SEGUNDA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2011
Mais um vídeo dos educadores acorrentados do NDG
O ditador agradece aos professores que estão em sala de aula e defende o subsídio...
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As mentiras do governo e as fraquezas de alguns colegas
No momento em que algumas dezenas de colegas de luta se dispuseram a passar todo o dia de hojeacorrentados e em greve de fomepara protestar contra o desgoverno instalado em Minas Gerais, duas coisas nos chamam a atenção. Uma delas, as mentiras do governo, que não cessam; a outra, a fraqueza de alguns colegas, que ante às dificuldades criadas pela greve, procuram voltar ao trabalho, buscando a pior solução, para eles e para o coletivo.
No tocante às mentiras e manipulações do governo, parece que elas não têm fim. Agora o governo espalha pela mídia uma combinação de informações incompletas para dar a impressão de que o governo está na legalidade e cumprindo a lei do piso. Vejam que absurdo. O governo diz que já apresentou uma proposta cujo menor salário é de R$ 1.122,00 e que este sistema, o subsídio, é reconhecido pela Advocacia Geral da união - AGU.
Ora, a AGU não tem poder para conferir constitucionalidade para coisa alguma. Tal tarefa compete aoSTF, que sequer apreciou a matéria (ADI 4631) que questiona o subsídio em Minas. Portanto, eis uma mentira que deveria ser desmascarada pelo sindicato em nota objetiva sobre este ponto, juntamente com os demais, que trarei a seguir.
Em seguida o governo diz que para o sistema de vencimento básico ele já enviou projeto propondo pagar os R$ 712,20 e que isso cumpre o que manda a lei do piso, citando inclusive a aprovação do MP a esta versão do governo.
Novamente é preciso que se diga: o MP, que deveria ser o fiscal da lei, age neste caso como autarquia do governo. O governo não cumpre a lei do piso, que manda implantar o piso no plano de carreira vigente no estado. O que fez o governo? Propôs pagar um único valor - R$ 712,20 -para quase todos os professores, tenham eles ensino médio, curso superior ou especialização; estejam eles com um dia de serviço ou 30 anos de casa. Ora, isso contraria grosseiramente o que determina o Plano de Carreira dos servidores da Educação e das demais carreiras do estado de Minas.
De acordo com as tabelas do plano de carreira em vigor, o salário inicialpago para os profissionais de uma mesma carreira deve ter uma diferençade 22% entre um nível e outro de formação acadêmica, e de 3% entre os diferentes graus adquiridos a cada dois anos de tempo de serviço,além de duas avaliações de desempenho positivas. Logo, não se pode pagar o mesmo valor para todos, pois isso fere a lei vigente.
Além disso, o governo não aplica oterço de tempo extraclasse previsto nalei do piso, segundo a qual pelo menosuma terça parte da jornada de trabalho deve ser reservada às atividades extraclasse.
Portanto, ao contraŕio da propaganda, o governo de Minas não cumpre a lei do piso, que foiaprovada em 2008 e foi considerada plenamente constitucional pelo STF no dia 06 de abril de 2011.
Aliás, estranhamos o fato do governo não divulgar o parecer da AGU plenamente favorável à lei do pisoenquanto vencimento básico, que o governo não aplica. Ou seja, o governo deixa de aplicar uma lei federal e uma outra estadual (o plano de carreira), ambas em vigor, para se apoiar em um parecer da AGU sobre um tema - o subsídio - que sequer foi julgado pelo STF.
E mesmo que o STF considere a lei do subsídio como constitucional - o que consideramos pouco provável - isso em nada muda a obrigação do governo de pagar o piso de acordo com o plano de carreira dos educadores em vigor no sistema de vencimento básico - coisa que o governo não faz, ante à omissão do MP, do legislativo e do judiciário mineiros.
No que tange aos colegas que demonstram cansaço e fragilidade e ameaçam voltar para a escola, nossa palavra é uma só: é hora de buscar força com o coletivo, e não de se entregar à derrota individual. Reúnam-se com os que estão na luta e socializem o seu problema, que é também nosso problema.
Todos nós que estamos em greve estamos passando por muitas dificuldades. Mas, é possível reduzi-las a um limite suportável se nos unirmos com os colegas em luta. Se o problema é de sobrevivência básica - alimentação, contas de água, luz, telefone - é possível que cada subsede e mesmo o comando estadual organizem campanhas para ajudar os colegas com maiores dificuldades. É possível também fazer coleta de alimentos no comércio local, ou bingos - como estamos realizando em São José da Lapa e Vespasiano - ou rifas, enfim,várias atividades voltadas para resolver em parte este problema.
Se o problema é a pressão de alguns diretores, a solução é a lei e o apoio dos colegas. Uma visita de um comando de greve local à escola para uma conversa com a direção poderá ajudar. Caso não, faça valer a lei, imponha-se, pois você é um cidadão, um educador, e não um pau mandado de diretores de escola ou de quem quer que seja. Deixe essa prática para algumas assessoras do governador, pois elas são muito bem remuneradas e não se importam de enlamear suas biografias em troca da manutenção do cargo e dos altos salários.
Nós, profissionais da Educação de Minas, estamos construindo uma outra geração de educadores, que vai setemperando na luta, na intransigente defesa dos direitos que até então vinham sendo espezinhados e abolidos.
Não podemos conviver com essas práticas. As mentiras e os desrespeitos diários do governo para conosco, em grande parte acontecem porque permitimos; porque uma parte da categoria não tem brio, não tem vergonha na cara, e se ajoelha ante ao estalar do chicote do sinhozinho das gerais e seus capitães do mato.
Mas, felizmente cada vez mais um maior número de educadores toma coragem e assume uma outra postura, cidadã, coberta pelo orgulho de poder lutar de pé contra os ataques do inimigo que tenta destruir o nosso plano de carreira e roubar o nosso direito constitucional ao piso salarial. Orgulho-me de fazer parte deste grupo, do NDG - Núcleo Duro da Greve- com o qual espero travar ainda muitos combates.
Unam-se, colegas, a este grande grupo de valentes educadores/educadoras que estão em greve por esta causa mais do que justa. E vamos cobrar do governo o que é nosso por direito: que ele nos pague o piso, que ele não toque na nossa carreira, que ele devolva o que nos tirou nestes dias de greve. É o mínimo que podemos e devemos exigir, em respeito a nós mesmos, aos nossos alunos, e à Educação pública de qualidade para todos.
Reflitam sobre isso, colegas, sabendo que cada um que se curva às chantagens do governo estará enfraquecendo o nosso movimento, que é para o bem de toda a categoria, de toda a Educação pública. Torne-se, ao contrário, mais um a fortalecer ativamente a nossa luta, paraconstruirmos a nossa história com as nossas próprias mãos. Este será o mais belo exemplo de vida e de luta que você dará para os seus alunos e colegas.
Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
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