A Independência que queremos
Há muito que os historiadores mais progressistas de diversas correntes deixaram de lado aquela versão oficial da Independência do Brasil, segundo a qual D. Pedro I teria, às margens do Ipiranga, decretado a independência do país. A independêcia formal e política em relação a Portugal começara basicamente em 1808, com a vinda da Coroa portuguesa para o Brasil, escapando por pouco da invasão daquele país pelo exército de Napoleão Bonaparte.
Entre as mudanças impostas com a chegada da Coroa, destaca-se a abertura dos portos, quebrando o monopólio do comércio com Portugal, além de reformas administrativas e culturais na então colônia. O dia 07 de setembro de 1822 foi portanto uma consequência de todo esse processo, que acontecia inclusive, de forma diferenciada, entre os nossos vizinhos latinoamericanos. Pode-se dizer, portanto, que a independência brasileira foi um arranjo entre as elites, premidas que estavam entre a cruz portuguesa - de um retorno à condição anterior de monopólio exclusivo de Portugal - e a espada - ou o temor do fantasma - de uma rebelião popular inspirada nas revoltas vizinhas. Afinal, desde a Revolução Francesa de 1789 que as idéias iluministas haviam estimulado as lutas de independência por toda parte, especialmente nas Américas, após o advento da independência das 13 colônias inglesas (EUA) em 1776.
Mas a independência do Brasil se fez com a manutenção da monarquia como forma de poder e resguardando as principais características sócio-econômicas, como o latifúndio, a monocultura-exportadora e a escravidão. Seriam necessários mais 66 anos para que o Brasil decretasse a abolição da escravatura - assim mesmo sem assegurar aos afrodescendentes o devido reconhecimento e a indenização por séculos de exploração -, e, um ano depois, em 1889, a proclamação da República, igualmente sem a participação da maioria pobre da população.
Se por um lado o Brasil se tornou um país formalmente independente, por outro, manteve-se atrelado aos interesses econômicos das grandes potências mundiais: a Inglaterra no passado, e os EUA a partir do século XX. Mas, é preciso que tomemos cuidado ao usar a expressão "país" ou "nação", pois, apesar das muitas igualdades culturais - a língua, os costumes, etc -, não podemos desconhecer as diferenças sociais de classe e, consequentemente, dos interesses antagônicos que separam essas classes.
Em se tratando, por exemplo, dos interesses de parcelas das nossas elites, que estão associadas ao grande capital - seja ele nacional ou internacional - a independência significa ter governos servis que assegurem os fabulosos lucros que serão por elas apropriados. Por isso defendem a flexibilização das leis trabalhistas, o corte de direitos dos servidores públicos, pouco investimento na Educação Pública e na Saúde Pública, a privatização de grandes empresas e a apropriação das fontes energéticas, minerais, etc.
Já do ponto de vista dos assalariados, o país é mais independente quando se paga melhores salários para os de baixo, quando há serviços públicos de qualidade - Educação, saúde, saneamento -, quando os servidores públicos e demais assalariados são valorizados, quando as liberdades democráticas são respeitadas, quando o orçamento público, fruto do trabalho coletivo de todos, é discutido e aplicado de acordo com os interesses da maioria da população e não de acordo com os grupos econômicos, banqueiros e o agronegócio.
Sob essa perspectiva, o Brasil já deu passos importantes, mas ainda está muito distante de avançar para uma verdadeira independência. E qual seria esta verdadeira independência? Esta resposta também não é tão simples assim, pois nos coloca diante da nossa realidade, submetida ao capitalismo. Aqui, novamente, somos obrigados a deixar de lado a visão de nação ou de país e analisar as coisas do ponto em que nos encontramos, enquanto trabalhadores que somos, e portanto enquanto membros de uma parte da sociedade: os proletários. E a independência do proletariado enquanto classe só se dará através da autoemancipação do capitalismo. Em outros termos, quando não houver mais nem explorados, nem exploradores; quando o mundo for uma associação autogestionária de pessoas, já extintos a velha máquina do estado burguês e o mercado.
Mas, até o momento em que este sonho se torne realidade, devemos manter as nossas espadas afiadas, prontas para enfrentar os muitos dragões do mal, como o faraó e o afilhado em Minas; ou os Serras, os Obamas e os Bushs; contra, enfim, as políticas neoliberais que procuram cortar nossos direitos e impor realidades de exploração mais acentuadas. Portanto, a cada momento que combatemos no nosso cotidiano essas forças do mal, ajudamos a construir um pedaço da nossa independência, pessoal e coletiva.
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Direito Econômico - No próximo dia 20 de setembro, das 09h às 17h30, acontece o Colóquio Mineiro de Direito Econômico, promovido pela Fundação Brasileira De Direito Econômico - FBDE. O evento contará com a participação, entre outros, do nosso colega professor Wladmir Coelho, que falará sobre o tema "O Pré-sal e o desenvolvimento nacional". O colóquio será realizado no Auditório da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas -, à avenida Dom José Gaspar, 500, Bairro Coração Eucarístico, Prédio 5, Belo Horizonte-MG. Para se inscrever ou obter maiores informações clique aqui. Na oportunidade será realizado também o lançamento do "Dicionário de Direito Econômico", obra coletiva produzida pela FBDE, em sua 2ª edição. O nosso colega Wladmir é autor de um texto deste livro. O blog parabeniza ao Wladmir Coelho e fará o possível para marcar presença no evento.
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