SÁBADO, 22 DE OUTUBRO DE 2011
Em BH, Minas e Brasil: faltam recursos e compromissos com políticas sociais; sobram para as elites
O problema da moradia, assim como oda terra para os sem-terra e pequenos camponeses, é parte da pesada herança do Brasil colonial, inserido no domínio mundial de um sistema perverso, o sistema do capital. Por toda parte verifica-se a existência de máquinas de estado geridas por grupos que estão à serviço do grande capital, do latifúndio, do agronegócio, dos interesses, enfim, dos grupos de rapina nacionais e internacionais.
O problema da Educação públicatambém está inserido neste contexto de priorização dos recursos arrecadados pelo estado para os interesses das elites. A dramática realidade vivida pelos educadores de Minas Gerais, estado entre os três mais ricos da federação, é uma prova do descaso com que os diversos governos têm tratado a Educação pública e os educadores. Não se investe adequadamente na Educação, na saúde pública, na moradia popular, na reforma agrária, pois isso não interessa aos de cima.
E é por este motivo também quecrescem, por toda parte, as mobilizações populares contra o sistema financeiro internacional, contra as políticas imperialistas dos EUA e seus aliados, e contra as políticas neoliberais desenvolvidas pelos diversos governos para enfrentar as crises criadas pelo próprio sistema.A resposta dos de baixo a estas políticas não pode ser outra senão a defortalecer a unidade e a mobilização popular contra os ataques das elites dominantes.
Por isso a importância da heroica greve de 112 dias dos educadores de Minas, que resistiram corajosamente contra todos os ataques de um desgoverno aliado das políticas das elites. Não abrimos mão do nosso piso para todas as carreiras dos profissionais da Educação de Minas. Por isso também a importância da luta dos sem-teto e das comunidades de ocupação contra o desgoverno Márcio Lacerda, igualmente aliado das elites, que vem desenvolvendo uma política de destruição das manifestações culturais de BH, de perseguição aos movimentos sociais, como no caso que relatamos no início do nosso post, dos moradores da Comunidade Zilah Sposito. Destacamos ainda aimportante resistência e luta dos moradores da Comunidade Dandara, que vem enfrentando também todo tipo de ataques dos interesses de empreiteiros e governos e justiça a serviço das elites. A luta dos sem-terra e dos camponeses pobres em todas as partes de Minas e do Brasil soma-se a esta brava resistência dos de baixo.
Infelizmente, o que se observa por toda parte é a utilização da máquina do estado por grupos que privilegiam os setores dominantes da sociedade. Faltam recursos para a educação pública, para a saúde, para a moradia, para a segurança, mas não faltam recursos para as obras faraônicas, para a Copa do Mundo de 2014, para as empreiteiras, banqueiros, agronegócio, grande mídia, além dos salários de marajás para a alta cúpula dos três poderes constituídos.
Precisamos discutir sempre nos diversos ambientes que frequentamos a necessidade de união entre os de baixo para resistir a essas políticas, e também para construir alternativasque signifiquem o controle direto, pelos de baixo, das fontes de vida e das riquezas que são produzidas pela maioria da população pobre.
Na inversão de mundo reproduzida pelo atual sistema, assiste-se ao domínio das forças que são contrárias aos interesses de classe dos de baixo. Mas, cujo poder não é eterno, e certamente ruirá, como já se observa. O que nós, os de baixo, queremos, é muito simples, e não é movido à ideologia ou frase oca:queremos pão, queremos terra, queremos moradia digna, queremos educação de qualidade (sinônimo de educador valorizado) e queremos também trabalho que não seja uma mera exploração da força de trabalho para fins dos interesses lucrativos do mercado. Mas, que seja a realização, através dos nossos fazeres, de cada um de nós, enquanto seres humanos solidários, pensantes e sujeitos da nossa história.
Um forte abraço a todos e força na luta, até a nossa vitória!
Homenagem aos que lutam
Quero aproveitar para homenagear dois dos muitos combatentes da nossaheroica greve dos 112 dias: LUIZ CARLOS DE CASTRO BUIÃO e MARIA APARECIDA PINTO RIBEIRO, da cidade de São Domingos do Prata, MG. Os nossos combativos colegas Luiz Carlos e Maria Aparecida trabalham naEscola Estadual "Marques Afonso", e tiveram atuação destacada na nossa greve. Enquanto muitos se omitiram, ou não tiveram coragem de enfrentar os ataques do governo contra a nossa categoria - muitos inclusive ficando ao lado do governo -, estes dois guerreiros, a exemplo de centenas de outros e outras valentes educadores de Minas, mostraram que nossa categoria tem os seus heróis. Que somos um povo de luta, de resistência, que não foge (não fugimos) ao chamado de combate em defesa dos melhores interesses de classe da nossa categoria. Por isso, não poderia deixar de prestar esta modesta homenagem a estes dois valentes colegas, e através deles homenageio também aos milhares de combativos e combativas colegas do nosso Núcleo Duro da Greve (NDG) e aos demais valentes colegas de luta que não queiram se considerar do NDG.
Vejam o que me disse o bravo educadorWelington Venâncio por e-mail sobre os colegas Maria Aparecida e Luiz Carlos:
"(...) foram os que nada temeram e aderiram à greve resistindo até o último dia, sem arrefecer. Foram submetidos aos mais terríveis achaques, principalmente advindos dos "colegas" de classe, mas eles não entregaram os pontos... Lutaram até o fim!"
Esta bonita história de luta e resistência dos educadores de Minas seguramente será recontada - contada ela já foi e tem sido, contada e vivida, por todos nós, os que lutamos. A cada dia trazemos aqui um pouco desses momentos de afirmação da nossa categoria enquanto classe unida e pronta para o combate.
Um forte abraço e uma saudação aos bravos guerreiros Maria Aparecida e Luiz Carlos, exemplos de luta para toda Minas Gerais, para o Brasil e para o mundo.
P.S. Seguramente eu conheci os dois durante a greve, mas se alguém tiver a foto dos dois favor enviar para o meu e-mail (euler.conrado@gmail.com).
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Frei Gilvander:
DESPEJO DA COMUNIDADE ZILAH SPOSITO SEM MANDADO JUDICIAL É DITADURA, É CRIME.
Terrorismo da Prefeitura de Belo Horizonte e da Polícia Militar de Minas.
Ontem, dia 21/10/2011, no Conjunto Zilah Sposito, em Belo Horizonte, fiscais, gerentes e guardas municipais da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH -, juntamente com a Polícia Militar de Minas Gerais – Tropa de choque – cometeram um grande crime na capital mineira: Sem Mandado Judicial, com forte aparato bélico, usando spray de pimenta e terrorismo psicológico, destruíram 24 casas de alvenaria, barracos de lona e casas que estavam em início de construção. O pior: destruíram a vida e o sonho de 39 famílias que ficaram sem teto, ao relento, sob o frio e uma noite de chuva. Violaram covardemente direitos e dignidade humana, Havia casas construídas há vários meses. A ocupação de um terreno da prefeitura foi espontânea e lenta. Metade das famílias não havia recebido, previamente, nem notificação da prefeitura. O povo que resistia dentro das casas foi enxotado com spray de pimenta. Muitas crianças receberam spray de pimenta no rosto.
Foi de uma brutalidade terrível o que aconteceu, por exemplo, com Ricardo e sua esposa: com um filho de 4 anos com problema de asma, resistiam dentro da sua casinha de alvenaria, construída com muito sacrifício. Desempregados, sob pressão dos fiscais e de policiais diziam que não sairiam de dentro da casa, seu único refúgio no mundo. Policiais da tropa de choque começaram a jogar spray de pimenta dentro da casa, pela porta e por todos os buracos, abaixo das telhas de eternit. A criança, com asma, estava sendo asfixiada pelo spray de pimenta. A mãe, temendo a morte do filho, acabou entregando a criança para um fiscal, que disse aos policiais: “jogue spray de pimenta na criança que a mãe e o pai sairão da casa.” Ao ver os jatos de spray de pimenta no rosto do filho de 4 anos, já se asfixiando, a mãe e o pai, desesperados, saíram da casa para tentar socorrer o filho. Os fiscais perceberam que não havia condições de entrar na casa para retirar os móveis e todos os pertences da família por causa do spray de pimenta por eles injetado. A casa foi derrubada por cima de todos os poucos pertences, o que a família possuía.
Uma senhora de 68 anos, com problema de coração e pressão, ao voltar para casa, foi impedida de aproximar da sua casinha. Após driblar a polícia e entrar por outro lugar, resistia dentro de casa, em estado de choque, na iminência de desmaiar. Um fiscal disse a ela que poderia sair que a casa dela não seria destruída. Ela saiu e, de joelhos, sob estado de choque, implorando misericórdia, viu sua casa ser totalmente destruída.
A prefeitura alegou que lá é área de risco e há risco de desabamento. Isso é mentira. O povo é pobre, mas não é bobo, não construiu em área de risco. Os 30 metros ao lado do córrego, APP, estavam sendo preservados. Sob o argumento de que seria área de risco, a Prefeitura foi quem colocou em risco a vidas destas pessoas com a maneira como as tratou e deixando-as ao relento.
Fazer despejo sem ordem judicial, só com código de postura, é ditadura, arbítrio. Várias famílias estavam trabalhando e, ao serem informadas que a PBH e a polícia estavam derrubando suas casas, largaram o trabalho e voltaram para casa, mas foram impedidas de chegar a suas casas, pois havia um cordão de isolamento da área feito pela polícia. Inclusive, muitos apoiadores/ras que chegaram, foram impedidos de acessar o local do arbítrio, da truculência e da agressão à dignidade humana de centenas de pessoas.
Às 18:00hs de ontem, a Defensoria Pública do estado de Minas conquistou junto ao Poder Judiciário uma decisão judicial, em forma de Liminar, que garante as 9 casas que restaram em pé e a permanência das famílias no local. Sem mandado judicial as famílias não poderão ser despejadas e as casas não poderão ser derrubadas. O Ministério Público fez perícia no local. O Programa Pólos de Cidadania da UFMG, as Brigadas Populares, CPT, MLB e outros movimentos populares estão acompanhando as famílias que foram profundamente agredidas na sua dignidade. Despejo feito de forma ilegal, sem nenhuma alternativa digna.
Quase todas as famílias ficaram ao relento, sob o frio e uma noite chuvosa. Algumas famílias foram acolhidas por vizinhos. Não houve confronto, porque o povo é humilde, pobre e estava desarmado. O povo resistiu com seu próprio corpo. Sob spray de pimenta e sob a mira das armas, como confrontar?
Clamamos por justiça! Exigimos julgamento e condenação desse crime, indenização às famílias e moradia popular digna para todas as famílias. Jamais problema social se soluciona com repressão. A injustiça social campeia na região do Zilah Sposito.
Aos fiscais, gerente da prefeitura e aos policiais que executaram uma ordem ilegal, injusta e covarde, dizemos: Ninguém está obrigado a obedecer a regras, leis e ordens injustas! A lei maior de Deus diz: Não Matarás! Ou seja, faça viver! Vocês também têm filhos e parentes idosos. Não esqueçam que vocês pertencem à classe trabalhadora. Por que violentar seus irmãos?
Clama aos céus a maneira como a prefeitura de Belo Horizonte está tratando os problemas sociais, sobretudo, a questão da moradia nesta Capital. Esta ação no Zilah Spósito demonstrou o cúmulo da truculência, da covardia e da criminalidade praticada por quem está para garantir proteção e direitos fundamentais. Guarda Municipal não tem a função de realizar despejos. Isto é desvio de função. Realizar despejos sem mandado judicial, sem assegurar reassentamento das famílias, sem respeitar os diretamente envolvidos, é violação aos direitos humanos. Precisam ser punidas a/as autoridade/s que se submetem a esta covardia.
Contatos para maiores informações:
Joviano Mayer cel.: 31 8815 4120
Júnior, cel.: 31 9130 6490
Índio, cel.: 31 8521 6820 ou 31 9882 0334
Frei Gilvander, cel.: 31 9296 3040.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 22 de outubro de 2011
Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
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Facebook: gilvander.moreira
skype: gilvander.moreira
Carga horária do MEC, confisco feito pelo Governo de Minas, campanha de ajuda mútua e reposição e anistia
Nas fotos acima, a combativa e simpática turma do NDG de João Monlevade, em alguns momentos da nossa heroica greve de 112 dias. Na terceira foto, quem aparece em destaque é o nosso combativo colega Geraldinho, da cidade de Tarumirim.
MEC quer aumentar a carga horária dos alunos. Mas, nada diz sobre a valorização dos educadores. Governo de Minas precisa decidir: ou paga o piso retroativo a abril de 2011, ou devolve o reajuste confiscado de 153 mil educadores. Continua a campanha de ajuda mútua e solidariedade aos educadores sem-salário. Os encaminhamentos sobre a reposição e a anistia das faltas greve.
Carga horária e jornada de trabalho
A notícia de que o MEC desejaaumentar a carga horária dos alunosvem de longa data. Mas, esta semana ganhou as páginas da grande mídia e foi repercutida no Blog da Cris, da nossa combativa amiga Cristina. De acordo com a notícia, o MEC teria decido bancar um projeto de lei que instituiria o aumento da carga horária dos alunos, das atuais 800 horas para 1.000 horas por ano. Felizmente, não tocaram na ideia inicial, que seria a de aumentar o número de dias letivos - coisa que já fizeram antes, quando passaram de 180 para os atuais 200 dias letivos. Assim, pelo menos na intenção, as férias de 30 dias e o recesso de 15 dias para os professores foram poupados.
Mas, é preciso que abordemos o tema pelo menos em relação a dois enfoques: o de que quantidade de horas a mais na carga horária não representa necessariamente melhor qualidade; e o de que não se pode confundir aumento da carga horária dos alunos com a jornada de trabalho dos educadores.
Com relação ao primeiro ponto, teoricamente poder-se-á dizer que se o aluno ficar maior tempo na escola - não necessariamente em sala de aula - poderá obter melhores resultados no aprendizado. Teoricamente sim. Mas, na prática, isso depende de outros fatores. O principal deles: a existência de uma equipe de educadores estimulada, valorizada, com política de formação continuada e trabalhando em condições adequadas. Sem esses pré-requisitos, não se pode falar que o aumento quantitativo do número de aulas para os alunos resulte automaticamente na melhoria da qualidade do aprendizado. Portanto, estranha-se que, ao falar em mudança de carga horária objetivando a melhoria no ensino, não se dê o mesmo enfoque à necessária política de valorização dos educadores. O melhor exemplo deste descaso tem sido a não aplicação nacional do piso salarial dos educadores, que é lei federal de 2008, com aprovação da constitucionalidade plena da mesma pelo STF em abril deste ano, e até agora, praticamente nenhum estado ou município cumpriu rigorosamente o que está nesta lei (11.738/2008).
Outro dado a se considerar é que o aumento da carga horária teoricamente nada tem a ver com a jornada de trabalho dos professores. Seja a carga horária de 4 horas por dia, ou de 6 horas por dia, em nada muda na jornada de 24 horas do professor de Minas, que em lei federal deveria cumprir 16 horas em sala e 8h em atividades extraclasse. Mas, há um detalhe que pode fazer toda a diferença: e para quem tem dois cargos, como ficaria a situação destes colegas? Imagine-se que o professor tivesse que cumprir uma jornada até às 14 horas numa escola e tivesse que começar às 12horas em outra? Isso seria humanamente impossível.
Mas, ao propor o aumento da carga horária para os alunos, e considerando que as jornadas de trabalho continuarão as mesmas, isso significa que um número maior de professores terá que ser contratado. E aí reside um segundo - ou terceiro ou quarto - problema: o financiamento para este aumento de vagas. Se ocorrerá um aumento de pelo menos 25% do número de horas aulas para os alunos, significa que eles deverão contar com professores em número suficiente para preencher estas horas a mais. Ou seja, o quantitativo de professores terá que aumentar pelo menos em 25%. E se considerarmos o aumento do número de professores que o tempo extraclasse também exigirá,seria de se esperar que o governo federal rediscutisse o financiamento da Educação básica, especialmente da folha de pagamento dos educadores.
Ou o governo federal injeta mais, muito mais dinheiro no FUNDEB - para que o piso seja cumprido à risca por todos os estados e municípios - ou federaliza logo a folha de pagamento dos educadores, assumindo os recursos do FUNDEB de todos os estados e complementando com o que fosse necessário. Ainda vamos ter que discutir muito sobre a proposta do governo, que no momento, de positivo, tem o fato de que não vão tocar nas nossas férias e no recesso -o que já seria motivo para uma greve geral nacional.
O confisco aplicado pelo governo de Minas em 153 mil educadores
No ano passado, após a nossamaravilhosa greve de 47 dias, o governo de Minas foi obrigado a oferecer um reajuste salarial para 2011 para todos os educadores. Mas, espertamente, pelo governo, tal reajuste veio embalado na mudança de regime remuneratório, já com o intuito de sonegar a correta aplicação da lei do piso. Contudo, pego de surpresa pela decisão do STF em favor do piso enquanto vencimento básico, o governo tentou impedir a fuga deste novo sistema, cuja possibilidade - de saída - estava prevista na própria lei do subsídio. A mais draconiana das pressões do governo para impedir a volta dos educadores para o antigo regime remuneratório foi a de abolir o reajuste que foi aplicado em janeiro de 2011 para os profissionais de todas as categorias dos profissionais da Educação que optarem pelo sistema de VB.
Assim, em julho de 2011, após recebermos seis meses de remuneração com um determinado valor, tivemos, nós, os 153 mil educadores que deixamos o subsídio,uma redução salarial, retornando ao salário de dezembro de 2010. Algo que contraria a Carta Magna do país, tanto pela redução, quanto pelotratamento não isonômico que deveria ser aplicado aos educadores numa mesma condição, carreira, jornada de trabalho comum, etc. Ou seja, na prática, alguns professores continuaram recebendo o reajuste aplicado em janeiro de 2011, e outros tiveram este reajuste suspenso,como punição por terem deixado o sistema que mais interessava ao governo - o subsídio -, embora este seja claramente desvantajoso para os educadores quando a lei do piso for finalmente aplicada.
Desta forma, o governo de Minas teria que decidir: ou ele paga o piso do MEC a partir de abril de 2011, e com isso os educadores que optaram pelo sistema de Vencimento Básico não terão prejuízo; ou ele devolve a diferença confiscada dos 153 mil educadores, que perderam, em média, algo próximo de R$ 300,00 por mêsdurante seis meses, mais o décimo terceiro. Um confisco aproximado deR$ 320 milhões de reais dos educadores que não abrem mão de receber o piso salarial que é assegurado por lei federal.
O jurídico do sindicato precisa pensar e formular uma política para esta situação. Principalmente agora, que já ficou claro que somente em janeiro de 2012 o governo de Minasiniciará o pagamento do piso, não podemos permitir que esse passivo a receber fique pendente. Deve o sindicato e a comissão tripartite, que nada disseram sobre este tema até o momento, cobrar do governo a devolução imediata destes recursos confiscados. E devem cobrar uma reposta oficial do governo. Se ele disser que não vai pagar, que não reconhece esta dívida, devemos ingressar imediatamente com duas ações na justiça. Uma, contra o governo, por reduzir e suspender o reajuste aplicado em 2011 para 153 mil educadores que voltaram para o sistema de carreira; e a outra, contra o Ministério Público estadual, por omissão, por não defender os direitos legais dos educadores em face dos abusos do governo, mesmo ciente de tudo o que se passa em relação aos atos do governo contra os educadores.
A ajuda mútua continua em andamento
A campanha pela ajuda mútua entre os educadores sem-salário continua a todo vapor. Quero agradecer aos primeiros 50 colegas que fizeram a sua doação, com diferentes valores. E ontem mesmo, dia 21, repassamos valores para quatro colegas e entre hoje e segunda-feira outros seis colegas já estão agendados para receberem os repasses. Como dissemos aqui, esta ajuda tem caráter emergencial, e obviamente não vai suprir os muitos débitos que milhares de educadores acumularam durante a greve. Nossa prioridade é a ajuda para fins de alimentação, e de forma complementar para outras necessidades emergenciais - ajuda no transporte, ou para remédios, ou para conta de luz ou água vencidas. Por isso,os repasses são modestos, mas acredito que podem ajudar a minimizar o grande prejuízo que o governo de Minas, pela sua intransigência em não nos pagar o que nos é direito, está provocando para todos nós. Caso o governo resolva nos pagar o prêmio por produtividade ainda em outubro - o que já deveria ter feito desde setembro - pediremos para que a campanha seja suspensa imediatamente e o destino do saldo existente será discutido aqui no blog, coletivamente. Pretendo também, além de prestar contas detalhadas aqui no blog - obviamente que sem citar nomes de ninguém -, apresentar uma cópia detalhada e documentada de tudo o que foi arrecadado e repassado para a subsede do sind-UTE de Vespasiano e São José da Lapa, para que ela fique com a guarda de tal material para fins de consulta e fiscalização. Mais uma vez, agradeço a solidariedade de todos os que estão participando da campanha, seja divulgando, ajudando a recolher dados de colegas mais necessitados e nos encaminhando por e-mail (euler.conrado@gmail.com), ou que tenham contribuído com doação. Esta campanha de ajuda mútua, ainda que iniciada um pouco tardiamente,reflete o espírito de união e solidariedade da nossa brava categoria.
A reposição e a anistia
Este tema ainda deve receber desdobramentos. Como analisamos ontem, tanto no post de abertura, como também em comentários, houve alguns avanços nas negociações, mas também existem pontos prejudiciais ou obscuros. O principal ponto que parece incomodar uma parcela da categoria diz respeito à possibilidade de não repor e não ser punido por isso - ainda que se abra mão da contrapartida financeira, que já foi cortada apressada e equivocadamente pelo governo.
Acredito sinceramente que a grande maioria da categoria se interessa em repor as aulas, até por uma questão de sobrevivência financeira. Mas, há uma parcela dos educadores que participou da greve que não deseja repor, e com legítima razão até, tendo em vista que teve seus salários cortados antes de qualquer negociação. Penso que o sindicato deve dizer muito claramente para o governo que se deseja uma solução para este impasse, que não represente prejuízo na vida funcional dos servidores. Para isso, a minha proposta é a seguinte:
1) o sindicato recomenda e orienta atodos os educadores que participaram da nossa heroica greve que façam a reposição;
2) além dos casos previstos no item 5 do acordo firmado entre sindicato e governo, aqueles educadores que não desejarem realizar total ou parcialmente as reposições, devem manifestar tal desejo, para que o governo providencie a contratação de servidores específica para este fim;
3) o servidor poderá optar por repor parcialmente, por exemplo, até o final de 2011; ou não realizar a reposição;
4) o servidor que optar por não repor total ou parcialmente está ciente de que terá abatidos em sua folha salarial os dias correspondentes aos da reposição não realizados. Este corte não incidiria sobre o salário de novembro e nem sobre 13º, devendo ser realizado a partir de fevereiro de 2012, em duas ou três parcelas;
5) o servidor que fizer tal opção não terá qualquer prejuízo na sua vida funcional, sendo totalmente anistiado das faltas greve.
Esta é a minha proposta. O fundamento para a mesma é simples. Cabe ao governo assegurar o número de dias letivos para os alunos, seja através do servidor titular, ou com algum contratado - desde que não esteja em período de greve. Tendo em vista que o governo decidiu cortar antecipadamente os salários dos grevistas, cabe a ele bancar a reposição dessas aulas em acordo com a categoria. Este acordo deve envolver estas duas possibilidades: a de que o próprio professor titular realize as reposições - o que é recomendado pelo sindicato -, ou que o governo, nos casos em que o servidor não queira realizar tal reposição, providencie a contratação para este fim.
Não há, neste caso, que se falar em qualquer punição para o servidor, pois ele já foi (fomos) punido (s) com o corte antecipado do salário. Não pode ser punido novamente com uma segunda falta. Se o governo tivesse antecipado os pagamentos em outubro - ou mesmo não cortado -, os educadores teriam a obrigação moral de repor as aulas. Como isso não aconteceu, é o governo quem tem a obrigação moral de garantir ao educador o direito de escolha. É o que eu penso. Se não concordarem, critiquem-me.
Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
Todo apoio aos moradores da Comunidade Dandara, pelo direito à moradia digna e contra a tentativa de despejo!
Viva a luta dos educadores e demais movimentos sociais, de Minas, do Brasil e do mundo!
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