MG: Supremo removerá entulho legislativo
A subserviência do Poder Legislativo ao Executivo transformou a legislação mineira em uma enorme montanha de entulho autoritário
Com a saída de Aécio Neves do Governo de Minas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já iniciou e deverá até o final deste ano concluir a limpeza na legislação mineira, editada em desacordo com a Constituição Federal.
Segundo um ministro aposentado do Supremo, Minas Gerais viveu praticamente uma década onde “tudo pode e tudo é possível”.
Este expurgo só não ocorreu antes porque poderia dar a impressão de ser uma ação política contra o ex-governador.
A legislação editada neste período foi fruto apenas da “criatividade” do ex-vice-governador e da subserviência dos deputados mineiros que referendaram estes “monstrengos”, afirma.
O ex-ministro acrescentou ainda que “a instabilidade jurídica causada por este entulho repercutirá por décadas, atingindo as diversas áreas da administração pública. A legislação tributária praticamente não mais existe. Até mesmo circulares secretas foram editadas”.
Estes administradores deveriam estar respondendo por crime de responsabilidade, pois o prejuízo causado é enorme. Basta ver apenas a questão do Ipsemg. O administrador público não pode ser irresponsável na edição das leis.
Segundo o mesmo ministro, estamos em uma época favorável à reflexão a este respeito. As eleições que vão ocorrer neste ano poderão servir para a sociedade mineira analisar se quer ser administrada desta forma.
Fonte: Novo Jornal
CONTRIBUIÇÃO DO MARCOS FARIAS
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