EULLER e seus comentários sobre a LEI 100 e a greve em M.G.

domingo, 19 de junho de 2011

Aos que estão em sala de aula, enquanto estamos na luta

Aos que estão em sala de aula, enquanto estamos na luta

Caros colegas que ainda não aderiram à greve em Minas Gerais. Este texto é dedicado a vocês. Gostaria que vocês refletissem comigo sobre algumas coisas que vou dizer aqui. A presença de vocês em sala de aula, quando a categoria está em greve, aprovada em três assembleias dos educadores de Minas, denota o quanto a nossa realidade é dramática.

Por acaso vocês estão satisfeitos com o salário que recebem e com as condições de trabalho nas escolas? Claro que não. Ouvi o depoimento de uma colega professora que disse que não aguenta mais entrar numa escola, e que não está em greve porque está quase aposentando e não quer que haja o menor pretexto para que a sua aposentadoria atrase. Estou falando de uma professora a quem eu respeito como pessoa e como profissional, e cuja falecida mãe desta colega foi minha professora no ensino básico da rede pública estadual - e por sinal, ótima professora.

A escola virou um ambiente muito ruim, marcado por violência, indisciplina, e pela precarização até, das relações, das condições materiais de sobrevivência de alguns e da própria sanidade mental de outros, dado ao regime quase prisional que tal instituição vem reproduzindo.

A escola pública deveria ser um espaço de cultura, da crítica, de cidadania, do aprendizado não-formal, apenas, do estímulo ao crescimento individual e coletivo. Ao contrário disso, a escola virou um ambiente de inclusão às avessas de milhares de estudantes de baixa renda. E os profissionais são tratados pelos governos como uma espécie de babás de luxo, tomadores de conta de crianças e jovens, com curso superior.

E quando os resultados não são aqueles esperados e apontados pela sociedade ou pela mídia, somos apontados pelos "especialistas" bem remunerados como os culpados pelo analfabetismo funcional existente no pais. Sem salários dignos, sem as condições adequadas de trabalho, sem programas de formação continuada, somos tratados com descaso.

Os governos e suas respectivas secretárias de Educação não têm o menor respeito pelos educadores, disso nós já sabemos e a vida nos tem mostrado, pela forma como somos tratados. No discurso, fazem promessas mil. Na prática, zombam da nossa cara. Mas, pelo menos nós mesmos deveríamos nos respeitar. E neste momento, este respeito se consubstancia na luta que ora travamos para que o governo atenda as nossas reivindicações - e a principal delas, o pagamento do piso do magistério, que é lei federal, e o governo não a cumpre.

Bastou a Polícia Militar ameaçar de fazer greve no estado e o governo imediatamente apresentou uma proposta que duplica o vencimento básico dos policiais, de R$ 2.000,00 para R$ 4.000,00. Ainda que não seja a proposta que eles desejavam - já que é em parcelas, e muitos policiais não estão satisfeitos, e estão até indignados com a traição dos parlamentares que dizem representá-los - a verdade é que, quando os policiais ameaçam parar, o governo atende os seus pleitos.

E nós, educadores, o que acontece com a nossa categoria? Quando ameaçamos parar, uma parte da categoria vem logo dizendo que não confia no sindicato e por isso não entra em greve; e outra parte diz que tem problemas pessoais, como contas a pagar, como se isso fosse exclusividade destes colegas.

Ora, por mais que eu tenha críticas à direção sindical - com esta e com todas as demais -, não posso usar este argumento como pretexto para deixar de lutar por interesses que são da categoria como um todo. Se a categoria quisesse, eu participaria da greve mesmo que a direção sindical firmasse um acordo escrito com o governo contra a greve - claro que não é esta a nossa realidade.

Então, é importante dizer aos colegas que ainda não aderiram à greve, que a presença de vocês em sala de aula, quando estamos em greve, é um claro sinal de que a nossa categoria está mal. Isso reflete o baixo grau de consciência política e de ausência de conhecimento dos direitos de cidadania. Uma das tarefas principais da escola, que consta inclusive da LDB e demais diretrizes pedagógicas e educacionais, é preparar o aluno para a cidadania. Ora, como alguém que dá um mau exemplo de cidadania pode cumprir tal tarefa?

Neste momento, a escola que não aderiu à greve é a negação de tudo o que está inscrito na nossa Carta Maior e nas diretrizes educacionais. Engana-se quem pensa que boa escola é aquela que não faz greve. Pelo contrário, na realidade atual, esta escola tem sérios problemas. Se eu fosse diretor de uma escola assim, eu chamaria os pais e os alunos para uma conversa com os representantes grevistas e deixaria os profissionais que estão em sala de aula em maus lençois.

Se se tratasse de uma greve apenas por razões partidárias, eleitoreiras, até que se justificaria a não participação de uma parcela que não comunga com tais ideais. Mas, a nossa luta é por um direito assegurado em lei - o piso do magistério - e por outras demandas que contemplam toda a categoria. Se o subsídio prevalecer, quem aposentar-se, daqui a pouco vai ter que voltar a trabalhar; e quem está em sala de aula, daqui a pouco vai ter que trabalhar em 4 turnos para dar conta de pagar as prestações.

Esta greve estabelece um marco entre o nosso presente e o futuro. E até mesmo com o passado, já que, se há alguma possibilidade de reivindicarmos a devolução das gratificações roubadas em 2003, esta se dá apenas se o piso for implantado no antigo regime remuneratório.

Se houvesse uma adesão total à greve, o próprio governo pensaria mil vezes antes de cortar o ponto dos trabalhadores em greve. Quem iria repor essas aulas, caso desejássemos não fazê-lo, já que o governo teria cortado o ponto sem negociar conosco? Onde o governo arranjaria 200 mil educadores qualificados para repor 30 ou 40 dias de greve? Como o governo se explicaria para os pais e alunos, caso jogasse nas escolas pessoas sem preparo para lecionar? E caso não cumpra os 200 dias letivos inscritos na Constituição Federal, o governo poderia sofrer ação por improbidade administrativa.

O governo e sua secretária brincam com fogo quando tripudiam da cara dos educadores. Os que têm brio, neste momento estão de greve. Os mais desinformados, infelizmente, ainda não aderiram ao movimento, pois estão com olhos presos ao mundo individual, apenas. Não somos uma ilha, colegas. Se a nossa carreira for mal, se continuar com este grau de desvalorização e desprezo, logo ela será extinta. Todos perdemos com isso: os educadores e a comunidade escolar.

Os governos são passageiros, a secretária da educação daqui a pouco se candidata a algum cargo eletivo e nem vai lembrar que existe a carreira dos educadores; e a própria direção sindical daqui a pouco muda. Somos nós, educadores de carreira, e a comunidade de baixa renda que depende da escola pública é que temos que defender os interesses de classe dos educadores e a escola pública de qualidade.

Infelizmente, na nossa categoria, além dos profissionais de carreira despolitizados, ainda existem também aqueles trabalhadores que usam a Educação como bico. Gente que participa de algum projeto, ou que subsituti o professor por um curto tempo, e que sequer possui habilitação para lecionar, mas que, pela falta de profissionais no "mercado", acaba assumindo tais tarefas. Muitos desses profissionais não têm interesse em entrar em greve e é até compreensível, já que não se sentem parte da carreira dos educadores, e para eles este momento é só um bico, uma fonte de renda a mais, até que arranjem coisa melhor.

É o retrato de como as coisas estão e de como podem piorar, se permitirmos. Por isso, não faço a menor crítica aos colegas efetivados ou designados que são habilitados, estão há algum tempo na carreira, e estão em greve. Eu os respeito e lutarei pelos seus direitos, que não são contraditórios com os nossos. Como respeito também aqueles profissionais que entraram em greve, mesmo que isoladamente nas suas respectivas escolas. Eles dão o bom exemplo. Aqui em Vespasiano, estou aguardando que os colegas da E.E. Machado de Assis, escola polo da região, onde já trabalhei, cruzem os braços, pois é uma vergonha esta tradicional escola continuar funcionando, quando todas as escolas da periferia já aderiram à greve.

Finalmente, faço aqui o meu apelo aos estudantes e pais de alunos: ajudem-nos a convencer os educadores que não aderiram à greve. Essa luta é para o bem da comunidade, também, pois se a Educação vai mal, se a carreira dos educadores vai mal, logo os seus filhos e netos, senhores pais, serão as grandes vítimas.

Que todos nós façamos essas reflexões e iniciemos a semana seguinte com a decisão de parar todas as escolas. Antes que elas acabem, e no lugar delas, o governo tenha que construir mais e mais cadeias, já que não investiu adequadamente em Educação.

Um abraço a todos e força na luta!

***

"Anônimo:

Euler querido,

Bem que a gente poderia entrar em contato com a Globo, solicitando uma reportagem sobre a greve em Minas.
Quem sabe dá certo, né?

http://falecomaredeglobo.globo.com/

Abraços."

sábado, 18 de junho de 2011

A lei 100 em questão - abrindo um espaço

A lei 100 em questão - abrindo um espaço

Havia tomado a decisão unilateral de não discutir e não publicar qualquer ataque ou polêmica ou crítica a um segmento específico da categoria, pois isso poderia causar a divisão neste momento da nossa luta. Mantenho, na essência, essa decisão, mas não vou fugir ao desafio lançado por alguns colegas, de falar sobre o tema dos efetivados em nível elevado.

Primeiramente, quero dizer que concordo que o correto é que haja concurso público regularmente para todos os cargos, especialmente para o magistério. Trata-se de uma exigência constitucional, não há dúvida. Estou muito à vontade para dizer isso, porque sou concursado.

Contudo, colegas, existem realidades criadas pelo governo de Minas, como é o caso da Lei 100, que envolvem um intricado conjunto de realidades, que não podemos desconhecer, nem tampouco agir com amadorismo.

A razão principal para a criação da Lei 100 pelo governo, em 2007, foi a solução de um problema de caixa do governo, que recolheu durante vários anos a contribuição previdenciária de milhares de educadores designados, muitos dos quais estão prestes a aposentar. O governo estava diante de um impasse: como se tratavam de designados, não podiam aposentar pela previdência do Estado, pois legalmente não pertenciam às carreiras dos educadores. Mas, como contribuíram para a previdência, não podiam simplesmente ser lançados ao léu, sem qualquer direito previdenciário.

O governo poderia resolver este problema, na época, transferindo a soma de todas as contribuições para o SUS, para que os colegas então designados pudessem se aposentar normalmente. Ocorre que a soma era muito elevada, na ordem de vários bilhões de reais, acumulados ao longo de duas décadas ou mais de contribuição de milhares de designados. Não tendo este dinheiro em caixa, o governo buscou uma outra saída, que foi justamente a criação da Lei 100, dando direito aos designados que estavam no estado até 31 de dezembro de 2006 e em em exercício no mês de novembro de 2007 a se aposentarem pela previdência do estado.

Ao contrário do que andam dizendo alguns, a Lei 100 jamais assegurou estabilidade aos efetivados, que poderiam sim perder o emprego caso o cargo que ocupavam deixasse de existir, por exemplo, em função da redução de turmas, ou mesmo pelo provimento de vaga pelos aprovados em concurso - situação agora revogada por decreto.

Vários então efetivados foram inclusive prejudicados, inicialmente, com a Lei 100, já que ficaram paralisados na carreira: sem direito à remoção, sem direito a promoção e progressão, sem direito sequer a completar o cargo de 24 horas, mesmo havendo aulas para tal nas escolas em que trabalham. Caso o cargo que ocupava deixasse de existir, o então efetivado, se não conseguisse outra vaga em até 60 dias, seria excluído do quadro de servidores do estado.

Muita gente que foi efetivada com o curso de ensino médio ou licenciatura curta e que hoje já completou a licenciatura plena, ou mesmo o mestrado, ainda continua recebendo na condição inicial da carreira.

Posteriormente, o governo usou esta situação politicamente, ampliando alguns direitos dos efetivados e prometendo dar estabilidade igual a de um efetivo. O grande risco que vejo para a categoria nem são as conquistas dos colegas efetivados, mas essa possibilidade de manipulação por parte do governo, em cima dos educadores mais desavisados. Vou falar sobre isso ao final.

Reparem que mesmo entre os efetivados existem diferentes situações. O governo diz que são 96 mil efetivados pela Lei 100. Pessoalmente, acredito que um bom percentual desse montante seja composto pelos auxiliares de serviço, que trabalham como cantineiras, porteiros, ou no serviço de limpeza etc. Sempre manifestei minha opinião pessoal de que para estes companheiros, a maioria deles com mais de 10 anos no estado, não deveria mesmo haver concurso público. Considero uma sacanagem jogar na rua estes companheiros, que trabalham duramente e mal remunerados na Educação há 10, 20 ou 30 anos.

Quanto aos professores e outras carreiras da Educação, também existem realidades diferentes. Muitos colegas efetivados lecionam há mais de 15 ou 20 anos no estado, são habilitados, já passaram por várias avaliações de desempenho, e muitos sequer tiveram a oportunidade de participar de concurso, dada à demora em abrir novos certames pelos diversos governos.

Considerei, há um tempo atrás, um equívoco do governo haver realizado esta efetivação de forma generalizada, incluindo pessoas que não eram sequer habilitadas ou que tinham pouco tempo de estado. Deveria ter respeitado pelo menos o critério do tempo de serviço, combinado com a habilitação adequada e o manifesto desempenho eficiente na função. Acredito que a maioria dos efetivados preencheriam os critérios que mencionei. Mas, no afã de fazer política, o governo acabou deixando de fora colegas com muitos anos de estado, mas que, por azar, estavam fora de sala no momento da efetivação.

Cheguei a sugerir aqui no blog que o governo tentasse resolver a situação de modo a não prejudicar os efetivados, através das seguintes medidas: realizaria um concurso público sem colocar as vagas dos efetivados em disputa, mas estimulando a todos os efetivados a participarem, com pontuação extra pelo tempo de serviço (trata-se de um ponto aprovado inclusive pela categoria em assembleia, que vale também para os designados). Boa parte dos efetivados certamente seria aprovada e tomaria posse assumindo a própria vaga que já ocupa, deixando as vagas do concurso em aberto para os aprovados como excedentes. Considerando que muitos efetivados estão prestes a se aposentar, em pouco tempo teríamos um número cada vez maior de vagas para os concursados, incluindo os excedentes, aprovados no certame.

Por último, considerando o terço de tempo extraclasse da Lei do Piso, é possível matematicamente prever que, se cumprida tal exigência, o governo teria que abrir no mínimo mais 20 mil novas vagas para professor. Se somarmos ao número de vagas já existentes, ocupadas atualmente pelos designados, e também o número de professores que estão prestes a se aposentar (entre efetivos e efetivados), creio que não faltarão vagas para quem desejar ingressar na carreira. E que carreira, heim pessoal!

Agora vejam. Por mais que o governo tente, através da propaganda, dizer que a situação dos efetivados é idêntica a dos efetivos, isso não procede. O governo tem aprovado instruções, resoluções e decretos que asseguram alguns direitos, que aliás constam, parte deles, da pauta aprovada em assembleia pela categoria, como o direito à remoção (Instrução SEE nº 01/2011) e também o direito a completar o cargo de 24 horas para aqueles que têm um número menor de aulas.

Mas, os efetivados estão conscientes - pelos menos os mais lúcidos - que esta situação é instável, pois pode ser alterada a qualquer instante pelo governo. Não é a mesma coisa que uma lei federal, embora nem essas sejam cumpridas aqui em Minas. Juridicamente, a Lei 100 continua sendo uma solução para o problema da aposentadoria dos designados que estavam no estado até o ano de 2007. Ponto.

De qualquer forma, pessoal da luta, volto ao ponto: não acho que este problema seja o foco da nossa luta nesse momento. Não que não seja importante, inclusive por conta de alterações de critérios pelo governo na escolha de aulas e remanejamento. Certamente esta questão será tratada em outra oportunidade pelo sindicato.

Por outro lado, se os colegas que forem aprovados em concurso se sentirem prejudicados terão direito de ingressar na justiça e cobrar aquilo que julgam fazer jus. Mas, o edital do concurso nem foi publicado ainda e é muito estranho que o governo tenha deixado este assunto justamente para após o início da nossa greve.

Então vejam: o anúncio do edital para o dia 12 de julho, a ampliação dos direitos dos efetivados (alguns dos quais justíssimos, que constam inclusive da nossa pauta de reivindicações aprovada pela categoria em assembleia) e mais este dado, de que os cargos dos efetivados não serão disponibilizados para o concurso, de acordo com o decreto 45.591/2011, que revoga o artigo 8º do decreto 44.674/2007, que regulamentou a lei 100. Tudo muito estranho, tendo em vista o momento da greve.

Mas, reparem que o artigo 9º deste mesmo decreto de 2007, continua em vigor. E este artigo diz:"Os servidores referidos nos incisos III e IV do art. 3º deste Decreto não gozam da estabilidade no serviço público prevista no artigo 35 da Constituição do Estado."

Ou seja: o governo diz uma coisa, mas mantém na essência a mesma coisa de antes, embora tenha instrumentos para fazer quase tudo que quer, por meio de resoluções e instruções. Aos combativos colegas efetivados, minha sugestão continua a mesma: façam o concurso e procurem regularizar sua situação. Aos combativos designados, idem.

Todas essas questões já estavam colocadas anteriormente, mas, foram trazidas neste momento de forma capciosa pelo governo. Percebe-se o nítido objetivo de dividir a categoria.

Imediatamente, despertou a ira de parcela da categoria, especialmente dos designados, alguns dos quais querem transformar o tema em ponto principal da greve. Considero isso um equívoco.

Como demonstrei acima, em relação aos efetivados, o governo tomou duas medidas concretas: concedeu o direito à remoção e à completar o número de aulas de um cargo. Coisas que a categoria reivindicou em pauta aprovada em assembleia.

O outro ponto que considero o mais sério é aquele que iguala, para fins de remanejamento ou escolha de turma, os efetivados e os efetivos. Até então, estes tinham prioridade. Mas, é um tema que pode ser negociado com o governo sem que seja transformado em batalha entre segmentos da categoria.

Não podemos contribuir com as jogadas do governo. Por isso, podem dizer o que quiserem, já me chamaram de censurador, e até me compararam ao governador de Minas, rsrs, (principalmente no quesito salário, rsrsrs) mas não adianta: eu não vou fazer o jogo do governo, provocando a divisão da categoria.

Para mim, efetivos, efetivados e designados são colegas de uma mesma categoria, estamos no mesmo barco e a nossa pauta de reivindicações contempla os interesses comuns de todos. O sindicato está correto em não entrar nesse jogo, pois poderia oferecer uma base social para o governo.

Temos que brigar sim, para que o edital assegure o direito dos novos concursados poderem optar pelo antigo regime remuneratório. Para que o governo aplique o terço de tempo extraclasse e abra novas vagas. Para que o governo agilize o processo de aposentadoria de milhares de colegas, abrindo novas vagas para os concursados.

Eram esses os esclarecimentos que achei importante fazer, antes de voltar ao tema do momento, que é a nossa greve, em busca do piso e da salvação da nossa carreira.


P.S. Alguns colegas disseram que vão criar blogs e orkuts e faceboks para tratar especificamente deste assunto. Acho que estes colegas têm este legítimo direito. E quando o fizerem, podem divulgar o link aqui no blog. Só não contem comigo para transformar este assunto no tema central do nosso blog. Pelo menos, não agora. Depois da greve, que pode durar 30, 60 ou 90 dias, tudo bem.

***

"Luciano História:

O curioso é que o governo fala que através do subsídio paga o piso mas não menciona o 1/3 extra-classe que está na lei do piso, pela lógica o próximo edital tem que ter o cargo de 24 horas com 16 em sala,se não for assim o governo estará descumprindo novamente a lei.Quanto a greve quem está mais furando o movimento em Janaúba são os efetivos com mais tempo de profissão, aliás, se o efetivos tivessem entrado em peso a greve já teria uma proporção bem maior em todo o Estado, mas o momento agora não é de ficar julgando ninguém.Quanto a lei 100, embora inconstitucional não sou totalmente contra, só acho que ela não deveria ser irrestrita, se o problema era a aposentadoria que se efetivasse apenas profissionais com pelo menos 10,15 anos de Estado, essa atitude seria pelo menos mais sensata. Sobre o momento de se discutir a lei 100 ou não a partir do momento que o governo deu uma indireta mais que direta aos efetivados é inevitável não mencioná-la mas concordo que essa discussão não deve ser o foco do movimento grevista."

"Ricardo:

Sou efetivado e ano passado foi publicada minha "Gratificação por curso de pós graduação". Já se passaram 13 meses desde a publicação e nada de receber.

No meu cargo de efetivo recebia meus benefícios no máximo em 6 meses após publicados. Gostaria de saber se há algum colega efetivado que conseguiu receber algum benefício já publicado."

"Anônimo:

Querdido Euler:

Sou sua leitora assídua, de Uberlândia, tenho um cargo efetiva e efetivada com 5 aulas, e tenho aulas de extensão, tenho o interesse em transformar essas aulas de extensão ampliando o meu cargo, apesar que acho um risco porque o ano que vem corre-se o risco de não ter essas aulas na escola. Nada ainda foi divulgado pela diretora da nossa escola, e pelo que eu sei, lá são vários cargos de lei 100 com cargos incompletos, o que mudaria atá a distribuição de turmas. quando será que essa lei será adotada? Se puder dar mais informações, lhe agradeço."

"Anônimo:

Euler, obrigado por esta oportunidade de estar ciente de tudo que passa na educação, sou professora há 27 anos e nunca me senti tão desanimada , aqui estamos todos de greve e esperançosos que algo de bom aconteça, pois a nossa categoria sofre dia a dia com tantos problemas. Que Deus nos dê saúde para continuarmos na luta. Abraço."

"Cristina Costa:

Bom dia Euler,

Surgiu este tipo de comentário no meu blog também...

Concordo que este é um assunto muito polêmico e que o Governo deve tomar as devidas providências (concurso- dentro da Lei), mas no momento, a preocupação é outra. E todos devem estar imbuídos na mesma causa - PAGAMENTO DO PISO PARA TODOS, TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (Todos que queiram, porque tem profissional que ainda não está convencido que este é o melhor regime, PELO MENOS POR ENQUANTO).

As divulgações e pressões no momento devem ser únicas, para serem fortes. Um degrau de cada vez... VAMOS À LUTA PRIMEIRO PELO PISO!!!

O PISO É UM BENEFÍCIO PARA A CATEGORIA, PORTANTO, TODOS UNIDOS PELO PAGAMENTO DO PISO JÁ!!!!"


"Anônimo:

Prezado Euler, li com atenção seu pronunciamento acima referente aos efetivados e gostei muito. Você é camisa 10. Só que eu não concordo com essa lei. Sou professor aposentado com dois cargos, sofri muito durante 36 anos na regência de aulas, "só" 40 por semana em três turnos. Fiz dois concursos apertadíssimos, concorri com candidatos de destaque, uma vez aprovado tive que esperar a nomeação por 2 anos, especialmente no 2° cargo, pois classifiquei-me na 3ª colocação e eram somente 2 vagas.Depois fui dar aulas na zona rural só voltando à cidade quando um professor que deu aulas para mim se aposentou. Digo tudo isto para mostrar que foi uma luta terrível. Vejo, agora, na minha escola, foi efetivado um menino ainda que foi meu aluno sem nenhum sacrifício. Sem experiência, nunca estivera numa sala de aula, só porque estava substituindo por alguns dias um titular, hoje ele é efetivado com um cargo completo de aulas. Digo mais, se eu estivesse ainda trabalhando provavelmente ele teria direito de escolher aulas na minha frente, pois somos da mesma área. Nada contra a pessoa dele, absolutamente, ele é gente boa, estou contra a situação funcional dele. Isto é inacreditável, tem de ser concurso, até porque todos nós devemos seguir a Carta Maior da República, até o filhote de faraó em nos pagar o piso salarial. Euler, obrigado."

"Anônimo:

Euler:

Sei que a principal reivindicação da greve é a aplicação do piso salarial, mas não podemos esquecer do plano de carreira adotado que nos prejudica tanto, pois, vários professores não tem acesso a sua pós-graduação, mesmo sendo efetivos, e já passado pelo estágio probatório."

Toda solidariedade à greve dos colegas educadores do Rio de Janeiro. Para acompanhar e sentir o clima de mobilização dos combativos colegas, vejam aqui, no blog da nossa amiga Graça Aguiar, o S.O.S. Educação Pública. São vários estados e cidades do Brasil onde os trabalhadores em Educação encontram-se de braços cruzados, lutando por interesses comuns: o piso do magistério, a carreira, o respeito aos educadores.

"Anônimo:

Peço que desconsidere o comentário anterior, pois houve erro de digitação por problemas na máquina. O comentário correto é o seguinte:

Sobre a Lei 100: É um absurdo desqualificar aqueles que fizeram concurso para ingressar na carreira. Se é jogada ou não do Governo, o importante é falar disso também.
Estamos pedindo que o Governo cumpra e Lei e pague o piso e vamos aceitar que ele descumpra a Lei e iguale efetivados e efetivos? Que negócio é esse? A Lei só deve ser cumprida quando nos interessa?

Peço ao Sindute que não fique omisso neste aspecto e veja a situação dos concursados (dentro da Lei) e lute por eles. Não é possível que além de todos os absurdos da tal Lei 100, os efetivos possam perder seus direitos também na hora da escolha de turmas e atribuição de funções até para pessoas que nem formadas são.

Devemos lutar pelo concurso público e igualdade de condições e oportunidades para todos!"

"Anônimo:

Olá Euler! Concordo com a sua postura sobre o assunto efetivos, efetivados e designados. Sou efetivada e a única mensagem que quero transmitir aos meus colegas de igual situação é que não confiem nesse governo que muda e altera leis como lhe convém. E mesmo com essa tal "igualdade" de direitos, sejamos firmes na luta. E tenham certeza, para o governo não faz diferença se somos efetivos, efetivados ou designados,somos tratados da mesma forma: salários baixos, péssimas condições de trabalho, entre outros, não dá para listar aqui. Somos todos Educadores, foram anos de estudo e dedicação para obtermos essa profissão, por isso estou em greve e seguirei em greve por tempo indeterminado. (E que me desculpe o moço que não vai receber o meu aluguel, o padeiro que não vai receber na padaria, o Banco que não irá receber o meu consignado, pois não terei margem, e tantas outras prestações. Se quiserem receber vão ter que cobrar do governo)."

"Maria:

Boa tarde, Euler.
Não devemos nos dividir, pois essa é a jogada do governo. Acho que os efetivados são também vítimas deste ‘GOVERNO’ e como tal podem sofrer com novas leis impostas a eles. Na minha escola a escolha de turnos e turmas se faz através de critérios aprovados em colegiado e o primeiro critério é tempo de efetivo exercício na escola em cargo e função a contar da data de sua efetivação. Assim, os efetivados esperam os efetivos escolherem as aulas deles para depois escolher suas aulas, pois primeiro escolhe quem se tornou efetivo primeiro. Sou professora do Estado e do Município e estou em greve em ambos, aliás, a rede municipal aqui em João Monlevade tem quase 100% de adesão ao movimento de greve. E tem gente preocupada com o corte de um salário, se houver perderei dois (também tenho prestações altas, blábláblá e blábláblá). Apesar dos 96 Km de distância de BH a João Monlevade, às vezes pelos atropelos do caminho (Ponte do Rio das Velhas) essa simples viaje está durando cerca de 5 horas para ir e outras 5 horas de volta e mesmo assim estamos indo as assembléias. “Educação custa caro, mas a ignorância custa bem mais”."

"Anônimo:

Oi Euler, estava lendo uma reportagem na globo.com onde fala que em Roraima os professores recebem acima do piso salarial. Na reportagem fala sobre a decisão do STF e quais os estados que não pagam o piso. Para variar, MInas não é citada. Eles devem ter considerado o subsídio. Eu nunca vi tanta gente burra, incapaz de entender uma lei. Fiz de tudo para comentar, mas como não sou muito boa com tecnologia não consegui. Temos que arrumar um jeito de aparecer mais na mídia para que todos entendam a situação de MInas Gerais. Um grande abraço e força na luta. Paula."

"Anônimo:

Olá Euler,

Li a entrevista dada pela nossa "estimada" secretaria de educação e fiquei um pouco confusa, ela cita que os efetivados e efetivos têm os mesmos direitos. Mas quando recebi meu salário no suicídio, liguei para SRE para comunicar que deveria haver algum erro no meu pagamento, pois estava no grau 1 e por ter pós graduação deveria receber no grau 2, já que no regime anterior eu recebia 10% de gratificação por curso de pós graduação. A resposta dada pelo SEPLAG é que: efetivada não tem direito a progressão, que eu era nada mais nada menos que uma designada. ENTÃO AONDE QUE EFETIVADO É IGUAL A EFETIVO???? OS DECRETOS COMO MUDANÇA DE LOTAÇÃO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA AGORA EXISTEM. MAIS AFIRMAR IGUALDADE ENTRE AMBOS NÃO DÁ. Até mais."

"Anônimo:

Prezado Prof Euler,

Você esta certo, priorizar o retorna à antiga carreira e adesão à greve é a única saída para nós. Peço que publique a noticia abaixo, para servir de motivação aos colegas que ainda não aderiram ao movimento.

JORNAL O GLOBO DOMINGO
19/06/2011 16h09 - Atualizado em 19/06/2011 16h09

Segundo a lei do piso do magistério e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), um professor com nível médio deve ter remuneração de R$ 1.187 para uma jornada semanal de até 40 horas. Levantamento feito pelo G1 com governo e sindicatos mostrou que oito estados brasileiros não cumprem esta recomendação. São eles: Amapá, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Bahia, Ceará, Goiás, Pará e Rio Grande do Sul.

NÃO CITAM MINAS GERAIS PORQUE O GOVERNO MINEIRO INFORMOU QUE MINAS JÁ PAGA O PISO OU SEJA SUBSÍDIO QUE NÃO É PISO. SOS!

Salário acima do piso atrai docentes de outros estados para Roraima

Atraídos pelo maior piso salarial do país, professores de todo o Brasil se mudam para lecionar na rede estadual de Roraima. Lá, o professor com formação de nível médio em início de carreira recebe R$ 1.400, fora uma gratificação de R$ 700, para jornada de 25 horas semanais. Um docente com doutorado no fim de carreira pode chegar ao teto de R$ 5.297,84 com gratificações para a mesma carga horária, segundo dados do governo.

LEIA MAIS:

http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2011/06/salario-acima-do-piso-atrai-docentes-de-outros-estados-para-roraima.html"

"Anônimo:

Companheiro Euller, muito obrigado pelo post esclarecedor. Eu, como efetivo, também não concordo com essa Lei 100 (nada contra os colegas efetivados), mas como disse um colega acima, nós suamos a camisa para passar no concurso. No meu caso por exemplo, em 2006 eu trabalhava como designado em uma escola pertinho da minha casa, ocupando um cargo vago. Ao final do ano, fui nomeado e diferente do que eu imaginava, não pude ocupar o cargo vago na escola onde eu já estava, fui mandado para uma escola do outro lado da cidade (e BH não é pequena!), onde eu tinha que pegar 2 ônibus e metrô para chegar. Nesse meio tempo, um designado que ocupou o meu antigo cargo vago da escola perto da minha casa, foi efetivado em 2007. Eu com muita luta, consegui remoção em 2009 e voltei para a escola que trabalhava. Só que o tal designado(que se tornou efetivado) nunca reconheceu meu direito de efetivo (pois com meu retorno, eu fiquei por último na minha área no critério da escolha de turmas, turno, etc, só estava na frente do efetivado) e ainda assim ele sempre bate de frente comigo todas as vezes em que vamos escolher as turmas e etc. Agora, se o governo igualar os efetivos e efetivados, o que vai acontecer? Esse efetivado vai ter prioridade na minha frente, pois ele tem um ano a mais nessa escola do que eu. Eu considero uma tremenda injustiça, pois estudei para uma prova, fiz o concurso sob tensão, fui aprovado, nomeado, trabalhei em uma escola muuuito longe, comi o pão que o diabo amassou para conseguir minha remoção, e agora eu não tenho direito a mais nada? Não há nada que me diferencie do efetivado e ele vai poder assumir o que seria meu por direito, pois fiz um concurso e passei por estágios probatórios? Acho que o Sindicato deve sim, lutar por nós efetivos, pois essa igualdade, vai prejudicar muita gente, de forma completamente injusta. Estou de greve, mas depois dessa nota da SEE fiquei completamente desmotivado, pois vejo que o governo não respeita leis, não respeita o funcionalismo público, não obedece a Constituição, e o Ministério Público se cala diante disso. Estou me sentindo muito triste e preocupado, pois agora temo pelo meu futuro na escola, coisa que como concursado, eu não deveria temer. Espero que o Sindicato e outros colegas efetivos aproveitem esse momento da greve para tocar no assunto antes que saia o edital do concurso sem as vagas dos efetivados. Obrigado pelo espaço para desabafar."

"MARIA APARECIDA - VALE DO JEQUITINHONHA:

PREZADO EULER QUERO TE PARABENIZAR E AGRADECER PELA COLABORAÇÃO QUE TEM DADO A NÓS ATRAVÉS DE SUAS POSTAGENS SOU EFETIVA E NÃO TENHO NENHUM PRECONCEITO AOS EFETIVADOS... ME SINTO ENVERGONHADA QUANDO VEJO COLEGAS SE VANGLORIANDO POR TER PASSADO EM CONCURSO, PASSADO POR ESTAGIOS PROBATORIOS, ETC... PASSEI POR TUDO ISSO TAMBEM, MAS NÃO ME ESQUEÇO DAS TORTURAS PSICOLOGICAS PASSADAS NA ÉPOCA DAS DESIGNAÇÕES... ESSES COLEGAS PASSAM POR ISSO HA 15 20 ANOS, E TEM MAIS A MAIORIA SÃO ATBS QUE TEM SOMENTE O PRIMARIO, SÃO ARRIMO DE FAMILIA... PROFESSORES DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA QUE NUNCA TEVE CONCURSO PÚLBLICOS... A MAIORIA GRAÇAS A ESSA LEI TÁ TENDO UMA ESPERANÇA DE SE APOSENTAR AGORA... DOI QUANDO VEMOS EDUCADORES QUE SÃO CONTRA ESSA LEI,JUSTIFICANDO QUE JÁ PASSARAM POR CONCURSOS, ESTAGIOS PROBATORIOS ETC... OLHAM SOMENTE PARA SI.... TOMARA DEUS QUE O GOVERNO DESSE A ESSES COLEGAS A ESTABILIDADE QUE TANTO MERECEM... E QUE COLOQUE PESSOAS COMO VC EM NOSSA VIDAS, SOU PROFESSORA PRIMARIA... APOSENTADA.... PASSEI POR DOIS CONCURSOS E DOIS ESTAGIOS PROBATORIOS, MAS TAMBÉM FUI DESIGNADA POR 5 ANOS TRABALHEI MUITO TEMPO EM ZONA RURAL... CHUVA OU SOL ESTAVAMOS NA ESTRADA... NAQUELE TEMPO MOTO ERA UM SONHO... TRANSPORTE ESCOLAR NÃO EXISTIA, SÓ QUEM PEGOU DURO SABE DAR VALOR AO SOFRIMENTO DOS OUTROS .... PRECISAMOS DE PESSOAS HUMANIZADAS EM UMA SOCIEDADE MASSACRANTE COMO A NOSSA!!!!!! VAMOS JUNTOS,EFETIVOS, EFETIVADOS E DESIGNADOS SOMOS TODOS PROFESSORES!!!! POR UM PISO JUSTO!!! MEU NOME É MARIA APARECIDA DO VALE DO JEQUITINHONHA, VOU COLOCAR ANONIMO POIS NÃO ESTOU CONSEGUINDO COLOCAR O NOME"

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