"DAI À CÉSAR O QUE É DE CÉSAR"!

"DAI À CÉSAR O QUE É DE CÉSAR"!

A FALTA DE CUMPRIMENTO DA LEI PELOS "DE CIMA" SÓ PODE SER FALTA DE HUMANIDADE, DE AMOR AO PRÓXIMO, JUNTO COM FALTA DE CARÁTER, DE HONRADEZ, DECÊNCIA E VALORES DE CIDADANIA.

O IMPÉRIO HÁ DE RUIR.

OS "DE BAIXO" PRECISAM VER OS DESTROÇOS DESSE IMPÉRIO DESLEAL, MENTIROSO,SURDO E CEGO AOS DIREITOS DE UMA MAIORIA MASSACRADA.

AS LEIS PRECISAM SER CUMPRIDAS E APLICADAS A TODOS OS SERES HUMANOS.

DEBAIXO DE LUXUOSAS VESTES SOMOS TODOS IGUAIS: CARNE E OSSO COM O MESMO DESTINO: A PUTREFAÇÃO.

NÃO MAIS O QUÊ APELAR?

O IMPÉRIO HÁ DE RUIR.

COMO RUIRÃO OS MASSACRES AOS INOCENTES, DECENTES E PERSEGUIDOS INJUSTAMENTE.

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Paralisação.Categoria vota pela continuidade da greve, que chega hoje ao 95º dia

Advocacia Geral da União diz que subsídio é constitucional

A legalidade do novo modelo de remuneração será julgada pelo STF

Publicado no Jornal OTEMPO em 09/09/2011

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JOANA SUAREZ

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FOTO: CRISTIANO TRAD

Resistência. Professores abraçaram Assembleia e Ministério Público após decisão de manter a greve

A Advocacia Geral da União (AGU) deu parecer considerando constitucional a Lei 18.975/10, que instituiu o subsídio, novo modelo de remuneração adotado este ano pelo governo de Minas.
Ontem, durante a assembleia dos professores da rede estadual, cerca de 9.000 professores, segundo o sindicato - a Polícia Militar afirma que eram 2.000 -, votaram pela continuidade da greve, que chega hoje ao 95º dia.

O parecer da AGU consta na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) requerida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em julho deste ano. Os advogados da AGU argumentam que a Constituição Federal autoriza o modelo de remuneração em parcela única para servidores públicos organizados em carreira. O documento afirma ainda que o menor valor pago em Minas, através do subsídio, ao professor de nível médio com carga horária de 24 horas semanais, de R$ 1.122, está de acordo com o piso salarial nacional estabelecido em lei e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes de pronunciar a decisão final sobre a Adin, o STF aguarda o parecer da Procuradoria Geral da República. Esses procedimentos são de praxe no STF.

A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, lamentou a decisão e afirmou que a greve não acaba enquanto o governo não pagar o piso nacional com a manutenção do plano de carreira conquistado pela categoria em 2005. Ela reforçou que o subsídio não contempla a reivindicação da categoria porque extingue os benefícios adquiridos. "O STF afirma que piso é vencimento básico e não pode incorporar vantagens", disse.

Durante a assembleia, Beatriz criticou os modelos de remuneração propostos pelo Estado e explicou como seria a aplicação do piso salarial proporcional no plano de carreira. Para o sindicato, em vez dos R$ 712,20 sugeridos pelo Estado, o vencimento básico de um profissional com licenciatura plena, por exemplo, deve ser R$ 1.060,87.

Para a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o parecer da AGU reforça a proposta do subsídio. "O Estado não vai ceder. A greve não tem mais motivo, o sindicato precisa acabar com essa intransigência", afirmou.

ASSEMBLEIA

Professores trocam passeata por abraço

Após a assembleia realizada ontem, em vez de passeata pelas ruas da capital, os professores deram um abraço simbólico nos quarteirões do Ministério Público e da Assembleia Legislativa, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.

A professora de história Maria Carolina Almeida, 30, está apreensiva pelo resultado do impasse entre o Estado e a categoria. "Sofremos pressão de todos os lados. Se nós (professores) perdermos e tivermos que aceitar a proposta do governo, vou abandonar o cargo", afirmou.

Na próxima terça-feira, a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) avalia o projeto de lei enviado pelo governo com as mudanças do subsídio. Em seguida, a proposta será analisada pelas comissões de fiscalização financeira e de administração pública, depois vai para votação dos deputados em plenário. O parlamentar Rogério Correia (PT) acredita que, mesmo com ampla maioria na Casa, a base aliada do governo não vai aprovar o projeto. (JS)

Comentários

Euller:"Educadores de Minas decidem, por unanimidade, manter a greve geral."

QUINTA-FEIRA, 8 DE SETEMBRO DE 2011

Imagens da nossa assembleia de ontem, 08 de setembro: a greve continua, até que o governo pague o piso! Fotos: Gleiferson Crow e equipe

Educadores de Minas decidem, por unanimidade, manter a greve geral

Olá pessoal do combate, turma do NDG, amigos e amigas de luta de toda Minas Gerais,

Acabo de chegar no bunker, e como de costume, trarei o relato e as análises da nossa realidade. A nossa assembleia geral, como sempre lotada, com milhares de valentes educadores/as de todas as cidades de Minas, decidiu, por unanimidade, pela manutenção da greve geral por tempo indeterminado.

A avaliação que pude colher das pessoas com as quais conversei é a de que não podemos recuar agora. Mas, ao mesmo tempo, temos que avançar na nossa luta, para forçar uma negociação por parte do governo.

Na semana que vem haverá queima simbólica do projeto do subsídio em frente a todas as SREs, quando os grupos do NDG e demais educadores em greve estarão participando desta atividade. Além disso, haverá atividades regionais, incluindo a caça ao governador fora da lei, esteja ele onde estiver.

O projeto do governo só começa a tramitar na semana que vem. E seguramente nós faremos um acompanhamento pesado, visitando todos os gabinetes e marcando presença nas galerias.

De novidade, na assembleia de hoje, o que surgiu foi uma informação trazida pelo colega Gilbert, de Uberlândia, segundo o qual, o deputado Gilmar Machado teria informado sobre o encontro entre o governador de Minas e o ministro Fernando Haddad, do MEC. Segundo a informação atribuída ao referido deputado, o ministro teria dito que se o governo apresentar o Plano de Carreira de MG, demonstrando que precisa de recursos, o governo federal faria a complementação necessária.

Ora, não acreditei nessa informação(não por culpa do Gilbert, que apenas relatou o que ouviu). Primeiro porque parece muito fantasiosa. Afinal, nenhum dos dois personagens envolvidos apresentou qualquer resultado concreto após a citada reunião. Então, caso seja verdade que o tal deputado tenha feito tal afirmação, que ele seja chamado a provar o que disse. Pois, neste caso tem alguém nos enganando. ***

Aliás, tem muita gente nos enganando: o governo de Minas, o MP, o Legislativo de MG, o judiciário, a imprensa mineira, o governo federal, o MEC, enfim, muita gente.

Mas, vamos em frente com a nossa análise. Quero insistir num ponto. Conversei com gente de toda parte de Minas, pois o nosso blog se tornou uma referência inconteste para os educadores mineiros. Muitos me disseram que o nosso blog é responsável pela manutenção da greve e por ter envolvido muita gente na nossa luta. Sempre acho que isso é um exagero, mas não vou negar, pelo número diário de acessos (em média, em torno de 10 a 15 mil) e de comentários, já passando de duas centenas diariamente, que este espaço tem contribuído sim, para a formação e para o diálogo horizontal entre os guerreiros e as guerreiras da nossa greve.

E quando eu falo do blog, falo no coletivo: ele já não é mais uma obra individual, pessoal, do Euler, não. Há muito que o blog se tornou uma propriedade coletiva de todos os que aqui frequentam e lutam pelos interesses comuns, de classe. É o mesmo processo que vem acontecendo com o NDG (Núcleo Duro da Greve), que de uma designação dada por mim enquanto análise do setor mais resistente da greve, tem assumido uma forma simbiótica de auto-organização, horizontal e sem nenhuma centralização. A luta, a ação e o diálogo de quem está na greve são os pontos de unidade doNDG. Hoje na assembleia sugeriram que eu chamasse uma reunião de lideranças do movimento para discutir com mais profundidade o movimento e as nossas linhas de ação. Achei a ideia interessante e vou amadurecê-la com vocês durante a semana.

De qualquer forma, está claro para muitos colegas, que precisamos forçar uma negociação com o governo. O primeiro passo para isso é manter e fortalecer a greve. Os outros passos ocorrerão com estratégias de ação que não se limitem às passeatas na Capital de BH. Claro que as manifestações no interior de Minas são importantes, e muito; aliás, todas as manifestações - na Internet, nas ruas, nas escolas, etc - são importantes. Mas temos que avançar qualitativamente nessas manifestações, especialmente asvoltadas para atingir os centros do poder, em BH ou em Brasília.

Nas conversas que tenho com os colegas, está claro também que ninguém quer recuar e voltar a trabalhar, depois de quase 100 dias de greve, tendo passado por tudo o que nós passamos: corte e redução de salário, pressão do governo, contratação de substitutos, perseguição de colegas, arapongagem, mentiras acerca do nosso piso, etc.Não temos o direito de recuar quando temos nas mãos uma lei federal - a lei do piso -, e uma lei estadual - o plano de carreira -, que dão sustentação legítima e legal ao nosso pleito.

O ilegal, nessa história, é o governo, que confisca, que rouba, os nossos sonhos, os nossos direitos, os nossos salários, a nossa carreira, e um pouco da nossa vida, até. É um governo que está destruindo a Educação pública em Minas e criando uma situação de impasse, de desfecho imprevisível.

Um recuo agora seria a morte anunciada da nossa categoria. Seria uma derrota para todos os movimentos sociais de Minas Gerais e até do Brasil, que assistem e apoiam, solidários, à nossa luta. Não temos o direito de decepcioná-los, pois estaremos enterrando os sonhos de muitos, que acreditam que a luta, a resistência, é capaz de combater e vencer inimigos que usam e abusam do poder contra os de baixo.

Muita gente pediu que eu falasse durante a assembleia. Tenho que me justificar aqui. Depois de um entrevero que houve com a direção do sindicato logo no início da greve, eu disse que não mais usaria os microfones do sindicato, até que percebesse mudança na forma de conduzir as assembleias. Ainda não percebi essas mudanças, no que tange à utilização do microfone pelos da base. E vou me explicar. Na região onde eu moro, quando realizamos assembleias e outras atividades, o microfone fica aberto para quem deseja falar. Fui educado assim, a não ter que enfrentar fila para ter que falar e sem saber sequer se fui inscrito entre os escolhidos a dedo. Isso para mim é humilhação que não deveria existir numa entidade que se diz representante dos trabalhadores. Já sou humilhado pelo governo, pelos de cima; não aceito este tipo de humilhação por parte do sindicato. O dia que colocarem regras decentes para quem deseja falar - seja através de sorteio, ou de uma lista onde todos terão assegurada a palavra, mesmo que seja em horário anterior ao início formal da assembleia -, pode ser que eu me apresente para falar.

Bom, mas isso é o de menos importante. O que importa é que a categoria vive a seguinte situação. O NDG tem pique para resistir por muito mais tempo, até o final, até quando for necessário. Mas, nem todos têm esse pique, a maioria por razões financeiras, de sobrevivência material.

Mas, é preciso levar em conta que, um pouco mais de resistência se faz necessário por parte de todos, antes que retornemos ao trabalho. Não estamos distantes da possibilidade de conquistarmos o piso. E essa conquista está diretamente associada à nossa capacidade de resistir e de continuar em greve. É simples assim. O governo não tem muito o que fazer a não ser pagar o piso, caso continuemos em greve. E mais: ele terá que devolver o que nos tirou.

O contrário disso seria retornar sem o piso e sem aquilo que nos foi tirado. E isso nós não podemos aceitar. Já disseram aqui que essa luta, como qualquer outra, não seria fácil. Muita gente que está entrando em greve agora, traz o fôlego novo e tem mais condições de fortalecer a greve. Mas,os mais experientes e que resistiram por mais tempo devem fazer um esforço grande para não recuar agora. Se o problema for o de sobrevivência, reúnam-se com os colegas e discutam formas de arrecadar cestas básicas e meios essenciais de sobrevivência.

Se o problema for emocional, por pressão de família ou da direção da escola, procure conversar com as pessoas que estão mais firmes na luta e junte-se a eles, num diálogo coletivo. Este diálogo é fundamental para alimentar espiritualmente a cada um de nós. Além disso, a atuação organizada nas cidades, incluindo o apoio de alunos e de alguns pais de alunos, pode dar outra força renovadora para o movimento.

Da parte do governo, percebe-se que ele está num certo estado de desespero. Já não sabe mais o que fazer diante de tantas mentiras que produziu e de tantos estragos provocados nestes 93 dias de greve. Só uma coisa poderá diminuir este estrago que já arranhou gravemente a confiança no governo de Minas e no projeto de poder do seu padrinho faraó: se ele resolver cumprir a lei e pagar o piso.

Da nossa parte, temos que resistir. Temos que continuar lutando, buscando energias onde for possível, pois devemos isso a nós mesmos, aos nossos alunos, e a todos os de baixo, da atual e das próximas gerações. As perdas e sacrifícios que ora atravessamos serão recompensadas com a nossa vitória.

Por isso é preciso resistir, animar os colegas, levantar a moral de todos os bravos e bravas guerreiros/as que de forma ousada e destemida têm estado à frente desta revolta greve, que já seaproxima de 100 dias de um heroísmo e uma obstinação sem igual.

Vocês são meus heróis! São minha referência. É com vocês, e por vocês, que eu estou nessa luta, disposto a levá-la até as últimas consequências.

Um forte abraço e força na luta! Até a vitória!

***

P.S. Mais tarde, depois do banho, do chá e dos biscoitos, e de um rápido descanso, eu volto com novas análises!


P.S.2 - O posicionamento da AGU em Brasília não altera em nada o nosso direito ao piso no antigo sistema remuneratório. Além disso, o MP e os ministros do STF ainda não deram o seu parecer sobre o tema. Se conseguirem associar o subsídio à ADI 4167 - como eu sugeri aqui já há algum tempo - seguramente eles aprovarão a ADI 4631 e acabarão com o subsídio. Mas, antes disso, penso que resolveremos as coisas aqui em Minas. Mesmo que tenhamos que ir a Brasília.

*** Nossos visitantes guerreiros descobriram essa matéria, no blog do deputado Gilmar Machado:

" Greve dos Professores: Governo federal analisa complementação para cumprimento do Piso pelo governo de Minas

8 de setembro de 2011

O governo federal analisa a complementação financeira para que o Estado de Minas Gerais cumpra o Piso Salarial dos professores. Esta foi a definição, após reunião do governador Antônio Anastasia (PSDB/MG), com o ministro da Educação, Fernando Haddad, na presença do deputado federal Gilmar Machado (PT/MG). Durante o encontro, realizado na semana passada em Brasília, Fernando Haddad disse que o governo federal deve avaliar a situação financeira de Minas e averiguar a impossibilidade do Estado de cumprir o piso. Para receber a complementação, o governo estadual deve implantar o Plano de Cargos e Carreira para a Educação. Os trabalhadores da Educação no Estado estão em greve há 90 dias."

Comentário do Blog: pergunta-se: por que motivo nem o governador do estado e nem o ministro do MEC deram tal informação para a mídia? Pelo contrário. O ministro do MEC saiu apoiando as contratações dos substitutos e posteriormente disse que as greves pelo piso são legítimas, e que os estados deveriam ter se preparado para pagarem o piso. E o governo do estado nada disse a este respeito. Pelo contrário: encaminhou o projeto de lei do subsídio. Agora o deputado disse que testemunhou a reunião e que faltava apenas "implantar o plano de cargos e Carreira para a Educação". Ora, nós já temos um Plano de Carreira desde de 2004. O que o governo de Minas ainda não fez foi implantar o piso neste plano de carreira. Está na hora de cobrar respostas deste deputado e enviar para a mídia e para o MP para que eles cobrem do governo mineiro a sua versão. E que o MEC também dê a sua versão oficial.

***

Sind-Ute informa: continua greve dos educadores em M.G.

Trabalhadores em educação decidem manter a greve por tempo indeterminado - Cerca de 9 mil pessoas participaram da assembléia O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) promoveu hoje (08/09), no pátio da ALMG, Assembleia Estadual da categoria que definiu pela continuidade da greve por tempo indeterminado. Pela manhã, o Comando Geral de Greve esteve reunido no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA). Após a assembleia, os trabalhadores em educação fizeram um abraço simbólico no prédio da ALMG e do Ministério Público Estadual, num gesto concreto para pedir o apoio e interlocução desses órgãos no processo de negociação com o governo. Calendário No próximo dia 15/09, às 14h, no Pátio da ALMG, a categoria realizará nova assembleia estadual. 09/09 – reunião do comando de greve de BH, às 8h, na sede do Sind-UTE/MG 13/09 – a categoria promove atos em frente às superintendências regionais de ensino, em todo o Estado. Está prevista queima do projeto de lei para o aperfeiçoamento do subsídio (PL 2355/2001) encaminhado à ALMG. Proposta rejeitada Na última semana, o Governo apresentou proposta de um valor de Piso de R$712, a partir de janeiro de 2012, desconsiderando o tempo de carreira e o grau de escolaridade. A direção estadual do Sind-UTE/MG explica porque a decisão não atende. “A proposta nada mais é que o achatamento da carreira, não está aplicada à tabela de vencimento básico vigente e ela contemplaria apenas o professor, excluiria outros categorias de educadores. O Governo não apresentou proposta para os cargos de suporte à docência e, por isso também não cumpre a Lei .” Reivindicações - Os trabalhadores em Educação, em greve desde o dia 8 de junho, reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a lei federal 11.738, que regulamenta o Piso Salarial. Créditos: Felipe Souza

Rua Ipiranga, 80 - Floresta - BH - MG - CEP: 30.015-180 - Tel(31) 3481-2020 - Fax(31) 3481-2449

EULLER acredita que educadores em greve, talvez, tenham que ir à Brasília."

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Leonardo Boff expressa o seu apoio aos educadores em greve de Minas Gerais
( vídeo no blog do Euller))


Educadores e estudantes no Grito dos Excluídos, em Governador Valadares

( vídeo)

Para romper o impasse, talvez tenhamos que caminhar até Brasília

Pessoal da luta, tenho pensado, tanto quanto vocês, colegas do NDG e demais educadores em greve, quais as alternativas que temos pela frente para quebrar a insensibilidade deste governo. Temos algumas alternativas, mas vou expor aqui uma proposta para que vocês possam apreciá-la e criticá-la.

Ante a tudo o que estamos vivendo em Minas Gerais, talvez seja necessário nacionalizar (e internacionalizar) a nossa luta. Não apenas cavando pequenas reportagens na mídia ou pela Internet. Mas, diretamente, indo ao centro do poder nacional (poder político, claro): Brasília.

Em Minas, o cenário de combate, a não ser que haja alguma alteração nesta semana, está bloqueado, para dizer o mínimo. Criou-se um impasse, que o governo de Minas não demonstra vontade política para resolver este impasse, e nem tampouco competência. Tudo o que o governo de Minas sabe fazer é utilizar suas secretárias como repetidoras de uma nota só, sem qualquer abertura para o real diálogo; ou a mídia, como caixa de ressonância da vontade do governo, sem qualquer capacidade para o questionamento; ou os poderes ou órgãos, como MP, Justiça e Legislativo, como meras assessorias do governo imperial.

Ou seja: com uma estrutura de poder desse porte, sem autonomia e sem legitimidade, até (já que a autoridade que não se sustenta na legalidade republicana perde a sua legitimidade); e tendo em vista que a greve dos educadores continua - já que não estamos dispostos a abrir mão dos nossos direitos constitucionais por conta de supostos problemas de caixa do estado -, é preciso cavar novas formas de pressão.

Estou sugerindo que a gente comece a organizar uma grande caravana até Brasília. Pensei em duas ou três mil pessoas - educadores, alunos, pais de alunos -, com barracas, para acamparmos em frente ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto, entre 03 a 05 dias. Se partimos da compreensão de que as decisões tomadas por estes três poderes - no caso, a lei do piso - estão sendo descumpridas pelo governo de Minas (e outros) temos que cobrar deles uma atitude.

Imaginei como seria se montarmos em torno de 300 barracas em frente a cada um destes poderes. Durante o dia, poderíamos estender enormes faixas com dizeres do tipo: "de que adianta ter conquistado o piso por decisão do STF (ou do Congresso, ou da Presidência), se o governo de Minas Gerais está nos roubando o piso e a carreira?". E caminharemos em marcha pacífica até a porta e nos gabinetes e plenários destes órgãos, batendo panelas vazias e denunciando o que acontece em Minas Gerais.

Durante a noite, faríamos uma procissão com velas acesas e cantos de protesto. Poderíamos escrever várias palavras ou frases com um mural humano: "Minas não respeita o STF (ou o Senado, ou o Congresso, ou a Presidência da República"; "O piso dos educadores, em Minas, não existe"; "Onde está o dinheiro da Educação?"; "Pra quê Copa do Mundo se os educadores de Minas e do Brasil não recebem nem o piso salarial?". E por aí vai.

Acho que isso teria uma grande repercussão na mídia nacional e internacional, e também na Internet, e atingiria em cheio aos projetos políticos do padrinho do atual governador, que é co-patrocinador deste confisco a que estamos sendo submetidos.

Mas, vou logo avisando: se uma tal caravana chegar a acontecer, não quero ver bandeiras da CNTE, da CUT e de qualquer outra federação sindical. São os educadores de Minas que estarão fazendo o seu protesto e o seu apelo, diretamente, e de certa forma representando os educadores de todo o Brasil.

Claro que nós devemos encaminhar uma mensagem escrita, muito bem elaborada, e pedir para que ela seja lida para todos os ministros do STF, todos os senadores e deputados federais, e para a presidenta Dilma e o ministro da Educação; e também para as embaixadas e representações de vários países e órgãos internacionais. Que todos recebam cópia desta carta aberta, que deve constar:

1) que desde que foi aprovado a Lei do Piso, em 2008, que o governo de Minas vem arquitetando um plano para acabar com as poucas vantagens adquiridas no estado pelos educadores, deixando assim de cumprir a lei do piso;

2) que este plano maquiavélico resultou na lei do subsídio, que é a materialização da ADI 4167 que foi rejeitada pelo STF, mas está sendo imposta aos educadores de Minas de forma compulsória, e/ou através da chantagem e de expedientes como a redução ilegal dos salários de quem se recusa a se manter no subsídio;

3) que com essa draconiana lei do subsídio o governo de Minas aplicou um confisco salarial reconhecido publicamente, na ordem de 2,5 bilhões de reais no bolso dos educadores, deixando com isso de cumprir a lei do piso;

4) que esse subsídio reduziu os percentuais de promoção (de 22% para 10%) e progressão (de 3% para 2,5%) na carreira, confiscou o tempo de serviço e todas as gratificações e vantagens adquiridas pelos educadores ao longo da carreira;

5) que o subsídio, por ser totalidade remuneratória, que somou vencimento e gratificações numa parcela única, desvinculou-se da obrigação de reajuste anual imposto pela lei do piso, e com isso congelou os salários dos educadores para os próximos anos;

6) que o piso instituído pela lei 11.738/2008 não foi aplicado no plano de carreira vigente em Minas, ao qual 153 mil educadores estão vinculados e recebendo abaixo do que manda a lei do piso, sob a vergonhosa aprovação complacente e pusilânime do Procurador da Justiça de Minas Gerais, e da própria Justiça de Minas. No lugar disso, o governo propôs pagar um valor único proporcional do piso - R$ 712,20 - para todos os professores, tenham eles um dia ou 30 anos de casa; sejam eles formados em ensino médio ou pós-graduados, destruindo, assim, o plano de carreira vigente no estado de Minas;

7) que a não aplicação do piso aprovado em 2008 pelo Congresso Nacional, sancionado pela Presidência da República, e tendo sua constitucionalidade reconhecida pelo STF, representa um confisco salarial que varia entre R$ 200,00 e 3.000,00 para cada educador mineiro;

8) que tal irresponsável atitude do governo, de não cumprir a lei federal e não negociar o pagamento do piso, provocou a maior greve da história de Minas Gerais, que já dura 93 dias (data de hoje), e que causa grandes prejuízos materiais, psicológicos e humanos, na vida dos educadores, dos alunos e pais de alunos;

9) que este período de greve tem sido marcado pelas mais condenáveis práticas, que jamais se poderia esperar de um governo: a mídia sendo usada para atacar os educadores em troca de farta publicidade; os diretores de escolas sendo usados como capitães do mato para perseguir, coagir e pressionar os educadores em greve, especialmente os contratados; a contratação de substitutos, incluindo pessoas sem qualquer habilitação, para supostamente lecionar para os alunos do 3º ano do ensino médio; a perseguição policial de dirigentes sindicais, com claros indícios de arapongagem e tentativa de intimidação dos dirigentes do sindicato da categoria; cortes e redução ilegais de salários dos grevistas, que reivindicam tão somente a aplicação de uma lei federal aprovada pelo Congresso, pela Presidência da República e pelo STF;

10) que o resultado desse descaso e descompromisso com as leis e em especial com a valorização dos educadores causará, seguramente, a destruição da Educação pública em Minas, já que sem salário e sem carreira não será possível esperar por qualquer horizonte para o ensino público de qualidade, que deveria ser oferecido aos filhos dos trabalhadores, como determina a Carta Magna do país.

Penso, colegas de luta, membros do NDG, que as negociações em Minas esbarraram numa barreira que não está encontrando soluções e mediadores à altura. O governo do estado detém o controle de todas os outros poderes e da mídia. Logo, ou nós demonstramos ter força e unidade para convocar o povo de Minas para um levante social, a fim de forçar o cumprimento da lei ou até mesmo, no último caso, o impeachment do governo; ou então precisamos transferir o palco desta luta para outro cenário. No caso, Brasília.

Talvez assim, se não conseguirmos mudar as coisas aqui em Minas, que pelo menos chamemos a atenção para a dramática realidade dos educadores de Minas e do Brasil, a mostrar a distância que existe entre o discurso e promessas de campanha dos políticos, e a nossa realidade. A presidenta Dilma também deve ser responsabilizada pela omissão que vem demonstrando em relação a este problema, que foi promessa de campanha dela.

Quem sabe assim não forçamos a federalização da folha de pagamento do pessoal da educação, arrancando tal prerrogativa das mãos de governantes insensíveis como o de Minas e tantos outros. De imediato, que se transfira toda a receita da Educação dos estados e municípios que não estão cumprindo a lei do piso para a União, que passaria a gerir e a complementar essa folha, até que uma solução global (nacional) fosse encontrada.

O que não podemos é aceitar que uma lei nacional que foi aprovada para valorizar os educadores esteja sujeita, aqui em Minas ou em qualquer outro estado ou município, à irresponsabilidade administrativa dos eventuais ocupantes destes governos, que não investiram adequadamente na Educação e agora usam como pretexto as mais diferentes desculpas: a LRF, a falta de caixa, etc., etc.

Parem de nos tratar como idiotas e como incapazes de pensar por nós mesmos. A realidade nua e crua é uma só: vocês, governo de Minas e demais equipamentos de estado a seu serviço, só fizeram sacanear com os educadores e com a Educação pública nos últimos 15 anos pelo menos. Não vamos mais aceitar que isso continue.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***

Pessoal da luta, andei lendo os trâmites da ADI 4631, impetrada pela CNTE para tentar anular o subsídio em Minas. Pelo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), percebe-se que a peça inicial do jurídico da CNTE não conseguiu convencer os membros da AGU. Fica claro, no texto deste órgão, que o foco dado na referida ADI é o artigo 39 da Constituição Federal, que trata da questão do subsídio. E como a posteriori (em 1998) foi aberta a possibilidade para que este sistema seja implantado também para as carreiras do estado, a AGU considerou, com base neste foco, que o estado de Minas teria tal poder. Considero que tenha sido um erro dos advogados da CNTE ter dado tal foco à ADI.

Não sou advogado, mas penso que o melhor e o mais correto foco teria sido com base na lei do piso, associando o subsídio de Minas à ADI 4167, que fora rejeitada pelo STF. O nosso caso (da Educação) é específico e teria que ser tratado enquanto tal. E mais: os advogados da CNTE não conseguiram sequer provar (ou convencer) que tenha havido confisco salarial com o subsídio. Meu Deus do céu! Já cansamos de provar por A + B todas as formas de confisco, tanto com base nas publicações do governo, quanto nas realidades específicas de cada educador. Bastaria pegar alguns exemplos de educadores, sobretudo os mais antigos, que tiveram o seu salário transformado em subsídio, e que recebem, por exemplo, R$ 1.450,00, e que teriam direito, caso o piso proporcional do MEC fosse implantado, a receber R$ 2.600,00. Isso explicado didaticamente, à luz das leis federais e do plano de carreira em vigor no estado, não teria como não se visualizar o claro confisco que representa o subsídio.

Mas, não visualizei tal coisa na peça inicial dos advogados da CNTE. E me parece que os membros da AGU também não.

Vamos ver agora o que dirão os ministros do STF e se ainda será possível enriquecer esta peça inicial com mais elementos para o correto julgamento pelos ministros do STF. Principalmente após a indecente proposta do governo de piso único para todos, o que caracterizaria claramente o confisco - e deveria ser usado imediatamente pelos advogados da CNTE como elemento comprobatório do conteúdo nefasto do subsídio.

Claro que uma marcha nossa até Brasília ajudaria bastante nesse entendimento, que é sempre mais político, do que técnico.

Euller:"O que mais falta acontecer em Minas Gerais?"

TERÇA-FEIRA, 6 DE SETEMBRO DE 2011

Grito dos Excluídos... Imagens pelas lentes de Gleiferson Crow, do NDG

***

Arapongagem, ameaças de demissão, corte e redução de salário, submissão dos poderes constituídos e da mídia ao governo imperial. O que mais falta acontecer em Minas Gerais?

Minas Gerais vive um estado exceção. Não podemos afirmar que por aqui as leis federais vigentes estão sendo cumpridas. A liberdade de expressão é quebrada pelo monopólio da mídia sob o controle do governo, por meio de farta publicidade; o MP se curva às vontades do governo, deixando de cumprir o seu papel constitucional de fiscal da lei, como ficou evidenciado no caso do piso salarial dos educadores; a Justiça só se manifesta contrariamente aos educadores em greve, mesmo quando estes reclamam simplesmente o cumprimento de uma lei federal. E agora, para completar o quadro, há sérios indícios de que o governo estaria usando de arapongas para acompanhar os passos de dirigentes sindicais.

A este quadro, somam-se as contumazes práticas de agressão às leis federais e estaduais por parte do governo mineiro, com o fito de não cumprir a lei do piso e destruir a greve dos educadores, que já dura 92 dias.

Neste longo período de luta e heroica resistência por parte dos valentes educadores que entraram em greve reclamando por um direito assegurado em lei federal - o piso salarial nacional, instituído pela lei 11.738/2008 - o governo de Minas já aprontou de tudo. Já enviou cartas para os educadores designados (contratados) ameaçando-os de demissão, numa clara agressão aodireito de greve estabelecido na Carta Magna; já cortou e reduziu ilegalmente os salários dos educadores em greve, ante ao silêncio cúmplice do MP, do Legislativo e do Judiciário; já contratou substitutos sem qualquer formação adequadasupostamente para lecionar para turmas do 3º ano do ensino médio,contrariando tanto a lei de greve, quanto as leis educacionais, que proíbem a regência de turma por pessoas sem a adequada habilitação.

Além disso, o governo usou e abusou da mídia para tentar jogar a população contra os educadores, dizendo que já pagava o piso através do subsídio - o que é falso, pois imediatamente após, reconhecia quepara pagar o piso verdadeiro teria que dispor de recursos maiores do que o subsídio.

O governo tentou iludir o cidadão comum, que não conhece as realidades remuneratórias dos servidores públicos, apresentando apenas as totalidades salariais do subsídio, sem esclarecer que ali se tratava deremuneração total, contrariamente ao que determina a lei do piso, que institui o valor deste enquantovencimento básico, salário inicial, e não totalidade remuneratória, justamente para que as gratificações possam incidir sobre o mesmo.

O governo de Minas - com a omissão também do governo Federal, que deveria cobrar o pagamento do piso pelos entes federativos -, deixou escoar o tempo, procurando desgastar o movimento grevista; causando enormes prejuízos aos alunos e aos educadores; até envolver o MP, que atuou como parceiro e autarquia do governo, pressionando a categoria e o sindicato para que a greve tivesse um fim sem o cumprimento da LeiFederal.

Todo esse quadro demonstra que Minas Gerais está vivendo um estado de exceção. Hoje são os direitos dos educadores que estão sendo atacados, com a destruição da carreira, a sonegação do piso e o brutal confisco salarial imposto aos educadores. Amanhã, qualquer outra categoria de servidores públicos, ou mesmo qualquer cidadão, poderá ter os seus direitos constitucionais agredidos impunemente.

Não se respira liberdade em Minas Gerais; não se respira democracia em Minas Gerais. Os poderes constituídos atrofiaram-se e tornaram-se meras autarquias de um organograma ligado ao poder imperial do governo do estado, controlado por um grupo de pessoas e famílias, em clara agressão aos princípios republicanos da impessoalidade, da moralidade pública, da transparência, da eficiência e da publicidade.

Pode haver exceções nos três poderes e na imprensa, admitimos; mas a regra é aquela que tem se revelado na prática, de contumaz prática de servilismo ao rei.

Destoando deste quadro, ou em choque aberto contra essa poderosa máquina de moer seres humanos,encontram-se os bravos educadores em greve há 92 dias. Com cada vez maior apoio social, a greve se mantém e se fortalece, a desafiar este poder que pode ruir a qualquer momento.

O motivo deste conflito, inicialmente configurada em torno do não pagamento do piso, revela um conteúdo mais amplo: nada mais é do que a velha luta de classe entre os de cima, que não abrem mão de dividir o bolo da receita entre si, contra os de baixo, que tudo produzem e aos quais são reservadas apenas as migalhas. Mas, também nós não abrimos mão de cobrar aquilo que nos é de direito: o piso salarial, a carreira ameaçada, uma sobrevivência digna para nós, educadores, e para todos os explorados.

O chão de Minas está tremendo... de vergonha pela estrutura de poder reinante; de decepção, por aqueles que fogem ao chamado da luta e se omitem; e de orgulho, pela valentia de centenas de milhares de bravos guerreiros e guerreiras educadores/educadoras, alunos e pais de alunos que não se intimidam e escrevem as mais bonitas páginas da história de resistência e de luta contra os de cima, pela ameaça imposta aos direitos assegurados em lei. O direito ao piso salarial nacional; o direito à carreira; o direito à Educação Pública de qualidade para todos; o direito à democracia e à liberdade de expressão; o direito a uma vida digna para todos os de baixo.

Eles podem ser muito poderosos, mas nós somos a maioria, e não vamos abrir mão dos nossos interesses de classe.

Que este 07 de setembro simbolize a resistência e a luta, em luto, contra oestado de exceção que se instalou emMinas Gerais; e também a luta pelo piso e pela carreira, contra o confisco salarial imposto pelo governo aos educadores de Minas.

Um forte abraço a todos e até amanhã, na Praça da Estação, às 8h30; e depois na assembleia geral da categoria, no dia 08 de setembro, às 14h, no pátio da ALMG.

Força na luta! Até a nossa vitória!

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P.S. Durante toda a manhã e parte da tarde do dia 07 de setembroestaremos nas ruas de BH participando do Grito dos Excluídos, razão pela qual os comentários serão publicados somente quando voltarmos ao bunker.