EULLER E AS QUESTÕES EM MINAS GERAIS

TERÇA-FEIRA, 15 DE NOVEMBRO DE 2011

O país da Copa do Mundo de 2014 é o mesmo cujos governantes se recusam a pagar um miserável piso salarial para os educadores

O país da Copa do Mundo de 2014 é o mesmo cujos governantes se recusam a pagar um miserável piso salarial para os educadores

Em 2014 está prevista a realização da Copa do Mundo no Brasil. Bilhões de reais estão sendo investidos para a construção e reforma de estádios, de viadutos, rodovias, reformas em aeroportos, investimentos, enfim, na rede hoteleira e toda a infra-estrutura necessária para que se realize esta festa mundialmente esperada, que tem a duração de alguns dias, apenas.

A exploração política eleitoreira do evento obviamente está no cardápio de praticamente todos os partidos e governos. Já se falou que os gastos com a Copa ultrapassarão a casa dos R$ 100 bilhões, pelo menos, o que não duvido.

Contudo, o que a grande (em negociatas, não em jornalismo) mídia não mostra para o público brasileiro, e muito menos para os povos de outros países, é que, neste mesmo Brasil da Copa de 2014, os governantes dos estados, incluindo Minas Gerais, recusam-se a pagar um miserável piso salarial de R$ 1.187,00 para os educadores.

Trata-se de uma verdadeira agressão aos destinos dos brasileiros e brasileiras, especialmente aos milhões de estudantes filhos de trabalhadores de baixa renda, que dependem do ensino público como única porta de saída da realidade do crime organizado ou da falta de perspectiva e exclusão social imposta pela dinâmica da reprodução do capital.

Os mesmos governos de estado - como o de Minas Gerais - e o governo federal, que investem bilhões em obras faraônicas, têm a cara de pau de dizerem que não possuem recursos em caixa para pagar o piso salarial, que é assegurado pela lei federal 11.738, aprovada em 2008 e considerada constitucional pelo STF em 2011.

A opção prioritária destes governos por eventos midiáticos espetaculososse choca com a realidade dramática vivida pelos profissionais da educação nos estados e municípios do país, que recebem os piores saláriosdo mercado de trabalho, e sobre cujos ombros são colocadas atribuições de peso, entre as quais a de contribuir com a formação humana e profissional de milhões de crianças, jovens e adultos.

Não é por acaso que cada vez um número menor de estudantes opta pelos cursos de licenciatura; também não é por acaso que a qualidade do ensino público deixa a desejar, dada àsobrecarga de trabalho dos profissionais, que labutam em dois ou três cargos para sobreviverem, e não contam com políticas sérias de formação continuada por parte das redes de ensino; além das contratações de pessoas não habilitadas para atuarem na docência.

A recusa dos governos em pagarem o piso salarial, que é lei federal - e que define as fontes de financiamento e os meios compartilhados entre os entes federados para sua implementação -,conseguiu reunir os diversos partidos políticos que gerenciam a máquina do estado. Do PT no Governo Federal ou no estado do Rio Grande do Sul, passando pelo PMDB do governo de Maranhão e do Rio de Janeiro, pelo PSB do governo do Ceará, pelo DEMO do governo do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina, ou pelo PSDB do governo do Pará ou de Minas Gerais - estado que vergonhosamente paga o pior piso do país - R$ 369,00 -, todos, sem exceção, uniram-se nesta santa aliança contra os educadores do ensino básico.

Durante o ano de 2011 o Brasil assistiu à deflagração de greves empraticamente todos os estados da Federação, com a exigência comum, pelos educadores, de que fossecumprida uma lei federal em vigor, aLei do Piso. A greve que teve a maior duração foi a de Minas Gerais, com112 dias de paralisação, que foi também a maior greve da história dos educadores do estado.

O atual governador de Minas, um professor, segundo consta da biografia do mesmo, se não mudar a sua forma de relacionamento com os profissionais da Educação, pode entrar para a história como o pior carrasco que os educadores já conheceram em várias décadas. E olha que os educadores mineiros já enfrentaram desgovernos de todo tipo: de Newton Cardoso a Eduardo Azeredo, passando por Hélio Garcia, Itamar Franco, Tancredo Neves e seu neto, o faraó, todos eles com claro desprezo pelos servidores em geral, masespecialmente pelos trabalhadores em educação.

Mas, chama-nos a atenção para estedado relevante da nossa realidade: enquanto se investe bilhões em obras faraônicas e pagamento de juros para banqueiros que não têm onde guardar tanta fortuna, nega-se, aos educadores, um direito constitucional, o de receberem um piso salarial nos respectivos planos de carreira e tabelas salariais.

Por toda parte a desculpa é a mesma: os governos alegam não terem recursos para pagar o miserável piso salarial dos educadores. Ainda têm a cara de pau de aparecerem na TV dizendo que os educadores estão pedindo valores absurdos, quando estamos falando deum piso de R$ 1.187,00 para um jornada de até 40 horas. E o mais grave é que a Lei do Piso assegura, aos que provarem não ter dinheiro em caixa, que lancem mão de ajuda do governo federal.

Assim, os governantes dizem não possuírem recursos, mas não provamisso de papel passado, talvez porque estejam fazendo mau uso dos recursos da Educação. Por sua vez, o governo federal, que deveria complementar os recursos dos estados e municípios que comprovarem não poder pagar o piso, nada faz, num ato de omissão e cumplicidade com estes governos. Ocompadrio funciona, assim, ao estilo da política dos coronéis dos tempos da República Velha: eles não nos pedem nada, porque usam mal o dinheiro público; e nós podemos dizer que estamos prontos para ajudá-los, desde que provem que realmente precisam. Quem são as vítimas deste acordão implícito que envolve a conivência dos procuradores regionais, dos legislativos e dos judiciários? Obviamente, os educadores e os estudantes.

Contudo, quando se trata das obras para a Copa do Mundo, o comportamento do governo federal foi bem diferente. A presidenta Dilma fez questão de visitar as obras da reforma do estádio do Mineirão - onde aliás acontecia uma greve dos operários. No mesmo período em que esteve aqui, estávamos em greve, na nossa heroica greve dos 112 dias. Infelizmente, tal como o governador-professor de Minas, a presidenta não demonstrou o mesmo zelo pelo ensino público que tivera em relação às obras faraônicas, que servirão para o espetáculo midiático de alguns dias apenas, em meados de 2014.

A principal obra social, que é a formação humana, crítica, proporcionada pelo incansável trabalho diário de milhares de educadores que recebem salários de fome, esta obra não interessou nem à presidenta, e muito menos aos governadores dos estados, especialmente ao governador-professor de Minas e seupadrinho político, um total omisso em relação ao drama vivido em Minas pelos educadores, como legado do governo dele.

É este o cenário fantasioso e espetaculoso montado pelas elites políticas brasileiras, financiadas por uma trupe de grandes empresários, que fatiam entre si as receitas do orçamento público - este mesmo, que nunca sobra para remunerar condignamente os professores e demais educadores.

O que os profissionais da Educação de Minas pedem desde o ano passado é ocumprimento de uma lei federal - a Lei do Piso. Esta luta, em 2010, resultou numa greve de 47 dias; em 2011, outra, de 112 dias, além das mobilizações que estão previstas, como o boicote ao SIMAVE, a redução de jornada entre os dias 16 e 18 e a paralisação no dia 22. Seguramenteem 2012, caso o governo insista em não pagar o piso e em destruir a carreira dos educadores, nova greve será deflagrada - e desta feita com maior organização e apoio da comunidade, que já está ciente do descaso e descaramento do atual governo para com os trabalhadores, que estão em contato diário com milhões de alunos e pais de alunos.

Até o momento, já neste final de 2011,o país sede da Copa do Mundo versão 2014 continua sendo aquelecujos governantes, que gastam bilhões em obras faraônicas e em publicidade,são os mesmos que se recusam a cumprir uma lei federal, sonegando aos educadores um miserável piso salarial nacional.

Que o chão de Minas e do Brasil continue tremendo, até o pagamento do piso nas nossas carreiras e a devolução de cada centavo que foi garfado dos educadores em 2011.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Sugestão de pauta da combativa colega NDG Elenice:

Escola Estadual ...

Pauta da Reunião com a comunidade- 17/11/2011

- Os professores realizaram, este ano, uma greve de 112 dias. O movimento foi suspenso em função do compromisso firmado com o governo do Estado em atendimento à reivindicação da categoria, do pagamento do Piso Salarial Profissional, previsto na lei federal 11.738/2008. Os professores retornaram à escola e, passados 50 dias, o governo ainda não cumpriu o acordo.

- A proposta apresentada pelo Governo do Estado durante os trabalhos da Comissão demonstra a incoerência de um governo que não sabe planejar e não tem a Educação como prioridade.

- Usa os meios de comunicação (TV, Rádio, outros) para tentar colocar a comunidade contra os professores. Se existe a greve é porque tem algo errado na atual gestão do governo de Minas. Governo sério cumpre o que assina.

- A greve não é culpa dos professores e sim do governo de Minas que não cumpre a lei federal 11.738/08. A greve é um dos principais instrumentos de luta dos trabalhadores, diante da teimosia do governo em descumprir a lei federal.

- A lei federal 11.738/08 foi sancionada em julho de 2008. Para que estados e municípios não fossem obrigados a cumprir uma lei que implicaria em novos investimentos sem previsão orçamentária, a lei estabeleceu um cronograma para o seu cumprimento, de modo que houvesse uma gradativa integralização do valor do Piso Salarial. O governo de Minas ignorou a lei e não planejou a sua execução.

- Hoje o governo de Minas deveria pagar para o professor iniciante com curso superior o valor de R$1.060,00como vencimento básico, mas ele paga apenas R$550,00. Isto está no nosso contracheque. Desta forma ele não cumpre uma lei federal e não valoriza a educação.

- O governo deveria respeitar as Leis Estaduais 15.293/04 e 15.784/05, além da Lei Federal 11.738/08 e o Termo de Compromisso assinado no dia 27/09/11.

- Os Professores da E. E. ... repuseram todas as aulas dos alunos referentes à greve de 2010. E assumem o compromisso de repor na íntegra o calendário de reposição referente à greve de 2011. O mesmo compromisso que temos de lutar pela implementação do piso salarial nacional temos em repor com qualidade o calendário atual da reposição.

- O governo, apesar de possuir recursos como o FUNDEB, os 25% da receita do estado e a possibilidade de complementação por parte do governo federal, prefere usar estes recursos para outros fins.

- No dia 10/11/2011 (quinta-feira) foi realizada uma nova assembleia com os professores e ficou definido o seguinte:

- mobilização através de uma "Operação Governador pague o Piso na carreira": redução da jornada nos três turnos da escola nos dias 16, 17 e 18 de novembro com as seguintes atividades

16/11 - reunião na escola entre os educadores (discutir a nossa luta e organizar a reunião com a comunidade). Neste dia acontece também nova reunião da Tripartite.

17/11 - reunião com a comunidade escolar

18/11 - assembleia local;

22/11 - paralisação de um dia com nova com assembleia geral para pressionarmos os deputados.

SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2011

Quanto o governo de Minas pagou para tentar desmoralizar a Educação pública e os educadores?

Quanto o governo de Minas pagou para tentar desmoralizar a Educação pública e os educadores?

Todo o povo mineiro foi surpreendido com a gigantescacampanha publicitária realizada pelo governo de Minas contra os educadores e contra a Educação pública do estado. Foram dois dias de anúncios pagos em todos os grandes (em negócios, não em jornalismo) jornais, rádios e TVs do estado. Analisando a tabela de preços que estes veículos cobram, e que foi divulgada pela coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, neste final de semana, dá para ter uma noção do mundo de dinheiro que o governo despejou na grande mídiapara tentar manipular a opinião pública e escapar do compromisso constitucional de ter que pagar o piso salarial nacional, que é lei federal.

O governo acusa o sindicato da categoria, mas na prática sua crítica respinga diretamente sobre todos os educadores e sobre a Educação pública. Trata-se de uma deliberada política de sucateamento deste serviço público essencial para todos, mas especialmente para as famílias de baixa renda.

Apenas com as televisões, somadas, e considerando as quatro mais conhecidas, de sinal aberto, o governo pode ter gasto algo próximo de R$ 500 mil por anúncio. Se em dois dias o anúncio foi ao ar em torno de 20 vezes em cada emissora de TV, isso representaria algo em torno de R$ 10 milhões de reais em dois dias apenas. Se acrescentarmos a este valor o que se pagou com os anúncios nas rádios e nos jornais, é possível que encontremosalgo entre 13 e 15 milhões de reais. Isso num final de semana, apenas. Estamos esperando que o governo nos desminta, e apresente as notas dos gastos com essa campanha.

Agora, consideremos a nossa heroica greve de 112 dias, quando o governo realizou no mínimo cinco grandes campanhas publicitárias. Não seria exagero dizer que o governo pode ter gasto entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões com propaganda paga com o objetivo de atacar aos educadores, desmoralizar a escola pública e fugir ao compromisso de pagar o piso.

Toda a ladainha do governo de quenão tem caixa para pagar o piso não se sustenta ante a estes gastos mirabolantes com futilidades e até com desperdício de dinheiro público, como se verifica agora com a indecente propaganda em massa contra os trabalhadores da Educação.

Os dois argumentos usados pelo governo para atacar os educadores, através da crítica ao sindicato, são insustentáveis. Dizer, por exemplo, que o sindicato exigia uma proposta de valor de piso que não existe, como já analisamos ontem aqui, não só retorna com um assunto superado - pois o sindicato flexibilizou e aceitou o piso do MEC - como também esconde da população que o valor defendido anteriormente pelo sindicato - de R$ 1.597,00 - era aquele apresentado pelaCNTE, com base em cálculos feitos tomando como referência os artigos da própria lei do piso. Logo, a entidade sindical nacional deveria entrar com ação judicial contra o governo de Minas, por afirmar que o cálculo que ela apresenta não existe.

O segundo argumento do governo - o da suposta não reposição de um milhão de horas-aulas referentes à greve de 2010 - na verdade depõe contra o próprio governo. Se Minas Gerais tivesse Ministério Público ou poder legislativo, na segunda-feira os agentes do governo deveriam ser chamados para se explicarem. Pois, não é o sindicato da categoria o responsável pela administração da máquina pública. Não é ele quem fiscaliza, quem contrata servidores, quem demite, quem acompanha a realidade funcional nas escolas, mas é o governo que tem essa obrigação constitucional.

Logo, se o governo soube que um tão grande número de horas aulas não foi cumprido e nada fez, cometeu crime de prevaricação. Além disso, ao trazer tal informação para a sociedade apenas no momento em que a categoria entrou em greve, a partir de junho de 2011, significa que durante seis meses o governo omitiu dos pais de alunos tal informação. O ano letivo de 2010 sequer poderia ter sido encerrado com tal acontecimento. Mas, o governo não só omitiu tal fato, como não teve competência para corrigir no devido tempo o suposto problema.

Ao acusar o sindicato diretamente - e indiretamente a todos os professores, pois generaliza na acusação - o governo tenta transferir um problema que era da alçada dele para a entidade sindical. Mas, além da omissão, da possível prevaricação e da ineficiência em corrigir um problema que ele diz ter acontecido, o governo fez uma grave acusação contra todos os milhares de educadores que participaram da nossa maravilhosa greve de 47 dias. Ao culpar o sindicato pela suposta não reposição, na prática o governo está acusando a todos os educadores, pois o sindicato não realiza reposição de aulas: quem o faz são os educadores que participaram da greve, inclusive os que realizaram a chamada greve branca - que assinam o ponto e permanecem na escola sem alunos, para receber o salário, com a conivência do governo.

Contudo, por trás de toda esta campanha publicitária, estão os objetivos do governo, de tentar previamente jogar a população contra os educadores, uma vez que o governo pode estar armando um calote nos profissionais da Educação, deixando de pagar o piso tal como manda a lei federal aplicada ao plano de carreira existente no estado. Como o governo sabe que haverá uma grande reação dos educadores, com mobilização em massa, ações judiciais e umapossível greve em 2012 - que é ano eleitoral, e portanto de grande pressão política -, o governo quer se antecipar, na tentativa de minar a resistência dos educadores com acusações baixas, como as que estamos assistindo.

Mas, é importante que se diga, este novo ataque contra os educadores pode estar provocando um efeito oposto. Na categoria, é visível o descontentamento e a crescente ira contra estas atitudes do governo, voltadas sempre para massacrar os profissionais da Educação. Junto à comunidade, temos observado igualmente um enorme grau de descontentamento com um governo que gasta em obras faraônicas, mas nunca tem dinheiro para investir na Educação e na valorização dos educadores. Basta olharem os nossos contracheques, que falam por si, muito mais do que qualquer propaganda.

E com a nova proposta de tabela do governo, que destrói o plano de carreira e as tabelas vigentes, a realidade ficará ainda mais clara para a comunidade escolar, que será devidamente informada, diariamente, do que vem acontecendo com a Educação, com a saúde, com a segurança pública em Minas Gerais.

Um governo que fala em crise na Europa que estaria a caminho de Minas, e que canta aos quatro ventos que economizará R$ 6 milhões com a não impressão dos contracheques(êta folha de contracheque cara esta, sô! Qualquer xerox da esquina cobra-nos algo próximo de R$ 0,10 por uma folha impressa. Imaginem em grande quantidade?), este mesmo governo não tem o menor pudor em gastar milhões com propaganda na grande mídia para tentar desmoralizar os educadores, sua entidade sindical e a própria Educação pública. Tal campanha gera grande insegurança das famílias dos trabalhadores em relação ao futuro da escola pública, pois ela agride aos agentes responsáveis pela produção do ensino-aprendizagem em interação com os estudantes.

Embora o governo tente forçar a barra e dizer que as greves dos educadores são "políticas", no sentido menor, partidário, não há como o governo esconder que as nossas paralisações, especialmente a deste ano, teve umclaro sentido específico de cobrança de um direito constitucional ao piso. Não há eleições este ano e todos os partidos que controlam as máquinas de governo nos diversos estados saíram chamuscados, por não cumprirem a lei. Portanto, se houve a aludidapolitização da greve, ela aconteceu num sentido maiúsculo, ou seja, de mostrar para a população como os governantes dos diversos partidos investem mal o dinheiro público, priorizando gastos com obras faraônicas, com banqueiros, com a grande mídia, com a contratação de assessores para cargos de confiança, ao invés de investirem nos serviços públicos essenciais utilizados pela população de baixa renda, como a Educação pública.

Diante disso, os educadores devem denunciar para a comunidade escolar o que realmente vem acontecendo, mostrando que o governo, apesar de possuir recursos como o FUNDEB, os25% da receita do estado e apossibilidade de complementação por parte do governo federal, prefere usar estes recursos para outros fins. Por isso, planeja não pagar o piso como manda a lei, destruindo a carreira dos educadores e inviabilizando a realização de um ensino público de qualidade.

Que o chão de Minas e do Brasil não pare mais de tremer, até que o piso nos seja pago. No último caso, devemos fazer um grande movimento nacional para tirar das mãos de governantes sem compromisso com a Educação as receitas do FUNDEB e transferi-las para a União, realizando assim a federalização da folha de pagamento dos educadores, discutindo inclusive um plano de carreira nacional, próximo daquele já existente para os profissionais da Educação das escolas técnicas federais.

O ato do governo revela desespero. O que aliás tem acontecido em todos os estados, de norte a sul do Brasil, numa verdadeira cumplicidade típica de quadrilhas contra os interesses de classe dos educadores e demais trabalhadores de baixa renda. Apesar disso, quanto mais eles tentam nos esmagar, nais nós estamos prontos para resistir coletivamente, e como somos milhares em Minas e no Brasil, faremos com que eles conheçam a verdadeira força que emana da vontade popular.

Um forte abraço e força na luta! Até a nossa vitória!

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