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Euller:" Sindicato e governo retomam hoje discussão sobre o piso dos educadores."

SEGUNDA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2011

Sindicato e governo retomam hoje discussão sobre o piso dos educadores

Olha aí a turma de luta de PORTO FIRME. Quem comenta sobre os bravos colegas é a professora Maria Joselayde Ribeiro, após o texto de abertura do post.

Sindicato e governo retomam hoje discussão sobre o piso dos educadores

Hoje, às 15h, acontece a quarta reunião da comissão Tripartite, composta por representantes do sindicato, por parlamentares e pelo governo de Minas. Na pauta, o ponto central: o piso salarial nacional dos educadores, que é lei federal aprovada em 2008, e que até o momento não está sendo cumprida em Minas Gerais.

Após a nossa heroica greve de 112 dias pelo pagamento do piso, a comissão tripartite tem agora a incumbência de discutir e aprovar uma proposta de implantação do piso salarial nas carreiras dos profissionais da Educação de Minas Gerais.

Já havia sido acordado, de acordo com os informes do sindicato, que o governo pretende pagar o piso proporcional do MEC a partir de janeiro de 2012. E que levaria em conta o reajuste que será aplicado pelo MEC ao novo valor do piso para2012. Este reajuste será ainda definido, mas deve ser o de 16,6% - percentual que parece interessar mais ao governo federal -, ou o de 22%, que acompanha o custo aluno ano de acordo com a lei federal. Como o MEC em outros momentos não seguiu a lei, poderá agora repetir a dose, indicando o percentual mais baixo de reajuste (16,6%). Mas, ainda assim será bem melhor do que a política remuneratória do governo de Minas, que prevê no máximo 5% de reajuste para abril de 2012.

É bom que fique claro que a Lei do Piso é uma lei federal, com política de reajuste própria, não subordinada às políticas de choque dos estados e municípios, e que possui fonte própria de financiamento, compartilhada entre os entes federados. Daí porque eu tenha dito anteriormente, que considero o piso, aplicado na sua integralidade, uma forma de embrião para a federalização da folha de pagamento dos educadores.

No momento em que a Comissão Tripartite inicia ou retoma a discussão sobre o piso, alguns eixos precisam ficar claros neste debate:

a) o piso salarial nacional tem assegurado o seu financiamento comrecursos do FUNDEB, acrescidos de recursos da União, caso o governo comprove não poder pagar o montante dos investimentos que serão feitos para implantar o piso. É bom salientar que o governo de Minas, a partir de 2012, receberá aporte financeiro da União de cerca R$ 1,2 bilhão - e com isso se inscreve na condição de ente federado apto a pedir mais ao governo federal, de acordo com a Lei do Piso e a regulamentação adotada pelo MEC;

b) o piso salarial é para todas as carreiras dos profissionais da Educação de Minas, conforme pude detalhar em post específico sobre este tema. Ou seja, a Constituição Federal, combinada com a Lei do Piso e com o Plano de Carreira dos profissionais da Educação em Minasasseguram o pagamento do piso para todas as carreiras da Educação.

Em tese, até que a constitucionalidade do subsídio seja decidida pelo STF, o governo poderá se recusar a pagar o piso para quem ficou naquele sistema - pois os seus valores nominais atingem os valores proporcionais do MEC. Mas, aos 153 mil educadores das diversas carreiras da Educação que optaram pelo sistema de Vencimento Básico o governo não pode tergiversar: terá que pagar o piso, tal como manda a legislação federal, combinada com a legislação estadual (do Plano de Carreira);

c) o governo tem falado noescalonamento do piso, que é uma tentativa de parcelar o pagamento integral do piso até 2015. O sindicatonão deve aceitar esta proposta, pois, como dissemos no item A, o piso tem fonte própria de financiamento, não carecendo de propostas de modulação dos efeitos da lei para o seu pagamento. O piso deve ser implantado nas carreiras, obedecendo os diferentes níveis e graus existentes, com a diferença percentual de 22% entre cada nível e de 3% entre cada grau;

d) o sindicato deve deixar claro também que não aceita qualquer corte, redução ou adiamento no pagamento das promoções, progressões e gratificações a que os educadores fazem jus. Pelo contrário: é preciso que se paguem tais direitos inclusive de forma retroativa, pois o governo não tem publicado estes direitos no devido tempo em que o servidor os adquiriu;

e) o sindicato não pode embarcar nas tentativas do governo de desviar o foco das discussões com coisas que não fazem parte do cenário da legislação vigente. Por exemplo: existem projetos no Congresso propondo a alteração da data base para o reajuste do piso e até para o critério deste reajuste. Tais projetos não foram ainda nem aprovados pelo Congresso e muito menos sancionado pela presidência da República. Logo, não se deve perder tempo com essas discussões de possibilidades.

No que tange ao subsídio, o sindicato deve cobrar do governo a abertura da porta de saída deste sistema, já que até agora o governo só admitiu abrir a porta de entrada para o mesmo. O sindicato deve cobrar do governo o direito de opção de sistema remuneratório para os designados e também para os novos concursados;

f) no que tange ao valor retroativoem relação ao piso, seguramente a comissão tripartite não conseguirá arrancar nada do governo, já que este vai alegar que aguarda o julgamento final dos embargos de declaração à ADI 4167, em fase final de tramitação no STF - o sindicato deve lembrar ao governo o correto posicionamento da PGR. O mais provável é que tenhamos que ingressar na justiça para receber nossos direitos anteriores ao piso que será aplicado em janeiro de 2012.

Mas, o sindicato tem a obrigação de cobrar do governo a devolução da diferença entre o reajuste aplicado em janeiro de 2011 e a redução feita na remuneração de 153 mil educadores em julho de 2011, como castigo por terem optado pelo sistema de vencimento básico. O sindicato deve cobrar do governo uma resposta formal acerca deste ponto, já que, na prática, houve, além da redução ilegal, uma suspensão, no meio do ano, de um reajuste que já havia sido aplicado desde janeiro para todos os educadores - e que estava inclusive previsto no orçamento deste ano.

Em linhas gerais, estes são os eixos que considero mais importantes na discussão sobre a questão do piso salarial nacional. Claro que outras questões acerca da vida funcionaldos colegas que participaram da nossa greve continuam pendentes, e o sindicato precisa cobrar do governo, como:

a) os colegas que não quiserem repor, que não sejam punidos financeiramente e na vida funcional. Já receberam (recebemos) o corte de salário, não havendo motivo para nova punição, seja com novos cortes, ou com qualquer prejuízo para a vida funcional. Portanto, deve-se cobrar a total anistia dos colegas que participaram da greve;

b) o sindicato precisa cobrar do governo também a não demissão dos designados que participaram da greve, inclusive não aceitando a desculpa de redução de turmas e extensão de aulas. A justificativa para isso é simples: a redução de turmas foi provocada, em parte, pela intransigência do governo em nãopagar o piso; e em parte por conta de evasão que acontece com um percentual de alunos durante o segundo semestre. Mas, nenhuma destas ocorrências tem qualquer impacto na receita do estado, especialmente no FUNDEB, cujo valor mensal é assegurado segundo outros critérios. Tanto que, apesar dessas reduções ocasionais de turmas e evasões de alunos, não há correspondência em relação aos repasses mensais do FUNDEB (já conferi isso em outros anos e a tendência é que se aumente a arrecadação do estado no final do ano). Logo, que se aproveite o designado que participou da greve na mesma escola ou em outra, mas que este não seja demitido com a desculpa de redução de turma; outros pontos, como férias-prêmio, podem inclusive ser considerados como meio de aproveitamento dos designados que participaram da greve, assegurando aos efetivos o direito de usufruírem das férias-prêmio a que fazem jus.

c) por último, o sindicato deve cobrar do governo o pagamento imediato do prêmio de produtividade. Depreferência ainda em outubro, até como forma de reduzir, em parte, apenas, os enormes prejuízoscausados pelo governo aos educadores de Minas Gerais.

Vamos aguardar, então, as negociações de hoje, para sabermos quais os encaminhamentos serão adotados. E que o sindicato seja ágil na divulgação das negociações.

Um forte abraço a todos e força na luta!

- Todo apoio aos moradores daComunidade Dandara e demaiscomunidades de ocupação ameaçadas pela truculência dos governos de BH e do estado de Minas, com o respaldo da justiça, do MP e da força policial, todos em agressão à Carta Magna do país e aos Direitos Universais da humanidade, que colocam a vida humana como prioridade, e não os interesses de mercado e do estado. O direito à moradia digna, à alimentação, à Educação pública de qualidade, está acima dos lucros e da especulação financeira de construtoras e dos projetos neoliberais dos governos a serviço das elites dominantes.

***

"Joselayde Ribeiro:

Permita-me homenagear meus colegas da E.E. Imaculada Conceição (greve parcial) e Coronel Amantino de Porto Firme e também uma conterrânea da E.E. Padre Álvaro de Viçosa (somos todos de Porto Firme, zona da Mata) que comigo participaram dessa luta, sem enfraquecer um minuto.

Como todos os companheiros da grande Minas Gerais, tivemos verdadeiros momentos de tortura. A desunião entre colegas da mesma escola, cada um com sua DESCULPA para não aderir ao movimento... Algumas destas até compreensíveis, mas o mais difícil era quando voltávamos à escola para repassar as novidades sobre a greve e alguns nos tratavam com descaso: alguns de nós com mais de 25 anos de serviço naquela escola, outros com 16, 17... muitos anos que haviam nos tornado uma FAMÍLIA. E aquela nossa adesão à luta por todos que ali estavam, era pra ser motivo para nos unir ainda mais!

Mas não foi isso que aconteceu: Começaram a chegar notícias de que saíam comentários maldosos, irônicos, na sala dos professores tipo "Agora vou pra casa descansar porque os nossos HERÓIS estão lá em BH lutando por mim", entre outros.

Então paramos de ir à escola, para evitar confrontos. Quando ficávamos sabendo que algum colega estava meio "inclinado" a entrar em greve, então íamos até a casa dele e o trazíamos para o movimento. Isso fora da escola. Lá havia uma campanha "do contra", dos não politizados... É claro que alguns ficavam na sua, não se manifestavam, outros "amigos" nos respeitavam e até nos defendiam, realmente não podiam ficar sem pagamento (empréstimos a juros altos, etc). A gente sempre deixou clara nossa posição: ninguém é obrigado a entrar em greve, mas "pelo menos não atrapalha o nosso movimento", né?

Até que, com os editais de designação dos substitutos, tivemos que voltar a frequentar a escola para tentar impedir as designações. Foi então que a escola se dividiu mesmo: uma colega teve a coragem de "furar o olho da outra" com quem trabalhava na mesma secretaria, pegando seu 2º cargo na biblioteca... alguns colegas nossos começaram a "recrutar" candidatos de toda a região para pegar nossos cargos. Teve colega que nem trabalhava mais, o tempo todo pendurada no celular ligando pra todo mundo que conhecia... Soube que foi até nas turmas de Licenciatura da UFV.

Por falta de informação, as opiniões se dividiam dentro de nossa escola. Vários nos criticavam por irmos conversar com os candidatos. Diziam que era direito deles, que podiam estar precisando do dinheiro... poucos se colocavam nos nossos lugares. Não entendiam que aquelas pessoas estavam atrapalhando o movimento de greve, atrapalhando a nossa luta fazendo o jogo do patrão, desestabilizando os efeitos de nossa greve, nossa luta pela conquista que seria para todos. Eram nossos cargos, pô! Era nosso dinheiro que Anastasia estava tirando de nossos bolsos para pagar aqueles TAMPÕES. Tanto que hoje, nem que quiséssemos poderíamos repor tais aulas. É um dinheiro irrecuperável, gasto com traíras.

Resultado: hoje em nossa escola está um clima insuportável. Muita provocação. Tem gente que fica até "vigiando" nossa reposição pra ver se damos motivo para denunciarem.

A escola é minha vida, minha família. Tenho dois cargos efetivos em Língua Portuguesa. Entrei na luta por acreditar no movimento, nos profissionais, também para recuperar minha DIGNIDADE.

E fiquei muito feliz por ter tido mais 17 colegas que, junto comigo, tiveram garra de aguentar o movimento até o fim (apesar de que um deles, Paulinho Passos, suicidou-se ainda na segunda semana da greve - mas não se sabe o motivo do enforcamento).

Entre estes companheiros de luta, posso citar um casal (os dois são casados e têm dois filhos), pagamento cortado em dobro; uma colega que é arrimo de família (sua mãe e marido fazendo pressão o tempo todo - ela até adoeceu e teve que tirar licença), outra com ex-marido também em greve, e com dois filhos e prestação de apartamento para pagar foi FAZER FAXINA pra fora: um exemplo de vida, de luta, de dignidade. Uma lição até para aqueles que não entraram em greve por causa de dinheiro "eu não, vai cortar o meu pagamento".

Fizemos panfletagem, corpo a corpo com alunos, pais... fomos a todas as assembleias em BH (5 horas de viagem), participamos de várias situações envolvendo polícia, seguranças, uma das nossas chegou até a tomar o microfone da mão de um repórter (ao vivo) quando ele cobria o caso da "bomba" , dizendo para ele "mostrar o lado bom também".

Foi muita luta, muita tortura, muita pressão...

E teve colega de nossa escola que disse que "quem sabe fazer greve é professor do Ceará que enfrenta polícia, deu no Jornal Nacional" Pelo amor de Deus!!! Globo!!! ALIENAÇÃO ! Sabe notícia do Ceará e não sabe de Minas, onde está lotado, em exercício.

Agora faço o balanço e sinto orgulho por ter participado de cada ato, de cada minuto, e agradeço a Deus por ter-nos dado forças e a OPORTUNIDADE de ter participado deste movimento que para mim foi realmente de muito aprendizado: hoje acredito que somos EDUCADORES, que nossa luta não foi apenas pelo Piso e depois pela Carreira... mas muito para termos a consciência de nossa Força, nosso Poder de Luta, de União (só entre os que querem).

Após toda a pressão moral, financeira, psicológica... hoje o saldo é muito positivo.

Foi neste movimento que conheci meus colegas e pude através dele distinguir, com segurança, quais deles são AMIGOS, HERÓIS, LUTADORES, EDUCADORES ... e quais são covardes, pequenos, fracos, traidores.

E me sinto honrada por ter participado da luta... de ter sido uma gotinha d'água no meio desse oceano que alagou tantas vezes o pátio da Assembleia, que foi exemplo para nossos alunos, para os mineiros, que com certeza tirou o sono do governador e ainda tira até hoje.

Agradeço muito a toda a categoria de todo o estado: aqueles que persistiram até o fim, ou até enquanto aguentaram, aqueles que se acorrentaram , os que receberam gás de pimenta nos olhos, bomba de efeito moral, tiros de borracha, ar condicionado em temperatura insuportável e se embrulharam em jornais, os que fizeram greve de fome, a você Euler que como a Beatriz, liderou todo nosso movimento, e continua liderando até hoje.

Obrigada aos meus colegas (em ordem alfabética): Bili, Eva, Clarete, Claudinho, Dalton, Danielle, Diego, Glória, João José, Kátia, Léscia, Malu, Marlene,Neide, Paulinho (in Memorian), Ronaldo, Roseli, Toninha e Zélia. (Gina, Ritinha e Antônia, apesar não estarem em exercício também lutaram conosco).

Hoje tenho orgulho de dizer e posso dizer: Sou PROFESSORA da rede estadual de Minas Gerais!
Para mim só estas conquistas já me realizam. O que vier agora é lucro.

MARIA JOSELAYDE RIBEIRO (professora da E.E.Imaculada Conceição - Porto Firme)".

EULLER E SUAS CONSIDERAÇÕES

SÁBADO, 22 DE OUTUBRO DE 2011

Em BH, Minas e Brasil: faltam recursos e compromissos com políticas sociais; sobram para as elites

Na tarde de hoje, enquanto caía uma chuvinha fria, tivemos a notícia de que uma ocupação de moradores em BH no Conjunto Zilah Sposito foidespejada ontem, dia 21, de forma violenta e ilegal, sem qualquer mandado judicial. São 39 famílias que tiveram seu direito à uma moradia digna sonegado pelo poder público municipal de BH, com o apoio da força militar estadual (leiam texto de Frei Gilvander ao final do post). Há ainda a ameça de despejo que paira sobre outras cinco ou mais comunidades de ocupação em BH e região. O que não podemos admitir que aconteça.

O problema da moradia, assim como oda terra para os sem-terra e pequenos camponeses, é parte da pesada herança do Brasil colonial, inserido no domínio mundial de um sistema perverso, o sistema do capital. Por toda parte verifica-se a existência de máquinas de estado geridas por grupos que estão à serviço do grande capital, do latifúndio, do agronegócio, dos interesses, enfim, dos grupos de rapina nacionais e internacionais.

O problema da Educação públicatambém está inserido neste contexto de priorização dos recursos arrecadados pelo estado para os interesses das elites. A dramática realidade vivida pelos educadores de Minas Gerais, estado entre os três mais ricos da federação, é uma prova do descaso com que os diversos governos têm tratado a Educação pública e os educadores. Não se investe adequadamente na Educação, na saúde pública, na moradia popular, na reforma agrária, pois isso não interessa aos de cima.

E é por este motivo também quecrescem, por toda parte, as mobilizações populares contra o sistema financeiro internacional, contra as políticas imperialistas dos EUA e seus aliados, e contra as políticas neoliberais desenvolvidas pelos diversos governos para enfrentar as crises criadas pelo próprio sistema.A resposta dos de baixo a estas políticas não pode ser outra senão a defortalecer a unidade e a mobilização popular contra os ataques das elites dominantes.

Por isso a importância da heroica greve de 112 dias dos educadores de Minas, que resistiram corajosamente contra todos os ataques de um desgoverno aliado das políticas das elites. Não abrimos mão do nosso piso para todas as carreiras dos profissionais da Educação de Minas. Por isso também a importância da luta dos sem-teto e das comunidades de ocupação contra o desgoverno Márcio Lacerda, igualmente aliado das elites, que vem desenvolvendo uma política de destruição das manifestações culturais de BH, de perseguição aos movimentos sociais, como no caso que relatamos no início do nosso post, dos moradores da Comunidade Zilah Sposito. Destacamos ainda aimportante resistência e luta dos moradores da Comunidade Dandara, que vem enfrentando também todo tipo de ataques dos interesses de empreiteiros e governos e justiça a serviço das elites. A luta dos sem-terra e dos camponeses pobres em todas as partes de Minas e do Brasil soma-se a esta brava resistência dos de baixo.

Infelizmente, o que se observa por toda parte é a utilização da máquina do estado por grupos que privilegiam os setores dominantes da sociedade. Faltam recursos para a educação pública, para a saúde, para a moradia, para a segurança, mas não faltam recursos para as obras faraônicas, para a Copa do Mundo de 2014, para as empreiteiras, banqueiros, agronegócio, grande mídia, além dos salários de marajás para a alta cúpula dos três poderes constituídos.

Precisamos discutir sempre nos diversos ambientes que frequentamos a necessidade de união entre os de baixo para resistir a essas políticas, e também para construir alternativasque signifiquem o controle direto, pelos de baixo, das fontes de vida e das riquezas que são produzidas pela maioria da população pobre.

Na inversão de mundo reproduzida pelo atual sistema, assiste-se ao domínio das forças que são contrárias aos interesses de classe dos de baixo. Mas, cujo poder não é eterno, e certamente ruirá, como já se observa. O que nós, os de baixo, queremos, é muito simples, e não é movido à ideologia ou frase oca:queremos pão, queremos terra, queremos moradia digna, queremos educação de qualidade (sinônimo de educador valorizado) e queremos também trabalho que não seja uma mera exploração da força de trabalho para fins dos interesses lucrativos do mercado. Mas, que seja a realização, através dos nossos fazeres, de cada um de nós, enquanto seres humanos solidários, pensantes e sujeitos da nossa história.

Um forte abraço a todos e força na luta, até a nossa vitória!

Homenagem aos que lutam

Quero aproveitar para homenagear dois dos muitos combatentes da nossaheroica greve dos 112 dias: LUIZ CARLOS DE CASTRO BUIÃO e MARIA APARECIDA PINTO RIBEIRO, da cidade de São Domingos do Prata, MG. Os nossos combativos colegas Luiz Carlos e Maria Aparecida trabalham naEscola Estadual "Marques Afonso", e tiveram atuação destacada na nossa greve. Enquanto muitos se omitiram, ou não tiveram coragem de enfrentar os ataques do governo contra a nossa categoria - muitos inclusive ficando ao lado do governo -, estes dois guerreiros, a exemplo de centenas de outros e outras valentes educadores de Minas, mostraram que nossa categoria tem os seus heróis. Que somos um povo de luta, de resistência, que não foge (não fugimos) ao chamado de combate em defesa dos melhores interesses de classe da nossa categoria. Por isso, não poderia deixar de prestar esta modesta homenagem a estes dois valentes colegas, e através deles homenageio também aos milhares de combativos e combativas colegas do nosso Núcleo Duro da Greve (NDG) e aos demais valentes colegas de luta que não queiram se considerar do NDG.

Vejam o que me disse o bravo educadorWelington Venâncio por e-mail sobre os colegas Maria Aparecida e Luiz Carlos:

"(...) foram os que nada temeram e aderiram à greve resistindo até o último dia, sem arrefecer. Foram submetidos aos mais terríveis achaques, principalmente advindos dos "colegas" de classe, mas eles não entregaram os pontos... Lutaram até o fim!"

Esta bonita história de luta e resistência dos educadores de Minas seguramente será recontada - contada ela já foi e tem sido, contada e vivida, por todos nós, os que lutamos. A cada dia trazemos aqui um pouco desses momentos de afirmação da nossa categoria enquanto classe unida e pronta para o combate.

Um forte abraço e uma saudação aos bravos guerreiros Maria Aparecida e Luiz Carlos, exemplos de luta para toda Minas Gerais, para o Brasil e para o mundo.

P.S. Seguramente eu conheci os dois durante a greve, mas se alguém tiver a foto dos dois favor enviar para o meu e-mail (euler.conrado@gmail.com).

***

Frei Gilvander:

DESPEJO DA COMUNIDADE ZILAH SPOSITO SEM MANDADO JUDICIAL É DITADURA, É CRIME.

Terrorismo da Prefeitura de Belo Horizonte e da Polícia Militar de Minas.

Ontem, dia 21/10/2011, no Conjunto Zilah Sposito, em Belo Horizonte, fiscais, gerentes e guardas municipais da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH -, juntamente com a Polícia Militar de Minas Gerais – Tropa de choque – cometeram um grande crime na capital mineira: Sem Mandado Judicial, com forte aparato bélico, usando spray de pimenta e terrorismo psicológico, destruíram 24 casas de alvenaria, barracos de lona e casas que estavam em início de construção. O pior: destruíram a vida e o sonho de 39 famílias que ficaram sem teto, ao relento, sob o frio e uma noite de chuva. Violaram covardemente direitos e dignidade humana, Havia casas construídas há vários meses. A ocupação de um terreno da prefeitura foi espontânea e lenta. Metade das famílias não havia recebido, previamente, nem notificação da prefeitura. O povo que resistia dentro das casas foi enxotado com spray de pimenta. Muitas crianças receberam spray de pimenta no rosto.

Foi de uma brutalidade terrível o que aconteceu, por exemplo, com Ricardo e sua esposa: com um filho de 4 anos com problema de asma, resistiam dentro da sua casinha de alvenaria, construída com muito sacrifício. Desempregados, sob pressão dos fiscais e de policiais diziam que não sairiam de dentro da casa, seu único refúgio no mundo. Policiais da tropa de choque começaram a jogar spray de pimenta dentro da casa, pela porta e por todos os buracos, abaixo das telhas de eternit. A criança, com asma, estava sendo asfixiada pelo spray de pimenta. A mãe, temendo a morte do filho, acabou entregando a criança para um fiscal, que disse aos policiais: “jogue spray de pimenta na criança que a mãe e o pai sairão da casa.” Ao ver os jatos de spray de pimenta no rosto do filho de 4 anos, já se asfixiando, a mãe e o pai, desesperados, saíram da casa para tentar socorrer o filho. Os fiscais perceberam que não havia condições de entrar na casa para retirar os móveis e todos os pertences da família por causa do spray de pimenta por eles injetado. A casa foi derrubada por cima de todos os poucos pertences, o que a família possuía.

Uma senhora de 68 anos, com problema de coração e pressão, ao voltar para casa, foi impedida de aproximar da sua casinha. Após driblar a polícia e entrar por outro lugar, resistia dentro de casa, em estado de choque, na iminência de desmaiar. Um fiscal disse a ela que poderia sair que a casa dela não seria destruída. Ela saiu e, de joelhos, sob estado de choque, implorando misericórdia, viu sua casa ser totalmente destruída.

A prefeitura alegou que lá é área de risco e há risco de desabamento. Isso é mentira. O povo é pobre, mas não é bobo, não construiu em área de risco. Os 30 metros ao lado do córrego, APP, estavam sendo preservados. Sob o argumento de que seria área de risco, a Prefeitura foi quem colocou em risco a vidas destas pessoas com a maneira como as tratou e deixando-as ao relento.

Fazer despejo sem ordem judicial, só com código de postura, é ditadura, arbítrio. Várias famílias estavam trabalhando e, ao serem informadas que a PBH e a polícia estavam derrubando suas casas, largaram o trabalho e voltaram para casa, mas foram impedidas de chegar a suas casas, pois havia um cordão de isolamento da área feito pela polícia. Inclusive, muitos apoiadores/ras que chegaram, foram impedidos de acessar o local do arbítrio, da truculência e da agressão à dignidade humana de centenas de pessoas.

Às 18:00hs de ontem, a Defensoria Pública do estado de Minas conquistou junto ao Poder Judiciário uma decisão judicial, em forma de Liminar, que garante as 9 casas que restaram em pé e a permanência das famílias no local. Sem mandado judicial as famílias não poderão ser despejadas e as casas não poderão ser derrubadas. O Ministério Público fez perícia no local. O Programa Pólos de Cidadania da UFMG, as Brigadas Populares, CPT, MLB e outros movimentos populares estão acompanhando as famílias que foram profundamente agredidas na sua dignidade. Despejo feito de forma ilegal, sem nenhuma alternativa digna.

Quase todas as famílias ficaram ao relento, sob o frio e uma noite chuvosa. Algumas famílias foram acolhidas por vizinhos. Não houve confronto, porque o povo é humilde, pobre e estava desarmado. O povo resistiu com seu próprio corpo. Sob spray de pimenta e sob a mira das armas, como confrontar?

Clamamos por justiça! Exigimos julgamento e condenação desse crime, indenização às famílias e moradia popular digna para todas as famílias. Jamais problema social se soluciona com repressão. A injustiça social campeia na região do Zilah Sposito.

Aos fiscais, gerente da prefeitura e aos policiais que executaram uma ordem ilegal, injusta e covarde, dizemos: Ninguém está obrigado a obedecer a regras, leis e ordens injustas! A lei maior de Deus diz: Não Matarás! Ou seja, faça viver! Vocês também têm filhos e parentes idosos. Não esqueçam que vocês pertencem à classe trabalhadora. Por que violentar seus irmãos?

Clama aos céus a maneira como a prefeitura de Belo Horizonte está tratando os problemas sociais, sobretudo, a questão da moradia nesta Capital. Esta ação no Zilah Spósito demonstrou o cúmulo da truculência, da covardia e da criminalidade praticada por quem está para garantir proteção e direitos fundamentais. Guarda Municipal não tem a função de realizar despejos. Isto é desvio de função. Realizar despejos sem mandado judicial, sem assegurar reassentamento das famílias, sem respeitar os diretamente envolvidos, é violação aos direitos humanos. Precisam ser punidas a/as autoridade/s que se submetem a esta covardia.

Contatos para maiores informações:

Joviano Mayer cel.: 31 8815 4120
Júnior, cel.: 31 9130 6490
Índio, cel.: 31 8521 6820 ou 31 9882 0334
Frei Gilvander, cel.: 31 9296 3040.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 22 de outubro de 2011

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
www.twitter.com/gilvanderluis
Facebook: gilvander.moreira
skype: gilvander.moreira

Carga horária do MEC, confisco feito pelo Governo de Minas, campanha de ajuda mútua e reposição e anistia

Nas fotos acima, a combativa e simpática turma do NDG de João Monlevade, em alguns momentos da nossa heroica greve de 112 dias. Na terceira foto, quem aparece em destaque é o nosso combativo colega Geraldinho, da cidade de Tarumirim.

MEC quer aumentar a carga horária dos alunos. Mas, nada diz sobre a valorização dos educadores. Governo de Minas precisa decidir: ou paga o piso retroativo a abril de 2011, ou devolve o reajuste confiscado de 153 mil educadores. Continua a campanha de ajuda mútua e solidariedade aos educadores sem-salário. Os encaminhamentos sobre a reposição e a anistia das faltas greve.

Carga horária e jornada de trabalho

A notícia de que o MEC desejaaumentar a carga horária dos alunosvem de longa data. Mas, esta semana ganhou as páginas da grande mídia e foi repercutida no Blog da Cris, da nossa combativa amiga Cristina. De acordo com a notícia, o MEC teria decido bancar um projeto de lei que instituiria o aumento da carga horária dos alunos, das atuais 800 horas para 1.000 horas por ano. Felizmente, não tocaram na ideia inicial, que seria a de aumentar o número de dias letivos - coisa que já fizeram antes, quando passaram de 180 para os atuais 200 dias letivos. Assim, pelo menos na intenção, as férias de 30 dias e o recesso de 15 dias para os professores foram poupados.

Mas, é preciso que abordemos o tema pelo menos em relação a dois enfoques: o de que quantidade de horas a mais na carga horária não representa necessariamente melhor qualidade; e o de que não se pode confundir aumento da carga horária dos alunos com a jornada de trabalho dos educadores.

Com relação ao primeiro ponto, teoricamente poder-se-á dizer que se o aluno ficar maior tempo na escola - não necessariamente em sala de aula - poderá obter melhores resultados no aprendizado. Teoricamente sim. Mas, na prática, isso depende de outros fatores. O principal deles: a existência de uma equipe de educadores estimulada, valorizada, com política de formação continuada e trabalhando em condições adequadas. Sem esses pré-requisitos, não se pode falar que o aumento quantitativo do número de aulas para os alunos resulte automaticamente na melhoria da qualidade do aprendizado. Portanto, estranha-se que, ao falar em mudança de carga horária objetivando a melhoria no ensino, não se dê o mesmo enfoque à necessária política de valorização dos educadores. O melhor exemplo deste descaso tem sido a não aplicação nacional do piso salarial dos educadores, que é lei federal de 2008, com aprovação da constitucionalidade plena da mesma pelo STF em abril deste ano, e até agora, praticamente nenhum estado ou município cumpriu rigorosamente o que está nesta lei (11.738/2008).

Outro dado a se considerar é que o aumento da carga horária teoricamente nada tem a ver com a jornada de trabalho dos professores. Seja a carga horária de 4 horas por dia, ou de 6 horas por dia, em nada muda na jornada de 24 horas do professor de Minas, que em lei federal deveria cumprir 16 horas em sala e 8h em atividades extraclasse. Mas, há um detalhe que pode fazer toda a diferença: e para quem tem dois cargos, como ficaria a situação destes colegas? Imagine-se que o professor tivesse que cumprir uma jornada até às 14 horas numa escola e tivesse que começar às 12horas em outra? Isso seria humanamente impossível.

Mas, ao propor o aumento da carga horária para os alunos, e considerando que as jornadas de trabalho continuarão as mesmas, isso significa que um número maior de professores terá que ser contratado. E aí reside um segundo - ou terceiro ou quarto - problema: o financiamento para este aumento de vagas. Se ocorrerá um aumento de pelo menos 25% do número de horas aulas para os alunos, significa que eles deverão contar com professores em número suficiente para preencher estas horas a mais. Ou seja, o quantitativo de professores terá que aumentar pelo menos em 25%. E se considerarmos o aumento do número de professores que o tempo extraclasse também exigirá,seria de se esperar que o governo federal rediscutisse o financiamento da Educação básica, especialmente da folha de pagamento dos educadores.

Ou o governo federal injeta mais, muito mais dinheiro no FUNDEB - para que o piso seja cumprido à risca por todos os estados e municípios - ou federaliza logo a folha de pagamento dos educadores, assumindo os recursos do FUNDEB de todos os estados e complementando com o que fosse necessário. Ainda vamos ter que discutir muito sobre a proposta do governo, que no momento, de positivo, tem o fato de que não vão tocar nas nossas férias e no recesso -o que já seria motivo para uma greve geral nacional.

O confisco aplicado pelo governo de Minas em 153 mil educadores

No ano passado, após a nossamaravilhosa greve de 47 dias, o governo de Minas foi obrigado a oferecer um reajuste salarial para 2011 para todos os educadores. Mas, espertamente, pelo governo, tal reajuste veio embalado na mudança de regime remuneratório, já com o intuito de sonegar a correta aplicação da lei do piso. Contudo, pego de surpresa pela decisão do STF em favor do piso enquanto vencimento básico, o governo tentou impedir a fuga deste novo sistema, cuja possibilidade - de saída - estava prevista na própria lei do subsídio. A mais draconiana das pressões do governo para impedir a volta dos educadores para o antigo regime remuneratório foi a de abolir o reajuste que foi aplicado em janeiro de 2011 para os profissionais de todas as categorias dos profissionais da Educação que optarem pelo sistema de VB.

Assim, em julho de 2011, após recebermos seis meses de remuneração com um determinado valor, tivemos, nós, os 153 mil educadores que deixamos o subsídio,uma redução salarial, retornando ao salário de dezembro de 2010. Algo que contraria a Carta Magna do país, tanto pela redução, quanto pelotratamento não isonômico que deveria ser aplicado aos educadores numa mesma condição, carreira, jornada de trabalho comum, etc. Ou seja, na prática, alguns professores continuaram recebendo o reajuste aplicado em janeiro de 2011, e outros tiveram este reajuste suspenso,como punição por terem deixado o sistema que mais interessava ao governo - o subsídio -, embora este seja claramente desvantajoso para os educadores quando a lei do piso for finalmente aplicada.

Desta forma, o governo de Minas teria que decidir: ou ele paga o piso do MEC a partir de abril de 2011, e com isso os educadores que optaram pelo sistema de Vencimento Básico não terão prejuízo; ou ele devolve a diferença confiscada dos 153 mil educadores, que perderam, em média, algo próximo de R$ 300,00 por mêsdurante seis meses, mais o décimo terceiro. Um confisco aproximado deR$ 320 milhões de reais dos educadores que não abrem mão de receber o piso salarial que é assegurado por lei federal.

O jurídico do sindicato precisa pensar e formular uma política para esta situação. Principalmente agora, que já ficou claro que somente em janeiro de 2012 o governo de Minasiniciará o pagamento do piso, não podemos permitir que esse passivo a receber fique pendente. Deve o sindicato e a comissão tripartite, que nada disseram sobre este tema até o momento, cobrar do governo a devolução imediata destes recursos confiscados. E devem cobrar uma reposta oficial do governo. Se ele disser que não vai pagar, que não reconhece esta dívida, devemos ingressar imediatamente com duas ações na justiça. Uma, contra o governo, por reduzir e suspender o reajuste aplicado em 2011 para 153 mil educadores que voltaram para o sistema de carreira; e a outra, contra o Ministério Público estadual, por omissão, por não defender os direitos legais dos educadores em face dos abusos do governo, mesmo ciente de tudo o que se passa em relação aos atos do governo contra os educadores.

A ajuda mútua continua em andamento

A campanha pela ajuda mútua entre os educadores sem-salário continua a todo vapor. Quero agradecer aos primeiros 50 colegas que fizeram a sua doação, com diferentes valores. E ontem mesmo, dia 21, repassamos valores para quatro colegas e entre hoje e segunda-feira outros seis colegas já estão agendados para receberem os repasses. Como dissemos aqui, esta ajuda tem caráter emergencial, e obviamente não vai suprir os muitos débitos que milhares de educadores acumularam durante a greve. Nossa prioridade é a ajuda para fins de alimentação, e de forma complementar para outras necessidades emergenciais - ajuda no transporte, ou para remédios, ou para conta de luz ou água vencidas. Por isso,os repasses são modestos, mas acredito que podem ajudar a minimizar o grande prejuízo que o governo de Minas, pela sua intransigência em não nos pagar o que nos é direito, está provocando para todos nós. Caso o governo resolva nos pagar o prêmio por produtividade ainda em outubro - o que já deveria ter feito desde setembro - pediremos para que a campanha seja suspensa imediatamente e o destino do saldo existente será discutido aqui no blog, coletivamente. Pretendo também, além de prestar contas detalhadas aqui no blog - obviamente que sem citar nomes de ninguém -, apresentar uma cópia detalhada e documentada de tudo o que foi arrecadado e repassado para a subsede do sind-UTE de Vespasiano e São José da Lapa, para que ela fique com a guarda de tal material para fins de consulta e fiscalização. Mais uma vez, agradeço a solidariedade de todos os que estão participando da campanha, seja divulgando, ajudando a recolher dados de colegas mais necessitados e nos encaminhando por e-mail (euler.conrado@gmail.com), ou que tenham contribuído com doação. Esta campanha de ajuda mútua, ainda que iniciada um pouco tardiamente,reflete o espírito de união e solidariedade da nossa brava categoria.

A reposição e a anistia

Este tema ainda deve receber desdobramentos. Como analisamos ontem, tanto no post de abertura, como também em comentários, houve alguns avanços nas negociações, mas também existem pontos prejudiciais ou obscuros. O principal ponto que parece incomodar uma parcela da categoria diz respeito à possibilidade de não repor e não ser punido por isso - ainda que se abra mão da contrapartida financeira, que já foi cortada apressada e equivocadamente pelo governo.

Acredito sinceramente que a grande maioria da categoria se interessa em repor as aulas, até por uma questão de sobrevivência financeira. Mas, há uma parcela dos educadores que participou da greve que não deseja repor, e com legítima razão até, tendo em vista que teve seus salários cortados antes de qualquer negociação. Penso que o sindicato deve dizer muito claramente para o governo que se deseja uma solução para este impasse, que não represente prejuízo na vida funcional dos servidores. Para isso, a minha proposta é a seguinte:

1) o sindicato recomenda e orienta atodos os educadores que participaram da nossa heroica greve que façam a reposição;
2) além dos casos previstos no item 5 do acordo firmado entre sindicato e governo, aqueles educadores que não desejarem realizar total ou parcialmente as reposições, devem manifestar tal desejo, para que o governo providencie a contratação de servidores específica para este fim;
3) o servidor poderá optar por repor parcialmente, por exemplo, até o final de 2011; ou não realizar a reposição;
4) o servidor que optar por não repor total ou parcialmente está ciente de que terá abatidos em sua folha salarial os dias correspondentes aos da reposição não realizados. Este corte não incidiria sobre o salário de novembro e nem sobre 13º, devendo ser realizado a partir de fevereiro de 2012, em duas ou três parcelas;
5) o servidor que fizer tal opção não terá qualquer prejuízo na sua vida funcional, sendo totalmente anistiado das faltas greve.

Esta é a minha proposta. O fundamento para a mesma é simples. Cabe ao governo assegurar o número de dias letivos para os alunos, seja através do servidor titular, ou com algum contratado - desde que não esteja em período de greve. Tendo em vista que o governo decidiu cortar antecipadamente os salários dos grevistas, cabe a ele bancar a reposição dessas aulas em acordo com a categoria. Este acordo deve envolver estas duas possibilidades: a de que o próprio professor titular realize as reposições - o que é recomendado pelo sindicato -, ou que o governo, nos casos em que o servidor não queira realizar tal reposição, providencie a contratação para este fim.

Não há, neste caso, que se falar em qualquer punição para o servidor, pois ele já foi (fomos) punido (s) com o corte antecipado do salário. Não pode ser punido novamente com uma segunda falta. Se o governo tivesse antecipado os pagamentos em outubro - ou mesmo não cortado -, os educadores teriam a obrigação moral de repor as aulas. Como isso não aconteceu, é o governo quem tem a obrigação moral de garantir ao educador o direito de escolha. É o que eu penso. Se não concordarem, critiquem-me.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

Todo apoio aos moradores da Comunidade Dandara, pelo direito à moradia digna e contra a tentativa de despejo!

Viva a luta dos educadores e demais movimentos sociais, de Minas, do Brasil e do mundo!

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