terça-feira, 3 de maio de 2011
A lei do subsídio em Minas precisa ser deletada
A lei do subsídio (18.975/2010), apresentada quando a nossa maravilhosa revolta-greve de 47 dias havia sido encerrada, teve alguns objetivos bem delineados por parte do governo mineiro. O principal objetivo do governo com o subsídio foi o de tentar realizar um desfecho ao diabólico plano iniciado na gestão do faraó em 2003.
Na ocasião, numa só penada, o faraó confiscou quinquênios e biênios de todos os novos servidores, que em breve se tornariam a maioria dos educadores. Com isso, criou as distorções na carreira, que o governo diz querer "corrigir", praticamente igualando por baixo os salários.
Mas, o subsídio teve também um outro objetivo: o de tentar "ajustar" a política remuneratória, tendo em vista a possibilidade da aprovação do piso nacional do magistério.
Não é segredo algum para ninguém, que cerca de 70% da categoria dos educadores é formada pelo quadro do magistério, compondo, as outras carreiras, os demais 30% do quadro numérico total do pessoal da Educação.
O subsídio então foi especialmente preparado para os professores, através de uma política maquiavelicamente pensada, elaborada em laboratório, e colacada em prática de forma rigorosa.
Como era ilegal retirar os direitos adquiridos dos servidores mais antigos, qual foi a estratégia do governo, como parte do choque de gestão faraônica?
Primeiramente, era preciso cortar os direitos dos novatos, estabelecendo, ali, a origem do mal, no que tange ao objetivo de desmantelar as carreiras da Educação. Isso foi feito com o confisco das gratificações e vantagens para os novatos. Até mesmo alguns servidores que ingressaram na carreira antes de 2003 foram alcançados por essa política de corte, quando implantaram outra medida draconiana: quem ficasse mais de 300 dias fora de sala de aula perderia o direito a receber as gratificações.
O segundo passo do governo na sua diabólica estratégia foi manter congelados os vencimentos básicos dos educadores por longos anos. Chegaram até a criar um "teto remuneratório" (lembram?), mas de maneira alguma mexiam substancialmente no valor do vencimento básico.
Com essa política de congelamento e confisco dos vencimentos básicos, o governo conseguiu rebaixar a importância das gratificações e vencimentos. Afinal de contas, 30, 50 ou até 100% de gratificações sobre um vencimento básico ridículo representavam muito pouco. Para um PEB3 (professor com curso superior), por exemplo, cujo vencimento básico no antigo sistema remuneratório girava em torno de um salário mínimo, aplicar 100% de gratificação representaria no máximo mais um salário mínimo. Com o teto remuneratório de R$ 850,00 e depois de R$ 935,00 a categoria sobreviveu na miséria, igualada por baixo, durante longos anos.
O terceiro momento do plano diabólico do governo contra os educadores foi exatamente com a implantação da lei do subsídio. Foi o golpe final, envolvendo vários ingredientes. O primeiro deles, era o que a lei do piso estava praticamente suspensa na Justiça, sem data para julgamento, e o conceito de piso, aceito liminarmente no STF, era o de que piso era igual a "remuneração total". Logo, queria o governo aproveitar aquele momento para implantar um sistema que o livrasse de uma vez por todas de uma possível mudança de conceito sobre o piso - o que, para o azar do governo, acabou acontecendo com o julgamento do mérito do piso pelo STF, no dia 06 de abril último, que considerou o piso enquanto vencimento básico.
O outro ingrediente era - e continua sendo - um pouco mais malicioso, ainda que aparente uma vantagem para os servidores. Tratava-se de incorporar nominalmente os valores das gratificações e acrescentar um percentual x sobre estes valores, dando a impressão imediata de um ganho permanente.
Ledo engano. Como já pude explicar em outra ocasião aqui no blog, uma coisa é um valor nominal incorporado ao salário, que se perde com o tempo. Outra coisa, bem diferente, é um determinado percentual sobre um outro valor (vencimento básico), que poderá ter pouco impacto se este outro valor (o vencimento básico) for magro, mas terá um ótimo resultado, se ele for um pouco mais robusto.
Assim, 100% de gratificação incorporado a um piso de R$ 500,00 e acrescido de 20% será igual a R$ 1.200,00, que é um valor nominalmente maior do que apenas o valor da gratificação aplicado ao vencimento básico rebaixado de R$ 500,00, totalizando R$ 1.000. Houve um ganho imediato de R$ 200,00, os tais, que agora estão fazendo com que algumas pessoas desistam de abandonar o subsídio por conta "do leite das crianças", tal a miserabilidade da categoria dos educadores.
Mas, se o vencimento básico se torna mais robusto, por exemplo, se ele sobe para R$ 1.000,00, os 100% de gratificação se tornam rapidamente um valor bem mais interessante do que a proposta do governo: 100% sobre R$ 1.000,00 é igual a R$ 2.000,00, que representam R$ 800,00 a mais do que o exemplo que demos acima, dos tais R$ 1.200,00 do subsídio.
Este impacto psicológico inicial, por conta dos aumentos dos salários, estava na conta do governo para sensibilizar os servidores a permanecerem no subsídio, incluindo os mais antigos, mas especialmente os novatos, que já haviam sofrido a sua dose principal de confisco em 2003 e eram agora "recompensados" com um reajuste salarial um pouco maior.
Com a lei do subsídio o governo conseguiria, numa só tacada, confiscar o tempo de serviço dos educadores - colocando quase todos no grau A -, reduzir os índices de promoção e progressão na carreira (mais outro duro golpe na lei do piso), e retirar da parcela mais antiga da categoria as vantagens e gratificações adquiridas ao longo do tempo.
Tendo em vista que os educadores representam a maior categoria do estado - embora seja composta dos profissionais mais mal remunerados - estava no plano do governo do faraó estabelecer uma ardilosa política de arrocho e confisco dos salários. O chamado choque de gestão se fez basicamente - mas não somente - sobre as costas dos educadores.
Mas, como muita coisa misteriosa na vida, nem sempre os planos engendrados em laboratórios e aplicados a seres humanos funcionam. No caso em tela, poderíamos repetir o grande poeta mineiro: havia uma pedra no caminho. Essa pedra é piso do magistério.
Com todos os defeitos, com toda a novela que acompanhou tal lei, com toda a timidez do valor do piso; com toda a enrolação na definição do conceito de piso, inclusive com a participação pusilânime de governantes das três esferas de poder - municipal, estadual e federal -, apesar disso tudo, o piso do magistério tornou-se uma importante conquista para os profissionais da Educação.
Especialmente nesse momento, quando a opção por um dos regimes remuneratórios está próxima do seu limite - dia 06 de maio, não se esqueçam, colegas! - a aprovação do piso enquanto vencimento básico caiu feito uma bomba nos planos do governo mineiro.
Reparem que não estamos falando apenas de uma realidade isolada e própria de Minas Gerais. Em outros estados e em vários municípios tal mudança de regime remuneratório já havia acontecido, graças ao longo tempo que deram para que os governantes fizessem tais manobras, sempre lesivas aos trabalhadores.
Até mesmo alguns ministros do STF, quando julgaram e votaram o piso a nosso favor, afirmavam: os entes federados tiveram tempo de sobra para fazerem as adaptações necessárias para pagar o piso.
Em bom português, tais adaptações representam o corte, o confisco de gratificações e vantagens, sem as quais, o valor do salário (ou subsídio) "limpo", quando aplicado o piso, perde totalmente a razão de ser. Como já demonstrei em outro post aqui no blog, mesmo se ocorrer um reajuste de 50% no piso em 2012, para o regime de subsídio representará reajuste ZERO.
O próprio valor do piso, que já nasceu tímido - R$ 850,00 em 2008 para uma jornada de 40 horas para o professor com ensino médio - era visto inicialmente como uma espécie de solução para as regiões pobres do Brasil, onde os professores continuam recebendo menos que um salário mínimo.
Mas, o mundo dá voltas, "e as visões se clareando, as visões se clareando", até que um dia os servidores de Minas viram-se diante deste dilema: permancer na lei do subsídio, ou voltarem para o antigo sistema remuneratório. Felizmente, tenho percebido uma grande movimentação pelo retorno ao antigo regime remuneratório. Inclusive com a modesta ajuda deste blog, mas não somente
Neste contexto, é fato que não dá mais para o governo manter a lei do subsídio, que caducou antes de vingar. Teria sido uma alternativa, caso sofresse aprimoramentos, e caso o piso do magistério fosse considerado pelo STF como remuneração total. Mas, a realidade é outra, e diante dos novos fatos só cabe ao governo se dobrar às evidências e buscar a construção de um novo diálogo com os educadores. Um diálogo prático, não de enrolação. Um diálogo com atos, não com promessas.
A primeira coisa a fazer é garantir a todos os educadores que não haverá redução salarial para quem optar pelo antigo regime remuneratório. Essa seria até uma forma inteligente do governo acabar com a lei do subsídio sem precisar admitir que o faz. A categoria, na sua maioria, fará a opção pelo antigo regime remuneratório, e pronto.
A segunda coisa a fazer: pagar o piso do magistério imediatamente. Qual o valor do piso? O valor reconhecido pelo MEC e que não cabe qualquer contestação, o de R$ 1.187,00 para até 40 horas para o profissional com o ensino médio, tal copmo nas tabelas que divulgamos. É este o valor que deve ser implantado imediatamente. Depois, brigaremos em Brasília com a Dilma e com o Haddad para que eles aumentem o valor do piso nacional do magistério.
Um ato adicional, neste item, como parte integrante da lei do piso, é aplicar o terço de tempo extraclasse, previsto na lei. De imediato, basta pagar aos professores o correspondente a três aulas de extensão (duas em sala e uma extraclasse) pelas 18 horas em sala já praticadas na jornda de 24 horas.
A terceira coisa a fazer: aplicar um generoso reajuste nas tabelas de todas as carreiras da Educação. É evidente que o governo de Minas dará reajuste salarial para os servidores em 2011. Foram muitos anos de confisco e achatamento salarial, combinado com o crescimento da arrecadação tributária. Minas cresce igual a China, ou mais, diz o governo.
A quarta coisa a fazer: negociar com a categoria a devolução dos direitos confiscados em 2003 pelo governo do faraó, corrigindo, assim, as distorções provocadas pela política do governo. Não é justo que na mesma carreira alguns tenham direito a quinquênios e biênios e outros nao tenham esse direito, embora estejam submetidos às mesmas condições, com a mesma formação acadêmica, jornada de trabalho, etc. Não se trata de tirar ou cortar direitos de quem os possui, mas de ampliá-los para aqueles que tiveram tais direitos confiscados.
Outros pontos na carreira e no salário devem ser observados e as demandas da categoria atendidas pelo governo, mas considero que os pontos acima sejam os temas prioritários no momento.
De uma certa forma, será bom até para o governo Anastasia, que ajudou a engendrar toda a política diabólica na gestão do faraó, que, por ironia da história, seja ele próprio aquele quem poderá possibilitar tal reparo histórico para com os servidores da Educação.
Mas, se tal reparo não se fizer acompanhar pela benevolência do governante, seguramente será alcançado por outros meios, inclusive pela força organizada de uma categoria em greve geral por tempo indeterminado. Neste caso, a mudança se processará. Com a simpatia do governo, se possível. Ou contra ele, se necessário. Com a palavra, o governo. Com a palavra, os educadores.
P.S. Colegas, dada à correria do dia de hoje, não vou responder, durante o dia, aos bravos combatentes que nos visitam e comentam. Mas, os comentários serão publicados enquanto eu estiver no meu bunker. Já à noite, retorno com os informes da Audiência Pública na ALMG. Um forte abraço e força na luta!
***
"Sônia - Uberlândia:
Bravo!!!! "
"Luciano_R_Gallo:
Perfeito!!! "
"Anônimo:
you are the best. Euler, sou de Leopoldina e considero seu blog uma verdadeira "bíblia" para os educadores. Você é o cara! "
"Anônimo:
http://www.almg.gov.br/not/
"Luciano História:
Amigo virtual, me desculpa mas retorno do que foi confiscado? Você caro colega sabe mais do eu o significado de choque de gestão. Em oito anos o governo vem cortando gastos públicos através a redução das gratificações como você mesmo mencionou ,se hoje os sans-quinhênios representam boa parte da categoria, o governo que quer cortar gastos vai voltar com as gratificações por qual motivo? Não espere que todos os colegas que se caso conseguirem dobrar o salário entrem num movimento grevista, uns entraram sim, a maioria não. O governo não só do nosso Estado mas também o próprio governo federal vem adotando essa política de corte de gastos, uma coisa é o que justo, outra coisa é colocar em prática essa justiça no Brasil, o próprio governo federal mantém os meios para a lei do piso não seja implantada corretamente ao manter a lei de responsabilidade fiscal, vamos dizer que para pagar corretamente o piso o governo Estadual vai ter que desrespeitar a lei de responsabilidade, e aí, qual lei ele vai desrespeitar? Tendo dinheiro para pagar mas não podendo pagar em função da lei de responsabilidade o governo Estadual não pode pedir a complementação ao governo federal que por sua vez já declarou que não possui muitos recursos para essa complementação, a solução que agradaria os governos e mais uma vez prejudicariam os professores seria a reforma nas carreiras reduzindo percentuais de promoção e progressões, redução ou corte do pó de giz para adaptar a carreira a lei do piso e não atingir a lei de responsabilidade fiscal, esse eu acredito que será o próximo passo desse governo neoliberal. Espero estar errado e que tudo que o colega defende ocorra em sua plenitude. "
"Anônimo:
ESTOU VOLTANDO A CARREIRA ANTIGA PORQUE TIVE O TRINTENARIO EM 2010 E NEM SEI SE ME PAGARAM OU NÃO!!!!!!!!!!! NA CARREIRA ANTIGA VOCÊ ENTENDIA O CONTRA CHEQUE AGORA NÃO. FAZEM OS IAS NAS SRES. ESTOU ACHANDO ESTRANHO DEMAIS!!!!!!!!!!!!!!!!!! "
Dica do Blog: Quem não puder participar da Audiência Pública na ALMG hoje, dia 04, às 14h, poderá assistir os debates nos seguintes links (esperamos que transmitam ao vivo):
http://www.almg.gov.br/index.asp?grupo=comunicacao&diretorio=tvalmg&arquivo=tv_assembleia&idbox=TV%20Assembleia
http://www.livestation.com/account/streams/4838655-tv_assembleia
e pela Rádio Assembléia (em caráter experimental, segundo o texto da ALMG):
http://www.almg.gov.br/index.asp?grupo=comunicacao&diretorio=tvalmgsom&arquivo=radio_som
"Anônimo - Carangola:
parabens pelo seu ultimo post.
meu nome e marcello e sou professor em carangola aqui na regiao a maioria esta optando pelo retorno a carreira antiga. e vc tem parte de culpa neste fato pois foi a partir do conhecimento do seu blog, que as informações ficaram mais claras para nos. novamente parabens. "
"Anônimo:
"Anônimo:
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