A federalização - pelo menos da folha de pagamento - é a melhor alternativa para os educadores
Destaque do dia: Diretoras do Sind-UTE, entre as quais a coordenadora Beatriz Cerqueira, realizaram hoje, dia 26 de janeiro de 2011, uma primeira reunião com a nova secretária da Educação de Minas, Ana Lúcia Gazzola. Leiam matéria completa clicando aqui (site da SEE-MG).
Rápido comentário do Blog: As reuniões entre as secretárias de governo - SEE e Seplag - e o Sind-UTE, no início da atual administração (clique aqui para acessar a notícia sobre a segunda reunião), representam um bom sinal, pois essa não era a prática do governo do faraó. Contudo, é preciso agora que as reuniões avancem do estágio de análise da lei do subsídio para uma agenda de recuperação de perdas e aprimoramento do atual sistema. Entre as principais demandas, citamos: a) reposicionamento de todos os servidores de acordo com o tempo de serviço no estado, b) retorno dos percentuais de progressão e promoção, comuns a todas as carreiras do estado de Minas, c) um terço de tempo extraclasse para a jornada de 24 horas, d) reajuste anual dos salários, inclusive para o ano de 2011, e) estender para os efetivados o direito às promoções e progressões na carreira, f) regularização das 30 horas e da certificação, entre outros pontos igualmente relevantes.
Hoje de madrugada, quando o silêncio reina e meu tempo disponível é maior, quero escrever sobre este assunto - a federalização -, da maior importância para o presente e para o futuro da Educação e especialmente para as carreiras da Educação, em Minas e no Brasil.
Inicialmente, fiquem com os comentários dos nossos colegas professores João Paulo e Rômulo aguardem o meu retorno bem tarde da noite, de preferência se for de lua cheia.
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"João Paulo Ferreira de Assis:
Prezado amigo Professor Euler
Nós estamos num beco sem saída. É a federalização ou nada. Continuar com prefeitos e governadores, eles sempre vão ganhar de nós. E quando a gente tem uma chance acontece uma reviravolta. Vou citar o caso de Ressaquinha. Houve um prefeito que atropelou os direitos dos funcionários municipais. Estes constituíram advogado e ingressaram em juízo, há alguns anos atrás. O candidato da oposição, apoiado pelo PSDB, ganhou com 1883 votos, contra 669 do 2º colocado e 517 do prefeito, candidato à reeleição. Isto num eleitorado de pouco mais de 3000 eleitores. O prefeito tomou posse e a assessoria jurídica do PSDB lhe disse que a vitória dos funcionários seria líquida e certa. A solução, sugerida pela tucanagem foi CONVIDAR O ADVOGADO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA PARA ASSESSOR JURÍDICO. Resultado: os funcionários (muitos deles pessoas humildes) foram perdendo os processos um a um, por falta de comparecimento às audiências, sem contar que do lado da prefeitura, se sabia perfeitamente os segredos de cada funcionário pois seu advogado MUDARA DE LADO. "
"Rômulo:
Convivas,
A proposta da federalização (dos salários e planos de carreira), pois não podemos nunca esquecer que remuneração e carreira andam juntos, é extremamente valiosa e devemos criar espaços para aprofundar esse debate.
Contudo essa proposta carrega consigo outros fatores indeléveis como por exemplo a política de financiamento da educação pública. Ao falarmos em federalização do magistério público precisamos falar em investimentos massivos (na casa dos 20% do PIB), repensar criticamente o FUNDEB e varrer com a principal premissa do NOVO PNE que é o financiamento estatal da educação privada.
O Estado Brasileiro sempre terá em maõs as "leis" de responsabilidade fiscal e o que os economistas do governo mais tem falado no momento é em AJUSTE FISCAL. O "NOVO" PNE aponta 10% do PIB para 2011 e sem querer ficar gorando acho díficil passar dos 5%.
Federalizam a folha de pagamento dos trabalhadores em educação mas por outro lado colocam amarras nos mecanismos de financiamento. Portanto ao levantarmos a bandeira da Federalização devemos também desfraldar as bandeiras de maiores investimentos, fim da lei de responsabilidade fiscal para as áreas de educação e saúde pública e uma Nova Lei do Piso Salarial Nacional (que CONTEMPLE todos os trabalhadores em educação, com uma jornada padrão de 20hs/semanais e que tenha como referência o valor apontando pelos cálculos do Dieese).
Bom, é muita luta! Não é da noite para o dia e nem será conquistado de uma só vez...
São algumas reflexões e se fosse fácil já estava pronto e chegaria via SEDEX.
Enquanto isso, coletivamente vamos nos organizando para os combates que se avizinham e por que não também esperar pelo quinto dia útil de fevereiro. É uma merreca, mas precisamos de colocar mais pacotes de nissin miojo na dispensa e eu, particularmente, preciso comprar remédios para minha filha e se sobrar algum talvez comprar cuecas novas. "
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Retomando. Nem sei bem se a lua está cheia (de mim), mas faz calor e isso tira um pouco mais o sono de quem é um noctívago incorrigível. E com isso, sobra mais tempo para pensar os problemas da Educação e da humanidade.
A federalização é sem dúvida a melhor alternativa, mas esbarra em dois problemas centrais: 1) os dirigentes dos estados e municípios não querem perder receitas e currais eleitorais; 2) as entidades sindicais ligadas ao governo federal - tipo CNTE - não têm interesse em transferir seriamente o problema da Educação básica para a esfera federal, enquanto problema nacional. Preferem bajular o MEC e o governo federal, enquanto apostam na divisão e na pulverização da luta dos educadores em estados e municípios, enfraquecendo-a.
O resultado desse encontro de interesses entre os de cima e os que dizem representar os de baixo - mas que não me representam, de maneira alguma - é que a Educação pública e os educadores são tratados com descaso e hipocrisia.
No âmbito dos estados e municípios esbarraremos sempre na lei de responsabilidade fiscal - criada no governo FHC e mantida infelizmente pelo governo Lula -, segundo a qual, qualquer aumento salarial um pouco mais substancial para os educadores, que são a maioria dos servidores, esbarra no limite da lei. Com isso, os governantes estaduais e municipais ficam com este dispositivo legal no colo para usar contra os servidores públicos.
Vejam o caso de Minas Gerais, estado que vem crescendo em arrecadação ano após ano e os salários dos servidores praticamente estacionaram. Na Educação, para realizar um pequeno reajsute salarial, o governo mineiro confiscou o tempo de serviço dos educadores, mudou a estrutura do plano de carreira implantando o subsídio e reduzindo os percentuais para promoções e progressões.
Nos muncípios do Brasil inteiro, salvo raras exceções, a realidade é ainda pior, com professores recebendo salário mínimo por 40 horas semanais de trabalho. Uma vergonha internacional!!!
Ora, para resolvermos este problema com seriedade, não dá para permitir que se estabeleçam generalidades como o PNE do MEC do ministro Haddad - falastrão e não-comprometido com a Educação básica. É preciso, ao contrário, que se estabeleçam políticas nacionais para a Educação básica e para a valorização dos educadores, com: a) plano de carreira comum, b) piso salarial nacional comum de pelo menos o valor do piso do Dieese (como bem lembrou o colega Rômulo), para uma jornada entre 20 e 30 horas, com um terço do tempo extraclasse, c) política séria de formação continuada, possibilitando o aprimoramento permanente e a conquista de novos títulos acadêmicos pelos profissionais da Educação. Entre outras medidas de alcance nacional.
Claro que, enquanto as coisas não se resolvem no âmbito nacional - já que internacionalmente há muito que o proletariado deixou de pensar - vamos ter que travar as nossas lutas regionais e locais. Não vamos ficar de braços cruzados não, contando com a inércia de entidades nacionais que querem apenas galgar vantagens e espaços junto aos detentores do poder público.
Na esfera estadual - enquanto as lutas sociais dos educadores não alcançarem uma força nacional, para além dos limites geográficos regionais e de entidades que travam a nossa união - nossas demandas precisam ser elaboradas e cobradas do novo governo eleito. Entre essas demandas destaco aqui: a) o reposicionamento de todos os servidores da Educação de acordo com o tempo de serviço prestado, b) o retorno dos percentuais de promoção (22%) e progressão (3%), c) a contagem de tempo do estágio probatório para fins de promoção e progressão, d) um terço de tempo extraclasse para jornada de 24 horas, e) implantação e regularização imediata das 30 horas para todos os professores que optarem por tal jornada, f) reajuste anual de salários, incluindo um reajuste para 2011, uma vez que a receita do estado aumentou acima do previsto em 2010 e deve aumentar ainda mais este ano; entre outras.
A federalização da folha de pagamento do pessoal da Educação seria bom inclusive para as demais carreiras do serviço público dos estados e municípios. Isso proporcionaria uma margem maior no orçamento para reajustes salariais. Claro que uma parte das receitas da Educação dos estados e munípio teria que ser repassada para a União, que bancaria os maiores investimentos. E este é um problema que os governo anteriores, seja de FHC ou de Lula, não quiseram encarar. A presidenta Dilma terá a oportunidade de provar que quer realmente honrar o discurso de campanha em favor da valorização dos professores do ensino público, ou se vai fazer como os demais presidentes, que prometeram - quando prometeram - uma coisa e fizeram outra. Dilma merece um crédito de confiança, apesar de ter mantido o ministro da Educação que nada fez no governo anterior.
Quanto ao governador de Minas, Antonio Anastasia, sua atuação enquanto coadjuvante do governo do faraó foi marcada por seguir à risca a orientação neoliberal de confisco salarial dos servidores. Mas, após eleito, ele tem manifestado interesse em mudar a política de choque de gestão para uma ação mais voltada para o social - a conferir! E chegou até a mencionar a necessidade de valorização dos educadores em uma de suas entrevistas - coisa que o faraó jamais fez em oito anos de governo. Justiça se faça aqui ao faraó: em nenhum momento ele assumiu qualquer compromisso, mesmo em discurso de campanha, com os educadores de Minas. E deixou um legado de desesperança e quase destruição da carreira dos professores. Depois de eleito senador, numa entrevista, teve a cara de pau de dizer que era preciso lutar por mais verbas para a Educação nos estados - coisa que ele não fez enquanto governador.
Vejamos qual será o comportamento do governador Anastasia em relação às demandas dos educadores e também os métodos de relacionamento com os movimentos sociais e sindicais. Ao implantar a lei do subsídio já com salário referente ao mês de janeiro, pelo menos ele cumpriu a lei que ele próprio fez aprovar no ano passado. Lei que de maneira alguma atende ao que pleiteamos, mas que traz um pequeno aumento salarial para uma parcela dos servidores da Educação. Cada palmo conquistado nesse chão de giz é importante: é mais comida na mesa dos colegas trabalhadores - e na minha também, claro -, sem esquecer, obviamente, dos confiscos e das perdas que seguramente serão recuperadas nos novos embates ao longo dos próximos anos.
Não acredito que conquistaremos tudo de uma só vez - seja a federalização ou as demandas regionais. Mas, podemos avançar cada palmo, que nunca será uma situação ideal. Por isso, nada de desanimar e de achar que está tudo perdido ou que não tem jeito. Esse comportamento, ainda que compreensível, não resolve nossos dilemas. A união e a luta organizada e inteligente, companheiros e companheiras, serão sempre a melhor forma de darmos a volta por cima e de conquistarmos nossos direitos, melhores condições de trabalho, mais democracia nas escolas, sabendo negociar quando necessário e de ir para a luta de rua quando e se as portas se fecharem para nós.
O nosso blog está aberto para continuar travando este diálogo horizontal e virtual com a categoria e, indiretamente - já que não representamos a categoria -, com os próprios governos, da presidenta Dilma e do governador Anastasia. Que as discussões se multipliquem e que a categoria dos educadores de Minas e do Brasil - um exército de três milhões de educadores - faça valer sua a força para cobrar dos governos, dos legislativos e dos judiciários, aquilo que a sociedade brasileira, especialmente as famílias de baixa renda, merece: uma Educação pública de qualidade para todos.
P.S. E nem me dei conta de que o nosso blog ultrapassou, no dia de hoje, 25 de janeiro de 2011, a casa dos 100 mil visitantes. Sinal de que muita gente, por toda parte de Minas e do Brasil, quer continuar acompanhando e participando da histórica luta dos educadores.
Postado por Blog do Euler às 10:39 2 comentários
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segunda-feira, 17 de janeiro de 2011
