QUINTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2011
Educadores de Minas continuam sem salário em outubro. Procuradoria Geral da República dá aula para procuradores meia boca regionais
Apoio internacional à Comunidade DANDARA: diretamente de Córdoba, Espanha, os "indignados" manisfestam sua solidariedade.
Educadores de Minas continuam sem salário em outubro. Procuradoria Geral da República dá aula para procuradores meia boca regionais. Dandara precisa do nosso apoio durante o dia de hoje. Ivete Sangalo será recebida pelos educadores com faixas e protestos na ALMG.Participe da campanha de apoio aos educadores sem-salário durante 53 dias - além de três meses de cortes.Governo de Minas tenta assegurar reajuste dos servidores do estado sacrificando os educadores com cortes, redução de salário e não pagamento do piso em 2011. Prêmio por desempenho ainda é uma incógnita. Comentários sobre as negociações entre sindicato e secretaria da Educação.
Noite agitadíssima esta de ontem, dia 19. Chego da escola, mais de 50 comentários aguardam a publicação. Também pudera: muita informação acumulada. Vamos começar peloparecer da Procuradoria Geral da República. Uma síntese inicial já define tudo: a procuradoria federal é pela rejeição de todos os embargos de declaração dos desgovernadores que tentam escalonar, parcelar, procrastinar, modelar ou alongar o pagamento do nosso piso salarial.
A Procuradora-Geral da República em exercício Débora Macedo Duprat de Britto Pereira dá uma aula de administração e respeito às leis vigentes no país. Deveriam mandar certos governantes e procuradores regionais meia boca fazerem um curso intensivo com esta procuradora da União.
No item 34, a procuradora demonstra, citando texto produzido por um colega dela em 2009, que o pagamento do pisojá estava previsto desde 2006, com aEmenda Constitucional 53, e que caberia ao administrador eficiente (por minha conta este "eficiente", implícito no texto) ter se preparado previamente, organizado o orçamento a fim de atingir esta previsão de investimento na Educação.
O parecer de 2009, que mencionei no meu post de dois dias atrás - sem ter lido o atual parecer - cita a ajuda que a União está obrigada a prestar aos entes federados, caso estes provem não ter condições de pagar o piso. Ou seja, a desculpa da falta de dinheiro não cola.
Vejam o que ela diz no item 36: "Sabe-se que a elaboração dos orçamentos e o gerenciamento dos gastos públicos são tarefas complexas e repletas de desafios (...). Mas os estados têm condições de tomar providências para a resolução dos problemas que surgem. Podem rever as suas estratégias, traçar novos planos, adaptar seus orçamentos,cortar investimentos menos importantes, diminuir despesas de custeio etc. Mas devem garantir, prioritariamente, a valorização da educação pública, sempre atentos a tudo o que isso representa." (grifos nossos)
Quanta verdade em poucas linhas! E que distância têm essas sábias palavras de uma servidora pública, com sensibilidade para com a realidade social do país, de certos burocratas que tratam dos problemas sociais com a frieza de máquinas de matar gente.
No item 40, como já havíamos citado em comentário no dia anterior, a procuradora fulmina a falácia governamental de que é preciso respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Ela cita exatamente aquilo que nós já havíamos mencionado há 3 ou 4 meses, logo após a rejeição da ADI 4167. Mas, a palavra de uma procuradora tem a força legal de chegar aos ministros do STF. Ela diz com todas as letras:"(...) a mesma lei [LRF] traz regras que excepcionam os pagamentos devidos em razão de decisão judicial" E cita o artigo 19, parágrago IV, tal como eu já havia feito aqui no blog, bastando para isso apenas fazer a leitura da LRF.
Após deixar claro que não há qualquer desculpa para que os estados deixem de pagar o piso, pois já tiveram tempo suficiente para se adaptarem à lei, a procuradora dá o seu parecer sobre quando o piso deveria ser pago: o acórdão há de surtir efeito retroativo, "comum a todas as decisões de mérito proferidas em ações diretas de inconstitucionalidade, e seu cumprimento deve ser imediato (deveria ter começado na data da publicação da ata de julgamento), independentemente de efeitos produzidos pela medida cautelar, que, por natureza, tem caráter meramente efêmero e precário."
Traduzindo: o governo já deveria estar pagando o piso imediatamenteapós a publicação da ata do julgamento do mérito da ADI 4167, ou seja, em abril de 2011. Se os ministros do STF acolherem este parecer seguramente o governo terá que nos pagar cada centavo desde abril de 2011. Ou melhor: desde janeiro de 2009, se considerado o sentido mais amplo para o "efeito retroativo".
No item 54, a procuradora confirma a importante observação feita pelo ministro Joaquim Barbosa por ocasião do despacho sobre os embargos. Nós já havíamos comentado sobre isso aqui, também: a decisão de mérito em relação à ADI surte efeito imediato, independentemente do trânsito em julgado, conforme reclamo 2.576/2004 da ministra Ellen Gracie.
No item 57, a procuradora praticamente atende à petição da CNTE que reivindica aos ministros do STF uma retificação pontual na emenda. Não se trata de mudar o mérito, mas de corrigir uma expressão usada - "enisno médio" - que deveria ser substituída corretamente pela expressão "educação básica", evitando-se assim, interpretações ardilosamente prejudiciais aos educadores.
E na conclusão, o óbvio, diante do exposto: pela rejeição de todos os embargos, pelo desprovimento do agravo, pela retificação das inexatidões apontadas pela procuradora.
Ou seja, se os ministros do STF, que farão o julgamento final dos embargos, levarem em conta o que diz a legislação vigente e também o correto parecer da PGR, seguramente o piso estará garantido no nosso bolso!
E é interessante notar que o governo de Minas nem mencionou este pronunciamento da PGR - comportamento idêntico a da submissa imprensa mineira, que não deu qualquer nota a respeito. Já em relação à lei do subsídio, quando aAGU - Advocacia Geral da União - deu o seu parecer favorável àquela lei, o governo fez questão de divulgar para o mundo inteiro, como se aquela opinião da AGU representasse a decisão do STF, que sequer julgou o mérito sobre aquele assunto.
Portanto, tudo nos leva a crer que o piso está próximo. E a nossa mobilização não foi em vão. E que teremos ainda que nos manter vigilantes e em luta para assegurar o cumprimento da lei, evitando novas manobras das elites dominantes.
A campanha de solidariedade aos colegas que participaram da nossa heroica greve de 112 dias
Como temos dito aqui, há muitos colegas que estão em situação dificílima em função das crueldades realizadas pelo governo mineiro:cortes e redução salariais, além do contracheque zerado no mês de outubro, mesmo mediante a suspensão da greve no final de setembro.
A comissão tripartite falhou na tarefa de garantir os meios de sobrevivência para milhares de educadores que participaram da greve. Deveriam ter resolvido este ponto na primeira reunião. Trata-se de uma questão de humanidade, e portanto, uma questão de honra para aqueles que se dizem representantes da população. Mas, quem disse que alguns daqueles membros têm qualquer princípio ético e humanista a defender?
Estamos lidando com um governo cujos agentes foram treinados por herdeiros da Gestapo, da SS, das ditaduras torturadoras do Brasil e do mundo, edas escolas neoliberais, que não lidam com seres humanos, mas com máquinas e estatísticas e resultados positivos (lucros$$$) para o bem dos de cima.
Por isso, tomamos a decisão, aqui no blog, de tentar minimizar o impacto desumano causado pelo governo e que a comissão não teve competência e força para resolver. Qual foi a decisão que tomamos aqui, em diálogo com os nossos visitantes:
a) pedimos que se fizessem um levantamento detalhado em cada escola para localizar as pessoas com maiores dificuldades, sobretudo alimentar;
b) que enviassem para mim, por e-mail (euler.conrado@gmail.com) o nome e os dados essenciais destas pessoas (conta bancária, escola em que trabalham, telefone da escola e da pessoa para contato, e-mail da pessoa e uma breve descrição das necessidades, tipo: se precisam de uma ajuda financeira para a cesta básica, ou para pagar uma conta de água, luz, etc.).Claro que os nomes das pessoas não serão citados aqui, por isso estas informações devem ser enviadas para o meu e-mail;
c) dispus-me a colocar a minha conta corrente pessoal para fins de arrecadação de contribuições. Fiz uma consulta à 00:40m por telefone, para saber qual era o meu saldo. Fiquei alegre em saber que ele está positivo:R$ 0,69. Logo, entre o dia de hoje 20/10 e o dia 04 de novembro, tudo o que entrar será fruto de contribuições.
Os dados da minha conta corrente:Banco do Brasil, Agência: 2770-7 - Vespasiano - MG, Conta Corrente: 20.606-7 - Euler Conrado Silva Júnior.
d) gostaria de discutir rapidamente a forma de distribuição dos recursos arrecadados. Não sabemos ainda quantas pessoas solicitarão ajuda e nem mesmo qual a quantia será arrecadada. Precisamos agir com rapidez - que já vem tardiamente -, mas com cautela para não deixar de atender a todos e todas. Talvez seja interessante um valor mínimo para o repasse aos colegas. A contribuição não teria valor mínimo, nem máximo: cada qual doaria o que pudesse. Alguém tem outra sugestão?;
e) caso, até a data limite estabelecida aqui - 4 de novembro - fique algum recurso em caixa, discutiremos qual a melhor forma de utilização do mesmo, inclusive em apoio a outros movimentos sociais;
f) farei prestação de conta diáriamediante consulta por telefone - pois não dá para ficar indo ao banco todo dia para tirar saldo impresso - e pelo menos uma vez por semana eupublico o extrato dos depósitos, além de informar sobre os repasses;
g) outras sugestões podem ser colocadas a qualquer momento, inclusive contrariamente a decisão que tomamos. O que não dá é para esperar por um governo que não sabe lidar com seres humanos e uma comissão que não consegue estabelecer um diálogo real com este desgoverno.
Vamos lá pessoal, formar esta rede de apoio aos colegas. Sei que muitos colegas já se viraram com a ajuda de amigos, financiamento nos bancos (que são os que mais ganham com a nossa dramática realidade), mas aqueles e aquelas que precisam não podem deixar de contar com o nosso apoio.São colegas de luta, merecem o nosso respeito e admiração, e a nossa ajuda pessoal.
A reunião entre o governo e o sindicato para tratar das questões funcionais...
A análise desta parte ficará para depois, pois já passa das três da manhã e o sono está tomando conta de mim. E eu sei que amanhã, ou melhor, hoje mais tarde, dia 20, temos muita coisa para fazer. Temos que apoiar os irmãos da Comunidade Dandara, conforme texto que transcrevo abaixo; temos que preparar a recepção à cantora Ivete Sangalo, além de continuar discutindo os problemas afeitos à nossa realidade funcional - férias-prêmio, reposição, pagamento parcelado, confisco do nosso salário com a redução salarial, etc.
Como a direção do sindicato já publicou um ofício detalhando o que ocorreu na reunião, vou transcrevê-lo para que cada colega possa analisá-lo, como aliás já vem acontecendo. Depois voltaremos ao tema.
Um forte abraço e força na luta, até a nossa vitória!
***
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2011.
OF.CIR. SEDE CENTRAL/SEC- 064/2011.
Companheiros (as),
A reunião com a Secretaria de Estado da Educação aconteceu hoje, dia 19/10, de 10h às 19h30min. O objetivo desta reunião foi discutir as situações funcionais da categoria em função da greve. Participaram da reunião a Secretária de Estado da Educação Ana Lúcia Gazzola e Antônio Noronha, Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos.
ACOMPANHE OS PONTOS DISCUTIDOS E ENCAMINHAMENTOS:
1) Prêmio por produtividade
O sindicato novamente questionou a data para pagamento do prêmio de produtividade. O governo permanece sem data definida para o seu pagamento com a justificativa de dificuldades financeiras.
2) Salário
No que se refere ao salário, o salário pago no mês de novembro será sem qualquer desconto. O sindicato novamente reivindicou a manutenção dos salários sem nenhum corte.
Argumentamos a questão humana, de sobrevivência, que o servidor utiliza parte do salário para se deslocar para o trabalho, a insegurança quanto a data de pagamento do prêmio por produtividade (cuja expectativa de recebimento era setembro), a negativa de atendimento do IPSEMG. Mas a posição do governo se manteve a mesma. No início do mês de dezembro haverá o pagamento, com o desconto de metade das faltas de setembro, mas também será feito o pagamento das reposições realizadas em outubro. O mesmo ocorrerá em janeiro.
3) Questões funcionais
Foram acertados os seguintes pontos:
I) o imediato desligamento dos substitutos contratados durante a greve;
II) o designado que aderiu à greve concorrerá a nova designação sem qualquer restrição por ter participado do movimento;
III) As faltas greve não poderão ser transformadas em falta comum;
IV) o valor do pagamento da falta greve já descontada considerará o fim de semana (descanso semanal remunerado) fazendo com que o mesmo valor descontado seja reposto;
V) o 13º salário será pago integralmente, não sendo feita nenhuma proporção de pagamento em função da falta greve;
V) a falta greve não poderá ser considerada para a avaliação de desempenho mesmo que, até 30/11, não tenha sido concluída a reposição;
VI) a existência de falta greve, mesmo não reposta, não impedirá o início do processo de aposentadoria do servidor desde que tenha cumprido os requisitos para pedi-la, portanto não poderá haver retenção de pedido de afastamento cuja justificativa seja a participação do servidor na greve;
VII) o servidor que aguardou a orientação do sindicato para iniciar o processo de reposição terá o direito de realizá-la (exceto o período já reposto), mesmo que o calendário já tenha sido feito.
Os colegiados escolares são responsáveis por realizar as adaptações necessárias para garantir este direito.
Há diversas situações em que o servidor não conseguirá realizar a reposição. Para estes casos específicos conseguimos a anistia dos efeitos das faltas greve na vida funcional mesmo sem reposição. As situações são as seguintes:
1. Afastamento legal do servidor durante o período de reposição (licença maternidade, médica, férias-prêmio e quaisquer outros afastamentos previstos legalmente);
2. O servidor não consegue repor por ter dois cargos em escolas diferentes e o horário de reposição é simultâneo devendo,quando houver simultaneidade, fazer a opção pela reposição em um dos cargos;
3. Impossibilidade de reposição devido a remoção ou mudança de lotação do servidor;
4. Servidor cujo contrato de designação se encerrou durante a greve, ou antes, de completada a reposição;
5. Aula já reposta através de substituição.
O direito de férias-prêmio teve pouca modificação. A Secretaria admite discutir a situação dos servidores que estão próximos da aposentadoria e, se não usufruírem deste direito em 2011, não terão outra possibilidade. Para isso as Superintendências Regionais de Ensino serão orientadas a realizar este levantamento. Todas as publicações já feitas estão sendo respeitadas, mesmo que o servidor tenha falta greve. Mas nas demais situações não conseguimos avançar. Avaliamos com a SEE que, diante desta postura, haverá um novo "represamento" deste direito em 2012 e conseguimos o compromisso de discutir a alteração do percentual de 20% para o próximo ano.
Não há nenhuma orientação de impedimento para os servidores em ajustamento funcional e quadro administrativo das escolas realizarem a reposição.
Em relação à reposição dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino, a Secretaria analisará a situação com as Superintendentes. O sindicato argumentou que é possível repor e que não pode haver tratamento diferenciado na categoria. Aguardamos retorno da Secretaria.
Quanto à dispensa de designado, que aguardou a orientação do sindicato para iniciar a reposição, não houve orientação da SEE para realizar esta dispensa. O Sindicato apresentará cada situação para a solução do caso concreto. Mesma orientação é para as situações em que ocorreram dispensas de extensão de jornada, que também não teve orientação da SEE.
No que se refere ao lançamento da falta comum relativa a reposição realizada antes do dia 24/10, esta falta será revertida em falta greve possibilitando a sua reposição, uma vez que o servidor aguardou orientação do sindicato.
O IPSEMG se recusa a realizar internação, consultas, exames e demais procedimentos médicos pelo fato do servidor ter sofrido o corte do salário das faltas greve. O sindicato solicitou rápida solução com o imediato reestabelecimento do atendimento. Na reunião que será realizada no dia 24/10, o Governo dará retorno sobre esta demanda.
Todas as questões acertadas serão publicadas através de orientações e Resoluções até sexta-feira, dia 21/10. Os casos omissos serão encaminhados e discutidos pelo Sind-UTE MG junto a Secretaria de Estado da Educação. Caso haja procedimentos diferentes do que foi discutido com a Secretaria, solicitamos que as subsedes encaminhem imediatamente o relato da situação para através do e-mail sindute@sindutemg.org.br.
Diante do resultado desta reunião e de acordo com a decisão do Comando Estadual de Greve, a orientação do Sind-UTE/MG é para a categoria iniciar o processo de reposição.
O que não conseguimos reverter, discutiremos no Comando Estadual de Greve. A reunião do comando será realizada no dia 29/10 para discutirmos novas estratégias.
Atenciosamente,
BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA - COORDENADORA GERAL DO SIND-UTE/MG
***
CAMPANHA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE A COMUNIDADE DANDARA, EM BELO HORIZONTE, MG
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BOLETIM DA RESISTÊNCIA - Nº 2
AJUDEM A DIVULGAR!
- Amanhã (quinta, dia 20/10) será a grande MARCHA DA RESISTÊNCIA DA COMUNIDADE DANDARA. Sairemos da Comunidade Dandara às 04h da manhã, rumo à 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual (rua Gonçalves Dias, nº. 1260, próximo à Praça da Liberdade - OBS: Não é no Fórum Lafayette), para acompanhar audiência judicial designada para 15h. O trajeto será feito pela av. Antônio Carlos. Previsão de passar na porta da UFMG às 09h. Confirme sua participação noEVENTO CRIADO NO FACEBOOK.
- Leia texto escrito por Adilson Ramos da Silva por ocasião da 3ª Marcha da Comunidade Dandara, realizada no dia 05 de julho de 2011.
- Veja o belo PROJETO FOTOGRÁFICO produzido por Giulio Di Meo, artista italiano de Bolonha que esteve recentemente na Comunidade Dandara. As fotos, também postadas no FACEBOOK, ilustram algumas ruas da comunidade com algum(a) morador(a) ao lado.
- Confira matéria do JORNAL BRASIL DE FATO sobre a grave situação de ameaça de despejo da Comunidade Dandara e, ainda, o texto “Se acabarem com Dandara, eu morrerei também”, escrito por Frei Gilvander Moreira.
- TEXTO escrito pela advogada popular Maria do Rosário sobre o inesquecível Abraço Solidário à Comunidade Dandara, realizado no último dia 16 de outubro.
- Veja ainda as FOTOS AÉREAS DO ABRAÇO SOLIDÁRIO, também postadas em ÁLBUM DO FACEBOOK, e o vídeoSOMOS TODOS DANDARA filmado no dia do histórico Abraço.
- Contribua na difusão do PANFLETO DA RESISTÊNCIA (também anexo) para ser rodado em formato A5
- Novos vídeos: Com DANDARA eu luto e Dandara: O outro lado da cidade
- Clique AQUI para ver a evolução urbanística da Comunidade, com fotos aéreas de julho de 2009, julho de 2010 e julho de 2011.
- Divulgamos, novamente, o beloPROJETO URBANÍSTICO elaborado por estudantes e profissionais que prestam assessoria técnica à Comunidade Dandara. Tal projeto, construído com a participação direta dos moradores da Comunidade Dandara, foi veementemente rejeitado pela Construtora Modelo durante o processo de negociação.
- Primeiras FOTOS da Campanha Internacional de Solidariedade contra o despejo da Comunidade Dandara.
Abaixo, segue proposta deCAMPANHA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE, para que o Brasil e o mundo fortaleça a defesa da Comunidade Dandara!
MEXEU COM A DANDARA,
MEXEU COMIGO!
Se você está fora do país, ou conhece alguém que esteja, contribua com a CAMPANHA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE A DANDARA.
Tire foto(s) com um cartaz dizendo “Despejo não. Com Dandara eu luto!”. Assine o nome, local e data da foto. Sugerimos que tal foto seja tirada num local que identifique facilmente o país.
Publique a foto no Facebook e a envie pracomdandaraeuluto@gmail.com
Mais informações sobre Dandara http://www.brigadaspopulares.org/
CAMPAÑA INTERNACIONAL DE SOLIDARIDAD
Se está fuera del país, o conoce a alguien que lo esté, contribuya con la CAMPAÑA INTERNACIONAL DE SOLIDARIDAD A DANDARA.
Saque una foto con el cartel diciendo "Desalojo no. Con DANDARA yo lucho" firme el nombre, el local e fecha de la foto. Sugerimos que tal foto sea sacada en un local que identifique fácilmente el país.
Publique la foto en el Facebook y envíela paracomdandaraeuluto@gmail.com
Más información sobre Dandara http://www.brigadaspopulares.org/
CAMPAING OF SOLIDARITY TO DANDARA.
If you are out of our country, or know someone that is living abroad, help us with the INTERNATIONAL CAMPAING OF SOLIDARITY TO DANDARA.
Take photos with a poster saying "No eviction! With dandara I fight!". Sign your name, local and date. We sugest you to take the photos in places that identify easily the country.
More info about Dandara http://www.brigadaspopulares.org
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