EULLER:"Profissionais da Educação de Minas estão indignados - e muitos, desanimados - com a realidade de choque de confisco imposta pela atual gestão

QUARTA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2012

Profissionais da Educação de Minas estão indignados - e muitos, desanimados - com a realidade de choque de confisco imposta pela desastrosa gestão do afilhado do faraó

O atual governo elegeu a categoria dos educadores como o grande alvo de destruição. Já havia sido assim na gestão anterior, do faraó, que congelou os salários dos educadores durante oito anos. Tanto assim que o piso salarial dos professores foi considerado, em 2011, o mais baixo no Brasil: R$ 369,00. Enquanto outras carreiras, como a da polícia, tem sido contempladas com reajustes acima da inflação (nada contra os aumentos de outras carreiras, apenas comparamos), os educadores tiveram, nos oito anos de gestão do faraó que se apresenta como candidato a presidente da república, uma tremenda redução no poder de compra.

A propaganda oficial, paga com o nosso dinheiro, diz o contrário e com isso pode até enganar aos incautos, além de silenciar a mídia com os trocados que arrancam do nosso salário confiscado. Mas, não enganam a todos o tempo todo. Já mostramos aqui inúmeras vezes que o governo de Minas na era do choque de gestão, tanto o anterior quanto o atual, tem sido o maior carrasco que os educadores mineiros já conheceram na história recente do estado.

A situação se agravou em função de uma lei federal - a Lei do Piso - prevista na Carta Magna e voltada para valorizar os profissionais do magistério como condição para oferecer uma educação pública de qualidade para todos. Ao invés de aplicar a lei federal, o governo de Minas e muitos outros simplesmente trataram de burlar esta lei. Alteraram os planos de carreira existentes para deixar de aplicar a lei. A norma federal mandava adaptar a lei estadual às regras da lei federal, e não alterar o conteúdo das leis estaduais para sonegar o piso na carreira. O que se fez foi isso. Mudaram as leis estaduais a ponto de esvaziar completamente o conteúdo da lei federal, de forma a torná-la letra morta. É como se não tivessem aprovado uma lei do piso, já que sua pseudo aplicação teve o efeito inverso.

O piso salarial nacional, cujo conceito e essência é salário inicial, vencimento básico - conceito este reafirmado por decisão irrecorrível do STF -, foi alterado no estado para a condição de remuneração total em forma de subsídio. Uma afronta à lei federal e à decisão do STF. Assim, tudo o que os educadores conquistaram em matéria de gratificações foi simplesmente abolido para que o valor total do subsídio pudesse ser apresentado enganosamente como estando o governo cumprindo a lei federal.

Os números, contudo, falam por si: para pagar o piso corretamente, o governo teria que investir, em 2011, algo próximo de R$ 3,7 bilhões; ao contrário, para pagar o subsídio, o governo investiu no máximo R$ 1,4 bilhão. Isto antes da redução salarial imposta a 153 mil educadores. Uma cidade administrativa e meia foi confiscada do bolso dos 400 mil educadores na ativa e aposentados. Isto sem falar nas demais consequências da nova lei do governo para os educadores: carreira congelada até 2016, reajuste de apenas 5% em abril de 2012, quando o reajuste do piso nacional deve ficar na casa dos 22%; destruição, enfim, da carreira dos educadores em Minas.

A gestão do governador-professor concluiu a obra demoníaca do seu padrinho político, voltada para arrasar a perspectiva de uma adequada valorização dos profissionais da Educação. E quem perde com isso não são apenas os 400 mil educadores, mas acima de tudo, os milhões de alunos, especialmente os de famílias de trabalhadores de baixa renda, que deixarão de receber um ensino público de qualidade a que têm direito.

Não esperem por educação de qualidade com profissionais desmotivados, mal tratados, espoliados, zombados pelo governo, e mal remunerados. Muitos, infelizmente, têm abandonado a carreira. A maioria, contudo, mesmo permanecendo no quadro da Educação, e lutando para mudar esta realidade, está desmotivada em relação ao ofício que escolheu. O profissional da Educação, assim como o profissional da segurança pública, ou da Saúde pública, não é um servidor a cumprir missão voluntária. Não. O educador é um profissional e precisa ser respeitado enquanto tal, coisa que os governos em geral não o fazem, e este governo em especial, muito menos.

A forma como o governo de Minas na atual gestão tratou os educadores é digna de registro histórico de mau exemplo a ser condenado por muitas gerações. É modelo a ser estudado para ser combatido e afastado do nosso meio. A truculência, a arrogância, a mentira, além da contumaz prática de confisco de direitos e de salários. O despotismo mais descarado. É uma vergonha o que aconteceu com os educadores no ano de 2011.

Um professor com curso superior recebeu, em média, nos últimos seis ou sete meses, não mais que um salário mínimo, quando muito. O mesmo governo que puniu 153 mil educadores que deixaram o subsídio, através da redução salarial, obrigou estes mesmos educadores a voltarem para o subsídio sem devolver um centavo do que retirou destes profissionais. Algo imoral e indecente, além de ilegal.

Mas, Minas Gerais se caracteriza também, cada vez mais, por não ter instituições que funcionem como um estado democrático de direito e uma república séria, enquanto parte de uma federação nacional subordinada às leis federais. Aqui, o Ministério Público não existe, quando se trata de cobrar do governo de estado o cumprimento da lei. Ele atua como autarquia do governo, e com isso negando as atribuições que lhe são próprias. Por aqui também não funciona a assembleia legislativa, conhecida como assembleia homologativa, tal a sua característica de dizer amém a tudo o que o governador e seu grupo impõem. Numa noite apenas, sem terem sequer lido o substitutivo do governo enviado para aquela casa, destruíram a carreira dos educadores, cassando direitos adquiridos, debaixo de grande vaia, e sem demonstrar o menor respeito pelos eleitores que os colocaram lá para que atuassem enquanto defensores dos interesses da população pobre, e não meros carneiros e pau mandados do governo, como têm se comportado.

Aqui em Minas também existe uma grande imprensa que é a negação do direito de liberdade de imprensa, de opinião e de expressão. Não fosse a Internet, seguramente o governo de Minas estaria 100% blindado contra qualquer crítica, como aliás, aconteceu durante a gestão do faraó. Procurem uma única crítica de fundo ao governo anterior na grande mídia e não encontrarão. Mas, vocês encontrarão a informação informal de que o referido governo gastou cerca de R$ 1 bilhão com publicidade com esta grande mídia.

Infelizmente, este desprezo aos educadores não é apenas regional, mas nacional. E isto talvez contribua para que ocorra este desânimo de muitos colegas. Muitos acreditaram que a presidenta da república (república com r minúsculo mesmo, propositadamente) cumpriria a sua promessa de campanha de valorizar os educadores. Promessa feita inúmeras vezes, e não cumprida. A presidenta esteve em Minas Gerais durante a nossa greve de 112 dias. Encontrou-se com a coordenadora do sindicato da categoria. Recebeu um relatório com a realidade da educação em Minas. Não houve qualquer providência ou manifestação da presidenta. Foi omissa, tanto em Minas quanto em 22 outros estados cujos profissionais da Educação também fizeram greve para cobrar um direito constitucional: o piso salarial nacional.

As próprias centrais e confederações e sindicatos que representam os profissionais da Educação têm agido com dois pesos e duas medidas, em prejuízo dos educadores. Como estão ligados a um partido político que governa estados e o país, agem ao sabor desses interesses, alheios aos interesses de classe dos profissionais da Educação. 2011 era o ano para se convocar uma greve geral nacional, exigindo inclusive a federalização da folha de pagamento dos educadores, arrancando assim, das mãos de governantes regionais, tão importante direito dos cidadãos. O direito ao ensino público gratuito e de qualidade para todos. Mas, isso não aconteceu, pois contrariava interesses.

É este o quadro com o qual convivemos. Um governo estadual que fez da Educação e dos educadores o alvo da destruição e o meio de sanar os débitos do estado - os confiscos nos nossos salários estão financiando a quebradeira de Minas Gerais. Uma direção sindical sem condições de esboçar uma reação, tanto no campo jurídico - com uma assistência adequada para enfrentar os imorais ataques do governo -, quanto no campo político, dada às limitações impostas pelo esquemão PT-CUT-CNTE-entidades sindicais. E no âmbito nacional, um governo federal preocupado em apresentar números macro econômicos favoráveis, enquanto despreza áreas essenciais como a Educação básica e a saúde pública.

Talvez Minas - assim como o Brasil - esteja carente de uma revolta popular. De uma rebeldia dos de baixo, de uma revolução como queiram, mas de um grande movimento social que dê um fim a este estado de coisas, voltado para esmagar os de baixo, enquanto os de cima repartem entre si o bolo confiscado dos nossos bolsos.

Mas, advirto aos governantes e seus financiadores e beneficiários: não desprezem a capacidade de ação e resistência dos de baixo. A história da humanidade não autoriza ninguém a subestimar a força que emerge da indignação causada pelas injustiças. E os profissionais da Educação estão sendo tratados com crueldade e injustiças. A resistência e os protestos certamente brotarão desta realidade dramática que o governador-professor e sua equipe, como continuação do governo do faraó, estão plantando em Minas Gerais. Seguramente, vão colher o que plantaram.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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