EULER:"Por que a Educação terá índice de promoção diferente das demais carreiras do Estado?"

quarta-feira, 29 de setembro de 2010
Por que a Educação terá índice de promoção diferente das demais carreiras do Estado?



















Uma das coisas mais gritantes no novo plano de carreira da Educação, também conhecido como "lei do subsídio", que entrará em vigor a partir de janeiro de 2011, é a redução do índice de promoção na carreira, de 22% para apenas 10%. Enquanto em todas as carreiras do Executivo estadual prevalece o mesmo índice de 22% para mudança de nível - quando o servidor adquire um novo título acadêmico após determinado interstício de tempo, combinado com um número x de avalições positivas de desempenho -, a Educação pública de Minas foi mais uma vez castigada pelo governo do faraó e afilhado com a redução deste índice para 10%.

A desculpa dada pelo governo é a de que, com o aumento do valor dos subsídios nas novas tabelas, mesmo com a redução do índice ocorrerá um aumento salarial superior aquele dado aos atuais vencimentos básicos (reconhecidamente ridículos). Ora, esse mesmo argumento não foi usado para outras carreiras do Executivo, cujos vencimentos básicos são superiores ao novo teto salarial imposto aos educadores para 2011. Por que essa discriminação em relação aos educadores?

É caso inclusive para que o departamento jurídico do sind-UTE estude uma ação judicial questionando a inconstitucionalidade desta alteração no nosso plano, que representou violento confisco de salário, além de quebrar a isonomia nos critérios para a evolução nas carreiras públicas do Estado de Minas. O governo já havia aplicado em 2003 um ato cruel contra os servidores novatos, quando cortou os quinquênios e os biênios. Depois cometeu outro choque contra os educadores mais antigos, cortando essas gratificações dos demais servidores da Educação. Finalmente, cometeu mais um ato de confisco - a redução dos índices de promoção e progressão - contra todos os servidores da Educação.

Um plano de carreira deve proporcionar a progressão dos servidores, o desenvolvimento das pessoas na carreira, e para isso precisa oferecer perspectivas claras de avanço nas carreiras, que combine o tempo de serviço prestado com a conquista de outro(s) título(s) acadêmico(s). Ao alterar o plano em vigência com a lei do subsídio, o governo impôs três medidas que prejudicaram em muito as carreiras dos educadores: a) reduziu o índice de promoção de 22 para 10%; b) reduziu o índice de progressão de 3 para 2,5%; c) confiscou o tempo de serviço prestado ao estado no posicionamento dos servidores. Com esta medida, por exemplo, praticamente todos os servidores da Educação serão posicionados no grau inicial da carreira (grau A), tenham eles apenas um dia de serviço prestado ou 15 anos de carreira.

Na prática, o governo criou um novo teto salarial de R$ 1.320,00 para 2011, ao mesmo tempo em que, em troca deste aumento em relação ao atual teto de R$ 935,00, estabeleceu as medidas de confisco e achatamento citados. Doravante, as carreiras da Educação serão as únicas que receberão este tratamento inferiorizado em relação às demais carreiras do serviço público mineiro. O governo poderia ter negociado, no lugar do subsídio, o vencimento básico com os mesmos valores das novas tabelas; poderia também ter negociado a troca dos quinquênios e biênios dos antigos servidores por um justo posicionamento das novas tabelas, sem tocar nos índices de promoção e progressão. E com isso criaria carreiras mais equânimes, sem as injustiças anteriores - criadas pelo próprio governo - e as atuais - igualmente criadas pelo faraó e afilhado.

Mas, quem disse que os governantes mineiros querem tornar as carreiras da Educação mais atraentes? Mais uma vez, portanto, revelou-se o descaso para com os educadores de Minas. E da nossa parte, não restará outra alternativa senão lutar para (re)conquistar os direitos confiscados, quais sejam: o reposicionamento na nova carreira de acordo com o tempo de serviço prestado e o tratamento isonônico em relação aos índices de promoção (22%) e progressão (3%). Sem abrirmos mão, é claro, de outras bandeiras, como um terço do tempo extraclasse, reajuste anual de salário, etc. Às vésperas das eleições, é bom que os educadores não se esqueçam de tudo o que ocorreu em Minas nos últimos anos.

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Incorporo ao texto central a mensagem do(a) colega Interior, que ilustra bem a realidade de fato imposta pelo governo do faraó e afilhado.

"Interior:

Triste constatar: tenho mais de 30 anos como professora. Com isso vou perder 10 biênios, 6 quinquênios e 1 trintenário. E pelas minhas contas ainda estou no grau A. Sem chance de subir, pois estou me aposentando no começo de 2011. Me sentindo "roubada", revoltada e desiludida. Uma Vida dedicada à Educação. Nenhum mérito pela experiência, pelos cursos que fiz para atualizar (às minhas custas..é claro!!!). Nenhum mérito pelas conquistas dos meus alunos...o mérito é do governo...que não se cansa de proclamar o quanto a educação mineira vai bem!!! Ele esteve na sala atuando???? Ele passou pelo menos em frente à uma escola enquanto governador????

Fica registrada minha REVOLTA!!!!! ".

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Incorporo ao texto central os comentários abaixo, dos colegas "Notícias e Entretenimento" e João Paulo. Em seguida faremos os nossos comentários.


"Noticias e Entretenimento:

Caro Euler, a nossa situação é calamitosa, mas não podemos esquecer dos equívocos que o sindicato tem praticado. Você citou a isonomia, ela foi quebrada por uma lei aprovada pelo Itamar Franco e o sindicato na época dizia que seria bom. Essa greve deste ano foi feita na hora adequada mas como todas as outras terminadas na hora errada, tanto que na minha cidade não houve paralisação nos dias 24 e 25 de setembro. Minha posição é de fazer a opção por ficar no plano antigo, mesmo que com isso perca um pouco, mas estaria mostrando para o governo e o sindicato que não concordamos com os acordos de bastidores. E acho que todos que tem direitos a quinquênio e biênio deveriam optar pelo antigo, pois, com certeza as maldades deste governo não vão parar por aí. E ele as estão fazendo por etapas. Depois quando acordarmos será tarde."


"João Paulo Ferreira de Assis:

Minha solidariedade à colega INTERIOR. Ao colega Notícias e Entretenimento digo que concordo com ele em relação a permanecermos na antiga carreira, pois o tal reajuste a cada ano não é líquido e certo. Primeiro tem de ter arrecadação suficiente.

Agora, já estamos no dia 30 de setembro. E as votações na Assembleia, o SIND-UTE acompanhou? Não se esqueçam que não adiante nenhuma greve se não tiver previsão orçamentária para nos atender.

Também concordo com o colega Notícias e Entretenimento quando menciona as maldades. Uma das primeiras foi nos comer as férias de julho. Bem que uma supervisora (hoje aposentada) nos avisou. Se cedéssemos dois dias, iríamos acabar perdendo duas semanas, e foi o que se deu. Hoje, mal temos tempo para um merecido descanso no mês de julho."


Comentário do Blog: Com relação aos erros cometidos no passado pelo sindicato, não quero entrar nesse mérito aqui. Mas, no nosso movimento atual, considero que a direção estadual do Sind-UTE atuou com firmeza e respeito pela categoria. Pode eventualmente ter cometido erros de avaliação, mas não foi conivente com os confiscos impostos pelo governo. Tanto assim que foi o governo quem quebrou de forma unilateral o acordo assinado, anunciando as novas tabelas ao arrepio de uma comissão de negociação entre o sindicato e o governo que discutia propostas para aproximar o nosso salário do piso salarial nacional.

No que tange à escolha do plano em vigência, devemos refletir bem sobre isso. Primeiro, porque devemos evitar a divisão da categoria, pois se os antigos servidores fizerem uma opção e os novatos outra dificilmente conseguiremos uma unidade de ação para resistir aos ataques do governo. Segundo, porque algumas variantes precisam ser consideradas. Uma delas é a votação da Lei do Piso pelo STF - se piso é piso ou se é piso mais penduricalhos. A outra questão é saber quanto será o valor do novo piso para 2011, já que a Lei do Piso abre propositadamente brecha para se praticar o pagamento proporcional às diferentes jornadas praticadas no país.

Por último, com relação ao risco de não reajuste anual de salários, isso se aplica aos dois planos. Tanto assim que no atual plano nosso salário ficou congelado e a somatória do vencimento básico e demais penduricalhos fica abaixo ainda, na maioria dos casos, do vencimento inicial da nova tabela. Como nós temos 90 dias após o quinto dia útil de fevereiro de 2011 para fazermos a opção, devemos analisar todas as possibilidades. Levando sempre em conta a necessidade da nossa unidade, como patrimônio (re) conquistado na nossa maravilhosa revolta dos 47 dias.