ESCRAVIDÃO NA EDUCAÇÃO EM MG: BLOG DO EULER FAZ UMA LEITURA DAS INTENÇÕES DO GOVERNO

domingo, 11 de julho de 2010
SEE-MG quer acabar com tempo extraclasse. É a escravidão!



Em comunicado aos educadores de Minas, a SEE-MG procura esclarecer sobre as "vantagens" do novo sistema de subsídio implantado em Minas. Nas explicações genéricas e sem análise pontual, vejam o que a SEE-MG preparaou para quem optar para a jornada de 30 horas:





Em suma, (se não deu para visulizar a reprodução da figura acima, vou colocar o link ao final para que vocês copiem o integral teor do comunicado), a SEE-MG diz que as 10 horas extraclasse podem ser usadas para "substituições eventuais de docentes".

Vamos traduzir isso em bom português: eu sou professor de História, o professor de Matemática está doente, stressado com a realidade das escolas, e consegue com o psiquiatra uma semana de merecida licença. Então, poderá a direção da escola me enviar para a sala de aula para substituir o colega licenciado.

É bom que alguém tenha a paciência de explicar para a senhora secretária da Educação e seu assessor adjunto - eu não tenho essa paciência, prefiro lidar com alunos de 12 a 18 anos - que tempo extraclasse, o próprio nome já diz, é absolutamente fora da sala de aula, da docência. Substituir professor e ficar em sala de aula não é tempo extraclasse e contraria inclusive a lei do piso, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, que diz que pelo menos um terço da jornada de trabalho deve ser dedicada a atividades extraclasse.

Uma outra manipulação da SEE-MG é quando diz que quem optar para a carga horária de 30 horas terá até 76,5% de reajuste salarial. Mentira! É bom aprenderem a respeitar a inteligência das pessoas, coisa que não parece ser o forte dos assessores da alta hierarquia deste governo.

Vamos ajudar a senhora SEE-MG e seu assessor adjunto a fazerem as contas. Quem tem hoje curso superior e recebe o teto de R$ 935,00 por uma jornada de 24 horas resolve, amanhã (a partir de 2011, que fique claro), optar por uma jornada de 30 horas para um salário de R$ 1.650,00. Lendo assim, parece um aumento de 76,5% de aumento. Mas, mas, mas... qualquer assalariado do mundo, incluindo os professores, recebe seu salário por uma quantidade determinada de horas trabalhadas (nem vou entrar aqui no mérito da composição deste tempo, entre aquele que é apropriado-roubado pelo patrão e aquele que é usado para pagar a sobrevivência do trabalhador em forma de salário, pois isso poderia provocar um nó na cabeça da secretária e de seu assessor). Então vamos aos dados. Quem trabalha 24 horas por 935,00 e passasse a trabalhar 30 horas teria aumentado 25% do seu tempo de trabalho e o salário correspondente, sem qualquer aumento, seria de R$ 1.168,75. Entre este salário sem um centavo de aumento e os R$ 1.650,oo há um reajuste de 41,18% e não os tais 76,5% divulgados pelos competentes assessores do faraó.

Como disse uma brava colega de Uberlândia, que virou minha cabo-eleitoral (kkkkkkkkk) para a minha candidatura a presidência da República em 2014, falta apenas nos amarrarem no tronco e descerem a chibata.

Desde já fica lançado mais este alerta aos educadores: não aceitar de maneira alguma a utilização do tempo extraclasse para qualquer forma de atividade em sala de aula - docência, regência, substituição, recuperação. Se estão precisando de mais professor para lecionar em sala de aula, contratem novos colegas, ou pague extra para o trabalho de docência. Mas, não roubem o nosso tempo extraclasse!!!!


Para ler e copiar o comunicado da SEE-MG clique aqui
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sábado, 10 de julho de 2010
Os educadores de Minas e o próximo governo

Final de sábado, já tendo realizado um breve descanso entre uma jornada e outra de trabalho, retomo em parte a análise das perspectivas para a Educação básica em Minas, especialmente, e no Brasil.

O cenário político mineiro não nos favorece. De um lado, o candidato-afilhado do faraó, claramente comprometido com as políticas neoliberais de achatamento salarial dos servidores, que resultaram na retirada de direitos dos educadores e demais servidores nos últimos oito anos - à exceção da PM e servidores do Legislativo, do MP, do TCE e do TJMG. Além, é claro, da mídia, que foi amplamente favorecida durante as duas gestões do faraó e afilhado.

Caso seja eleito o afilhado do faraó, podemos esperar a continuação desta política e a manutenção do esquema de poder construído pelo faraó, que envolve a promiscuidade entre os poderes constituídos, todos eles subalternos à vontade do faraó, além da mediocridade da imprensa mineira, movida ao tilintar de milhões de moedas de ouro.

Já o adversário mais forte do afilhado, o candidato da base do governo federal, até o momento não diz a que veio. Seu partido e seu passado político não são uma boa referência. A aliança feita com o PT mediante a pressão do governo federal não se consubstanciou em torno de um programa de governo, mas em torno de interesses eleitorais / eleitoreiros. Na Educação, a única declaração do candidato da base do governo federal é a de que vai pagar o piso. Mas, isso é pouco, tendo em vista o quão frágil é esta afirmativa.

O próprio governo atual, do faraó e afilhado, afirma que já paga até mais que o piso recomendado pelo MEC - R$ 1.020,00 para uma jornada de 40 horas. Lógico que sabemos que nesta declaração há uma falsificação da realidade. A infeliz recomendação do MEC (feita pelo ministro Haddad, em quem eu não confio, de maneira alguma) não constitui uma lei, mas uma sugestão de valor do piso, com base numa interpretação altamente questionável. Um aranjo para livrar o governo federal de novos investimentos na Educação básica. Além disso, a jornada de 40 horas é o limite máximo estabelecido em lei para o professor com ensino médio. Mas, cada estado e município tem a sua jornada e o piso deve ser pago para esta jornada praticada. Contudo, como a lei do piso oferece brecha para interpretações maliciosas, é preciso deixar as coisas bem claras: que tipo de piso - qual o valor, se é vencimento básico ou teto salarial, qual a jornada de trabalho, etc - se pretende praticar. Fora disso, é enganação.

Por isso, do ponto de vista dos dois candidatos mais fortes (não vou entrar neste texto no mérito sobre os demais candidatos, especialmente o Fábio Bezerra e a Vanessa Portugal, que merecem nosso respeito), o que temos pela frente não é o melhor cenário e se quisermos manter o mínimo de dignidade para a nossa carreira vamos ter que acelerar o nosso processo de organização e luta. Quem pensou que era só fazer uma greve e estaria tudo resolvido, pode esquecer. A nossa luta precisa se tornar um movimento permanente, de resistência e de conquistas.

A auto-organização e o sindicato

O nosso palco principal de luta é a nossa auto-organização autônoma, não comprometida com os interesses eleitoreiros ou partidários de quem quer que seja. Uma vez no poder, os partidos mudam, as pessoas mudam. E essa mudança, geralmente para pior, só é reduzida quando existe um movimento social forte e autônomo, capaz de não seguir a reboque destes interesses de estado (partidários, pessoais, eleitoreiros, de negociatas, etc).

Claro que é importantíssimo a presença dos educadores de Minas nos processos de escolha dos representantes ao legislativo e dos governantes. Ao todo, entre profissionais na ativa e aposentados, somos cerca de 400 mil educadores. Considerando a influência que todos nós temos junto à comunidade - com os alunos, pais de alunos, ex-alunos, além dos parentes - podemos dizer, sem grande possibilidade de equívoco, que pelo menos um terço do eleitorado mineiro pode ser influenciado pelos educadores.

Por isso, não podemos nos omitir. Mas, é preciso muito cuidado para que não coloquemos a nossa luta a reboque deste ou daquele candidato ou partido. Devemos formar uma plataforma programática, criar e divulgar a lista suja da Educação, daqueles que não merecem o nosso voto e divulgar também uma lista daqueles que se comprometeram na prática conosco e subscrevem as nossas reivindicações.

Claro também que, em se tratando de política, a soma numérica pode não ser tão simples quanto dois mais dois resultarem em quatro. Há muitos fatores que dividem a categoria, interesses mútiplos, formação diversificada, baixo nível de politização e organização, etc. Tudo isso pode transformar a nossa potencial força em pó, qual giz que se consome com a escrita.

Temos a possibilidade de eleger uma forte bancada de deputados estaduais e federais e influenciar de maneira decisiva na eleição dos senadores, do governador e do presidente da república. Evitar, por exemplo, a eleição de um Serra, que seria um enorme retrocesso para o Brasil. Mas, claro que esta possibilidade não pode de maneira alguma se transformar num fim em si mesmo e nem tampouco no objetivo principal da nossa luta.

No Brasil é muito comum as pessoas elegerem alguém e acharem que com isso tudo se resolveu. É a transferência de poder, um cheque em branco, para o governante eleito, que se torna presa fácil dos grupos de rapina mais articulados e que controlam os mecanismos de poder.

Por isso, para além de uma participação capaz de definir ou amenizar o quadro político-eleitoral que hoje é conservador, neoliberal, nós, educadores, devemos fortalecer a nossa luta pela base, com os instrumentos de organização necessários para enfrentar os ataques do governo, seja ele quem for.

Este trabalho envolve a formação de uma rede de contato, rápida, objetiva e crítica, capaz de manter a ligação informal de todos os elos deste movimento. E esta rede só ganhará força se se tornar realidade no núcleo básico da nossa organização, que é cada unidade escolar.

É preciso que haja um esforço da direção sindical e das subsedes e da militância em geral para provocar a discussão nas escolas sobre os problemas ligados à Educação básica e reforçando com isso os instrumentos de participação e organização dos trabalhadores da educação - não apenas os professores, mas todos os servidores da educação.

Criar uma estrutura sindical forte, com aparelhagem gráfica, um departamento jurídico eficiente e ágil, etc., são partes constitutivas deste trabalho, que precisa obviamente de contar com a sindicalização de todos.

O sindicato, para cumprir o seu fim, precisa ser cada vez mais um instrumento autônomo, de luta, de organização e mobilização dos educadores e da comunidade, e não um aparelho burocrático que dificulte esta luta, como é comum observarmos em muitos sindicatos e federações brasileiros. O Sind-UTE tem uma tradição de lutas memoráveis, embora tenha tido também momentos infelizes. Mas, o nosso momento atual é bom, é de recuperação do que há de melhor na nossa luta.

Devemos fazer todo esforço para que prevaleça no nosso meio o respeito à diferença, a real democracia dos trabalhadores, com a garantia de manifestação das diferentes correntes ideológicas e de opinião e a unidade na ação.

Em torno destes princípios, devemos elaborar nossas bandeiras reivindicativas - salários mais justos, jornada menor de trabalho, condições adequadas de trabalho, etc - e estabelecer nossas metas. A nossa maravilhosa greve dos 47 dias, por exemplo, arrancou do governo as novas tabelas salariais para janeiro de 2011. É hora de arrancarmos, nos novos embates, o aprimoramento dessas tabelas, com o posicionamento de acordo com o tempo de serviço, os percentuais de promoção e progressão do atual plano de carreira, o establecimento de um índice de reajuste anual (no mínimo a inflação do ano), o retorno do quinquênio para todos (incluindo os novatos) e a questão da jornada de trabalho, podendo avançar para uma jornada máxima de 40 horas para quem tenha dois cargos, sem perda salarial.

Pode até ser que não consigamos todas as reivindicações de uma só vez. Mas, é possível impor ao novo governante um compromisso de recuperação destes direitos ao longo dos próximos quatro anos, a começar pelo posicionamento pelo tempo de serviço como coisa imediata, incluindo os designados e os da Lei 100.

Tudo dependerá da nossa unidade na luta, da nossa mobilização e organização pela base. Somos mais de 200 mil trabalhadores na ativa, mas não sabemos usar esta força potencial. Toda vez que mobilizamos parte desta força arrancamos alguma conquista, apesar, infelizmente, de ainda encontrarmos no nosso meio gente que diz que a luta não compensa e que o melhor mesmo é rezar para que os novos governantes tenham dó dos educadores. Vá te catar, meu filho! Não carece que ninguém tenha dó da gente, não! Os governantes precisam ter é respeito pela força da nossa categoria. Ou medo, se preferirem, e não tiverem capacidade de negociar conosco.

Por último, é preciso levar em conta que a nossa luta não se restringe aos limites de Minas. Isso implica na nossa efetiva participação na luta pela Educação pública de qualidade para todos em escala nacional. Nas lutas gerais para pressionar o Congresso, o STF, o MEC, etc., conquistando mais recursos para a Educação e com isso retirando recursos que estariam destinados aos banqueiros, empreiteiros e outros grupos privilegiados.

Além disso, é importante também a nossa efetiva solidariedade de classe com todos os assalariados-explorados (incluindo os sem-terra, sem-casa, sem-emprego, etc). A luta pela Educação pública de qualidade não está isolada das demais lutas sociais contra o grande capital e o latifúndio.

É na força da nossa luta, da nossa união, que este cenário mineiro e nacional poderá mudar. Estão preparados, caros colegas, para encarar estes desafios como protagonistas destas mudanças?

P.S. Já havia escrito e publicado o texto acima quando, viajando pela Net, encontrei, no portal do jornal Hoje em Dia uma reportagem sobre o candidato do PMDB-PT que fala sobre o salário dos professores de Minas. Faz críticas ao descaso do atual governo para com os servidores públicos (é bom que as pessoas comecem a anotar). Mas, como disse acima, é preciso definir com detalhes o que ele pretende para a Educação e para os educadores e demais servidores de Minas e qual será sua postura para com as lutas sociais. E para completar, coincidentemente, diz a reportagem que ele virá amanhã (hoje) a minha terra, sem que tenha me pedido previamente autorização para tal. Desta vez, tudo bem, passa. Vou fingir que nem fiquei sabendo. Aliás, o afilhado do faraó outro dia anunciou que viria aqui. Vespasiano já está contaminada demais pra receber tais visitas. Então, depois que fizeram as Pirâmides do Faraó nos limites periféricos da minha cidade os terrenos inflacionaram e ficou impossível a um professor adquirir um lote ou casa, mesmo pelo programa Minha Casa Minha Vida - que aliás parece ter sido criado para quem recebe acima de 03 salários mínimos, o que não é o caso dos educadores de Minas e do Brasil. Um apertamentozinho de 50 metros quadrados é vendido a R$ 125.000,00. Ou seja, salvo por herança, é impossível para um professor adquirir um imóvel mesmo com o tal projeto.