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O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e outros onze parlamentares receberam, na manhã desta quarta-feira (21), no gabinete da Presidência, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sind-UTE/MG). O objetivo foi intermediar a negociação entre Governo e grevistas, que paralisaram os trabalhos há 106 dias e reivindicam o cumprimento imediato do Piso Salarial Nacional.
O diretor do Sind-UTE, Paulo Henrique Santos Fonseca, que participou da reunião, disse que o presidente da Assembleia se comprometeu a fazer as negociações avançarem. Segundo ele, o sindicato acredita num diálogo que propicie o cumprimento do piso, e espera que o Governo recue da possibilidade de demissão dos professores designados que aderiram à greve.
O líder do Bloco Minas Sem Censura, deputado Rogério Correia (PT), lembrou que Minas vai participar do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2012, que geraria uma arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão para os cofres públicos. "Acredito que isso viabilizaria o pagamento do piso nacional sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse.
Acampamento
Os professores passaram a noite acampados em frente à Assembleia e fizeram um prostesto nesta manhã. Segundo a assessoria de imprensa da ALMG, os manifestantes obstruíram a garagem e tentaram impedir a entrada dos deputados.
Policiais militares foram acionados e foi feita uma negociação com o presidente da casa, deputado Dinis Pinheiro, para que os professores liberassem a passagem sem que houvesse necessidade de confronto.
Durante a tarde, o deputado Gustavo Corrêa discursava em plenário e, devido ao excesso de barulho por parte dos manifestantes, teve de suspender a reunião.
Votação
O projeto de lei que trata do piso salarial dos professores está pronto para votação em plenário, mas não deve entrar na pauta desta quarta-feira (21). A proposta define piso de R$ 712,20 para os professores da educação que têm vencimento básico menor que este montante.
Reivindicação
Os trabalhadores reivindicam o piso salarial de R$1.597,87, para jornada de 24 horas e nível médio de escolaridade.
Em nota, o Governo de Minas informou que o Piso Nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) está garantido para os servidores da educação em dois modelos. No sistema de remuneração por valor único, o salário inicial do professor de educação básica com nível médio é de R$ 1.122 para uma jornada de 24 horas semanais. Para os novos ingressantes na carreira do magistério estadual, que necessariamente têm que ter licenciatura plena, a remuneração inicial é de R$ R$ 1.320 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais.
Para os servidores que optarem por receber pelo modelo antigo de remuneração, por vencimento básico acrescido de outras vantagens, o Governo de Minas garante o pagamento do piso. No projeto enviado à Assembleia Legislativa, o Governo propõe o pagamento do mínimo de R$ 712,20 para o vencimento básico do professor que tem uma jornada de 24 horas de trabalho. Sobre o vencimento básico ainda incidem as gratificações, que, na maioria dos casos, são proporcionais ao valor básico. O valor proposto é proporcional ao piso de R$ 1.187 estabelecido pelo MEC para uma jornada de 40 horas.
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