Os professores designados, com contratos antigos com o governo e que aderiram à greve das escolas da rede estadual, que não retornarem hoje ao trabalho poderão ser demitidos pelo Estado. Apesar de o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) afirmar que os profissionais têm direito à greve, especialistas ouvidos por O TEMPO explicam que os profissionais sem concurso que não têm estabilidade podem ser desligados.
O prazo dado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) na última quarta-feira para retorno ao trabalho vence hoje. Na resolução, o governo prometeu anunciar medidas contra os grevistas a partir da próxima segunda-feira. Dos 398 mil cargos da educação, 71 mil ocupados por profissionais designados. A SEE não soube informar ontem quantos desses aderiram ao movimento. Desde o início da greve, em 8 de junho, outros 2.993 foram contratados para substituir os grevistas.
A professora de direito trabalhista da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Daniela Muradas explica que o direito de greve é assegurado ao servidor público. No entanto, os designados que, teoricamente, foram contratados numa situação de emergência podem sofrer penalidades pela falta ao trabalho. "Os professores designados, mesmo os mais antigos, foram contratados para satisfazer um déficit. Se esses designados entram em greve é uma situação contraditória".
De acordo com a advogada, o professor demitido que entrar na Justiça terá poucas chances de vencer. "O Judiciário tem se mostrado tradicional. E uma decisão tradicional irá dizer que o desligamento é legal", explicou. A especialista alertou, no entanto, que o Brasil participa de alguns tratados internacionais que dizem que o direito de greve é universal e se estende a qualquer trabalhador.
O professor de direito administrativo da Universidade de São Paulo (USP), Luciano Ferraz, afirma que os designados não têm os mesmos direitos e a mesma estabilidade dos professores concursados. "O Judiciário deu uma decisão para que os professores voltem às salas de aula, se o designado não está indo, o Estado pode desligá-lo".
"A ameaça do governo de demissão é um atentado. Nossa orientação é para que todos mantenham a greve", disse o diretor do Sind-UTE Paulo Henrique Fonseca.
Cerca de 20 professores que estão acampados há três dias na porta da Assembleia Legislativa invadiram ontem duas audiências públicas que eram transmitidas ao vivo pela TV Assembleia. Os grevistas interromperam a audiência da Comissão de Segurança Pública que acontecia em conjunto com a de Administração Pública e de Direitos Humanos.
Com a chegada dos grevistas, os deputados interromperam os trabalhos. Carregando cartazes, os manifestantes reivindicaram o pagamento do piso nacional com a aplicação do plano de carreira. Alguns professores, vestidos de preto, cantaram pelos corredores da Assembleia.
O diretor do Sind-UTE, Paulo Henrique Fonseca, disse que o protesto foi uma forma de chamar a atenção dos deputados para não votarem o projeto do piso salarial no modelo proposto pelo governo do Estado. O deputado João Leite (PSDB) estava em uma das audiências, mas evitou polemizar. "Eles só protestaram". (TT)
Sindicato. De acordo com o sindicato, metade da categoria está em greve.
Decisão. A Justiça irá julgar nos próximos dias o recurso dos professores em relação à liminar que determinou a suspensão da greve no último dia 16 por considerá-la abusiva. A multa diária é de R$ 50 mil até o valor máximo de R$ 600 mil. A greve completa hoje 108 dias.
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