"A lei do subsídio em Minas precisa ser deletada": nos diz Euler.

terça-feira, 3 de maio de 2011

A lei do subsídio em Minas precisa ser deletada

A lei do subsídio (18.975/2010), apresentada quando a nossa maravilhosa revolta-greve de 47 dias havia sido encerrada, teve alguns objetivos bem delineados por parte do governo mineiro. O principal objetivo do governo com o subsídio foi o de tentar realizar um desfecho ao diabólico plano iniciado na gestão do faraó em 2003.

Na ocasião, numa só penada, o faraó confiscou quinquênios e biênios de todos os novos servidores, que em breve se tornariam a maioria dos educadores. Com isso, criou as distorções na carreira, que o governo diz querer "corrigir", praticamente igualando por baixo os salários.

Mas, o subsídio teve também um outro objetivo: o de tentar "ajustar" a política remuneratória, tendo em vista a possibilidade da aprovação do piso nacional do magistério.

Não é segredo algum para ninguém, que cerca de 70% da categoria dos educadores é formada pelo quadro do magistério, compondo, as outras carreiras, os demais 30% do quadro numérico total do pessoal da Educação.

O subsídio então foi especialmente preparado para os professores, através de uma política maquiavelicamente pensada, elaborada em laboratório, e colacada em prática de forma rigorosa.

Como era ilegal retirar os direitos adquiridos dos servidores mais antigos, qual foi a estratégia do governo, como parte do choque de gestão faraônica?

Primeiramente, era preciso cortar os direitos dos novatos, estabelecendo, ali, a origem do mal, no que tange ao objetivo de desmantelar as carreiras da Educação. Isso foi feito com o confisco das gratificações e vantagens para os novatos. Até mesmo alguns servidores que ingressaram na carreira antes de 2003 foram alcançados por essa política de corte, quando implantaram outra medida draconiana: quem ficasse mais de 300 dias fora de sala de aula perderia o direito a receber as gratificações.

O segundo passo do governo na sua diabólica estratégia foi manter congelados os vencimentos básicos dos educadores por longos anos. Chegaram até a criar um "teto remuneratório" (lembram?), mas de maneira alguma mexiam substancialmente no valor do vencimento básico.

Com essa política de congelamento e confisco dos vencimentos básicos, o governo conseguiu rebaixar a importância das gratificações e vencimentos. Afinal de contas, 30, 50 ou até 100% de gratificações sobre um vencimento básico ridículo representavam muito pouco. Para um PEB3 (professor com curso superior), por exemplo, cujo vencimento básico no antigo sistema remuneratório girava em torno de um salário mínimo, aplicar 100% de gratificação representaria no máximo mais um salário mínimo. Com o teto remuneratório de R$ 850,00 e depois de R$ 935,00 a categoria sobreviveu na miséria, igualada por baixo, durante longos anos.

O terceiro momento do plano diabólico do governo contra os educadores foi exatamente com a implantação da lei do subsídio. Foi o golpe final, envolvendo vários ingredientes. O primeiro deles, era o que a lei do piso estava praticamente suspensa na Justiça, sem data para julgamento, e o conceito de piso, aceito liminarmente no STF, era o de que piso era igual a "remuneração total". Logo, queria o governo aproveitar aquele momento para implantar um sistema que o livrasse de uma vez por todas de uma possível mudança de conceito sobre o piso - o que, para o azar do governo, acabou acontecendo com o julgamento do mérito do piso pelo STF, no dia 06 de abril último, que considerou o piso enquanto vencimento básico.

O outro ingrediente era - e continua sendo - um pouco mais malicioso, ainda que aparente uma vantagem para os servidores. Tratava-se de incorporar nominalmente os valores das gratificações e acrescentar um percentual x sobre estes valores, dando a impressão imediata de um ganho permanente.

Ledo engano. Como já pude explicar em outra ocasião aqui no blog, uma coisa é um valor nominal incorporado ao salário, que se perde com o tempo. Outra coisa, bem diferente, é um determinado percentual sobre um outro valor (vencimento básico), que poderá ter pouco impacto se este outro valor (o vencimento básico) for magro, mas terá um ótimo resultado, se ele for um pouco mais robusto.

Assim, 100% de gratificação incorporado a um piso de R$ 500,00 e acrescido de 20% será igual a R$ 1.200,00, que é um valor nominalmente maior do que apenas o valor da gratificação aplicado ao vencimento básico rebaixado de R$ 500,00, totalizando R$ 1.000. Houve um ganho imediato de R$ 200,00, os tais, que agora estão fazendo com que algumas pessoas desistam de abandonar o subsídio por conta "do leite das crianças", tal a miserabilidade da categoria dos educadores.

Mas, se o vencimento básico se torna mais robusto, por exemplo, se ele sobe para R$ 1.000,00, os 100% de gratificação se tornam rapidamente um valor bem mais interessante do que a proposta do governo: 100% sobre R$ 1.000,00 é igual a R$ 2.000,00, que representam R$ 800,00 a mais do que o exemplo que demos acima, dos tais R$ 1.200,00 do subsídio.

Este impacto psicológico inicial, por conta dos aumentos dos salários, estava na conta do governo para sensibilizar os servidores a permanecerem no subsídio, incluindo os mais antigos, mas especialmente os novatos, que já haviam sofrido a sua dose principal de confisco em 2003 e eram agora "recompensados" com um reajuste salarial um pouco maior.

Com a lei do subsídio o governo conseguiria, numa só tacada, confiscar o tempo de serviço dos educadores - colocando quase todos no grau A -, reduzir os índices de promoção e progressão na carreira (mais outro duro golpe na lei do piso), e retirar da parcela mais antiga da categoria as vantagens e gratificações adquiridas ao longo do tempo.

Tendo em vista que os educadores representam a maior categoria do estado - embora seja composta dos profissionais mais mal remunerados - estava no plano do governo do faraó estabelecer uma ardilosa política de arrocho e confisco dos salários. O chamado choque de gestão se fez basicamente - mas não somente - sobre as costas dos educadores.

Mas, como muita coisa misteriosa na vida, nem sempre os planos engendrados em laboratórios e aplicados a seres humanos funcionam. No caso em tela, poderíamos repetir o grande poeta mineiro: havia uma pedra no caminho. Essa pedra é piso do magistério.

Com todos os defeitos, com toda a novela que acompanhou tal lei, com toda a timidez do valor do piso; com toda a enrolação na definição do conceito de piso, inclusive com a participação pusilânime de governantes das três esferas de poder - municipal, estadual e federal -, apesar disso tudo, o piso do magistério tornou-se uma importante conquista para os profissionais da Educação.

Especialmente nesse momento, quando a opção por um dos regimes remuneratórios está próxima do seu limite - dia 06 de maio, não se esqueçam, colegas! - a aprovação do piso enquanto vencimento básico caiu feito uma bomba nos planos do governo mineiro.

Reparem que não estamos falando apenas de uma realidade isolada e própria de Minas Gerais. Em outros estados e em vários municípios tal mudança de regime remuneratório já havia acontecido, graças ao longo tempo que deram para que os governantes fizessem tais manobras, sempre lesivas aos trabalhadores.

Até mesmo alguns ministros do STF, quando julgaram e votaram o piso a nosso favor, afirmavam: os entes federados tiveram tempo de sobra para fazerem as adaptações necessárias para pagar o piso.

Em bom português, tais adaptações representam o corte, o confisco de gratificações e vantagens, sem as quais, o valor do salário (ou subsídio) "limpo", quando aplicado o piso, perde totalmente a razão de ser. Como já demonstrei em outro post aqui no blog, mesmo se ocorrer um reajuste de 50% no piso em 2012, para o regime de subsídio representará reajuste ZERO.

O próprio valor do piso, que já nasceu tímido - R$ 850,00 em 2008 para uma jornada de 40 horas para o professor com ensino médio - era visto inicialmente como uma espécie de solução para as regiões pobres do Brasil, onde os professores continuam recebendo menos que um salário mínimo.

Mas, o mundo dá voltas, "e as visões se clareando, as visões se clareando", até que um dia os servidores de Minas viram-se diante deste dilema: permancer na lei do subsídio, ou voltarem para o antigo sistema remuneratório. Felizmente, tenho percebido uma grande movimentação pelo retorno ao antigo regime remuneratório. Inclusive com a modesta ajuda deste blog, mas não somente

Neste contexto, é fato que não dá mais para o governo manter a lei do subsídio, que caducou antes de vingar. Teria sido uma alternativa, caso sofresse aprimoramentos, e caso o piso do magistério fosse considerado pelo STF como remuneração total. Mas, a realidade é outra, e diante dos novos fatos só cabe ao governo se dobrar às evidências e buscar a construção de um novo diálogo com os educadores. Um diálogo prático, não de enrolação. Um diálogo com atos, não com promessas.

A primeira coisa a fazer é garantir a todos os educadores que não haverá redução salarial para quem optar pelo antigo regime remuneratório. Essa seria até uma forma inteligente do governo acabar com a lei do subsídio sem precisar admitir que o faz. A categoria, na sua maioria, fará a opção pelo antigo regime remuneratório, e pronto.

A segunda coisa a fazer: pagar o piso do magistério imediatamente. Qual o valor do piso? O valor reconhecido pelo MEC e que não cabe qualquer contestação, o de R$ 1.187,00 para até 40 horas para o profissional com o ensino médio, tal copmo nas tabelas que divulgamos. É este o valor que deve ser implantado imediatamente. Depois, brigaremos em Brasília com a Dilma e com o Haddad para que eles aumentem o valor do piso nacional do magistério.

Um ato adicional, neste item, como parte integrante da lei do piso, é aplicar o terço de tempo extraclasse, previsto na lei. De imediato, basta pagar aos professores o correspondente a três aulas de extensão (duas em sala e uma extraclasse) pelas 18 horas em sala já praticadas na jornda de 24 horas.

A terceira coisa a fazer: aplicar um generoso reajuste nas tabelas de todas as carreiras da Educação. É evidente que o governo de Minas dará reajuste salarial para os servidores em 2011. Foram muitos anos de confisco e achatamento salarial, combinado com o crescimento da arrecadação tributária. Minas cresce igual a China, ou mais, diz o governo.

A quarta coisa a fazer: negociar com a categoria a devolução dos direitos confiscados em 2003 pelo governo do faraó, corrigindo, assim, as distorções provocadas pela política do governo. Não é justo que na mesma carreira alguns tenham direito a quinquênios e biênios e outros nao tenham esse direito, embora estejam submetidos às mesmas condições, com a mesma formação acadêmica, jornada de trabalho, etc. Não se trata de tirar ou cortar direitos de quem os possui, mas de ampliá-los para aqueles que tiveram tais direitos confiscados.

Outros pontos na carreira e no salário devem ser observados e as demandas da categoria atendidas pelo governo, mas considero que os pontos acima sejam os temas prioritários no momento.

De uma certa forma, será bom até para o governo Anastasia, que ajudou a engendrar toda a política diabólica na gestão do faraó, que, por ironia da história, seja ele próprio aquele quem poderá possibilitar tal reparo histórico para com os servidores da Educação.

Mas, se tal reparo não se fizer acompanhar pela benevolência do governante, seguramente será alcançado por outros meios, inclusive pela força organizada de uma categoria em greve geral por tempo indeterminado. Neste caso, a mudança se processará. Com a simpatia do governo, se possível. Ou contra ele, se necessário. Com a palavra, o governo. Com a palavra, os educadores.

P.S. Colegas, dada à correria do dia de hoje, não vou responder, durante o dia, aos bravos combatentes que nos visitam e comentam. Mas, os comentários serão publicados enquanto eu estiver no meu bunker. Já à noite, retorno com os informes da Audiência Pública na ALMG. Um forte abraço e força na luta!
***

"Sônia - Uberlândia:

Bravo!!!! "

"Luciano_R_Gallo:

Perfeito!!! "

"Anônimo:

you are the best. Euler, sou de Leopoldina e considero seu blog uma verdadeira "bíblia" para os educadores. Você é o cara! "

"Anônimo:

É EULER, EU NÃO ACREDITAVA QUE A RENATA VILHENA, E A GAZZOLA IRIAM PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PUBLICA, AGORA TIVE CERTEZA, DE UMA OLHADA NO LINK.

http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/not_836968.asp "

"Luciano História:

Amigo virtual, me desculpa mas retorno do que foi confiscado? Você caro colega sabe mais do eu o significado de choque de gestão. Em oito anos o governo vem cortando gastos públicos através a redução das gratificações como você mesmo mencionou ,se hoje os sans-quinhênios representam boa parte da categoria, o governo que quer cortar gastos vai voltar com as gratificações por qual motivo? Não espere que todos os colegas que se caso conseguirem dobrar o salário entrem num movimento grevista, uns entraram sim, a maioria não. O governo não só do nosso Estado mas também o próprio governo federal vem adotando essa política de corte de gastos, uma coisa é o que justo, outra coisa é colocar em prática essa justiça no Brasil, o próprio governo federal mantém os meios para a lei do piso não seja implantada corretamente ao manter a lei de responsabilidade fiscal, vamos dizer que para pagar corretamente o piso o governo Estadual vai ter que desrespeitar a lei de responsabilidade, e aí, qual lei ele vai desrespeitar? Tendo dinheiro para pagar mas não podendo pagar em função da lei de responsabilidade o governo Estadual não pode pedir a complementação ao governo federal que por sua vez já declarou que não possui muitos recursos para essa complementação, a solução que agradaria os governos e mais uma vez prejudicariam os professores seria a reforma nas carreiras reduzindo percentuais de promoção e progressões, redução ou corte do pó de giz para adaptar a carreira a lei do piso e não atingir a lei de responsabilidade fiscal, esse eu acredito que será o próximo passo desse governo neoliberal. Espero estar errado e que tudo que o colega defende ocorra em sua plenitude. "

"Anônimo:

ESTOU VOLTANDO A CARREIRA ANTIGA PORQUE TIVE O TRINTENARIO EM 2010 E NEM SEI SE ME PAGARAM OU NÃO!!!!!!!!!!! NA CARREIRA ANTIGA VOCÊ ENTENDIA O CONTRA CHEQUE AGORA NÃO. FAZEM OS IAS NAS SRES. ESTOU ACHANDO ESTRANHO DEMAIS!!!!!!!!!!!!!!!!!! "

Dica do Blog: Quem não puder participar da Audiência Pública na ALMG hoje, dia 04, às 14h, poderá assistir os debates nos seguintes links (esperamos que transmitam ao vivo):

http://www.almg.gov.br/index.asp?grupo=comunicacao&diretorio=tvalmg&arquivo=tv_assembleia&idbox=TV%20Assembleia

http://www.livestation.com/account/streams/4838655-tv_assembleia

e pela Rádio Assembléia (em caráter experimental, segundo o texto da ALMG):

http://www.almg.gov.br/index.asp?grupo=comunicacao&diretorio=tvalmgsom&arquivo=radio_som

"Anônimo - Carangola:

euler
parabens pelo seu ultimo post.
meu nome e marcello e sou professor em carangola aqui na regiao a maioria esta optando pelo retorno a carreira antiga. e vc tem parte de culpa neste fato pois foi a partir do conhecimento do seu blog, que as informações ficaram mais claras para nos. novamente parabens. "

"Anônimo:

ESTOU VOLTANDO À CARREIRA ANTIGA, POIS TENHO 9 ANOS DE AULAS FACULTATIVAS, QUE COM O SUBSÍDIO, TENDE A SUMIR DO MEU CONTRA CHEQUE QUANDO EU ME APOSENTAR, DAQUI HÁ 5 ANOS. "

"Anônimo:

Gostaria de saber como fica o pessoal que trabalha nas secretarias das escolas. É vantagem voltarmos ou não? "

Sind-UTE pode prejudicar professores em MG, é o que nos diz Euler.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Professores podem ser prejudicados por omissão do Sind-UTE

Esclarecimentos do Blog do Euler (sobre as vantagens de retornar para o antigo regime remuneratório). Clique aqui para copiar (em PDF)

Formulário para retornar ao antigo regime remuneratório: clique aqui

E aqui, o documento Informações sobre o subsídio, enviado para as SREs por diretores da SEE-MG (na pergunta nº 9 contém a confirmação de que os efetivados podem voltar para o antigo regime remuneratório). Clique aqui para copiá-lo.

***

[Prólogo: A direção do Sind-UTE começou a responder às nossas críticas e tem tomando atitudes positivas que divulgamos aqui. Uma delas foi a publicação de texto com destaque na página de abertura do site oficial do sindicato; a outra, é a gravação de um spot fazendo o chamamento da categoria para retornar à antiga remuneração (só erraram em manter a informação incorreta de que o valor do piso é R$ 1.597,00 para a jornada de 24 horas. Não devemos dar informação errônea para a categoria. O valor do piso é R$ 1.187,00 para até 40 horas, como já expliquei aqui no blog.). Essas atitudes da direção sindical, ainda que tardias, merecem o registro do blog, que critica quando necessário, mas reconhece quando há acertos. Seria bom divulgar também nos jornais de grande circulação e nas rádios.]





No momento delicado para a carreira dos professores, que precisam decidir se ficam na lei do subsídio ou se retornam para o antigo regime remuneratório, o sindicato da categoria - Sind-UTE - se omite de maneira irresponsável. O prazo limite para tal opção termina agora, dia 06 de maio e até o momento o sindicato não fez uma grande campanha de esclarecimento para a categoria.

Durante os últimos 10 dias, pelo menos, o nosso blog tem feito sistemática campanha para o retorno dos professores ao antigo regime remuneratório. Publicamos textos e comentários, inclusive enriquecidos por dezenas de visitantes, explicando as vantagens de voltar para o antigo sistema, tanto para os efetivos e os efetivados, aposentados e na ativa.

Mas, ainda é grande o número de pessoas nas escolas que está sem qualquer informação. Muitos colegas estão acostumados a esperar que o sindicato lhes passe as orientações. Quando interessa ao sindicato, anúncios em rádios e jornais são pagos; cartazes são impressos e cartilhas são enviadas pelo correio. Mas, sobre este tema, o sindicato ficou mudo. Nem na página de abertura do sindicato existe qualquer chamada para o retorno para o antigo regime remuneratório, o que constitui uma grande irresponsabilidade!

Neste final de semana alguns professores de Vespasiano e São José me ligaram pedindo informações, pois nas suas escolas reina uma total desinformação e desconfiança. Perguntas elementares, que já esclarecemos aqui no blog, como: " tem que devolver dinheiro se voltar para o antigo plano?", e que nós já cansamos de esclarecer aqui que não, não tem que devolver dinheiro algum. Estes colegas não têm acesso com frequência à Internet. Mas, se nas escolas eles tivessem recebido cartazes, folhetos, cartas explicativas, anúncios em rádio, seguramente eles estariam melhor informados.

Não se sabe ainda o motivo da omissão da direção estadual do sind-UTE. Talvez porque o subsídio tenha proporcionado um grande aumento na arrecadação das contribuições sindicais dos filiados. Mas, isso pode se reverter contra o sindicato, quando a categoria perceber que foi vítima, não apenas do governo, mas especialmente da entidade que deveria representá-la e lutar pelos seus interesses de classe. E não o faz.

Por isso estamos aqui novamente fazendo um apelo para que os colegas de base e as subsedes mais comprometidas e sintonizadas com as lutas da categoria, que tomem esse processo em suas mãos. Telefonem para as escolas, conversem com os conhecidos, enviem e-mails de esclarecimento, provoquem a discussão, neste pouco tempo que resta para a opção de carreira.

A incoerência do sind-UTE é grande. No texto que divulga no seu site oficial sobre a campanha salarial 2011, lá na parte final, sem grande destaque (já que o destaque é para um valor de piso que nem o MEC reconhece), o texto do sindicato afirma que a lei do piso só se aplica ao antigo regime remuneratório. O que mostra que estamos diante de uma omissão consciente, já que a direção sindical sabe que o melhor para a categoria é retornar para o antigo regime remuneratório. E teve tempo, desde o dia 06 de abril de 2011, por exemplo, quando o STF julgou constitucional o nosso piso, para fazer uma grande campanha de esclarecimento público sobre o engodo do subsídio ante a nova realidade, marcada pela aprovação do piso nacional do magistério.

A seguir, daqui a alguns minutos, farei um novo apanhado de perguntas e respostas para esclarecer sobre as vantagens de voltar para o regime remuneratório anterior.

Que a categoria se levante e tome nas mãos o seu presente e seu destino, a despeito da omissão do Sind-UTE neste momento importante da vida dos educadores. De Minas e do Brasil. Um abraço a todos e força na luta, colegas!

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Esclarecimentos do Blog do Euler sobre as vantagens de retornar ao antigo regime remuneratório e abandonar o subsídio:

1) Quais os pontos negativos do subsídio?

R: este novo sistema incorpora todas as vantagens e gratificações adquiridas pelos servidores, como: pó de giz, quinquênios, biênios, gratificação por pós por pós-graduação, etc.; confisca o tempo dos servidores da Educação; reduz os percentuais de progressão (de 3 para 2,5%) e promoção (de 22% para 10%) e inviabiliza a aplicação da Lei do Piso do Magistério em Minas Gerais.

2) A lei do Piso já está valendo? O governo de Minas diz que já paga o piso. É verdade?

R: A lei do piso, a partir do dia 06 de abril, foi considerada pelo STF uma lei constitucional de forma irrecorrível. Ou seja, os governos estaduais e municipais terão que pagá-la. No sistema do subsídio, o governo já paga até mais do que o piso e poderá ficar um bom tempo sem dar qualquer reajuste salarial. Por isso ele está calado. Já no antigo sistema remuneratório, composto de vencimento básico e gratificações, o governo de Minas terá, obrigatoriamente, que corrigir o vencimento básico para cumprir a lei do piso, que manda pagar pelo menos R$ 1.187,00 para a jornada de até 40 horas para o profissional com ensino médio. Sobre os vencimentos básicos reajutados incidirão todas as vantagens e gratificações do profissional do magistério.

3) Como ficarão as novas tabelas do magistério a partir da aplicação do piso salarial em Minas no antigo sistema remuneratório?

R: ficarão pelo menos com os seguintes valores de vencimento básico: - PEBIA (ensino médio) - R$ 712,20; PEBIIA (licenciatura curta) - R$ 868,88; PEBIIIA (licenciatura plena) - R$ 1.060,00; PEBIVA (especialização) - R$ 1.293,20; PEBVA (mestrado) - R$ 1.577,70; PEBVIA (doutorado) - R$ 1.924,79. Sobre estes valores incidem as vantagens e gratificações a que o servidor faz jus.

4) Será preciso devolver algum dinheiro ao estado se optar pelo antigo regime remuneratório?

R: Não, absolutamente. Nenhuma lei, inclusive a lei do subsídio, prevê qualquer forma de devolução de recursos, até porque os servidores foram posicionados neste novo sistema sem direito inicial de opção. Além disso, seria inconstitucional e imoral cobrar qualquer devolução dos servidores.

5) O governo poderá reduzir o meu salário enquanto aguardo a implantação do piso? Ele vai demorar a aplicar o piso?

R: Consta da lei do subsídio que o retorno ao antigo sistema remuneratório implica em retornar ao vencimento praticado em dezembro de 2010. E que esta opção de sistema começa a surtir efeito apenas 30 dias após a entrega do formulário na SRE. Portanto, os salários pagos no quinto dia útil de maio e junho, muito provavelmente manterão os valores do subsídio. A partir de julho, caso o governo ainda não tenha implantado o piso do magistério, não sabemos se haverá redução salarial, já que tal prática é inconstitucional. Mesmo assim, o governo terá que pagar o piso de forma retroativa pelo menos ao mês de abril de 2011, data em que o STF aprovou por ampla maioria a constitucionalidade plena do piso, rejeitando definitivamente a ADI 4167 de cinco infelizes governadores, que questionavam a validade da lei do piso.

6) E se o governo demorar a aplicar a lei do piso? O que faremos?

R: Se demorar a aplicar a lei do piso, o governo estará cometendo infração legal e poderá ser acionado judicialmente, inclusive por prática de improbidade administrativa. Além disso, temos o instrumento da greve geral por tempo indeterminado, caso o governo não nos pague o piso. Diferentemente do ano passado, quando a lei do piso estava parcialmente suspensa na Justiça, agora não. O piso é lei federal e tem que ser cumprido integralmente.

7) Qual o real valor do piso do magistério? Ele é reajustado anualmente?

R: O valor do piso reconhecido pelo MEC é de R$ 1.187,00 para uma jornada de até 40 horas semanais e para o professor com ensino médio. Este valor é questionado pela CNTE que calcula um outro valor, não reconhecido pelo MEC, que é de R$ 1.597,00 para a jornada praticada em cada estado. A lei do piso diz textualmente que os governos podem pagar proporcionalmente à jornada praticada em cada estado. Ou seja, se o governo de Minas quiser pagar os R$ 1.597 para 24 horas para o professor com ensino médio, ele pode. Mas, a obrigação constitucional mínima exigida por lei é que ele pague os R$ 1.187,00 para até 40 horas para o professor com ensino médio. Em Minas, isso representa a tabela de vencimento básico que publicamos acima (começa com R$ 712,00, para o PEBIA e termina com 1.924,79 para o PEBVIA - de vencimento básico apenas).

Quanto ao reajuste anual, está previsto sim, que ocorra reajuste anual no piso nacional de acordo com a diferença do custo-aluno ano. Essa diferença tem ocorrido acima da inflação. Em 2011, por exemplo, o reajuste foi de 15,85%. Em 2012 haverá novo reajuste, seguramente acima da inflação. E estes novos valores terão que ser repassados pelos governos estaduais e municipais.

8) Os reajustes anuais no piso serão pagos pelo governo nos dois sistemas remuneratórios?

R: No sistema atual do subsídio, que incorporou as gratificações e vantages, e reduziu os percentuais de promoção (mudança de nível), mesmo que haja em 2012 um reajuste de 50% no valor do piso nacional do magistério isso representará ZERO de reajuste no subsídio.

Já no antigo sistema remuneratório, que é composto de vencimento básico e gratificações, qualquer reajuste no piso terá impacto imediato em favor dos profissionais da Educação. Um reajuste de 50%, por exemplo, faria com que o vencimento básico de PEB3 (curso superior) aumentasse de R$ 1.060,00 para R$ 1.590,00. E sobre este valor básico incidiriam as gratificações (pó de giz, biênios, quinquênios, etc).

9) Os efetivados e aposentados podem fazer opção pelo antigo regime remuneratório? E se eu me arrepender depois?

R: Tanto os efetivos, quanto os efetivados pela Lei 100, e também os aposentados têm direito sim ao retorno para o antigo regime remuneratório. Basta preencher o formulário do anexo III (clique aqui para copiá-lo) e encaminhar para a SRE da sua escola até o dia 06 de maio de 2011.

Caso o servidor se arrependa mais tarde, poderá retornar ao regime de subsídio. O contrário não. Quem permanecer no sistema de subsídio não poderá optar mais tarde pelo sistema antigo (de vencimento básico mais gratificações).

10) Cite alguns exemplos de como ficarão nossos salários após a implantação da lei do piso pelo governo mineiro:

R: Vamos citar alguns exemplos, mas cada servidor deve fazer as contas de acordo com sua realidade específica (número de biênios, quinquênios, progressões, etc.). Um professor novato, com curso superior, que ingressou agora na carreira, receberá pelo menos o vencimento básico + o pó de giz de 20% sobre o básico, o que é igual a R$ 1.272,00. Se tiver direito a duas progressões, por exemplo (caso de quem ingressou em 2006), este valor sobe para R$ 1.349,46. E mais o auxílio-transporte de R$ 32,00 para quem o recebia antes, totalizando R$ 1.381,46 contra os atuais R$ 1.320,00 do subsídio. Quando houver a primeira promoção, o básico no antigo sistema é reajustado em 22%, passando tal soma total para R$ 1.583,84 contra R$ 1.452,00 no subsídio, após a primeira promoção. Claro que essa diferença aumentará com os reajustes anuais no piso salarial naiconal.

Para o servidor com mais tempo de casa, as vantagens do antigo sistema remuneratório são ainda maiores. Um professor PEB3D, por exemplo, com 20 anos de casa, com 04 quinquênios, 10 biênios, pó de giz, pós-graduação e três progressões receberá de vencimento total: R$ 2.548,23 para um cargo de 24 horas.

11) como fica a questão do terço de tempo extraclasse? Tem que ser aplicada pelos estados e municípios?

R: Sim, a lei do piso, considerada constitucional na sua plenitude pelo STF, prevê o pagamento do piso enquanto vencimento básico e também que um terço da jornada praticada em cada estado (ou município) seja reservado às atividades extraclasse, para preparação de aulas, planejamento, correção de provas, reuniões com os colegas, etc. Isso significa que, ou o estado reduz o nosso tempo em sala de aula de 18 para 16 horas, ou nos paga mais três aulas (duas em sala e uma extraclasse) por extensão de jornada. É isso o que devemos exigir do estado, como cumprimento da lei do piso, e como direito constitucional dos professores.

12) E se o governo do estado (ou do município) alegar que não tem dinheiro em caixa para pagar o piso?

R: A lei do piso prevê a ajuda da União para complementar os recursos para o pagamento do piso do magistério. O estado precisa comprovar que não possui tais recursos em caixa e solicitar ajuda do governo federal, de acordo com as normas já publicadas pelo MEC em seu site oficial. Mas, esta não é a situação de Minas Gerais, que cresce anualmente mais do que a China, de acordo com a própria propaganda governamental.


***
"Small composer :

Euler bom dia,
Gostaria de saber em que situação me encaixo,já que em Dezembro eu era PEB-4D no primeiro cargo ,Aposentado e PEB-4B no segundo cargo e agora estou como PEB-2P e PEB-2A. "

Comentário do Blog: olá, colega, recomendo que leia os esclarecimentos que acabo de publicar. Estão no texto acima do seu comentário. Um abraço e força na luta!

"Sidilúcio Ribeiro Senra:

OLá Euler
Creio que vc está sendo injusto com o SINDUTE. NO último boletim está bem claro a posição aprovada pelo Conselho, vinda da Direção e depois aprovada na assembléia de Ouro preto. Retorno em massa e imediato ao Plano de Carreira antigo. Saída portanto do Subsídio. Abraços e firmes na Luta.

Sidilúcio Ribeiro Senra
sidiluciosenra@yahoo.com.br "

Comentário do Blog: Respeito o seu ponto de vista colega Sidilúcio, mas não estou sendo injusto, não. Estou dizendo o que estou vendo acontecer. O boletim ao qual você faz referência não traz esclarecimentos consistentes sobre a importância de se retornar ao antigo sistema remuneratório. Dizer simplesmente que o sindicato é a favor de tal retorno, assim mesmo no pé de página de um longo texto, é muito pouco. Deveriam ter feito chamada com destaque e esclarecido todos os porquês de tal decisão. Principalmente considerando a arapuca que foi armada pelo governo contra a categoria, que ficou momentaneamente "encantada" com os pequenos ganhos adquiridos com o subsídio. Era dever do sindicato esclarecer com mais detalhe sobre a diferença entre os dois sistemas. Coisa que não o fez, pelo menos até agora, dia 02 de maio, às 12h27m. E o trabalho profícuo que alguma subsedes isoladamente vêm realizando não supre a necessidade de uma ampla campanha de informação e orientação, que deveria estar em curso, sob a direção do sindicato.

"Marlene:

Em relação ao nosso sindicato há muito que não estou satisfeita. O que parece é que estão preocupados em viajar e pouco com a categoria.
E se todos desfiliassem? "

Comentário do Blog: Olá, colega Marlene, não proponho a desfiliação do sindicato, mas que cobremos da direção que nos represente bem. Caso persista essa omissão, devemos discutir qual o caminho a tomar, mas sempre de forma coletiva e bem discutida com a base da categoria.

"Anônimo:

Euler, boa tarde! Queria que você colocasse sobre a Audiência Pública do dia 04: como vai acontecer, o que está previsto de manifestação, quem participará: estamos pensando em nos organizar aqui na escola para participarmos também. "

Comentário do Blog: Olá, colega. A audiência foi comunicada pelo deputado Rogério Correia e acontecerá as 14h do dia 04 de maio na ALMG. De acordo com o site oficial do Sind-UTE falarão os representantes da direção, o presidente da CNTE e representantes do governo mineiro. O tema da audiência envolve os problemas dos educadores em Minas. Está prevista paralisação neste dia e concentração no pátio da ALMG, antes de começar a audiência. Esperemos que a audiência não seja mais um momento de enrolação e falta de objetividade em relação às principais bandeiras da categoria.

"Paulo:

Palavras de Euler :

"Não se sabe ainda o motivo da omissão da direção estadual do sind-UTE. Talvez porque o subsídio tenha proporcionado um grande aumento na arrecadação das contribuições sindicais dos filiados. Mas, isso pode se reverter contra o sindicato, quando a categoria perceber que foi vítima, não apenas do governo, mas especialmente da entidade que deveria representá-la e lutar pelos seus interesses de classe. E não o faz."

Creio não ser necessário dizer mais nada com relação ao sind pelego ute. Já efetuei minha desfiliação e proponho novamente que todos façam o mesmo. Talvez seja salutar para o "sind pelego ute", o choque de uma desfiliação em massa. "

Comentário do Blog: Respeito o posicionamento do colega Paulo, mas ainda penso que devemos tentar mudar a orientação do sindicato. Somente se se comprovar que não há como mudar as coisas no sindicato, dada à pesada estrutura burocratizada, é que devemos pensar em outras alternativas. Mas, cada pessoa tem todo o direito de se indignar e tomar a atitude que achar mais justa.

"Anônimo:

Euler, eu não ouço nenhum tipo de questionamento a respeito do auxiliar de secretaria. O que você acha, nós devemos voltar ao regime antigo (uma vez que o piso salarial é para o magistério) ou permanecemos no subsídio? "

Comentário do Blog: o sistema antigo tem o mérito de manter o vencimento básico e as gratificações, mesmo para as demais carreiras da Educação. O problema maior tem sido o reajuste ocorrido no subsídio, após muitos anos de congelamento salarial. Seria o caso de se exigir que o governo não reduza os salários dos que optarem pela antiga carreira. Mas, mesmo que isso não aconteça e que se comprove ser desvantajoso ficar no sistema antigo para as demais carreiras da Educação, ainda assim pode-se voltar ao sistema do subsídio. Mas, cada pessoa deve analisar qual a melhor alternativa, já que de fato o piso do magistério não alcança todos os profissionais da Educação, infelizmente. Devemos levantar a bandeira em favor de que todos os educadores sejam contemplados pelo piso. Mas, essa é uma luta que ainda não está ganha, legalmente falando, como é o caso do piso do magistério.

"Anônimo:

Estamos quase no final para decidir se vamos optar pelo antigo salário ou o novo. Porque cada pessoa que vem falar conosco a respeito dessa mudança, nos deixa mais confusos ainda, por que será que elas não foram preparadas para apresentar melhor essa mudança que o governo quer realizar?"

"Thiago Coelho:

Boa tarde companheiro Euler! Que destino teremos nós (os designados) que não podemos voltar para essa carreira antiga?

Abraço!!! "

Comentário do Blog: Olá, colega Thiago, devemos lutar para que vocês possam optar pelo antigo sistema remuneratório, também. Enquanto isso, vou torcer para que você passe no concurso e continue firme conosco na luta, pois estamos precisando de lutadores na carreira. Um abraço e força na luta.

"Marcos:

Caro Euler,

Com relação ao Sind-UTE, você sabe minha posição. Uma entidade que não é transparente em suas ações, jamais vai representar seriamente a classe.

Mas, volto a tocar num ponto que facilita a vida do Governo e dos pseudo-reprentantes da nossa classe. Nossa classe tem preguiça de ler e de se informar, não são todos é claro, mas um bom número.

Tem um comentário que reflete muito isso, o comentarista ainda está em dúvida depois de ter vários pontos de vista.
Me desculpe a franquenza, mas no interior existe uma expressão para este tipo de comportamento, é: "Maria vai com as outras".

Não é possível que sejamos tão alienados e manipuláveis assim. A situação está caótica mesmo."

Comentário do Blog: olá, combativo colega Marcos, a realidade é assim mesma. Há muita gente em dúvida, mas muitos já se decidiram a voltar para a antiga carreira. Espero que até o dia 06 sejamos a maioria, apesar de tudo Um abraço.

"Anônimo:

Euler tivemos uma reunião com funcionários da SRE hoje de manhã que nos deixou numa insegurança enorme quanto a decisão pelo antigo sistema, isso para nós acima de 20 anos de carreira. Já estávamos decidido, de repente veio o medo do governo deixarnos no congelamento de salário e remunerar adequadamente quem optar pelo subsídio, pois ele quer mais é nos prejudicar. O que me diz, quero permanecer no antigo sistema, mas estamos com medo que nos prejudique de outra forma. "

Comentário do Blog: Não dêem ouvidos aos servidores de confiança do governo, quando falam em nome do governo. Acreditem na nossa capacidade de mobilização e acima de tudo, neste momento, na força da lei, que está a nosso favor. O governador não pode congelar o nosso salário - não do antigo sistema remuneratório - já que ele é definido nacionalmente, em Brasília, por critérios já estabelecidos em lei. Ao governo de Minas e de quaquer outro estado ou município, só cabe pagar. E pagar. E pagar, rsrs. O resto é choro. E bobo de quem acreditar no governo. Além do mais, se dúvida houvesse, estando no antigo regime remuneratório, basta querer voltar para o subsídio. Já neste sistema... Será que as pessoas que tentaram convencer vocês a ficar no subsídio são capazes de assinar um termo garantindo os mesmos percentuais de reajuste do piso nacional anual? Pergunte isso para elas? E mesmo assim, considerando que as gratificações foram incorporadas, quem for para a antiga carreira vai ganhar.

Sind-UTE, finalmente, começa a dar sinal de vida:

Após vários dias de sistemática cobrança por parte do nosso blog, finalmente, na tarde de hoje, dia 02/05, a coordenadora-geral do Sind-UTE Beatriz Cerqueira publicou, no site oficial do sindicato, texto com destaque intitulado SUBSÍDIO É A ESTRATÉGIA DO GOVERNO PARA NÃO PAGAR O PISO SALARIAL (que pode ser lido aqui). Tomara que outras atitudes sejam realizadas, como: divulgação de chamadas em rádio e jornais de grande circulação e envio de cartas explicativas para os filiados. Embora estejamos próximos da data de opção - dia 06 de maio - ainda há tempo para corrigir, pelo menos em parte, o que se deixou de fazer durante os últimos 30 dias. Estaremos divulgando as iniciativas do sindicato quando forem favoráveis à categoria.

"Anônimo:

Euler acredito muito nesta frase:"Dura lex, sed lex" que é uma expressão em latim cujo significado em português é "a lei é dura, porém é a lei".

Nós como educadores q somos, temos q acreditar que, o que o STF decidiu tem q ser cumprido caso contrário pode fechá-lo, não acha?... fico passada com as conjecturas, temos q ser mais firmes em nossas decisões se não seremos como dizem aqui no interior: "cavalos de charrete", q não enxergam para os lados.
E acho q ganhamos tão mal q as pessoas temem perder o pouquinho q acham q conquistaram. Um engodo.
Tinha uma prosessora q dizia "Há q se ousar para se realizar", talvez preciamos ousar mais.
Abraços "

Comentário do Blog: Tem toda razão, combativa colega. É preciso ousar e lutar no mínimo pelos direitos que já adquirimos em lei. Além de outros, que ainda não conquistamos. Um abraço e força na luta!

"Anônimo:

prezado Euler ,

sou analistada educação basica, com 33 anos , agora em processo de aposentadoriaos , meu quinquenio e beneficios foram corretamente somados e fico muito insegura em voltar ao antigo e não receber os aumentos devidos.para os professores eu concordo tem que retornar ao regime antigo , mas para o administrativo :o que vc acha ; "

Comentário do Blog: Acho que o regime de remueração antigo é melhor, pois ele mantém as gratificações que você adquiriu ao longo do tempo. Com futuros reajustes quem possui vantagens pode ganhar mais. E haverá sempre a possibilidade de retorno ao sistema de subsídio.

"Anônimo:

Por favor, estou completamente confusa, muito preocupada,envie-me um email neste endereço, mateusrlage@hotmail.com, explicando-me o q devo fazer. Minha situação é a seguinte, estou em afastamento preliminar desde maio de 2010, aguardando publicação de aposentadoria, com o subsidio aumentou uns 300,00 reais em meu salário,q fez muita diferença p mim, pois estou c dois filhos estudando fora de casa, gasto o q ñ tenho muitas vezes, então estou c muito medo de qual decisão tomar: fico no sistema novo do sbsidio ou volto p o sistema antiiiiiiigo????? Responda-me já, aguardo sua contribuição. Agradecida. "

Comentário do Blog: Leia as explicações que dei acima e verá que vale a apena voltar para o antigo regime remuneratório. Além disso, você poderá retornar ao subsídio se assim o desejar, no futuro - o que eu acho pouco provável que aconteça.

"JUDITE:

EULER A SRE CORONEL FARICIANO TAMBEM ESTA MARCANDO REUNIAO PRA FALAR SOBRE PISO E SUBSIDIO. JA IMAGINAVA QUE A REUNIAO ERA PRA NOS CONFUNDIR AINDA MAIS E ACHO QUE SO FOI MARCADA PQ AQUI QUEM TA NA DUVIDA TA PREFERINDO VOLTAR AO REGIME ANTIGO. TODOS ESTAO MUITO PERDIDOS, COMO JA FALEI O SINDICATO POUCO SE MANIFESTA. DEPOIS DE LER O COMENTARIO DO NOSSO COLEGA MINHA SUSPEITAS AUMENTARAM. ME OFERECI PRA IR A REUNIAO JA IMPRIMIR AS SUAS EXPLICAÇOES E VOU INDICAR O SEU BLOG PARA MAIS COLEGAS. "

Comentário do Blog: Parabéns pela atuação, colega Judite. Estamos fazendo a nossa parte e esperamos que disso resulte uma expressiva maioria no antigo regime remuneratório. Um abraço e força na luta.

"João Oliveira:

Sou pensionista do IPSEMG e não entendí se também tenho que efetuar a opção. Pode me esclarecer? "

Comentário do Blog: Caro João, para retornar ao antigo regime remuneratório, composto de vencimento básico e gratificações, é necessário sim fazer a opção, esteja na ativa ou aposentado. Um abraço.

"Anônimo:

Colegas
Leiam a opinião do João Filocre sobre o subsídio, clicando no link http://www.joaofilocre.com.br/ "

Comentário do Blog: Quem diria, não? Até o Filocre está defendendo o retorno ao antigo regime remuneratório - ele que, salvo engano, foi um dos co-autores da lei do subsídio na antiga gestão do faraó. O bom é que ele publicou a nova tabela completa de vencimentos básicos para os professores de Minas.


"Anônimo:

Euler, tenho acompanhado o seu blog. Muito esclarecedor. Saiba que quem está acessando o blog está convicto de voltar para a carreira antiga. Em relação ao Sind-UTE, saiu uma matéria no jornal hoje em dia de domingo, de uma professora (Maria Clara de Contagem), criticando o sindicato, você viu? Agora o que poucos sabem é que a própria presidente do sindicato nem é da rede estadual. Ou seja, ela nem vai fazer a opção, ela não ganha e nem perde com isto, e isso contribui para essa omissão.
Continue nos informando "

"Anônimo:

É Isso aí amigo Euler, aposto que a Dona Beatriz anda lendo seu providencial blog, que tem feito o papel de um verdadeiro representante da nossa categoria! Agora que resolveu agir, chamando para o retorno à carreira antiga, com certeza ela vai tentar alfinetá-lo, pois não gosta de ser contrariada, pelo que me informou um dos diretor estaduais, que não tem coragem de questioná-la. Entretanto o problema de nosso sindicato é que não há oposição! "

"Anônimo:

Boa noite, Euler. Eu li o texto do Filocre, mas é o João Filocre mesmo??? E divulgou tabela e tudo ... Dá para acreditar??? "

"Ana Lúcia:

Euler

Tenho lido a respeito da escolha pelo subsídio ou carreira antiga e por toda informação colhida vou optar pela carreira antiga. No entanto não sou professora e sim especialista da educação e nada sei de específico sobre o meu piso e etc. Tem alguma informação para mim? Qual o meu piso?
Faço 30 horas semanais? enfim o que pode me esclarecer?
Um abraço,
Ana Lúcia "

Comentário do Blog: Olá, colega, dê uma consultada com tempo nos posts anteriores, especialmente nos comentários, pois me parece que essa questão foi levantada por colegas especialistas. Se não me engano o básico dos especialistas geralmente é equiparado ao do professor, pelo nível de formação acadêmica. Mas, se alguma especialista puder esclarecer a dúvida da Ana Lúcia, o blog agradece.

"Luciano História:

Euler, fiquei com uma dúvida, na carreira com biênios e quinquênios existe progressões de dois em dois anos de 3%? Aquela tabela do Filocre é para um professor que entrou em 2004 ou é para todos? Se for para quem entrou em 2004 acrescenta apenas o pó de giz de 20%? Quem entrou antes de 2003 tem progressões de quanto em quanto tempo? "

Comentário do Blog: Amigo Luciano, como leitor e visitante e comentarista assíduo do nosso blog você anda esquecido, rsrs. Mas, as vezes a gente confunde mesmo. Mas, indo direto às suas dúvidas: tanto os mais antigos efetivos, quanto os novatos têm os mesmos direitos às promoções (22% a cada cinco anos) e progressões (3% a cada dois anos). Mas, somente quem ingressou na carreira antes do primeiro semestre de 2003 tem direito a quinquênios e biênios - é a chamada origem das distorções (ou, a origem do mal) criadas pelo governo do faraó (onde estava o Filocre naquele momento para orientar os professores, heim?). Para quem ingressou após 2003 está valendo ainda o pó de giz de 20% sobre o básico, a gratificação por pós-graduação (10% para especialização, 30% para mestrado e 50% para doutorado - agora compensa fazer um pós, rsrs), o auxílio-alimentação de R$ 32,00 (nem todos têm direito), além da diferença percentual na mudança de nível.

"Luciano História:

A diferença entre professores das duas carreiras será astronômica, acredito que podemos nos preparar para uma possível greve pois o governo vai tentar fazer alguma coisa na carreira antiga. A maioria dos professores do Brasil recebem menos de 1000,00 por cargos de 25 horas, para algumas carreiras o impacto do piso não é tão grande devido a baixa promoção e a pouca valorização do tempo de serviço.Uma coisa é pagar o piso, outra coisa é pagar o piso de acordo com o plano de carreira , vai ter Estados ou municípios que dependendo do plano de carreira vão pagar 1400,00 por um cargo de 24 horas para o um professor de 20 anos e vai está de acordo com a lei e outro que vai pagar 1700,00 para um professor e não está de acordo com a lei.O Estado que paga então o melhor salário será punido? "

Comentário do Blog: Não há nada o que fazer, por parte do governo, a não ser pagar o piso e entrar em acordo com a categoria para devolver o que nos roubaram em 2003. Quanto às diferentes realidades nas redes de ensino, expressam o resultado da dispersão da categoria. Felizmente, alguns passos para a uniformização nacional tem sido dados, como o piso nacional e o terço de tempo extraclasse. Falta agora um plano de carreira nacional com salários e regras próximos da realidade de um professor que trabalhe nas instituições federais, tipo CEFET. Devemos nos mirar na realidade de quem alcançou conquistas, e não nas realidades de miserabilidade da maioria das redes de ensino público do Brasil. Nós merecemos ser bem remunerados e bem tratados. E se estivermos unidos, vamos conquistar todos os nossos direitos.

"Marcílio Moreira:

Euler,

Parabéns pelo teu Blog!É muito importante para manter-nos informados e conscientes dos nossos direitos.

Nós professores temos muitas dúvidas, por isso retirei essas informações sobre a Lei do Piso e adaptei-as para postar no meu Blog. Pois, acredito que quanto mais informações e maior for a união dos professores será melhor para o movimento.

Sou professor no Rio Grande do Norte, estamos em greve desde o dia 02 deste mês. Aqui, a carga horária é de 30horas.

http://marciliomoreira.blogspot.com/ "

Comentário do Blog: Um abraço ao nosso colega Marcílio, do Rio Grande do Norte. De fato, a nossa união, regional e nacional, é fundamental para conquistarmos a merecida valorização dos profissionais da Educação. Expressamos aqui a nossa total solidariedade aos colegas em greve no Rio Grande do Norte.

Aproveitamos aqui para manifestar a nossa total solidariedade também aos colegas educadores do município e do estado do Rio de Janeiro, que realizam paralisação hoje (na rede municipal) e nos dias 04 e 05 (na rede estadual). Acompanhem a greve no Rio de Janeiro no blog da nossa combativa amiga Graça Aguiar, editora do S.O.S Educação Pública.

"Anônimo:

O governo do Maranhão continua brincando com os educadores, que resolveram se acamparem na frente da SEDUC para fazer valer os seus direitos, mas o governo do estado continua torturando a classe, e a justiça já deveria ter feito alguma coisa, mas ficam todos omissos, será se é medo da familia sarney,quando será que este estado vai viver em liberdade? só queremos que os nossos direitos sejam respeitados, não estamos pedindo coisas impovivel de serem feitas, somente a aprovação do nosso estatuto e a implantação do nosso salário."

Comentário do Blog: Um abraço ao combativo colega de Maranhão e a nossa solidariedade aos educadores em luta naquele estado, que precisa de fato superar o coronelismo dos Sarneys e Cia. Impressionante como esses tristes legados do Brasil-colônia (e depois Império, e depois República Velha, e depois Estado Novo, e depois ditadura civil-militar de 64, etc) prevalecem neste Brasil continental atual. Mas, aqui também a situação não é um privilégio, pois o estado mineiro tem até um faraó-playboy, rsrs. Força na luta, colegas de Maranhão!

"Claucir Araújo:

Caro Euler, parabéns pelo trabalho!!!
Aqui na escola existem alguns funcionários com a grande dúvida que é o retorno ou não. Esses são ASB(auxiliar de serviços da educação básica) e ATB (assistente técnico da educação básica), e por enquanto não sabem o que vão fazer. Não me lembro de ter lido alguma orientação neste blog. Por favor nos oriente quanto a isso.Particularmente orientei-os a voltarem. Um abraço. Prof. Claucir "

Comentário do Blog: Um abraço ao combativo colega Claucir. A situação das outras carreiras que não são alcançadas pelo nosso piso merece nossa atenção, também. Tenho defendido aqui que uma das bandeiras que devemos exigir do governo é que não haja redução de salário para aqueles que retornarem para o antigo regime remuneratório, sabidamente mais vantajoso, pois mantém o vencimento básico e as gratificações conquistadas ao longo do tempo. Claro que é difícil convencer alguém que tenha tido um reajuste salarial recentemente, e que não tem a perspectiva de um novo piso salarial - como os profissionais do magistério - a voltar para o antigo sistema. Mas, é sempre bom lembrar que o antigo sistema permite o arrependimento e a volta ao subsídio. Podemos, neste tempo, exigir que o governo não reduza salários, que é até, na minha interpretação, inconstitucional.

"mzeliacamerini@gmail.com:

Caro Euler Conheci seu blog navegando aleatoriamente procurando Alguém que me desse informações precisas sobe a nossa profissão que é tão carente de informações... especialmente pelo governo... Quero lhe dizer que em nenhum momento como apos. da ed. bas. já há 22 anos, pensei em ficar neste famigerado subsidio..... O Gov. nunca dá ponto sem nó especialmente para nós professores que fomos sempre desvalorizados fazendo o que bem querem conosco e qdo. querem.... Parabéns de todo o coração pelas suas informações sempre precisas e coerentes com a nossa classe. Obrigada por tudo....j á fiz minha opção logo no inicio... Vc. se mostra uma pessoa muito esclarecida sobre todos os assuntos e é disso que estamos precisando. Que DEUS lhe dê o retorno merecido por estar sempre esclarecendo nossas dúvidas... abraço afetuoso de MZ. "

Comentário do Blog: Agradecemos as palavras e expressamos aqui o nosso fraterno abraço à nossa combativa colega MZ. Parabéns por já ter feito a opção correta pelo antigo regime remuneratório, dando o bom exemplo a toda a categoria.

"Anônimo:

Euler,
Espero que a audiência seja esclarecedora quanto a lei do piso, e não seja só pra promover A Beatriz e o Rogério Correia. Pois o que se tem notado desde do ano passado é isso.
Abraço "

Comentário do Blog: Esperamos também que seja uma audiência produtiva, e fique claro para o governo quais são os pontos centrais da nossa luta: a) implantação já do piso do MEC, b) não redução dos salários dos servidores que optaram pelo antigo regime remuneratório, c) implantação do 1/3 de tempo extraclasse para os professores, d) devolução dos direitos que o governo nos roubou em 2003, e) reajuste já em todas as tabelas da Educação, entre outros pontos. Um abraço.

"Anônimo:

Euler, sou aposentada em um cargo de professora e outro cargo de especialista em educação, posso pedir o retorno ao regime de remuneração anterior só em relação a um dos cargos? "

Comentário do Blog: Não tenho certeza, mas acho que pode sim, optar de forma diferente para cada cargo. Mas, talvez seja interessante trazer os dois cargos para o antigo sistema e estudar com calma o que fazer, já que no outro sistema, do subsídio, você não poderá mudar depois.

"JUDITE:

EULER, HOJE NA REUNIÃO QUE TIVEMOS COM REPRESENTANTES DA SRE, A DECISAO FOI A VOLTA AO REGIME ANTIGO, A PESSOA QUE MINISTROU O CURSO CHAMOU O ATUAL SISTEMA REMUNERATORIO DE SUICIDIO RSRSRS, VARIAS VEZES, DESTACOU QUE AS VANTAGENS ADQUIRIDAS AO LONGO DA CARREIRA SEMPRE FORAM IMPORTANTISSIMAS MAS SEMPRE DIZENDO QUE A ESCOLHA CABE A CADA UM.NAO FALOU SOBRE O PISO, DIZENDO QUE SOBRE ESTE ASSUNTO NAO PODERIA FALAR MAS, DEFENDIA ENTRE LINHAS A VOLTA AO SISTEMA ANTIGO.PELO QUE ENTENDI NÃO FOI UMA REUNIÃO OFICIAL, POIS FOMOS CONVIDADAS A PARTICIPAR E NÃO CONVOCADAS. ACHO QUE ELAS ESTAVAM QUERENDO UNIR E FORTALECER A CATEGORIA. "

Comentário do Blog: Obrigado por nos trazer tais informações, combativa colega Judite. Está cada vez mais evidente que o subsídio é uma arapuca para acabar com as gratificações conquistadas pela categoria. Da nossa parte, além de optarmos pela antiga carreira, devemos exigir que o governo não reduza nossos salários. Sobre isso, vou falar no post que escreverei hoje a noite. Uma abraço e força na luta.

"Anônimo:

Prezado Euler,
Parabéns por esclarecer com tanta propriedade a classe. Sabemos que cada caso é um caso. Então vai uma pergunta, ou melhor um ESTUDO DE CASO: Servidor com 10 anos de efetivo exercício, dois cargos, em ajustamento funcional. Somente dois biênios, já que nesta situação de ajustamento não percebe mais a contagem dos mesmos. Conta com 2 quiquênios, sendo o último a contar de 08/2010. Não percebe mais o pó de giz. Sem chance de retornar à sala de aula. Qual a melhor opção? Subsídio ou Vencimento? "

Comentário do Blog: O antigo regime remuneratório é o melhor sistema. Mesmo não tendo o pó de giz, você já adquiriu algumas vantagens que fazem compensar a mudança, considerando a nova tabela do piso aplicada à nossa realidade.

"Anônimo:

EULER, MEU CASO É O SEGUINTE: SOU PROFESSORA E APOSTILE-ME COMO DIRETORA. NESSE CASO, O QUE ACONTECE? AINDA ASSIM, É PREFERÍVEL A CARREIRA ANTIGA? "

Comentário do Blog: Confesso que não estou a par da situação específica dos diretores, incluindo os apostilados; mas, imagino que o antigo regime remuneratório, por não incorporar vantagens e gratificações seja o mais vantajoso.

"Marlene Alves:

Euler, admiro sua coragem e comprometimento com a nossa profissão, dedicando seus momentos em que poderia estar descansando para assumir as atividades do dia seguinte, em fazer esta prestação de serviço que para mim é muito valiosa , pois sou aposentada e é aqui em seu blog que me informo sobre as coisas que estão acontecendo na educação mineira.
Já fiz a minha opção pela antiga carreira e independentemente se vai valer a pena ou não , considero que dei um passo importante para mostra ao governo que tenho voz e vontade própria já que considero uma arbitrariedade essa mudança para o subsídio sem me conceder a liberdade de escolha. E hoje a minha escolha é continuar com as vantagens que adquiri durante os anos de trabalho no magistério.
Acredito que a democracia pregada nos palanques eleitorais não está funcionando para a nossa classe por esses governos que frequentaram a escola e não perceberam o nosso valor.
Obrigada mais uma vez pelo empenho, compromisso e espírito de luta por uma educação cada vez melhor. "

Comentário do Blog: cara combativa colega Marlene, nós é que agradecemos a você, pela sua coragem e pelo bom exemplo que dá aos demais colegas educadores de Minas e do Brasil. Um forte abraço.

"Anônimo:

Euler, tudo bem? Estou com grande dúvida, pois sou concursada desde 2005, ou seja, não tenho direito à biênios nem quinquênios. Vc acha que ainda assim devo optar pela carreira antiga? Estou totalmente sem direção, pois já liguei no sindicato e nas metropolitanas mas ninguem sabe informar. Outra coisa, se o piso é até 40 horas semanais, proporcionalmente a 24 horas, cairia praticamente pela metade, não? Suponho que se assim for, não mudará em praticamente nada meu salário na carreira antiga. Socorro, estou muito confusa! rs rs...
Abraços! "

Comentário do Blog: Tire um pouco de tempo para ler as explicações que fiz acima nos "Esclarecimentos do Blog do Euler". Verá que, apesar de novata (como eu também sou) tem direito a pó de giz (20% sobre o básico), progressões (3% a cada dois anos) e promoção (22% a cada cinco anos). Além de gratificação de pós-graduação, auxilio-transporte, etc. Vale a pena sim, voltar para a antiga carreira. Já valeria, como dizia o poeta, se a alma não for pequena, rsrs. Um abraço e força na luta!

"Luciano História:

Amigo Euler, eu não quis mirar em realidades piores que a nossa e sim na nossa própria realidade. só quis mostrar que a lei do piso sem um bom plano de carreira pode fazer pouca ou nenhuma diferença para alguns professores se comparado com outros professores. Bem amigo, gostaria que você analisasse essa hipótese, mesmo acreditando que você não gosta muito de fazer isso. O governo mineiro decidiu pagar o piso respeitando a carreira que cada um tinha em 2010,vamos fazer uma festa, sai propaganda na TV, aí a gente exige o retorno das gratificações, o governo fala não, essas gratificações morreram em 2004 e não existe nenhuma lei que faça ele retornar com as elas, alguns colegas começam a falar em greve mais boa parte da categoria não vê sentido em entrar em greve já que dobraram o salário e nós quando entramos na categoria já estávamos sem essas gratificações, e aí, nós dois e tantos outros que por menos de um ano vamos receber só no inicio da implantação da lei do piso 380,00 a menos em relação a um professor no mesmo nível de formação e na mesma progressão. E aí, seremos os excluídos da categoria? Os sans-quinhênios da educação mineira?Será que é cedo demais eu pensar nessa hipótese? "

Comentário do Blog: Claro que não, amigo Luciano. Nós, os novatos, já somos quase a maioria e tenho certeza que os mais antigos entrarão em greve em solidariedade à nossa luta, que é comum. Quanto mais se estender os direitos, mais seguros destas conquistas todos estaremos. Se os direitos adquiridos se tornarem uma conquista para uma minoria da categoria, não será difícil para o governo tentar tirá-los, com o tempo, como quase aconteceu agora. Por isso, acho que vamos conseguir vencer essa luta exigindo paridade no tratamento na carreira. É questão de persistência, união e luta. De fato, não consigo raciocinar com a possibilidade de buscar outra alternativa, do tipo criar uma segunda carreira, pois isso só nos dividiria. O que queremos implica em mais investimento mesmo, seja com o governo abrindo mão e nos devolvendo o que tomou, ou criando outro mecanismo. Então é melhor que seja com a ampliação dos direitos existentes. E o governo terá que fazê-lo, mais dia, menos dia, se não quiser enfrentar uma categoria indignada e pronta para o combate.

"Anônimo:

PREZADO EULER,
GOSTARIA QUE VOCÊ INFORMASSE PARA TODOS NÓS PROFESSORES QUE TEMOS CARGA HORÁRIA DE 24 H COMO FICARÁ OS CÁLCULOS APRESENTADOS POR VOCÊ NESTE BLOG?
EM MEU CONTRACHEQUE RECEBO 550,00 POR JORNADA DE 24H SEM CONTAR MINHAS VANTAGENS PESSOAIS, COM ESSE NOVO PISO COMO FICARÁ.
AGRADEÇO SUA ATENÇÃO EM RESPONDER. ROSILENE, ANA MARIA "

Comentário do Blog: Olá, colega, leia no post acima os 12 itens com perguntas e respostas, intitulado "Esclarecimentos do Blog do Euler", que tem a tabela com os vencimentos básicos iniciais. Basta acrescentar sobre o básico as gratificações que você já possui. Ex: Um PEB3 terá básico de R$ 1.060,00 + 5 quinquênios (50%) = R$ 1.590,00. Um abraço e boas leituras.

EULER EXPLICA:"Como fica a carreira dos professores em Minas, a partir de agora?"

sexta-feira, 29 de abril de 2011
Como fica a carreira dos professores em Minas, a partir de agora?

Após a aprovação pelo STF da constitucionalidade definitiva da Lei do Piso do magistério público (11.738/2008), cabe ao governo mineiro, e a todos os demais, cumpri-la. Com base na referida lei federal, e considerando o plano de carreira em vigor no antigo sistema remuneratório, já temos elementos suficientes para calcular as novas tabelas salariais.

Neste texto, procuraremos calcular o vencimento básico inicial dos professores mineiros, aplicando o valor do piso que é reconhecido pelo MEC - R$1.187,00 para a jornada de até 40 horas semanais para um profissional do magistério com ensino médio. Vamos considerar também a jornada praticada em Minas, de 24 horas, assumindo, portanto, a interpretação mais conservadora e modesta da lei do piso.

Claro que o governo mineiro poderia, em tese, pagar o valor integral do piso para a nossa jornada, ou até mesmo o valor do piso calculado pela CNTE, de R$1.597,00. Mas, entre a tese ou a imaginação do ideal e a realidade crua, daquele mínimo exigido por lei, ficaremos com esta segunda alternativa, considerando que estamos lidando com governos que não são muito sensíveis às políticas públicas de valorização profissional dos servidores, especialmente dos professores e demais trabalhadores da Educação.

Finalmente, vamos considerar, para todos os fins, a aplicação do terço de tempo extraclasse a que fazemos jus a partir de agora, incluindo tal imposição legal na somatória final dos cálculos da nova tabela a ser paga pelo (e cobrada do) governo mineiro. Vejamos.

A carreira dos professores mineiros em vigor tem cinco níveis, do PEB (professor de ensino básico) I ao PEB V. A diferença percentual entre cada nível é de 22%, de forma acumulada. O nível IA é composto por professores com formação em ensino médio no início de carreira; o nível IIA, por professores com licenciatura curta; IIIA por professores com licenciatura plena (a grande maioria da categoria), IVA por professores com especialização e VA por professores com mestrado ou doutorado.

Além das promoções (mudança de nível), existem as progressões de 3% a cada dois anos, que são incluídas no vencimento básico de forma acumulada. As promoções na carreira começam a contar a partir do cumprimento do estágio probatório de três anos, tempo este que, infelizmente, não é computado para fins da primeira promoção. Assim , a primeira promoção ocorre somente após oito anos do ingresso do professor na carreira. Já a primeira progressão ocorre imediatamente após o cumprimento do estágio probatório, desde que, obviamente, o servidor seja considerado apto.

Para facilitar o nosso trabalho, vamos nos ater ao cálculo das tabelas para o professor em início de carreira, devendo, todos os demais, acrescentar ao vencimento básico, as gratificações, vantagens e progressões adquiridas ao longo dos anos de serviço. Então vamos às tabelas:

- PEBIA - R$ 712,20 (vencimento básico) + pó de giz (20%) + extensão de jornada pelo 1/3 de tempo extraclasse - valor total: R$ 961,47

- PEBIIA - R$ 868,88 (básico) + pó de giz + extensão de três aulas para quem tenha 18 aulas (cargo completo de 24h) - v. total: R$ 1.172,99

- PEBIIIA - R$ 1.060,00 (básico) + pó de giz + extensão de jornada de três aulas - v. total: R$ 1.431,04

- PEBIVA - R$ 1.293,20 (básico) + pó de giz + extensão de jornada - v. total: R$ 1.745,82

- PEBVA - R$ 1.577,70 (básico) + pó de giz + extensão de jornada - v. total: R$ 2.129,89.

Esta é a tabela inicial dos professores efetivos, efetivados e designados em início de carreira, aplicada a lei do piso no seu patamar mínimo de exigência.

Como podemos perceber, ela apresenta valores magros, nada que acrescente substancialmente a receita orçamentária do governo, mesmo em relação às tabelas do subsídio. Em alguns casos, inclusive, como para PEBIA, a tabela do subsídio é um pouco melhor, e por isso o governo deveria pelo menos manter o mesmo valor praticado atualmente, a título de valor temporário, para que não haja redução salarial que, de acordo com a legislação federal é ilegal.

Inicalmente, o acréscimo um pouco maior nas contas do governo ficará por conta dos salários dos professores com mais tempo na carreira, e que adquiriram gratificações e vantagens, como quinquênios e biênios. O governo terá que pagar estes direitos adquiridos merecidamente pelos colegas mais antigos. E a categoria deve cobrar do governo, para fins de correção das distorções salariais feitas pelo próprio governo, que ele devolva para os servidores novatos aqueles direitos que foram confiscados em 2003, logo no início da longa e tenebrosa gestão do faraó. Não há como o governo fugir dessa discussão e deste reparo histórico aos servidores da Educação.

Não devemos esquecer que Minas Gerais tem alcançado índices de crescimentos próximos ou maiores do que os da China - e disso os governantes se vangloriam, quando interessa a eles fazer propaganda política de governo. Mas, quando se trata de remunerar melhor aos servidores, este importante detalhe é esquecido, e prevalece o velho pretexto de que já estaríamos atingindo os limites prudenciais da famigerada Lei de Resposanbilidade Fiscal.

Como já dissemos anteriormente, lei por lei, cumpra primeiro aquela que determina o pagamento do piso profissional do magistério. E depois discuta a outra lei - a LRF - com os outros entes federados, ou no Congresso Nacional, ou nos tribunais de Conta. Os educadores é que não podem esperar mais para receber os seus raquíticos direitos.

Mas, vamos fazer um pequeno exercício complementar de como ficará a situação de alguns casos, tanto de novatos que ingressaram em 2006, quanto de professores com mais tempo de casa. Um PEB3, por exemplo, que tenha ingressado em fevereiro de 2006 (a maioria dos concursados de 2005), fazendo jus, portanto, a duas progressões (letra C), teria direito a receber como salário total R$ 1.518,14. Na tabela do subsídio este mesmo profissional recebe R$ 1.320,00. Notamos, portanto, um reajuste de quase R$200,00, ou de 15%.

Reparem que aqui haverá uma distorção, já mencionada pelo colega Luciano, professor de História que visita o blog com frequência. Alguém que tenha ingressado na carreira no final de 2002, e que tenha adquirido um quinquênio e quatro biênios, e mais duas progressões pelo menos (letra C), PEB3C, receberá de salário total: R$ 1.897,68. Já quem tiver ingressado um ano depois, apenas, na mesma situação mas sem as gratificações que confiscadas pelo faraó, receberá os mesmos R$ 1.518,14 citados no exemplo acima; ou seja, menos cerca de R$ 380,00 pelo azar de ter ingressado na carreira alguns meses após o confisco do faraó.

Quando o governo mineiro fala cinicamente que está preocupado em corrigir distorções na carreira dos professores, ele deveria explicar que estas distorções são a expressão do achatamento salarial imposto pela política de choque de gestão, de conteúdo claramente neoliberal.

Para um professor com 20 anos de casa, que tenha 4 quinquênios, mais 10 biênios, mais pó de giz, mais 10% de pós-graduação, mais três progressões (letra D), PEB3D, o salário total seria de R$ 2.866,76. Isso para um cargo de 24 horas. Este valor pode parecer muito para os padrões de miserabilidade dos educadores de Minas e do Brasil. Mas, para a realidade das carreiras do estado e do mercado, um profissional com pós-graduação e 20 anos de carreira estará recebendo pelo menos duas vezes mais do que um professor.

Por isso, desde já, vamos deixar de lado este discurso rebaixado, uma espécie de síndrome de inferioridade, de quem diz: "ah, este valor o governo não vai querer pagar". Devíamos nos envergonhar ao perceber que um profissional qualificado, que tenha dedicado 20 ou 30 anos de carreira no magistério, tenha que receber tão pouco.

Portanto, colegas de luta, com base nesta análise, verificamos que é necessário exigir que o governo mineiro implante já a lei do piso, com os seguintes critérios: a) pagamento já do valor básico no mínimo proporcionalmente ao piso do MEC de R$ 1.187 para 40 horas para o profissional com o ensino médio; b) aplicação imediata do terço de tempo extraclasse, com o pagamento da extensão de carga horária para todos os professores; c) publicação imediata de todas as promoções e progressões e gratificações a que os servidores da Educação fazem jus; d) compromisso de devolução das gratificações e vantagens confiscadas em 2003, mesmo que seja através de um calendário que divida tal devolução em no máximo três parcelas, num período de até 24 meses; e) compromisso em lei de atualizar automaticamente os vencimentos básicos de acordo com o valor do piso nacional do magistério.

Além disso, devemos exigir que o governo aplique um reajuste salarial anual, incluindo agora, em 2011, em todas as tabelas das demais carreiras da Educação, incluindo a dos professores que, por desinformação ou por qualquer outro motivo, tenham permanecido na lei do subsídio.

Finalmente, devemos nos mobilizar para cobrar do governo federal, em Brasília, que aplique um imediato reajuste no valor do piso do MEC e que inicie conversações com o movimento social da Educação para a criação e aprovação, no prazo máximo de 24 meses, de um plano de carreira nacional para os Educadores (incluindo todas as carreiras da Educação).

O caminho para a construção de uma Educação pública de qualidade, com a valorização profissional dos educadores está aberto. Mas, tudo dependerá da nossa participação, da nossa luta, da nossa unidade. Sigamos em frente, colegas de luta!

P.S. Não esquecendo aqui que o prazo-limite para o retorno para a antiga carreira é o dia 06 de maio de 2011. E que só no antigo sistema remuneratório se aplicará o piso do magistério, já que a lei do subsídio representa uma forma disfarçada de não pagar o piso que conquistamos com tanta luta. Um abraço a todos e força na luta!

***



"Anônimo:

Euler,
A SRE Ouro Preto, está comunicando a todos que o prazo vence hoje, dia 29 de abril. Isso procede? "

Comentário do Blog: Não, colega, não procede. O prazo-limite para protocolar o formulário de retorno ao antigo sistema remuneratório é o dia 06 de maio de 2011 - que é 90º dia após o primeiro pagamento pela lei do subsídio, conforme manda a lei. Um abraço.

"Anônimo:

Euler,
Para os profissionais que permanecerem na carreira do subsidio o 1/3 fora da sala de aula tbém se aplica? Abraços, "

Comentário do Blog: Sim, colega, a regra é para todos, independentemente do sistema remuneratório.

"Thiago Coelho:

Bom dia!!! (11:57 ainda é dia hehehe) Mais um excelente texto bem simplificado e explicativo companheiro. Agora, a partir dele é possível sanar as dúvidas de muitos companheiros que acessam o blog. Na minha opinião, o ponto chave do seu texto é: "Devíamos nos envergonhar ao perceber que um profissional qualificado, que tenha dedicado 20 ou 30 anos de carreira no magistério, tenha que receber tão pouco."

Então temos que cobrar com fervor desses desgovernantes, pois temos que lutar para sair dessa esmola!

Abraço companheiro!!! "

Comentário do Blog: Exatamente, combativo colega, tudo o que conquistarmos ainda será pouco tendo em vista os muitos anos de perdas e confiscos sofridos pelos profissionais da Educação. Um abraço e força na luta.

"Anônimo:

Olá Euler,

excelente sua explanação, porém existe uma ressalva a fazer (que é o meu caso e o de muitos também): a questão do "direito adquirido". Ou seja, aqueles que eram designados antes de 2003 e que adquiriram biênios e quinquenios, não os perderam quando foram nomeados. E mais, continuaram a contar tempo mesmo quando estavam no estágio probatório
.
Se isso é "legal" ou não, sinceramente não sei. Só sei que no meu caso esta sendo assim. Tomei posse em 2006, tinha dois biênios enquanto designada e agora tenho 4 biênios e 1 quinquenio."

Comentário do Blog: Claro, colega, são direitos adquiridos e não podem ser tirados. Mas, há alguns casos, por exemplo, como o meu. Ingressei no início de 2003 e trabalhei até 2004 como designado, mas como em 2005 não consegui vaga como designado no estado - e só voltei em 2006 já como efetivo -, perdi o direito a biênios e quinquênios. Isto por conta da lei imposta pelo faraó, já mencionada aqui, segundo a qual quem ficar 300 dias ou mais fora de sala perderia tais direitos.

"Gê:

Euler, boa tarde!!!!!!!!!

Sobre a data para protocolo, para retornar para carreira antiga (antiga, nada, agora é novissima), o último dia, realmente é 06/05/2011, entretando, lembro aos caros colegas, para não deixar para entregar o protocolo na escola que trabalha neste dia. Pois como temos colegas que podem querer protocolar o expediante dia 06/05 às 17:00, e não haverá tempo para escola encaminhar até a SRE.

Na escola onde trabalho, encaminharemos os protocolos na quarta-feira(04/05) e é bom dar uma olhada na escola pois outras coisas podem atrapalhar, como a distância entre as escolas até a sede da SRE.

Um grande abraço, e vamos todos retornar para CARREIRA ONDE NOSSOS DIREITOS NÃO SERÃO CONFISCADOS.

Visitante assíduo "

Comentário do Blog: Muito bem lembrado, colega Gê. É bom, por precaução, não deixar para entregar o formulário na última hora, do último dia, coisa que é comum acontecer. Aproveitem o final de semana para preencher o formulário e encaminhá-lo no máximo até a terça ou quarta-feira. Um abraço, companheiro!

"Daniel Ferreira:

O problema é saber quando o governo irá se pronunciar sobre a adoção do piso. Quero muito voltar a carreira antiga, mas perder 400 reais de cara significa dificuldades em sustentar minha familia.

O governo deveria prorrogar o prazo para a mudança de carreira, dia 6 está chegando e estou nessa dúvida. Quero voltar, mas as minhas obrigações como pai de família nao permitem essa extravagância, mesmo sabendo que no longo prazo compensará.

Infelizmente continuarei no subsidio pois o governo pode demorar meses para implementar o piso na carreira antiga e recebendo R$950,00 vai faltar leite para meu filho. Vamos aguardar, o governo tem a obrigação de se manifestar até o dia 6, se isso nao acontecer continuarei nessa tristeza de subsídio.

Abraço. "

Comentário do Blog: Caro Daniel, não sei se vai faltar leite para o seu filho, mas que está faltando coragem da sua parte, isto está. Mas, tudo bem, colega. Se apesar de todos os esclarecimentos e das conquistas junto ao STF sobre a nossa lei do piso você tem ainda este grau de dúvida, melhor mesmo é ficar com o subsídio. Um abraço e boa sorte.

"Anônimo:

O formulário para protocolizar o retorno a carreira antiga, consigo imprimí-lo na internet, qual o site? E a situação dos aposentados como fica? Obrigada "

Comentário do Blog: Para copiar o formulário clique aqui e depois imprima. Quanto aos aposentados, têm os mesmos direitos do pessoal da ativa, respeitada a paridade na carreira.