola igualmente adequadas à aprendizagem. "
"Anônimo:
Caro Euler:
Hoje na minha escola coloquei a tabela com os vencimentos de acordo com o Piso que vc postou e o prazo para retornar a carreira antiga.
A dúvida é a mesma feita pelo Luciano, esse valor será pago imediatamente, e até retroativo, ou se retornarmos agora ainda receberemos o valor antigo, e até quando?
Tem um professor advogado na escola ele disse que provavelmente o STF, no seu julgamento irá colocar esse prazo. Precisamos de uma resposta para essa dúvida.
Queríamos também que algum representante do sindute se manifeste em seu blog e nos esclareça, quem sabe até a Beatriz?
São muitos professores na expectativa dessas respostas pelo seu blog.
Um abraço! "
"Anônimo:
EULER , O SINDUTE NÃO DEVERIA VIR A PUBLICO NOS ORIENTAR, DIGO, OS FUNCIONARIOS QUE TEM MAIS TEMPO DE SERVIÇO, SOBRE O RETORNO AO SISTEMA ANTIGO DE PAGAMENTO OU NÃO ? "
Comentário do Blog: Concordo com vocês que a assessoria técnica do Sind-UTE e da CNTE está sempre um ou dois ou três passos atrás, no que concerte à necessidade de nos orientar.
Mas, há elementos legais que devem nos orientar, e isso o nosso blog pode oferecer para todos os colegas de Minas Gerais, de graça (rsrs):
1) os efetivos, tanto os novatos quanto os antigos, podem voltar para a carreira antiga, e têm até o dia 06 de maio (ou 7, ou 8 - quem vai correr o risco?) para fazê-lo;
2) o nosso blog recomenda que façam tal opção no dia 29 de abril, data em que eu, Euler, também farei tal opção;
3) no mês de maio receberemos ainda o valor do subsídio, referente a abril de 2011. Teremos até o quinto dia útil de junho para saber qual será o novo salário a ser pago na antiga carreira. Até lá, muita água vai rolar e muitas manifestações podem acontecer, a depender de nós mesmos;
4) quem não fizer tal opção, legalmente estará impossibilitado de fazê-lo após a data indicada e terá que viver e morrer com o regime de subsídio. Por outro lado, uma vez tendo optado pela antiga carreira, terá ainda a possibilidade de se arrepender e voltar ao regime do subsídio, uma única vez e para sempre, amém;
5) em se tratando de Brasil, e de Minas Gerais, não dá para garantir, peremptoriamente (este blog gosta de gastar linguagem, fala sério?) que as coisas acontecerão assim ou assado. Pela lei, o governo já deveria ter chamado o sindicato para acertar as novas tabelas, pelo menos em relação à carreira antiga. E vice-versa, ou seja, o sindicato já deveria estar com uma pastinha debaixo do braço com os acórdãos do julgamento da ADI na porta da SEPLAG e da Secretaria da Educação. Mas, governo e sindicato estão esperando... Não se sabe o quê, mas estão;
6) infelizmente, os colegas efetivados e contratados não podem, ainda, legalmente, optar pela carreira antiga. Resta-lhes somar força com a nossa luta pelo tratamento isonômico na carreira: direitos e regras iguais para todos, no que tange aos salários e evolução na carreira;
7) teoricamente, o governo de Minas e os demais deveriam pagar inclusive os valores retroativos, a partir de janeiro de 2010, data em que todos os governos municipais e estaduais estariam, pela lei, obrigados a pagar integralmente o piso;
8) portanto, mesmo que haja no mês de junho alguma perda salarial em relação ao subsídio, podemos cobrar a reparação desta perda no salário seguinte - ou no outro - com a aplicação do piso-piso, que agora é lei e não há como contestar judicialmente.
"Anônimo:
CHARGE DE PROVA EM MINAS LIGA LULA A MENSALÃO
EULER , O ANASTASIA APRONTA MAIS UMA.
Ilustração mostra ex-presidente dando dinheiro a políticos; deputados consideraram fato ''agressão''
Marcelo Portela - O Estado de S.Paulo
Partidos do bloco de oposição ao governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), e parlamentares do Estado que integram a base de apoio ao governo federal organizaram um protesto pedindo explicações ao Executivo mineiro sobre uma prova aplicada a alunos da rede estadual de ensino.
Em uma das questões da prova de código 326580, do Programa de Avaliação da Aprendizagem Escolar, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece entregando dinheiro a políticos.
Os estudantes deveriam interpretar a charge e escolher uma das quatro possíveis respostas da questão. A correta, pelo gabarito do exame, seria a letra "D", segundo a qual o desenho "sugere, ironicamente, uma relação entre os movimentos sindicais do início da década de 1980 e o mensalão, refletindo sobre o processo histórico que levou os mesmos personagens de uma luta pela valorização do trabalhador à corrupção política".
O líder da minoria na Assembleia, deputado Antônio Júlio (PMDB), classificou o exame como uma "forma de agressão, sem precedentes na história, de um presidente do nosso País". "É, no mínimo, uma falta de respeito enorme", disse. E ressaltou que outras questões também tinham "direcionamento político para beneficiar o PSDB".
O parlamentar deu como exemplo uma questão que falava sobre as privatizações promovidas durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. "A resposta correta era que as privatizações reduziram o déficit público para permitir ao governo direcionar recursos para áreas sociais. É um claro direcionamento para a proposta neoliberal, favorecendo o governo Fernando Henrique", criticou.
Cópia da prova foi apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT), líder do bloco de oposição na Assembleia, aos representantes mineiros na Câmara e no Senado. Por meio de nota, o bloco protestou contra o exame e afirmou que o caso é de "gravidade tripla" por usar recursos públicos para fazer "luta partidária", se tratar de "conduta caluniosa" e por "impor uma versão unilateral" em um caso em que não há "sequer acusação formal a Lula".
A Secretaria de Estado da EDUCAÇÃO classificou a prova como equivocada e assumiu a responsabilidade pelo caso. Segundo a secretaria, as provas do Programa de Avaliação da Aprendizagem Escolar são geradas automaticamente, com base em um banco de dados com 57 mil itens.
Ainda de acordo com a secretaria, cerca de 35 mil questões ainda não foram revisadas e foram retiradas do banco de dados por ordem da secretária Ana Lúcia Gazzola. A secretaria vai apurar quais alunos fizeram a prova.
Fonte: O Estado de São Paulo (SP) "
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