Paralisação.Categoria vota pela continuidade da greve, que chega hoje ao 95º dia
Advocacia Geral da União diz que subsídio é constitucional
A legalidade do novo modelo de remuneração será julgada pelo STF
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FOTO: CRISTIANO TRAD
Resistência. Professores abraçaram Assembleia e Ministério Público após decisão de manter a greve
A Advocacia Geral da União (AGU) deu parecer considerando constitucional a Lei 18.975/10, que instituiu o subsídio, novo modelo de remuneração adotado este ano pelo governo de Minas.
Ontem, durante a assembleia dos professores da rede estadual, cerca de 9.000 professores, segundo o sindicato - a Polícia Militar afirma que eram 2.000 -, votaram pela continuidade da greve, que chega hoje ao 95º dia.
O parecer da AGU consta na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) requerida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em julho deste ano. Os advogados da AGU argumentam que a Constituição Federal autoriza o modelo de remuneração em parcela única para servidores públicos organizados em carreira. O documento afirma ainda que o menor valor pago em Minas, através do subsídio, ao professor de nível médio com carga horária de 24 horas semanais, de R$ 1.122, está de acordo com o piso salarial nacional estabelecido em lei e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes de pronunciar a decisão final sobre a Adin, o STF aguarda o parecer da Procuradoria Geral da República. Esses procedimentos são de praxe no STF.
A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, lamentou a decisão e afirmou que a greve não acaba enquanto o governo não pagar o piso nacional com a manutenção do plano de carreira conquistado pela categoria em 2005. Ela reforçou que o subsídio não contempla a reivindicação da categoria porque extingue os benefícios adquiridos. "O STF afirma que piso é vencimento básico e não pode incorporar vantagens", disse.
Durante a assembleia, Beatriz criticou os modelos de remuneração propostos pelo Estado e explicou como seria a aplicação do piso salarial proporcional no plano de carreira. Para o sindicato, em vez dos R$ 712,20 sugeridos pelo Estado, o vencimento básico de um profissional com licenciatura plena, por exemplo, deve ser R$ 1.060,87.
Para a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o parecer da AGU reforça a proposta do subsídio. "O Estado não vai ceder. A greve não tem mais motivo, o sindicato precisa acabar com essa intransigência", afirmou.
Ontem, durante a assembleia dos professores da rede estadual, cerca de 9.000 professores, segundo o sindicato - a Polícia Militar afirma que eram 2.000 -, votaram pela continuidade da greve, que chega hoje ao 95º dia.
O parecer da AGU consta na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) requerida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em julho deste ano. Os advogados da AGU argumentam que a Constituição Federal autoriza o modelo de remuneração em parcela única para servidores públicos organizados em carreira. O documento afirma ainda que o menor valor pago em Minas, através do subsídio, ao professor de nível médio com carga horária de 24 horas semanais, de R$ 1.122, está de acordo com o piso salarial nacional estabelecido em lei e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes de pronunciar a decisão final sobre a Adin, o STF aguarda o parecer da Procuradoria Geral da República. Esses procedimentos são de praxe no STF.
A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, lamentou a decisão e afirmou que a greve não acaba enquanto o governo não pagar o piso nacional com a manutenção do plano de carreira conquistado pela categoria em 2005. Ela reforçou que o subsídio não contempla a reivindicação da categoria porque extingue os benefícios adquiridos. "O STF afirma que piso é vencimento básico e não pode incorporar vantagens", disse.
Durante a assembleia, Beatriz criticou os modelos de remuneração propostos pelo Estado e explicou como seria a aplicação do piso salarial proporcional no plano de carreira. Para o sindicato, em vez dos R$ 712,20 sugeridos pelo Estado, o vencimento básico de um profissional com licenciatura plena, por exemplo, deve ser R$ 1.060,87.
Para a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o parecer da AGU reforça a proposta do subsídio. "O Estado não vai ceder. A greve não tem mais motivo, o sindicato precisa acabar com essa intransigência", afirmou.
ASSEMBLEIA
Professores trocam passeata por abraço
Após a assembleia realizada ontem, em vez de passeata pelas ruas da capital, os professores deram um abraço simbólico nos quarteirões do Ministério Público e da Assembleia Legislativa, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.
A professora de história Maria Carolina Almeida, 30, está apreensiva pelo resultado do impasse entre o Estado e a categoria. "Sofremos pressão de todos os lados. Se nós (professores) perdermos e tivermos que aceitar a proposta do governo, vou abandonar o cargo", afirmou.
Na próxima terça-feira, a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) avalia o projeto de lei enviado pelo governo com as mudanças do subsídio. Em seguida, a proposta será analisada pelas comissões de fiscalização financeira e de administração pública, depois vai para votação dos deputados em plenário. O parlamentar Rogério Correia (PT) acredita que, mesmo com ampla maioria na Casa, a base aliada do governo não vai aprovar o projeto. (JS)
A professora de história Maria Carolina Almeida, 30, está apreensiva pelo resultado do impasse entre o Estado e a categoria. "Sofremos pressão de todos os lados. Se nós (professores) perdermos e tivermos que aceitar a proposta do governo, vou abandonar o cargo", afirmou.
Na próxima terça-feira, a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) avalia o projeto de lei enviado pelo governo com as mudanças do subsídio. Em seguida, a proposta será analisada pelas comissões de fiscalização financeira e de administração pública, depois vai para votação dos deputados em plenário. O parlamentar Rogério Correia (PT) acredita que, mesmo com ampla maioria na Casa, a base aliada do governo não vai aprovar o projeto. (JS)
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