REFLEXÃO
DESEMBARGADORES EMBARGAM NOSSA ÚLTIMA ESPERANÇA
Há dois mil e quinhentos anos os pensadores já se preocupavam com a sanha do Estado em explorar o povo a fim de aquinhoar benevolentemente a elite. Entendia-se como de direito a maioria pagar para que alguns vivessem muito bem; afinal, o Estado sempre fez-se representar pela nobreza e em assim sendo, ela precisava ser defendida, ovacionada, imitada, respeitada e, por que não, perpetuada. Assim nasceram as dinastias comumente comandadas por linhagens de senhores nobres, que se mantinham no poder apoiados na força política das elites e ambos valiam-se um do outro mantendo a plebe sobre controle pelo medo da espada, do confisco, da guilhotina, da fogueira ou do degredo.
Se era direito então era justo. Daí tem início a dialética entre os opostos justiça e injustiça. Afinal, elas existem? Se o cidadão esta subordinado a um sistema de governo injusto, mas cumpre seus deveres cívicos, então ele não seria justo? Partindo dessa premissa é correto concluir que justiça e injustiça sejam subjetividades interdependentes e subordinadas a variáveis culturais, políticas, religiosas válidas em determinada época ou lugar, mas que podem ganhar ou perder importância ao longo do tempo e da evolução daquelas mesmas variáveis? Obvio que sim, pois a humanidade nunca foi uma massa estática e através mesmo da discussão e da contradição de velhos valores é que aconteceu a evolução para o alcance do que hoje se considera como civilização moderna. O adjetivo moderna, aí funcionando como uma filigrana dá ao conceito de civilização certo refinamento que nos transporta direto à idéia de democracia. Nessa situação o Estado perde sua condição de agente absoluto, pois sede espaço ao cidadão, que passa a figurar como protagonista central do Estado Democrático, cuja finalidade precípua não é mais a de se fazer representar por um ditador e sua elite centralizadora, mas a de defender e proteger o direito às liberdades básicas do ser humano, quais sejam: liberdade de expressão, de ir e vir, de educar-se, de investir, de procriar.
Todavia, esses direitos pétreos, com o aperfeiçoamento da filosofia democrática ganharam status de legalidade e passaram a ser regulados pela Constituição e por outros códigos legais, sendo o Poder Judiciário o pilar principal dessa salvaguarda. Entretanto no Brasil, país que se auto-intitula a segunda maior democracia do mundo, andam acontecendo fatos, que nos levam a ter certeza que a democracia brasileira é uma falácia, pois vários desses direitos ainda não são conquistas plenas e aqueles que já se concretizaram andam sendo vilipendiados pelos próprios agentes, cuja missão é exatamente a de regular e fiscalizar as relações entre os cidadãos e destes com o Estado.
Nessa democracia capenga, depois de vermos um senador da República, eleito democraticamente, ter o poder de calar um veículo de informação da importância do jornal ‘O Estado de São Paulo’, termos que engolir figurões, que deviam estar atrás das grades, conduzidos ao poder como se anjos fossem ainda temos que tragar novo boom de notícias que enojam até quem tem um mínimo de dignidade, dando conta de que o poder judiciário, nossa última esperança, também anda se esquecendo de que os cidadãos brasileiros não são presas, mas patrões, que merecem respeito, pois os pagam salários absolutamente dignos, muitas vezes maiores que os de outros profissionais, que também muita dureza enfrentaram, para chegar aonde chegaram e sem dúvida carregam tanta ou mais responsabilidades que esses impolutos senhores togados.
É um chocante achincalhe ouvir dizer que funcionários públicos de um país covarde como o Brasil, que não valoriza professores, nem respeita seus velhos e muito menos crianças, seu maior patrimônio, que usurpa de quem gera empregos e riquezas a maior carga tributária do mundo, pagar a qualquer servidor público quantias que chegam a estratosféricos seiscentos mil reais mensais (US$ 353 mil dólares para ficar mais elegante), enquanto que setenta por cento da população assalariada pelo mínimo levará oitenta e um anos para perceber o mesmo montante, lembrando que esse tempo equivale a quatro gerações. Entretanto, o pior ainda estava por vir, quando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tranquilamente tentando justificar o injustificável, assegurou que era tudo dentro da lei e que estava esperando a fiscalização chegar de braços abertos. Ah, antes que me esqueça, ainda há que mencionar aquele adicional de insalubridade! Certamente seja referindo-se à toxidade da tinta das canetas Mont Blanc ou ao cloro da água que abastece os bebedouros do Tribunal.
Obvio que nós cidadãos brasileiros, portadores da maior paciência da história da humanidade, acreditamos que esta tudo dentro da legalidade. Afinal, o que poderia ser ilegal nas casas onde se falam e se escrevem em nome da lei? Nossa única dúvida, que talvez os nossos meritíssimos desembargadores não respondam, é se essa tal lei seria ditada por alguma divindade do bem ou do mal simpática a todos aqueles que se vestem de negro?
Bom! Do alto da nossa dolorosa indignação, diante de imagens e justificativas grotescas, que aqui nos rincões mineiros conhecem-se como “música para boi dormir”, necessário é que voltemos ao exercício dialético de acima. Num país injusto como o Brasil é justo alguém merecer regalias imperiais de tal vulto, ainda que seja funcionário publico de alta patente? A resposta deixo a cargo da sensibilidade do caro leitor.
Apenas para concluir; diante desses absurdos nacionais, me vem à lembrança a voz do meu velho e saudoso pai, um daqueles exemplares de homens quase extintos, pois nunca ouvi dizer que ele tivesse preço, atestado passado pela população inteira de uma cidade que teve a honra de conhecê-lo, a qual dizia: “meu filho, as leis podem carregar a mácula da insensatez dos homens, por isso é preciso que aquele que tem nas mãos a competência para decidir o destino de alguém, saiba aplicá-las de acordo com a consciência, pois ela não convive com interesses, mas, sobretudo, com a ética e a moral”.
Baseado nessa pérola podemos considerar que seja justo, porque é legal, nossos monárquicos desembargadores serem agraciados com tamanhas benesses, uma vez que certamente seja mesmo um extraterrestre o autor da lei, a qual os confere tão cintilantes vantagens; no entanto seria ético e a MORAL agradeceria, se uma explosão de luz os fizesse desconfiar que o poder de modificá-la reside em suas próprias mãos para o bem de um país aonde há trinta milhões de abandonados que não teem onde cair morto, obviamente não se esquecendo do resto, que paga por uma cesta básica quarenta e cinco por cento de imposto, cuja fome, avitaminoses e exclusão são suas inseparáveis companheiras.
ANTONIO KLEBER DOS SANTOS CECILIO
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