SEXTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2011
Repasses do FUNDEB crescem quase 250% entre 2003 e 2010. Já o salário do professor cresce somente 41,67%. Onde está o dinheiro da Educação?
Repasses do FUNDEB crescem quase 250% entre 2003 e 2010. Já o salário do professor cresce somente 41,67%. Onde está o dinheiro da Educação?
É bem do estilo do governo mineiro - e de outros também, diga-se - apresentar números espalhafatosos, sem entrar no detalhe de como estes números foram encontrados. Na propaganda oficial do governo, por exemplo, entre 2003 e 2010 teria havido um crescimento de 90% na folha de pagamento dos profissionais da Educação. Dito desta forma, ficamos sem saber ao certo quem foram os beneficiários deste suposto aumento de salário, ou se houve apenas um inchaço na folha de pagamento dos educadores do estado.
Já demonstramos aqui, por exemplo, que o salário total de mais da metade dos professores fica sempre no chamado teto remuneratório, que o governo chamava, até no ano passado, de forma equivocada, de "piso remuneratório". Em 2003, por exemplo,o valor deste teto-piso era de R$ 660,00, pulando em 2010 para R$ 935,00 - um aumento minguado de apenas 41,67%. Abaixo, portanto, da inflação acumulada no período e do suposto aumento de 90%.
Mas, a remuneração dos educadores não pode ser comparada como a inflação, apenas. Um outro dado muito relevante é o crescimento dos recursos do FUNDEB (sucessor do FUNDEF), pois os salários dos profissionais da Educação na ativa são pagos com recursos deste fundo. Logo, se ocorre um crescimento do custo aluno ano, é natural que o salário dos educadores acompanhe este crescimento. O que não acontece.
Em termos absolutos, além do crescimento do custo aluno ano, há que se que se levar em conta o número de matrículas no estado (ou município), multiplicado pelo valor do custo aluno ano. Não fizemos uma pesquisa detalhada, cruzando estes dados para apresentar o exato percentual do custo aluno ano neste período. Fizemos exatamente - ou um pouco melhor - o que o governo faz, e com isso elaboramos o título deste post.
Na ponta da caneta - e da calculadora -, consultando os repasses do antigo FUNDEF em 2003 para o estado de Minas Gerais, entre os meses de julho e novembro, e os repasses em igual período de 2010 (já com o FUNDEB), encontramos um crescimento percentual na ordem de 247%, portanto, quase 250%. Ou seja, em 2003, no período citado, houve repasses na ordem de R$ 549,2 milhões, enquanto em 2010, no mesmo período, os repasses atingiram a soma aproximada de R$ 1,9 bilhão.
Claro que não somos irresponsáveis como o governo, que divulga números absolutos sem explicar os detalhes e as variantes ocorridas no período analisado. No FUNDEF, por exemplo, os repasses representavam 15% de alguns impostos estaduais, entre eles o ICMS - o de maior peso. Já no FUNDEB, este percentual obrigatório subiu para 20%de todos os impostos estaduais, além dos repasses federais. Mesmo assim, se consultarmos o custo aluno ano entre 2003 e 2010 veremos que houve, de fato, um crescimento acima de 200%.Por que motivo então os salários dos educadores de Minas ficaram praticamente estagnados?
Quando falamos em custo aluno anoestamos falando de toda uma política do sistema nacional de educação, que procura vincular o número de alunos matriculados ao número de profissionais de educação, com previsão de crescimento nos investimentos e na política de valorização. Claro que o sistema citado é de baixo investimento e cheio de falhas, a começar pela aplicação da receita disponível, de duvidosa fiscalização e controle.
Mas, os cálculos dos recursos do FUNDEB preveem que um número x de alunos corresponderá a um número y de profissionais da Educação. No caso de Minas Gerais, já demonstramos que o número de servidores está muito acima daquele que deveria existir. Ou seja, existe um aparente inchaço na folha de pagamento. Como não há auditoria isenta e os órgãos de fiscalização e controle não funcionam a contento, quem fica com o prejuízo são os educadores e os alunos, pela ausência de política de valorização dos servidores e da esperada qualidade do ensino público.
E não havendo transparência nas contas do estado, este não tem como pedir a devida complementação ao governo federal para pagar o piso salarial a que temos direito, provocasse o piso o impacto que fosse.É mais cômodo para o estado burlar a lei federal, alterando as regras do jogo no âmbito estadual - mudando o plano de carreira, por exemplo - do que apresentar uma planilha detalhada dos gastos na Educação, e com isso se apresentar como ente federado capaz de pedir ajuda à União.
O governo do estado, neste caso, age de forma não republicana, pois burla uma lei federal para tentar se enquadrar, de forma inadequada, ao que manda a legislação. Por outro lado, o governo federal também se mostra conivente com essa realidade, pois, ciente de que o estado-membro da União está cometendo tal infração, nada faz. Ou melhor: declara-se publicamente que está ciente de que os entes federados não cumprem a lei do piso, e mesmo assim não toma nenhuma providência, como por exemplo, acionar a AGU ou o Ministério Público Federal. Argumentar que nada se pode fazer, em respeito ao princípio federativo é cometer um grave erro. A Lei do Piso é uma política nacional, inscrita na Carta Magna, que prevê o compartilhamento cooperado entre as três esferas da União, não havendo, portanto, que se escorar na desculpa da autonomia federativa para deixar de agir e de cobrar dos entes federados. No próprio julgamento daADI 4167, o STF se pronunciou sobre este caráter excepcional da Lei do Piso, que de maneira alguma pode estar subordinada às realidades regionais de problema de caixa ou mau uso do dinheiro público.
Trata-se, portanto, de umairresponsabilidade compartilhadaentre os chefes dos poderes das três esferas. E as grandes vítimas continuam sendo os educadores, os estudantes e os pais de alunos, ou seja,toda a comunidade, que é privada de um ensino público de qualidade, que está diretamente ligado a uma correta política de valorização dos educadores.
No lugar desta política, os governos vendem (e compram) propaganda. Trocam, portanto, a realidade pela publicidade enganosa acerca de umavalorização dos educadores que não existe, e de uma escola pública de qualidade que também não existe. Mudar isso, torna-se uma tarefa urgente de toda a sociedade dos de baixo.
Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
P.S. Para se ter uma ideia, o valor aluno/ano para 2003 estava fixado emR$ 485,00 - valor este, portanto, menor do que o piso-teto de Minas para um professor com curso superior, fixado em R$ 660,00. Já em 2010, o piso-teto salarial de Minas subiu paraR$ 935,00, enquanto o valor aluno/ano foi para R$ 1.529,00. Um aumento de215,26%, contra 41,67% apenas, no nosso rebaixadíssimo salário total.
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QUINTA-FEIRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2011
Propaganda enganosa nas TVs tenta, em vão, esconder a dura realidade dos educadores de Minas
Atenção meninas e meninos, sejam bem educadinhos, pois a titia pediu para não divulgar o cartaz acima. Sejam obedientes, viu? Aliás, falem para seus alunos que é proibido olhar para este cartaz. Para facilitar, vamos republicar a lista completa:
Clique aqui e conheça a lista de deputados inimigos da Educação pública e dos educadores de Minas. Para conhecer a cara (de pau) dos elementos clique aqui. Agora, para ver a lista dos AMIGOS dos educadores, clique aqui. (A montagem foi feita pelo combativo colega Robson).
Propaganda enganosa nas TVs tenta, em vão, esconder a dura realidade dos educadores de Minas
Na propaganda paga com milhões de reais do dinheiro público, o governo de Minas diz que paga até 85% a mais do que o piso salarial nacional a que os educadores teriam direito, se vivêssemos num país sério. A propaganda diz ainda que osinvestimentos na folha de pagamento dos profissionais, nos últimos anos, foram maiores do que a inflação acumulada entre 2003 e 210, ou 2033-2011, entre outros.
A propaganda, contudo, não reflete a dramática realidade na qual os educadores mineiros estão mergulhados. Primeiramente, é preciso que se diga, o governo não paga e não pretende pagar o piso salarial nacional. A prova disso está nos contracheques de mais 150 mil educadores que optaram pelo sistema de vencimento básico, conforme previa a Lei do Subsídio criada pelo próprio governo para burlar a Lei do Piso.
No ano de 2011, as atitudes do desgoverno de Minas têm se pautado por sistemático ataque aos educadores: cortes de salários, redução nominal da remuneração, transformação da secretaria da Educação em casa de perseguição e coação dos educadores; destruição do plano de carreira com redução de percentuais de promoção e progressão, além do confisco das gratificações e vantagens adquiridas anteriormente; criminalização dos educadores pela grande mídia; uso da força de repressão para tentar intimidar os profissionais da Educação; e finalmente, o golpe fatal, com um modelo de remuneração que sequer fora discutido pela categoria, mas virou lei estadual, graças à conivência e total subserviência da base carneira de deputados do governo na ALMG.
A dura realidade dos educadores é constatada também nos contracheques dos trabalhadores. Nos meus contracheques, por exemplo, se somarmos os valores líquidos dos últimos seis meses, a partir de julho deste ano, e considerando que o mês de janeiro de 2012 ainda virá com corte, encontraremos uma média mensal de cerca de R$ 500,00. Menos que um salário mínimo para um professor com oito anos de estado, curso superior, do quadro efetivo da rede estadual. Minha situação não é diferente de uma expressiva parcela dos educadores de Minas.
Mas, o governo de Minas vive de mídia, de propaganda caríssima que é paga com o dinheiro público. O governo diz, por exemplo, que entre 2003 e 2010 investiu um percentual de 90%, estando, portanto, acima da inflação acumulada no período. Trata-se de uma prática desse governo lançar ao vento números absolutos, para empanar realidades de expressivos segmentos da categoria. Por exemplo:em 2010, mais de 60% da folha de pagamento era composta por quem recebia até R$ 935,00. Era esta (continua, aliás) a minha situação. Em 2003, o salário de um professor com curso superior no estado para um cargo completo era de R$ 660,00 - o que na época já era um valor abaixo da crítica. Se tivesse havido um aumento linear de salário para todos os servidores, com os 90% anunciados pelo governo eu e mais da metade da categoria deveríamos estar recebendo,em 2010, R$ 1.254,00 e não os R$ 935,00, que prevalecem até agora, em dezembro de 2011, sem contar os cortes impostos pelo déspota de plantão.
Aliás, a redução ilegal imposta pelo governo aos 153 mil educadores, por terem feito opção pelo sistema de vencimento básico, e depois terem sido obrigados a retornarem ao subsídio - coisa que mereceria uma ação por improbidade administrativa -, custou, aos bolsos dos educadores, nada menos que um confisco entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões. Para quem não sabe da história ainda, vale a pena contá-la rapidamente.
O governo criou um novo sistema - subsídio - somente para os educadores. Implantou compulsoriamente este sistema em janeiro de 2011, mas facultou a saída, a quem desejasse abandoná-lo, num dado período de tempo. Cerca de 153 mil educadores deixaram este sistema e voltaram para o plano de carreira original, com vencimento básico e gratificações.Como punição, o governo aplicou uma redução salarial a partir do mês de julho, fazendo com que o reajuste salarial aplicado no início de janeiro deste ano fosse cortado destes colegas. E agora em novembro o governo fez aprovar uma lei estadual voltando todos estes educadores compulsoriamente para o subsídio, sem devolver aquilo que se apropriou indevidamente dos 153 mil educadores. É este o governo que tenta se fazer parecer sério e preocupado com a Educação.
Na propaganda o governo diz que pagaaté 85% a mais do que manda o piso salarial nacional. O que o governo não diz, ou seja, o que ele omite, é quemudou as regras do jogo para burlar a aplicação do piso em Minas Gerais, e com isso, sonegou o direito ao piso nas carreiras dos educadores. Com base em quais dados o governo diz que paga até 85% do valor do piso? Vamos ajudar as pessoas a entender.
O valor do piso salarial nacional em 2011 é de R$ 1.187,00 para uma jornada de até 40 horas (poderia ser 30, 20, 15 horas). Mas, a lei do piso diz que o mesmo pode ser pago de forma proporcional. Logo, como a jornada de um professor para um cargo completo é de 24 horas, pode-se, em tese, pagar o valor proporcional, o que resultaria em R$ 712,20. Teoricamente, aplicando 85% sobre este valor chegaremos próximos dos R$ 1.320,00 do subsídio do governo. Mas, o que está escondido por trás desta informação? Vejamos:
1) o piso é vencimento básico, salário inicial, sobre o qual devem incidir as gratificações, como: quinquênios, biênios, pó de giz, etc, que os educadores conquistaram. O subsídio é valor total de salário, no qual o vencimento básico e as gratificações estão somados e diluídos. Logo, ele não corresponde ao valor do piso conforme manda a lei federal;
2) o valor do piso nacional mencionado (os tais R$ 712,20) é para oprofissional com ensino médio. O profissional com curso superior deveria receber, conforme a lei federal 11.738/2008, de acordo com o plano de carreira de cada estado, obedecendo os percentuais de promoção e progressão. O valor que o governo aponta no subsídio, além de ser remuneração total, é para o profissional com curso superior. Logo, não corresponde ao que manda a lei federal;
3) como se não bastasse, o governo de Minas alterou para baixo, ou seja, reduziu os percentuais de promoção, de 22% para 10%, e de progressão, de 3%, para 2,5%. Com isso ele descaracterizou completamente o plano de carreira e sonegou aos educadores um salário mais justo. Se tivesse mantido estes percentuais de promoção e progressão, por exemplo, ao criar a parcela única somando tudo, como fez, um professor com curso superior deveria receber, no grau inicial, um salário de R$ 1.669,98, e não os atuais R$ 1.320,00. E em 2012 este salário deveria subir para R$ 1.948,70, mas continuará os mesmosR$ 1.320,00 até abril, quando haverá um pífio reajuste de 5%. E se mantivesse o antigo sistema, um professor com curso superior receberia, em 2011, pelo menos R$ 1.060,00 de vencimento básico (e R$ 1.236,91 em 2012) e sobre este valorincidiriam as gratificações, algumas das quais totalizando até 130%.
Ou seja, nos dois modelos, ao alterar as regras do jogo, o governo aplicou um violento confisco salarial no bolso dos educadores. E ainda tem a cara de pau de dizer que está proporcionando vantagens e ganhos para os trabalhadores desta área.
Mas, podemos afirmar com segurança:é claro que esta situação dramática dos educadores não vai durar para sempre. Tanto na Justiça quanto nas ruas, o governo e seus aliados vão ter que prestar contas daquilo que vêm fazendo contra os educadores.
Até o momento, o atual governo, com a aquiescência do seu padrinho político, o quarto senador pelo estado do Rio de Janeiro, está sendo o pior governo que já se conheceu no estado de Minas Gerais. Não cumpre o que assina, passa por cima dos direitos, implantou um estado de exceção em Minas Gerais, com métodos neofascistas, despertando ódio e sofrimento para milhares de educadores, a maioria dos quais é arrimo de família. Claro está que isso não ficará dessa forma para sempre.
Mas, uma coisa é certa: os educadores não esquecerão do que tem sido feito pelo governo e seus deputados, e seu procurador de justiça, seus desembargadores e sua mídia vendida. Todos eles são o espelho de um sistema corrompido e corroído, o oposto do que se apregoa para uma verdadeira República.
O chão de Minas vai continuar tremendo, até que estas crueldades e barbaridades sejam banidas para sempre do cenário do estado e especialmente da realidade dos educadores de Minas Gerais.
Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
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