Se não chover e se ninguém morrer, STF julga o piso dos professores dia 06 de abril
Eis o contracheque de um professor efetivo com curso superior na rede estadual de Minas Gerais. O líquido - R$ 1.075,36 - é de dois mínimos apenas. E olha que no tempo do Faraó era ainda pior: R$ 820,00 o líquido. Uma vergonha para Minas e para o Brasil, que assiste à ruína da carreira do magistério no ensino básico.
A novela do piso do magistério, que estava com data marcada para encerrar o primeiro e longo capítulo, foi adiada por duas vezes. Agora, a nova data para o julgamento do mérito da ADI de cinco desgovernadores contra o piso está marcada : dia 06 de abril de 2011.
Não estamos com boas expectativas em relação ao acontecimento e explico as nossas razões:
1) as entidades inimigas da Educação pública e representativas de governos municipais e estaduais, igualmente inimigos da Educação, já se reuniram separadamente com vários ministros do STF para solicitar que eles votem em favor da ADI do mal. E aquela Casa é política e possui histórico negativo, anti-povo,
2) as entidades sindicais, a começar pela CNTE, que se tornou uma autarquia do MEC, pouco esforço têm feito para pressionar o STF e principalmente para mobilizar os educadores. Nas duas primeiras oportunidades de julgamento do piso nenhuma paralisação nacional foi convocada, nem mesmo uma grande mobilização na porta do STF, em Brasília. O negócio é aparecerem lá, de terno e gravata, meia dúzia de sindicalistas da cúpula, para depois falarem que tudo fizeram em favor dos educadores. Mentira: estão nos enganando, também,
3) o governo federal, que é peça-chave nessa estória do piso - pois, teoricamente teria que complementar os valores para municípios e estados que comprovarem não poderem pagar o piso - faz corpo mole, divulga uma coisa na mídia, e faz outra na prática. Fernando Haddad do MEC esteve em Minas durante a nossa maravilhosa revolta-greve de 47 dias e foi incapaz de dar qualquer declaração em favor do piso. E como Dilma anda num namoro danado com os governadores, e vem declarando que o primeiro ano de governo é de arrocho, não podemos esperar nenhuma iniciativa do seu governo e de suas ramificações, como a CNTE e congêneres.
Claro que esse quadro pode mudar com a nossa mobilização, pois estamos fora do frio cálculo das manobras palacianas. Sem luta, nada mudará. Com luta, Anastasia e Gazzola vão descobrir que podem dar reajuste este ano, Dilma vai se lembrar que prometeu melhorar a dramática sitaução dos educadores, os ministros do STF vão descobrir que devem prestar contas para o Brasil e não para meia dúzia de governantes, e os próprios dirigentes sindicais, se nada fizerem e continuarem essa ladainha de engana-bobo, vão perder filiados e enfrentar forte oposição das bases. Sem falar nos parlamentos, que precisam respeitar os eleitores. Mas, só o farão se colocarmos fogo nos pés deles, através de grandes mobilizações de massa, com paralisações, manifestações de rua, vigília nacional, divulgação nos blogs, corrente de e-mails, etc. Se ficarmos parados é porque merecemos ser tratados como estamos sendo.
E aproveito a oportunidade para republicar a Carta Aberta que enviei aos ministros do STF no dia 29 de março de 2011.
Carta Aberta aos ministros do STF
Prezados Senhores,
Os senhores deram uma grande contribuição para o amargo fim da carreira do magistério no Brasil quando quebraram, em decisão liminar, os dois pilares fundamentais da Lei do Piso do Magistério (11.738/2008): a definição de piso enquanto piso - e não enquanto teto ou somatória de todas as formas de remuneração - e o direito a um terço de tempo da jornada de trabalho para atividades extraclasse.
A carreira dos professores do ensino básico está praticamente deixando de existir, dadas às péssimas condições de trabalho e aos salários de fome que os profissionais recebem. Por todo o país as universidades e fundações do ensino superior estão fechando os cursos de licenciatura, pois não há procura por parte dos jovens estudantes.
Os salários praticados no Brasil para a remuneração dos professores, comparativamente às demais carreiras do mercado e do Estado com o mesmo de grau de formação acadêmica, são os mais baixos. E infelizmente, a decisão liminar que os senhores tomaram, atendendo ao pedido de alguns desgovernadores - os quais não demonstram qualquer compromisso com a Educação pública - contribuiu e muito para a citada realidade.
Um professor com curso superior hoje recebe entre um e três salários mínimos para a extensa atividade que pratica, às vezes em dois ou até três cargos, acumlando cargos públicos e privados. E é justamente nas costas desses educadores que recai a responsabilidade atribuída por governantes para a solução de todos os problemas por que passa o país. Ante a fome, ao desemprego, à criminalidade, as elites políticas do Brasil dão a mesma resposta: falta uma educação pública de qualidade. Mas, as palavras não correspondem aos fatos.
No lugar dos atos, os governos praticam propaganda, quase sempre enganosa, a dizer que os índices da Educação básica estão melhorando, que agora os professores têm um piso salarial, que em breve terão plano de carreira, e etc e tal. Olhai, no entanto, a realidade, senhores ministros do STF. A realidade das periferias dos grandes centros, onde falta de tudo um pouco. Ou muito. Olhai a realidade dos professores, mal remunerados, sem políticas sérias de formação continuada, desestimulados em função de horizontes pouco claros. Para os professores, os governantes prometem o futuro, de uma arrecadação melhor que há de acontecer, ou do pré-sal. Mas, os senhores sabem bem que ninguém vive de futuro, ninguém paga as contas do dia-a-dia com promessas de um futuro que não chega nunca.
O piso salarial do magistério, após um longo tempo de maturação no Congresso Nacional, decepcionou pelo valor e pela jornada de trabalho: R$ 950,00 para 40 horas de trabalho, atualizado hoje, quase três anos depois, para R$ 1.187,00 para a mesma jornada de 40 horas. As poucas coisas boas que a Lei do Piso trazia eram justamente os itens que os senhores trataram de suspender liminarmente, atendendo a pedido de cinco desgovernadores, na famigerada ADI 4167. E nem havia justificativa séria para tal ação movida por aqueles senhores, uma vez que a lei previa uma complementação, por parte da União, para aqueles entes federados que provassem não poder pagar o piso de forma integral.
Mas, agora, no próximo dia 30, os senhores terão a possibilidade de corrigir a medida liminar que tomaram e de uma vez por toda, dar à Lei do Piso a vigência - e a existência - que não aconteceu até agora. Piso é vencimento básico, é piso, e não a somatória de básico e penduricalhos. Não fosse dessa forma, não haveria sentido algum votar uma lei voltada para criar um patamar mínimo para uma carreira tão desvalorizada quanto a dos professores. O piso enquanto teto, e não enquanto piso, descaracteriza a lei - descaracteriza o próprio conceito de piso. Torna-a inútil, sem qualquer funcionalidade, e provoca, justamente para os professores mais antigos, que adquiriram gratificações ao longo da carreira, uma profunda injustiça.
Quanto ao terço de tempo extraclasse da jornada de trabalho, é o mínimo que se pode oferecer aos professores, para que possam preparar as aulas, corrigir trabalhos e avaliações, participar de reuniões interdisciplinares ou com a supervisão e direção escolares, realizar pesquisas etc. Há governantes que atribuem aos professores o papel de tomadores de conta de crianças e jovens, não havendo necessidade deste tempo mínimo extraclasse para a preparação das atividades pedagógicas. Mas, creio que os senhores sabem perfeitamente que uma Educação de qualidade requer o mínimo de tempo para um desempenho eficaz por parte do profissional. E o terço de tempo da jornada é este mínimo. O ideal seria 50% do tempo ou mais, como acontecem nas melhores escolas federais. Não é justo que precisamente o ensino público básico, voltado para as famílias de baixa renda receba tratamento inferiorizado. Ao estabelecer este tempo mínimo extraclasse, o legislador percebeu que era importante criar um padrão nacional de qualidade, justamente para impedir que governantes transformem os educadores em tomadores de conta de crianças e jovens, como é comum acontecer Brasil afora.
Portanto, senhores ministros, está nas mãos dos senhores uma decisão que poderá contribuir para que a carreira do professores do ensino básico ganhe uma sobrevida, com possibilidades de melhorias no presente e no futuro. Como também, a depender da decisão autônoma que os senhores tomarão, poderá representar a pá de cal que faltava para proclamar o encerramento das poucas possibilidades que ofereceram para os professores nos últimos anos.
Espero que, para além das pressões que os senhores possam receber de governantes, pró ou contra a referida ADI, os senhores tenham a grandeza de olhar para as novas gerações deste país; para o presente e para o futuro. Para que depois não se fale nos discursos que os ex-governantes (ou ex-ministros) não fizeram aquilo que deveriam fazer. Os senhores têm agora a possibilidade de fazer o que é certo. É isso que dois milhões de professores esperam ansiosamente que aconteça no dia 30.
Atenciosamente,
Euler Conrado
Professor do ensino público da rede estadual de Minas Gerais
***
"Solange:
Caro professor Euler, sua carta aberta aos ministros do STF está ótima. Eu só acho que é piso salarial é o menor valor a ser recebido por um trabalhador (dentro de sua categoria) acrescido das vantagens a que têem direito (biênios,quinquênios etc...). Se os ministros, senadores, deputados e demais políticos entendem que piso é igual a teto,não é por serem analfabetos, mas, por não se interessarem em valorizar aqueles que um dia foram a base em suas vidas (os professores e professoras). Meu fraterno abraço, Solange "
"Luciano História:
Acho que além de enviar a carta poderia mandar também uma cópia do contracheque juntamente com o diploma de curso superior. É um absurdo uma profissão dita pelas autoridades políticas como nobre ser tratada desse jeito. Tem muita gente com apenas ensino médio que ganha muito mais do que isso, é claro que estão recebendo o valor justo pelo trabalho deles , nós é que não ganhamos o que deveríamos. "
"Anônimo:
EULER, É IMPRESSIONANTE COMO O SINDUTE E A SUA PRESIDENTE ESTÃO DANDO IMPORTÂNCIA PARA A VOTAÇÃO DA ADI DO PISO NACIONAL NO DIA 06 DE ABRIL. NENHUM COMENTARIO A RESPEITO NA PAGINA DO "SINDICATO QUE NOS REPRESENTA", É UM DESCASO QUE CHEGA A SER HUMILHANTE, É ASSIM QUE ME SINTO, HUMILHADA PELO GOVERNO E PELO SINDUTE, DESCULPE ULTIZAR O SEU BLOG PARA FAZER ESTE DESABAFO, UM FORTE ABRAÇO . "
"Prof. Verônica Daltro:
Olha tenho vergonha de mostrar o nosso contracheque, o piso de vcs ainda é um piso... o nosso na tabela é ate abaixo... tbm é por isso que somos o estado que se paga o piso mais baixo... o estado que me refiro é Pernambuco..."
Comentário do Blog: Um pouco fora de pauta, mas dentro de uma mesma realidade - a nossa: para quem deseja conhecer os bastidores do golpe militar de 1964, a TV Brasil transmite, nos dias 4, 5 e 6, às 22h, a série intitulada: "O dia que durou 21 anos". Vale a pena conferir. Entre outras coisas, o documentário revela a participação direta dos EUA no golpe contra o governo constitucional do ex-presidente João Goulart.
"João Paulo Ferreira de Assis:
Atendo-me ao comentário da Professora Veronica Daltro, devo lembrar que o sr.Eduardo Campos, Governador de Pernambuco é do mesmo barro que o sr.Márcio Lacerda, aquele que aconselhou Anastasia a colocar quatro soldados para cada professor, durante nossa greve do ano passado. Também me lembro que Miguel Arrais mandou abrir um concurso em plena greve dos professores pernambucanos com o fim de substituí-los. "
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