SEXTA-FEIRA, 7 DE OUTUBRO DE 2011
Educadores de Minas: uma história, muitas histórias, de sonhos e de espinhos... e de conquistas que virão!
Educadores de Minas: uma história, muitas histórias, de sonhos e de espinhos... e de conquistas que virão!
A vida dos educadores mineiros é um pouco a expressão fiel da história de vida da maioria do povo brasileiro, que aqui chamo de "os de baixo". Uma história pautada pelos sonhos, pela esperança de dias melhores, embalados nas promessas vãs e cínicas pronunciadas por uma trupe de políticos e tecnocratas de baixa extração moral e intelectual.
Nós, os de baixo, somos pessoas simples, e por isso nossos sonhos são parecidos conosco: queremos morar dignamente, ter um salário decente para levar uma vida honesta, não suntuosa, nem de luxo ou de desperdício, nada disso. Queremos pão, teto, piso, condições mínimas de trabalho e respeito à nossa condição humana e de cidadãos.
Mas, quem controla a coisa pública - pública só no nome, não na prática -, tenta roubar os nossos sonhos. Por issoacordamos a cada dia com um novo pesadelo. Minas Gerais, desde a gestão de choque de confiscos imposta pelo ditador Faraó e seu afilhado, não conhece outra realidade senão a depromessas midiáticas e realidades de confiscos e cortes de direitos dos trabalhadores, especialmente doseducadores.
Os educadores mineiros são as grandes vítimas deste diabólico projeto de governo implantado em Minas Gerais, que resultou em sucessivos confiscos e tem provocado a ruína da Educação pública e o sofrimento de milhares de pessoas, cuja meta de vida, a de educar e contribuir com a formação crítica de cidadãos, tem sido esmagada pela espada de gestores burocratas e distanciados do mundo real. Gente sem sentimento, sem a menor aproximação com a vida real dos de baixo, que vivem num outro universo, fechados em si mesmos, marcados pela crueldade, e até pelo sadismo.
Eu trago aqui alguns depoimentos, que resumirei sem citar nomes nem locais, mas que são reais. Vejam:
1)"(...) Não vou falar das minhas dívidas, que se somam a cada hora de minha vida. Nem das minhas necessidades enquanto ser humano. Quero falar dos meus sonhos que se desfizeram, eu, enquanto professora de história, que provocava meus alunos pra serem parte pensante de nossa sociedade. Agora não consigo nem encará-los de cabeça erguida. O ambiente escolar está o pior possível. A direção se tornou porta voz de um governo monstruoso que quer escravos em vez de professores. Não me sinto mais capaz de aguentar os encargos de minha profissão que é formar cidadãos. Como posso formar cidadãos com fome? Como posso gerar um filho (estou grávida de 9 semanas), sem me alimentar? Hoje não pude comprar o pão para tomar café. Mas ainda tenho café pra esta semana. Meu único bem, pago durante três sofridos anos, uma moto, vendi e pude viver com esse dinheiro durante algum tempo. Como muitos, já perdi tudo."
2) "Tenho vivido dias de angústia, tristeza profunda, raiva, e todos sentimentos negativos, que bem sei muito mal fazem a minha saúde, mas não consigo me livrar deles. Tenho trabalhado, após o término da greve, completamente desestimulada. A cada golpe que este governo ditador nos dá, sinto na carne. (...). Choro e sofro a cada depoimento, cada notícia de mais um golpe. Já estou me sentindo enfraquecida. Quando recebemos notícias como as de ontem, que nos jogam no chão, durmo chorando. Mas não posso ser vista assim pelos meus filhos. Sou arrimo na vida deles. Sou pai e mãe deles. Já estou devendo banco, cooperativa, pai, irmão, e me sinto humilhada com essa situação. E imaginar que terei mais dois meses assim! Não sei se aguento! É muita pressão, de todos os lados! Quanta injustiça meu Deus! Só queremos que seja cumprido um direito nosso, garantido por lei federal! Onde está a justiça de nosso estado? De nosso país? Quanta gente comprada! Se existia alguma inocência em meu coração, agora secou!".
3) "Tenho um pouco mais de 20 anos de serviço no estado com dois cargos e no momento passando por dificuldade financeira como muitos, eu sei. Tenho um filho já saindo do ensino médio (como ajudar esse para o futuro, com dois cargos e um salário total de 1.600,00), tenho mais 2 filhas e esposa gestante; novamente estou desesperado pois com duas crianças em casa outra para nascer e vivendo o que estamos vivendo, o que será de nossos filhos? Tem mês que o pagamento fica somente na despesa básica de casa, como fraldas, leite, etc, sem falar que o plano de saúde que temos (IPSEMG), não nos oferece vantagens onde moramos, então geralmente temos problemas de saúde com minhas pequenas e esposa, exames laboratoriais para pagar, porque não podemos contar com atendimentos pelo SUS aqui também (Educador Mineiro não tem direito nem de ser feliz tendo uma família). Todo mês limite de cartões estourados, CEMIG sendo paga de dois em dois meses, ect... Não dá para contar toda a tristeza de minha vida com tanta dificuldade de sobreviver em um estado como esse (...)."
4) "Sou (...) formada em pedagogia, 21 anos de serviço (...), casada, 2 filhos menores de idade. Participei de toda a greve, estou sem salários e cheia de dívidas. Temos casa própria, porque a construímos em um terreno cedido pela família do meu marido. Os meus filhos estudam em escola pública e hoje não consigo pagar nem o transporte para eles irem para a escola, terei que cancelar o meu telefone fixo, assim como a internet, por falta de recursos, corro o risco inclusive de perder o meu carro que comprei financiado, por falta de pagamento. A situação hoje está tão crítica, que estou me tornando uma pessoa apática e dependente de antidepressivos. Não tenho vontade nenhuma de fazer especialização na área de educação."
Estes são alguns depoimentos de educadores de diferentes regiões de Minas Gerais, vivendo este momento infeliz - por conta de um governo mais infeliz ainda -, e que resumem muito bem a realidade dos educadores da rede pública de ensino do estado de Minas Gerais. E o que é pior: essas realidades, de vidas cindidas e feridas, tragadas pelo descaso daqueles que se lambuzam nas hostes dos poderes, podres poderes, ocorrem justamente quando no país se aprova uma lei - a Lei do Piso -, cujo objetivo central era o de resolver de vez a histórica dívida da Nação brasileira para com os educadores.
Que contradição, não? Aquele que deveria ser o momento de valorização e reconhecimento dos educadores, após de 23 anos de longa espera pelo cumprimento de uma exigência constitucional, torna-se um pesadelo na vida destes mesmos educadores. Que coisa vergonhosa para o Brasil e para Minas Gerais, assistir a este drama que recai sobre as vidas de milhares de educadores, pais de alunos e dos estudantes.
Aliás, os contrastes desse nosso mundo invertido saltam aos olhos a todo momento. Aqui em Minas, enquanto se anuncia que as obras do Mineirão estão em dia, e que muitos bilhões serão carreados para as obras do metrô, além dos que já foram para as cidades administrativas e viadutos, não se consegue sequer pagar a um mísero piso salarial nacional aos educadores.
Ao mesmo tempo, observamos a tragédia em que vivem os moradores da Comunidade-Ocupação Dandara, em BH, onde centenas de famílias estão ameaças de despejo, em atendimento aos interesses de mercado de alguns poucos, que dispõem de muitas moradias próprias e usam o seu poder econômico e influência política para destruir os sonhos destes moradores que lutam por um lar, apenas, uma moradia digna, num espaço que estava desocupado e era usado para fins de especulação imobiliária.
Mas, esta é a história de vida e de luta dos de baixo. Foi com muito sangue, suor e lágrimas que conquistamos todos os poucos direitos que ainda as elites não conseguiram nos roubar. A previdência e o direito à aposentadoria, a redução da jornada de trabalho, o salário mensal, o mês de férias remunerado (embora até isso se queira cassar agora, aqui em Minas), o direito ao repouso remunerado, o direito às licenças remuneradas, o direito de expressão e opinião (embora por aqui isto só funcione na Internet), o direito à escola pública - que ainda não é de qualidade, graças a estes destruidores dos sonhos da maioria da população; o direito ao SUS - igualmente sem qualidade pelas mesmas razões -, o direito ao contraditório, tantas vezes negado, até mesmo na Justiça.
Conquistamos o direito legal ao piso salarial e ao terço de tempo extraclasse. São direitos assegurados em lei federal, mas que não são praticados aqui em Minas, porque este é um estado cuja elite dominante, unida numa forma muito semelhante àquelas que condenamos, para dizer o mínimo, usa o aparelho de estado para tentar nos esmagar. Com a omissão do governo federal, inclusive.
Não há liberdade de imprensa em Minas Gerais. Não há democracia em Minas Gerais. Não há autonomia, nem absoluta e muito menos relativa, entre os poderes constituídos. E na área da Educação, que envolve 400 mil educadores, um terço dos quais aposentados, e 2,3 milhões de estudantes, vive-se sob o tacão de um sistema centralizador, autoritário e perseguidor. Exatamente o oposto daquilo que é previsto na LDB e demais leis educacionais, segundo as quais se deve estimular e promover a crescente autonomia das escolas e a prática da democracia e da cidadania.
O que vemos hoje em Minas Gerais é a expressão da negação destes princípios. As escolas estão destruídas, nem tanto pelo aspecto físico, mas principalmente pelo aspecto humano, pelo investimento consciente do governo na divisão da categoria, no patrocínio e no incentivo à subserviência dos diretores de escola, que devem servir ao governante como se capitães do mato fossem. Durante a nossa heroica greve de 112 dias, 2 diretores e 30 vice-diretores foram exonerados dos seus respectivos cargos. Para tal exoneração o governo não argumentou nada contra a conduta administrativa destes colegas, mas apenas pelo fato de terem participado da nossa greve, e por tal ato, teriam deixado de gozar da confiança do governo-imperial. Ora, para quê brincar de democracia, aprovando o direito de escolha dos dirigentes escolares pela comunidade, se na prática eles devem obediência cega e absoluta ao governo, mesmo quando isso contrarie os interesses da comunidade escolar?
Estamos vivendo uma farsa midiática, onde tudo o que parece ser é exatamente o oposto daquilo que é. Um governo midiático, que tenta vender a imagem de eficiência, enquanto na prática o que observamos é o desperdício de dinheiro público, por exemplo, com as centenas de contratações realizadas pelo governo durante a nossa greve, com o intuito de minar o movimento. Hoje, estas pessoas, que atuaram como fura-greves durante a paralisação, estão recebendo sem o que fazer nas escolas. E o que é pior: a maioria deles não têm habilitação para lecionar e recebe salários maiores do que os profissionais titulares que têm, alguns, 10, 15, 20 ou 30 anos dedicados ao estado.
Apesar desta tragédia - e quem sabe até por isso mesmo -, acredito piamente que dias melhores virão. Que os educadores mineiros que foram (fomos) capazes de dar a mais bonita aula pública que este estado e o Brasil até já conheceram, durante os 112 dias de uma heroica greve, saberão (saberemos), seguramente, encontrar e construir caminhos e respostas para conquistar os nossos direitos e interesses de classe.
Não pense o governo e seus assessores feitos de gelo e de pedra que estamos derrotados e intimidados, porque não estamos. Pelo contrário: estamos vivos, estamos de pé, e prontos para o combate. Não haverá, nesta longa e tenebrosa noite marcada por espinhos e lágrimas, um só dia que não acordaremos conspirando e lutando pelos nossos direitos. Até conquistá-los. Com garra, com coragem, com a firmeza que caracterizam os educadores de Minas, sobretudoaqueles que não fugiram à luta quando foram chamados.
Que nos próximos dias, quando se aproxima a data simbólica do Dia dos Professores, saibamos refletir e construir a nossa unidade e os nossos planos de ação, voltados para a conquista definitiva do nosso piso, da nossa carreira, de mais democracia e autonomia nas escolas, contribuindo assim, para um mundo melhor e mais humano para todos.
Um forte abraço a todos, força na luta, até a nossa vitória!
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QUINTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2011
"Avisou, avisou, avisou: que vai rolar a greve, vai rolar, o povo do NDG mandou avisar....".
"Avisou, avisou, avisou: que vai rolar a greve, vai rolar, o povo do NDG mandou avisar....". Governo de Minas quer que educadores trabalhem sem salário; diretores e vices, para o governo, são pau mandados; categoria, tendo suspendido a greve, está indignada com o descaso do governo que não paga o piso, corta salário e reduz remuneração. A greve pode ser retomada e deflagrada a qualquer momento!
Enquanto o governo de Minas prepara mais um momento deespetáculo midiático, envolvendo a premiação de uma cantora popular -Ivete Sangalo -, os educadores amargam nas salas de aula com o descaso do governo para com seus legítimos pleitos. Após 112 dias de uma heroica greve, realizada paracobrar o cumprimento de uma lei federal - a lei do piso -, o governo de Minas parece não se importar com as consequências e perdas danosas e irreparáveis que está causando na vida de milhões de alunos, pais de alunos e educadores.
Além de toda a atuação nefasta e vergonhosa realizada pelo governo durante a nossa greve, mesmo após a suspensão da paralisação pela categoria, o governo mantém o seu arsenal de crueldade e tortura contra os educadores que participaram da greve. Em total afronta ao que se esperava das negociações com a comissão tripartite- parlamenteares, governo e sindicato -, criada após a suspensão da greve no dia 27 de setembro, o governo rejeitou as primeiras propostas feitas pelo sindicato.
Uma dessas propostas tem um conteúdo humanitário até, alimentar,de sobrevivência animal: que o governo pagasse o salário dos cortes realizados durante os meses de greve em caráter emergencial, já que em outubro e novembro os contracheques dos educadores estarão zerados. Como trabalhar, pagar transporte, comprar comida, comprar remédios, roupas, sem um único centavo no bolso?
Enquanto isso, o governo mantém nas escolas centenas de substitutos, contratados durante a greve para tentar minar o nosso movimento, e que agora passeiam pelo pátio, assistem a TVs e navegam na Internet o dia todo, enquanto os professores titulares trabalham em sala de aula, sem salário, humilhados, e com a redução ilegal aplicada pelo governo por ocasião da recusa dos educadores em permanecerem no sistema de subsídio.
Com estes atos o governo de Minas demonstra que continua não tendo respeito pelos educadores e pelos alunos, uma vez que a maioria dos substitutos que o governo contratou a toque de caixa, não possui sequer habilitação para lecionar. O governo está apostando na destruição da educação pública em Minas Gerais.
Controlando toda a máquina do estado - judiciário, legislativo, procuradoria da justiça, além da grande mídia, comprada a peso de ouro - o governo mineiro age de forma impune, como bem entende, ao arrepio das leis e com total desrespeito aos princípios constitucionais e republicanos. O governo fere de morte com suas ações a moralidade pública, a eficiência, a transparência, aimpessoalidade e a razoabilidade.
Além de não aceitar a proposta de antecipar o pagamento da reposição por conta dos dias cortados durante a greve legal e legítima realizada pelos valentes educadores de Minas, o governo ainda se recusou a anular a exoneração de dois diretores e 30 vice-diretores que participaram da greve, alegando que perdeu a confiança nestes servidores. Ora, pensávamos que os diretores e vice-diretores eleitos tivessem que gozar da confiança da comunidade escolar, e não do governo. Isso põe a nu o caráter ditatorial que reina na Educação em Minas, em claro confronto com a LDB e demais leis educacionais, que apregoam a crescente autonomia e democratização da vida escolar.
Uma outra coisa que ficou clara nestes dias após a suspensão da greve é que o governo, mais uma vez, não cumpriu a sua palavra. Os educadores, num gesto de boa vontade e maturidade, aceitaram retornar ao trabalho, confiantes de que a comissão tripartite instalada funcionaria para valer, buscando superar os principais problemas e criar um ambiente sadio nas escolas.
Ao contrário disso, ao que tudo indica,o governo continua apostando no confronto para tentar esmagar e destruir o pouco que resta da Educação pública em Minas, hoje funcionando de mal a pior, dadas às diferentes realidades conflitantes criadas e alimentadas pelo governo de Minas.
É o caso sim, de pensarmos seriamente numa intervenção federal, pois as leis federais e estaduais não são cumpridas em Minas Gerais: a Lei do Piso não é cumprida, e o professor com ensino médio continua recebendo umvencimento inicial de R$ 369 reais - o pior do país; a Lei de Greve não é cumprida, pois o governo exonera funcionários, contrata substitutos sem formação adequada, ameaça, chantageia, usa dos mais diferentes expedientes, como o corte de salário e a pressão de diretores contra os educadores, em claro ato de tortura psicológica, e em plena vigência de uma greve legal; O governo mineiro não cumpre também as leis educacionais, não respeita a autonomia nas escolas e não existe democracia interna no ambiente escolar de Minas.
E considerando que os órgãos que poderiam e deveriam impor algum tipo de fiscalização e controle do Executivo - como o MPE, o legislativo e o judiciário -, agem quase sempre de acordo com a vontade do imperador, só mesmo uma intervenção externa, ou um levante interno da população, poderá colocar um freio nesta dramática realidade vivida em Minas Gerais.
Por isso, é hora de pensarmos seriamente no retorno à greve geral por tempo indeterminado. Houve um novo descumprimento de acordo por parte do governo. Além de não pagar o piso salarial nacional a que temos direito, o governo agora quer que trabalhemos sem salário, enquanto mantém substitutos com salários superiores aos nossos e sem nada a fazer nas escolas. Uma vergonha nacional!
Por isso, estou propondo e vou levar esta proposta para a reunião do dia 08 de outubro do Comando Estadual de Greve - e já convido a todos que puderem, que participem também desta reunião, que é dos delegados, mas é aberta aos educadores que queiram assistir e falar. Minha proposta:
1) que realizemos um dia de paralisação estadual com vigília no local onde será realizada a reunião da comissão tripartite - dia 10 de outubro;
2) que não façamos a reposiçãoenquanto não for assegurada a antecipação de pelo menos um salário integral agora no mês de outubro e outro em novembro;
3) que seja realizada uma assembleia geral no dia 20, no pátio da ALMG, com indicativo de greve geral (nesta data e local está prevista a entrega de medalha dos dragões da inconfidência para a cantora Ivete Sangalo, com a provável presença do governador e até do padrinho dele);
4) que desde já iniciemos nas escolas um diálogo aberto com os alunos e os pais de alunos e colegas que não participaram da nossa heroica greve, mostrando-lhes que a Educação pública em Minas está ameaçada de morte, com o fim do nosso plano de carreira, o não pagamento do nosso piso, o corte do nosso direito de greve, a implantação definitiva da ditadura nas escolas - com os diretores funcionando como porrete do governador para perseguir educadores rebeldes; com o fim da possibilidade de uma educação pública de qualidade.
É uma causa nacional, que deve ser abraçada de vez pelos pais de alunos, pelos alunos e pelos verdadeiros educadores. É hora de mostrar a nossa união e coragem. Comecemos a organizar núcleos duros de apoio à greve nas escolas, composto por educadores, alunos e pais de alunos; organizemos o levantamento de fundos de greve para sustentar o nosso movimento; organizemos nossa rede apoio em toda a comunidade para fazer frente à máquina de moer gente do governo. Se recuarmos agora, não teremos força para impedir que o governo massacre o nosso movimento e faça o que bem entender conosco.
É hora de nos erguermos novamente, pessoal da luta, membros do NDG. Aproveitemos até o dia 20, para organizar e unir as nossas fileiras e vamos fazer o chão de Minas tremer novamente. Desta vez, talvez com mais força ainda, pois o governo de Minas está zombando da cara dos educadores, dos alunos e dos pais de alunos. Ele não quer criar um clima pacífico nas escolas. Quer impor a lei da chibata.E contra isso, devemos todos, por obrigação moral e por direito, resistir!
E se é o confronto que o governo de Minas quer, devemos cantar:
"Avisou, avisou, avisou... que vai rolar a greve, vai rolar, o povo do NDG mandou avisar..."
Um forte abraço a todos, força na luta, e estejamos prontos para o combate até a nossa vitória!
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Carta Aberta ao Procurador Geral da Justiça de Minas Gerais
Dr. Alceu José Torres Marques
Durante os 112 dias que os educadores de Minas estiveram (estivemos) em greve, cobrando um direito constitucional - o piso salarial nacional, transformado em lei infraconstitucional, a 11.738/2008 -, pudemos observar atentamente vossa atuação. Primeiro como mediador que se apresentara; depois, como requerente da ilegalidade da greve dos educadores, em favor do governo de Minas.
Percebemos, por exemplo, que vossa senhoria demonstrou, nos argumentos que usara para tal atitude, grande preocupação em relação à possíveis perdas irreparáveis para os alunos da rede pública estadual de Minas. Supondo que seja sincera vossa preocupação, era de se esperar que vossa senhoria entabulasse grande esforço de negociação visando uma rápida solução para o impasse criado no estado de Minas.
Sua atitude foi, ao contrário do que se esperava, primeiro a de se omitir, e depois a de peticionar, na Justiça, contra os educadores em greve. O seu gesto causou grande indignação por parte de milhares de trabalhadores da Educação, que estão há anos sofrendo enormes perdas irreparáveis, sem a proteção de quem quer que seja, a não ser a dos próprios educadores, quando entram em greve.
Mas,consideremos que sua atitude tenha se pautado por esta preocupação nobre, com as crianças, especialmente as dos "grotões de Minas", que, como dissera o desembargador que aceitara parcialmente o vosso pedido, muitos desses alunos, nos "grotões de Minas", dependem da merenda escolar como única fonte de alimentação. Claro que aqui não podemos deixar de reparar no mínimo um grave problema de consciência, de ordem moral e ética, tanto por parte do governador, quanto, se nos permite, por parte também de vossa senhoria. E explicamos nossas razões. É que, dada à alegada urgência para uma solução de um problema que acarretaria tão grave dano, inclusive alimentar, de sobrevivência, para muitas crianças dos grotões de Minas, não se entende por qual motivo deixaram transcorrer tantos dias - 100 dias naquela altura! - para que uma solução fosse buscada.
Claro que os educadores que estavam (estávamos) em greve durante todos esses dias, sem salários, sofrendo redução ilegal na sua (nossa) remuneração - além de ameaças, perseguições, tortura psicológica, repressão policial e chantagens de toda ordem -, não convivem com estes problemas elementares de falta de comida na mesa, de transporte, de vestimenta, de remédios, de moradia, etc. Afinal, tem-se a percepção de que a maioria dos educadores de Minas Gerais exerce a profissão do magistério por mero passatempo, um hobby talvez, diria assim, razão pela qual viver com ou sem salário é um mero detalhe.
Imaginamos que vossa senhoria tenha em conta essa situação, a julgar pela sua atitude de investir unicamente contra os educadores. Afinal, o governo é uma parte que precisa de proteção. Ele está de fato, ao que parece, em que pese a publicidade contrária na mídia, em maus lençóis nas suas contas, e a prova disso é que foi enquadrado recentemente entre os 10 estados mais pobres da Federação, que receberão uma ajuda da União para a complementação do FUNDEB - aquele fundo, teoricamente voltado para valorização dos educadores e do ensino básico.
Contudo, o que nos traz aqui, através desta Carta Aberta que ora dirigimos a vossa senhoria, não é tanto a lembrança da nobreza do vosso sentimento para com os alunos, mas para cobrar uma atitude, agora que a greve foi suspensa, do Procurador Geral da Justiça de Minas Gerais. Está claro, portanto, que não nos dirigimos à pessoa do sr. Alceu, mas ao agente público investido da função de Procurador da Justiça, e que, enquanto tal, deve ser o primeiro e o principal personagem a zelar pelo cumprimento das leis do país e do estado. Sob pena de se cometer crime por prevaricação e omissão para com seu dever constitucional. O que esperamos não aconteça.
Talvez pela falta de oportunidade, vossa senhoria não tenha conhecimento de alguns dados, que, para o bem daqueles educadores que não exercem o ofício do magistério enquanto passatempo, seja importante levar em conta. Nem tão somente para o bem dos educadores, que assim se diga, mas pelo menos para o bem da Educação pública, já que vossa senhoria demonstrou grande e nobre preocupação com as crianças - sobretudo as dos grotões de Minas - e adolescentes que frequentam as escolas públicas.
Para facilitar o trabalho de vossa senhoria, vou enumerar alguns atos que parecem, supostamente pelo menos, agredir os mandamentos legais da Carta Magna e das leis infraconstitucionais vigentes no país e no estado:
1) o governo de Minas reduziu, em junho de 2011, a remuneração de 153 mil educadores, que optaram pelo antigo sistema remuneratório. Como vossa senhoria deve ter conhecimento, em janeiro de 2011 foi aplicado um reajuste salarial geral, para todos os servidores da Educação, que já estava previsto no orçamento do estado, por força da Lei 18.975/2010, que instituiu o subsídio. Contudo, no meio do ano de 2011, o governo estabeleceu uma punição para aqueles que não quiseram continuar no regime de subsídio, optando pelo antigo sistema, direito este facultado pela própria lei do subsídio. Esta redução nos parece ilegal segundo a Carta Magna do país, que não permite redução remuneratória para os servidores, não tendo havido qualquer alteração na realidade funcional (no cargo, na carga horária, nas funções exercidas, etc) dos mesmos. Esta redução representou um confisco na ordem de R$ 360 milhões de reais, se considerarmos que os 153 mil educadores sofreram, em média, uma perda salarial de cerca de R$ 300,00 por mês, entre junho e dezembro de 2011, incluindo o 13º salário. Tal redução ilegal será ainda prejudicial em 2012, quando for paga a gratificação por desempenho, que leva em conta a remuneração de dezembro do ano anterior;
2) a segunda perda sofrida pelos educadores - que na verdade antecede a primeira - é em relação justamente ao piso salarial nacional, aprovado em 2008, tendo sua constitucionalidade confirmada pelo STF em abril de 2011, já publicado o acórdão em 24 de agosto deste ano, e até agora não cumprida pelo governo de Minas. De acordo com esta lei, aplicada ao Plano de Carreira vigente no estado de Minas, mesmo na sua forma proporcional, mas respeitando as tabelas salariais do citado plano de carreira, os educadores já deveriam estar recebendo o tão esperado piso nacional. São 23 anos de espera desde a aprovação do artigo 206 da Constituição Federal, que prevê a implantação do piso salarial dos educadores, como instrumento de valorização profissional e condição para que se alcance uma Educação pública de qualidade - outro mandamento constitucional. Ao contrário disso, em Minas, como vossa senhoria pode observar pelos contracheques divulgados através da mídia - e dos quais vossa senhoria recebeu cópia pelas mãos do sindicato -, os professores recebem vencimentos básicos que variam de R$ 369,00 para o profissional com ensino médio, e R$ 550,00 para o profissional com curso superior. Um salário mínimo, senhor procurador da Justiça, recebem os professores com curso superior no estado de Minas Gerais, este que sediará uma Copa do Mundo e para isso se esmera em construir estádios, cidades administrativas, obras faraônicas, enfim. Só para vossa senhoria ter uma ideia, calcula-se que o confisco confesso aplicado aos educadores, apenas em 2011, pelo não pagamento do piso proporcional do MEC, foi na ordem de R$ 2,3 bilhões de reais;
3) finalmente, senhor procurador da Justiça, talvez o senhor não tenha conhecimento, já que parece ser uma pessoa muito ocupada, que, mesmo tendo suspendido a greve no dia 27 de setembro de 2011, os grevistas receberão como salário, agora em outubro e também em novembro deste ano, ZERO de remuneração, pois o governo de Minas se recusa a pagar os nossos salários antes da reposição e quer que trabalhemos sem salário. Considerando os cortes efetuados em julho, agosto e setembro, há que se perguntar: qual a fonte de renda será usada pelos educadores que não têm o ofício do magistério como passatempo, mas como único meio de sobrevivência? Por acaso o Ministério Público dispõe de alguma fonte extra para socorrer aos milhares de educadores que não dispõem de recurso monetário algum para a sobrevivência própria e de seus familiares? Com que recursos os educadores continuarão exercendo suas atividades, inclusive de reposição de aulas, tão zelosamente preconizada pelo MP, se não há dinheiro sequer para o custeio pessoal de transporte, comida, vestimenta, além de materiais didáticos que quase sempre são bancados pelos próprios educadores?
Não é demais levar ao vosso conhecimento, que o mesmo governo que sonega o pagamento do piso, que reduz os salários dos educadores que optaram pelo sistema de VB, e que corta os salários dos grevistas, tudo em nome de uma suposta economia, mantém nas escolas centenas de pessoas contratadas, chamadas de substitutos, que recebem salários superiores aos dos professores titulares - mesmo não tendo, aqueles, mais função alguma para cumprir nas escolas, já que a greve foi suspensa, e não tendo, a maioria deles, sequer formação profissional apropriada para lecionar.
Diante deste exposto, temos a ligeira impressão de que vossa senhoria, na condição de Procurador Geral da Justiça de Minas, teria a obrigação moral e constitucional de zelar pela defesa dos direitos deste segmento social e profissional - e também para o bem da coisa pública -, uma vez que estão, os educadores, sendo vítimas de danos irreparáveis. Muitos deles estão com o nome "sujo" na praça, graças a estes confiscos salariais sistemáticos e acumulados; outros, estão com problemas emocionais e familiares abalados; e há ainda aqueles que foram obrigados a se endividarem de tal modo com cartões de crédito e dívidas bancárias que nem mesmo o ressarcimento das quantias de que foram privados ilegalmente dará para quitar tal prejuízo.
Portanto, seria de bom tom que o Ministério Público, representado por vossa senhoria, tomasse as devidas e emergenciais providências, senão pelos interesses legítimos e legais dos educadores, pelo menos em nome da Educação pública ameaçada no estado, com foco, neste caso, na proverbial preocupação demonstrada por vossa senhoria com os alunos, as crianças e os adolescentes de Minas, privados que ficam de mais este direito constitucional - o de uma escola pública, universal, gratuita e de qualidade para todos.
Claro que a Carta ora dirigimos a vossa senhoria será publicada na Internet, pois, embora não estejamos constituídos da condição de fiscais da lei, gostamos de observá-la, e de cumpri-la, na medida do possível. Manda a Carta Magna, por exemplo, que se exerça a liberdade de expressão e de opinião sem o anonimato. Mas, também, que se dê publicidade aos atos públicos; que se preze pela moralidade administrativa, pela eficiência, pela transparência e pela impessoalidade. Não é isto o que estamos verificando no estado de Minas Gerais, estado no qual vossa senhoria é o Procurador Geral da Justiça, e como tal, deveria se empenhar pelo rigoroso cumprimento da lei, acima de tudo, quando os supostos infratores são as autoridades que deveriam dar o bom exemplo para todos os cidadãos.
Ficamos, portanto, aguardando uma atitude de vossa senhoria, não mais como mediador, mas como Procurador da Justiça, zeloso que deve ser em defesa dos interesses dos cidadãos, especialmente dos mais desprotegidos.
Atenciosamente,
Euler Conrado Silva Júnior
Professor da rede pública estadual de Minas Gerais.
Vespasiano, 07 de outubro de 2011.
Carta Aberta ao Procurador Geral da Justiça de Minas Gerais
Dr. Alceu José Torres Marques
Durante os 112 dias que os educadores de Minas estiveram (estivemos) em greve, cobrando um direito constitucional - o piso salarial nacional, transformado em lei infraconstitucional, a 11.738/2008 -, pudemos observar atentamente vossa atuação. Primeiro como mediador que se apresentara; depois, como requerente da ilegalidade da greve dos educadores, em favor do governo de Minas.
Percebemos, por exemplo, que vossa senhoria demonstrou, nos argumentos que usara para tal atitude, grande preocupação em relação à possíveis perdas irreparáveis para os alunos da rede pública estadual de Minas. Supondo que seja sincera vossa preocupação, era de se esperar que vossa senhoria entabulasse grande esforço de negociação visando uma rápida solução para o impasse criado no estado de Minas.
Sua atitude foi, ao contrário do que se esperava, primeiro a de se omitir, e depois a de peticionar, na Justiça, contra os educadores em greve. O seu gesto causou grande indignação por parte de milhares de trabalhadores da Educação, que estão há anos sofrendo enormes perdas irreparáveis, sem a proteção de quem quer que seja, a não ser a dos próprios educadores, quando entram em greve.
Mas,consideremos que sua atitude tenha se pautado por esta preocupação nobre, com as crianças, especialmente as dos "grotões de Minas", que, como dissera o desembargador que aceitara parcialmente o vosso pedido, muitos desses alunos, nos "grotões de Minas", dependem da merenda escolar como única fonte de alimentação. Claro que aqui não podemos deixar de reparar no mínimo um grave problema de consciência, de ordem moral e ética, tanto por parte do governador, quanto, se nos permite, por parte também de vossa senhoria. E explicamos nossas razões. É que, dada à alegada urgência para uma solução de um problema que acarretaria tão grave dano, inclusive alimentar, de sobrevivência, para muitas crianças dos grotões de Minas, não se entende por qual motivo deixaram transcorrer tantos dias - 100 dias naquela altura! - para que uma solução fosse buscada.
Claro que os educadores que estavam (estávamos) em greve durante todos esses dias, sem salários, sofrendo redução ilegal na sua (nossa) remuneração - além de ameaças, perseguições, tortura psicológica, repressão policial e chantagens de toda ordem -, não convivem com estes problemas elementares de falta de comida na mesa, de transporte, de vestimenta, de remédios, de moradia, etc. Afinal, tem-se a percepção de que a maioria dos educadores de Minas Gerais exerce a profissão do magistério por mero passatempo, um hobby talvez, diria assim, razão pela qual viver com ou sem salário é um mero detalhe.
Imaginamos que vossa senhoria tenha em conta essa situação, a julgar pela sua atitude de investir unicamente contra os educadores. Afinal, o governo é uma parte que precisa de proteção. Ele está de fato, ao que parece, em que pese a publicidade contrária na mídia, em maus lençóis nas suas contas, e a prova disso é que foi enquadrado recentemente entre os 10 estados mais pobres da Federação, que receberão uma ajuda da União para a complementação do FUNDEB - aquele fundo, teoricamente voltado para valorização dos educadores e do ensino básico.
Contudo, o que nos traz aqui, através desta Carta Aberta que ora dirigimos a vossa senhoria, não é tanto a lembrança da nobreza do vosso sentimento para com os alunos, mas para cobrar uma atitude, agora que a greve foi suspensa, do Procurador Geral da Justiça de Minas Gerais. Está claro, portanto, que não nos dirigimos à pessoa do sr. Alceu, mas ao agente público investido da função de Procurador da Justiça, e que, enquanto tal, deve ser o primeiro e o principal personagem a zelar pelo cumprimento das leis do país e do estado. Sob pena de se cometer crime por prevaricação e omissão para com seu dever constitucional. O que esperamos não aconteça.
Talvez pela falta de oportunidade, vossa senhoria não tenha conhecimento de alguns dados, que, para o bem daqueles educadores que não exercem o ofício do magistério enquanto passatempo, seja importante levar em conta. Nem tão somente para o bem dos educadores, que assim se diga, mas pelo menos para o bem da Educação pública, já que vossa senhoria demonstrou grande e nobre preocupação com as crianças - sobretudo as dos grotões de Minas - e adolescentes que frequentam as escolas públicas.
Para facilitar o trabalho de vossa senhoria, vou enumerar alguns atos que parecem, supostamente pelo menos, agredir os mandamentos legais da Carta Magna e das leis infraconstitucionais vigentes no país e no estado:
1) o governo de Minas reduziu, em junho de 2011, a remuneração de 153 mil educadores, que optaram pelo antigo sistema remuneratório. Como vossa senhoria deve ter conhecimento, em janeiro de 2011 foi aplicado um reajuste salarial geral, para todos os servidores da Educação, que já estava previsto no orçamento do estado, por força da Lei 18.975/2010, que instituiu o subsídio. Contudo, no meio do ano de 2011, o governo estabeleceu uma punição para aqueles que não quiseram continuar no regime de subsídio, optando pelo antigo sistema, direito este facultado pela própria lei do subsídio. Esta redução nos parece ilegal segundo a Carta Magna do país, que não permite redução remuneratória para os servidores, não tendo havido qualquer alteração na realidade funcional (no cargo, na carga horária, nas funções exercidas, etc) dos mesmos. Esta redução representou um confisco na ordem de R$ 360 milhões de reais, se considerarmos que os 153 mil educadores sofreram, em média, uma perda salarial de cerca de R$ 300,00 por mês, entre junho e dezembro de 2011, incluindo o 13º salário. Tal redução ilegal será ainda prejudicial em 2012, quando for paga a gratificação por desempenho, que leva em conta a remuneração de dezembro do ano anterior;
2) a segunda perda sofrida pelos educadores - que na verdade antecede a primeira - é em relação justamente ao piso salarial nacional, aprovado em 2008, tendo sua constitucionalidade confirmada pelo STF em abril de 2011, já publicado o acórdão em 24 de agosto deste ano, e até agora não cumprida pelo governo de Minas. De acordo com esta lei, aplicada ao Plano de Carreira vigente no estado de Minas, mesmo na sua forma proporcional, mas respeitando as tabelas salariais do citado plano de carreira, os educadores já deveriam estar recebendo o tão esperado piso nacional. São 23 anos de espera desde a aprovação do artigo 206 da Constituição Federal, que prevê a implantação do piso salarial dos educadores, como instrumento de valorização profissional e condição para que se alcance uma Educação pública de qualidade - outro mandamento constitucional. Ao contrário disso, em Minas, como vossa senhoria pode observar pelos contracheques divulgados através da mídia - e dos quais vossa senhoria recebeu cópia pelas mãos do sindicato -, os professores recebem vencimentos básicos que variam de R$ 369,00 para o profissional com ensino médio, e R$ 550,00 para o profissional com curso superior. Um salário mínimo, senhor procurador da Justiça, recebem os professores com curso superior no estado de Minas Gerais, este que sediará uma Copa do Mundo e para isso se esmera em construir estádios, cidades administrativas, obras faraônicas, enfim. Só para vossa senhoria ter uma ideia, calcula-se que o confisco confesso aplicado aos educadores, apenas em 2011, pelo não pagamento do piso proporcional do MEC, foi na ordem de R$ 2,3 bilhões de reais;
3) finalmente, senhor procurador da Justiça, talvez o senhor não tenha conhecimento, já que parece ser uma pessoa muito ocupada, que, mesmo tendo suspendido a greve no dia 27 de setembro de 2011, os grevistas receberão como salário, agora em outubro e também em novembro deste ano, ZERO de remuneração, pois o governo de Minas se recusa a pagar os nossos salários antes da reposição e quer que trabalhemos sem salário. Considerando os cortes efetuados em julho, agosto e setembro, há que se perguntar: qual a fonte de renda será usada pelos educadores que não têm o ofício do magistério como passatempo, mas como único meio de sobrevivência? Por acaso o Ministério Público dispõe de alguma fonte extra para socorrer aos milhares de educadores que não dispõem de recurso monetário algum para a sobrevivência própria e de seus familiares? Com que recursos os educadores continuarão exercendo suas atividades, inclusive de reposição de aulas, tão zelosamente preconizada pelo MP, se não há dinheiro sequer para o custeio pessoal de transporte, comida, vestimenta, além de materiais didáticos que quase sempre são bancados pelos próprios educadores?
Não é demais levar ao vosso conhecimento, que o mesmo governo que sonega o pagamento do piso, que reduz os salários dos educadores que optaram pelo sistema de VB, e que corta os salários dos grevistas, tudo em nome de uma suposta economia, mantém nas escolas centenas de pessoas contratadas, chamadas de substitutos, que recebem salários superiores aos dos professores titulares - mesmo não tendo, aqueles, mais função alguma para cumprir nas escolas, já que a greve foi suspensa, e não tendo, a maioria deles, sequer formação profissional apropriada para lecionar.
Diante deste exposto, temos a ligeira impressão de que vossa senhoria, na condição de Procurador Geral da Justiça de Minas, teria a obrigação moral e constitucional de zelar pela defesa dos direitos deste segmento social e profissional - e também para o bem da coisa pública -, uma vez que estão, os educadores, sendo vítimas de danos irreparáveis. Muitos deles estão com o nome "sujo" na praça, graças a estes confiscos salariais sistemáticos e acumulados; outros, estão com problemas emocionais e familiares abalados; e há ainda aqueles que foram obrigados a se endividarem de tal modo com cartões de crédito e dívidas bancárias que nem mesmo o ressarcimento das quantias de que foram privados ilegalmente dará para quitar tal prejuízo.
Portanto, seria de bom tom que o Ministério Público, representado por vossa senhoria, tomasse as devidas e emergenciais providências, senão pelos interesses legítimos e legais dos educadores, pelo menos em nome da Educação pública ameaçada no estado, com foco, neste caso, na proverbial preocupação demonstrada por vossa senhoria com os alunos, as crianças e os adolescentes de Minas, privados que ficam de mais este direito constitucional - o de uma escola pública, universal, gratuita e de qualidade para todos.
Claro que a Carta ora dirigimos a vossa senhoria será publicada na Internet, pois, embora não estejamos constituídos da condição de fiscais da lei, gostamos de observá-la, e de cumpri-la, na medida do possível. Manda a Carta Magna, por exemplo, que se exerça a liberdade de expressão e de opinião sem o anonimato. Mas, também, que se dê publicidade aos atos públicos; que se preze pela moralidade administrativa, pela eficiência, pela transparência e pela impessoalidade. Não é isto o que estamos verificando no estado de Minas Gerais, estado no qual vossa senhoria é o Procurador Geral da Justiça, e como tal, deveria se empenhar pelo rigoroso cumprimento da lei, acima de tudo, quando os supostos infratores são as autoridades que deveriam dar o bom exemplo para todos os cidadãos.
Ficamos, portanto, aguardando uma atitude de vossa senhoria, não mais como mediador, mas como Procurador da Justiça, zeloso que deve ser em defesa dos interesses dos cidadãos, especialmente dos mais desprotegidos.
Atenciosamente,
Euler Conrado Silva Júnior
Professor da rede pública estadual de Minas Gerais.
Vespasiano, 07 de outubro de 2011.
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DESPEJO NÃO - COM DANDARA EU LUTO!
COMUNICADO DAS BRIGADAS POPULARES
COMUNICADO DAS BRIGADAS POPULARES
Belo Horizonte, MG, Brasil, 07 de outubro de 2011
As Brigadas Populares – BP’s - comunica a todos/as a situação que passa a Ocupação-comunidade Dandara, espaço territorial localizada no Bairro Céu Azul, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Esta comunidade surgiu no dia 09 de abril do ano de 2009 com cerca de 200 famílias e foi crescendo rapidamente até contar com cerca de 1.000 famílias na atualidade.
Desde o primeiro dia de ocupação tentamos construir uma proposta de negociação com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, dirigida pelo prefeito Márcio Lacerda e com o Governo de Minas, que hoje é conduzido pelo governador Antônio Anastasia. Realizamos inúmeras audiências, solicitações de reuniões, atos públicos, sem, contudo, conseguirmos a abertura das negociações com os governos. Intransigentes em relação aos pobres e solícitos em relação aos empresários, o prefeito de BH e o governador de Minas viraram as costas para situação, deixando a cargo do judiciário a decisão em relação ao despejo. Não tiveram a grandeza de procurar evitar o conflito e defender os direitos sociais e humanos daqueles que lutam pelo bem mais básico, a moradia.
Em última audiência realizada na 20ª Vara Cível, com a presença das lideranças da Ocupação, assistidas juridicamente pela Defensoria Pública de MG, e da Construtora Modelo, por seus advogados, a única proposta de negociação defendida pela construtora apontava para a verticalização total da área, reprodução do mesmo modelo de segregação social vivenciado na cidade, com prédios destinados a moradia das famílias de menor poder aquisitivo e outros destinados a famílias de maior renda. E, ainda, não sendo suficiente, exigia que todos os moradores saíssem de suas casas, sem nenhuma garantia indenizatória ou de qualquer outro tipo, para que depois, supostamente, retornassem para apartamentos de 39,5 metros quadrados que seriam comprados via Minha Casa, Minha vida. Apresentamos uma contraproposta intermediária, que verticalizaria parte da área ocupada sem a remoção das famílias, mas a Construtora Modelo manteve-se intransigente em sua posição.
Assim, no dia 03/10/2011 recebemos a notícia que em dois dias seria publicada decisão do juiz da 20ª Vara Cível determinando expedição de mandado de despejo contra a Comunidade Dandara. Não houve nenhuma preocupação com o destino dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras, crianças e idosos que poderão ser retirados à força pela polícia, sendo que a conseqüência disso será a violência, os espancamentos, abusos de crianças, e a possível morte de muitos.ANUNCIAMOS MAIS UMA VEZ O MASSACRE!!!
A Prefeitura de Belo Horizonte, o Governo de Minas e o Poder Judiciário acreditam que o despejo é uma solução, que com ele estarão resolvendo um “problema”. No entanto, qualquer consciência minimamente honesta percebe que o despejo gerará um conflito social sem precedentes na história de Belo Horizonte. Basta entender que são 1.000 famílias sem-teto, mais de 5.000 pessoas jogadas de uma vez só nas ruas, sem nenhum tipo de apoio ou alternativa de habitação.
A Ocupação Dandara representa uma solução para milhares de pessoas que moravam em áreas de riscos, em cubículos alugados, na rua e em situação de profunda vulnerabilidade social. No entanto, ao se organizar para reivindicar seus direitos, os moradores estão sendo tratados como problema por aqueles que lucram com as desigualdades e as injustiças.
Diante desta situação é necessário lucidez e grandeza, pois existem alternativas que podem evitar o despejo e o MASSACRE. Continuamos abertos às negociações e ao entendimento, como sempre estivemos. Acreditamos que algumas providências podem e devem ser tomadas para garantir o respeito à dignidade e à vida dos habitantes da Ocupação-comunidade Dandara. Por isso reivindicamos:
1) Suspensão imediata da ordem de despejo;
2) Que a Prefeitura de BH e o Governo do Estado abram negociações;
3) Que a Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte vote o projeto de lei que declara o perímetro da Ocupação-comunidade Dandara como uma área de interesse social para fins de moradia para a população de baixa renda. Levando, assim, a desapropriação da área pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Estas medidas evitarão a violência e oferecerão uma saída justa para todos. A área da Ocupação-comunidade Dandara oferece condições para que as famílias lá instaladas vivam com dignidade. E, ainda mais, pode ser administrada urbanisticamente para que outras famílias sem-teto que hoje se encontram nos mais de 100 núcleos de habitação, esperando na fila do Orçamento Participativo da Habitação, sejam também contempladas com moradias no mesmo local, contribuindo para diminuir o déficit habitacional do município de Belo Horizonte.
Convidamos mais uma vez a Sociedade Civil, apoiadores, ativistas e pessoas preocupadas com o destino da cidade para que reforcem a Campanha de Solidariedade e apoio à Ocupação Dandara, participando deste movimento em defesa de uma cidade justa, sem despejos e sem violência.
Participe das atividades realizadas na ocupação, acesse os blogs da organização e mantenha contato conosco:
CONTATOS:
Rosa: militante da Frente Pela Reforma Urbana BP’s MG - moradora/coordenadora, cel.: 31 9287 1531 – E-mail: rosad2011@live.com
Junio: militante da Frente Pela Reforma Urbana das Bp’s MG, cel.: 031 86951966
Joviano Mayer, advogado e militante da Frente Pela Reforma Urbana das Bp’s MG: CEL.: 88154120
Rafael Bitencourt: militante da Frente Pela Reforma Urbana das Bp’s MG
Maria do Rosário (advogada): cel.: 31 9241 9092, E-mail:rosariofi2000@yahoo.com.br
Frei Gilvander Moreira, cel.: 31 9296 3040, e-mail:
gilvander@igrejadocarmo.com.br
Obs.: Venha visitar a Comunidade Dandara. Consultewww.ocupacaodandara.blogspot.
Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail:gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
www.twitter.com/gilvanderluis
Facebook: gilvander.moreira
skype: gilvander.moreira
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