Contra os fatos não se pode brigar, diz a sabedoria popular. Quando o governo implantou a Lei do Subsídio, em meados de 2010, imaginou que a adesão ao antigo sistema remuneratório seria muito pequena. Assim mesmo deve ter planejado pequeno arsenal de ajustes para agradar a este poucos servidores, convidando-os a retornarem ao sistema de subsídio.
Contudo, o governo não contava com o julgamento realizado pelo STF em abril deste ano, da ADI 4167, que propunha justamente o que o governo realizou na prática com o subsídio: a soma de salário inicial e gratificações para se atingir os valores nominais do piso salarial nacional. O STF rejeitou a tal ADI e considerou constitucional a lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional enquanto vencimento básico, despido de quaisquer outras formas de remuneração, como as gratificações e vantagens conquistadas pela categoria ao longo da carreira, às quais o governo gosta de chamar equivocadamente de "penduricalhos".
Amanhã, dia 25, o Diário Oficial de Minas deve divulgar um caderno especial com 1.175 páginas, trazendo a relação com o nome dos servidores que optaram pelo antigo sistema remuneratório, composto de vencimento básico e gratificação. Ao todo são cerca de 85 mil educadores, número este que pode crescer ainda mais, tendo em vista que muita gente pode ter deixado para fazer tal opção de carreira próximo da data-limite, que é o dia 10 de agosto de 2011. Sem falar naqueles que já optaram, mas que a burocracia das regionais ainda não deu conta de processar e inserir no sistema.
O robusto número de servidores que optaram pelo sistema de vencimento básico demonstra que a estratégia inicial do governo falhou. E que o governo terá que negociar com a categoria a implantação do piso no antigo sistema.
O subsídio nasceu com erros de origem conforme cansamos de apontar aqui no blog. Incorporou as gratificações dos antigos servidores antes mesmo de promover o reajuste do valor básico, o que representou violento confisco salarial; reduziu os percentuais de promoção e progressão e posicionou a todos no grau inicial da carreira, praticamente eliminando a perspectiva de carreira para os educadores.
A única vantagem imediata trazida pelo subsídio, que era o reajuste do antigo teto salarial de R$ 935 para R$ 1.320 para o professor com curso superior, deixou de ser atraente, quando consideramos que o valor do piso salarial muito rapidamente ultrapassará este valor e manterá todas as outras vantagens da antiga carreira.
Na verdade, a nova realidade criada com a Lei do Piso - e considerada plenamente constitucional pelo STF, de maneira irrecorrível e com força vinculante - impõe aos governos estaduais e municipais maior atenção para com as receitas da Educação. Ao invés de imporem adaptações maquiavélicas nos planos de carreira, destruindo-os e cortando direitos, como tem sido a prática dos governos, incluindo o de Minas, os governantes deveriam se esforçar para cumprir a lei e pagar o piso.
A lei do piso, com todas as limitações e com o valor mínimo muito aquém do que os educadores merecem (merecemos), tem o mérito de definir o caráter cooperado entre os entes federados, tendo em vista o cumprimento da lei. Não há, portanto, a desculpa de não haver recursos em caixa para não pagar o piso, já que os governos estaduais e municipais poderão recorrer ao governo federal requisitando a complementação dos recursos necessários para se alcançar o piso salarial.
A exigência imposta pela União é a de que os governos estaduais comprovem a correta utilização dos recursos da Educação, especialmente os 25% da receita, que pela Constituição Federal devem ser aplicados obrigatoriamente nesta área. Claro que caberia também ao governo federal, como parte interessada e envolvida no sistema nacional de ensino, fiscalizar, cobrar e oferecer ajuda técnica e financeira para o cumprimento do piso. Isso também não tem acontecido, consubstanciando-se o que temos denominado aqui como uma espécie de cumplicidade de quadrilha entre os entes federados.
Se o legislador desejasse que o piso fosse considerado soma de todas as vantagens e gratificações ao vencimento básico ele teria deixado isso claro no texto da lei. Mas, ao contrário, ele deixou claro na Lei do Piso exatamente o oposto, ou seja, que o valor do piso é o valor mínimo, excluídas as gratificações e vantagens, que devem ser mantidas, até mesmo para se atingir o objetivo de valorização dos educadores.
Quando o governo alardeia, junto da mídia, que através do subsídio ele já paga até mais do que o valor proporcional do MEC para 24 horas, de R$ 712,00 para o o profissional com o ensino médio, ele omite pelo menos quatro informações básicas: 1) que não paga o piso no antigo sistema remuneratório, cujo salário inicial é de R$ 369,00 - o mais baixo do país; 2) que somente neste antigo sistema as gratificações e vantagens são preservadas, ampliando o valor nominal total dos salários; 3) que os índices de promoção e progressão são maiores no sistema de vencimento básico; e 4) que os reajustes anuais previstos na lei do piso praticamente não alcançam o subsídio, ao contrário do sistema de vencimento básico, que deve ser corrigido automaticamente. Isso sem falar no fato de que o subsídio, como já demonstramos inúmeras vezes, é teto, e não vencimento básico, como determina a lei.
Agora, com a publicação da enorme lista de servidores que optaram pela antiga carreira, cabe ao governo reconhecer este robusto pronunciamento da categoria e chamar o sindicato para discutir a implantação do piso neste antigo sistema. Não está mais em discussão qual o sistema remuneratório é o melhor ou o pior para a categoria, pelo menos para estes 85 mil que já decidiram retornar ao antigo sistema. Além disso, o governo comete outro erro quando tenta intimidar estes servidores com a ameaça de punir os mesmos com a redução salarial, que supostamente retornaria aos valores de dezembro de 2010. Com isto, o governo incorreria em duas ilegalidades confessas, como já dissemos antes: a de reduzir o valor da remuneração, contrariando a Carta Magna; e a não implantação do piso no antigo sistema remuneratório, descumprindo lei federal.
Em agosto, a greve dos educadores deve se fortalecer. Se o governo quiser evitar uma radicalização maior deste movimento, o que seria desgastante principalmente para o governo, deve deixar de lado estas práticas coercitivas e de desprezo, e chamar o sindicato para negociar seriamente a implantação do piso salarial. Outros pontos podem e devem ser negociados a posteriori, mas essa questão específica, do piso no antigo sistema remuneratório, é o ponto principal, se o governo deseja realmente que a greve acabe. E olha que há muitos outros pontos a cobrar, como o terço de tempo extraclasse, que representaria 20 mil novas vagas, ou pelo menos o pagamento adicional por três aulas a mais para cada professor que detenha o cargo completo.
É bom considerar também que no segundo semestre, ainda que tardiamente, a CNTE e os sindicatos regionais têm programado movimentos de paralisação nacional pela aplicação do piso. Embora esta mobilização infelizmente venha a acontecer quando a maioria das greves estaduais tenha chegado ao fim - muitas delas derrotadas justamente pelo isolamento -, não resta dúvida que nos estados onde a greve continua, como Minas e Rio de Janeiro, pode-se verificar a potencialização e o fortalecimento ainda maior das referidas greves, especialmente se as lideranças da base assumirem para si este movimento.
Portanto, o governo de Minas não tem outra alternativa a não ser negociar com a categoria. Se tentar buscar o caminho da Jutiça, como fez no ano passado, terá dificuldade em explicar aos desembargadores porque não cumpre a lei. Além disso, seria uma contradição por parte da Justiça querer punir aqueles que lutam pelo cumprimento da lei, poupando quem não a cumpre.
Que o governo leve em consideração esses dados e mude a sua conduta com os servidores, especialmente os educadores, cuja realidade é dramática e merece maior respeito.
Diante disso, a greve continua, até a nossa vitória!
Um forte abraço a todos e força na luta!
***
"Anônimo:
Querido Euler;
Realmente a nossa categoria está cada vez mais unida, mesmo com as intenções do governo em nos dividir, esse número dos profissionais que retornaram ao antigo sistema de remuneração tende muito a aumentar, eu mesmo pedirei o meu retorno no final desta semana, fora que muitas SRE estão adiando esses processos, como aqui em Uberlândia, muitos que já fizeram a sua opção de retorno bem no início, não tiveram retorno dessa opção.
O Sr Anastasia não terá outra opção, terá que negociar com a nossa categoria, queremos nosso plano de carreira, que valorize o nosso tempo, queremos nossas gratificações.
Sr Anastasia, não faço parte de nenhum partido político, quero que demonstre a todos nós professores, sociedade, que sabe negociar, estamos esperando governador, não deixe de valorizar a educação, se quer crescer na política negocie, temos muita esperança que isso venha acontecer, sei que tem pessoas próximas do seu governo que nos acompanham, reflita Sr governador!!!".
"Anônimo:
Pra cima deles, meu povo! 85000 + outros tantos versus 3 (...). A vitória será de quem? Se pelo menos a décima parte dos 85000 comparecesse à próxima assembleia, o desgoverno assustaria ainda mais."
"MARCIA:
CARO EULER, ÓTIMA SUA EXPLANAÇÃO: ESSE NÚMERO DE RETORNO A CARREIRA IRÁ AUMENTAR MUITO, POIS MUITOS SERVIDORES ESTÃO DEIXANDO PARA A DATA LIMITE PARA NÃO PERDER O AUMENTO QUE TIVERAM.
TRABALHO NUMA ESCOLA ENORME E SEI DISSO. NO ÚLTIMO DIA AS SRE'S VÃO ESTAR LOTADAS. INCLUSIVE EFETIVADOS QUE JÁ POSSUEM BENEFÍCIOS IRÃO RETORNAR COM CERTEZA."
"Anônimo:
OI EULER, PARABÉNS SEU BLOG É D+. GOSTARIA QUE VOCÊ ENVIASSE PARA MIM UM EMAIL, MEU ENDEREÇO JÁ DEVE ESTAR NA SUA CAIXA. SOU DA LUTA E CONTINUO NELA ATÉ A VITÓRIA, QUE É O PISO SALARIAL NACIONAL. A TODOS NÓS MUITA FORÇA."
"Graça:
24/07
Boa tarde Prof Euler,
Ontem, mais tarde entrei no link que vc informou e consegui baixar. Já enviei e-mail para os colegas, informando, porém, não anexei o arquivo por ser pesado demais.
Estou curiosa: como você chegou ao numero de 85 mil servidores?
Tal numero vai aumentar, com certeza!
Voce acredita que o governo terá a ousadia de reduzir os salários dos que optaram pelo retorno?
O QUADRO DE CARREIRA ANTERIOR É O LEGÍTIMO E TODOS SERVIDORES PERTENCEM À EDUCAÇÃO BÁSICA E TERÃO DIREITO À APLICAÇÃO PROPORCIONAL DO PISO!
CHAMO ATENÇÃO PARA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE N.º 8386, DE 20 DE JULHO DE 2011
Art. 1º Fica revogado o posicionamento em tabelas de subsídio instituídas pela Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, em conformidade com o disposto no seu artigo 5º, por opção dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do GRUPO DE ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA do Poder Executivo, identificados no anexo desta resolução, para retorno ao regime remuneratório anterior à vigência da referida Lei.
Uma vez mais, agradeço a informação, com o link pude verificar quais colegas já constam da publicação e alertar os demais, chamando atenção para o ultimo prazo para a opção 10/08/11!
Att
Graça".
Comentário do Blog: Como cheguei aos cerca dos 85 mil? Elementar minha cara combativa colega Graça. São 1.175 páginas do caderno especial, que multiplicadas por 72 nomes em cada página resultam precisamente em 84.600. Mas, se considerarmos, como há relatos aqui no blog, que algumas SREs sequer processaram os protocolos e que o prazo final de opção é no dia 10 de agosto, podemos concluir que seguramente mais de 100 mil educadores farão a opção pelo antigo sistema. E ouso dizer mais: infelizmente, muita gente que se aposentou não está informada da situação e por isso não pode fazer tal opção.
O ideal mesmo é que o governo negocie inclusive o fim do subsídio, reconhecendo que este sistema é incompatível com a nova realidade e aplicando o piso na antiga carreira, mantendo um único sistema remuneratório, já que somos parte de uma mesma carreira.
"Anônimo:
REDUÇÃO DE SALÁRIOS...
Tenho 13 anos de sala de aula. Já vi muita coisa governos não pagarem greve, arrocho salarial, promessas enfim quase tudo o que um trabalhador nunca pensou e nem sonhou para o seu pior inimigo.
Em 2011, teremos uma nova experiência redução de salário, quero ver o que vai acontecer?
Algumém sabe me dizer se algo semelhante já ocorreu no Brasil ?
Um professor com 13 anos de serviço, pós-graduado pela UFMG, receber menos que um professor designado.
Creio que o Governo está com uma bomba relógio nas suas mãos."
Comentário do Blog: de fato, colega, o governo sabe que essa situação é ilegal e imoral, mas ele usa este mecanismo de pressão para tentar "convencer" aos incautos de que devem voltar para o subsídio. É lógico que ele terá que implantar o piso no antigo sistema e que terá que pagar inclusive de forma retroativa, não se sabe ainda se a partir de 2008, 2010 ou de abril de 2011 - isso será definido talvez no acórdão do STF, que deve ser publicado no início de agosto.
De qualquer forma, ainda que não houvesse uma lei federal determinando o piso, ao pagar um montante salarial para toda a categoria durante sete meses, não pode o governo agora reduzir a remuneração de uma parte da categoria, inclusive com as características de castigo por esta expressiva parcela de servidores não ter optado pelo sistema remuneratório defendido pelo governo. Mesmo porque, o orçamento público já dispõe, em lei, desses recursos. O que fará o governo com a diferença entre o que está sendo pago e a suposta redução de salário ao teto anterior (de dezembro de 2010)? Quem ficará com este dinheiro? Sem falar na situação que você mencionou: um professor com especialização e 15 anos de casa receberá salário menor do que um designado com ensino médio que tenha conseguido alguma vaga esporádica.
"Rômulo:
Já no dia 01/08 a conversa com a companheirada no chão das escolas que ainda não aderiram a nossa histórica greve será:
1- Exaltar todos os trabalhadores que cruzaram os braços desde o dia 08 de junho em nome da dignidade, da valorização e do resgate da carreira.
2- Aderir a greve é aumentar muito a nossa perspectiva coletiva de vitória. Sem as desculpas de fechar bimestre, corte no pagamento, preocupação com semana de outubro e férias de janeiro.
3 - Dizer que no site do sindicato tem o formulário de retorno para ser impresso e que ele seja protocolado até o dia 10/08. E por que isso? (caso perguntarem). Por que a política remuneratória de piso mais gratificações é mil vezes melhor que a política do subísidio, principalmente se pensando a médio e longo prazo.
4 - Diante de todos os argumentos aos que ainda optarem por não aderir a greve solicitá-los a solidariedade aos grevistas. Passando uma caixinha em cada escola após o dia do corte.
Nas ruas...
Gostei da idéia dos contracheques em forma de banner.
E vamos levar sugestões para a reunião do Comando de Greve dia 03/08 às 09hs no Crea-MG.
Estamos confiante. Com muita garra o piso virá. Manteremos nossa carreira e ganharemos ânimo para nas próximas jornadas de luta criarmos uma carreira nacional da educação pública básica, longe das mãos maquiavélicas dos gerentes municipais e estaduais e também aumentar cada vez mais o índice do piso, tornando-o cada vez mais digno e decente.
Na comemoração da vitória dessa batalha de 2011 a Serra do Cipó (onde se localiza o sítio do nosso comandante João Martinho) ficará pequena. E muita asinha de frango para comemorar...
Rômulo"
Comentário do Blog: pode me inscrever especialmente para esta última parte do seu esclarecedor texto, combativo Rômulo, rsrs.
"Anônimo:
Caros colegas,
Assistam esse vídeo, é ótimo.
E nos dão excelentes idéias.
http://www.youtube.com/watch?v=CVOAW6T8A5o"
Comentário do Blog: a recomendação acima é boa. Por isso, colocamos o vídeo a seguir, na esperança de que, além dos educadores, os governantes também o assistam:
"Anônimo:
A TODOS OS AMIGOS QUE AINDA NÃO VIRAM A LISTA DOS 85000 NOMES, JÁ ESTA LIBERADA NA PAGINA OFICIAL DO GOVERNO, ACABEI TER VER.
http://www.iof.mg.gov.br/institucional/institucional/resolucoes-conjuntas.html"
"Anônimo:
Euler, sou aposentada como auxiliar de serviço, no meu caso vale a pena retornar ao sistema antigo?"
"Educadora Mineira:
Assistindo ao vídeo, me lembrei do ex-presidente Lula quando se gabava de ser um presidente "analfabeto", mas que havia, através de vários programas educativos posto inúmeros brasileiros na escola, além das inúmeras Universidades e escolas técnicas federais que abriram pelos rincões do país. Todas as vezes que o ouvia falar isso, pensava: onde é que esses PHdeuses põem a cara?! E nesse vídeo, novamente fico pensando, não precisamos de Mestres, Doutores e PHDs para governar o país, precisamos de GENTE com toda a extensão da palavra. A senhora, que se apresenta discursando no vídeo, não precisa modalizar o discurso para veicular sua mensagem, diz o que pensa, porque o que pensa é verdade, é real, é vivido. Não precisa de modalização discursiva, porque não precisa de aparências, não deve favores a ninguém. Aliás a sociedade, os governos é que estão em dívida com ela. Tomara que esse vídeo seja visto pelos que se encontram no TOPO DA PIRÂMIDE, sei que não vão perder sono por conta disso, mas farei novamente minha reflexão,ONDE ENFIARÃO A CARA?, já que se apresentam sempre todo encorpados em seus ternos caríssimos, discursos em bom português. Essa senhora em sua calça jeans e sua blusa de malha surradas, não leu nenhum teórico da educação, nem tem formação acadêmica, mas dá um banho de LETRAMENTO / CONHECIMENTO DE MUNDO em muitos "DOUTORES" que temos por aí.
E "VIVA O POVO BRASILEIRO"
Educadora Mineira"
"abc:
Euler, fico pensando qual maldade o governo está tramando neste momento. Viaja para o Japão, não leva nenhum professor de carreira em sua comitiva, finge que não ouve e não vê a nossa categoria.
Ele está achando que, ao publicar nossos contracheques com a redução de salário, irá inibir nossa luta. Ledo engano! A nossa luta fortalecerá ainda mais.
SEM PISO, NINGUÉM VOLTARÁ PARA A ESCOLA.
abc"
"Anônimo:
Euler quero tomar a liberdade de usar o seu blog e informar "o pessoal" do governo (sei que são leitores assíduos e ñ dormem sem lê-lo - rsrs) , desejo informá-los que na SRE de Coronel Fabriciano tá todo mundo de greve e acho que entraram antes de nós, pois pedi o meu retorno à carreira antiga em maio - eu e todos da minha escola e da minha cidade, Ipatinga - e não saiu nada. Só uma pessoa e das antigas? Isso é fraude."
"JULIO:
AO CAMARADA EULER E, RÔMULO, OU QUEM PUDER CONFIRMAR ESTA PERGUNTA. ESTIVE CONVERSANDO HOJE COM UMA TURMA DE PROFESSORES SOBRE A POSSÍVEL REDUÇÃO DE SALARIO QUE O GOVERNO PRETENDE PARA O MÊS DE AGOSTO E, UM DELES DISSE O SEGUINTE: "O SINDUTE PODE ENTRAR JÁ COM UM MANDADO DE SEGURANÇA PROIBINDO TAL PRATICA NA JUSTIÇA, SE ANTECIPANDO AO FATO", ISTO É VERDADE? E SE FOR SERÁ QUE VAI ENTRAR? UM FORTE ABRAÇO A TODOS E FORÇA NA LUTA, COMO DIZ O NOSSO AMIGO EULER."
Comentário do Blog: olá, combativo colega Júlio. De fato, a idéia que você apresenta é muito boa e seria prudente que o Judiciário do sindicato tomasse alguma medida preventiva contra essa ameaça do governo. Claro que nós não ficaremos de braços cruzados. Caso se confirme o corte nos nossos salários, vamos montar barraca em todas as cidades de Minas Gerais, pedindo doações para os educadores de Minas. Não está descartada a possibilidade de montarmos também barracas em frente ao Judiciário, ao Legislativo, ao Ministério Público, às emissoras de rádio e tv, com contracheques em tamanho ampliado mostrando o corte nos nossos salários, mostrando a Lei do Piso e pedindo socorro à comunidade, e dizendo que o governo não cumpre a lei. Um forte abraço e força na luta!
"KÁTIA:
OLÁ Euler, gostaria de me informar por que foi prorrogada a data da posse dos novos diretores e se já tem uma data prevista para que a posse aconteça
um abraço
KÁTIA".
Comentário do Blog: pelo que sei, parece que o governo argumenta que deseja, antes, realizar um curso de capacitação com os diretores eleitos / indicados. Mas, não há data prevista.
"Anônimo:
Companheiros,
A senhora que aparece no vídeo é de Ipatinga.
Ela tomou a palavra na assembléia dos educadores.
Poderíamos convidá-la para estar conosco no dia 3 de Agosto. A Beatriz do SINDUTE poderia convidá-la".
"Anônimo:
Caro Euler, para muitos, assistir a esse vídeo deve ser como levar um soco no estômago. Essa Senhora expõe com clareza a indignação do povo, dessa gente sofrida que faz O BRASIL e que não está mais alienada, não é mais massa de manobra da elite, sabe, por experiência, que a educação é o caminho para melhorar a vida, mudar de vida.
Portanto, uma educação de qualidade é imprescindível, para que a mobilidade social aconteça, para que a filha dessa nobre senhora possa ter a profissão escolhida por ela, afinal, a escola pública tem que ser do POVO."
"Anônimo:
Boa Noite Euler,
o que vou sugerir não é novidade para ninguém: “Será que se toda grande massa que acesa seu blog entrasse nos sites dos grandes programas de TVs, e Jornais Virtuais em seus “FALE CONOSCO” denunciando o não cumprimento da Lei 11.738/08 não só de Minas, mas por várias Unidades Federativas do Brasil não surtiria algum efeito?”"
"Professor Odair José - Montes Claros:
Assisti ao vídeo e vi uma senhora, uma cidadã brasileira, (que representa milhares de brasileiros que vivem na mesma situação); uma cidadã que sofre e se humilha diariamente, mas uma cidadã que entende que os seus direitos de cidadã foi há muito tempo confiscado e a mesma não quer o mesmo futuro para a sua filha. Por isso, com DIGNIDADE deu uma aula de CIDADANIA, para quem assiste ao vídeo.
Será se é preciso essa senhora levantar a sua voz para que os governantes enxerguem o valor dos professores...
Enxerguem como ações de (dês)governos estão provocando o sofrimento de tantos cidadãos...
Será se é preciso essa senhora levantar a sua voz para que a SOCIEDADE BRASILEIRA perceba que é fundamental VALORIZAR PROFESSORES, VALORIZAR A EDUCAÇÃO COMO UM TODO. Assim valorizarão o Brasil...
Enfim, será se é preciso essa senhora levantar a sua voz para que os PRÓPRIOS PROFESSORES, os tais "FURA GREVE", OU OS QUE FAZEM "GREVE DE PIJAMA", SE CONSCIENTIZEM DA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA DESSE MOMENTO EM QUE VIVEMOS, SE CONSCIENTIZEM DE QUAL É O NOSSO VERDADEIRO PAPEL COMO EDUCADOR... DE COMO SOMOS DESVALORIZADOS, DE COMO SOMOS IMPORTANTES...?
PARABÉNS A CIDADÃ D.JOANA DARC QUE COMO MUITOS BRASILEIROS (TEM SEUS DIREITOS CONFISCADOS), MAS MOSTROU SER UMA PESSOA ESCLARECIDA, QUE CERTAMENTE É CAPAZ DE TODOS OS SACRIFÍCIOS PARA PROPORCIONAR UM FUTURO MELHOR PARA SUA FILHA! E QUE DEFENDE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE...
COMPANHEIROS É O MOMENTO DE FORTALECERMOS A NOSSA GREVE (TODOS JUNTOS)!
FORÇA NA LUTA...!
Professor Odair José - Montes Claros"
"LEIA: o Jornal do José Elias Issa:
Olá Caro e amigo de "LUTA"
QUERO O PISO NO MEU CONTRACHEQUE. Só volto
para a sala de aula depois que esse governador
assumir e assinar o documento oficial com o compromisso de PAGAR O QUE DETERMINA A LEI
11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional enquanto vencimento básico.
O piso perguntou pro piso
qual é o piso que o piso tem.
O piso respondeu pro piso
que o piso do piso
é o piso que o piso tem.
(ADAPTADO do Folclore Brasileiro
Gleiferson Crow
LEIA: O Jornal do José Elias Issa
leiajeissaeemg.blogspot.com )
ABRAÇOS. E estaremos juntos nessa LUTA !!!
Profº Gleiferson Crow
UM CONVITE: Vamos voltar na Sede Administrativa do Governo de Minas Gerais com todos esses companheiros 85.000 (até mais) e exigir o que determina a LEI."
"Anônimo:
Euler, bom dia!
Como fica a situação dos Diretores apostilados com a implantação do piso salarial? Qual será a remuneração? O Diretor apostilado deve retornar à carreira antiga? Por favor, esclarece esta situação prá nós, a SRE não consegue nos dá nenhuma orientação.
Grata
Um abraço"
"Sebastião:
Euler, Oi tudo bem?
Segundo Ronaldo Eustáquio no post anterior...
O prefeito de Pequeri Raul Salles sancionou a lei nº 1.236/2011 que estabelece o piso salarial nacional do magistério como sendo o piso salarial do magistério municipal. O valor estabelecido é de R$ 1.187,14 referente a 40 horas semanais de trabalho. O valor pago será PROPORCIONAL à carga horária atribuída e cumprida.
TÁ VENDO?
A lei do piso não está sendo cumprida da forma que a gente quer tbm não, pois o piso é um valor para uma jornada de, no máximo 40 horas.
Se for assim a gente recebe quase a metade!
Aí que será suícídio mesmo!
E se for assim salário mínimo tá melhor...
Vou dessa forma recomeçar a carreira de serviços gerais, pois um servente de pintor ganha no mês 900 reais sem levar serviço pra casa e com 40 horas semanais.
Sebastião de Conselheiro Lafaiete
Blog Em Busca do Conhecimento
www.blogembuscadoconhecimento.blogspot.com/"
Comentário do Blog: Não é bem assim não, caro Sebastião. Na nossa realidade, por exemplo, como já expliquei aqui inúmeras vezes - e você não deve ter lido - o piso proporcional do MEC (de R$ 1.187,00 para a jornada de 24 horas), representaria, hoje, para um professor com curso superior em início de (PEB3A), o valor de R$ 1.060,00. Somado ao pó de giz (20%), vai para R$ 1.272,00. Para quem tiver direito ao auxílio transporte de R$ 32,00, vai para R$ 1.304,00.
Se tiver alguma progressão na carreira (mudança de letra), esse valor aumenta. Se tiver especialização, acrescenta mais 10% sobre o básico de R$ 1.060,00, etc. Além disso, em janeiro de 2012, pelo custo aluno-ano, esse básico terá que ser reajustado em 22%, passando para R$ 1.293,20 + 20% de pó de giz vai para R$1.551,84. E se aplicar o terço de tempo extraclasse a que temos direito por lei, o governo teria que pagar mais três aulas adicionais, resultando nesse caso em R$ 1.745,82 - isso para um professor com curso superior em início de carreira. Para os colegas que tenham outras gratificações, vantagens, progressões e promoções certamente os números serão bem mais expressivos.
Mas, aproveito a deixa para perguntar: e aí colega Sebastião, como estão os combativos colegas de Conselheiro Lafaiete? No ano passado vocês tiveram expressiva participação na nossa greve. Este ano tenho notado pouca movimentação por aí. Será só impressão da minha parte? Contamos com vocês em agosto, com força total! Um forte abraço e força na luta.
"Carlinhos do Machado:
Primeiro gostaria de parabenizar o kaizer das palavras, por ter colocado o Faraozinho em cheque devido ao seu aparelho intergaláctico de escutas. Fantástico. De repente os colegas de luta estão apreensivos pelo corte de salário, mas deixemos claro, que não estamos sofrendo mais ameaças como desligamento de funções e outras coisas mais pela cúpula do Faraozinho, porque sabem eles que a nossa luta é digna e legalíssima. Vamos nos mobilizar para que a nossa greve continue cada vez mais forte, e não vai ser uma pessoa que responde pelas negociações do Faraozinho dizer que a greve está SUSPENSA e as atividades retornarão no início de agosto. Em agosto voltaremos ainda mais fortes do que estamos e a LUTA CONTINUA.... UM ABRAÇOS GUERREIROS."
"Rogério Trindade:
Euler, bom dia! Todo dia de manhã acesso este ponto de encontro e ao ver o vídeo da Joana Darc, uma guerreira de Ipatinga, não me contive e enviei este e-mail a alguns colegas, mas que deveria chegar àqueles que não entram em greve por uma série de motivos. Ei-lo abaixo:
"Aconteceu em Ipatinga... Joana Darc, catadora de recicláveis e mãe de aluna de escola em greve, dá uma verdadeira aula de cidadania que deveria ser assistida pelos políticos e pelos colegas que ainda não entraram em greve. Você se emocionou com o discurso de Amanda Gurgel? Então, prepare-se... assista e envie este link http://youtu.be/CVOAW6T8A5o a todos os seus colegas professores, sobretudo aos que insistem não entrar em greve, qualquer que seja o motivo:
- aos que não entram por medo simplesmente (Medo de quê? De conquistar algo que você ache que não mereça?).
- aos que não entram por ter prestação de carro para pagar (Já pensou nos inúmeros colegas que nem sequer podem sonhar com isso?).
- aos que não entram porque têm que pagar a faculdade dos filhos (Já imaginou que muitos de nós já vivemos sem essa perspectiva?)
- aos que não entram porque seus filhos não dependem da escola pública (Seus filhos vivem em que mundo? Os caminhos deles constantemente se cruzam com os daqueles alunos da escola pública).
- aos que não entram por não querer ficar mal diante da direção (Você está aí por mérito seu ou tem de viver puxando o saco dos outros?)
- aos que não entram por não querer prejudicar os alunos (Eles não são prejudicados todos os dias ao não ter uma educação de qualidade, muitas vezes por nossa culpa que somos coniventes com a situação?).
- aos que não entram por terem medo de não fechar o ano (Prefiro perder um ano inteiro lutando do que passar o resto da vida me curvando diante de tiranos como este governo).
- aos que não entram porque têm um cargo de confiança (Será que não vale muito mais contar com a confiança de seus comandados? Aliás, eles te ajudaram a chegar aí).
- aos que não entram porque pensam que não vai dar em nada (Não dá em nada é ficar sentado reclamando da vida, do governo, do aluno, da família... e não fazer nada para mudar a situação).
- aos que não entram por achar que estão preparando seus alunos para o ENEM (Preocupemo-nos em dar-lhes uma boa formação política também. Aí, teremos escolas públicas que competem de igual para igual com as escolas privadas).
- aos que não entram para fazer média com os alunos (Saibam que os alunos têm um código de ética e, professores que traem os colegas, não são bem vistos).
- aos que não entram porque já estão satisfeitos com o que ganham (Só porque você não merece mais, não quer dizer que os outros não mereçam. Façam um documento público abrindo mão dos benefícios alcançados com a greve).
Chega de ficar procurando motivos para não participar! Você tem mais motivos para lutar pelo nosso Piso!!!
Rogério Trindade"
"ILVANI - Varzelândia:
Euler, quero colocar aqui, com a sua permissão, para que os colegas que acompanham apreensivos os acontecimentos dessa greve, se ainda não viram, tenham a oportunidade de ver, uma frase que para mim foi marcante no processo de julgamento da ADI 4167, que no final nos beneficiou e que está sendo de uma importância vital para nós trabalhadores da educação de Minas Gerais. É uma frase do Ministro Joaquim Barbosa do STF, em seu pronunciamento contra a ADI, que alegava dificuldades orçamentárias para cumprir a lei do piso. “Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso”.
O ministro Joaquim Barbosa, se não me engano, presidirá o STF ano que vem."
O desabafo do editor do blog, antes do almoço: pessoal, estive visitando a página da entidade que diz nos representar nacionalmente, a CNTE, e o título e a matéria de destaque são estes:
"Brasil se destaca em workshops realizados no 6º Congresso da IE
No workshop “Unidos somos mais fortes: construindo sindicatos melhores”, representantes de Trinidad Tobago, Nigéria, Dinamarca e Brasil apresentaram as perdas e ganhos de cada sindicato em seus países. O Brasil apresentou a experiência mais bem sucedida. Juçara Dutra Vieira, representando a CNTE, fez um balanço positivo: a conquista da lei do piso salarial, em 2008, a interlocução com o governo federal, que garantiu a realização da Conferência Nacional sobre Educação Básica, em 2010; e a atuação consistente da Esforce, Escola de Formação da entidade. Contando com publicações próprias e sólido conteúdo para capacitação de dirigentes sindicais, a Esforce já se tornou referência no meio sindical."
Ora, me poupem, me poupem, me poupem! Não me venham falar em conquista de piso e outras cositas mas, porque vocês estão se omitindo de cobrar o pagamento deste mesmo piso dos governos federal, estaduais e municipais. No Rio Grande Norte, os educadores ficaram isolados durante 80 dias, ante ao silêncio pusilânime desta entidade que nos diz representar. Não fosse a voz corajosa da professora Amanda Gurgel, ninguém nem saberia que houve greve naquele estado. O estado de Santa Catarina também enfrentou corajosamente a máquina do estado do canalha do desgovernador de lá, e o que vocês fizeram para dar visibilidade a esta greve? Quantos anúncios nacionais em jornais e rádios e TVs vocês publicaram, denunciando a omissão do Governo Federal, do MEC e a covardia e canalhice dos governos estaduais e municipais em não pagarem o piso?
Não adianta divulgar para o mundo que conquistamos em teoria isso e aquilo se na prática o que estamos assistindo é a destruição da nossa carreira nos estados e municípios, é o não pagamento do piso salarial pelos governos, ante à conivência do judiciário, do legislativo e do executivo das três esferas de poder.
Se vocês estão dizendo para os colegas educadores de outros países que a coisa aqui vai bem, vocês estão mentindo descaradamente para estes colegas, porque a coisa aqui vai mal, vai muito mal, a Educação pública é tratada com descaso por TODOS os governos das três esferas, e os educadores, de igual forma.
Não mintam em nosso nome! Vocês não me representam! Não falem em meu nome porque vocês não me representam! Se dependesse de mim, o Sind-UTE romperia com a CNTE e com a CUT, duas entidades que são autarquias do governo federal.
Agora, imaginem: se o Brasil for a experiência mais positiva do mundo, fico imaginando como deve ser a situação do resto do mundo. Nem vou citar o exemplo da Coreia do Sul, pois lá cada aluno recebe um tablet para arquivar os livros didáticos digitalizados, e os professores estão entre os profissionais mais respeitados e bem remunerados do país. Comparações são sempre perigosas, já que são diferentes os contextos e as realidades. Mas, é preciso que falem a verdade sobre a realidade dos educadores do Brasil e sobre algumas entidades sindicais que dizem nos representar, mas se omitem covardemente.
A CNTE marcou uma paralisação nacional para o dia 16 de agosto para lutar pelo piso, quando praticamente todas as greves do primeiro semestre (em mais de 10 estados e dezenas de cidades os educadores cruzaram os braços no primeiro semestre) já terão terminado. Por isso, urge repensar um movimento nacional, com outra perspectiva, realmente autônoma e de luta, se não quisermos continuar colhendo derrotas isoladas, massacrados pela truculência regional de coroneizinhos que se julgam donos do mundo.
Que mantenhamos aqui em Minas a nossa greve até a vitória final, mas que ao mesmo tempo, pensemos para lá na frente em nos organizar nacionalmente para os combates mais decisivos que virão, no âmbito nacional. A Educação pública não é um problema só regional.
Agora, sim, posso sair para almoçar. Até mais tarde pessoal da luta! (12h28m)!
"GRAÇA:
Boa tarde Prof Euler,
enquanto voce almoça e descansa um pouco, vou responder à colega anonima que perguntou:Como fica a situação dos Diretores apostilados com a implantação do piso salarial? Qual será a remuneração? O Diretor apostilado deve retornar à carreira antiga? Por favor, esclarece esta situação prá nós, a SRE não consegue nos dá nenhuma orientação
DIRETORES E SECRETARIOS DE ESCOLA NÃO FORAM'TRANSNFERIDOS COMPULSORIAMEENTE "PARA O SISTEMA DE SUBSÍDIO, PORTANTO NÃO DEVEM FAZER OPÇÃO ALGUMA!A VER LEI DELEGADA 182/2011 DE 21/01/2011.DISPÕE SOBRE OS GRUPOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DO QUADRO GERAL DECARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO
PODER EXECUTIVO, ALTERA AS LEIS DELEGADAS NºS 174 E 175, DE 26 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Transcrevo os dizeres do Dr. Leonardo Carneiro A. Vieira, advogado, especialista em direito da administração pública, “APÓS JULGAMENTO DO STF EM 06/04/2011, Em Minas Gerais: torna-se agora muito mais vantajoso o sistema remuneratório anterior. Com a decisão do STF, a maioria dos profissionais da Rede Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais (Professores, Especialistas, Analistas, Auxiliares, etc.) deve optar por retornar ao regime remuneratório anterior. Vale também frisar, para os Diretores de Escola e Secretários Escolares, a sistemática é um pouco diferente dos demais profissionais. Isto porque a Lei não os transferiu automaticamente para o subsídio. Assim, para fugir do subsídio, estes devem não fazer opção alguma”.www.direitodoservidor.wordpress.com"
"Gleiferson Crow:
Olá caros companheiros !
A ideia de entrar nos sites de emissoras de TV e nos sites de jornais e rádios é uma boa ideia. Eu já estou fazendo isso, a informação tem que circular seja através dos meios de comunicação de massa ou através da WWW (Internet). É uma ideia muito boa, como foi postado em comentário anterior:
Anônimo disse...
Boa Noite Euller,
o que vou sugerir não é novidade para ninguém: “Será que se toda grande massa que acesa seu blog entrasse nos sites dos grandes programas de TVs, e Jornais Virtuais em seus “FALE CONOSCO” denunciando o não cumprimento da Lei 11.738/08 não só de Minas,..."
abraços"
"GRAÇA
Voce esta certíssimo! Entidades representativas de classes não podem ser vinculadas a partidos politicos, pq ficam reféns! Para bem representar é preciSo ser livre! Há que se reformar totalmente as existentes ou criar novas!
ALGUEM SOLICITOU O TEXTO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE N.º 8386, DE 20 DE JULHO DE 2011.
Revoga o posicionamento de que trata o artigo 4º da Lei nº 18.975 de 29 de junho de 2010, por opção dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do
Poder Executivo.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no Decreto n.º 45.527, de 30 de dezembro de 2010;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica revogado o posicionamento em tabelas de subsídio instituídas pela Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, em conformidade com o disposto no seu artigo 5º, por opção dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, identificados no anexo desta resolução, para retorno ao regime remuneratório anterior à vigência da referida Lei.
§ 1º. O posicionamento revogado a que se refere o caput é aquele anteriormente realizado pela resolução conjunta indicada nas tabelas constantes do anexo.
§ 2º. A vigência da opção de que trata o caput surtirá efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do protocolo da opção, conforme indicado nas tabelas constantes do anexo.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2011
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação"
"Sebastião de Oliveira - Carangola:
Caro Euler,
Com sua permissão, gostaria de responder a pergunta do Diretor Apostilado.
A remuneração dos diretores apostilados tem que ser igual ao dos diretores em atividades. Todos os diretores apostilados e os que estão exercendo a função, continuaram na carreira antiga de acordo com a lei delegada de nº 182 em 21 de janeiro de 2011. Foi dado um prazo de 90 dias ou seja até 22 de abril para quem quisesse optar pelo subsídio. O governo terá que construir uma nova tabela para todos os servidores da Educação com a implantação do Piso e também para os diretores que vai ser o mesmo dos apostilados.
Sebastião de Oliveira - Carangola"
"ILVANI - Varzelândia:
Olá Euler, dessa vez me permita algumas reflexões a respeito da nossa luta.
Os alunos e pais de alunos que aparecem, sempre no final das greves, cobrando dos professores o cumprimento dos 200 dias letivos e sendo usados pelo governo, na ex-grande mídia(de papel e tv aberta), sumiram por enquanto. Temos que estar preparados para eles também. Eles ainda podem aparecer. Quando aparecerem, teremos que pedir a eles, com educação, obviamente, que peçam ao governo para cumprir a lei desta vez. E a ex-grande mídia (Jornais, Revistas e TVs abertas)? Deveria, ao invés de desinformar, começar a informar direito o cidadão mineiro, pais e alunos. Entrar do lado correto neste jogo. O lado que está dentro da lei. O nosso lado. Ela ganharia em credibilidade e dessa maneira poderia, quem sabe, dizer que ainda tem alguma influência nos movimentos sociais. Imagina o prejuízo de credibilidade jornalística que está tendo as grandes TVs e Jornais, sem a devida cobertura da nossa greve, sem explicar ao seu público o que realmente estamos querendo. Eles estão tentando resolver uma inequação pensando que é uma equação. O governo paga generosamente para a mídia não falar a verdade. Por conseguinte a mídia fica comprometida e perde credibilidade porque a Internet democratizou a informação. Aí a mídia tenta eleger um candidato que a pague generosamente para não falar a verdade. Mas sem credibilidade não consegue convencer ninguém a votar nos seus candidatos. Veja que, neste sistema, a mídia perde. O povo perde. Mas nós professores vamos ganhar porque, por pior que possa parecer, ainda somos a classe mais bem preparada para interagir pela Internet. Nós temos condições de nos informarmos sozinhos e ainda influenciar jovens, e com isso, piorar a situação da ex-grande mídia e de seus padrinhos.
As empresas já perceberam a força da Internet e se preocupam com isso. O governo e a ex-grande mídia ainda não. Eles estão dormindo, esperando o bonde da história passar. Quando for tarde, eles tentarão correr atrás do bonde e será tarde.
Penso que os profissionais da educação estão com a faca e o queijo(de Minas) na mão. Euler, ao contrário do que muitos acham, penso que tudo está a nosso favor. O governo está em compasso de espera e sem saber o que fazer. A justiça mineira está assistindo apreensiva torcendo para não respingar, no final, nada nela. O acórdão no STF está para sair. O CNTE está pressionando na justiça. A antiga grande mídia, jornais de papel e televisão aberta, está de boca aberta, vendo mais uma vez que a Internet está formando opiniões muito mais rápido que ela. O governo não se apercebeu disso e está pagando rios de dinheiro para uma mídia que já não tem a penetração que tinha. A globo não conseguiu eleger o Serra. O Aécio não vai conseguir ser presidente com esta política antiga. O mundo mudou. Nós professores ganhamos mais importância a cada dia. De novo, nós sabemos usar a Internet a nosso favor. Tem algumas profissões que não poderão ser substituídas por máquinas. A de professor é uma delas, senão já teriam substituído.
Um abraço Euler. Até nossa vitória."
"Ronaldo Eustáquio:
Boa tarde, companheiro Euler e demais companheiros leitores deste blog.
Havia sugerido que visitassem a página da prefeitura de Pequeri, cidade da Zona da Mata mineira, acerca do pagamento do piso salarial ao magistério municipal de acordo com a lei federal 11738/2008 e ainda, com efeito retroativo. Vejam a simplicidade e objetividade da lei sancionada pelo prefeito. O companheiro Euler já fez os cálculos caso o governo de minas nos pague proporcional a uma jornada de 24 horas, ainda assim é mais vantajoso que este subsídio. Vejam o link:
http://pequeri.mg.gov.br/index.php?page=news&op=readNews&id=509&title=Lei-estabelece-piso-salarial-nacional-para-magisterio-municipal.
Em tempo: estou publicando novamente, porque havia feito a publicação no post anterior.
"Saudações para quem tem coragem".
Grande abraço.
Ronaldo Eustáquio."
"Anônimo:
Euler, boa tarde!
Alguns professores da escola de minha cidade estão ficando cansados de esperar, estão em greve desde o dia 08 de junho e estão pessimistas, dispostos a retornar o mais rápido possível.
Como convencê-los a permanecer no movimento?
Precisamos saber quem está de greve, quem está disposto a entrar. Sem informações acredito que tudo o que já foi feito em minha cidade vai estar perdido.
Ajude-nos."
Comentário do Blog: olá, combativo colega. Que furor pedagógico é este que baixou nos seus colegas, meu filho? Deixa eu entender melhor as coisas: seus colegas estão cansados de esperar? Ora, o normal seria as pessoas se cansarem de trabalhar sem receber seus direitos. Então, eles não devem estar cansados, devem estar com medo. É diferente, e até compreensível. O medo a gente combate conversando com os colegas que estão na luta, buscando informações para nos fortalecer, para nos armar espiritualmente, e nos preparar melhor para o combate. Não entramos nessa luta para ficar dois meses de greve e voltar sem nada conquistar, ainda mais tendo uma lei federal que nos assegura o direito ao qual estamos reivindicando. Quem precisa estar com medo é o governo, não nós, educadores. Converse com seus colegas, mostre a importância dessa greve, do seu fortalecimento, para que nós conquistemos nossos direitos, agora e depois. A gente tem sempre que ter uma perspectiva histórica nas nossas ações, ainda mais quando se trata de ações ligadas ao coletivo, à vida de muitas pessoas. Se voltarmos agora, sem nada conquistar, será uma derrota que terá um significado terrível para a categoria, não só em relação ao nosso piso, mas em relação a tudo o mais na nossa carreira nos próximos anos. Mostre para os seus colegas que eles são parte de uma categoria, que, tal como eles, está em luta, está em greve também desde o dia 08 de junho, e que corre todos os riscos que eles. E que assim mesmo se mantém unida e disposta a ir até o final. A hora de voltar para a escola não é agora, mas apenas quando o governo cumprir a lei, e nos pagar o piso, que é nosso direito. Não estamos em greve por razões pessoais, ou partidárias, mas um por um direito constitucional: o nosso piso, e a manutenção da nossa carreira. Isso não é pouco. Diga para os colegas que quem precisa estar com medo é o governo, quando tiver que explicar para a comunidade que os filhos dos trabalhadores estão sem aula por que o estado não cumpre a lei e não paga um piso que é uma mixaria de salário para os educadores. Força na luta, colega! Não é hora de voltar, mas de fortalecer a nossa greve ainda mais, para que o nosso agosto não seja de desgosto, mas de conquistas para a categoria. Um forte abraço e conte com este blog para debater os problemas na sua escola.
Postado por Blog do Euler às 12:39 31 comentários
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