DOMINGO, 20 DE NOVEMBRO DE 2011
Cidade "Inadministrável" em polvorosa: que proposta sairá da cartola?
Cidade "Inadministrável" em polvorosa: que proposta sairá da cartola?
Foi um dos muitos e sempre criativos colegas anônimos navegantes deste blog quem criou a sugestiva alcunha para aquela obra dantesca, que fica às margens plácidas da Linha Verde, chamando-a de Cidade "Inadministrável". O que se percebe é que as coisas por lá andam de fato agitadas, com dificuldades justamente na área da gestão administrativa. E nem me refiro a autogestão do espaço citado, de muitos hectares de obras, vertical e horizontalmente falando, consumindo enorme energia, humana, inclusive. A maior preocupação, contudo, está ligada ao desfecho que se dará para o "problema" chamado "educadores".
Para a atual gestão, continuação da anterior, educação e educadores são sinônimo de problema, não de solução; são um caso mais de polícia do que de política social; estão ligados à área dos gastos desnecessários, e não aos investimentos altamente necessários para o presente e para o futuro de muitas gerações de crianças, jovens e adultos. Por isso, Educação e educadores ficam sempre para o final das contas. Depois que o governo já concedeu os reajustes para as categorias da segurança pública, para o MP, para o judiciário, para o legislativo, para o alto escalão do governo; depois que realizou centenas de novos contratos em cargos de confiança; depois que reservou rubricas da receita para gastos em obras faraônicas, asfaltamentos, convênios com as prefeituras; depois que reservou outros milhões de reais para manter a grande (em negociatas, não em jornalismo) mídia, sempre dócil e servil; só então, depois de tudo incluído no orçamento, os administradores da eficiente e moderna gestão, à base de choques, lembram-se daquele problema secundário chamado Educação pública. E mesmo assim, investir em educação, para eles, é construir ou reformar escolas. O "quesito" educadores, para eles, é algo absolutamente descartável e secundário. Coisa que qualquer um pode fazer, e por isso mesmo, qualquer coisa que lhe pague, está muito bem pago para quem se lhe apresente para tal encargo.
Tal prática fica evidenciada através das indecentes propostas que o governo tem apresentado aos educadores, sempre subtraindo direitos que foram conquistados pelos educadores a duras penas, seja no cenário mineiro ou nacional. Através do subsídio, foram dois bilhões de reais ao ano confiscados dos bolsos dos profissionais da Educação; no antigo sistema remuneratório, algo ainda pior: uma combinação de redução salarial com a não aplicação da lei federal que instituiu o piso salarial. Contudo, como os servidores desta categoria, tida como secundária pelo governo, não aceitaram tal tratamento, resistiram, lutaram e vêm mantendo os combates diários em muitas frentes de ação, o governo tem agora que refazer suas indecorosas propostas.
Duas coisas mexeram com o governo na última semana, para fazer com que ele alterasse sua posição. Os 112 dias de greve, ao que parece, balançaram, impediram o golpe fatal no plano de carreira, mas não foram suficientes para fazer com que o governo cumprisse a lei federal do piso. Foi preciso que um jornal de outro estado, a Folha de São Paulo, seja qual for o interesse a que esteja a serviço - já que a imprensa daqui serve somente aos senhores do governo de Minas -, o fato é que o noticiário da semana caiu feito uma bomba no colo do governador e do seu padrinho político, o faraó das Alterosas. Não é algo de fato interessante, especialmente para aqueles que pretendem alçar voos mais altos, ver o nome do estado que governam ou governaram figurando entre aqueles que não cumprem a Lei do Piso dos profissionais da Educação. E pior ainda, desmoralizante até: perceber que tal estado paga o pior piso salarial do país - R$ 369. O choque de gestão, apregoado como sinônimo de excelência administrativa, não combina com os salários ridículos, abaixo da crítica, praticados em Minas para remunerar os educadores.
E o pior é que a Lei do Piso, na contabilidade política da visão não menos mesquinha do governo federal, teria sido implantada para resolver principalmente um problema nordestino. Lembro-me do ministro falastrão do MEC, ao apresentar o ridículo valor de R$ 850,00 para o então projeto da Lei do Piso, encaminhado ao Congresso Nacional, quando questionado, dizia: este valor é superior ao que ganham hoje (isto entre 2006 e 2008) em torno de 60% dos professores dos estados do Nordeste. Ou seja, o piso fora feito para as condições de superexploração dos trabalhadores do Nordeste, porque imaginava-se que no Sul e Sudeste maravilha, tudo estava muito bem. É a distância que vivem, os governantes brasileiros, da nossa realidade cotidiana. A mesma distância que se percebe hoje entre a propaganda do governo de Minas e a realidade do chão da escola.
O poderoso estado de Minas Gerais, portanto, que cresce mais do que a China e procura apresentar uma receita nacional de eficiência em gestão administrativa, paga aos seus educadores salários aquém darealidade nordestina anterior ao piso salarial aprovado pelo Congresso Nacional. Claro está que esta realidade afeita aos educadores não atinge outras áreas remuneradas pelos cofres públicos, como: deputados, desembargadores, procurador da justiça, governador, secretárias de estado, diretores do TCE, entre outros, todos com vencimentos ou subsídios que, somados às verbas indenizatórias, situam-se entre R$ 15 mil e R$ 45 mil. Para este andar de cima do poder público, que decide as nossas vidas, podemos dizer que Minas concorre não com o sul-sudeste, mas com os países ricos, do chamado Primeiro Mundo.
Mas, como dizíamos, face àrepercussão nacional desta realidade mineira, somada à mobilização dos irrequietos e problemáticos educadores, o governo tem admitido refazer suas indecentes propostas. Por isso, a "Cidade Inadminstrável" encontra-se em polvorosa. São muitos os interesses em jogo neste momento. É o risco do boicote às avaliações sistêmicas, como o SIMAVE, o que tem causado grande temor por parte do governo; é também o risco de que oano letivo de 2011, que já adentrou 2012, possa se esticar ainda mais; e finalmente, é o risco de uma nova greve em 2012, ano eleitoral fundamental para o domínio dos feudos políticos dos caciques neste enorme território das Gerais. E quando se fala deste "problema" chamado educadores, estamos falando de cerca de 390 mil profissionais, entre aposentados e na ativa, que estão em contato diário com cerca de 2 milhões de estudantes e seus pais. Trata-se de uma força social e política potencial que, se despertada para a ação política, a favor ou contra, pode causar umverdadeiro tsunami eleitoral, político e social.
Qual será a mágica que sairá da cartola do governo nesta segunda-feira? Isto só saberemos amanhã, quando os agentes do governo, em mais uma reunião com os deputados e com o sindicato, desta feita de forma separada, apresentarem suas propostas. Espera-se que a ficha tenha caído, e que desta vez o governo apresente proposta séria, minimamente aceitável, seja para um recomeço sério de negociação, ou até mesmo para a finalização desta enrolação, com a apresentação pura e simples do piso implantado nas carreiras, como já deveria ter acontecido desde abril deste ano.
Vamos aguardar e acompanhar atentamente ao desenrolar deste imbróglio. Na realidade, uma verdadeira novela, padrão global ou mexicano, cujos próximos capítulos, como dissemos ontem, reservam momentos de grande emoção.
Um forte abraço a todos, um bom domingo e força na luta! Até a nossa vitória!
E Viva Zumbi! E viva Palmares! E viva a luta dos de baixo, contra toda forma de opressão, discriminação e exploração!
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