Blog do Euler vai organizar simulador paralelo para mostrar o quanto se perdeu com o novo sistema remuneratório, que burlou a Lei do Piso.

Blog do Euler vai organizar simulador paralelo para mostrar o quanto se perdeu com o novo sistema remuneratório, que burlou a Lei do Piso


Assim que o governo disponibilizar o seu simulador, a partir do próximo dia 26 (era para ser dia 20, o que não aconteceu), vamos realizar um trabalho paralelo com o simulador do governo. Esta iniciativa vai funcionar da seguinte forma: o servidor da Educação coloca os dados no simulador oficial do governo e tenta descobrir quanto vai receber de salário total. Em seguida, visita o nosso blog e coloca, num comentário, os seguintes dados: a condição funcional até dezembro de 2010 (exemplo: PEB IV D) e as vantagens adquiridas até dezembro de 2011, tipo: número de biênios, quinquênios, pó de giz, gratificação por pós-graduação, etc. Coloque também o valor encontrado no site do governo (o interessado não precisa colocar o nome aqui no blog). De posse desses dados, e com base no valor do piso salarial de 2012 com o reajuste de 22% e aplicado ao nosso plano de carreira e sua tabela salarial vigente até dezembro de 2011, faremos o cálculo de quanto deveria ser o salário total de cada servidor da Educação.

Como cada caso será analisado isoladamente, o resultado que apresentaremos pode demorar um pouco, mas tentaremos responder a todos, ou o maior número possível de comentários. Além disso, os diversos casos apresentados poderão corresponder às realidades de outros colegas, que saberão o quanto perderam com o novo sistema.

Está óbvio para todos nós que o governo burlou a lei federal que instituiu o piso salarial nacional e por isso todos nós seremos prejudicados. A nova lei do subsídio, também chamada de novo modelo de remuneração, acabou com as gratificações, que foram somadas ao vencimento básico, quando este não havia sido sequer corrigido de acordo com a lei federal. Portanto, o governo transformou o nosso piso (vencimento básico) em remuneração total, em desacordo com a lei federal e com a decisão irrecorrível do STF.

Além disso, para efeito de cálculo da remuneração a ser paga em 2012, o governo rebaixou os índices de promoção (de 22% para 10%, e em alguns casos para 5%) e progressão (de 3% para 2,5%) e tomou como referência o valor do piso de 2011, e cujo resultado será pago de forma parcelada entre 2012 e 2015. Somente em janeiro de 2012, por exemplo, o reajuste do piso salarial nacional será de 22%. Mas os salários dos profissionais da Educação de Minas serão reajustados em apenas 5% a partir de abril de 2012. Como se não bastasse, o governo congelou até 2016 a carreira dos educadores, que não poderão mais conquistar qualquer promoção neste longo período.

O próprio exemplo utilizado pelo governo, na propaganda oficial no portal do servidor, para tentar convencer os professores das vantagens do novo e "transparente" sistema, dá-nos uma ideia do confisco. Pelo exemplo citado, um professor com curso superior e 23 anos de serviços prestados receberá, em 2012, apenas R$ 1.380,00 de remuneração total - valor este muito próximo do salário do professor em início de carreira, que receberá R$ 1.320,00. Um verdadeiro ato de destruição da carreira dos profissionais da Educação.

Este mesmo professor (com 23 anos de serviço), se tivesse recebendo corretamente pelo antigo sistema remuneratório - com o piso salarial nacional aplicado na carreira -, teria no contracheque um valor aproximado de R$ 2.970,00 - ou seja, mais do que o dobro do que o valor que será pago pelo governo.

Na verdade, fica cada vez mais claro que os profissionais da Educação de Minas Gerais foram (fomos) vítimas de um verdadeiro golpe dado pelo governo de Minas, com a conivência do legislativo, do judiciário, do ministério público e da mídia, além do governo federal, todos se omitindo ou se aliando ao governo nos seus atos voltados para confiscar direitos assegurados em lei aos trabalhadores da Educação. Calcula-se que mais de R$ 1 bilhão é o tamanho do confisco anual aplicado aos educadores, enquanto o governo exibe, em sua propaganda, números pomposos para tentar iludir a população menos informada da realidade.

Claro está que a categoria terá que reagir a esta agressão e confisco de direitos. Urge que se prepare uma boa ação na justiça para cobrar este e outros tantos direitos que foram retirados pelo atual governo e seu antecessor, que juntos elegeram a Educação pública e os profissionais da Educação como os grandes alvos de destruição. No governo do faraó foram oito anos de arrocho salarial, confiscos e retirada de direitos; no atual governo, consolidou-se o golpe fatal voltado para destruir de vez a carreira dos educadores e com isso, destruir o sonho de muitas gerações de estudantes, que dependem da escola pública como único ou principal meio de formação cidadã e ascensão social.

Minas Gerais deve ser apresentada para os mineiros e para os brasileiros como o pior exemplo de projeto político para a Educação. Ainda que as estatísticas e resultados altamente questionáveis sejam apresentados em propaganda paga, a realidade nua e crua é outra: os profissionais da Educação, que são aqueles que produzem a Educação em interação com os estudantes, estão desmotivados, pois foram humilhados, maltratados, empobrecidos, tiveram seus direitos roubados e se não houver uma radical mudança na política do governo, a Educação pública em Minas vai ao total declínio nos próximos anos. E contra isso, há que se organizar uma grande mobilização da comunidade.

Portanto, aguardemos o (dis)simulador do governo no dia 26 para que iniciemos a nossa comparação paralela com o verdadeiro piso aplicado na carreira, que em Minas Gerais não aconteceu, em total descumprimento a uma lei federal; ante à omissão de todos os poderes das três esferas, que deveriam fazer algo, e até agora nada fizeram. Numa cumplicidade criminosa à luz da legislação federal vigente no país.


Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

P.S. Recomendo a leitura do texto do Frei Gilvander no post abaixo. Além da narrativa doas execuções cometidas em Unaí, que continuam impunes, chama-nos a atenção mais dois fatos gravíssimos: a prática da escravidão, que permanece ainda hoje, e o uso do agrotóxico sem controle, que provoca câncer - o que aliás, seguramente está acontecendo em todo o país, pois não existe fiscalização adequada contra os poderosos do agronegócio. Assim como banqueiros e empreiteiros nadam de braçada nos recursos públicos, favorecidos por políticas feitas por parlamentares capachos, que são eleitos para dizerem amém ao que mandam os governos e seus financiadores, em clara traição ao povo que os elegeu. Somente a mobilização popular, a auto-organização pela base e a resistência organizada e unida dos de baixo poderá colocar um fim nesta tragédia.

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Postado por Blog do Euler às 23:28 172 comentários